Discurso foi proferido pelo presidente do CNJ e STF, ministro Ricardo Lewandowski, durante a 2ª Reunião Preparatória para o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorreu nesta terça-feira, 15, em Brasília-DFO presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, conclamou os gestores do Judiciário a serem “inventivos” na busca de soluções para a Justiça brasileira. Ao abrir a 2ª Reunião Preparatória para o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, nesta terça-feira (15/9), em Brasília (DF), o presidente do CNJ defendeu que a criatividade seja aliada à definição conjunta de estratégias, ao uso de dados científicos e de técnicas avançadas de gestão para o aprimoramento do Poder Judiciário nacional.“Apenas a partir desta tétrade seremos capazes de vencer o crescente número de casos novos, já que não basta apenas ampliar os níveis de produtividade, que também são crescentes ao longo dos anos”, disse o ministro, pouco antes do lançamento do relatório Justiça em Números 2015, uma das principais pesquisas anuais sobre o funcionamento da Justiça no país.A estruturação de projetos voltados para soluções alternativas e autocompositivas de solução de conflitos, na esfera civil, e a implantação das audiências de custódia, no âmbito penal, foram apontados pelo ministro como exemplos de soluções inovadoras encontradas pelo Judiciário, que estão dando bons resultados. “São exemplos de que, com informação, gestão, participação e inventividade, temos todas as condições de fazer grande diferença na vida dos brasileiros”, disse o ministro.Segundo o relatório, 28,9 milhões de casos novos chegaram ao Judiciário em 2014 e 28,49 milhões de processos foram baixados. O ministro Ricardo Lewandowski destacou também os avanços na implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), hoje em funcionamento em mais de 2,3 mil órgãos julgadores.Em seu discurso, o ministro Ricardo Lewandowski destacou algumas novidades do relatório Justiça em Números 2015, como a inclusão de informações sobre a estrutura de primeiro grau dos tribunais e sobre os principais assuntos que geraram novas demandas no ano passado. “Até esta edição, é possível dizer que os números da Justiça eram um pouco mais frios, pois não expressavam as classes processuais e os assuntos mais frequentemente demandados”, lembrou o ministro.A partir de 2016, a pesquisa passará a incluir também o tempo de duração do processo, o número de ações solucionadas por meio da conciliação e quantos processos estão sobrestados ou suspensos por motivo de repercussão geral ou recurso repetitivo. Para o ministro, a inclusão destas informações trará ainda mais qualidade à informação sobre a taxa de congestionamento, um dos principais indicadores do relatório Justiça em Números, que mede o percentual de processos em tramitação que não foi baixado durante o ano.A 2ª Reunião Preparatória terá continuidade nesta quarta-feira (16/9), com a discussão das propostas de metas setoriais a serem analisadas durante o 9º Encontro Nacional, a ser realizado em novembro.Acesse aqui o álbum de fotos do evento.Fonte: Tatiane Freire | Agência CNJ de Notícias

Juiz Gilmar Luiz Coelho defende a valorização da magistratura e alerta para o déficit de magistrados, bem como a sobrecarga de trabalho Juiz Gilmar Luiz CoelhoForam destaque no jornal O Popular desta quarta-feira, 16, os índices de produtividade do Poder Judiciário goiano tendo como base o relatório Justiça em Números, divulgado nesta terça-feira, 15, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).A ASMEGO defende a valorização da magistratura goiana, envidando esforços para a solução de problemas como o déficit de juízes em relação à demanda. Atualmente, há 112 cargos de juízes para serem ocupados e 52 unidades judiciais estão sem juiz titular. Essa situação provoca acúmulo de carga de trabalho sobre cada magistrado. Esse cenário é uma realidade enfrentada, principalmente, pelos magistrados das regiões Norte e Nordeste do Estado, onde o déficit de juízes é maior. Cada magistrado responde por duas ou três comarcas. “O juiz de Iporá, para citar um exemplo, que responde também por Aragarças, tem hoje 9 mil processos para julgar”, destacou o presidente Gilmar Coelho.A ASMEGO busca junto ao CNJ, desde o ano passado, a conclusão do atual concurso para juízes substitutos, em andamento. No entanto, o certame, aberto em novembro de 2014, encontra-se ainda na segunda fase.Diferentemente do que foi noticiado, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, não disse que a taxa de congestionamento do Judiciário saltou para 67,5% este ano. Apenas informou os dados oficiais informados pelo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).Confira a íntegra da entrevista concedida pelo presidente Gilmar Coelho ao jornal O Popular.Como o senhor avalia a taxa de congestionamento do Judiciário goiano e quais os fatores que o senhor considera que influencia bastante neste índice?Goiás, a exemplo dos demais estados brasileiros, sofre com o alto índice de litigância. Isso, sobretudo, provocado pelo grande número de processos envolvendo o Governo, em suas três esferas - federal, estadual e municipal -, bancos e telefônicas. Estudo encomendado pela AMB mostra que 60% dos processos em andamento no Judiciário têm pelo menos um desses entes envolvidos, como autor ou réu. Outro fator que contribui para a taxa de congestionamento é o déficit de magistrados. Em Goiás, dos 500 cargos de juiz criados, 388 estão providos, havendo déficit, portanto, de 112 cargos. São 52 unidades sem juiz titular em Goiás. Há ainda uma deficiência de estrutura de trabalho nas unidades judiciárias, sobretudo de servidores.O CNJ disponibiliza, também, taxas de congestionamentos em relatórios publicados desde 2004. Como o senhor vê a situação de Goiás e a que atribui a redução? Além disso, o senhor considera significativa a redução da taxa?A redução é significativa e tem relação com o empenho dos juízes e servidores do Judiciário na busca da tramitação célere dos processos. A ASMEGO enaltece o trabalho dos magistrados goianos, que com sacrifício da família e até mesmo da saúde tem se esforçado e com isso cumprido as diversas metas do CNJ, dando uma resposta positiva às inúmeras demandas que chegam diariamente na justiça.A Asmego tem recebido reclamações de magistrados sobre acúmulo de processos? Se sim, quais comarcas já reclamaram este ano e quais os números de processos em tramitação em cada uma delas, considerando os registros feitos à Asmego?As reclamações existem, sim. Como dito, o déficit atual é de 112 juízes, com 52 unidades sem juiz titular. Isso faz com que o acúmulo de carga de trabalho sobre cada juiz seja imenso. Em regiões como o Norte e Nordeste, há magistrados respondendo por duas, três comarcas. O juiz de Iporá, para citar um exemplo, que responde também por Aragarças, tem hoje 9 mil processos para julgar. E assim há vários outros casos no Estado de Goiás, em que magistrados têm que percorrer mais de 200 quilômetros para atender às comarcas desprovidas de juiz.Como o senhor avalia a definição de metas por parte do CNJ, para que haja mais celeridade na prestação jurisdicional, e, também, para que se diminua a taxa de congestionamento de processos? A própria ministra do STF Cármen Lúcia já disse que Justiça tardia não é Justiça, mas Justiça apenas para cumprir metas também não é.Com a quantidade de processos em andamento nas unidades, torna-se difícil cumprir em 100% as metas impostas pelo CNJ. Ainda assim, Goiás tem se destacado em praticamente todas elas. Recentemente, o TJGO foi campeão entre os estados que julgaram maior número de processos por improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública, por exemplo.A Asmego já fez algum tipo de interlocução com a administração do TJ-GO para resolver o problema? Se sim, o que apresentou?A ASMEGO tem lutado insistentemente pela conclusão do atual concurso para juiz, em andamento. No ano passado, a ASMEGO ingressou com um pedido no CNJ para compelir o TJGO a publicar edital de concurso para magistrado na expectativa de prover as unidades vagas. Entretanto, o concurso que está em andamento encontra-se ainda na segunda fase. Também é parceira e incentiva todas as ações destinadas a outras formas de solução de conflitos que não a litigiosa.  Além dessas medidas, há um esforço da ASMEGO no sentido de o TJGO implantar o mais rápido possível o PJe para suprir a falta de servidores e acelerar os julgamentos dos processos. Essa é uma solicitação sistemática da ASMEGO ao Tribunal de Justiça.Existem outras formas de resolução de conflitos, além das ações judiciais, como, por exemplo, mediação, conciliação ou até mesmo fortalecimento dos juizados. Qual a avaliação do senhor sobre cada uma dessas formas e o que o cidadão pode fazer, por meio delas, para reivindicar a garantia de um direito?Devem ser incentivadas e isso vem ocorrendo em Goiás. O TJGO ganhou, pela terceira vez consecutiva, o prêmio de estado com o maior número de conciliações realizadas no Brasil. E o TJGO investe e incentiva a prática da conciliação por meio dos centros de solução de conflitos, o que deve ser enaltecido. Em novembro próximo, inclusive, é realizada a Semana Nacional de Conciliação, um momento de esforço conjunto de todos os integrantes do Judiciário por essa prática.Leia mais:Com 9 mil processos para julgar, magistrada de Guapó enfrenta sobrecarga de trabalho e acúmulo de funçõesFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações do jornal O Popular)

 Docente da Universidade Federal do Paraná vai falar sobre a influência da falta de autoridade das decisões judiciais sobre o comportamento dos jurisdicionadosO tema de excesso de litigância será abordado em palestra do professor Luiz Guilherme Marinoni, durante o XXII Congresso Brasileiro de Magistrados. O professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) vai falar sobre a influência da falta de autoridade das decisões judiciais sobre o comportamento dos jurisdicionados.De acordo com ele, a imprevisibilidade das decisões judiciais caminha na razão proporcional direta do estímulo à litigiosidade. “O excesso de litigância é uma preocupação de todos, na medida em que a racionalização do trabalho judicial gera economia de tempo e de despesas, fazendo com que o Estado possa concentrar esforços em outros assuntos de relevância”, diz.CurrículoLuiz Guilherme Marinoni é professor titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná e professor visitante nas Universidades de Florença, Gênova, Pavia e Brescia. Tem pós-doutorado na Universidade Estatal de Milão e é Visiting Scholar na Columbia University. Autor de vários livros, dez deles publicados na Europa e na América Latina, foi premiado com o “Jabuti” e indicado diversas vezes ao mesmo prêmio.Fonte: Ascom/AMB

Segundo o relatório do CNJ, o TJGO conquistou o primeiro lugar entre os tribunais de médio porte no Índice de Produtividade de Magistrados, com 2.077 processos baixadosO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) está entre os mais eficientes do Brasil em termos de produtividade, segundo o Justiça Em Números 2015 (ano-base 2014), relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na tarde desta terça-feira (15), durante a 2ª Reunião Preparatória para o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília (DF).O Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) é um indicador criado pelo CNJ que resume os dados recebidos pelo sistema de estatística do Poder Judiciário em uma única medida, de modo a refletir a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais. O TJGO aparece empatado nesse quesito com os tribunais do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, além do Tribunal de Justiça do Amapá.Esse índice permite a comparação entre os tribunais do mesmo ramo de justiça, independentemente do porte, pois considera o que foi produzido a partir de recursos ou insumos disponíveis para cada tribunal, fato ressaltado pelo presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, para quem o resultado do relatório reflete a responsabilidade na aplicação dos recursos e a criatividade para superar as dificuldades financeiras.“É um marco importante para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, na proporção em que estamos sempre entre os primeiros do Justiça em Números. Com toda a dificuldade que nós temos de material humano e estrutural, conseguimos sempre despontar neste relatório como os primeiros do País”, afirmou o desembargador-presidente.A correta gestão de recursos foi ressaltada também pelo juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Márcio de Castro Molinari, que acompanhou a apresentação do material, com o secretário de Gestão Estratégica, Luís Maurício Bessa Scartezini, e o diretor de Gestão da Informação da SGE, Domingos Chaves Júnior.“O Justiça Em Números comprova que o TJGO vem numa crescente ao longo dos anos e demonstra a extrema eficiência na aplicação dos recursos disponíveis para a atividade-fim e o esforço monumental para de nossos magistrados e servidores e seu compromisso com a prestação jurisdicional”, afirmou Molinari, que ressaltou ainda as os projetos “inovadores” do TJGO, como Acelerar, Justiça Ativa e Conciliação.Ainda segundo o Justiça em Números, o TJGO conquistou o primeiro lugar entre os tribunais de médio porte no Índice de Produtividade de Magistrados, com 2.077 processos baixados, e o 4º lugar no comparativo nacional, ficando atrás apenas dos Tribunais do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, todos de grande porte.Além disso, é o terceiro entre os Tribunais de médio porte no Índice de Atendimento à Demanda, que mede a capacidade do Poder Judiciário em dar vazão ao total de processos ingressados no sistema. O TJGO se destacou também com a menor taxa de congestionamento do País no segundo grau, com apenas 11%. No primeiro, grau a taxa em Goiás é menor do que a média nacional, hoje em 72%.Números positivosDe acordo com o secretário de Gestão Estratégica, Luís Scartezini, o resultado do Justiça em Números é muito positivo para o Estado. “Goiás sempre teve destaque nacional, resultado do compromisso de juízes e servidores, que buscam sempre ofertar a melhor prestação jurisdicional. O Justiça em Números só serve para atestar o bom desempenho do TJGO”, afirmou o secretário.Quando se analisa a base histórica desse relatório, explicou Scartezini, percebe-se claramente essa melhoria dos indicadores, resultado do investimento em projetos como Justiça Ativa, Acelerar Previdenciário e Conciliação.Para Leobino Chaves, criatividade é uma das razões para bom desempenho do TJGOSempre entre os primeiros do Justiça em Números, superando inclusive tribunais de grande porte, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) se destaca nacionalmente usando, entre outras armas, a criatividade na gestão do uso dos recursos disponíveis.Sem criatividade para desenvolver nossa atividade, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, observou que "não teria condição de fazer nada porque o orçamento do TJGO não é suficiente para aumentar o quantitativo de varas e número de juízes é insuficiente."A criatividade foi, inclusive, a saída encontrada para desdobrar varas, no que se refere a competência, a exemplo do que já foi feito em alguns juizados e, recentemente, em Rio Verde, ação elogiada pela Superintendente Executiva da Mulher e da Igualdade Racial, Gláucia Maria Teodoro Reis. “Fazemos o máximo com o mínimo ou, pelo menos, o igual”, afirmou.Fonte: Aline Leonardo - Centro de Comunicação Social do TJGO

Aumento de produtividade acumulado em seis anos (2009 a 2014) é de 12,5%O número de processos baixados pelo Poder Judiciário cresceu pelo quarto ano consecutivo em 2014 e, aos poucos, se aproxima do número de casos novos que a cada ano chegam à Justiça. Segundo o relatório Justiça em Números 2015 (ano-base 2014), divulgado nesta terça-feira (15/9) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram baixados no ano passado 28,50 milhões de processos, número 1,4% maior do que o verificado em 2013. O aumento de produtividade acumulado em seis anos (2009 a 2014) é de 12,5%. Foram proferidas no ano passado 27 milhões de sentenças ou decisões, o que também representa um aumento de 4% em relação a 2013 e de 13,9% nos seis últimos anos.O crescimento constante, ainda que pequeno, no número de processos baixados tem feito com que a taxa de congestionamento, que mede o percentual de processos em tramitação que não foi baixado durante o ano, mantenha-se praticamente estável nos últimos anos, mesmo com o aumento no número de casos novos ano a ano. Em 2014, a taxa de congestionamento do Poder Judiciário foi de 71,4%, o que representa um pequeno aumento em relação ao índice de 70,6%, registrado em 2013.O número de casos novos que chegam ao Poder Judiciário cresce a cada ano, porém o ritmo de crescimento, que já foi de 8,6% entre 2010 e 2011, tem decaído. Em 2014, chegaram à Justiça brasileira 28,88 milhões de novos processos, 1,1% a mais do que em 2013. Entre 2012 e 2013 o aumento havia sido de 1,9%. Uma das prioridades da atual gestão do CNJ é o estímulo às formas alternativas de resolução de conflitos, como a conciliação e a mediação. A ideia é evitar o excesso de judicialização dos conflitos e promover a paz social.O índice de Atendimento à Demanda (IAD), que mede a capacidade do Poder Judiciário em dar vazão ao total ingressado, foi de 98,7% em 2014 e tem se mantido em torno deste patamar desde 2011. Como ainda está abaixo de 100%, o índice mostra que o estoque de processos continuará a crescer em 2015. Na Justiça de 1º grau, no entanto, o IAD dos processos em fase de conhecimento já é de 103,2%, enquanto na fase de execução, um dos principais entraves do Judiciário, o índice é de 92,3%.O Índice de Produtividade de Magistrados (IPM) teve queda de 1,3% em 2014, mas, considerando os últimos seis anos, o aumento foi de 6,9%. Em média, cada magistrado brasileiro julgou 1.595 processos em 2014 e baixou 1.684. Já o indicador dos servidores da área judiciária (IPS-Jud) teve aumento de 1,1% em 2014, mas redução de 7,4% no sexênio. A média de casos baixados por servidor em 2014 foi de 131 processos.Execução JudicialOs processos em fase de execução continuam sendo um dos principais entraves do Poder Judiciário, responsáveis por 51% dos 70,83 milhões de processos do acervo de 2014. A maior parte do acervo de execução está na Justiça Estadual, que concentra 82,5% dos casos. Na Justiça Federal o percentual é de 11,5% e na Justiça do Trabalho, 6%.O IAD dos processos em fase de execução tem se mantido abaixo do IAD do Poder Judiciário e do patamar de 100%, o mínimo para evitar aumento de estoque ao longo dos anos. Em 2014, o IAD na fase de execução foi de 92,3%, enquanto na fase de conhecimento é de 103,2%. Já a taxa de congestionamento é de 85,6% na fase da execução, enquanto na fase de conhecimento é de 62,5%.A taxa de congestionamento é ainda maior entre os processos de execução fiscal, que representam 75% do total das execuções pendentes: 91%. Caso fossem retirados do Poder Judiciário todos os processos de execução fiscal, a taxa de congestionamento do Poder Judiciário cairia de 71,4% para 62,8% e o IAD alcançaria 101,1%.Para enfrentar o problema, a Corregedoria Nacional de Justiça lançou o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, que vem auxiliando juízes a implantar medidas de organização e gestão estratégica dos processos de execução fiscal. Apenas no Distrito Federal e nos estados do Mato Grosso e Pernambuco, cerca de 100 mil processos dessa natureza foram baixados e mais de R$ 1,648 bilhão foi arrecadado com a ajuda do programa.Primeiro grauAlinhado à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pela Resolução CNJ nº 194, o relatório traz uma seção dedicada aos resultados alcançados pelo primeiro e pelo segundo grau de jurisdição em cada um dos ramos de Justiça e à comparação destes dados com os recursos disponíveis. A Resolução CNJ nº 195, de 3 de junho de 2014, determina que a distribuição do orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus seja proporcional à demanda e ao acervo processual.Segundo o relatório, a Justiça de 1º grau reúne 86% dos processos ingressados, 95% do acervo e 84% dos servidores da área judiciária. Nessa instância foram baixados 87% dos processos e proferidas 84% das sentenças de 2014. A pesquisa mostra ainda que a carga de trabalho no 1º grau (6.521 casos por magistrado) é o dobro da carga de trabalho no 2º grau (3.305 casos por magistrado).A Justiça Estadual é a que tem a maior diferença de carga de trabalho entre as duas instâncias: 2.878 no 2º grau e 7.520 no 1º grau. O inverso é verificado na Justiça Federal, onde a carga de trabalho no 2º grau é 80% maior que a do 1º grau. A Justiça do Trabalho é a que tem o maior déficit no que diz respeito à equalização da força de trabalho, já que apenas 72% dos servidores da área judiciária estão lotados no 1º grau de jurisdição, enquanto 84% dos casos novos e 92% dos casos pendentes tramitam nesta instância. Na Justiça Militar Estadual não se observa grandes disparidades entre os dois primeiros graus de jurisdição, sendo este o ramo de Justiça com a menor taxa de congestionamento de 1º grau e de 2º grau e o único que tem IAD superior a 100% no 2º grau.O relatório destaca ainda a evolução no número de processos eletrônicos nos últimos anos, uma das principais diretrizes seguidas pelo Poder Judiciário. O percentual de processos ingressados em formato eletrônico passou de 11% em 2009 para 45% em 2014. Dessa forma, quase metade dos casos novos que ingressaram no Judiciário em 2014 (11,7 milhões) foi neste formato.EstruturaPela primeira vez, a pesquisa Justiça em Números detalha a estrutura do Poder Judiciário, no que diz respeito às suas unidades judiciárias. De acordo com o relatório, existem 14.985 cartórios judiciais no Brasil, divididos entre 9.378 varas e juizados da Justiça Estadual (63%), 1.564 varas do trabalho (10%), 976 varas e juizados especiais federais (7%), 3.037 zonas eleitorais (20%) e 30 auditorias militares estaduais e da União (0,2%).No total, a Justiça brasileira conta com 16.927 magistrados, 278.707 servidores e 139.298 trabalhadores auxiliares (terceirizados, estagiários, juízes leigos e conciliadores). Na comparação com os números de 2013, houve aumento de 2,7% no número de magistrados, 0,7% no número de servidores e 2,4% no número de trabalhadores auxiliares. Outro dado relevante é que 22% do total de cargos de magistrado criados por lei encontravam-se vagos em 2014 (4.893 cargos) e 4% dos magistrados estavam afastados da jurisdição (631). No que diz respeito aos servidores, 14% dos 285.583 cargos de provimento efetivo existentes encontravam-se vagos em 2014 (40.248 cargos no total).As despesas com recursos humanos representaram 89% da despesa total do Poder Judiciário em 2014, que foi de R$ 68 bilhões. O aumento do gasto da Justiça foi de 4,3% no último ano. Já a arrecadação na forma de receitas foi de R$ 26,9 bilhões, o que representa 39% do gasto total.Assuntos mais demandadosApesar de 71% dos casos novos do Poder Judiciário tramitarem na Justiça Estadual, o assunto que gerou o maior número de novas demandas em 2014 diz respeito ao Direito do Trabalho. Segundo o levantamento, processos envolvendo verbas rescisórias em revisões de contratos de trabalho foram responsáveis por 10,39% das novas demandas que chegaram ao Judiciário em 2014. O segundo tema mais demandado (5,56% dos novos processos) foi Direito Civil/obrigação/espécies de contratos. O resultado pode ser explicado pelo fato de que na Justiça Estadual há maior detalhamento nos tipos de assunto do que na Justiça do Trabalho, onde os temas estão mais concentrados.Na análise dos assuntos mais demandados por ramo da Justiça, temos os processos de Direito Civil/Obrigações/Espécies de Contratos, na Justiça Estadual (8,16% do total de casos novos desse segmento), Rescisão do Contrato de Trabalho/Verbas Rescisórias, na Justiça do Trabalho (43,99% do total) e processos relacionados à administração pública do FGTS, na Justiça Federal (14,26% do que ingressou nesse ramo de justiça). Demandas relacionadas a candidatos às eleições são as mais numerosas da Justiça Eleitoral (15,39% dos casos novos em 2014) e, na Justiça Militar Estadual, matérias de Direito Penal Militar/Crimes contra a Pessoa/Lesão Corporal e Rixa (11,24% do total).Para mais informações, acesse aqui.Fonte: Tatiane Freire | Agência CNJ de Notícias

Espaço é destinado para alunos da entidade, magistrados do Poder Judiciário e seus dependentesA Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás comunica que a sala de estudos da ESMEG, fechada no último dia 3 para obras de manutenção, será reaberta nesta quarta-feira, 16.Para disciplinar a utilização daquele espaço, o diretor da ESMEG, desembargador Carlos Alberto França, assinou a Ordem de Serviço nº 002/2015 determinando que a sala de estudos seja utilizada com exclusividade por alunos matriculados em cursos oferecidos pela entidade e pelos magistrados do Poder Judiciário do Estado de Goiás e seus dependentes.Entre os fatores que justificam a necessidade de regulamentar o uso da sala de estudos está o fato de que a unidade tem capacidade para 20 alunos, número inferior aos matriculados nos cursos de pós-graduação oferecidos pela escola.Confira aqui o documento, na íntegra.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG

Magistrados devem preencher formulário on-line com os dados solicitados. A atualização das informações pessoais confere ao filiado aproximar da associação, bem como desfrutar dos benefícios instituídosA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica que está em curso o recadastramento dos seus associados. O presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, ressalta a importância da adesão de todos os magistrados nessa atividade, que promoverá a atualização dos dados cadastrais de todos os magistrados assocuados à ASMEGO.Para se recadastrar, o magistrado deve clicar aqui e preencher os dados solicitados.Ao acessar o formulário, o magistrado informará o número de CPF e do telefone celular. A partir daí, o associado receberá, via SMS, a senha para dar início ao recadastramento.O recadastramento é indispensável para o estreitamento dos laços dos magistrados com a entidade, bem como para o acesso dos associados ao clube de vantagens, convênios e demais benefícios firmados pela ASMEGO. Por meio desses é possível obter descontos especiais em produtos e serviços oferecidos por empresas de âmbito estadual e nacional.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Em entrevista à Folha de S. Paulo, o ex-conselheiro do CNJ Gilberto Valente Martins teceu críticas ao CNJ e insinuações sobre as associações de magistradosA Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgaram nesta terça-feira, 14, nota pública na qual criticam declarações feitas pelo ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Gilberto Valente Martins à imprensa.Entre outros pontos, em entrevista à Folha de S. Paulo, Martins afirmou que a questão disciplinar não tem prioridade na atual gestão do Conselho e criticou a criação dos Conselhos Consultivos da Presidência do CNJ, dos quais fazem parte as associações de magistrados, sugerindo que as mesmas tivessem acesso a informações privilegiadas e a votos dos conselheiros.Confira abaixo a íntegra da nota:Nota PúblicaA propósito da entrevista concedida pelo ex-conselheiro do CNJ, promotor Gilberto Valente Martins (Folha de S.Paulo, de 14/9/2015), as entidades abaixo subscritas assinalam:1- Ao contrário da visão do entrevistado, as entidades subscritoras entendem como desvio estratégico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) centralizar suas ações e sua pauta em tema disciplinar, esvaziando, aí sim, temas relevantes para a sociedade como estudo da lides de massa, o descongestionamento e uso predatório do Poder Judiciário pelos grandes litigantes, que abarrotam a Justiça com quase 100 milhões de processos.2- Já é de domínio corrente no CNJ – e reconhecido pelo próprio entrevistado – que as questões disciplinares, embora graves, como são graves em todas as corporações, não constituem, no entanto, o centro nevrálgico do funcionamento do Judiciário, que precisa, a bem da verdade, encontrar-se com a sociedade pelo caminho do acesso à justiça e da pronta resposta às demandas dos jurisdicionados, o que não pode ser estabelecido sem estrutura de trabalho e sem uma legislação processual efetiva, que valorize e implemente em tempo razoável as decisões proferidas nas instâncias ordinárias.3- As associações consideram sobremodo impertinente que o entrevistado, ao referir-se ao papel das entidades no diálogo institucional com CNJ, levianamente sugira que as subscritoras tivessem ou tenham acesso a informações privilegiadas, a votos dos conselheiros ou decisão sobre a pauta, o que deve repudiado. Custa acreditar que tal manifestação, de tal modo irresponsável e gratuita, ofensiva às entidades de classe da Magistratura e ao chefe do Poder Judiciário, tenha partido de uma agente público que até poucos dias exerceu o relevante cargo de conselheiro de uma das mais prestigiadas instituições da Republica.4- As entidades não reconhecem no ilustre ex-membro do CNJ, ademais, em que pese o tempo que lá passou, qualquer acúmulo para diagnosticar mazelas e prognosticar o futuro do CNJ ou da Magistratura, inclusive à luz do cumprimento de metas, cujo exaurimento e ineficácia já ficaram comprovadas.5- Defendem, finalmente, a democratização do diálogo com Magistratura e a sociedade, como foco das atenções do Conselho Nacional de Justiça nos temas estruturais para o Poder Judiciário.Brasília, 14 de setembro de 2015.Antônio César Bochenek, presidente da AjufeGermano Siqueira, presidente da AnamatraJoão Ricardo dos Santos Costa, presidente da AMBFonte: AMB

Evento será realizado em Bento Gonçalves (RS) de 26 a 28 de outubroÓrgãos, magistrados e servidores do Poder Judiciário com atuação relevante na área do ensino a distância poderão inscrever trabalhos para apresentação no 7º Fórum de Educação a Distância do Poder Judiciário, que será realizado em Bento Gonçalves (RS) de 26 a 28 de outubro. Os autores dos três trabalhos selecionados divulgarão o produto durante o evento.Os trabalhos devem relatar experiências inovadoras sobre o tema desta edição do Fórum – Educação a distância: Desafios e oportunidades para eficiência no Poder Judiciário. As peças devem ser enviadas até 20 de setembro e os resultados serão apresentados no dia 28 de setembro.O critério de seleção levará em conta os projetos que contribuem para a valorização da educação a distância enquanto instrumento de promoção da eficiência no Judiciário. Os trabalhos serão avaliados por comissão técnica formada por membros do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (Ceajud/CNJ).Além dos três vencedores, outros trabalhos selecionados serão publicados no portal de ensino a distância do CNJ. Os interessados devem encaminhar seus trabalhos exclusivamente por meio eletrônico para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto "Chamada de trabalhos para o 7º Fórum Ead". Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou pelo telefone 61 2326-5095/5091.EventoOrganizado desde 2009 pelo Ceajud/CNJ, o Fórum de Educação a Distância do Poder Judiciário será realizado, nesta sétima edição, em parceria com a Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), juntamente com o Congresso Internacional da Associação Brasileira de Educação a Distância, considerado o maior evento de educação a distância do Brasil.Acesse aqui para mais informações.Fonte: Agência CNJ de Notícias

Cerca de 100 magistrados participaram do segundo curso de Aperfeiçoamento sobre o novo CPC, promovido pela ESMEGA Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) iniciou na noite desta sexta-feira, 11, a segunda edição do Curso de Atualização do Novo Código de Processo Civil (CPC). Os trabalhos foram abertos pelo diretor da entidade, desembargador Carlos Alberto França, que destacou a importância da discussão para melhor aplicação das mudanças da nova legislação. “A realização deste curso significa muito para nós, pois entendemos que o diálogo suscitado aqui ajudará os colegas a superarem os pontos controversos”, argumentou.A exposição foi iniciada pelo juiz de Direito auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Reinaldo Alves Ferreira, que ministrou sobre a Parte Geral do novo CPC. Em sua fala, o magistrado comentou os principais pontos de mudança, ressaltando os avanços para o exercício da judicatura. “Temos um Código mais democrático, mais aberto ao diálogo, o que propicia decisões mais amadurecidas”, enfatizou.Para Reinaldo Alves, a versão de 2015 do Código traz novidades importantes para a condução material do processo, tais como a gratuidade; a possibilidade de parcelamento das custas processuais, sem o acréscimo de juros e correção monetária; bem como a dilatação dos prazos, que pode ser concedida pelo magistrado. “Essas mudanças trarão maior efetividade ao comando judicial. O juiz poderá adaptar o procedimento ao caso concreto levado à sua apreciação”, salientou. Juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de FreitasEm seguida, o juiz titular do 2º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, discorreu sobre o Processo de Conhecimento no novo CPC. O jurista também se posicionou favorável a implementação do novo Código, apesar de apresentar resistência a alguns pontos que poderão gerar mais morosidade na prestação jurisdicional. “Precisamos dominar esse Código. Temos que estar bem preparados”, sublinhou ao abrir a segunda palestra da noite.De modo prático, Aldo Guilherme conduziu a apresentação de quatro pontos de reorganização e alteração na parte de processo de conhecimento da nova legislação processual. “A conciliação passou a ser o espírito do Código”, disse ao avaliar as criação de audiências no início do rito para tentativa de conciliação, como um dos principais pontos de avanço para a magistratura.ImpactosO diretor adjunto de Cultura da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e juiz titular da Vara de Auditoria Militar de Goiânia, Gustavo Assis Garcia, acredita que a vigência do novo Código será uma experiência traumática, a princípio, para a maioria do magistrados. “Considerando que são 42 anos lidando com o mesmo Código, o que representa mais do que a idade da maioria dos juízes, podemos prever situações chocantes. Mas, a adaptação virá com o tempo, assim como o aperfeiçoamento pontual de determinadas questões do novo CPC.”Para a juíza Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui, do Juizado Especial Cível e Criminal de Caldas Novas, os impactos da nova legislação processual civil serão sentidos a médio prazo, principalmente no que diz respeito aos precedentes. “O recurso repetitivo vai engessar o procedimento, acabando com a criatividade do juiz. Entendo que o rito pode dar mais celeridade, mas devemos considerar as particularidades de cada caso”, sublinhou.Extensão do prazo de “vacio legis”A possibilidade de adiamento da vigência do novo CPC, com a protocolização do Projeto de Lei 2.913/2015 na Câmara dos Deputados, não dispersou o interesse dos magistrados pelas alterações do novo Código. A proposta que dá nova redação ao artigo 1.045 da Lei n. 13.105/2015 e altera de um para três anos o prazo para que o texto sancionado em março deste ano passe a valer, a contar da data de sua publicação oficial, é considerada desnecessária.O juiz auxiliar da Presidência Reinaldo Alves, vê a proposta como absurda. “Precisamos experimentar o novo Código o mais rápido possível, não podemos postergar uma mudança necessária”, frisou. Já o juiz de Direito Aldo Guilherme vê o PL como uma força política para abortar a legislação.“Esse adiamento só trará mais insegurança. Temos todo o Poder Judiciário debruçado sobre o Código, vemos investimentos de editoras e universidades”, disse o diretor adjunto de Cultura da ASMEGO, juiz Gustavo Assis, que vê de modo temerário o PL 2913/2015.Curso de aperfeiçoamentoCerca de 100 inscritos, entre juízes e desembargadores, participaram da capacitação finalizada neste sábado, 12, com mais duas palestras. A terceira exposição ficou a cargo do juiz da comarca de Bom Jesus, Guilherme Sarri Carrera, que retratou o Cumprimento de Sentença e Execução no novo CPC. A quarta palestra, ministrada pelo desembargador Carlos Alberto França sobre Recursos, arrematou o curso de aperfeiçoamento sobre o novo CPC.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG

O presidente da AMB, João Ricardo Costa, foi o convidado do programa Panorama Ipea desta semana. Alexandre Cunha, diretor de Desenvolvimento Institucional do órgão, e Costa avaliaram os 10 anos de reforma da justiça. Temas como acesso à Justiça, excesso de litígios e morosidade foram debatidos pelos participantes.Fonte: AMB

As pré-inscrições para os magistrados e servidores interessados em participarem do 29º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo foram reabertas e podem ser efetuadas até o dia 16 de setembro.No evento, que será realizado no Teatro Rio Vermelho, em Goiânia, dos dias 21 a 23 de outubro, serão tratados temas relacionados à Administração Pública.

Protocolado essa semana na Câmara dos Deputados, o PL 2.913/2015 pode adiar a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC). A proposta dá nova redação ao artigo 1.045 da Lei n. 13.105/2015 e altera de um para três anos o prazo para que o texto sancionado em março deste ano passe a valer, a contar da data de sua publicação oficial. Se a medida for aprovada, o novo CPC deverá entrar em vigor somente em 2018.De autoria do deputado Victor Mendes (PV/MA), o PL que propõe a extensão do prazo tem como justificativa o fato de que o novo Código tende a promover radicais mudanças no sistema processual civil brasileiro. “Mesmo após a publicação do novo diploma legal vários conceitos permanecem sem exata definição, muito embora a doutrina e a comunidade jurídica em geral já tenham se debruçado fortemente sobre o texto. Dita imprecisão, para além de causar diversidade de entendimentos no dia-a-dia forense, pode provocar insegurança quando do emprego das recentes regras procedimentais, que serão imediatamente aplicadas após a vigência”, diz o texto.O projeto conta com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O presidente da entidade, João Ricardo Costa, avalia positivamente a proposta e entende ser imprescindível o elastecimento do período de “vacatio legis”. “O prazo determinado na lei sancionada é demasiadamente escasso para que uma norma tão complexa produza efeitos no ordenamento jurídico nacional de forma quase que imediata”, alerta.Costa também destaca que ainda há muita insegurança em volta do novo CPC e reforça que a extensão do prazo pode ser uma oportunidade para discussão de pontos importantes que ficaram fora do texto sancionado. “Podemos buscar outros caminhos para a coletivização dos litígios de danos massificados no Primeiro Grau, que foi vetado pelo Poder Executivo. Isso permitirá resolver litígios de forma integral na sociedade. Acreditamos que esse é um dos únicos caminhos para garantir a celeridade que todos esperam com o novo Código”, acrescenta.O PL também destaca a necessidade de adaptação do Poder Judiciário à nova sistemática processual, que deve trazer uma série de mudanças na rotina das unidades judiciárias de todo país. “A Superior Instância é o exemplo mais nítido da necessidade de ajuste do Poder Judiciário ao modelo ditado pelo Novo Código, pois ao retirar o exame de admissibilidade dos recursos dos Tribunais ordinários, concentrou a análise preliminar de toda a avassaladora gama de recursos destinados às instâncias especial e extraordinária ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, respectivamente, Cortes que já convivem com extremas dificuldades de funcionamento, mercê da sobrecarga de processos que recebem diuturnamente”.O PL 2.913/2015 foi apresentado no Plenário da Casa no último dia 8 e aguarda parecer do presidente da Câmara.Fonte: AMB

A cerimônia será realizada às 19 horas, na Paróquia São José, no Setor Sul, em GoiâniaA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que a missa de sétimo dia da senhora Nancy Porto Leão, de 76 anos, mãe da juíza Ângela Cristina Leão, da comarca de Goianira, será realizada nesta segunda-feira, 14, às 19 horas, na Paróquia São José. A igreja está localizada entre as Ruas 89 e 90, na Praça do Cruzeiro, no Setor Sul, em Goiânia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

A pesquisa Justiça em Números completa onze anos em 2015 com a inclusão de importantes inovações em seu relatório, que será divulgado na próxima terça-feira (15/9), na abertura da 2ª Reunião Preparatória para o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Pela primeira vez, o relatório traz informações referentes à estrutura de Primeiro Grau do Poder Judiciário nos estados, com número de cartórios judiciais em cada tribunal dos diferentes ramos da Justiça. O levantamento inclui ainda a quantidade de unidades judiciárias por tipo de competência e sua distribuição pelo território.“Com esse dado, conseguimos produzir alguns mapas comparativos entre a estrutura judicial existente e o volume de demandas”, afirma Fernanda Paixão, diretora de projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ). Além dos gráficos, há análises feitas a partir do cruzamento das informações.Outra novidade do relatório de 2015 (ano-base 2014) é a inclusão de quantitativos de processos que ingressaram no ano, por classe e assunto. A novidade é resultado da difusão das Tabelas Processuais Unificadas, instituídas pela Resolução 46/2007, e que uniformizam as classes processuais, os assuntos e a movimentação dos sistemas empregados nos tribunais.“Com isso, queremos estimular os tribunais a nos repassarem estas informações da forma mais acurada possível”, afirma a diretora de projetos do DPJ. Há dados consolidados sobre as demandas mais recorrentes do Poder Judiciário, em cada segmento da Justiça, nos tribunais superiores e em cada um dos tribunais. A ideia é que, a partir destas informações, seja possível entender de forma mais detalhada o que tem motivado o surgimento de litígios no Brasil.Os capítulos dedicados a cada segmento de Justiça trazem este ano uma análise comparativa entre os indicadores de 1ª e 2ª instância de todos os tribunais daquele ramo. São incluídos gráficos com os dados de todos os tribunais em alguns indicadores, de forma a facilitar a comparação entre eles. “Esse tema antes estava incluído na demonstração dos resultados gerais. Agora demos destaque, numa sessão específica do relatório, tratando as informações à luz das Resoluções 194 e 195”, explica, referindo-se às resoluções que tratam da instituição da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e da distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário.Outra importante fonte de atenção do CNJ, a digitalização da Justiça, ganha uma sessão dentro do capítulo de cada segmento, acompanhada de gráficos sobre a evolução histórica do percentual de casos novos eletrônicos e sobre o percentual de casos novos eletrônicos em cada instância.Reformulação – Mesmo com as mudanças implementadas este ano, o relatório Justiça em Números trará ainda mais inovações em 2016, quando a publicação passará por uma grande reformulação. Entre as principais inovações esperadas para a edição do ano que vem estão a divulgação do tempo médio de tramitação dos processos e a inclusão de indicadores sobre conciliação e taxa de congestionamento líquida, que exclui do estoque os processos suspensos em razão de repercussão geral ou recursos repetitivos. A reformulação foi conduzida pela Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento e discutida por cerca de dois anos.Fonte: CNJ

Pela primeira vez a realidade do Poder Judiciário será abordada no livro “Brasil em Números”, uma das principais publicações anuais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), reunindo informações sobre o território nacional, características demográficas e socioeconômicas da população. O artigo que aborda o Judiciário é de autoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisa Judiciária (DPJ).O “Brasil em Números” é uma publicação acadêmica bilíngue que há 23 anos reúne artigos de pesquisadores sobre os mais diversos temas, como meio ambiente, economia e educação, reunindo informações que possibilitam traçar uma síntese da realidade brasileira em seus múltiplos aspectos. No artigo “Poder Judiciário”, o livro traz um panorama com indicadores obtidos pelo relatório Justiça em Números de 2014 (ano-base 2013).O texto do Conselho Nacional de Justiça no “Brasil em Números” apresenta de forma resumida a estrutura do Judiciário brasileiro com seus 94 tribunais, o grau de litigiosidade, o orçamento e o índice de produtividade, abordando todos os ramos da justiça – Estadual, Militar, Eleitoral, Trabalho e Federal. Entre os números que traz a publicação está o índice de congestionamento do Judiciário, que tem fechado os últimos anos com 70% dos casos ainda aguardando julgamento.O artigo aponta ainda soluções para uma Justiça mais célere e eficaz, como a importância do planejamento estratégico, o estabelecimento de metas de produtividade e a priorização de investimentos no Primeiro Grau, ações que já vêm sendo fomentadas pelo CNJ nos últimos anos.O lançamento do “Brasil em Números” foi nesta quinta-feira (10/9), no Museu de Arte de Blumenau (MAB), em Santa Catarina.A publicação pode ser acessada na loja virtual do IBGE (clique aqui).Fonte: Agência CNJ de Notícias

Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo CunhaTexto aumenta de 70 para 75 anos idade para aposentadoria compulsóriaPresidente da Câmara disse que proposta será votada semana que vem.O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira (10) que colocará em votação na próxima semana projeto de lei que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para todo o funcionalismo público do país. Em maio deste ano, foi aprovada uma emenda à Constituição, apelidada de PEC da Bengala, que ampliou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União. A medida, porém, não atinge os demais servidores públicos.Cunha disse que pretende consultar os líderes partidários na próxima terça-feira (15) para decidir qual projeto colocará em votação. Há um texto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que já foi aprovado no Senado, mas que incluiu também o Poder Judiciário. A polêmica é que a proposta vai de encontro a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que as regras sobre os servidores da Justiça só poderiam ser decididas pelo próprio Supremo. Uma alternativa seria votar um projeto de lei do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), com teor similar, mas que já exclui o Poder Judiciário. O funcionalismo público, principalmente do poder Executivo, que tem diplomatas, está se aposentando compulsoriamente aos 70 anos. Nós podemos aproveitar isso para elevar para os 75 anos, afirmou Cunha. Na terça-feira, eu vou discutir com os líderes, se a gente aprova o projeto que veio do Senado, tirando a parte do Poder Judiciário, ou qual vai ser a decisão deles. Tem um do deputado Bruno Araujo. [...] Mas a ideia é votar, completou.Fonte: G1

Editais de promoção e remoção e ou promoção contemplam 49 unidades judiciárias. Prazo para requerimento termina na sexta-feira, 17Em resposta a pedido da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) publicou editais de promoção e remoção e ou promoção para 49 unidades judiciárias do Estado de entrância inicial e intermediária. Os comunicados foram divulgados no Diário da Justiça Eletrônico, edição nº 1864, Suplemento. Os juízes interessados devem instruir os seus pedidos conforme as normas previstas no artigo 99, § 4º, da Lei Estadual nº 9.129, de 22 de dezembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás) e na Resolução nº 17, de 12 de fevereiro de 2014. O prazo para requerimento vence no dia 17, sexta-feira.O candidato poderá desistir do pedido, desde que o faça mediante requerimento protocolizado até o 10º dia anterior à data designada para a realização da sessão da Corte Especial em que serão apreciados os pedidos.Promoção antiguidadeO provimento por promoção pelo critério antiguidade será destinada aos cargos de juiz de direito das comarcas de Iaciara, Alvorada do Norte, São Domingos, Santa Terezinha de Goiás, Cavalcante, Campinorte, São Simão, Maurilândia, Silvânia, Piranhas, Cachoeira Alta, Mara Rosa, Aragarças e Cromínia; 1ª Vara (Cível, Criminal e da Infância e da Juventude) de Uruaçu, de Porangatu, de Cidade Ocidental e de São Luís de Montes Belos; Juizado Especial Cível e Criminal de Cristalina, de Posse, de São Luís de Montes Belos e de Itapuranga; Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos de Posse, de Mozarlândia, de Anicuns e de Bom Jesus de Goiás.Promoção (merecimento) e remoção (antiguidade)Por promoção, critério merecimento e remoção no se refere à antiguidade, serão preenchidos os cargos de juiz de direito das comarcas de Aruanã, Montividiu e Mineiros; Vara Criminal de Mineiros; Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos de São Miguel do Araguaia, de Padre Bernardo, de Campos Belos e de Piracanjuba; 1ª Vara (Cível, Criminal e da Infância e da Juventude) de Niquelândia e de Minaçu; 2ª Vara (Cível,Criminal,das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) de Niquelândia; Vara de Família, Sucessões e Cível de Jataí; Juizado Especial Cível e Criminal de Porangatu e de São Miguel do Araguaia.Promoção (merecimento) e remoção (merecimento)Por Promoção (merecimento) e remoção (merecimento) serão providos os cargos de juiz das comarcas de Cocalzinho, Paraúna, Uruana, Alto Paraíso de Goiás e Montes Claros de Goiás; 2ª Vara (Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) de Minaçu e de São Luís de Montes Belos; Juizado Especial Cível e Criminal de Niquelândia, de Campos Belos e de Padre Bernardo.Fonte: TJGO