A Asmego irá realizar neste sábado (13), às 20:30 horas, no salão de festas da entidade, sua tradicional Festa de Confraternização de Final de Ano. Na ocasião acontecerá também a festa dos associados aniversariantes dos últimos quatro meses.No evento, será servido um jantar e haverá uma pista de dança com jogo de luzes para animar os convidados. "Essa é mais uma oportunidade para estarmos juntos, de compartilharmos de momentos de alegria e amizade", afirmam o presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, e a diretora social da associação, Sandra Regina Teixeira Campos. Esse será o último evento realizado pela Diretoria Social da Asmego em 2008.Aqui, no site da Asmego, logo mais à tarde, você confere flashes dos preparativos do evento.

O desembargador José Lenar de Melo Bandeira licenciou-se na terça-feira (9) do cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para se submeter a tratamento de saúde no Hospital Sírio-Libanês, da capital paulista. Os primeiros exames e consultas revelaram um quadro renal a justificar a extirpação de um dos rins, o que será feito no domingo (14), informou hoje em Goiânia o desembargador Huygens Bandeira de Melo, irmão de Lenar. Do diagnóstico inicial consta um breve restabelecimento, ao término do período de convalescença, o que poderá se dar em Goiânia, conforme previsão médica.

A TV Justiça, emissora sob a direção do Supremo Tribunal Federal, está selecionando projetos sociais desenvolvidos por magistrados brasileiros para serem exibidos no programa "Quadro a Quadro". O objetivo é divulgar ações de magistrados que, de alguma forma, tragam benefícios e melhorem a vida da população.O magistrado que desenvolver projeto nesse sentido e tiver interesse em participar do programa, deve entrar em contato com a Diretoria de Comunicação da Asmego: (62) 3238 - 8901/8905  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou diretamente com a produção do programa "Quadro a Quadro": (61) 3328 -2966/2354 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..A produção do programa irá selecionar dois projetos no Estado de Goiás e visitará os locais onde eles são desenvolvidos a partir da próxima semana.De acordo com a produtora do programa, Julita Kissa, "a intenção é humanizar os problemas sociais e mostrar que se cada pessoa colaborar com a comunidade em que vive os problemas podem diminuir".

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) prorrogou para o próximo dia 31 o término do recadastramento de todos os magistrados e servidores efetivos e comissionados do Poder Judiciário, cujo procedimento, somente pela intranet, começou em 6 de outubro. A prorrogação se deu, conforme o Decreto Judiciário nº 1.677/08, em razão de “questões de ordem técnica verificadas no acesso ao sistema de procedimento de dados, necessários ao recadastramento”. Quem não se recadastrar no prazo estabelecido ficará excluído da folha de pagamento até que ocorra o procedimento, observou Edson de Amorim, diretor de Recursos Humanos do TJGO. Segundo ele, dos 4.643 magistrados e servidores da ativa 4.102 já fizeram o recadastramento, restando 541 para efetivar o procedimento.Ao assinar o Decreto Judiciário nº 1.369/08 disciplinando o recadastramento, o desembargador-presidente José Lenar de Melo Bandeira considerou: “Cumpre levantar dados e elaborar informações a serem utilizadas como base de dados para o sistema informatizado de pessoal em fase de implantação na Diretoria de Recursos Humanos”. Ponderou que a forma técnica apropriada é o recadastramento, “que além de ensejar a atualização dos assentamentos, contribui para aperfeiçoar o sistema de controle pessoal”.PortalO recadastramento está sendo realizado por meio eletrônico (http://portaltj)”. Os servidores efetivos que se encontrarem à disposição de outros órgãos receberão, através do departamento de recursos humanos do órgão em que trabalha, os formulários impressos que deverão ser preenchidos e devolvidos ao TJGO. O servidor em licença para interesse particular deverá proceder ao recadastramento quando de seu retorno à atividade. De acordo com o expediente, “as alterações dos assentamentos que devam ser comprovadas serão transmitidas através de documentação hábil à Diretoria de Recursos Humanos”, e que o recadastramento de cada servidor se encerra com o recebimento pelo Tribunal da declaração própria, com fotografia, e se for o caso, de fotocópias de documentos.

O Encontro de Diretores de Escolas de Magistratura, que acontece em Natal (RN), teve seu momento mais importante na tarde de ontem, 11 de dezembro. Foi a oportunidade em que os diretores das escolas puderam analisar, comentar e debater as propostas que serão entregues pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) para a nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Pela manhã, os diretores se dividiram em quatro grupos - estaduais, eleitorais, federais e trabalhistas – para trocar informações e formular as sugestões relativas a cada segmento. À tarde, os grupos se reuniram para comparar suas resoluções. Temas como a autonomia administrativa, o reconhecimento das escolas e de seus cursos, a escolha dos diretores e igualdades no concurso de ingresso foram abordados pelos diretores, que se mostraram motivados com a melhoria da formação e aperfeiçoamento dos magistrados.Durante o debate, o diretor da ENM, desembargador Eladio Lecey, falou sobre a satisfação de o Encontro conseguir reunir um número significante de diretores. Ele ainda se comprometeu a dar continuidade ao trabalho desenvolvido em gestões anteriores e comentou sobre o planejamento estratégico de cursos da Escola para 2009. Cursos presenciais, novos convênios internacionais, realização de cursos via satélite e temas como Direito do Consumidor, Direito Ambiental e Infância e Juventude foram alguns dos planos que o desembargador declarou para o próximo ano. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, lança hoje (12), às 9h, na sede do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), no Rio, o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). O programa prevê a liberação de espaços em prédios públicos que abrigam processos arquivados e a preservação de documentos de valor histórico. No mesmo evento, será firmado um  acordo de cooperação entre o CNJ e o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq). Os dois conselhos vão estudar as práticas documentais do Judiciário e definir uma política de gestão documental do setor. O Conarq fica na Praça da República.Às 12h30, Gilmar Mendes participa do Almoço do Empresário  na Associação Comercial do Rio. Ele fará um  balanço dos 20 anos da Constituição de 1988, seus avanços e desafios. O governador Sérgio Cabral também estará presente ao encontro.

Aquele que reconhece voluntariamente a paternidade de criança sabendo que não é o pai biológico não tem o direito subjetivo de propor posteriormente ação de anulação de registro de nascimento, a não ser que demonstre a ocorrência de vício de consentimento. Essa foi a decisão unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi, acatou os recursos especiais interpostos pela representante da criança e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Inicialmente, um homem ajuizou uma ação anulatória de registro de paternidade, argumentando que registrou a criança, nascida em 2003, sob enorme pressão psicológica e coação irresistível imposta pela mãe. Na ação, ele afirma que "sempre soube que a criança não era seu filho". Ele sustentou que não se trata de negatória de paternidade, mas de mera anulação de registro. Seu objetivo era a declaração da inexistência da relação jurídica de parentesco entre ele e a criança. Na contestação, a representante da criança afirma que, ao saber da gravidez, o homem não levantou dúvidas a respeito da paternidade que lhe foi atribuída, tendo, inclusive, sugerido a realização do aborto. Diante da decisão da genitora de manter a gravidez, o homem prestou todo auxílio necessário durante a gestação. A mãe afastou qualquer possibilidade de coação, afirmando que ele registrou a criança sem vício de vontade. Na audiência preliminar, o juiz homologou acordo para realização de exame de DNA, cujo laudo é conclusivo no sentido de excluir a paternidade biológica. Na sentença, o pedido formulado pelo homem foi julgado improcedente sob o fundamento de que "as alegações e provas trazidas nos autos pelo autor são insuficientes a amparar a desconstituição e/ou invalidação de seu ato". Com isso, o homem recorreu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que acatou sua apelação sob o fundamento de que, "sendo negativa a prova pericial consistente no exame de DNA, o estado de filiação deve ser desconstituído coercitivamente". Daí o recurso especial interposto pelo representante do menor e pelo MPDFT em que alegam divergência jurisprudencial e ofensa ao artigo 1.604 do Código Civil de 2002. Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi afirma que diretrizes devem ser muito bem fixadas em processos que lidam com direito de filiação, para que não haja possibilidade de uma criança ser desamparada por um ser adulto que a ela não se ligou, verdadeiramente, pelos laços afetivos supostamente estabelecidos quando do reconhecimento da paternidade. Segundo a ministra, o julgamento deve ser pautado pela duradoura prevalência dos interesses da criança, sentimento que deve nortear a condução do processo em que se discute, de um lado, o direito do pai de negar a paternidade em razão do estabelecimento da verdade biológica e, de outro, o direito da criança de ter preservado seu estado de filiação. Ela afirma que o ato só pode ser desfeito quando demonstrado vício de consentimento. Isto é, para que haja efetiva possibilidade de anulação do registro de nascimento do menor, é necessária prova robusta no sentido de que o relutante pai foi de fato induzido a erro, ou ainda, que tenha sido coagido. A ministra entende que não há como desfazer um ato levado a efeito com perfeita demonstração da vontade em que o próprio recorrido manifestou que sabia perfeitamente não haver vínculo biológico entre ele e o menor e, mesmo assim, reconheceu-o como seu filho. Além disso, o simples receio de ter contra si ajuizada uma ação, possivelmente uma investigatória de paternidade, não pode, jamais, ser considerado como "coação irresistível", conforme alegado pelo pai, que, por sua vez, ajuizou ação para anular o ato de reconhecimento de filho que praticou espontaneamente. A ministra finaliza, afirmando que o julgador deve ter em mente a salvaguarda dos interesses dos pequenos, porque a ambivalência presente nas recusas de paternidade é particularmente mutilante para a identidade das crianças, no sentido de tornar, o quanto for possível, contínuos os vínculos e alicerces na vida em desenvolvimento.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai abrir um processo para analisar a situação do Judiciário no Espírito Santo. Segundo nota divulgada a Corregedoria Nacional de Justiça vai analisar as infrações disciplinares cometidas pelos magistrados acusados de crimes contra a administração pública, entre eles nepotismo, no inquérito que corre em segredo de justiça no Superior Tribunal de Justiça (STJ).A medida, confirmada pelo ministro Gilson Dipp, é motivada pela prisão, pela Polícia Federal, do presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), Frederico Guilherme Pimentel, além do juiz Frederico Luís Schaider Pimentel, outros dois desembargadores e uma servidora do tribunal.De acordo com o CNJ, as investigações concluídas pelo STJ serão encaminhadas ao conselho nos próximos dias. Além disso, Dipp disse, por meio da sua assessoria, que os atos do TJ-ES, que afastou Frederico Guilherme Pimentel da presidência, não vão influenciar as ações da corregedoria do CNJ.Gilson Dipp não deve falar com a imprensa antes de ter mais informações sobre o caso e até que o processo seja instaurado no conselho.Na última terça-feira, a PF prendeu os magistrados, advogados e uma servidora do TJ-ES por ordem da ministra do STJ Laurita Vaz, relatora do inquérito que investiga o envolvimento dos acusados em crimes contra a administração pública e a Justiça. A ministra também expediu 24 mandados de busca e apreensão.De acordo com nota da Polícia Federal, durante a operação também foi preso, em flagrante, um membro do Ministério Público Estadual, por posse de armas de fogo e munição de calibre restrito. A investigação corre em segredo de Justiça desde abril deste ano. O delito apurado consiste, basicamente, no patrocínio e intermediação de interesses particulares no TJ-ES.

Acontece hoje o 1° ENCONTRO REGIONAL DE MAGISTRADOS DO NORDESTE GOIANO e ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL. O evento , promovido pela ASMEGO, tem programação ao longo de toda essa sexta-feira, no Fórum da cidade de Posse. Confira a programação do evento:9h - Palestras:"O Estado Constitucional de Direito: Evolução e Consolidação dos Direitos e Garantias Constitucionais nos Últimos 20 anos".Ari Ferreira de Queiroz, juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, professor e constitucionalista"A Nova Função Social do Juiz do Século XXI".Murilo Vieira de Faria, juiz de Direito, diretor do Foro da Comarca de Uruaçu-Go- Momento para debates e apresentação de propostas12h - Almoço14h - Momento de debate sobre as questões institucionaisMaiores detalhes, nos telefones da Comarca de Posse: (62) 3481-4239 ou (62) 3481-2235. 

Promovido pela Academia Belavistense de Letras, Artes e Ciências, será lançado no sábado (13), no Rotary Clube de Bela Vista de Goiás, às 15 horas, o livro Janelas do Tempo: Geraldinho Nogueira e Outros Escritos, do desembargador Walter Carlos Lemes. O livro foi lançado inicialmente no Museu de Arte de Goiânia, em outubro, e na comarca de Caiapônia, onde o autor atuou como juiz de direito, em novembro. Inspirado nos grandes mestres literários e especialmente nas obras do desembargador Ney Teles de Paula, o magistrado retrata no livro, de forma bem humorada e pitoresca, a história do artista popular belavistense Geraldinho Nogueira. O cenário literário apresentado no livro envolve as mencionadas cidades (Goiânia, Caiapônia e Bela Vista de Goiás). Bela Vista, pelo nascimento, infância e juventude do personagem. "Nunca pensei em escrever um livro, mas tenho convicção de que esse é o primeiro de uma série, pois meu estímulo é a arte em si e os grandes literatos. Contar a história de Geraldinho Nogueira e suas peripécias é um grande privilégio", ressaltou por ocasião do primeiro lançamento.

Os deputados federais aprovaram na tarde de ontem (quinta-feira) dois projetos que alteram o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41): o Projeto de Lei 4206/01, que muda regras sobre apresentação de recursos; e o PL 4209/01, que modifica as regras da investigação policial. Esses projetos, de autoria do Poder Executivo, foram elaborados por uma comissão de juristas criada pelo Ministério da Justiça no governo FHC, e foram ajustados por uma comissão da Câmara que negociou sua aprovação hoje.Os projetos seguirão para o Senado.

Logo mais, às 9h, no Fórum da Comarca de Posse, acontece o 1° ENCONTRO REGIONAL DE MAGISTRADOS DO NORDESTE GOIANO e ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL,que será realizado pela Asmego, sob a coordenação dos juízes Vitor Umbelino Soares Júnior (Diretor do Foro) e Ricardo Silveira Dourado.Haverá debates sobre questões importantes para a classe e regiões, palestras e confraternização.Confira a programação do evento:9h - Palestras:"O Estado Constitucional de Direito: Evolução e Consolidação dos Direitos e Garantias Constitucionais nos Últimos 20 anos".Ari Ferreira de Queiroz, juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, professor e constitucionalista"A Nova Função Social do Juiz do Século XXI".Murilo Vieira de Faria, juiz de Direito, diretor do Foro da Comarca de Uruaçu-Go- Momento para debates e apresentação de propostas12h - Almoço14h - Momento de debate sobre as questões institucionaisMaiores detalhes, nos telefones da Comarca de Posse: (62) 3481-4239 ou (62) 3481-2235.

O juiz Carlos Alberto França, 1º juiz-corregedor e diretor do Foro de Goiânia, baixou portaria hoje (11) regulamentando o serviço de agendamento de carga de autos pela internet. Com isso, os advogados poderão encaminhar por e-mail às escrivanias os números dos protocolos dos processos de que pretendem fazer carga, com antecedência mínima de 48 horas, para que sejam possíveis a busca e a separação dos volumes.Segundo a portaria, o requerimento de carga deverá ser dirigido ao escrivão da escrivania judicial onde tramita o processo. A relação dos e-mails e o modelo de requerimento que deve ser preenchido pelos interessados já estão disponíveis na seção de Serviços do site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que pode ser acessado pelo endereço www.tjgo.jus.br.Recebido o pedido de carga, será providenciada a busca e a separação dos autos e entrega dos mesmos ao advogado quando de seu comparecimento à escrivania. Os autos ficarão à disposição do requerente num prazo de 48 horas. Os autos não retirados nesse prazo serão encaminhados para a fase própria e adequada, mas o advogado reincidente terá o acesso ao serviço suspenso por 60 dias.AgilidadeSegundo Carlos França, o serviço tornará mais rápido o atendimento aos advogados e evitará a espera para a localização dos autos no momento em que o profissional comparecer à escrivania. “Os processos serão separados com antecedência, evitando a aglomeração nos balcões das escrivanias”, acentuou França, que adotou a idéia depois de ouvir sugestão do juiz Márcio Castro Molinari, da 1ª Vara Cível de Goiânia. De acordo com Carlos França, a nova ferramenta não impedirá o atendimento dos advogados no balcão, mesmo sem agendamento.

O juiz Enyon Artur Fleury de Lemos, do 1º Juizado Especial Cível de Goiânia e que atualmente responde cumulativamente pela comarca de Ivolândia, receberá o título de cidadão ivolandense no próximo dia 19 (sexta-feira), às 15 horas, no plenário da Câmara de Veadores, “pelos relevantes serviços prestados à população e ao Município”, justificou o vereador Osvaldo Passos Santos, presidente da Câmara.A deferência ao magistrado ocorreu na sessão ordinária daquela casa em 25 de novembro último, que elaborou e aprovou o Decreto Legislativo nº 04/08, dispondo sobre a concessão do certificado.

De acordo com o que já foi noticiado aqui anteriormente, a reforma da pousada da Asmego "São João Dom Bosco", em Caldas Novas, foi concluída. Ampliação do estacionamento, elevando de 18 para 36 o número de vagas; troca do telhado e pisos das dependências da pousada; instalação de rampas de acesso para idosos e portadores de necessidades especiais; recuperação do jardim da área da piscina e pintura interna e externa do prédio foram algumas das reformas realizadas.Localizada em Caldas Novas-GO, a Pousada São João Bosco é o lugar ideal para os associados que buscam descontração, conforto, segurança, atendimento personalizado e ambiente familiar. O associado tem a sua disposição serviço de bar, café da manhã, e um delicioso parque aquático com piscinas com água quente. A pousada conta ainda, com sala de TV, sala de estar, salão de jogos, sauna, além de 28 confortáveis apartamentos com TV.Abaixo, o endereço e telefone de contato.Rua 1 Qd. 2 lt. 6, Jardim Paraíso - Caldas Novas - GOTelefone: (64) 3453-5656

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, editou resolução para regular a edição, revisão ou cancelamento de súmulas na corte, vinculantes ou não.A partir de agora, os processos relativos às súmulas serão protocolados e autuados com tramitação em formato eletrônico. Em seguida, terão edital publicado no Diário da Justiça, para que interessados se manifestem no prazo de cinco dias. Depois desse prazo, os ministros integrantes da Comissão de Jurisprudência deverão analisar a adequação formal da proposta.O ministro presidente deve submeter a proposta ao Plenário, ocasião em que o procurador-geral da República se pronunciará sobre o tema proposto.Leia a ResoluçãoRESOLUÇÃO Nº 388, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008Disciplina o processamento de proposta de edição, revisão e cancelamento de súmulas e dá providências correlatas.O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso da competência prevista no art. 363, I, do Regimento Interno, considerando a necessidade de disciplinar o processamento das propostas de súmulas,RESOLVE:Art. 1º Recebendo proposta de edição, revisão ou cancelamento de súmula, vinculante ou não, a Secretaria Judiciária a registrará e autuará, publicando edital no sítio do Tribunal e no Diário da Justiça Eletrônico, para ciência e manifestação de interessados no prazo de 5 (cinco) dias, encaminhando a seguir os autos à Comissão de Jurisprudência, para apreciação dos integrantes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, quanto à adequação formal da proposta.Art. 2º Devolvidos os autos com a manifestação da Comissão de Jurisprudência, a Secretaria Judiciária encaminhará cópias desta manifestação e da proposta de edição, revisão ou cancelamento de súmula aos demais Ministros e ao Procurador-Geral da República, e fará os autos conclusos ao Ministro Presidente, que submeterá a proposta à deliberação do Tribunal Pleno, mediante inclusão em pauta.Art. 3º A manifestação de eventuais interessados e do Procurador-Geral da República dar-se-á em sessão plenária, quando for o caso.Art. 4º A proposta de edição, revisão ou cancelamento de súmula tramitará sob a forma eletrônica e as informações correspondentes ficarão disponíveis aos interessados no sítio do STF.Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Ministro GILMAR MENDES

O desembargador Rogério Arédio Ferreira deferiu pedido de liminar em Mandado de Segurança formulado pela Asmego que garante às magistradas Sabrina Rampazzo de Oliveira e Liliam Margareth da S. Ferreira prorrogação da licença maternidade por mais 60 dias, nos termos da Lei nº 11.770/2008.A liminar foi deferida nos mesmos moldes da concedida anteriormente para as magistradas Marianna Azevedo Lima e Stefane Fiúza Cançado Machado. A Assessoria Jurídica da Asmego incluiu no pedido a extensão do beneficio para todas as magistradas que se encontram em situação semelhante.

Oito dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram favoravelmente à demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol. O julgamento ainda não foi concluído por causa de um pedido de vista do ministro Marco Aurélio. Além dele, faltam votar os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes.O ministro Marco Aurélio adiantou o pedido de vista logo após Menezes Direito apresentar seu voto-vista com condições para que a demarcação da reserva indígena fosse efetivada. Mesmo assim por maioria, os ministros decidiram dar continuidade ao julgamento. Alguns citaram a importância da matéria e a situação de conflito na região da reserva.A maioria dos ministros que pronunciaram voto concordaram que somente os índios podem ocupar a área destinada à reserva por portaria do Ministério da Justiça. Somente a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha acenou com a possibilidade de não-índios também ocuparem a reserva, mas sem possibilidade explorar economicamente a região.Seis ministros, incluindo o relator, Carlos Ayres Britto, acolheram as condições propostas por Menezes Direito. O ministro Joaquim Barbosa acolheu o primeiro voto do relator, pela total improcedência do pedido contra a demarcação.Menezes Direito estabeleceu 18 condições a serem obedecidas pela população indígena para ocupar a reserva. Entre elas, há restrições ao usufruto das riquezas naturais da região e a plena garantia da atuação das Forças Armadas na área, independentemente da consulta às comunidades indígenas e à FUNAI (Fundação Nacional do Índio).Durante o julgamento, o ministro Ayres Britto propôs que fosse cassada a liminar concedida pelo STF para garantir a permanência dos não-índios na área da reserva. A liminar foi dada em abril deste ano pelo plenário.A questão não chegou a ser decida porque o ministro Marco Aurélio também pediu vista dela, mas já há maioria formada pela cassação da liminar, com sete votos ao todo. De toda forma, devido ao pedido de vista, enquanto o julgamento dessa questão não for concluído, os rizicultores não serão obrigados a desocupar as terras da reserva.Além de Ayres Britto, pronunciaram-se pela cassação da liminar os ministros Ellen Gracie, Cezar Peluso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau e Joaquim Barbosa.