Os 42 juízes substitutos nomeados na semana passada foram recebidos nesta quinta-feira (19) pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, para escolherem a unidade judiciária em que vão atuar. Foram atendidas 36 comarcas que estavam desprovidas ou com déficit de juízes, à exemplo de Goiânia que ganhou seis novos magistrados. Essa seleção foi feita por uma equipe da Presidência do TJGO.A escolha da comarca foi de acordo com a classificação no concurso. A primeira colocada, Lígia Nunes de Paula, optou pela 3° Vara de Família e Sucessões de Goiânia. “Esta é a área que tenho mais afinidade, afinal atuei como assistente da juíza da primeira Vara de Família, Sirley Martins da Costa”, afirmou Lígia. Para a nova juíza, o Direito de Família é mais compensador; há possibilidade de resolver o conflito e proporcionar de fato uma melhora na vida dos jurisdicionados.O presidente recebeu cada juiz individualmente, desejou a eles sucesso e pediu empenho em suas novas atribuições. Também participaram deste encontro o desembargador e ouvidor-geral do TJGO, Gerson Santana Cintra; o diretor do Foro de Goiânia, Átila Naves do Amaral e os juízes-auxiliares, Carlos Magno da Rocha Silva, Reinaldo Alves Ferreira e José Ricardo Machado.Ao longo da semana, os novos juízes participaram de um treinamento promovido pela Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg), para familiarizar com a rotina judiciária. A partir desta sexta-feira (20), eles atuarão durante todo o recesso forense no Grupo de Sentenças da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás. Esse treinamento terá duração de dois anos para o vitaliciamento. Os encontros acontecerão uma vez ao mês nos finais de semana. O decreto de lotação dos juízes substitutos será publicado no dia 7 de janeiro de 2014.Confira a lista de juízes e suas e respectivas comarcas

Nesta quinta-feira (19) a juíza e diretora do foro da comarca de Aparecida de Goiânia, Stefane Fiúza (foto), distribuiu presentes para as crianças nos bairros Retiro do Bosque e Jardim Tiradentes. Cerca de 300 presentes foram distribuídos aos pequenos.A juíza contou com a participação da titular do Cartório de Registro Civil de Aparecida de Goiânia, Maria Elias Melo e dos servidores da comarca para entregar os presentes. A ação integra o Projeto Justiça Humanizada desenvolvido por Stefane Fiúza.

O desembargador presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Ney Teles de Paula, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que a mesma medida foi adotada pelos demais órgãos do Estado, decretou ponto facultativo no Poder Judiciário nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2013. A decisão foi publica hoje (19/12) no Diário de Justiça Eletrônico nº 1452, e foi tomada em virtude das comemorações natalinas e passagem do ano, respectivamente.O decreto, no entanto, “não altera o estabelecido em relação aos plantões para o atendimento de questões judiciais urgentes, nem se aplica a servidores cujas atividades, por sua natureza ou em razão do interesse público, sejam indispensáveis à continuidade do serviço, a juízo dos respectivos comandos”.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta semana o relatório parcial do Diagnóstico de Gestão Estratégica 2013. O documento apresenta o nível de maturidade dos órgãos do Judiciário (tribunais e conselhos) em relação à formulação, à implementação, à comunicação e ao monitoramento da estratégia nacional para modernização da Justiça.Em 2013, os tribunais tiveram cerca de 20 metas nacionais relacionadas ao aumento de produtividade, julgamento de processos antigos e solução prioritária de processos relativos a crimes contra a administração e de ações de improbidade administrativa, entre outros. Para favorecer o alcance dos resultados, definiu-se um modelo de governança que aborda as seguintes dimensões: Planejamento, Execução, Monitoramento, Capacitação e Tecnologia e Comunicação.Os 20 órgãos (tribunais e conselhos) com maior nível de maturidade em Gestão Estratégica são TJRN (98,00%), TRT18 (97,00%), TRT14 (96,00%), TJCE (95,00%), TJSE (92,00%), TRT1 (91,00%), TRT5 (91,00%), TRT15 (90,00%), TRE/PR (89,50%), TJAL (89,00%), CNJ (87,00%), TRT7 (86,50%), STJ (85,00%), TJRS (84,50%), TRT9 (84,50%), TJAM (83,50%), STM (82,00%), TRT23 (82,00%), TRE/RJ (80,50%) e TRT22 (80,50%). Clique aqui para ver o ranking de Maturidade de Governança.Prestação célere - “O CNJ considera que, nesses tribunais, o padrão de governança é ótimo, pois favorece a prestação jurisdicional mais acessível, célere e com menor custo”, declarou o diretor do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ, Ivan Gomes Bonifácio. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Clenio Jair Schulze destaca que é preciso reconhecer o trabalho dos tribunais que alcançaram os melhores resultados. “Isso demonstra que a gestão foi qualificada”, mencionou o magistrado.O primeiro item verificado pelo diagnóstico foi a capacidade dos órgãos do Judiciário de definirem as ações estratégicas que executarão ao longo do tempo, considerando-se custos, recursos humanos e tecnológicos disponíveis, bem como as metas/os resultados que pretendem alcançar. O planejamento, elaborado por 60% dos órgãos, abordou aspectos específicos necessários ao alinhamento de seus recursos físicos e financeiros à estratégia previamente estabelecida, contando com a participação efetiva da alta administração.Outros 22% atenderam parcialmente a esse requisito, enquanto 18% apresentam práticas de planejamento informais. “O envolvimento da alta administração é fator crítico de sucesso para que as ações planejadas saiam do papel e sejam colocadas em prática”, observou o diretor do DGE. “Após o planejamento das ações, é fundamental que os órgãos tenham competência para implementar suas inciativas, dando concretude à estratégia planejada, capacidade essencial para o incremento dos serviços judiciais oferecidos à sociedade”, acrescentou Ivan Bonifácio.Segundo o diretor do DGE, 27% dos órgãos executaram a estratégia, tendo implementado efetivamente as iniciativas e os projetos. Outros 30% têm alguma dificuldade para executar plenamente suas estratégias, bem como gerenciar os processos de trabalho, enquanto 43% apresentaram baixo índice de implementação. Ivan Bonifácio esclareceu que “as estatísticas mundiais indicam que 80% das estratégias falham na fase de execução”.Para Clenio Jair Schulze, sempre há espaço para melhorias na gestão dos tribunais. “O papel do CNJ é incentivar os gestores na criação e na implementação de técnicas eficazes e eficientes de gestão”, afirmou. Ele disse ainda que a expectativa é de que “tal trabalho produza resultados práticos para os agentes do Judiciário e para a população”.Resultados - Com a estratégia colocada em execução, explicou o diretor do DGE, os órgãos do Judiciário devem buscar os meios para avaliar os resultados alcançados, inclusive realizando ajustes quando necessário, para que os objetivos e as prioridades sejam alcançados.“Do total, 43% dos órgãos monitoraram seus resultados, realizando reuniões de análise estratégica periódicas, ao passo que 39% acompanham parcialmente seus indicadores e 18% têm baixa maturidade nesta dimensão”, assinalou Bonifácio. Segundo ele, “trata-se de uma prática essencial para uma boa administração, uma vez que não é possível gerenciar o que não se mede”.O relatório parcial do Diagnóstico de Gestão Estratégica 2013 mostra ainda ser baixo o nível de qualificação e disponibilidade de tecnologia para gerir as estratégias, o que denota que o desempenho organizacional pode ser melhorado caso os tribunais invistam mais na capacitação e no uso de sistemas de informação.Os dados revelam que 32% dos órgãos capacitaram e fizeram uso da Tecnologia da Informação (TI), ao propiciar aos servidores a aquisição de habilidades, conhecimentos, bem como a apreensão da importância de seu envolvimento no processo de execução e atingimento dos objetivos estratégicos. Por outro lado, 29% atenderam parcialmente a essa dimensão, enquanto 39% dos órgãos ainda não obtiveram êxito nesses aspectos.Comunicação - O diretor do DGE destacou também o caráter essencial das ações de Comunicação Organizacional para que todos sejam mobilizados na busca pelos resultados. “Implementar uma estratégia é produzir mudanças organizacionais. Entretanto, só é possível mudar quando há compreensão sobre o que se pretende fazer e os resultados que a mudança poderá proporcionar. A qualidade da comunicação organizacional tem papel essencial nesse processo de mobilização para a estratégia”, destacou Ivan Bonifácio. E concluiu: “O Diagnóstico mostrou que o Judiciário continua com muita dificuldade em comunicar a estratégia, interna e externamente. Esse aspecto ficou com nível geral de maturidade na ordem de 40%”.

Os tribunais de Justiça do País terão que fazer um grande esforço para julgar, até outubro do próximo ano,  86.550 ações de crimes dolosos contra a vida, sendo 63.097 ações em tramitação e 23.453 ações suspensas . A meta para o Judiciário foi estabelecida em julho deste ano pela Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp), integrada por diversos órgãos públicos, como Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).De acordo com a meta, os tribunais terão que julgar até outubro de 2014 todos os processos relativos a crimes dolosos contra a vida  com denúncia recebida até o  fim de 2009. Para acompanhar o cumprimento da meta, o CNJ criou um sistema, denominado processômetro, pelo qual os tribunais informam mensalmente o estoque de processos e número de processos julgados. O CNMP criou um sistema semelhante, o inqueritômetro, para acompanhar o andamento dos inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida .O processômetro mostra, com base em informações fornecidas pelos tribunais, que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia possui o maior estoque de processos relativos a crimes dolosos contra a vida sem julgamento. São 9.804 ações acumuladas até o final de 2009. Os tribunais do Pará, de Pernambuco e do Ceará também registraram alto estoque de ações sem julgamento: 7.347, 7.136 e 6.135, respectivamente.O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o maior do País, registra um estoque de 1.757 processos, enquanto o TJBA tem quase seis vezes mais processos acumulados. Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul também têm estoques significativos de processos: 4.991, 4.492 e 3.009, respectivamente, enquanto outros 10 tribunais têm estoque inferior a mil processos.

Dando cumprimento a compromisso de campanha, inclusive, referido de forma enfática no debate eleitoral realizado durante o V ENAJE, em Florianópolis, o Presidente da AMB, João Ricardo Costa, incluiu na pauta do Conselho Executivo a questão da votação proporcional no Conselho de Representantes.Na reunião realizada nesta quarta-feira (18), por decisão unânime, o Conselho Executivo da entidade acolheu a proposta do Presidente João Ricardo, restaurando o critério nos termos do estatuto da entidade.Confira aqui a tabela com o número de votos das associações filiadas à AMB.

Os tribunais brasileiros devem gradualmente implantar, no prazo de 3 a 5 anos, o processo judicial eletrônico (PJe), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais. Em 2014, a implantação deve ocorrer em pelo menos 10% dos órgãos julgadores de primeiro e segundo graus. A previsão consta da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovada por unanimidade na terça-feira (17/12), na 181ª sessão ordinária.De acordo com a resolução, a implantação do PJe deve ser concluída em 2018, quando todos os processos judiciais estarão tramitando exclusivamente por meio eletrônico pelo sistema PJe. Os tribunais de pequeno porte, segundo estabelece a resolução, devem ser os primeiros a concluir a implantação do PJe, em 2016. Os de médio porte terão até 2017 para implantar o sistema. Devido ao maior volume de processos e complexidade, os tribunais de grande porte terão um ano a mais para concluir a implantação.O projeto da resolução foi relatado pelo conselheiro Rubens Curado, após ampla discussão com todos os interessados. Curado lembrou que a proposta teve a sua primeira versão em 2011, passou por consulta pública e recebeu inúmeras sugestões, muitas delas incorporadas ao texto aprovado nesta terça-feira. Na sessão, Curado agradeceu a todos que participaram do trabalho, em especial à Ordem dos Advogados do Brasil  (OAB) pela “louvável iniciativa de encaminhar diversas sugestões de aperfeiçoamento, todas debatidas e, na sua grande maioria, incorporadas ao texto da proposta”.Segundo o relator, “o texto apresentado é fruto desse franco debate institucional e marca tão somente o início de uma nova etapa, a ser desenvolvida com esse mesmo espírito de colaboração em prol do aprimoramento do sistema PJe e do Poder Judiciário”.O conselheiro Rubens Curado também lembrou que o CNJ implantará o sistema PJe em janeiro de 2014.A resolução do CNJ também prevê a necessidade dos tribunais manterem equipamentos de digitalização e de acesso à rede mundial de computadores à disposição dos interessados, conforme previsto na Lei 11.419/2006, como também estruturas de atendimento e suporte aos usuários. De acordo com o relator, “essa obrigação legal, também explícita na resolução, atende o legítimo interesse da OAB no sentido de que sejam implementadas medidas para que os usuários superem, sem maiores dificuldades, esse período de transição”.

Na primeira reunião do Conselho Executivo da AMB, da gestão do Presidente João Ricardo Costa, foi aprovado por unanimidade, o restabelecimento de um critério estatutário que permite o voto no Conselho de Representantes. Os trabalhos realizados, nesta quarta-feira (18), na sede da Associação, foram conduzidos pelo presidente da AMB, pelo Secretário-Geral, Marcos Daros, e pelo Secretário-Geral Adjunto, Alexandre Aronne de Abreu.O presidente da AMB, João Ricardo Costa, disse que a pauta da reunião atendeu a necessidade imediata da nova administração. “O primeiro ponto da pauta foi a restauração do critério de votos no Conselho de Representantes, atendendo rigorosamente ao critério estatutário e afastando a utilização do critério do parecer de junho de 2012, que altera as regras estatutárias. Essa foi uma decisão importante de gestão, no momento em que restabelecemos o equilíbrio de representação dentro da entidade”, avaliou.De acordo com João Ricardo, na próxima reunião será tratado o plano estratégico de gestão. “Cada vice-presidente vai apresentar seu plano e vamos inseri-lo dentro do planejamento estratégico e tentar cumprir rigorosamente nos três anos de gestão”.Também foi discutido o calendário de eventos, uma das pautas da reunião. “Aprovamos hoje os eventos que vamos fazer e começaremos a trabalhar já na construção das Comissões temáticas, como Processo Civil, Penal, Constitucional e em relação às PECs, entre outras, para a AMB começar trabalhar tecnicamente no Congresso Nacional”.Os novos membros dessas comissões temáticas deverão ser apontados em janeiro de 2014. “Fizemos contatos para que em fevereiro as Comissões já estejam compostas”, prevê o presidente.O vice-presidente de Comunicação, Gil Guerra, disse que viu com muita satisfação e interesse, atendendo a uma expectativa que tinha de ver esse grupo unido. “Resgatando já um compromisso assumido na campanha. O João foi muito enfático durante toda a campanha que restauraria o processo estatutário de representatividade no Conselho de Representantes, que foi momentaneamente alterado, por conveniência da gestão anterior, mas que nesse momento foi restaurado”.O secretário-geral, Marcos Daros, disse que apenas uma palavra define a reunião desta quarta-feira: profícua. “A reunião foi muito bem encaminhada pelo presidente, os assuntos foram gerais e, de interesse da magistratura nacional. Está havendo uma reorganização, e sob todos os aspectos tratados. Está tudo muito bem resolvido e já mostrando como é a postura dessa nova diretoria e como será daqui pra frente, em termos de conduta. Isso está bem definido e todos saíram daqui cientes de como a diretoria deverá se posicionar”, afirmou Daros.Confira os depoimentos dos membros do Conselho Executivo da AMB:“A reunião foi bastante proveitosa. Foram tratados temas que estavam pendentes de abordar há muito tempo. Começamos com o pé direito esse novo Conselho Executivo que se inicia hoje, com esperanças de que consigamos produzir um bom triênio”Ricardo de Araújo Barreto – vice-presidente de Direitos Humanos“Muito produtiva. O presidente João Ricardo conseguiu fazer a reunião evoluir com bastante produtividade. Aconteceram  várias deliberações do coletivo”José Carlos Külzer – Assessor da Presidência“Foi muito positiva porque conhecemos mais os membros da diretoria executiva, alguns com experiências associativa nos Estados, como ex-presidentes. E também por ouvir o nosso presidente apresentar que ele quer cumprir com as suas propostas que foram apresentadas durante a campanha. Ele demonstrou nessa reunião que será um presidente muito austero. Na dinâmica de trabalho, vai iniciar um diálogo produtivo com o Congresso Nacional, com o CNJ e quer que os vice-presidentes, diretorias e comissões atuem efetivamente para o cumprimento de todas as metas que  apresentou para a magistratura brasileira durante a campanha”Wilson Dias – vice-presidente Administrativo“A reunião foi muito produtiva em todos os sentidos. Pudemos ter uma visão de como foi o final da última gestão e podemos traçar planos para os próximos três anos. Já temos pelo menos um início de rumo com eventos pré-determinados para planejar.Adriano Veiga Seduvim– vice-presidente de Meio Ambiente“Extremamente produtiva mostrando  a coesão do grupo com foco nos ideais que nos movem dentro do movimento associativo. Estou muito feliz  de fazer parte dessa primeira reunião. Acho que vamos produzir muito de agora em diante”Hadja Rayanne de Alencar –  vice-presidente de Prerrogativas“A reunião foi ótima. A nova administração da AMB vai dar, de fato, espaço para as Associações, que são parte fundamental desse processo que é o associativismo da magistratura brasileira. A nova diretoria é fundamentada nas aspirações que todos os magistrados do Brasil têm”Cláudio Dell”Orto – vice-diretor presidente da ENM“A primeira reunião do Conselho foi extremamente produtiva. Foi demonstrado o norte que essa gestão vai dar. É uma gestão voltada a moralidade, a austeridade e, sobretudo, voltada aos compromissos assumidos com a magistratura no decorrer da campanha eleitoral”Gervásio Santos – coordenador da Justiça Estadual“Tratamos de assuntos de rotina. Discutimos a programação, datas de reuniões e eventos. Deu para verificar qual é a proposta, e qual vai ser a forma de conduzir a entidade ao longo desses três anos. A reunião foi bem tranquila”Maria Madalena Telesca –  vice-presidente Assuntos Legislativos Trabalhistas

Recém empossado no cargo de presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o juiz João Ricardo Costa vai contar com o forte apoio de magistrados goianos ao longo dos próximos três anos de mandato. Na cerimônia de posse, ontem (17/12), em Brasília, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) também esteve representada para demonstrar apoio ao importante projeto que será comandado pelo presidente da entidade nacional.Estiveram na capital federal o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e os magistrados Wilson da Silva Dias, Átila Naves Amaral, Wilton Muller, André Reis Lacerda (diretor de comunicação da ASMEGO), Levine Raja Gabaglia Artiaga (diretor Institucional e Legislativo), Rodrigo de Silveira, Ronnie Paes Sandre, Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo (diretora Social), Christiane Gomes Falcão Wayne (eleita 2ª vice-presidente da ASMEGO para a gestão 2014-2015), Clauber Costa Abreu, Cláudia Sílvia de Andrade Freitas e juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, diretor-adjunto de Comunicação da ASMEGO.“Goiás é um estado importante na federação e tem grandes lideranças. A presença de tantas lideranças de Goiás na nossa chapa se deve à história de lutas que temos em comum e à biografia pessoal de cada juiz que está participando do nosso movimento”, disse o novo presidente em entrevista ao Portal ASMEGO.Goianos na AMBOito magistrados de Goiás compõem a nova diretoria da AMB. Wilson da Silva Dias é vice-presidente Administrativo; Átila Naves Amaral e Wilton Muller estão à frente da Secretaria de Segurança dos Magistrados; Levine Artiaga compõe a Secretaria de Assuntos Legislativos; Clauber Costa Abreu é o novo diretor da Secretaria de Convênios; André Reis Lacerda passa a atuar como diretor Adjunto da Secretaria de Comunicação Institucional; juiz Éder Jorge fica à frente da Comissão de Direitos Humanos; e o juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro é, agora, coordenador Regional da Escola Nacional da Magistratura.Em seu discurso de posse,, João Ricardo falou sobre as prioridades da nova gestão e do relacionamento da AMB com os poderes constituídos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a imprensa. “A expressiva votação que obtivemos nos confere considerável legitimidade, mas também nos impõe uma grande responsabilidade: a de atender o desejo de mudanças manifestado nas urnas”, afirmou.Na esfera da prestação jurisdicional, o novo presidente reafirmou apoio à luta pela celeridade dos processos. “A AMB defende a aprovação da PEC 15, proposta pelo ministro Cezar Peluso, que estabelece um sistema recursal racional sem perder as garantias constitucionais do processo”, disse o presidente.Mais convidadosTambém estiveram presentes na posse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa; os ministros do STF Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski; o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Raymundo Nonato de Cerqueira Filho; a ministra Nancy Andrighi, representando o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer; a ministra Maria de Assis Calsing, representando o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula; o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão; o secretário Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, representando o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho; o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Marcelo Bandeira Pereira; o secretário de Estado, Hideraldo Caron, representando o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro; o vice-governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) Paulo Luiz Schmidt; e o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Bechara.PerfilJoão Ricardo Costa venceu a eleição para a Presidência da AMB em 23 de novembro. O Magistrado liderou a Chapa 1 Unidade e Valorização, que recebeu 5.628 votos (59,35% de um total de 9.483 votantes) para compor os Conselhos Executivo e Fiscal da AMB, durante o triênio 2014-2016.O novo Presidente da AMB tem 53 anos de idade e larga experiência na Magistratura, na qual atua há 23 anos, no associativismo e na docência. Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) em 1984 e possui pós-graduação em Direito pela Unisinos (2001). Ingressou no TJRS em agosto de 1990 e atuou nas comarcas de Planalto, Taquari e Canoas.Atualmente, é titular do 1º Juizado da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, professor de Direitos Humanos da Escola Superior da Magistratura (ESM) e membro do Tribunal Permanente dos Povos.Na Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), foi Presidente (2010-2011); Vice-Presidente (2000-2001) e Diretor do Departamento de Cidadania e Direitos Humanos (1996-1997, 1998-1999 e 2002). Na AMB, ocupou a Vice-Presidência de Direitos Humanos de 2008 a 2010 e presidiu a Comissão de Direitos Humanos. Foi Coordenador Estadual do Movimento “O Direito é Aprender” (jun/1997 a mar/1998); membro da Comissão Coordenadora das Conferências de Direitos Humanos de 1998 (municipal e estadual); Conselheiro da Associação dos Juízes para Democracia (2004-2005); e Coordenador do Fórum Mundial de Juízes (2005).Na docência, além de atuar na ESM, foi professor de Teoria Geral do Estado e Direito de Família da Unilasalle (2003-2008).Leia também:João Ricardo Costa assume presidência da AMBLeia a matéria completa sobre o discurso do presidente João Ricardo“Confio no espírito aguerrido e associativo de João Ricardo”, diz presidente Gilmar Coelho“Goiás terá participação direta nas grandes questões danossa classe”, diz presidente eleito da AMB[fotos]

A posse dos Conselhos Executivo e Fiscal da AMB nesta terça-feira (17), em solenidade no Espaço Porto Vittoria, em Brasília, foi o momento em que os empossados se confraternizaram com os integrantes da classe e familiares para comemorar o início da nova gestão da Associação. O presidente João Ricardo Costa foi aplaudido pelos presentes.O secretário-geral, Marcos Sérgio Galliano Daros, falou da remodelação na sua área. “O que tem para ser feito nas minhas atribuições é uma remodelação das atividades administrativas e financeiras, questões de recursos humanos, para que todas as vice-presidências possam trabalhar com alegria e tranquilidade, de maneira que estarão sabendo que a parte interna da AMB estará bem organizada”.O diretor-tesoureiro, Emanuel Bonfim, disse que a sua pasta é fundamental para a entidade porque congrega toda a logística financeira da Associação. Portanto, é responsável por organizar custos da entidade, e todos os eventos passam necessariamente pela tesouraria para que possa dar um suporte à presidência”.O coordenador da Justiça Estadual, Gervásio Protássio dos Santos Júnior, antecipou que o grande objetivo dessa gestão da AMB é de organizar a atuação das associações estaduais, permitindo criar na AMB um espaço para que essas associações tenham influencia, tenham participação no processo de atuação da própria entidade. “O que observamos hoje é que a AMB estava de costas para essas associações estaduais. E a coordenação vai buscar integrar a atuação dessas instituições para somar forcas à AMB no sentido das grandes bandeiras como ATS, de reajustes de subsídios e o novo projeto da Loman”.O coordenador da Justiça Militar, Edmundo Franca, disse que sua preocupação é pertinente para discutir uma nova Justiça Militar para o país, reestruturar uma nova justiça especializada a partir da iniciativa do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que constitui uma comissão para elaborar um diagnóstico. “Na nossa visão, a Justiça Militar Estadual decorre da necessidade de haver segurança pública. Quanto à Justiça Militar Federal não há como se questionar a sua existência e necessidade sem antes questionar a existência”, avalia.Os vice-presidentes divididos em onze pastas também falaram sobre as propostas destinadas às suas pastas:O vice-presidente de Comunicação, Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra, disse que vai executar as políticas de Comunicação do presidente João Ricardo, com dois focos distintos: um voltado à comunicação externa, da nossa entidade com os demais segmentos da sociedade, e uma outra atenção específica na comunicação entre a Associação e os associados. “Portanto, são duas formas diferentes de trabalhar a comunicação e pretendemos com isso intensificar esses contatos”.O vice-presidente Institucional, Sérgio Luiz Junkes, disse que tem muitos planos. “Pretendemos alinhavar o nosso plano de ação, levando a discussão à diretoria, mas nosso plano inicial é de trabalhar de maneira geral pela valorização da magistratura, melhorar as condições de trabalho dos nossos magistrados e fortalecer a Justiça como um todo”.Para o vice-presidente de Direitos Humanos, Ricardo de Araújo Barreto, o importante será desenvolver projetos que alcancem esse tema em todo o país. “O Brasil tem muito a desenvolver nessa área e nós como Magistrados temos com essas entidades que são contempladas por essa pasta, muito a contribuir com nossa experiência de vida como na funcional“.O responsável pela pasta de Assuntos Legislativos, Nelson Missias de Moraes, disse que tem muito a caminhar na área legislativa. “Porque é o Congresso Nacional que vai pautar as conquistas, os avanços para a Magistratura e a própria cidadania. O que nós mais queremos é uma justiça mais cidadã, e para isso nós dependemos da valorização da magistratura. Vamos buscar isso no Congresso Nacional”.A vice-presidente de Assuntos Trabalhistas Legislativos, Maria Madalena Telesca, falou que vai estudar os projetos que estão em andamento na área trabalhista. “Quero ver o que existe em andamento e tenho a intenção de encaminhar os projetos junto a Anamatra, aprovados pelo Conselho e a Diretoria da AMB”.Já a vice-presidente de Interiorização, Nartir Dantas Weber, afirmou que pretende levar a AMB para todo o Brasil. “O trabalho vai ser de refiliar, trazer novos sócios para a AMB, e vamos para isso fazer eventos em alguns Estados, por região, para poder reunir colegas para discutir também as condições da magistratura, como a falta de condições de trabalho, de segurança do juiz e a valorização da magistratura. Vamos fazer um trabalho juntamente com as diretorias e vice-presidências no sentido de fazer com que a AMB cresce e seja mais respeitada”.Em relação à vice-presidência de Efetividade da Jurisdição, tendo à frente Paulo de Mello Feijó, o titular disse que a pasta foi criada para aproximar a AMB dos magistrados. “A AMB tem de se tornar mais presente na vida de Juízes, e isso só se torna possível participando efetivamente do trabalho do magistrado, do exercício da jurisdição. O que queremos é discutir o que pode ser feito para aperfeiçoar a Jurisdição, e em especial, para dar melhores condições de trabalho e tratar da valorização do magistrado, que é um dos focos dessa administração”.O vice-presidente de Administração, Wilson da Silva Dias, resumiu as atribuições da sua pasta. “Estamos à disposição desse projeto, do nosso líder maior que é João Ricardo. A vice-presidência Administrativa é uma verdadeira assessoria da Presidência. Estamos à disposição do Presidente para atuar em qualquer projeto que achar interessante e que possamos auxiliá-lo tanto na parte de pessoal”.A vice-presidente de Prerrogativas Hadja Rayanne Holanda de Alencar, falou de esperança. “Estamos começando com muita esperança de avançarmos nas lutas da magistratura. A minha vice-presidência é uma das questões que mais tem incomodado os magistrados e  esperamos conseguir avançar. Tenho certeza de vamos conseguir alcançar os resultados que objetivamos”.

A Diretoria de Aposentados e Pensionistas da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) realizou nesta terça-feira (17/12) o último evento de 2013. A confraternização de final de ano foi na Chácara Romaria, Residencial Itanhangá, em Goiânia, e contou com quase 40 pessoas.Uma “pamonhada” e frango caipira à vontade fizeram o maior sucesso no almoço. A festa durou das 10 horas às 14 horas e todos ainda participaram de um amigo secreto. A diretora de Aposentados e Pensionistas da ASMEGO, juíza Rosa Lucia Perilo, ficou satisfeita com a festa.“É muito importante realizar confraternizações assim pra mantermos contato e amizades. Houve a participação de todos. Foi muito bom”, disse a diretora.Clima bom“Eu acho importante para não se perder as amizades. Gostei bastante. Encontrei pessoas que há muitos anos eu não via”, disse a diretora-adjunta da Diretoria de Aposentados e pensionistas, Valda Abadia Fleury.“Essa confraternização traz muita paz e tranquilidade para cada um. Um ambiente maravilhoso e é isso que nós temos que cultivar”, disse a pensionista Helena Rossi.A partir de 2014, a Diretoria de Aposentados e Pensionistas volta a se reunir na primeira segunda-feira de cada mês na sede social da ASMEGO, no Jardim Goiás, em Goiânia.[fotos]

A equipe da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) conquistou o segundo lugar no Torneio Sênior de Futebol Soçaite da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Disputado em Brasília-DF entre os dias 12 e 15 de dezembro, o título acabou ficando com a equipe formada pelas associações do Maranhão e Bahia.Na final, os goianos saíram na frente - vencendo o primeiro tempo por 1 X 0 - mas, sem atletas para compor o banco de reservas, veio a virada e os adversários fecharam o placar em 3 X 1. A ASMEGO, no entanto, chamou atenção na competição tendo o artilheiro, o juiz goiano da 2ª Vara Criminal, Lourival Machado, e o goleiro destaque, juiz da 9ª Vara Criminal, Alessandro Pacheco.TrajetóriaA ASMEGO se classificou na chave que também contava com as associações do Amapá e Minas Gerais. Na semifinal, a vitória foi sobre o time da casa por quatro a zero. Na foto, o registro dessa equipe vitoriosa. Magistrados em pé: Lourival Machado, Pedro Corrêa, Leonardo Fleury, Wild Ogawa e Dioran Jacobina. Magistrados agachados: Fernando Ribeiro, Jairo Ferreira, Joseli Luiz e Fernando Xavier.

A nova diretoria da AMB tomou posse, nesta terça-feira (17), em Brasília. O juiz João Ricardo Costa é o presidente da entidade pelos próximos três anos. A cerimônia de posse reuniu mais de 600 pessoas. Prestigiaram o evento autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, presidentes de associações de magistrados, ex-presidentes da AMB, representantes do Ministério Público e advogados.Em seu discurso, João Ricardo falou sobre as prioridades da nova gestão e do relacionamento da AMB com os poderes constituídos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a imprensa. “A expressiva votação que obtivemos nos confere considerável legitimidade, mas também nos impõe uma grande responsabilidade, a de atender o desejo de mudanças manifestado nas urnas”, afirmou.Na esfera da prestação jurisdicional, o novo presidente reafirmou apoio à luta pela celeridade dos processos. “A AMB defende a aprovação da PEC 15, proposta pelo ministro Cezar Peluso, que estabelece um sistema recursal racional sem perder as garantias constitucionais do processo”, disse o presidente.João Ricardo também falou a respeito do impacto das violações nos serviços concedidos, precariamente regulados pelos órgãos setoriais, que transfere ao Poder Judiciário a responsabilidade de reparar os danos decorrentes a milhões de vítimas e sobrecarrega os tribunais. “Saudamos e apoiamos a iniciativa do CNJ de valorizar o primeiro grau de jurisdição. Vamos colocar a nossa força institucional nesse projeto, e pretendemos contribuir para racionalizar a intervenção judicial no primeiro grau e dar mais efetividade a jurisdição de base”, anunciou.O presidente afirmou que a AMB será parceira do CNJ, “para que cumpra suas funções nos limites das atribuições constitucionais, com rigoroso olhar sobre os preceitos do Pacto Federativo”.João Ricardo revelou que a associação pretende estreitar as relações com os Poderes Executivo e Legislativo. A imprensa também merecerá especial atenção. “A imprensa, o nosso grande instrumento da democracia, terá a nossa ponte de diálogo com a sociedade, dependemos dos meios de comunicação para falar e ouvir”.O ex-presidente Nelson Calandra, que abriu a solenidade, fez um balanço de sua gestão, agradeceu a colaboração de sua diretoria e dos funcionários da AMB. Ao final da cerimônia, Calandra comentou sobre o sucessor. “Minha mensagem para o juiz João Ricardo é de muito trabalho. Acho que essa formação dele, democrática, e a aptidão para o debate poderão aperfeiçoar ainda mais a gestão da AMB”, afirmou.Dentre os presentes à cerimônia, estiveram o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa; os ministros do STF Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski; o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Raymundo Nonato de Cerqueira Filho; a ministra Nancy Andrighi, representando o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer; a ministra Maria de Assis Calsing, representando o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula; o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão; o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, representando o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Marcelo Bandeira Pereira; o secretário de Estado, Hideraldo Caron, representando o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro; o vice-governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) Paulo Luiz Schmidt; e o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Bechara.PerfilJoão Ricardo Costa venceu a eleição para a Presidência da AMB em 23 de novembro. O Magistrado liderou a Chapa 1 Unidade e Valorização, que recebeu 5.628 votos (59,35% de um total de 9.483 votantes) para compor os Conselhos Executivo e Fiscal da AMB, durante o triênio 2014-2016.O novo Presidente da AMB tem 53 anos de idade e larga experiência na Magistratura, na qual atua há 23 anos, no associativismo e na docência. Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) em 1984 e possui pós-graduação em Direito pela Unisinos (2001). Ingressou no TJRS em agosto de 1990 e atuou nas comarcas de Planalto, Taquari e Canoas.Atualmente, é titular do 1º Juizado da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, professor de Direitos Humanos da Escola Superior da Magistratura (ESM) e membro do Tribunal Permanente dos Povos.Na Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), foi Presidente (2010-2011); Vice-Presidente (2000-2001) e Diretor do Departamento de Cidadania e Direitos Humanos (1996-1997, 1998-1999 e 2002). Na AMB, ocupou a Vice-Presidência de Direitos Humanos de 2008 a 2010 e presidiu a Comissão de Direitos Humanos. Foi Coordenador Estadual do Movimento “O Direito é Aprender” (jun/1997 a mar/1998); membro da Comissão Coordenadora das Conferências de Direitos Humanos de 1998 (municipal e estadual); Conselheiro da Associação dos Juízes para Democracia (2004-2005); e Coordenador do Fórum Mundial de Juízes (2005).Na docência, além de atuar na ESM, foi professor de Teoria Geral do Estado e Direito de Família da Unilasalle (2003-2008).Leia aqui o discurso na íntegra do Presidente da AMB.

A comissão especial de senadores designada para propor um novo Código Penal aprovou o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) a projeto de lei do Senado (PLS 2376/2012). O texto é mais rigoroso na punição dos crimes contra a vida, aumentando, por exemplo, a pena do homicídio dos atuais seis para oito anos de prisão. A progressão de pena também fica sujeita a regras mais severas. No homicídio, para o condenado primário, a passagem do regime fechado para outro mais brando, que hoje exige o cumprimento de ao menos 1/6 da pena, passaria a ser de ¼ do tempo.Em relação aos temas mais polêmicos, a comissão optou por manter as disposições do Código atual, vigente desde 1940, com as atualizações aprovadas ao longo do tempo. Ficou de fora, por exemplo, o dispositivo que poderia descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal, uma proposta adotada no texto da comissão de juristas que elaborou o pré-projeto. Prevaleceu a regra atual, que tipifica o porte como crime, embora sem previsão de pena, cabendo ao juiz examinar as circunstâncias para definir se a pessoa é usuária ou traficante.Foi também confirmada a retirada da possibilidade de autorização de aborto nas 12 primeiras semanas de vida com base na justificativa da incapacidade da gestante de arcar com a gravidez, de acordo com a orientação de Taques. Com um novo ajuste, o relator retirou ainda a menção ao aborto diante de “riscos à saúde da mulher”. O senador acatou argumentos de que essa seria uma formulação muito genérica e poderia dar margem a interpretações muito amplas.O presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), adiantou ao fim da reunião que a matéria deve seguir ao Plenário, conforme entendimentos estabelecidos desde o ano passado. Assim, observou, o texto poderá ser deliberado e seguir logo para a Câmara dos Deputados. Na reunião de hoje, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) mencionou a hipótese de que a proposição seja analisada antes pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Em reunião na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o secretário-geral adjunto do CNJ, juiz Marivaldo Dantas, recebeu do juiz auxiliar Ricardo Chimenti, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), e do secretário-executivo da Enfam, Benedito Siciliano, o relatório das ações educacionais decorrentes da parceria entre CNJ e a escola nacional, para capacitar e aprimorar os conhecimentos dos magistrados brasileiros na condução dos processos sobre improbidade administrativa. A ação educacional teve por objetivo a execução do Planejamento Estratégico Nacional – 2013 do CNJ, especialmente a Meta 18. A meta previa que todos os processos envolvendo improbidade administrativa distribuídos até 31 de dezembro de 2011 fossem julgados até o fim desse ano.Ricardo Chimenti destacou a importância do modelo dos cursos presenciais, com o formato de oficinas de trabalho e a metodologia didática da Pesquisa-Ação, na qual os magistrados apresentam processos reais em grupos de trabalho. Os grupos são compostos por um juiz coordenador indicado pela Enfam e no máximo 10 juízes alunos que, ao final dos debates, firmam teses e as apresentam em forma de enunciados, que são aprovados ou rejeitados em sessão plenária composta por todos os magistrados participantes do curso. Chimenti destacou a importância dos enunciados coletados nos estados para formar uma jurisprudência nacional. “Algumas dessas súmulas têm servido para embasar decisões Brasil afora, como já ocorreu no julgamento recente de ex-governador do Distrito Federal”, lembrou.Chimenti ressaltou que, além dos 10 estados da Federação em que a Enfam desenvolveu esse modelo de ensino, magistrados e não magistrados puderam participar do curso a distância disponibilizado pela Escola Nacional, abarcando mais de mil alunos de todos os estados brasileiros. Foi dado especial destaque ao Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins em que, após a Enfam ministrar o curso no estado, a taxa de congestionamento das ações de improbidade diminuiu consideravelmente.O secretário-executivo da Enfam, Benedito Siciliano, relatou que a diretora-geral da escola, ministra Eliana Calmon, acompanhou com entusiasmo a receptividade dos magistrados brasileiros ao novo formato das capacitações e aprimoramento apresentados pela instituição. Lembrou que a ministra viajou a vários estados brasileiros para apresentar as ações educacionais. Siciliano destacou a importância da coordenação-geral realizada pelo Juiz Ricardo Chimenti que, em conjunto com 26 juízes especialistas que atuaram em nome da Enfam, tornaram-se multiplicadores de conhecimento práticos. “Os magistrados especialistas contaram, ainda, com a assessoria de 13 servidores para o sucesso da ação educacional”, disse.O secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas, manifestou  otimismo com a parceria entre Conselho e Enfam e os resultados alcançados que servirão de apoio para o aprimoramento da atividade judicante nas ações de improbidade administrativa.

Os magistrados têm até o fim desta semana para responder ao Censo Nacional do Judiciário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pesquisa foi prorrogada até esta sexta-feira (20/12). Segundo dados da última consulta realizada, o órgão de planejamento estratégico do Judiciário brasileiro havia registrado a participação de 10.213 membros da Justiça – ou seja, 60,41% do total de 16.907 juízes, desembargadores, conselheiros e ministros de tribunais superiores atualmente em atividade.O relatório com o número de participantes da pesquisa foi consultado às 18h dessa segunda-feira (16/12). Os dados são atualizados em tempo em real e podem ser visualizados aqui.O membro da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ e coordenador do Censo, conselheiro Paulo Teixeira, explicou que o objetivo do estudo é traçar o perfil da magistratura brasileira. Por essa razão, o questionário, que foi elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, traz perguntas de cunho pessoal (como sexo e estado civil, por exemplo), profissional (média de horas trabalhadas e estrutura de trabalho) e subjetivo (relacionamento do magistrado com o tribunal e nível de satisfação que ele sente em relação ao trabalho).Segundo o conselheiro, a partir desses dados o CNJ poderá elaborar políticas mais adequadas aos problemas do Judiciário. "O Judiciário tem desafios a vencer. A morosidade dos processos é um deles e isso passa pela estrutura física e de pessoal existente nos tribunais. Conhecer essa situação ajuda no planejamento de estratégias e na adoção de ações necessárias para a solução dessas questões", explicou.Apenas 10 minutos - Teixeira ressaltou a importância de os magistrados participarem do Censo, que não exige mais que 10 minutos para ser respondido. O questionário está disponível no portal do CNJ e pode ser acessado aqui. Os dados fornecidos são sigilosos e serão divulgados somente em 2014 em um estudo genérico, sem a menor possibilidade de identificação dos participantes.De acordo com a consulta realizada, a maior parte dos tribunais registrou mais de 50% de participação. Dentre os superiores, por exemplo, o Superior Tribunal Militar foi o que apresentou o maior índice de respostas: 87,23%.Já dentre os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), registrou maior adesão o da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná), com a participação de 63,78% dos magistrados. Dentre os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), o da 14ª Região (Rondônia e Acre) ficou em primeiro lugar com a participação de 100% de seus membros.Na Justiça dos Estados, o Tribunal do Amapá se destacou ao registrar a participação de 95,12% de seus juízes e desembargadores. E com relação à Justiça Militar, os Tribunais do Rio Grande do Sul e São Paulo apresentaram 100% de adesão ao censo.Estudo semelhante foi realizado pelo CNJ com os servidores dos diversos tribunais do país. Mais de 173 mil servidores responderam ao questionário elaborado pelo CNJ. O Brasil conta atualmente com cerca de 285 mil serventuários.

O grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 155/2013, coordenado pelo conselheiro Rubens Curado, entregou nesta segunda-feira (16/12) ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, a íntegra do relatório final com as atividades e propostas para a implementação de uma política nacional voltada à priorização do primeiro grau de jurisdição dos tribunais brasileiros.A duas primeiras propostas fizeram parte de um relatório parcial entregue em outubro e já estão sendo implementadas. A primeira previa a criação de diretriz estratégica para vincular a Política de Priorização do Primeiro Grau ao Plano Estratégico do Poder Judiciário e foi aprovada pelos presidentes dos tribunais no recente VII Encontro Nacional do Judiciário, em Belém/PA.A segunda proposta é a realização de uma audiência pública a fim de coletar manifestações de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas sobre eficiência na Justiça de primeiro grau. A intenção é fomentar o diálogo na identificação de problemas e soluções para a melhoria da eficiência do primeiro grau de jurisdição.Esta proposta também já está sendo implementada pelo CNJ, com a publicação da Portaria nº 213 e do Ato de Convocação nº 1/2013, que prevê a realização da audiência pública nos dias 17 e 18 de fevereiro. As inscrições devem ser feitas entre os dias 20 e 31 de janeiro.O grupo propõe ainda a edição de quatro Resoluções. A primeira busca institucionalizar a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição como política permanente do Poder Judiciário, que implementará as iniciativas concretas para melhoria da primeira instância.Uma segunda resolução dispõe sobre a distribuição da força de trabalho e do orçamento no primeiro e segundo graus de jurisdição. De acordo com o conselheiro, essa proposta visa atacar as duas principais causas da distorção hoje existentes entre primeiro e segundo graus: a má alocação de pessoas e de orçamento. A proposta será submetida a consulta pública em breve.Uma terceira proposta dispõe sobre a criação de Unidades Avançadas de Atendimento da Justiça Federal, voltadas para a redução gradativa da competência delegada da Justiça Estadual. A quarta Resolução visa regulamentar o trabalho voluntário no âmbito do Poder Judiciário, a fim de instituir e incentivar a prestação de serviço voluntário na Justiça.O grupo sugere também a edição de Nota Técnica do CNJ sobre a desjudicialização da execução fiscal, a fim de incentivar o debate sobre a necessidade de alterações legislativas sobre o tema. De acordo com o Relatório Justiça em Números, cerca de 1/3 dos processos em tramitação em todo o Judiciário referem-se a execuções fiscais.A última proposta é a assinatura de acordo de cooperação técnica para a implementação da Prática Jurídica Acadêmica no Judiciário.O relatório final do grupo de trabalho traz ainda um mapa consolidado das sugestões encaminhadas pelo público externo ao CNJ, bem como uma compilação das principais matérias produzidas sobre o tema. As sugestões estão subdividas por tema e serão encaminhadas às Comissões Permanentes do CNJ.“A entrega deste relatório, longe de representar a conclusão de um trabalho, marca o início de um esforço conjunto e participativo em prol da melhoria dos serviços judiciários prestados à sociedade”, afirma o conselheiro Rubens Curado, no ofício em que encaminha o relatório ao presidente do CNJ.De acordo com o Relatório Justiça em Números 2013, dos 92,2 milhões de processos que tramitaram no Judiciário brasileiro em 2012, 90% encontravam-se no primeiro grau de jurisdição. Destes, apenas 28% foram baixados ao longo do ano. A taxa de congestionamento neste segmento é de 72%, 26 pontos percentuais acima da taxa do segundo grau, que é de 46%.Clique aqui para ter acesso à íntegra do relatório final do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 155.

A corregedora-geral da Justiça de Goiás (CGJGO), desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, abrirá nesta terça-feira (17), às 14 horas, na Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg), o cronograma de atividades da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) para o curso de vitaliciamento dos 42 novos juízes substitutos. Na ocasião, estarão presentes também os três juízes auxiliares da CGJGO, Wilton Müller Salomão, Antônio Cézar Pereira Meneses e Sival Guerra Pires.Na sequência, às 15h15, serão apresentados a estrutura do CGJGO, pelo secretário-geral Leonardo Pereira Martins, a Assessoria de Orientação e Correição, pela assessora correicional Simone Bernardes Nascimento Ribeiro, e a gestão de metas, pela diretora do Departamento de Planejamento e Programas, Eunice Machado Nogueira. Na quarta-feira (18) pela manhã serão expostos pelo diretor do departamento da Tecnologia da Informação da CGJGO, Luís Maurício Bessa Scartezini, vários sistemas da Corregedoria, dentre eles, Sistema Controle, Conveniados, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Extrajudicial, de 1º grau, Processo Judicial Digital (Projudi), Execpenweb e Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).Às 14 horas, os projetos e programas da CGJGO serão demonstrados por Eunice Machado e Cássia Mesquita Lobo Sampaio, diretora de Correição e Serviços de Apoio da Corregedoria. O encerramento ficará a cargo dos juízes auxiliares da CGJGO. O curso para o vitaliciamento dos novos juízes, empossados na última quinta-feira (12) em ato solene realizado pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), teve início na sexta-feira (13), na sede da Esmeg. A abertura foi presidida pela diretora-geral da Esmeg, juíza Maria Socorro Afonso Silva.