A ASMEGO informa que, em razão de reparos na rede elétrica da região, os telefones da sede administrativa estão fora do ar. A previsão é que o serviço retorne ao normal às 18 horas desta quarta-feira (21). O atendimento presencial ocorre normalmente.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Estão abertas as inscrições para o XL Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). Organizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da Escola de Formação Judiciária Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, o encontro tem o apoio da AMB e da Associação de Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF).Com o tema Novos desafios dos Juizados Especiais, o evento acontecerá de 16 a 18 de novembro e se consolidou como um ambiente de preservação dos valores que orientam a criação dos Juizados Especiais.“O Fórum é referência no estudo de temas ligados a essa área. Há mais de cem referências ao FONAJE na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e 330 na do Superior Tribunal de Justiça. É notável a contribuição do seminário no aperfeiçoamento do sistema de justiça no Brasil”, pontua o representante do FONAJE em Brasília e integrante da Comissão de Organização do TJDFT, magistrado Aiston Henrique de Sousa.Ele explica que o sistema de Juizados Especiais é uma experiência exitosa na história do Poder Judiciário, e precisa preservar a autonomia processual e a filosofia, ameaçadas por tentativas de incursão do sistema de Justiça tradicional em sua seara.A expectativa para o encontro de Brasília é que se aponte soluções para os desafios colocados no atual contexto normativo decorrente da vigência do novo Código de Processo Civil e da Resolução número 3 do STJ, que atribui aos tribunais locais a competência para processar e julgar as reclamações destinadas a dirimir divergências entre da jurisprudência de Turmas Recursais com o STJ. Anteriormente, a competência era do próprio tribunal superior.SERVIÇO - XL Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE)De 16 a 18 de novembro em BrasíliaAs inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 19 de outubro no site. Clique e participe.Fonte: Ascom AMB

As candidaturas das três chapas que disputarão as eleições diretas para a escolha dos novos dirigentes da entidade estão oficializadas. A homologação dos registros foi realizada durante a terceira reunião da Comissão Eleitoral da AMB nesta segunda-feira (19), na sede da Associação, em Brasília.Na sequência, ocorreu o sorteio da ordem de apresentação das chapas na cédula eleitoral, no programa de votação pela internet e nos documentos de divulgação. Ficou definida a seguinte ordem: Chapa 1 – AMB Forte Independente e Representativa; Chapa 2 – Magistrados Independentes e Chapa 3 – AMB de Magistrado para Magistrado.Foi deliberado que cada chapa terá uma página onde serão divulgadas suas propostas no próximo jornal da entidade, o AMB Informa, e o prazo para entrega do material definido é 4 de outubro. Por sua vez, já a partir de amanhã cada  candidato terá um link direcionado ao seu site na página da AMB, na aba Eleições.Procedimento eletrônicoPresente à reunião, o secretário de Tecnologia do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Ricardo Negrão, explicou como será implantado o sistema de votação pela internet. Negrão esclareceu que o procedimento eletrônico está em bom andamento e apenas aguardando o prazo para ser instalado. Na ocasião, o assessor Rafael Dittberner, também da Secretaria de Tecnologia do TRE-DF, tirou dúvidas dos representantes das chapas.Para o presidente da Comissão Eleitoral da AMB, desembargador Roberval Belinati, “a reunião foi realizada em clima de harmonia e serenidade, e conseguiu resolver as pendências do processo eleitoral”.Além do presidente da Comissão, participaram da reunião os demais membros: a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes; o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Rubens de Oliveira Santos Filho; o juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) José Marcelon Luiz e Silva e o juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Nelo Ricardo Presser.Também estiveram presentes o secretário-geral adjunto da AMB, Alexandre Abreu; o candidato Jayme de Oliveira e a juíza Maria Isabel da Silva, da chapa AMB Forte Independente e Representativa; o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Sebastião Coelho, e o juiz Mauro Caum, representando a chapa AMB de Magistrado para Magistrado; e os juízes Alexandre Quintas e Eduardo Cubas,  representando a chapa Magistrados Independentes.CalendárioO prazo de registro das chapas terminou em 12 de setembro. O pleito acontecerá no período de 5 a 11 de novembro. São candidatos: Jayme Martins de Oliveira Neto, da chapa AMB Forte Independente e Representativa; Gervásio Protásio dos Santos Júnior, da AMB de Magistrado para Magistrado, e Michel Curi e Silva, da Magistrados Independentes.O período de votação será de 5 a 11 de novembro, sendo de 5 a 9 de novembro pela internet e nos dias 10 e 11 de novembro por carta ou pessoalmente. A posse está marcada para 15 de dezembro. Fonte: Ascom AMB

Os juízes não precisam informar os motivos que os levam a se declarar suspeitos de julgar um caso se a razão for de foro íntimo. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, pacificou a situação ao julgar prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.260, em que três associações de magistrados – AMB, Ajufe e Anamatra – questionavam a Resolução 82/2009, do Conselho Nacional de Justiça.A norma obrigava os juízes a informarem reservadamente as razões de foro íntimo pelas quais se davam por impedidos de julgar determinado processo. A ADI foi extinta sem resolução de mérito, porque a norma foi revogada em agosto deste ano, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil.Já o novo CPC, em seu artigo 145, dispõe que o juiz que se declarar suspeito por motivo de foro íntimo não precisa declarar suas razões. O dispositivo prevê que há suspeição de juiz quando for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo; que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio; quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive; e quando for interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.Caráter sigilosoA Resolução 82/2009 do CNJ havia sido editada depois que inspeções feiras pela Corregedoria Nacional de Justiça constataram um elevado número de declarações de suspeição por motivo de foro íntimo e baseou-se na necessidade de fundamentação de todas as decisões dos órgãos do Poder Judiciário e no dever do magistrado de cumprir com exatidão as disposições legais, obrigação cuja observância somente pode ser aferida se conhecidas as razões da decisão.A norma estabeleceu, porém, que as razões da suspeição por motivo íntimo não seriam mencionadas nos autos, devendo ser imediatamente remetidas em caráter sigiloso. Juízes de primeiro grau deveriam declarar-se por suspeitos nos autos, encaminhar as razões em ofício reservado à corregedoria local ou a órgão diverso, designado pelo Tribunal. Já magistrados de segundo grau deveriam remeter as razões à Corregedoria Nacional de Justiça. A norma enfatizava que essa sistemática de controle já era adotada com êxito há vários anos em alguns tribunais do país.Fonte: STF

Foto: Luis Cortelini"As temáticas trabalhadas foram todas voltadas para a nossa faixa etária e nossos direitos." Foi o que destacou a diretora de Pensionistas da ASMEGO, Zalmy de Souza Néas, sobre o XI Congresso Nacional de Pensionistas da Magistratura, promovido pela AMB em parceria com a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), entre os dias 12 e 17 de setembro, na cidade de Bento Gonçalves (RS). A pensionista também elogiou a organização e a acertividade na elaboração da programação cultural, que contou com passeios a pontos turísticos da Serra Gaúcha.Goiás foi representado por 20 pessoas, entre pensionistas, magistrados aposentados associados à ASMEGO e dependentes. A 11ª edição do evento reuniu cerca de 240 congressistas de vários Estados brasileiros. A atuação das entidades de magistrados pela garantia da manutenção dos direitos das pensionistas esteve em pauta na abertura oficial, que contou com a presença do diretor-tesoureiro adjunto da entidade, Mauro Caum, que na ocasião representou o presidente da AMB; a diretora de Pensionistas da AMB e da Ajuris, Eneida Barbosa; o presidente da Ajuris, Gilberto Schäfe; entre outros magistrados e autoridades.Durante quatro dias foram realizadas seis palestras com temas variados sobre saúde e direitos de pensionistas. A diretora-adjunta de Pensionistas da ASMEGO, Marília Pires de Campos S. de Castro, também congressista, ressaltou que a primeira palestra sobre o tema Conversando sobre amor e saúde, ministrada pela psicóloga e magistrada aposentada, Leila Torelly Fraga, foi a que mais te chamou a atenção. "A fala da doutora trouxe uma nova visão sobre o tema, nos mostrando que a busca do equilíbrio entre os aspectos espirituais, mentais, sociais e de saúde, podem nos ajudar a conviver com o luto e prospectar o futuro", explicou.Na sexta-feira (16), os congressistas participaram da elaboração da Carta de Bento Gonçalves. O documento com as reivindicações e resultados do encontro foi lido na ocasião e será entregue aos presidentes das associações filiadas à AMB. A diretora de Pensionistas da ASMEGO revelou que a carta deve ser entregue em breve ao presidente da entidade, juiz Wilton Müller Salomão.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Juiz Lázaro AlvesO juiz da 1ª Vara de Ceres e doutorando em Direito Constitucional, Lázaro Alves Martins Júnior, publicou, recentemente dois artigos científicos em revistas jurídicas brasileiras. O texto A audiência de tentativa de conciliação no novo Processo Civil foi publicado na Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Já o texto A crise na hermenêutica constitucional e o novo Código de Processo Civil foi divulgado na Revista do Direito Público da Universidade Estadual de Londrina.Em seu texto A audiência de tentativa de conciliação no novo Processo Civil, o magistrado aborda as alterações trazidas pela nova legislação para o processo de conciliação entre as partes, destacando a necessidade de estabelecer os exatos limites desta fase, uma vez que “existem antinomias e uma fricção com relação à isonomia entre as partes”, explica. Lázaro Alves tece uma crítica ao sistema procedimental ao longo do artigo. “O sistema não imprime maior celeridade e denota casuísmos advindos da atividade política que servem aos grandes litigantes”, ressalta. Já no artigo intitulado A crise na hermenêutica constitucional e o novo Código de Processo Civil, o juiz Lázaro Alves discorre sobre o Direito Constitucional com a aplicação do novo CPC.Leia a íntegra dos artigos:A Audiência de Tentativa de Conciliação no Novo Processo Civil – Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas – ISSN: 2447-8709A Crise na Hermenêutica Constitucional e o Novo Código de Processo Civil – Revista do Direito Público da Universidade Estadual de Londrina – ISSN: 1980-511XFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação 

ASMEGO comunica a celebração da missa de sétimo dia em memória de Gabriel Santana Darelli Cintra, filho do desembargador Gerson Santana Cintra, nesta terça-feira (20). A cerimônia religiosa será realizada às 20 horas, na Igreja São Judas Tadeu, localizada na Rua 242, nº 100, Setor Coimbra, próximo ao terminal praça A, em Goiânia.Gabriel Santana Darelli Cintra tinha 22 anos e faleceu, na madrugada da última quarta-feira (14), vítima de uma acidente de trânsito. Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

  Juiz Eduardo PerezO Blog do Fred, da Folha de S. Paulo, repercutiu nesta sexta-feira (19) o texto “Servidores Públicos não são ladrões", do juiz Eduardo Perez Oliveira. Publicado originalmente no perfil pessoal do Facebook, no texto o magistrado reflete sobre declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que compara o exercício de servidores públicos concursados e políticos.Confira abaixo ou clique aqui para ler a publicação no portal da Folha.Servidores Públicos não são ladrõesPara meu espanto, hoje me deparei com uma frase supostamente dita pelo Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, a saber:“O político, por mais ladrão que seja, todo ano tem que enfrentar o povo, sair na rua e pedir voto. O funcionário público não. Ele faz concurso e fica lá, com o cargo garantido, tranquilo”Eu fiquei em dúvida se era verdade, já que tem tanta mentira por aí sendo espalhada. Chegaram a inventar, vejam só, que os procuradores tinham dito não possuir provas contra o Sr. Luiz Inácio, somente convicção, o que é uma tremenda inverdade. Não se pode mesmo acreditar em tudo na internet.Verdade ou mentira, fiquei aqui pensando se essa frase faz sentido.Eu estou Juiz de Direito, aprovado em concurso público, também em outros cargos antes de lograr esta graça. Como a memória da gente é falha, eu me esforcei para lembrar como foi o processo.Conferi, cuidadosamente, se eu não tinha sido financiado por alguma empreiteira. Também verifiquei se eu não tinha obtido meu cargo desviando dinheiro de alguma empresa pública, fazendo aí um caixa 2 para me apoiar. Pode ser a idade, mas não me veio à memória disso ter acontecido.O que me recordo é do esforço dos meus avós, dos meus pais e dos meus familiares, mas muito esforço mesmo, para garantir educação, sem luxos. Também não me é familiar ter participado de esquemas ou ajustes partidários. Não dava tempo, saindo de casa para trabalhar às sete da manhã e voltando às nove, dez horas da noite, só com o horário do almoço para abrir os livros e enfrentar o escárnio.Eu lembro de ter estudado muito, da frustração em razão do pouco tempo, das dúvidas se algum dia eu chegaria lá. Eu me recordo bem do dia da minha prova oral, num estado onde não conhecia ninguém, tremendo diante dos examinadores de uma banca absolutamente imparcial presidida pelo Desembargador Leandro Crispim.Quem sabe estaria mais calmo se eu tivesse feito coligação, se uma mão lavasse a outra, se algum ajuste, talvez aquele esquema… Mas não daria certo. Veja você que eu estava prestando um concurso público e até a fase oral eu não tinha rosto, e a banca (que injustiça!) também era formada quase que absolutamente por gente concursada, magistrados aprovados em um concurso semelhante.Não iria adiantar caixa 2, apoio parlamentar, conversa de bastidor. Eu estava ali para ser examinado imparcialmente pelos meus conhecimentos. Era só Deus e eu.Vai ver, pensei, que meu caso é um daqueles fora da curva, uma das tais histórias malucas. Quem sabe a regra não fosse a interferência política e econômica nos concursos?Conversei com vários colegas juízes e, fato estranho, todos confirmaram que não fizeram caixa dois, nem coligação, nem tiveram conversas de bastidores. Estudaram, com muito esforço, alguns com privação, e foram aprovados em um concurso impessoal e imparcial.Para não dizer que é coisa de juiz, essa tal elite, falei com meus amigos procuradores, promotores, escreventes, oficiais de justiça, policiais civis e militares, delegados, professores, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos e tantos outros aprovados em concurso público de provas e títulos.Todos deram a mesma resposta: lograram êxito após muito estudo, de forma limpa e transparente.“Mas nenhuma empreiterazinha?”, insisti. “Quem sabe alguma verba de empresa pública?”. Não. Foi estudo mesmo.O mais curioso é que todos tiveram que apresentar certidão de antecedentes criminais, logo, nenhum podia ser ladrão. Nem ladrão, nem outra coisa. Algumas carreiras fazem sindicância de vida pregressa. Ai do candidato que não possui um passado ético, com certeza não entraria pela estreita porta do concurso público.Aproveitei e, ainda meditando sobre a frase, me peguei pensando se todo ano, ou melhor, a cada quatro anos (alguns, oito), eu precisava enfrentar o povo.Realmente, se o Sr. Luiz Inácio disse isso, ele está certo. Eu não enfrento o povo anualmente. Aliás, eu não enfrento o povo. Não tenho medo da minha gente, nem litígio com ela. Eu sou povo também. Pode parecer surpresa, mas concursado faz parte da nação.Eu não enfrento, eu atendo. Eu recebo preso. Eu recebo mãe de preso, pai, vó, filhos, esposa de preso. Recebo conselheiro tutelar. Recebo advogado. Recebo as partes também. Ouço a vítima do crime, ou, em situações mais tristes, os que sobreviveram a ela. Eu vejo o agrícola que vai pedir para aposentar. Vejo o cidadão que não tem medicamento, a mãe que busca escola pro filho, o neto que busca uma vaga de UTI pro avô.Eu cansei de ver o piso do fórum gasto de passar tanto calçado, de chinelo usado a sapato caro, de gente que vê no Judiciário seu único porto seguro. Gente que não conseguiu vaga em escola, em creche. Que não conseguiu remédio. Que se acidentou na estrada esburacada. Que trabalhou nesse calor inclemente do Centro-Oeste por quarenta anos ou mais, com a pele curtida de sol, e quando foi pedir aposentadoria disseram a ele que não tinha prova. Não sou quiromante, mas eu aprendi a ler a mão e o rosto desse povo. Aprendi a falar a língua deles, não porque eles vão votar em mim, mas porque é minha obrigação para aplicar a lei.Essa mesma gente que os políticos enfrentam (enfrentam, vejam vocês!), segundo a tal frase, eu atendo todo dia. É meu dever, e com que prazer eu realizo esse dever!Eu atendo essa gente que vem acreditando há décadas nesses políticos que, como um fenômeno natural, aparecem apenas de forma episódica e em determinadas épocas. Um povo que acreditou que teria saúde, educação, segurança, lazer, trabalho, aposentadoria, dignidade e tantos direitos básicos só por ser gente, mas não tem.Esse mesmo povo que vota, que deposita na urna sua esperança, a recolhe depois despedaçada, cola o que dá e procura o promotor ou o defensor público, servidores concursados, quando não um nobre advogado dativo ou pro bono, para pedir ao juiz esse direito sonegado. São os concursados que garantem esse direito.São os juízes que aplicam a lei criada pelos políticos eleitos para o Legislativo, e nessas horas em que a lei é dura e talvez não tão justa, quando devemos fazer valer o seu império, só nos resta ouvir e consolar.Juízes, é preciso dizer, não são máquinas, porque nessas engrenagens desprovidas de coração que formam o sistema, é a nossa alma que colocamos entre os dentes do engenho para aplacar seu cruel atrito.E quando estamos sozinhos, nós sofremos, nós choramos, porque lidamos também com a desgraça do povo, do nosso povo, do povo do qual fazemos parte e que não enfrentamos, mas atendemos.Perguntei aos meus amigos promotores, defensores, escreventes, analistas, oficiais de justiça, professores, policiais, guardas civis metropolitanos, agentes carcerários, bombeiros, militares, médicos, agentes de saúde, enfermeiros e tantos outros, se eles por acaso enfrentavam o povo, mas me disseram que esse povo eles faziam era atender.É também a alma deles que lubrifica essa máquina atroz que é o sistema.É à custa da alma do concursado que o Estado se humaniza. Que o digam nossas famílias, nossos amigos… que digamos nós, quando abrimos mão de tanta coisa para cumprir nossa missão, quando para socorrer um estranho muitas vezes alguém próximo a nós precisa esperar.Forçoso que se concorde, nós não enfrentamos o povo a cada dois, quatro anos. Nós o atendemos dia e noite, nós olhamos seu rosto, tentamos aplacar sua angústia em um país em que tudo falta, quando um médico e sua equipe não tem nem gaze no hospital público.E fazemos isso porque amamos nossa profissão, seja ela qual for, não porque precisamos de votos. Nós chegamos onde chegamos com dedicação, não com esquemas, e sem lesar o patrimônio público ou a fé da nação.São servidores públicos concursados que estão descobrindo as fraudes que corroem nosso Brasil, do menor município à capital do país, e serão servidores públicos concursados a julgar tais abusos. São servidores públicos concursados que patrulham nossas ruas, que atendem em nossos hospitais, que ensinam nossas crianças.Nós não precisamos prometer nada para o povo, nós agimos.Realmente, é preciso temer pessoas que possuem um compromisso com a ética, não com valores espúrios.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO, com informações da Folha de S. Paulo

O sistema digital de publicação de despachos e decisões de juízes vem causando problemas no Judiciário do Amazonas. O caso começou quando o Tribunal de Justiça identificou que alguns juízes do interior faziam todo seu trabalho por meio do sistema eletrônico. E eles diziam que faziam isso porque moravam na capital, o que é proibido (a lei da magistratura impõe que o juiz more na comarca de sua jurisdição).  O TJ-AM então proibiu aos julgadores do interior o uso do sistema, mas o Conselho Nacional de Justiça considerou a medida abusiva e discriminatória.O TJ-AM informou, no procedimento, que a medida de bloqueio ao Projudi – sistema de processos eletrônicos atualmente instalado em todas as comarcas do interior do estado do Amazonas – foi tomada após levantamento feito pela Divisão de Tecnologia da Informação do tribunal, que constatou que parte dos magistrados titulares de comarcas do interior estaria despachando os processos fora de suas respectivas comarcas, passando a maior parte do tempo destinado ao expediente forense na capital ou mesmo em outras estados.A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) prevê, em seu artigo 35, o dever de o magistrado morar na comarca, comparecer pontualmente ao início do expediente e não se ausentar injustificadamente antes de seu término.No entanto, para o relator do caso no CNJ, ministro Lelio Bentes, o bloqueio do sistema "é medida desproporcional, uma vez que, além de mostrar-se ineficaz e inócua para o fim almejado, acarreta distinções inadmissíveis entre os juízes lotados no interior e na capital".Ele lembrou que a decisão do CNJ não afasta a possibilidade de atuação correicional do TJ-AM, que poderá atuar para coibir situações nas quais os juízes agirem de forma ilegal."O sistema eletrônico de processos judiciais foi criado como ferramenta para otimizar a tramitação dos processos judiciais, e não como instrumento para compelir juízes a observar os deveres impostos pela Loman".A decisão, por unanimidade, deu-se em um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) instaurado a pedido da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), durante a 19ª Sessão Virtual do Conselho.Fonte: CNJ

 A ASMEGO formalizou, nesta sexta-feira (16), parceria institucional e para usufruto das sedes de lazer da associação, com a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - Regional Goiás (ADPF-GO). Por meio deste convênio, os associados à ADPF-GO poderão se hospedar em apartamentos na Pousada São João Bosco, localizada em Caldas Novas; na Casa do Magistrado, em Itajá (GO); e na Pousada dos Magistrados de Goiás, na cidade de Nova Viçosa (BA). Como benefício, as unidades da ASMEGO receberão número maior de hóspedes, possibilitando gestão orçamentária mais sustentável das mesmas. As regras da parceria podem ser conferidas aqui.O presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, destacou a importância da parceria para as instituições. “O convênio vem para selar a integração e harmonia entre a magistratura e membros da Polícia Federal”, disse.Além do presidente da entidade, o acordo foi firmado pela diretora de Clubes e Pousadas da entidade, Vaneska da Silva Baruki, e pelo diretor da ADPF-GO, delegado de Polícia Federal Franklin Roosevelt Almeida Medeiros. O ato foi acompanhado pelo diretor-adjunto de Segurança Institucional dos Magistrados da ASMEGO, Hamilton Carneiro, e pelo delegado de Polícia Federal Raul Alexandre.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Foto: Luiz Silveira|Agência CNJO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou as alterações propostas pelo Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária do Primeiro Grau, na Resolução CNJ n. 219/2016 , que dispõe sobre a distribuição e movimentação de servidores, de cargos de comissão e de funções de confiança nos órgãos de primeira e segunda instâncias para garantir a eficiência operacional do Primeiro Grau. As alterações sugeridas pelo Comitê envolvem novas formas de cálculo para a distribuição equânime da força de trabalho, prazo maior para a implementação da política pelos tribunais e a publicação de um manual para auxiliar sua implantação.As mudanças na Resolução CNJ n. 219 foram aprovadas por unanimidade na 5ª Sessão Extraordinária Virtual, que ocorreu nos dias 8 e 9 de setembro. Conforme o voto do conselheiro Carlos Eduardo Dias, relator do ato normativo, os ajustes já aprovados pelo Comitê Gestor da Politica Nacional de Atenção Prioritária do Primeiro Grau em muito contribuirão para a efetiva implementação da diretriz estratégica do CNJ, firmada no sentido de aperfeiçoar os serviços judiciários de primeira instância e equalizar os recursos de pessoal entre primeiro e segundo grau.Manual de implantaçãoO Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ elaborou um manual que será publicado como anexo da resolução, com objetivo de orientar e solucionar possíveis dúvidas dos tribunais nas operações necessárias à obtenção dos índices. O manual contém conceitos, fórmulas, glossários, explicações sobre a aplicação desses conceitos e indicadores, além de planilhas de cálculo, visando ao cumprimento da Resolução CNJ n. 219.Ampliação do prazoO prazo para efetiva implementação das diretrizes da Resolução CNJ n. 219, até então previsto para janeiro de 2017, foi estendido para julho do mesmo ano. Conforme o voto do conselheiro Carlos Eduardo Dias, o alongamento do prazo justifica-se principalmente diante das imprecisões das fórmulas do texto original e da necessidade de garantir-se apoio técnico por parte do CNJ aos tribunais. No entanto, os tribunais deverão promover, em até 120 dias da publicação das alterações, um plano de ação, visando ao cumprimento da resolução.Novas fórmulasConforme deliberado em julho pelo Comitê, as alterações são necessárias para que haja compatibilização das fórmulas de cálculo previstas nos anexos com aquelas atualmente utilizadas no Relatório Justiça em Números, a fim de que os tribunais tenham uma distribuição equânime tanto da força de trabalho quanto da quantidade de processos entre o primeiro e segundo grau de jurisdição.Acompanhamento do CumprimentoA Presidência do Conselho nomeou os Conselheiros Carlos Eduardo Dias, Bruno Ronchetti e Fernando Mattos para realizarem o acompanhamento do cumprimento da Resolução n. 219, com objetivo de garantir a efetivação das diretrizes nela lançadas. Todos os incidentes e questionamentos suscitados a partir da observância da Resolução n. 219 serão decididos pelos Conselheiros, que contarão com o apoio técnico do Comitê de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau.Política de priorizaçãoInstituída pelas Resoluções n. 194/2014 e n. 195/2014, a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau tem por objetivo fazer frente às dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos. De acordo com o diagnóstico que deu origem à política de priorização, em 2013, nove em cada dez processos na Justiça tramitavam em algum órgão da primeira instância – o Relatório Justiça em Números 2014 indicou que, dos 95,1 milhões de processos que tramitaram no Judiciário brasileiro, no ano de 2013, 85,7 milhões encontravam-se no Primeiro Grau.Fonte: Luiza Fariello | Agência CNJ de Notícias

O presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, convoca todos os associados para Assembleia Geral Extraordinária, neste sábado (8), às 9 horas, em primeira convocação,  e às 9h30, em segunda chamada, exigindo-se, para deliberação, a presença mínima de um terço dos associados, somados os registros presenciais, no Sistema Eletrônico de Assembleia e as cartas de votação, conforme com o regulamento de assembleia virtual. O encontro ocorrerá no auditório da sede administrativa da ASMEGO. Em pauta, a facultatividade ou obrigatoriedade do sistema de seguro e/ou pecúlio. O edital foi publicado na página 8 dos Classificados do jornal O Popular, na edição do dia 15 de setembro.Leia aqui a íntegra do edital.A matéria está em discussão no Sistema Eletrônico de Assembleia Virtual desde às 8 horas do dia 15 de agosto. O prazo será encerrado na abertura da assembleia presencial. O voto poderá ser realizado pela plataforma. Acesse e participe. Além disso, a ASMEGO disponibilizou o voto por carta. As cédulas, encaminhadas via Correios, devem ser remetidas para a associação com tempo hábil para contagem das manifestações antes do dia 8 de outubro.A ASMEGO ressalta que cada associado deverá escolher somente um meio para registrar o voto. O magistrado que participar por carta ou pelo sistema online não poderá manifestar voto na assembleia presencial e vice-versa.Leia também:ASMEGO disponibiliza votação por carta, internet e presencial sobre o sistema de seguro/pecúlioFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Três chapas registraram candidatura para disputar as eleições da AMB, que ocorrerá no período de 5 a 11 de novembro. Os candidatos à presidente são: Jayme Martins de Oliveira Neto, da chapa AMB Forte Independente e Representativa; Gervásio Protásio dos Santos Júnior, da AMB de Magistrado para Magistrado, e Michel Curi e Silva, da Magistrados Independentes.O presidente da Comissão Eleitoral da AMB e desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Roberval Belinati, destaca que todos protocolaram as candidaturas na sede da AMB, em Brasília, dentro do prazo estabelecido. “A candidatura de três chapas enriquece o debate eleitoral, porque mais propostas em favor da magistratura deverão ser apresentadas para a reflexão da classe. Deverá vencer as eleições a chapa que apresentar o melhor projeto para a AMB”, afirma o desembargador Belinati. As chapas, segundo informa o presidente da Comissão Eleitoral, terão espaço no site da AMB e no Jornal da AMB para divulgar suas propostas.Está programado um debate entre os candidatos para o dia 5 de novembro, no VI Encontro Nacional dos Juízes Estaduais (Enaje), em Porto Seguro, na Bahia.Após a oficialização do registro das chapas, a Comissão Eleitoral vai fazer o sorteio para definição da ordem de colocação das chapas na cédula e em todos os documentos de divulgação. Em seguida, vai iniciar a remessa aos eleitores de circular informativa do pleito, acompanhada de duas sobrecartas. O eleitor poderá votar na cédula de papel, no período de 10 a 11 de novembro, enviando-a pelos correios para a sede de sua associação estadual, ou pessoalmente na associação. Poderá, ainda, votar pela internet, no período de 5 a 9 de novembro. A apuração do pleito ocorrerá no dia 11 de novembro, a partir das 18h (horário de Brasília) e a posse da diretoria eleita está programada para o dia 15 de dezembro em Brasília.Confira as três chapas participantes.AMB FORTE INDEPENDENTE E REPRESENTATIVAAtual presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Jayme Martins de Oliveira Neto registrou a candidatura no dia 5 de setembro. Compõem a chapa AMB Forte Independente e Representativa como vice-presidentes os magistrados: Renata Gil de Alcantara Videira (Amaerj), Heyder Tavares da Silva Ferreira (Amepa), Maria Isabel da Silva (Amagis -DF), Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira (Amab), Nelson Missias de Morais (Amagis-MG), José Arimatéa Neves Costa (Amam), Paulo César Alves das Neves (Asmego), Francisco Borges Ferreira Neto (Ameron), Julianne Freire Marques (Asmeto), Jerson Moacir Gubert (Ajuris) e Gisela Ávila Lutz (Amatra I).Para as coordenadorias fazem parte da Justiça Estadual, Frederico Mendes Júnior (Amapar); da Justiça do Trabalho, Diego Petacci (Amatra II/SP); da Justiça Federal, Renata Andrade Lotufo (Ajufe); da Justiça Militar, Paulo Adib Casseb (Amajme) e dos Aposentados, Alemer Ferraz Moulin (Amages).Já no Conselho Fiscal participam Helvécio de Brito Maia Neto (Asmeto), Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira (Apamagis) e José Anselmo de Oliveira (Amase).AMB DE MAGISTRADO PARA MAGISTRADOPresidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Gervásio Protásio dos Santos Júnior registrou a candidatura em 12 de setembro. Fazem parte da chapa AMB de Magistrado para Magistrados como vice-presidentes os juízes Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho (Amepe), Nartir Dantas Weber (Amab), Ícaro Carvalho de Bem Osório (Ajuris), Cássio André Borges dos Santos (Amazon), Leonardo Lúcio Freire Trigueiro (Amapi), José Carlos Kulzer (Amatra 12), Sandro Pitthan Espíndola (Amaerj), Fernando Antonio Prazeres (Amapar), Júlio César Machado Ferreira de Melo (AMC), Marcos Coelho de Sales (AMPB) e Alexandre Quintino Santiago (Amagis-MG).Para as coordenadorias são integrantes da Justiça Estadual, Sebastião Coelho da Silva (Amagis-DF); da Justiça do Trabalho, Rodrigo Trindade de Souza (Amatra 4); da Justiça Federal, Rogério Favreto (Ajufergs); da Justiça Militar, Fábio Duarte Fernandes (Amajme) e dos Aposentados, Haroldo da Gama Alves (Amatra 8).Do Conselho Fiscal participam Valdeíse Maria Reis Bastos (Amepa), Marcos de Oliveira Pinto (Amase) e José Hercy Ponte de Alencar (ACM).MAGISTRADOS INDEPENDENTESJuiz do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Michel Curi e Silva protocolou a candidatura no dia 12 de setembro. Compõem a chapa como vice-presidentes os seguintes magistrados: Alexandre Augusto Quintas (Amajme), Arielson Ribeiro Lima (Amepa), Edir Josias Silveira Beck (AMC), Eduardo Luiz Rocha Cubas (filiação direta à AMB – DF), Irineu Jorge Fava (Apamagis), Ludmila Lins Grilo (Amagis-MG), Paulo Cesar Ribeiro Meireles (Apamagis), Robson Celeste Candelorio (Amamsul), Rogério Carlos Demarchi (AMC), Ronie Carlos Bento de Sousa (filiação direta à AMB – GO) e Walter da Silva (Apamagis).Os integrantes das coordenadorias são: Justiça Estadual, Luiz Gomes da Rocha Neto (Amepe); Justiça Federal, Roberto Wanderley Nogueira (filiação direta à AMB – PE); Justiça do Trabalho, Andrea Keust Bandeira de Melo (filiação direta à AMB – PE); Justiça Militar, Jorge Luiz de Oliveira da Silva (Amajme), e dos Aposentados, Eduardo Guimarães Pessôa (Amaerj).Para o Conselho Fiscal participam Marcus Vinicius Garcia da Silva (Amab), Paulinne Simões de Souza (Amamsul) e Vinícius da Silva Pereira (Amagis-MG).Fonte: Ascom/AMB

Com pesar, a ASMEGO informa o falecimento de Gabriel Santana Darelli Cintra, filho do desembargador Gerson Santana Cintra. Gabriel faleceu, nesta quarta-feira (22), vítima de um acidente automobilístico. O velório ocorre a partir das 13 horas, no cemitério Jardim das Palmeiras. O sepultamento será no mesmo local, às 18 horas. O cemitério Jardim das Palmeiras está localizado na Rua Armogaste José da Silveira, nº 100, no Setor Centro Oeste, em Goiânia.A ASMEGO e toda sua equipe de colaboradores colocam-se à disposição do desembargador Gerson Santana Cintra e de toda a sua família neste momento de dor e saudade.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação* Atualizado às 10h37

A ASMEGO encaminhou, nesta segunda-feira (12), via Correios, as cédulas de votação para consulta sobre a obrigatoriedade ou facultatividade do sistema de seguro/pecúlio. As cartas foram enviadas com o intuito de garantir o voto de todos os associados na discussão sobre a pauta. A assembleia presencial será realizada no próximo dia 8 de outubro. A correspondência com voto deverá chegar à ASMEGO antes do início da reunião para que a manifestação seja contabilizada. Edital será publicado em breve.Além disso, a ASMEGO disponibiliza, desde o dia 15 de agosto, espaço para discussões e votação no Sistema Eletrônico de Assembleia Geral. A plataforma foi instituída pela entidade para franquear a participação dos filiados nas assembleias da associação também por meio virtual. Acesse aqui e participe da discussão.  A ASMEGO ressalta que cada associado deverá escolher somente um meio para registrar o voto. O magistrado que participar por carta ou pelo sistema online não poderá manifestar voto na assembleia presencial e vice-versa.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Comitiva de 22 pensionistas e aposentados associados à ASMEGO representa Goiás no XI Congresso Nacional de Pensionistas da Magistratura da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O evento começou nesta segunda-feira (12) e segue até sábado (17), em Bento Gonçalves (RS). Preparativos para o evento foram temas da reunião mensal de setembro da Diretoria de Pensionistas da ASMEGO.Segundo a diretora da pasta, Zalmy de Souza Néas, o grupo levou diversos pleitos da classe para debater no encontro. "Buscamos o nosso direito a voto nos assuntos associativos, bem como melhorias na previdência", disse.Mais ações da pastaA segunda viagem para a Pousada São João Bosco, em Caldas Novas, destinada a pensionistas, magistrados aposentados e cônjuges, deve ocorrer entre os dias 18 e 21 de outubro. Os interessados podem se inscrever pelo telefone (62) 3238-8935, com a colaboradora Wânia Maria. A diretora Zalmy reforça o convite para as pensionistas, magistrados aposentados e cônjuges dos associados participarem dos encontros e da viagem. "Contamos com a presença de cada um no nosso próximo encontro. É sempre um momento de muita alegria, confraternização e debate sobre nossas necessidades", destacou.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Em uma cerimônia que reuniu as maiores autoridades do país, a ministra Cármen Lúcia tomou posse na tarde desta segunda-feira (12) no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) no lugar do ministro Ricardo Lewandowski. Durante o mandato de 2 anos, a magistrada acumulará a chefia da mais alta Corte do país com a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário. Ela é a décima representante de Minas Gerais na presidência do STF, a 46ª no período republicano e a 57ª desde o Império.Na mesma solenidade, o ministro Dias Toffoli foi empossado por Cármen Lúcia no posto de vice-presidente do Supremo. Ele deverá suceder Cármen Lúcia no comando da Corte em 2018.Durante a cerimônia, o decano do STF, ministro Celso de Mello, proferiu discurso em nome do Tribunal. “A personalidade, o caráter e a inquestionável vocação para a defesa da causa pública representam atributos que permitirão à eminente ministra Cármen Lúcia enfrentar muitos dos graves desafios com que se deparam, no presente momento histórico, o Poder Judiciário nacional e, em particular, o STF."Também falaram o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia. Janot salientou a prudência, o saber e a honradez da ministra Cármen Lúcia, que, segundo ele, já demonstrou sua ponderação e altruísmo em inúmeras decisões. Já Lamachia frisou que a cultura e vasta experiência nos diversos campos do Direto em que a ministra Cármen Lúcia atuou “são a garantia do domínio técnico e profundo senso de responsabilidade diante desta alta função de que ora se investe”.A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, dos presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, além de outras autoridades dos Três Poderes, e representantes do meio cultural, como atores e escritores. O hino nacional foi executado pelo cantor e compositor Caetano Veloso.EleiçãoCármen Lúcia e o ministro Dias Toffoli foram eleitos pelo plenário do STF no dia 10 de agosto último por 10 votos a 1 (por tradição, os ministros não votam em si mesmos). Com base no artigo 12 do regimento interno do STF, a eleição deve ocorrer na segunda sessão ordinária do mês anterior ao da expiração do mandato do presidente, que é de dois anos.Fonte: Portal Migalhas e G1, com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação - Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

Juiz Eduardo Alvares de OliveiraO artigo intitulado “Tráfico privilegiado e a jurisprudência da Suprema Corte” de autoria do juiz titular da 1ª Vara Criminal de Rio Verde (GO), Eduardo Alvares de Oliveira, foi publicado neste domingo (11), no portal Consultor Jurídico. O texto, que traz uma análise do reflexo das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na jurisprudência de todo o Poder Judiciário, também já foi publicado, aqui, no site da ASMEGO. Leia a íntegra do artigo.No texto, o magistrado destaca que a mudança na jurisprudência da mais alta Corte da Justiça brasileira é preocupante e consequentemente terá reflexo em todos os julgados de casos idênticos. “Isso porque a Corte Suprema é o guia jurisprudencial de todo o Poder Judiciário. É fonte do direito que inspira os juízes de todo o Brasil, gerando reflexos imediatos na estrutura básica da educação, saúde e segurança pública”, ressalta.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação (com informações do Conjur)