O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, assinou os decretos com a promoção e remoção dos juízes que tiveram seus pedidos apreciados e aprovados na sessão da Corte Especial do dia 30 de novembro. Dos 58 editais, 27 foram providos naquela sessão. Os decretos estarão disponíveis ainda hoje no Diário da Justiça eletrônico (DJe), com publicação a partir de segunda-feira (10), a partir de quando os magistrados terão até 30 dias para assumirem seus novos postos.Veja aqui o resultado da promoção/remoção dos juízes

Associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) têm encontro marcado no próximo sábado, dia 8 – Dia da Justiça – quando será realizada a tradicional festa de confraternização dos magistrados goianos, o Baile Themis. Os magistrados associados estão recebendo os convites em casa, enviados pela ASMEGO. O presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, e a diretora Social, juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, reforçam o convite para que os magistrados participem do evento festivo.Associados que necessitem de convites individuais para dependentes devem solicitá-los junto à ASMEGO, onde devem também ser retirados. Este ano, informam os organizadores, não haverá reserva de mesas. A festa de confraternização está agendada para começar às 21 horas de sábado. Os magistrados que residem no interior do Estado devem entrar em contato com Cora ou Leilah pelo número (62) 3238-8910 para informações sobre convites.Neste ano, o evento contará com a participação da Banda Focus (http://www.bandafocus.com.br/). Com 17 anos de história, a banda é experiente em eventos como formaturas, congressos, aniversários e confraternizações. “A ideia é animar os associados e propiciar momentos de alegria, descontração e, acima de tudo, confraternização”, afirmou a diretora social, juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro.A diretora informou ainda que o traje será o mesmo das festas anteriores. “É a nossa casa! Portanto, o terno utilizado durante o ano todo poderá ficar no guarda-roupa para nos sentirmos mais à vontade. Contamos com a presença dos colegas”, finalizou.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, inaugura nesta sexta-feira (7), às 11 horas, o novo fórum da comarca de Ceres, município localizado a 183 quilômetros da capital. Edificado em um terreno de 10 mil metros quadrados, o prédio tem área construída de 2,2 mil metros quadrados e conta com espaço para três varas e um juizado, distribuídos entre tribunal do júri, gabinetes para juízes, salas de audiências e escrivanias, cartório eleitoral, salas para o Ministério Público e OAB, depósito judicial, entre outros.A obra foi construída em 22 meses e foram investidos pelo Poder Judiciário estadual R$ 5,4 milhões, contabilizados também o novo mobiliário, equipamentos de informática e central telefônica. A solenidade contará com a participação do diretor do Foro local, juiz Lázaro Alves Martins Júnior, do juiz da comarca Alessandro Manso e Silva, além do prefeito Edmário de Castro Barbosa. A comarca foi criada pela Lei n° 767, de 4 de setembro de 1953 e instalada dois anos depois, em 1955. Segundo dados da Coordenadoria Judiciária do TJGO, atualmente tramitam na comarca cerca de cinco mil processos, distribuídos nas áreas cível, criminal, fazendas públicas e juizados especiais.

Matérias de interesse da magistratura foram aprovadas na tarde de ontem (6) pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Em sessão extraordinária foram aprovados projetos que preveem o pagamento de indenização a membros do Poder Judiciário que exercem funções além da atividade judicante, como cargos de diretoria, por exemplo, entre outras; auxílio-moradia para magistrados que residem fora do domicílio e em comarcas onde não há residência oficial do juiz; e o auxílio-livro, no limite anual de R$ 2.604. O projeto será enviado, agora, para sanção do governador Marconi Perillo.O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, ressalta que a aprovação do projeto de lei que estabelece ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do magistrado, cumpre o que dispõe o artigo 65, inciso II da Lei Orgânica da Magistratura (Loman).O presidente lembra que o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, já decidiu que as vantagens devidas à magistratura e previstas na Loman são lícitas, justas e regulares. Ainda, aponta que a ajuda de custo, para moradia, é regularmente paga aos ministros dos Tribunais Superiores, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e parlamentares, bem como funcionários e membros de outros Poderes da República.Em pronunciamento durante a sessão na Assembleia, o deputado Evandro Magal destacou que o Legislativo Estdual aprovara “uma das leis mais importantes de interesse da magistratura goiana. É a Justiça sendo feita ao Poder Judiciário”, frisou. “É preciso enaltecer o trabalho da ASMEGO, liderada pelo atual presidente Gilmar Luiz Coelho, juiz exemplar, amante do Direito, da Justiça e, acima de tudo, um apaixonado pela classe que ele representa. Na pessoa dele, do ex-presidente Átila Naves Amaral, na liderança de todos aqueles que fizeram da ASMEGO ma escola democrática classista em favor dos seus associados, as nossas homenagens.”O deputado ainda parabenizou os demais membros da entidade e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, “que foi sensível a essa demanda histórica da ASMEGO”, disse. “Uma democracia só se fortalece com autonomia e independência dos Poderes. E a ASMEGO está aqui buscando o fortalecimento da classe e, acima de tudo, o reconhecimento e a valorização dos juízes, especialmente os do interior do Estado”, acrescentou.

Está disponível no site da Escola Nacional da Magistratura (ENM) o link para inscrição para concorrer a uma (01) de duas (02) vagas para o curso de Pós-graduação na Universidade da Geórgia (UGA), no período de Junho de 2013 a Julho de 2014. A capacitação gera a obtenção de título de Mestre - LLM em Direito. O cadastro pode ser feito até o dia 20/12/2012.Os candidatos deverão submeter-se à seleção para análise de currículos, histórico escolar e projeto simplificado de pesquisa. A seleção dos dois titulares e de quatro suplentes será procedida pela Diretoria Executiva da ENM, cabendo à Universidade deferir a inscrição dos Magistrados indicados.As inscrições deverão ser feitas por meio de correio eletrônico para a ENM. Dados do curso no link.

O Decreto Judiciário nº 2439/2012, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, designou os magistrados que atuam hoje e amanhã (6 e 7) no Projeto Justiça Ativa, que ocorre em Luziânia. No total, 15 juízes trabalham no mutirão de processos, com o objetivo de agilizar a prestação jurisdicional na comarca.Veja a relação dos juízes designados para atuarem no Projeto Justiça Ativa

A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) informa que os dados do Justiça Aberta já estão disponíveis para consulta na intranet, para usuários cadastrados. A corregedora-geral, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, reitera que, em cumprimento a determinação contida no Provimento nº 24/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a alimentação do sistema é atribuição dos magistrados, devendo ser realizada mensalmente, até o dia 10 do mês subsequente.A coleta de dados é realizada pela Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e sua alimentação deve ser feita por meio do Sistema Controle, desenvolvido pela CGJGO e hospedado na intranet do sítio eletrônico do TJGO. Conforme esclarecido no Ofício-Circular nº175/2012, assinado por Beatriz Figueiredo e encaminhado aos juízes de todo o Estado, para acessar o Sistema Controle é necessário estar em ambiente de intranet e entrar no endereço http://corregedoria.tjgo.gov utilizando usuário e senha. Após clicar no link “Sistema Controle”, o usuário será encaminhado ao painel gerencial, onde deverá procurar por “Dados para o Justiça Aberta”.

O Projeto de Lei 6.578/2009, que prevê punição para as organizações criminosas, foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5/12). A matéria define organização criminosa como associação, de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante prática reiterada de crimes.A previsão de pena é de três a oito anos de reclusão para quem "promover, constituir, financiar, cooperar, integrar, favorecer, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa". A punição pode ser aumentada para até 13 anos e quatro meses de prisão caso haja participação de crianças e adolescentes ou de funcionários públicos.O projeto regulamenta ainda técnicas especiais de investigação que permitirão identificar e desarticular organizações criminosas. Estão entre essas técnicas a ação controlada, que permitirá à Polícia monitorar atividades criminosas para desvendar os principais membros da organização, e a possibilidade de infiltração de agentes, que autoriza policiais, mediante autorização judicial, a infiltrar-se nas organizações para obter acesso ao funcionamento de facções criminosas.O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, afirma que a proposta faz parte da pauta prioritária do governo federal para o enfrentamento dos problemas segurança pública do país e é fruto de um amplo acordo construído com os diversos setores que atuam nessa área, como juízes, promotores e delegados de polícia.De autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), o texto é resultado de um acordo conduzido pelos deputados João Campos (PSDB-GO) e Vieira da Cunha (PDT-RS) com o Ministério da Justiça e integra a pauta legislativa prioritária da pasta. O projeto, modificado na Câmara, segue para Senado Federal.

Questões de ordem estrutural, deficiências na área de informática, déficit de juízes, entraves burocráticos, entre outros são alguns dos problemas que serão discutidos por magistrados de 14 comarcas localizadas na Região Sudoeste do Estado de Goiás e que têm encontro marcado nesta sexta-feira (7), para mais um Encontro Regional promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Outros três encontros regionais foram realizados pela ASMEGO este ano no Entorno do Distrito Federal, em Uruaçú e em Itumbiara.O juiz Ricardo Luiz Nicoli, titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Verde e coordenador da Regional Sudoeste da ASMEGO, diz que a expectativa é de participação de cerca de 25 juízes que atuam na região, composta pelos municípios de Rio Verde, Santa Helena, Jataí, Mineiros, Montividiu, Acreúna, Edéia, Quirinópolis, Cachoeira Alta, Itajá, Caçu, Caiapônia, Serranópolis e Maurilândia. O encontro está marcado para ter início às 9 horas, no Tribunal do Júri de Rio Verde. O evento contará com a presença do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da associação, além de representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).De acordo com o juiz Ricardo Luiz Nicoli, o encontro é importante para os magistrados do interior, porque é o momento em que a ASMEGO presta contas de ações institucionais em curso, bem como aquelas previstas com o objetivo de atender os anseios dos associados. Segundo explica, a região enfrenta problemas como varas vagas ou com número insuficiente de juízes. É o caso de Santa Helena, cita, que está sem juiz após movimentação na comarca. Em Rio Verde, de acordo com o magistrado, há quatro varas vagas. Em Acreúna, onde havia dois juízes em atuação, agora há apenas um.“São situações que sobrecarregam as varas e atrasam a prestação jurisdicional. Nós, magistrados, queremos saber como e quanto essas e outras questões serão solucionadas, como, por exemplo, nos informar sobre o andamento do concurso para juiz em curso em Goiás”, frisa. Os magistrados, explica o coordenador, também enfrentam problemas com o recebimento de recursos provenientes do Fundo Rotativo, necessários ao bom andamento dos serviços nas comarcas.Com o objetivo de qualificar ainda mais os debates durante os encontros regionais promovidos pela ASMEGO, o presidente, juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor de Assuntos Institucionais e Legilativos da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga protocolaram pedido junto à presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) solicitando a presença do presidente, desembargador Leobino Valente Chaves, em todas as edições dos encontros realizados pela associação.“A presença do presidente engrandece nossos encontros e possibilita um diálogo direto e produtivo com toda a magistratura, em especial no interior do Estado”, afirmam os magistrados no pedido encaminhado à presidência do TJGO. O pedido solicita, ainda, que, sempre que possível, seja garantida nos encontros a presença de um juiz-auxiliar da Presidência, um representante da Diretoria-Geral e um representante da Assessoria Militar nos Encontros Regionais, possibilitando um melhor diálogo da classe e a melhoria dos serviços administrativos e judiciários.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai divulgar na próxima semana o Glossário das Metas e Recomendações que deverão ser perseguidas pelos 90 tribunais brasileiros no próximo ano. O documento será uma espécie de manual, com critérios que deverão nortear a atuação das Cortes para garantir o cumprimento das 19 metas e 5 recomendações aprovadas no VI Encontro Nacional do Judiciário. Entre os objetivos estabelecidos para 2013, quatro visam combater a corrupção e acelerar o julgamento de ações de improbidade.Segundo o diretor do Departamento de Gestão Estratégica (DGE), Ivan Gomes Bonifácio, o objetivo é orientar os tribunais sobre como alcançar as metas traçadas, para aprimorar o atendimento prestado pela Justiça aos cidadãos. O glossário está sendo elaborado pelo CNJ a partir de sugestões feitas por todas as Cortes brasileiras e deverá ser publicado na próxima terça-feira (11/12) no Portal do Conselho. Ele vai detalhar quais as ações concretas que devem ser desenvolvidas nos órgãos da Justiça e as informações que deverão ser encaminhadas ao CNJ, para o controle do cumprimento das metas.O documento estabelecerá ainda que tipo ou classe de processos serão alvo das metas de julgamento. Em 2013, os tribunais terão de julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos no decorrer do ano (Meta 1) e eliminar parte do estoque (Meta 2). Também deverão julgar, até dezembro, as ações de improbidade administrativa e penais relacionadas a crimes contra a administração pública que entraram na Justiça até o final de 2011 (Meta 18).Veja quais são as 19 metas a serem perseguidas pelo Judiciário em 2013.Veja quais são as cinco recomendações aprovadas no VI Encontro Nacional.

Juízes associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) participam hoje (6), em Trindade, de uma partida de futebol com jogadores e ex-jogadores profissionais. O evento esportivo é uma das atividades de inauguração do Centro Esportivo Wilson Goiano, que receberá grandes estrelas do futebol nacional e com atuação em Goiás.Entres os jogadores convidados e confirmados estão Douglas e Rafael Toloi do São Paulo, Maikon Leite do Palmeiras, Amaral e Pedro Henrique do Goiás, Rithelly do Sport e muitos outros jogadores em atividade. Também estarão presentes, ex-jogadores que atuaram com Wilson Goiano, como é o caso de Alex Dias.Wilson Goiano começou a jogar no Goiás em 1993 e ficou no clube por 10 anos. Em 1994, foi defender o Botafogo. No alvinegro, o jogador foi titular e campeão brasileiro de 1995, entre outros títulos. Aos 30 anos, Wilson Goiano encerrou a carreira como jogador de futebol. Tornou-se bacharel em direito e agora se prepara para prestar concurso para Juiz de Direito.Para assistir o jogo as pessoas deverão contribuir com 1 kg de alimento não perecível. O Centro Esportivo está localizado na saída para Abadia de Goiás, após o Clube Raio de Sol. A partida terá início às 18h30.

Já foram escolhidos juízes e tribunais que, em 2012, ao contribuírem com o fortalecimento da prática da conciliação no Judiciário brasileiro receberão o III Prêmio Conciliar é Legal durante a próxima sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), marcada para a próxima terça-feira (11/12). Seis tribunais, uma desembargadora, uma estudante de Direito e uma empresa privada foram os vencedores deste ano. A cerimônia de entrega da premiação está marcada para começar às 14 horas, no plenário do CNJ.O prêmio é uma estatueta do artista plástico Luiz Gagliastri, feita em bronze e alumínio polidos. “São quatro pessoas unidas e abraçadas; no lugar do coração, o mapa do Brasil, mostrando um sentimento de orgulho e respeito pela nossa Nação”, disse o artista paranaense, ao explicar sua criação.Promovido pelo CNJ, o prêmio tem como objetivo identificar, premiar e disseminar experiências que contribuam para a pacificação de conflitos, modernização, rapidez e eficiência na Justiça brasileira. “É um estímulo para os tribunais participarem e uma recompensa para os participantes”, diz o conselheiro José Roberto Neves Amorim, coordenador do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ.Pelo conjunto de práticas voltadas para o fortalecimento da conciliação, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) levou o prêmio na categoria Justiça Estadual. Entre as práticas instituídas naquele tribunal estão: “Modelo Padrão para Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania”, “Pesquisa de Satisfação dos Usuários da Conciliação”, “Sistema de Controle de Conciliações” e “Pauta Específica nos Juizados Especiais com Treinamento de Prepostos”, “Justiça Restaurativa” e “Justiça Comunitária”.Pela categoria Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região foi premiado com a prática “Reclamação Pré-processual – uma alternativa de prestação jurisdicional célere e econômica à solução de litígios” e pelas práticas autocompositivas da Central de Conciliação do Mato Grosso do Sul, instalada em campus universitário.Na categoria Justiça do Trabalho, a comissão julgadora concedeu o prêmio ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. “A prática Conciliação, Execução e Sustentabilidade alia uma visão moderna da administração pública com sustentabilidade. Ao invés de termos gastos desnecessários com papéis, cartazes, gastos que nem sempre são eficazes, aquele tribunal focou na economia utilizando ações que aliaram conciliação com uma forma de agir mais econômica e moderna”, analisou a juíza Adriana Senna, representante da Justiça do Trabalho no Comitê Gestor da Conciliação.Assim como acontece todo ano, também foram premiados os tribunais que obtiveram maiores índices de conciliação nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho. Este ano, os escolhidos foram: o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que alcançou 38.795 acordos; o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com 3.507 acordos; e o Tribunal Regional da 2ª Região, que obteve 4.305 acordos efetuados.O III Prêmio Conciliar é Legal também premiou a desembargadora Joeci Machado Camargo, autora do projeto “Justiça no Bairro do Tribunal Justiça do Estado do Paraná”. O projeto se caracteriza por levar diversos programas ao interior do estado, entre eles o de conciliação e o de casamento comunitário.De forma inédita, também foi premiada monografia elaborada pela estudante de graduação Daniela Germano Moura de Quadros, da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Essa foi a primeira vez que o prêmio institui a categoria Acadêmicos em Direito. Daniela levou o prêmio pela monografia de final de curso “A instituição da conciliação e o Poder Judiciário”.Na categoria Sociedade Civil, a vencedora foi a Empresa SKY, que criou o projeto “Totem da SKY” nos juizados especiais para resolver as demandas pré-processuais de seus clientes. O prêmio Conciliar é Legal faz parte da Semana Nacional de Conciliação, que este ano ocorreu de 7 a 14 de novembro.

Os magistrados Jonas Nunes Rezende e André Reis Lacerda, ambos da comarca de Goianésia, receberão na sexta-feira (7/12) o Título de Cidadão Vila-Propiciense. A homenagem foi sugerida pelo vereador Hilton Gonçalves Ribeiro, da Câmara Municipal de Vila Propício, distrito de Goianésia. A entrega do título será realizada na Câmara, às 17 horas.O magistrado André Reis Lacerda já recebeu Títulos Honoríficos dos municípios de Campinorte, Nova Iguaçu, Alto Horizonte e Mineiros. O juiz Jonas Rezende já recebeu em Goianésia e agora eles serão novamente agraciados. “Acredito que realizamos um bom trabalho aqui. No Povoado de Assunção, por exemplo, instalamos um cartório e desenvolvemos o projeto Justiça Itinerante. A População ficou muito satisfeita e, como o povoado pertence ao Distrito de Vila Propício, resolveram nos honrar com essa homenagem”, afirmou Jonas.“Sobretudo considerando a pressão e o excesso de demanda que sofrem todos os juízes, receber esse título é uma forma muito especial de valorização do magistrado, que passa a se comprometer ainda mais com a comunidade à qual está vinculado. Para mim é motivo de muita honra e júbilo. Incentivos assim nos ajudam a continuar seguindo nossos ideais de efetivação da prestação jurisdicional”, completou o juiz André Lacerda.RemoçãoDiretor de Foro de Goianésia e atuante na cidade há quase seis anos, o juiz Jonas Rezende está deixando a cidade depois de ganhar remoção solicitada junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O magistrado atuará em Ceres e deve ser transferido até o final de Janeiro do próximo ano. Na cidade, a população já realizou algumas manifestações pedindo pra que ele ficasse, mas, segundo o magistrado, a decisão está tomada.“Deixo aqui muitos amigos, uma turma boa de companheiros de trabalho e um coração apertado. Apesar disso, tenho certeza de que fiz um bom trabalho. A carga horária de trabalho aqui tem sido de 12 horas diárias. Quero pensar um pouco em mim, na minha saúde, minha família”, justifica.O magistrado contou ainda que solicitou, junto ao Tribunal, a criação de uma nova vara no município de Goianésia. O pedido feito em 2011 ainda não teve resposta. “Em abril nos reunimos novamente com o presidente, eu e uma comissão de 40 pessoas. Se a vara tivesse sido criada aqui, ainda que os processos sejam muitos, eu ficaria. Do jeito que está, entretanto, eu não consigo mais”, finaliza.CurrículosO juiz Jonas Rezende é natural de Ivolândia (GO). Já atuou junto às comarcas de São Domingos, Carmo do Rio Verde, Jaraguá, Uruana e, agora, Goianésia. É formado em Direito pela então Faculdade Anhanguera e especialista em Direito Civil e Processual Civil pela mesma instituição. É, ainda, membro da Turma Recursal da 11ª Região, em Ceres (GO). Há 17 anos o juiz se dedica à magistratura.O magistrado André Reis Lacerda, diretor de Comunicação licenciado da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e conselheiro da entidade, é natural de Anápolis (GO). Além de Goianésia, já atuou nas comarcas de Campinorte, Mara Rosa, Barro Alto, Uruaçu, Porangatu, Niquelândia, Acreúna, Mineiros e Padre Bernardo. É também coordenador de Cursos de Extensão, Simpósios e Congressos da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg).É formado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), pós-graduado em Direito Constitucional pela mesma instituição e em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag). Possui MBA em Gestão do Poder Judiciário pela Escola Superior da Magistratura de Goiás e Fundação Getúlio Vargas, pós-graduando em Processo Civil pela Esmeg e Rede Júris e mestrando pela Universidade de Lisboa e Escola Superior da Magistratura de Pernambuco.

O Professor Nelson Lopes de Figueiredo, sócio-fundador e atual presidente de Honra do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag) lança nesta quarta-feira (5) o livro O Estado Infrator. O evento de lançamento será às 19h30, na sede social da OAB-GO, na Rua 1.121, nº 200, Setor Marista, em Goiânia.O autor é professor-adjunto aposentado da Universidade Federal de Goiás. Também já ministrou aulas na Faculdade Anhanguera de Ciências Humanas, atual Uni-Anhanguera, é advogado militante especializado em direito público, membro fundador da Academia Goiana de Direito (Acad) e membro do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás (IHGG). Tem diversos pareceres e estudos publicados em revistas especializadas de direito público, publicou o livro Descaminhos do Poder (Ensaios sobre política e direito, 1980), participou da obra coletiva em homenagem ao professor Adilson Abreu Dallari, com o artigo A eficácia da ampla defesa no Processo Administrativo Disciplinar, foi homenageado pelo Livro Direito Público atual: estudos em homenagem ao professor Nelson Figueiredo, publicado pela Editora Fórum, coordenado pelo professor Fabrício Motta e contendo artigos de destacados publicistas brasileiros. Na seara literária publicou os livros Sonhos e Esporas (Poesias, 1980), Resistência Armada (Poesias, 1991) e Verbo Peregrino (Poesias, 2006).O livro O Estado Infrator analisa o Estado como uma entidade infratora, destacando a ineficiência dos Poderes Públicos no cumprimento das suas obrigações institucionais. Alicerçando em sólida pesquisa bibliográfica, publicações oficiais, revistas e jornais diários, cada uma de suas afirmativas é respaldada em fontes da mais alta credibilidade doutrinária, científica ou informativa. Inaugura-se, aqui, um discurso novo, instigante e revolucionário, ao serem pesquisadas as relações jurídicas e simbólicas do Estado ângulo de suas transgressões. O Estado Infrator expressa, enfim, o inconformismo de várias gerações com os desmandos do Poder Público perpetrados a pretexto de cumprimento da ordem jurídica. Resultado de exaustivo trabalho de investigação e das densas experiências de seu autor como servidor público, professor e renomado advogado especialista em direito público, a obra sintetiza, ao mesmo tempo, o depoimento e testemunho de uma realidade que procura ser teimosamente desvelada, entre os escombros éticos e normativos de sua época.

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) foi o vencedor do 3º Prêmio Conciliar é Legal, na categoria Justiça Estadual, uma vez que alcançou o maior número de acordos durante a 7ª Semana Nacional da Conciliação. Foram realizados 43.169 audiências de conciliação nos sete dias do evento, que resultaram em 40.075 acordos, um índice positivo de 92,8%.A Presidência do TJGO, será representada pelo juiz auxiliar Donizete Martins de Oliveira e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, pelo juiz Sandro Fagundes. A solenidade de entrega do prêmio será realizada no próximo dia 11, a partir das 14 horas, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, conselheiro Neves Amorim, por meio do Ofício nº 177.

O Diário Oficial da União publicou, nesta segunda-feira (3/12), a Lei 12.736 que altera o Código de Processo Penal para permitir que o juiz considere, já na sentença condenatória, o tempo de prisão provisória ou medida de segurança cumprida pelo réu. É a chamada detração de pena. A lei já está em vigor.O juiz deverá decidir sobre a manutenção ou imposição de prisão preventiva, sem prejuízo do conhecimento de apelação que poderá ser interposta. O texto prevê, ainda, que o tempo de prisão provisória deverá ser computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade.O objetivo é evitar que o condenado comece a cumprir pena em regime mais severo do que aquele no qual efetivamente deveria estar, caso o tempo de prisão tivesse sido descontado no momento da sentença.A norma modifica o artigo 387 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 do Código de Processo Penal que cita as obrigações que devem ser seguidas pelo juiz para proferir sentença condenatória.Leia a íntegra da Lei 12.736, de 30 de novembro de 2012:Dá nova redação ao artigo 387 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 — Código de Processo Penal, para a detração ser considerada pelo juiz que proferir sentença condenatória.A Presidenta da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Artigo 1o A detração deverá ser considerada pelo juiz que proferir a sentença condenatória, nos termos desta Lei.Artigo 2o O artigo 387 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 — Código de Processo Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:Artigo 387Parágrafo 1o O juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento de apelação que vier a ser interposta.Parágrafo 2o O tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade.” (NR)Artigo 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Brasília, 30 de novembro de 2012; 191o da Independência e 124o da República.DILMA ROUSSEFFJosé Eduardo Cardozo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai padronizar as ações dos setores de Controle Interno dos tribunais no Brasil. O objetivo é normatizar as inspeções e fiscalizações realizadas pelos órgãos de todas as unidades judiciárias. Ato Normativo, que tem como objetivo uniformizar e padronizar as atividades de controle interno, foi elaborado pela Secretaria de Controle Interno do CNJ, relatado pelo conselheiro Silvio Rocha e aprovado pelo plenário durante a 159ª sessão ordinária, realizada no último dia 27 de novembro, e se tornará uma Resolução assim que for assinada pelo presidente do Conselho, ministro Joaquim Barbosa.A minuta de Resolução prevê a possibilidade de o Conselho formular ações coordenadas de auditoria sobre questões de relevância para o Poder Judiciário como, por exemplo, a real situação dos precatórios e o pagamento dos passivos trabalhistas. Estabelece, entre outros pontos, que as auditorias devem ser supervisionadas desde o seu planejamento até a conclusão por titular da unidade de controle interno, que deverá indicar o líder da equipe de auditoria. Também ficou estabelecido que o planejamento operacional deve especificar o foco da investigação e as ações, os procedimentos e as técnicas a serem empregados.O texto do ato normativo foi mostrado à Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ e aos tribunais, que tiveram oportunidade de apresentar opiniões e sugestões, antes de ser aprovado em plenário. A minuta de resolução aprovada decorre da Resolução n. 86/2009, que dispõe sobre a organização e o funcionamento de unidades e núcleos de controle interno nos tribunais.

Em razão dos relevantes serviços prestados à comarca de Goianésia, os juízes Jonas Nunes Resende e André Reis Lacerda serão agraciados com o título de cidadão goianesiense nesta sexta-feira (7), às 17 horas, na Câmara Municipal de Vila Propício, distrito judiciário da comarca. A honraria se deve ainda a várias iniciativas dos experientes magistrados para melhorar a prestação jurisdicional como a instalação de cartório extrajudicial, número de processos despachados e realização de mutirões.