No vídeo abaixo, a ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional da Justiça, fala sobre as condições do Judiciário brasileiro diante da democratização da Justiça e do crescente volume de demandas processuais e sociais.A entrevista foi concedida ao portal da ASMEGO logo após palestra proferida pela Ministra, que abriu o primeiro dia de atividades do  X Congresso Goiano da Magistratura, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás em parceria com a Escola Superior da Magistratura goiana e apoio do Tribunal de Justiça de Goiás.Confira.

Na abertura do 10º Congresso Goiano da Magistratura, hoje (13), o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Átila Naves Amaral, destacou o papel das associações de classe para o fortalecimento do próprio Judiciário. “As associações de classe, depois da Emenda 45, assumiram importante papel na construção do Direito, principalmente junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o presidente, somente nos últimos quatro anos, a ASMEGO ingressou com 25 pleitos junto ao Conselho, buscando um novo olhar sobre as questões relativas, especialmente, à magistratura de primeiro grau, “bem diferente do olhar tradicional dos Tribunais”, frisou.Átila falou aos participantes do congresso, que lotaram o auditório da ASMEGO no primeiro dia do evento. A ministra e corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, proferiu a palestra de abertura do congresso. A ministra falou sobre o tema central desta edição, O Judiciário frente às Novas Demandas Processuais e Sociais (veja reportagem sobre a palestra proferida pela ministra). Em seu pronunciamento, Átila falou sobre o novo momento vivido pela magistratura brasileira. “A magistratura passa por um verdadeiro momento de transformação, de aproximação com a comunidade”, frisou o presidente da ASMEGO.O dirigente destacou a importância da realização dos encontros promovidos pela ASMEGO com o objetivo de discutir novos posicionamentos existentes no campo do Direito a partir dos debates propostos nestes eventos. “Congressos como este são realizados com o objetivo de contribuir para a formação e o aprimoramento profissional de cada magistrado”, destacou. “O Direito no Brasil vive um momento muito dinâmico e nós entendemos que esse tipo de discussão promovida aqui auxilia e contribui para a construção de novos paradigmas, novos modelos. E Goiás, assim, também pode contribuir mediante a reflexão feita por seus formadores de opinião.”O presidente do Conselho Deliberativo da ASMEGO, Gilmar Luiz Coelho, agradeceu em seu discurso a iniciativa do desembargador Vítor Lenza, presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, em liberar os magistrados para participação no evento. O conselheiro ressaltou o esforço desempenhado pela ASMEGO para promover diversos encontros regionais, onde são discutidos temas e assuntos de interesse da magistratura. “A associação exerce um papel essencial para a união dos colegas, tornando o trabalho mais leve e solidário, sem descuidar-se das prerrogativas”, observou.Também presente à solenidade de abertura do congresso, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, chamou a atenção para a participação da mulher na magistratura brasileira, ao cumprimentar a ministra Eliana Calmon. “As mulheres magistradas, em especial, têm sido protagonistas de um Poder de Estado, razão pela qual cumprimento de forma muito especial a ministra Eliana Calmon”, disse o presidente da AMB.De acordo com ele, a forma de inserção na magistratura brasileira chama a atenção de países do mundo inteiro. “A magistratura brasileira está concebida para dar certo. A prova para a pessoa tornar-se juiz exige três anos de prática forense. O grau de complexidade equivale a um doutorado em qualquer boa universidade brasileira. São dois anos de observação e depois uma vida inteira de relatórios que validam, ou não, a nossa produtividade. Tudo isso sob o olhar da sociedade e dos demais órgãos que se relacionam com a Justiça”, detalhou Calandra. “É um orgulho para mim dirigir a maior associação da América Latina”, completou.Vice-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o desembargador Leobino Valente Chaves destacou os avanços obtidos pelo órgão em suas práticas. “O Judiciário brasileiro vem crescendo com a valorização dos bons juízes e com o afastamento dos maus. Em Goiás, somos partícipes de um esforço que prestigia quem enfrenta com coragem as novas demandas processuais e sociais”, afirmou.Para o desembargador, alguns grupos querem impor a insegurança e o fim da justiça efetiva. “Somos vencedores ao ver valores morais serem incorporados à grande massa da população. Esse é o sentimento que nos une hoje e não nos furtaremos em oferecer a nossa contribuição.”Estiveram presentes à solenidade de abertura do congresso, ainda, Alexandre Tocantins, subprocurador do Estado de Goiás, que no evento representou o governador Marconi Perillo, desembargador Gilberto Marques Filho, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral em Goiás (TRE-GO), Henrique Tibúrcio, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), José Carlos de Oliveira, diretor da Escola de Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), desembargador Armando Toledo, diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Walter Carlos Lemes, 1º vice-presidente da ASMEGO, Ricardo Cunha, juiz-auxiliar da Corregedoria do CNJ, Donizete de Oliveira, diretor do Foro da comarca de Goiânia e a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, corregedora-Geral da Justiça de Goiás.

Na conferência de abertura do 10º Congresso Goiano da Magistratura, a ministra e corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, defendeu a transparência dos atos do JudiciárioA corregedora-nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon, realizou a conferência de abertura hoje (13) à noite no 10º Congresso Goiano da Magistratura, uma realização da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Ao falar para a plateia formada por magistrados goianos, a ministra defendeu a transparência dos atos do Judiciário como forma de aproximar o poder dos cidadãos.“É a transparência que vai dizer o que a sociedade pensa sobre a importância do Poder Judiciário”, frisou Eliana Calmon. Segundo a ministra, é preciso que a sociedade conheça bem o Judiciário. “Precisamos nos abrir para dizer quem nós somos, para dizer o quanto o nosso trabalho é árduo. Não adianta nós continuarmos a dizer que somos importantes, que trabalhamos muito, que precisamos de férias diferentemente de toda a sociedade. Na outra ponta está o jurisdicionado, que vê uma vara cheia de processos que não andam e não chegam ao fim”, criticou.Para a ministra, o respaldo da sociedade só virá se o Judiciário se abrir. “Por que ter medo de abrir nossas feridas? Vamos mostrar nossa dificuldade de gerir, por exemplo, uma vara com 10 mil processos”, destacou. Segundo defende Eliana Calmon, para estar bem com o jurisdicionado, é preciso mostrar que o Judiciário esta servindo a comunidade.A corregedora alertou, em sua fala, para a falta de controle sobre o cartórios extrajudiciais e para a falta de uma postura mais abrangente da categoria frente os problemas enfrentados pelo sistema penitenciário brasileiro. “Estamos tomando conta de coisas com as quais não sabemos lidar. Tornamo-nos controladores de papel, mas muitas vezes o juiz não controla sequer a sua secretaria”, comentou a ministra.A ministra falou sobre o papel das corregedorias nos Estados e sobre a dificuldade que estas instâncias encontram para realizar seu trabalho. “Há uma grande divergência de entendimento sobre o papel das corregedorias. Tenho me deparado com corregedorias sem qualquer estrutura, mas minha meta é deixar as corregedorias com orçamento e estrutura suficientes para cumprirem o seu papel”, sustentou. “Quem manda na vida funcional da magistratura é o corregedor, porque ele é quem tem os dados de sua produtividade”, completou.De acordo com dados citados pela ministra, em 2010, das 505 reclamações que chegaram à corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 72% foram endereçadas às corregedorias locais, para apuração. Dessas, 29% se referiam a reclamações contra atos de desembargadores. Apenas 8% das reclamações foram arquivadas sumariamente pela corregedoria por falta de elementos que permitissem seu prosseguimento.Estiveram presentes à solenidade de abertura do congresso o presidente da ASMEGO, Átila Naves do Amaral, Gilmar Luiz Coelho, presidente do Conselho Deliberativo da ASMEGO, Alexandre Tocantins, subprocurador do Estado de Goiás, que no evento representou o governador Marconi Perillo, desembargador Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Gilberto Marques Filho, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral em Goiás (TRE-GO), Henrique Tibúrcio, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), José Carlos de Oliveira, diretor da Escola de Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), desembargador Armando Toledo, diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Walter Carlos Lemes, 1º vice-presidente da ASMEGO, Ricardo Cunha, juiz-auxiliar da Corregedoria do CNJ, Donizete de Oliveira, diretor do Foro da comarca de Goiânia, desembargador Leobino Valente Chaves e desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, corregedora-Geral da Justiça de Goiás.Veja aqui galeria com fotos do primeiro dia do 10º Congresso Goiano da Magistratura.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente, abrirá nesta quinta-feira (13) o 10º Congresso Goiano de Magistratura, na Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), ao lado da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon. A abertura do evento, que segue durante toda a sexta-feira (14), será realizada às 19h.De acordo com a Asmego, mais de 500 inscrições foram confirmadas. Interessados ainda podem se inscrever pelo site da Asmego ou na própria sede da instituição - no Jardim Goiás, ao lado do Fórum Fenelon Teodoro Reis (Fórum Criminal) -, até as 18h. 

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás solicitará providências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), via Procedimento de Controle Administrativo (PCA), a fim de discutir decisões da atual presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que indeferiu a concessão de férias proporcionais no primeiro ano de exercício da magistratura. O benefício havia sido concedido pelo ex-presidente do TJ, desembargador Paulo Teles.Em junho desse ano, a Asmego solicitou à presidência do Tribunal nova análise e reconsideração das decisões que culminaram na revogação dos benefícios. Porém, agindo por delegação do desembargador Vítor Lenza, os juízes auxiliares da presidência indeferiram o pedido da associação. Por esta razão, a entidade encaminhará PCA ao CNJ com o objetivo de discutir a matéria no âmbito do órgão de controle do Judiciário.Ao solicitar à presidência do TJ a reconsideração das decisões que indeferiram a concessão das férias no primeiro ano de exercício da magistratura, a Asmego justificou o pedido apontando, entre outros argumentos, que o impedimento contraria o artigo 93 da Constituição Federal, além de leis complementares que conferem ao magistrado o direito de férias anuais, por sessenta dias, coletivas ou individuais, sem qualquer condicionante temporal como pré-requisito.Ainda de acordo com a Asmego, "a concessão de férias referentes ao primeiro ano de magistratura encontra correto amparo legal na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e nos julgados do Supremo Tribunal Federal, devendo ser reconhecido o direito da magistratura goiana." Em agosto, em resposta ao pedido feito pela Asmego, os juízes auxiliares da presidência do TJGO deixaram de acolher o referido pedido de revisão. 

O Cartório Eleitoral de Porangatu será inaugurado, às 10h, pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) na próxima sexta-feira (14). O município é sede da 55ª Zona Eleitoral de Estado, que ainda agrega as cidades de Bonópolis e Novo Planalto. Segundo o TRE, a Zona conseguirá atender de 30 a 40 mil eleitores. A inauguração será na Rua Goiás, nº 13, Setor Nossa Senhora da Piedade. 

Juízes e desembargadores que participarem do X Congresso Goiano da Magistratura terão à disposição estandes da Corregedoria-Geral da Justiça e da Diretoria de Informática, com serviços e orientação sobre as atividades das duas áreas.Além dos estandes, também funcionará um gabinete eletrônico, com acesso à internet e demais serviços judiciais eletrônicos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para que os magistrados, principalmente os que atuam no interior, possam atender medidas urgentes, caso necessário.De acordo com o juiz Wilson Faiad, Coordenador de Comunicação da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás, parceira da ASMEGO na realização do evento, a instalação dos estandes e do gabinete eletrônico vai oportunizar aos juízes conhecer mais sobre as atividades e programas desenvolvidos pelo órgão correicional e, ainda, tirar dúvidas sobre os sistemas da Diretoria de Informática e programas externos utilizados pelos magistrados, a exemplo do Bacenjud, InfoJud e Infoseg.O X Congresso Goiano da Magistratura começa hoje, às 18h30, e prossegue até amanhã no Auditório da ASMEGO, localizado na Rua 72, esquina com BR-153, nº 272, Jardim Goiás. Mais informações podem ser obtidas pelo número (62)3238-8901/8905. As inscrições para o Congresso poderão ser feitas até às 18 horas de hoje, no endereço www.asmego.org.br/cgmCONFIRA A PROGRAMAÇÃO:13/10 (quinta-feira) 18h30 – Credenciamento19h30 - Palestra de abertura: O Judiciário Frente às Novas Demandas Processuais e Sociais ministra Eliana Calmon (Corregedora Nacional de Justiça)14/10 (sexta-feira) 8h30 - Palestra: O perfil e a Formação Permanente do Magistrado Frente às Demandas Processuais- desembargador Armando Toledo (Diretor da Escola Paulista da Magistratura)9h30 – Coffee Break10h – Palestra: As Novas Perspectivas do Código de Processo Civil / Jesus Crisóstomo (Juiz Federal)11h30 – Almoço14h30 – Palestra: O Judiciário Frente às Novas Demandas Processuais Penais / Guilherme Souza Nucci (Juiz de Direito do TJ-SP)15h30 – Coffee Break17h – Palestra de encerramentoJosé Roberto dos Santos Bedaque (desembargador aposentado do TJ-SP, advogado, Relator do Novo Código de Processo Civil)

A Campanha do Desarmamento recebeu nesta terça-feira (11/10) o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para destruir armas sob a guarda do Poder Judiciário que não sejam mais alvo de investigação ou processo penal. No acordo de cooperação técnica, assinado na abertura da segunda parte da 136ª sessão plenária, pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o Conselho deverá mobilizar os tribunais a definirem os interlocutores para a Campanha e encaminharem armas e munições para destruição.De acordo com dados do Sistema Nacional de Bens Apreendidos, da Corregedoria Nacional de Justiça, 755.256 armas estavam sob a guarda do poder judiciário em abril deste ano.Este número é superior ao total das armas recolhidas pela Campanha do Desarmamento. Segundo informações do Ministério da Justiça, de 2004 até junho de 2011, 570 mil armas foram entregues pela população e inutilizadas. Outras 500 mil foram regularizadas.O ministro Cezar Peluso disse que o acordo é um dos mais importantes assinados pelo CNJ porque ajudará a melhorar a segurança dos fóruns que não foram construídos para servir como depósito de armamentos. “Em conjunto com o Ministério da justiça e com as Forças Armadas, dentro do espírito do desarmamento, conseguiremos aliviar os fóruns de um estoque de armas que o Judiciário não está preparado para guardar, já que não é a sua finalidade. Reduzindo o número de armas alcançaremos mais tranquilidade nestes locais que viraram alvo de criminosos”, explicou o ministro.Estatísticas do DATASUS, do Ministério da Saúde indicaram queda de 11% nos homicídios causados por armas de fogo após a realização da primeira Campanha do Desarmamento, entre 2003 e 2004.Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, existe uma relação direta entre a redução do número de armas e a queda do número de homicídios. “Quando falamos em desarmamento e tiramos armas de circulação também fazemos uma reflexão sobre a cultura da violência e da glorificação de criminosos que matam. Não basta retirar as armas, também temos que destruir as armas acauteladas para que não sejam roubadas e retornem a circulação”, ressaltou.O ministro ainda revelou que, a partir do acordo com o CNJ, os balanços da campanha trarão, além das armas recolhidas, o número de artefatos destruídos. “Vamos nos esforçar bastante para inutilizar o maior número de armas, no menor espaço de tempo possível”, revelou.O Ministério da Defesa, por meio do Comando do Exército, também integra a parceria, mas o acordo será assinado posteriormente pelo ministro Celso Amorim que não pode comparecer à cerimônia.  

A comissão organizadora do X Congresso Goiano da Magistratura definiu os integrantes que vão compôr a mesa de debatedores das palestras que serão proferidas nesta quinta e sexta-feira.De acordo com os organizadores do evento, os debates contarão ainda com a participação do público participante, que poderão tecer considerações e formular perguntas sobre os respectivos temas das palestras.Confira o rol dos palestrantes, presidentes de mesa e debatedores.Quinta-feira (13/10) - 19h30  (PALESTRA DE ABERTURA)Palestra: O Judiciário frente às novas demandas processuais e sociaisPalestrante: Ministra Eliana Calmon – Corregedora Nacional de JustiçaPresidente de Mesa: Gilmar Luiz Coelho (presidente da Comissão Organizadora do X Congresso Goiano da Magistratura, presidente do Conselho Deliberativo da ASMEGOe juiz de Direito da 10ª Vara Cível da comarca de Goiânia) Sexta-feira (14/10) - 8h30Palestra: O perfil e a formação permanente do magistrado frente às demandas processuaisPalestrante: Desembargador Armando Toledo (diretor da Escola Paulista de Magistratura)Presidente de Mesa: José Carlos de Oliveira (diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás, juiz substituto em 2º grau do TJGO)Debatedor: Desembargador aposentado Jamil Pereira de Macedo (ex-presidente do TJGO, advogado e professor de Direito Constitucional) Sexta-feira (14/10) - 10hPalestra: As novas perspectivas do Código de Processo CivilPalestrante: Jesus Crisóstomo (juiz federal)Presidente de Mesa: Vitor Umbelino Soares Júnior (coordenador científico do X Congresso Goiano da Magistratura, suplente do Conselho Deliberativo da ASMEGO e juiz de Direito da comarca de Rio Verde) Debatedor: Marcelo Lopes de Jesus (juiz de Direito do TJGO e professor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás Sexta-feira (14/10) - 14h30Palestra: O Judiciário frente às novas demandas processuais penaisPalestrante: Guilherme Souza Nucci (juiz de Direito do TJSP)Presidente de Mesa: Alessandra Gontijo do Amaral (juíza de Direito da comarca de Luziânia)Debatedor: Wilson da Silva Dias (juiz corregedor do TJGO e professor de Direito Processual Penal da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás) Sexta-feira (14/10) - 17h (PALESTRA DE ENCERRAMENTO)Palestrante: José Roberto dos Santos Bedaque (desembargador aposentado do TJSP, Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, advogado e relator do novo Código de Processo Civil)Presidente de Mesa: André Reis Lacerda (coordenador executivo do X Congresso Goiano da Magistratura, conselheiro da ASMEGO, juiz de Direito da comarca de Goianésia e coordenador dos Cursos de Extensão da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás)Debatedor: Reinaldo Alves Ferreira (juiz de Direito da Fazenda Pública Municipal de Goiânia e Professor de Processo Civil da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás)

A ação proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que poderá reduzir as funções de fiscalização e julgamento de magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça, está na pauta da sessão desta quinta-feira (13/10) no Supremo Tribunal Federal.A AMB pretende suspender a eficácia da Resolução nº 135 do CNJ, “sob pena de se multiplicarem punições indevidas contra magistrados”.Prevista para ser examinada pelo plenário na última quarta-feira (5/10), a ação não foi julgada naquele dia por causa de viagem do ministro Gilmar Mendes à Alemanha. Foi divulgado, também, que o julgamento não ocorreria na próxima semana, por causa do feriado de 12 de outubro. Finalmente, atribuiu-se ao relator, ministro Marco Aurélio, a previsão de que o caso deveria ir a plenário no dia 19.As especulações mais recentes dão conta de que o ministro Luiz Fux apresentaria uma solução intermediária. Ou seja, caberia às corregedorias locais o início das investigações contra magistrados, mas seriam criadas regras para levar ao CNJ os casos que não avançarem nos Estados.Se não for a julgamento no dia 13, será o quarto adiamento da ação que motivou forte polêmica no Judiciário. O processo foi apresentado em mesa no dia 5 de setembro.Eis o resumo do que estará em julgamento, segundo informa o site do STF:1. Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Resolução nº 135, do Conselho Nacional de Justiça, “que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências”.2. A requerente sustenta, em síntese, inconstitucionalidade formal e material da citada resolução ao argumento de que a matéria nela tratada não se encontra dentre as competências constitucionais do CNJ, por entender tratar-se de matéria de competência privativa dos Tribunais (CF, art. 96, I e II) – quanto as penas de censura e advertência - ou matéria de competência privativa do legislador complementar (CF, art. 93, caput, VIII e X) - quanto às penas de remoção, disponibilidade e aposentadoria.3. Pleiteia a concessão de medida cautelar, ao entendimento de que presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, necessários para a suspensão da eficácia integral da Resolução nº 135, “sob pena de se multiplicarem punições indevidas contra magistrados”.(*) Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4638

Com pesar, comunicamos o falecimento da colunista e estilista Daura Sabino de Freitas, irmã do desembargador aposentado e ex-presidente da Asmego, Homero Sabino de Freitas.Daura Sabino morreu na noite de ontem, em decorrência de complicações de um câncer de mama.O velório está sendo realizado no cemitério Jardim das Palmeiras. O sepultamento será no mesmo local, às 13 horas desta terça-feira.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou no seu portal uma área exclusiva para confirmação de presenças no V Encontro Nacional de Metas. Os presidentes, vice-presidentes e corregedores de todos os tribunais do país, convidados para o evento pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Cezar Peluso, devem confirmar a sua participação até 31 de outubro.Na área de inscrições também é possível conhecer os hotéis que oferecem desconto na hospedagem para os participantes do evento.O evento acontecerá nos dias 17 e 18 de novembro, em Porto Alegre (RS), quando serão definidas as metas prioritárias para os órgãos do Poder Judiciário em 2012. O Encontro servirá ainda para integrar os tribunais no planejamento estratégico do Judiciário.Participantes - No início deste mês, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, enviou oficio convidando os presidentes, vice-presidentes e corregedores de todos os 91 tribunais do país, inclusive os tribunais superiores (Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Militar, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Superior do Trabalho) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs).Além de conselheiros e de juízes auxiliares do CNJ, também foram convidados os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, do Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça e da Associação dos Juízes do Brasil.  

O Jornal ‘Hoje em Dia’ publicou, nesta segunda-feira (10), artigo de autoria do Secretário-Geral da AMB e ex-Presidente da Amagis, Nelson Missias de Morais. No artigo, intitulado “O Judiciário necessário à sociedade”, o Desembargador fala sobre a independência entre os Poderes e também sobre a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).A AMB é autora de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Resolução 135 do Conselho, que uniformiza as normas dos processos administrativos contra Magistrados e prevê punições aos Juízes. A ação se encontra no Supremo Tribunal Federal (STF) e deve ser julgada ainda neste mês de outubro.Leia aqui o artigo. 

Tendo em vista os vários pedidos feitos por magistrados e servidores do Poder Judiciário goiano, foi prorrogado para as 18 horas desta quinta-feira (13), o prazo final para as inscrições ao X Congresso Goiano da Magistratura, que será promovido pela ASMEGO. Segundo a comissão organizadora do evento, já foram confirmadas 450 inscrições e estão disponíveis apenas 30 vagas. As inscrições podem ser feitas pela internet, através do endereço www.asmego.org.br/cgm.

 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, decidiu dar mais transparência aos processos contra magistrados em andamento nas corregedorias dos Tribunais de Justiça dos Estados. As informações serão disponibilizadas no site do CNJ, na área da presidência do Conselho, e serão atualizadas mensalmente com dados fornecidos pelas corregedorias estaduais. A decisão foi tomada pelo ministro durante encontro com 15 representantes do Colégio de Corregedores que reúne 27 Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.Os juízes corregedores solicitaram a audiência com o ministro Peluso para declarar apoio incondicional às ações do CNJ, destacando os relevantes serviços que o Conselho tem prestado para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Os corregedores aproveitaram o encontro para comunicar ao ministro todas as iniciativas e procedimentos em andamento nas corregedorias dos estados para apurar e punir os desvios funcionais que têm sido denunciados contra integrantes da magistratura.Os corregedores apresentaram ao ministro dados atualizados sobre os processos em andamento e sobre as punições aplicadas contra membros da magistratura nos últimos dois anos. Segundo o ministro, as informações demonstram que as corregedorias estaduais não são de forma alguma inoperantes. “Os juízes demonstraram com dados que têm atendido a todas as determinações da Corregedoria Nacional quando lhes são encaminhadas denúncias, e que os prazos fixados são rigorosamente observados pelas corregedorias dos estados”, informou Peluso após o encontro com o grupo.De acordo com o presidente do STF e do CNJ, os corregedores garantem que são enviados relatórios mensais à Corregedoria Nacional dando conta das atividades desenvolvidas pelas corregedorias dos Tribunais de Justiça. A partir deste mês esses relatórios também serão enviados à presidência do CNJ que vai disponibilizá-los no site do Conselho. “Os relatórios serão atualizados mensalmente”, garantiu Peluso.Ainda por sugestão do ministro Peluso, os corregedores se comprometeram em solicitar às presidências dos Tribunais de Justiça para que enviem à presidência do CNJ relatórios sobre os processos contra desembargadores que correm nos Tribunais. “Essas informações também serão tornadas públicas no site do Conselho”, informou o ministro.

Diretor do foro da comarca de Pontalina, o juiz José Machado de Castro Neto, recebeu, na última semana, a Medalha do Mérito Legislativa Pedro Lodovico Teixeira, honraria concedida pela Assembleia Legislativa (AL). A sessão foi presidida pelo presidente da AL, deputado estadual Jardel Sebba. Na oportunidade, Machado recebeu também o título de Cidadão Goiano. Durante a sessão, compuseram a mesa o procurador-geral do Estado em exercício, Alexandre Eduardo Felipe Tocantins; o representante da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juiz Gilmar Luiz Coelho, e o Grão Mestre da Grande Loja Maçônica do Estado de Goiás, Rui Rocha de Macedo, entre outras autoridades. Prestigiaram o juiz os servidores do fórum de Pontalina; maçons; o juízes da comarca de Ceres, Orloff Neves Rocha, e da comarca de Bom Jesus, Liciomar Fernandes; os prefeitos de Pontalina, Jurandir Augusto da Silva, e de Mairipotaba, Ademir Antônio de Souza. 

CatalãoNão haverá expediente forense na comarca de Catalão na segunda-feira (10), em razão da comemoração do dia de Nossa Senhora do Rosário. A informação é do juiz Marcus Vinícius Ayres Barreto, diretor da comarca de Catalão, que cumpre o Drecreto Lei Municipal nº1798/2010.CaiapôniaNão haverá expediente forense na Comarca de Caiapônia na terça-feira (11), em virtude de feriado municipal. A Lei de nº 1.324/2005 institui a data como o Dia Municipal de Dombate ao Câncer.ItauçuFeriado também na comarca de Itauçu na terça-feira (11), em virtude da comemoração do aniversário da cidade, conforme prevê a Lei Municipal nº 675/2006.PiranhasA comarca suspende o atendimento forense na sexta-feira (14) em comemoração ao aniversário de 58 anos da cidade-sede. O feriado é instituído pela Lei Municipal nº 110/73. 

As inscrições para o X Congresso Goiano de Magistratura, que será realizado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) nos dias 13 e 14 de outubro, podem ser realizadas até o dia 10 de outubro. Este ano, o evento discute o tema “O Judiciário Frente às Novas Demandas Processuais e Sociais” e terá início com a palestra da Corregedora Nacional de Justiça,ministra Eliana Calmon.O evento terá ainda como palestrantes o desembargador Armando Toledo, o juiz federal Jesus Crisóstomo, o juiz de Direito do TJ-SP Guilherme Nucci e o desembargador aposentado e relator do novo Código de Processo Civil, José Roberto Bedaque.As inscrições podem ser feitas pelo site da Asmego (www.asmego.org.br). Magistrados e os 100 primeiros servidores ou assistentes de magistrados que se inscreverem serão isentos da taxa de inscrição. Para estudantes e outros profissionais serão emitidos boletos bancários no valor de R$ 30,00, com direito a certificado de participação correspondente a 30 horas/aula como atividade extracurricular. O pagamento do boleto validará a inscrição.O Congresso será realizado no Auditório da ASMEGO, na Rua 72, esquina com BR-153, nº 272, Jardim Goiás. Mais informações podem ser obtidas pelo número (62)3238-8901/8905.CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:13/10 (quinta-feira) 18h30 – Credenciamento19h30 - Palestra de abertura: O Judiciário Frente às Novas Demandas Processuais e Sociais ministra Eliana Calmon (Corregedora Nacional de Justiça)14/10 (sexta-feira)8h30 - Palestra: O perfil e a Formação Permanente do Magistrado Frente às Demandas Processuais- desembargador Armando Toledo (Diretor da Escola Paulista da Magistratura)9h30 – Coffee Break10h – Palestra: As Novas Perspectivas do Código de Processo Civil / Jesus Crisóstomo (Juiz Federal)11h30 - Almoço14h30 – Palestra: O Judiciário Frente às Novas Demandas Processuais Penais / Guilherme Souza Nucci (Juiz de Direito do TJ-SP)15h30 - Coffee Break17h – Palestra de encerramentoJosé Roberto dos Santos Bedaque (desembargador aposentado do TJ-SP, advogado, Relator do Novo Código de Processo Civil)