O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, vai participar da abertura do projeto Justiça Ativa, que será realizado nesta quinta (30) e sexta-feira (31), a partir das 8 horas, na recém instalada comarca de Aruanã. São 500 audiências e conciliações marcadas que envolvem ações previdenciárias, de família, alimentos, separação judicial ou divórcio, investigação de paternidade, retificação de registro, dissolução de sociedade de fato ou processos em trâmite nos Juizados Especiais Cível ou Criminal. As audiências serão realizadas por 16 juízes, 6 promotores e 25 advogados.“Iniciamos a comarca com 2,4 mil processos. A demanda reprimida é grande porque a cidade ficava longe da sede, que era em Mozarlândia, localizada a 110 quilômetros de Aruanã e sem linha direta de transporte”, justificou o juiz Marcus da Costa Ferreira, que assumiu a comarca de Aruanã. “Nossa expectativa é atender 1,3 mil pessoas nesses dois dias, o que, certamente, vai colocar os processos em dia”, complementou o secretário-geral da Justiça Ativa, Adilson Canedo Machado.Depois do encerramento do Justiça Ativa, no dia 31, o juiz Marcus Ferreira da Costa vai para Anápolis, onde, às 19 horas, receberá a Comenda Gomes de Souza Ramos, pelos relevantes serviços prestados à sociedade. A homenagem é da Prefeitura de Anápolis, onde ele é juiz titular. Marcus foi designado pelo TJGO para organizar a comarca neste período inicial de sua instalação.

Hoje, às 19 horas, será celebrada missa de 7º dia, na Paróquia Ateneu Dom Bosco, em homenagem a Regina Luíza Viana Silva, filha da pensionista Dalva Viana Silva e do juiz falecido Benedito de Paiva e Silva. Regina faleceu no último dia 23.

Jornal Diário da Manhã, edição desta quarta-feira:Há cerca de uma semana o Poder Judiciário instalou mais uma comarca no Estado de Goiás. Foi na cidade de Nova Crixás, Região Noroeste do Estado. A nova comarca, que atenderá também as demandas judiciais de Mundo Novo, é a segunda instalada este ano pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Teles, depois da Lei nº 16.435, de 30 de dezembro de 2008, que modifica a Organização Judiciária do Estado e dispõe sobre a criação de oito comarcas e 12 varas judiciais. A norma estabelece ainda o remanejamento de distritos judiciários e adequação emergencial da estrutura organizacional de duas comarcas no Entorno do Distrito Federal. A primeira comarca instalada na atual gestão foi a de Aruanã, no mês de maio deste ano, depois de passar dez anos sem criação de comarcas.As instalações de novas comarcas e a readequação das existentes figuram nos planos do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás como ações dentre as prioritárias de sua gestão e têm como objetivo atender aos anseios da sociedade na administração plena e pacífica dos conflitos humanos. Para os que precisam de Justiça, podem ter a fé e a certeza de que o Judiciário goiano está se modernizando e ampliando suas ações na busca de uma presença sempre atuante dos responsáveis pelo dinâmico desempenho dos órgãos judiciais.Mesmo instalando as comarcas em prédios provisórios, a construção dos novos fóruns foi anunciada para um período de dez meses. Essa urgência se justifica diante da necessidade de o Judiciário ter uma casa própria para receber o cidadão e resolver pendências que às vezes duram anos, décadas, prolongando situações de sofrimento e indecisão que paralisam a vida de dezenas de pessoas. Os atos judiciários necessitam ser céleres. Na contemporaneidade, sobretudo com os recursos da informática, não se concebe mais processos se arrastarem durante anos sem o devido julgamento e sentença.O cuidado do Poder Judiciário não acontece apenas com a instalação de comarcas e construção de novos prédios. Entre os dias 12 e 14 de agosto será realizado em Pirenópolis o 2º Encontro de Integração dos Diretores de Foro, com a participação de 121 juízes para uma reunião que vai priorizar a troca de experiências entre juízes das comarcas do interior e da Capital. O encontro vai permitir a reflexão sobre questões comuns pertinentes à administração pública, à gestão de pessoas e de processos de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, para propiciar à sociedade serviços de excelência, compatíveis com as expectativas dos cidadãos.Este 2º encontro tem como tema a gestão estratégica e participativa e está alinhado às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta sobre a capacitação dos administradores de 1º e 2º graus. Por isso foram convidados a participar do evento não só os diretores de foro, mas também os 32 desembargadores que compõem o Pleno. Desta vez os organizadores do evento querem priorizar a socialização das práticas, projetos e iniciativas que se mostraram eficazes na condução dos trabalhos nas comarcas. Um exemplo é o projeto Meu Guri, desenvolvido pela titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Aparecida de Goiânia, juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso da Silva, com medidas voltadas para acolher menores infratores.Outra prática que deverá ser socializada é o Projeto Motivar, desenvolvido pelo juiz de Rio Verde, Gustavo Dalul Faria. Elaborado em parceria com a Universidade de Rio Verde (Fesurv), o Projeto Motivar tem o objetivo de melhorar a performance no fórum e aumentar a eficiência nos serviços prestados, além de valorizar o servidor da Justiça, incentivando-o a perseguir metas profissionais e pessoais. O turno de trabalho dos servidores foi reduzido de oito para seis horas e, ao mesmo tempo, aumentou-se o horário de atendimento no fórum, passando a ser de oito horas, sem intervalo. Ao contrário do que a maioria das pessoas imagina, não foi detectada queda na produção. Na verdade, houve ganho de rendimento em processos de produção, como a expedição de mandados. E todos os processos das escrivanias oficializadas da comarca, que vinham aguardando até um ano para providências, passaram a ser encaminhados em dez dias.A movimentação do Poder Judiciário goiano se realiza em várias frentes, para que o acesso à Justiça seja realmente democrático. Novas comarcas e fóruns, sempre de portas abertas, juízes e desembargadores com uma visão estratégica e desenvolvendo um trabalho participativo. Hoje, a gestão do Tribunal de Justiça ganhou uma nova dinâmica, mais arrojada, a fim de que a meta de um Judiciário ao alcance de todos seja realidade.Eliani Covem é jornalista e diretora de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de Goiás

A Superintendência do Sistema de Execução Penal (Susepe) em Goiás apresentou ontem um novo modelo de regime penitenciário. Instalado no Bloco 2 da Casa de Prisão Provisória (CPP), o Módulo de Respeito tem capacidade para 80 presos. Sessenta já foram transferidos. As instalações são melhores e as celas são ocupadas por no máximo quatro presos. O preso assina um contrato em que se compromete a cumprir regras de disciplina e convivência. “O objetivo é reduzir a reincidência no sistema, tornando o ambiente prisional um lugar diferenciado”, afirma o superintendente do Sistema de Execução Penal, Edilson de Brito.

Os limites da progressão da pena para condenados por crimes hediondos voltaram à agenda da Câmara com a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 364/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT). A PEC determina o cumprimento da pena em regime fechado, do início ao fim, para o sentenciado por crimes hediondos (estupro, sequestro e atentado violento ao pudor, por exemplo) ou por tortura, tráfico de drogas e terrorismo. Assim, o preso não poderá passar para um regime mais benéfico (como o semiaberto ou o aberto).O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Ciro Nogueira (PP-PI), informa que vai recomendar sua aprovação. "Hoje, 90% dos crimes hediondos são cometidos por reincidentes. Há muitos psicopatas que tiveram o benefício da progressão do regime e voltaram a delinquir. Eles sabem que, mesmo condenados, cumprirão apenas uma parte da pena na cadeia", argumenta."Devolver esse tipo de criminoso à sociedade antes do tempo previsto é contrário ao que a sociedade deseja, causando sensação de impunidade e estímulo ao crime", reforça Valtenir Pereira.Guinada na jurisprudência Se for promulgada, a PEC irá restaurar a sistemática observada pelo Judiciário até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, conceder a progressão a um condenado por molestar três crianças. O STF considerou inconstitucional o dispositivo da Lei 8072/90 que excetuava o benefício para sentenciados por crimes hediondos e semelhantes.Após essa decisão, o Congresso aprovou o projeto que deu origem à Lei 11.464/07, elevando a fração mínima da pena a ser cumprida pelos condenados por crimes hediondos para terem direito à progressão de regime: 2/5 para primários e 3/5 para reincidentes.A regra vale apenas para as infrações cometidas após a edição da lei. Por isso, grande parte dos condenados por crimes hediondos está passando para o regime semiaberto - que na prática equivale ao livramento - após 1/6 da pena, como os demais presos.Individualização da pena A maioria dos ministros do STF considerou que negar a condenados por crimes hediondos a progressão de regime é incompatível com o princípio constitucional da individualização da pena de acordo com as peculiaridades de cada pessoa. Em outras palavras, o tribunal entendeu que a proibição tinha o efeito de uniformizar o tratamento a todo e qualquer condenado por crime hediondo. Assim, presidiários reincidentes, ou não, com mau comportamento ou com comportamento exemplar seriam equiparados.Por outro lado, mesmo sem ter direito à progressão, os condenados por crimes hediondos podiam, observados os requisitos legais, obter o livramento condicional após o cumprimento de mais de 2/3 da pena - uma aparente contradição, segundo o STF. Esse benefício, porém, não vale para o condenado por crime hediondo reincidente.Diagnóstico Valtenir Pereira tem argumentos contra a tese do STF. Ele sustenta que a individualização da pena não é feita por meio do ajuste de sua duração, mas pela sua adaptação às necessidades de correção do detento. O deputado lembra que a lei já prevê, inclusive, o "estudo criminológico", que serve para fazer um diagnóstico do preso e dar subsídios à formatação de uma pena eficiente para a sua recuperação.Ele também alega não ser correto o entendimento de que o condenado por crime hediondo deve ser libertado antes de cumprir toda a pena. "O bom comportamento carcerário não significa, necessariamente, que o preso está apto a uma boa convivência com a sociedade. Conceder a progressão como estímulo ao delinquente não se justifica, pois é obrigação do indivíduo cultivar bom comportamento em toda sua vida", afirma.Além disso, ele argumenta que a proteção da sociedade deve prevalecer contra o direito do preso. A progressão de regime para presos por barbaridades, prossegue o deputado, deu oportunidade à reincidência, como no caso do garoto Kaytto Guilherme Nascimento Pinto, de 10 anos, violentado e morto por um condenado por crime hediondo liberado do regime fechado. "O Poder Público não deve existir para defender interesses particulares ou de alguns e, sim, a vontade geral", ressalta.Íntegra da proposta:- PEC-364/2009

”Renovo meu compromisso de concorrer a uma vaga no Superior Tribunal de Justiça e tenho convicção de que posso desenvolver um trabalho de excelência, contribuindo, assim, para beneficiar Goiás em todos os sentidos”. Essa foi a resposta dada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, nesta terça-feira (28) a uma comitiva de advogados goianos, com quem esteve reunido, no gabinete da Presidência, durante manifestação de apoio público da classe na sua disputa pela vaga de ministro do STJ.Apesar de assumir publicamente o compromisso, Paulo Teles se disse surpreso e, ao mesmo tempo, feliz com a indicação e apoio incondicional dos colegas. “Inicialmente, não tinha essa pretensão e quando assumi a presidência do TJ pensei somente em prestar um bom trabalho à sociedade. Mas abraço a iniciativa com muita alegria e a conquista dessa meta será benéfica para o Estado”, frisou, comentando que as boas idéias nascem do “improviso” e que todas as crises são superáveis.O grupo, formado pelos advogados Renaldo Limiro, Ricardo Dias, Aureliano Ivo Dias, Leon Diniz, Paulo Otoni e Eliomar Martins, também se colocou à disposição do presidente do TJ para auxiliar na divulgação, por meio da TV Cidadã, do STJ, do trabalho desenvolvido pelo Judiciário goiano no Entorno de Brasília, além das várias ações de cunho social, aproximando o Judiciário do cidadão, implementadas, de forma inédita, desde o início da sua gestão. “Paulo Teles tem todas as qualidades para assumir esse cargo no STJ. Sua competência é inquestionável e sua administração provocou uma verdadeira revolução no Estado em apenas quatro meses. Esse é apenas o primeiro ato, mas pretendemos ajudar a difundir a idéia nos veículos de comunicação do tribunal superior e buscar apoio das lideranças políticas”, afirmou, Renaldo Limiro.Já o advogado Ricardo Dias, ex-procurador do Município, lembrou a importância de divulgar o trabalho desempenhado por Paulo Teles à frente do TJ goiano, tanto para o Estado quanto para o País, e a soma de esforços para alcançar o objetivo estabelecido. “Temos atualmente um Judiciário mais próximo da advocacia e também da sociedade em geral. Isso se deve principalmente ao empenho e dedicação de Paulo Teles, que é um dos homens mais preparados do Brasil para exercer a vaga de ministro no STJ”, enalteceu.Para Eliomar Martins, a perda da vaga do ministro goiano Castro Filho, em razão de sua aposentadoria, é mais um motivo para que o presidente do TJ possa pleitear uma cadeira na instância superior. “Os ministros precisam ter conhecimento do trabalho excepcional que Paulo Teles vem desenvolvendo em Goiás e também no Entorno de Brasília, pois faz parte de projetos que a sociedade clama há muito tempo. Por essa razão, é direito dos goianos pleitear essa vaga”, ressaltou, ao lembrar que a indicação de Paulo Teles atende ainda o princípio da federalização dos tribunais. Também estiveram presentes à reunião os juízes auxiliares da Presidência Enyon Artur Fleury Lemos e Wilton Müller Salomão.

Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para inscrição de trabalhos na área de gestão e processos para apresentação durante o 2º Encontro de Diretores de Foro de Goiás, a ser realizado de 12 a 14 de agosto em Pirenópolis. Os interessados podem conhecer o regulamento e inscrever suas práticas pelo blog do encontro (http://tjgoencontro.wordpress.com).

O diretor da Escola Superior da Magistratura (Esmeg), Amaral Wilson de Oliveira, autorizou a abertura de nova turma para o 17º Curso Preparatório à Magistratura. O início do curso, que será voltado para o próximo concurso de juiz substituto, está previsto para o próximo dia 18 de agosto, com término em 30 de junho de 2010.Segundo o juiz Adegmar José Ferreira, coordenador pedagógico dos cursos preparatórios e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), as matérias do curso, que terão a duração de um ano, serão apresentadas de acordo com as determinações das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ/nº 75) e também do TJGO. A carga horária, de acordo com ele, é de 840 horas/aula com freqüência obrigatória mínima de 75% em cada módulo e média final 7,0  exigida para que o aluno tenha direito ao certificado com aproveitamento.O Edital nº 001/2009 estará disponível no site da Esmeg a partir da próxima semana com todos os dados, incluindo a data prevista para o início das inscrições.Maiores informações pelos telefones: 3281-9226 (das 8 horas às 12h30 e das 13h30 às 17 horas), pelo site: www.esmeg.org.br ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O calendário de sessões plenárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para este segundo semestre já está disponível no portal. Segundo a portaria 584, publicada no Diário da Justiça na última sexta-feira (24/07), haverá dez sessões ordinárias do Conselho até o final do ano. A primeira será a 87ª sessão, a ser realizada na próxima terça-feira (04/08) no plenário do CNJ em Brasília. A última do semestre fica marcada para dia 9 de dezembro. A íntegra da portaria pode ser conferida aqui ou no link “ Pautas e Decisões / Calendário de Sessões” que está localizado à direita da página de abertura do portal do CNJ.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar em uma de suas próximas reuniões projeto de lei que aumenta de oito para nove o número de prestações do Imposto de Renda devido anualmente pelas pessoas físicas. A proposta também elimina a contagem de juros sobre o valor das prestações, tomando por base a taxa Selic.O projeto (PLS 59/09), do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que será votado pela CAE em decisão terminativa, tem parecer favorável do senador João Tenório (PSDB-AL), com emenda que apresenta, tornando opcional o aumento das prestações de oito para nove quotas, que serão iguais, mensais e sucessivas.A proposta altera o artigo 14 da Lei nº 9.250/95. Se aprovada pela CAE segue para votação do Plenário.Os integrantes da CAE também devem votar, ainda em decisão terminativa, projeto (PLS 330/05) do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) que reduz de 27,5% para 25% a alíquota máxima do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas que ganham R$ 2.326,00 ou mais por mês.Na justificativa do projeto, Sérgio Guerra lembrou que a alíquota de 25% foi implantada em 1995, com a estabilização econômica alcançada com o Plano Real. Mas nos exercícios de 1998 e 1999 o governou resolveu aumentá-la, provisoriamente, para 27,5% estando em vigor até hoje.

Águas Lindas e Novo Gama já têm seus Centros de Pacificação Social”. A afirmação foi feita pela juíza do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria da Conceição Silva Santos, depois de reunião realizada nesta segunda-feira (27), na Câmara Municipal de Águas Lindas, quando políticos das duas cidades cederam espaço para que os centros possam ser instalados. Na próxima sexta-feira (31), uma nova reunião será realizada para acertar detalhes e verificar a possibilidade de alojar o Centro na Secretaria de Ação Social, onde também será o encontro, marcado para às 14 horas. No Novo Gama, ficou acertado que, inicialmente, funcionará em salas sobressalentes do Fórum da cidade.Os juízes Carlos Magno Rocha da Silva, 2º juiz corregedor, Wilton Müller Salomão, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Murilo Vieira Faria, diretor do Foro de Uruaçu, participaram da reunião, assim como o procurador do município de Águas Lindas, Jair Machado Júnior, o prefeito de Novo Gama, João de Assis Pacífico, e políticos da região.Maria da Conceição explicou aos representantes dos municípios que o projeto possui caráter itinerante e não tem natureza experimental, já que é sucesso em Uruaçu, onde as ações já são desenvolvidas há dez anos. Além disso, outras ações sociais, como atendimento à saúde e à criança, podem ser desenvolvidas paralelamente no mesmo local. Na opinião da juíza, o viés social dá mais resultado que as ações ofensivas. “Queremos que a sociedade sinta que o Judiciário está empreendendo todos os esforços necessários para oferecer à população a prestação jurisdicional mais eficiente, célere e humana que todos merecem”, afirmou.A ideia, no Entorno, é adaptar às demandas da região, ações que já são realizadas em Uruaçu. De acordo com o juiz da comarca, Murilo Faria, os índices de criminalidade caíram vertiginosamente no município com iniciativas simples, como a realização de palestras nas escolas feitas por policiais e a implantação de informantes para evitar o tráfico de drogas. “A população começou a ver que a Justiça existe e está próxima”, afirmou o juiz que, mesmo estando de férias, fez questão de comparecer ao encontro.PrevençãoA prevenção, segundo acredita, é a palavra de ordem no mundo atual. “O centro servirá para incentivar a cidadania ativa, garantir o bem-estar coletivo, a defesa do meio ambiente e a prevenção à criminalidade. Também é uma forma de evitar que os litígios cheguem à justiça, pois nosso índice de acordos chega a 80% hoje. Essa á a prova de que a justiça existe e de que a população está mais próxima dela”, destacou.Durante o encontro, Carlos Magno destacou que é preciso prestar atenção às novas mudanças proporcionadas pelo mundo atual, cuja finalidade é reduzir conflitos e promover a paz social. “Estamos vivenciando um novo milênio, onde o meio político e partidário tem passado por intensas transformações no sentido de construirmos um mundo melhor e mais justo. Por essa razão, esse projeto faz toda a diferença, uma vez que esse processo é acelerado em todos os aspectos de forma positiva”, pontuou, ressaltando a importância do apoio institucional e da doação de uma área para construção do prédio que abrigará o Centro de Pacificação Social.Projeto IntegrarCarlos Magno, acompanhado de sua equipe, também se reuniu com a juíza Maria da Conceição para discutir a integração dos projetos Integrar, desenvolvido pelo CNJ nos Estados do Maranhão e Piauí, e do projeto piloto da Corregedoria-Geral da Justiça, em andamento em Senador Canedo, para implantação na região do Entorno. Eles se reunirão mais uma vez também na sexta-feira (31) para discutir como será realizado o trabalho, que pretende promover um choque de gestão no Judiciário dos Estados, para auxiliar na adoção de práticas que melhorem e modernizem a prestação jurisdicional.

Em três decretos judiciários assinados nesta segunda-feira (27), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Teles, promoveu alterações na escala de férias de alguns juízes de Direito.No primeiro decreto, de nº 1528/2009, a escala de férias do juiz substituto da Comarca de Luziânia, Marlon Rodrigo Alberto Santos, foi mudada de 13 de outubro a 12 de novembro de 2009 para 3 de novembro a 2 de dezembro de 2009.O segundo, nº 1529/2009, refere-se ao segundo período de férias do juiz da 1ª Vara da Comarca de Cristalina, Roberto Bueno Olinto Neto, que mudará de 6 de agosto a 4 de setembro de 2009 para 1º a 30 de outubro de 2009.Por último, o Decreto Judiciário nº 1530/2009 alterou a escala de férias dos juizes da Comarca de Goiânia. Foram mudados os períodos de férias do juiz da 8ª Vara Criminal, Rogério Carvalho Pinheiro, passando  para 19 de novembro a 18 de dezembro de 2009. O segundo período será mudado de 19 de novembro a 18 de dezembro de 2009 para 7 de janeiro a 5 de fevereiro de 2010.

Jornal O Popular, coluna Direito & Justiça, edição desta terça-feira:Uruaçu: exemplo seguidoO Centro de Pacificação Social de Uruaçu, considerado referência nacional pelo CNJ, deverá ter seu exemplo seguido por outras comarcas. Esse é o objetivo do TJ que, inicialmente, levará a experiência para a comarca de Águas Lindas de Goiás, no Entorno de Brasília, com o apoio das lideranças políticas locais. O Centro conta com Banca Permanente de Conciliação, consultas jurídicas e atividades sociais.

 Foram prorrogadas até a próxima quinta-feira, 30 de julho, as inscrições para Quiz AMB 60 Anos, o jogo de perguntas e respostas que comemora as décadas de história da entidade com prêmios e muita interatividade. Podem participar todos os associados que quiserem saber um pouco mais sobre a trajetória da AMB, que comemora seu 60º aniversário no próximo dia 10 de setembro.

O Plano Estratégico 2009-2011 do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) já está disponível para consulta no Portal do Tribunal. O site disponibiliza informações sobre a metodologia usada, o Balanced Scorecard (BSC), os propósitos (missão, visão e valores), os objetivos estratégicos e o mapa estratégico, que é a síntese do Plano Estratégico desta gestão.No Plano de Metas estão listadas as 38 metas previstas para as diversas diretorias do Tribunal de Justiça de Goiás. A Matriz das Iniciativas apresenta graficamente as propostas enviadas à Assessoria de Planejamento, e o Painel de Bordo, ferramenta gráfica de aferição das metas. As propostas de cada diretoria estão elencadas no ícone Propostas de Iniciativas no Plano Estratégico 2009-2011, e estão disponíveis para consulta. O acompanhamento da evolução do cumprimento de metas estará disponível, em breve, no site.

O Projeto de Lei 5110/09, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), em análise na Câmara, proíbe a suspensão condicional da pena quando o condenado tiver causado prejuízo aos cofres públicos e não tenha, até a sentença, ressarcido o dano.A suspensão condicional da pena é um benefício que a legislação penal concede aos detentos, permitindo que a execução da sentença fique suspensa por um período de dois a quatro anos.Responsabilidade penalDe acordo com o autor, a proposta visa reforçar a responsabilização penal daqueles que roubem o dinheiro público, comprometendo o financiamento de políticas públicas essenciais."Busca-se fazer com que os condenados por crimes lesivos ao patrimônio público sejam compelidos a devolver aos cofres do Estado o produto do delito, por meio da vinculação da concessão da suspensão condicional da pena a seu integral ressarcimento", explica.TramitaçãoA proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:- PL-5110/2009

Estender o bom exemplo da instalação inédita do Centro de Pacificação Social em Uruaçu, já considerado referência nacional pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a comarca de Águas Lindas de Goiás, no Entorno de Brasília, além de buscar apoio das lideranças políticas locais para implantá-lo o mais breve possível. Essa foi a intenção dos juízes Carlos Magno Rocha da Silva, 2º juiz corregedor, Wilton Müller Salomão, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Murilo Vieira Faria, diretor do Foro de Uruaçu e idealizador do projeto, ao se reunirem nesta segunda-feira (27), em Águas Lindas de Goiás, com a juíza auxiliar do CNJ, Maria da Conceição Silva Santos, prefeito de Novo Gama, João de Assis Pacífico, e políticos da região.Durante o encontro, Carlos Magno destacou que é preciso prestar atenção às novas mudanças proporcionadas pelo mundo atual, cuja finalidade é reduzir conflitos e promover a paz social. “Estamos vivenciando um novo milênio, onde o meio político e partidário tem passado por intensas transformações no sentido de construirmos um mundo melhor e mais justo. Por essa razão, esse projeto faz toda a diferença, uma vez que esse processo é acelerado em todos os aspectos de forma positiva”, pontuou, ressaltando a importância do apoio institucional e da doação de uma área para construção do prédio que abrigará o Centro de Pacificação Social. A seu ver, o Judiciário tem experimentado uma “mudança de mentalidade”, já que o juiz passou a estar mais próximo do cidadão. “Essa modificação veio em boa hora. O magistrado não pode ficar distante dos conflitos humanos e precisa estar atento aos problemas ao seu redor buscando, assim, uma solução efetiva“, avaliou.Ao fazer uma exposição do projeto, Murilo Faria, que esteve na cidade exclusivamente para apresentar o projeto, já que está de férias, explicou que atualmente em Uruaçu são realizados aproximadamente 15 atendimentos diários e gratuitos, o que resulta em 600 por mês. Segundo o juiz, com a nova sede, esse número passará para aproximadamente 50 por dia. A prevenção, segundo acredita, é a palavra de ordem no mundo atual. “O centro servirá para incentivar a cidadania ativa, garantir o bem-estar coletivo, a defesa do meio ambiente e a prevenção à criminalidade. Também é uma forma de evitar que os litígios cheguem à justiça, pois nosso índice de acordos chega a 80% hoje. Essa á a prova de que a justiça existe e de que a população está mais próxima dela”, destacou, lembrando que os índices de violência caíram drasticamente após o desenvolvimento das ações sociais na comarca, além do investimento feito por grandes empresas.Para Maria da Conceição, o projeto possui caráter itinerante e não tem natureza experimental, já que pode ser desenvolvido paralelamente à diversas ações sociais como atendimento à saúde e à criança. Na sua opinião, o viés social dá mais resultado que as ações ofensivas. “Queremos que a sociedade sinta que o Judiciário está empreendendo todos os esforços necessários para oferecer à população a prestação jurisdicional mais eficiente, célere e humana que todos merecem”, afirmou.Sobre o Centro de PacificaçãoDesenvolvido por Murilo Faria, o Centro de Pacificação, cujo convênio para instalação permanente no dia 21 de agosto já foi assinado com o TJGO, possui 400 metros quadrados e funcionará com o apoio da comunidade, dos advogados e diversos outros profissionais que trabalharão voluntariamente no atendimento à população. O Centro de Pacificação dá continuidade ao projeto Justiça Global que é realizado na cidade há nove anos pelo juiz em parceria com a organização não-governamental Defensoria do Meio Ambiente de Uruaçu e com o Conselho da Comunidade local, que tem como presidente Rodrigo Rodolfo Fernandes. Há quatro anos o Justiça Global foi incrementado com a criação de um programa de rádio semanal, na emissora local.Além do programa na rádio faz parte do projeto a Banca Permanente de Conciliação instalada na cidade, que faz de 10 a 15 atendimentos diariamente através de voluntários. O magistrado desenvolve ainda diversos projetos sociais na cidade, como o estímulo ao plantio de árvores, defesa de nascentes e combate a queimadas irregulares. O Centro de Pacificação já foi exibido na TV Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e tem chamado a atenção de várias autoridades nacionais e se tornado um referencial importante no País.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, receberá o título de cidadania, outorgado pela Câmara de Vereadores de Goiânia, pelos “relevantes serviços prestados à Justiça goianiense de uma política diferenciada de aproximar a prestação jurisdicional ao cidadão comum”. A iniciativa é do vereador Anselmo Pereira que, na manhã de hoje (27), esteve com Paulo Teles para para anunciar a deferência. Segundo o vereador, o projeto foi aprovado à unanimidade.Paulo Teles disse que recebeu a homenagem com muita alegria e muita honra. “Uma deferência especial do autor do projeto que sempre distinguiu o Judiciário com sua presença e sugestões, objetivando uma melhor integração deste Poder com a comunidade”, ponderou o desembargador-presidente. A entrega do título será em setembro, em data ainda a ser confirmada.