O ministro João Otávio de Noronha foi indicado, por aclamação, nesta quarta-feira (1º), pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor nacional de Justiça em substituição à ministra Nancy Andrighi. Durante os dois anos de mandato, o ministro permanecerá afastado dos julgamentos da Terceira Turma e da Segunda Seção, mas continuará atuando normalmente na Corte Especial do STJ.Antes de ser empossado, o ministro precisa ter sua indicação aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo Plenário do Senado Federal e, posteriormente, ser nomeado pelo presidente da República.Emocionado, Noronha saudou a atual corregedora, elogiando sua atuação no órgão e seu amor pela judicatura. “A ministra Nancy Andrighi conduziu com maestria a corregedoria. Despertou atenção e seriedade ao cargo, e renunciou à oportunidade de ser presidente do STJ pelo amor à judicatura. Ela é um exemplo para todos nós”, disse.O ministro também saudou os ministros Laurita Vaz e Humberto Martins e destacou a responsabilidade do tribunal perante a sociedade brasileira. “É no STJ que se decide o destino da grande quantidade de jurisdicionados. É por aqui que transita as ações desde o pequeno até o grande consumidor”.Por último, Noronha falou de sua responsabilidade no cargo de corregedor nacional de Justiça e agradeceu a confiança dos demais ministros.O CNJ controla a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.EnfamNa mesma sessão, o colegiado elegeu os ministros Maria Thereza de Assis Moura e Napoleão Nunes Maia Filho para os cargos de diretor-geral e vice-diretor-geral, respectivamente, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Também foi eleito o ministro Luis Felipe Salomão para o cargo de diretor da Revista do STJ.A Enfam é o órgão oficial de formação de magistrados brasileiros. Compete à escola regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos para ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira.PerfisBacharel em direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas – Pouso Alegre -, o ministro João Otávio de Noronha é especialista em direito do trabalho, direito processual do trabalho e direito processual civil. Funcionário do Banco do Brasil, Noronha ocupou diversos cargos até assumir a diretoria jurídica da instituição financeira. Conselheiro da OAB, integrou o conselho de administração de diversas empresas.Em 2002, chegou ao STJ. Atualmente, é membro da Terceira Turma, especializada em direito privado, da Corte Especial, colegiado que reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal, e do Conselho de Administração do STJ.Professor em diversas instituições de ensino, Noronha atuou no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na Enfam.A ministra Maria Thereza de Assis Moura foi nomeada para o STJ em 2006 e eleita para compor o TSE em 2013, tribunal em que foi corregedora-geral eleitoral. Ela é formada em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), entidade na qual também concluiu os cursos de mestrado e doutorado em direito processual.Possui, ainda, especialização em direito processual penal pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e especialização em direito penal econômico e europeu pela Faculdade de Coimbra, Instituto de Direito Penal Econômico Europeu e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). A ministra atua como professora da USP.O ministro Napoleão Nunes Maia Filho é mestre em direito pela Faculdade de Direito do Ceará (UFC). É ministro do STJ desde 23 de maio de 2007. Entre outros cargos na magistratura, foi desembargador federal e vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).Graduado pela Faculdade de Direito do Ceará em 1971, sua formação acadêmica inclui mestrado e títulos, como livre-docente em direito público, e notório saber jurídico. Na magistratura, destacou-se como juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e desembargador do TRF5. É autor de várias publicações sobre direito civil, constitucional e processual, além de livros de poemas. Também é integrante da Academia Cearense de Letras.Nascido em Salvador/BA, Luis Felipe Salomão construiu sua carreira acadêmico-jurídica no Estado do Rio de Janeiro. Graduou-se em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, foi promotor de justiça (SP), juiz e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).Lecionou Direito Comercial e Processual Civil na Escola da Magistratura daquele Estado desde 1991. É professor Emérito da Escola da Magistratura no Rio de Janeiro e professor honoris causa da Escola Superior da Advocacia – RJ. Antes de compor o TJRJ, atuou como juiz de Direito em diversas comarcas do interior do Estado e na capital fluminense.Também presidiu a Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, no biênio 2002/2003, e atuou como secretário-geral e diretor da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), nos biênios 1998/99 e 2000/01, respectivamente. Foi presidente da Escola Nacional da Magistratura – AMB de 2004 a 2008. É autor de diversos livros e artigos jurídicos, bem como palestrante no Brasil e exterior.Fonte: Agência STJ

Foram disponibilizados hoje (1°), os editais para os juízes requererem promoção e remoção e ou promoção para 23 unidades judiciárias do Estado. O prazo para as requisições é de dez dias contados da publicação, que consta no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), edição n° 2038, Suplemento. Foram beneficiadas entrâncias intermediárias e iniciais e os interessados devem instruir seus pedidos conforme as normas previstas no artigo 99, parágrafo 4°, da Lei Estadual n° 9.129, de 22 de dezembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás) e na Resolução n° 17, de 12 de fevereiro de 2014.O candidato poderá desistir do pedido, desde que o faça mediante requerimento protocolizado até o 10° dia anterior à data designada para a realização da sessão da Corte Especial em que serão apreciados os pedidos.Promoção AntiguidadeO provimento por promoção pelo critério antiguidade será destinada aos cargos de juiz de direito das comarcas de Uruaçu, Jataí, Porangatu e Posse, sendo que a última conta com vacância na Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos e no Juizado Especial Cível e Criminal.Remoção MerecimentoPor remoção pelo critério de antiguidade serão preenchidos os cargos de juiz de direito das comarcas de Cachoeira Dourada, Flores de Goiás, Nova Crixás, Campos Belos, Montes Claros de Goiás e Alto Paraíso de Goiás.Remoção AntiguidadePor remoção pelo critério de antiguidade serão preenchidos os cargos de juiz das comarcas de Montevidiu, Padre Bernardo, São Miguel do Araguaia (Vara Cível, Criminal, da Infância e Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos e Juizado Especial Cível e Criminal), Aruanã, Campos Belos, Alexânia e Itapaci.Promoção (merecimento) e remoção (merecimento)Por promoção (merecimento) e remoção (merecimento)serão providos os cargos de juiz das comarcas de Niquelândia (1ª Vara cível, Criminal e da Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível e Criminal), Luziânia e Minaçu (2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental).Promoção (merecimento) e remoção (antiguidade)Por promoção, critério merecimento e remoção, critério antiguidade, serão preenchidos os cargos de juiz das comarcas de Porangatu, Mineiros, Niquelândia e Minaçu (1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude). Confira editais.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

Magistrados interessados em participar, na ESMEG, do Curso de Extensão: Novo CPC e Processo Tributário podem se inscrever na capacitação até esta quarta-feira, 8 de junho. O prazo para inscrição foi prorrogado devido a grande procura. São disponibilizadas 60 vagas. Magistrados estaduais e federais estão isentos da taxa de inscrição.  Os interessados podem se inscrever acessando aqui ou na Secretaria da Escola.ProgramaçãoO Curso de Extensão: Novo CPC e Processo Tributário será realizado ​entre os dias 13 e 17 de junho, na sede da ESMEG. Durante os cinco dias, professores mestres e doutores com vasta experiência profissional e especialistas analisarão em profundidade o tema das 19 às 22 horas.O juiz federal Leonardo Buissa de Freitas, coordenador da capacitação, falará sobre Ações específicas em matéria tributária e o novo CPC; o procurador da Fazenda Nacional Elmo José Duarte de Almeida Júnior debaterá Reflexos do NCPC na Execução Fiscal, garantia do juízo e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica; o juiz federal Jesus Crisóstomo de Almeida discute a Tutela Provisória em matéria Tributária; o magistrado Reinaldo Alves Ferreira discorre sobre a Coisa Julgada em matéria tributária e ação rescisória; e o procurador do Estado e professor, Lucas Bevilacqua Cabianca Vieira, aborda sobre Recursos nos Tribunais Superiores, novo regime de precedentes e a reclamação em matéria tributária.A capacitação também é destinada a procuradores, advogados, servidores do TJGO, bacharéis em Direito e alunos de Direito. Confira aqui mais informações.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º), em votação simbólica, projeto que regula o processo e o julgamento do mandado de injunção, ação que cobra do poder público a regulamentação de direitos e garantias. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 18/2015 segue para sanção presidencial.O mandado de injunção costuma ser concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas ações em que é reclamado o cumprimento de direitos e liberdades constitucionais relativos à nacionalidade, à soberania e à cidadania ainda não regulamentados pela legislação. Alguns temas já submetidos a mandado de injunção e decididos pela Suprema Corte foram aposentadoria especial e direito de greve dos servidores públicos, concessão de aviso prévio proporcional e criação de municípios.LegitimadosA proposta delimita o alcance (restrito às partes) e a produção de efeitos (validade até a edição de norma regulamentadora) da decisão provocada por mandado de injunção. Mas admite a possibilidade de a medida valer também para pessoas alheias à ação judicial ou ser aplicada a todos os que se encontram na mesma situação de seus autores.No mandado de injunção coletivo, o PLC 18/2015 admite como legitimados a promovê-lo: Ministério Público, partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.O projeto estabelece ainda que os direitos e as liberdades constitucionais protegidas por mandado de injunção coletivo são os pertencentes, indistintamente, a uma coletividade indeterminada de pessoas ou determinada por grupo, classe ou categoria.​Importância da regulamentaçãoO texto, do ex-deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), atual governador do Maranhão, foi relatado em Plenário, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Além de Eunício, destacaram a importância da regulamentação os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Roberto Rocha (PSB-MA), José Maranhão (PMDB-PB) e outros.Os senadores classificaram a aprovação como histórica, por preencher uma das lacunas do texto constitucional e dar mais força para um instrumento de garantia dos direitos individuais.O presidente do Senado, Renan Calheiros, comemorou a aprovação da proposta e disse que o Senado já regulamentou cinco novos artigos da Constituição federal e revisou outros oito artigos da Carta.- Apesar de todas as dificuldades do dia a dia, estamos fazendo nossa parte. Essa é uma medida fundamental e uma grande decisão do Senado – disse Renan.Fonte: Agência Senado

As associações da magistratura dos Estados de Minas Gerais (Amagis-MG), São Paulo (Apamagis) e Rio Grande do Sul (Ajuris) publicaram, nesta terça-feira (31), notas de repúdio ao atentado ocorrido no último domingo (29), no gabinete do juiz da 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Iporá, Wander Soares Fonseca, cuja sala foi invadida e incendiada. Leia na íntegra as manifestações da Amagis-MG, da Ajuris e da Apamagis. Através dos textos, as entidades declaram apoio à ASMEGO, que representa os magistrados de Goiás e que rechaçou em nota o crime atentatório à magistratura e ao Poder Judiciário.Nesta segunda-feira (30), o presidente em exercício da ASMEGO, desembargador Carlos Alberto França, e o diretor Financeiro, juiz Clauber Costa Abreu, estiveram no fórum de Iporá e prestaram assistência a Wander Soares e aos juízes João Geraldo Machado e Samuel João Martins, que trabalham naquela unidade judiciária. Saiba mais.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Segundo o juiz Hamilton Carneiro (segundo à esquerda), da Diretoria da ASMEGO, há cerca de 40 magistrados interessados nos cursos de segurançaO juiz representante da ASMEGO na Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Hamilton Gomes Carneiro, participou, nesta segunda-feira (30), de reunião na Escola Superior da Polícia Civil, onde foram acertados detalhes de cursos de segurança que serão oferecidos aos magistrados goianos. Foi acordado que a classe terá aulas de segurança pessoal, direção veicular defensiva, armamento, tiro e manuseio de pistola, dentro da parceria entre a comissão e a Polícia Civil.Segundo Hamilton Carneiro, que é diretor-adjunto de Segurança Institucional dos Magistrados da ASMEGO, há cerca de 40 juízes interessados nas capacitações, que, provavelmente, serão divididos em duas turmas de igual quantidade. As aulas devem começar em breve, conforme adianta. Também participaram da reunião o presidente da comissão, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, o delegado Deusny Aparecido Silva Filho e o instrutor Ricardo Fernandes da Silva.“A capacitação vai propiciar aos magistrados conhecimentos de como se comportar diante de manifestações de agressões de terceiros. A Comissão Permanente de Segurança acredita que é importante oferecer instruções sobre esse tipo de defesa”, explicou o presidente da comissão.Durante a visita institucional, o delegado Deusny Aparecido afirmou que a corporação tem “as portas abertas para criar formas de colaboração com o Poder Judiciário e, ainda, adequar os cursos conforme as necessidades dos magistrados”.A estrutura da Escola Superior da Polícia Civil foi, inclusive, elogiada pelos integrantes da comissão. O estabelecimento conta com galpões com programas e tecnologia para simular tiros, cenários e labirintos que conferem noções de realidade às aulas práticas e instrutores qualificados para repassar as técnicas.Mais sobre o assunto:Em Iporá, ASMEGO presta assistência a magistrados após incêndio criminoso em gabinete de juizFonte: CCS-TJGO, com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação - Foto: Hernany César/TJGO

Foi destaque na imprensa goiana, nesta segunda-feira (30), o posicionamento da ASMEGO em defesa dos magistrados da comarca de Iporá, em função do incêndio criminoso provocado, neste domingo (29), no gabinete do juiz Wander Soares Fonseca, que atua naquela unidade judiciária. A associação publicou uma nota de repúdio ao atentado àquele prédio, rechaçando as tentativas de paralisação do trabalho dos magistrados e servidores da comarca.Clique nos links e veja o que destacaram da nota de repúdio da ASMEGO a TV Anhanguera, afiliada à Rede Globo, e os portais do Jornal Opção, Rádio CBN, A Redação, Portal Rota Jurídica, Portal Mais Goiás, G1, Diário de Goiás e Portal Oeste Goiano.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Presidente em exercício Carlos França (à esquerda) inspeciona processos avariados por incêndio criminoso no fórum de Iporá. Na foto, ele está ao lado dos juízes Wander Soares e Samuel João MartinsO presidente em exercício da ASMEGO, desembargador Carlos Alberto França, e o diretor Financeiro da associação, juiz Clauber Costa Abreu, visitaram, nesta segunda-feira (30), os magistrados da comarca de Iporá, em apoio e solidariedade aos juízes locais, após o incêndio criminoso que atingiu, neste domingo (29), o gabinete do juiz Wander Soares Fonseca.Ainda neste domingo, a ASMEGO publicou nota de repúdio ao atentado ao fórum de Iporá. Leia aqui.Carlos França e Clauber Costa prestaram assistência ao diretor do Foro local, juiz João Geraldo Machado, e aos juízes Wander Soares e Samuel João Martins. Em Iporá, os representantes da ASMEGO também se encontraram com os juízes de Israelândia, Marcos Boechat Lopes Filho, e de Caiapônia, Gabriela Maria de Oliveira Franco.Carlos França afirmou hoje que "a ASMEGO estará sempre ao lado dos magistrados goianos e na busca incessante por providências que efetivamente melhorem a segurança dos seus associados. Nossos juízes têm o direito de contar com a adequada segurança para desempenharem a missão de fazer justiça”, disse o magistrado. Segundo o diretor Clauber Costa, que acompanhou o presidente em exercício em Iporá, o incêndio, por suas características, já é considerado criminoso pela polícia.Após contato do presidente em exercício da ASMEGO, o TJGO e a CGJGO reforçaram que tomarão providências para restabelecer, o mais breve possível, as condições de trabalho no gabinete da 2ª Vara Cível e Criminal de Iporá, onde atua o juiz Wander Soares. Ao Tribunal e à Corregedoria, a ASMEGO reafirmou seu posicionamento de cooperação para implementação das medidas propostas pela Comissão Permanente de Segurança do TJGO, da qual participa.Centenas de processos foram danificados pelo incêndio. Apesar disso, o fórum de Iporá teve expediente normal nesta segunda-feira. Foi o primeiro ato de violência registrado naquela unidade. Além de destruir processos e livros, o incêndio causou danos ao mobiliário do gabinete, a sistemas eletrônicos e à estrutura física da sala de Wander Soares.Carlos França e Clauber Costa buscaram providências também junto às autoridades policiais, visando à elucidação do delito, com identificação de autoria e motivação. Para tanto, os magistrados se reuniram hoje, no fórum de Iporá, com o comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar (PM), major Ariel Anselmo de Oliveira; o comandante Regional da PM, coronel Wilson Brasil Pinheiros Tavares; o assessor militar da Presidência do TJGO, tenente-coronel Giovanni Valente Bonfim Júnior; o delegado Regional da Polícia Civil, Ronaldo Pinto Leite, e o delegado local de Iporá, Ramon Queiroz. "Já foram instaurados os procedimentos necessários à investigação para tentar encontrar o autor ou autores desse crime. Pelas evidências, não há dúvida de que foi um incêndio criminoso", esclareceu Clauber Costa.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Um grupo de 18 pessoas entre pensionistas, aposentados e familiares embarcou na manhã desta segunda-feira (30) com destino ao município de Caldas Novas. A viagem de integração é uma iniciativa da Diretoria das Pensionistas da ASMEGO, que preparou quatro dias de lazer na Pousada São João Bosco. Os viajantes retornam à capital na quinta-feira (2/6).Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) vem a público, com indignação, repudiar ataque contra o gabinete do juiz de Direito Wander Soares Fonseca, da 2ª Vara Cível e Criminal da comarca de Iporá. O magistrado teve sua sala invadida e incendiada. Informações levantadas pela perícia da Polícia Civil indicam que o evento criminoso ocorreu, aproximadamente, às 3 horas da madrugada deste domingo, 29.Segundo os dados preliminares, o autor do delito utilizou-se da janela do gabinete para lançar produto inflamável nos armários. As chamas atingiram todo o cômodo, até o teto, alastrando-se para a sala de audiências. Equipamentos da comarca, como computadores, foram danificados e inúmeros processos queimados. O levantamento completo sobre o impacto do incêndio criminoso está em andamento.A ASMEGO afirma que o ataque representa, para além de violação ao local de trabalho, intimidação ao juiz Wander Soares, no exercício de suas funções constitucionais, acabando por atingir toda a magistratura goiana. O ato é uma afronta ao Estado Democrático de Direito e causa danos ao Poder Judiciário, bem como a toda sociedade.A associação, como integrante da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), esclarece que tem conhecimento das providências de segurança institucional que estão em curso. A Comissão para Assuntos Relativos à Segurança dos Magistrados da ASMEGO concluiu proposta de plano de segurança para o Poder Judiciário estadual, que será encaminhada ao TJGO.Por fim, a ASMEGO coloca-se à disposição dos magistrados de Iporá: diretor do Foro, juiz João Geraldo Machado, juiz Samuel João Martins e, em especial, do juiz atingido pelo ato, Wander Soares Fonseca, assim como de todos os seus associados.Carlos Alberto FrançaPresidente em exercício da ASMEGO⁠⁠⁠⁠

Reunião na ASMEGO foi conduzida pelo desembargador Carlos Alberto França. Ele substituiu o presidente Wilton Müller, que está em viagem institucional à EuropaA Diretoria Executiva da ASMEGO aprovou, nesta segunda-feira (23), a proposta da Diretoria do Serviço de Proteção à Saúde para criação do novo SPS. A versão reformulada do SPS coexistirá com o atual serviço, possibilitando aos associados a adesão a qualquer um desses planos. Sem restituições e auxílios, e com a previsão do valor das mensalidades mais vantajoso em relação ao atual serviço, o novo SPS será instituído através da Resolução nº 01/2016. "O atual e o novo SPS terão uma convivência harmônica, mantendo-se os benefícios a quem já utiliza o Serviço de Proteção à Saúde", adianta o diretor do SPS, juiz Rodrigo de Silveira.A íntegra da referida resolução será disponibilizada em breve, aos associados da ASMEGO. Não haverá prazo de carência para os adeptos ao novo SPS. Também não estará sujeita a carência a migração do atual para o novo SPS e vice-versa.As normas do atual SPS sofrerão alterações pontuais, tendo em vista a operação com o novo Serviço de Proteção à Saúde. Essas mudanças serão oficializadas por meio da Resolução nº 02/2016, que altera dispositivos da Resolução nº 01/2004. Nos próximos dias, os associados poderão consultar o texto. As Resoluções nº 01/2016 e nº 02/2016 serão encaminhadas ao Conselho Deliberativo para aprovação definitiva.A reunião da Diretoria Executiva que tratou do novo SPS foi realizada sob coordenação do 1º vice-presidente da ASMEGO, desembargador Carlos Alberto França. O magistrado substituiu nesse trabalho o presidente da associação, juiz Wilton Müller Salomão, que cumpre agenda institucional na Europa.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A Diretoria de Recursos Humanos (DRH) e a Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) disponibilizam, até o próximo dia 8 de junho, dois questionários de competências destinados a magistrados, gestores e servidores do Poder Judiciário estadual. Acesse aqui o formulário de Competências Comuns e aqui o questionário de Competências Gerenciais. O objetivo da iniciativa é identificar se as competências mapeadas por análise documental estão de acordo com as necessidades da Justiça goiana.O referido trabalho subsidiará o diagnóstico do que se espera dos gestores e dos servidores para que as ações de capacitação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação sejam mais eficientes e gerem resultados mais positivos, tanto para a organização quanto para os seus colaboradores.Mais informações podem ser obtidas no Portal da Estratégia. Caso tenha alguma dúvida, o magistrado deve entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação (com informações da DRH e SGE)

A Diretoria de Segurança Institucional dos Magistrados da ASMEGO informa aos associados à entidade que o convênio celebrado com o Texas Clube de Tiro está suspenso até que pendências administrativas junto ao Exército Brasileiro sejam resolvidas. O curso de Armamento e Tiro que ocorreria no local no último dia 14, adiado em 11 de maio, terá uma nova data e novo local, que serão divulgados em breve nos canais de comunicação da associação.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação 

A Câmara dos Deputados retomou, em março deste ano, a discussão do Projeto de Lei 8045/2010, que propõe alterações no Código de Processo Penal (CPP). Desde então, a AMB colheu sugestões dos associados à nova proposta e formou uma comissão específica para cuidar do pleito junto ao Legislativo. A comissão já entregou a parlamentares propostas da entidade ao anteprojeto.O coordenador do grupo, juiz Júlio Ferreira de Andrade, contou que foram sistematizadas mais de 30 sugestões, decorrentes do esforço de todos os membros da Comissão. “Somos um time e o resultado da sistematização das sugestões é fruto do trabalho de todos os integrantes da Comissão”.Ele disse que a participação dos magistrados no debate do novo CPP interessa ao Brasil. “As propostas contribuem para a discussão do novo código levando-se em consideração a experiência do magistrado na aplicação prática da lei. As ideias que norteiam as sugestões são: o reconhecimento do acusado como sujeito de direitos, a condução do processo pelo magistrado, a efetividade do processo penal, e a participação da vítima ou sucessores no processo”, explicou.Dentre as propostas recebidas, a comissão destacou algumas. Confira:1 – Possibilidade de realização de interrogatório do acusado preso por videoconferência;2 – Desnecessidade de transcrição de depoimento do acusado em caso de utilização de sistema audiovisual de gravação de audiências;3 – Previsão expressa para que, em determinadas situações, seja deprecado o interrogatório do acusado preso;4 – Previsão de citação por hora certa, suprimida no Projeto de Lei encaminhado pelo Senado Federal;5 – Necessidade de comprovação de efetivo prejuízo para declaração de nulidade de qualquer ato processual;6 – Desnecessidade de relatório caso a sentença seja prolatada em audiência;7 – Desnecessidade de intimação pessoal do defensor constituído, prevista no art. 426 do Projeto de Lei encaminhado pelo Senado Federal;8 – Realização de exame de corpo delito na pessoa presa, independentemente da apresentação de lesões ou estado de saúde debilitado.9 – Previsão da possibilidade de início de cumprimento da pena após a decisão de segunda instância.A comissão do CPP também é integrada pelos magistrados Francisco Borges Ferreira Neto, de Rondônia; Paulo Eduardo de Almeida Sorci, de São Paulo, e José Luiz John dos Santos, do Rio Grande do Sul.Atualmente, o PL 8045/2010 aguarda apreciação na Comissão Especial da Câmara, composta por 26 membros titulares e o mesmo número de suplentes. O grupo da AMB continuará trabalhando junto aos parlamentares, defendendo as sugestões da magistratura da área Processual Penal.Fonte: AMB

O presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, o diretor Administrativo da entidade, Gustavo Braga Carvalho, o presidente do TRE-GO, desembargador Walter Carlos Lemes, e os magistrados Vitor Umbelino Soares Júnior, André Reis Lacerda, Wilson da Silva Dias, Carlos Luiz Damacena, Aline Vieira Tomás, Geovana Mendes Baía Moíses representam o Poder Judiciário goiano no II Congresso Internacional da AMB, que ocorre entre os dias 23 de maio e 2 de junho na Inglaterra e na Escócia. O evento visa a compreensão do funcionamento das instituições e o modo de enfrentamento das questões que mais impactam o Judiciário de qualquer país, como a administração das cortes, o enfrentamento da corrupção, a independência dos juízes, o trâmite dos processos judiciais, o programa de justiça restaurativa, a conciliação, entre outros.Além de participarem de mais de 40 horas de atividades de cunho científico e acadêmico, entre palestras e seminários, os juízes prestigiarão uma dramatização de um julgamento. Advogados britânicos vão desempenhar papel de defesa, acusação e juiz para discutir quem é o culpado por crimes financeiros. A apresentação produzida pela Lex Anglo-Brasil e pelo Bar Council of England and Wales ocorre na terça-feira (24), em Londres.A programação do evento, que terá tradução simultânea para o português, também ocorrerá em Nottingham, Edinburgh e Stirling. O II Congresso Internacional da AMB tem apoio do STF, CNJ, STJ, TST, Itamaraty, Governo do Reino Unido, Suprema Corte do Reino Unido, Supremas Cortes da Escócia e outras instituições correlatas.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Foram definidas as datas das visitas do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ aos comitês estaduais. Haverá um encontro para cada região do país, que reunirá atores envolvidos na resolução de questões judiciais ligadas à saúde. Os membros do comitê coordenador do fórum discutiram a série de eventos em reunião nesta quarta-feira (18/5), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).O primeiro encontro será no Distrito Federal, no dia 3 de junho, no qual será abordado o cenário da região Centro-Oeste. No mesmo dia, o comitê planeja reunião com o ministro da Saúde, ocasião em que serão discutidas soluções para a judicialização de questões médicas. “Esse contato institucional com o Executivo é fundamental”, declarou o conselheiro Arnaldo Hossepian, supervisor do colegiado.Para facilitar a organização, as visitas serão sempre às sextas-feiras. Previsto para 17 de junho, o local do evento no Nordeste será definido entre Paraíba e Bahia. Minas Gerais receberá o terceiro encontro, em 24 de junho, como representante do Sudeste. No dia 8 de julho, o Pará sediará o debate sobre a Região Norte. Por fim, o Rio Grande do Sul fechará a série de reuniões em 15 de julho.Núcleos de Apoio - Nas visitas, serão incentivadas consultas às equipes técnicas em causas de saúde. “A missão principal é a estruturação dos NATs (Núcleos de Apoio Técnico) em cada comitê estadual”, disse o conselheiro Hossepian. “Precisamos conscientizar os juízes, oferecer com ênfase os serviços técnicos. Se o próprio tribunal se sensibiliza, o magistrado recebe a proposta com muito mais boa vontade”, observou.Giovanni Cerri, professor titular da Universidade de São Paulo (USP) e membro do comitê, sugeriu o início de experiência junto ao Tribunal de Justiça do estado. “A proposta é montar um piloto para assessorar o Judiciário nos pareceres em questões de saúde. Pela estrutura, o Hospital das Clínicas tem especialistas de todas as áreas, que podem aprofundar pareceres”, detalhou. “Seria uma estrutura suplementar ao grupo técnico que funciona no tribunal. Por vezes, para avaliar se a solicitação é adequada ou não, é necessário o nível de especialidade característico dos hospitais universitários”, completou.Compareceu também à reunião o diretor técnico do Instituto do Coração (Incor) da USP, Gonzalo Vecina Neto, outro integrante do comitê. No setor público, o médico já chefiou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por quatro anos, a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo e foi professor da USP. “Vim contribuir com minha experiência na área de vigilância sanitária e como acadêmico”, disse.Fonte: Agência CNJ de Notícias

A ASMEGO comunica aos seus associados que, em razão do feriado de Corpus Christi, não haverá expediente na sede administrativa da associação nesta quinta (26) e sexta-feira (27). Em caso de necessidade, os filiados poderão entrar em contato com o gerente administrativo, Luciano Carvalho, pelo telefone (62) 9980-2176.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Willie Walker & Igor Prado Band (Foto: Reprodução)A Diretoria Cultural da ASMEGO disponibiliza 20 cortesias para os associados à entidade assistirem o show de Willie Walker & Igor Prado Band, que ocorre no Bolshoi Pub, neste sábado (21). Os interessados devem fazer a reserva pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até às 18 horas no sábado e informar na portaria que está na lista da associação.A Igor Prado Band volta ao pub goianiense trazendo Adriano Grineberg - um dos pianistas mais renomados do Brasil e do mundo. Willie Walker, que vem pela terceira vez ao Brasil, também subirá ao palco. O músico é um dos últimos lendários da Soul Music que nos anos 60 trabalhou e gravou com artistas como Otis Redding, Sam Cooke e Al Green pelas gravadoras Goldwax & Chess Records. Em 97 já aposentado, reuniu antigos artistas para um tributo e foi redescoberto principalmente na Europa e Japão. Com a onda do Neo-Soul Music e começou a relançar os trabalhos antigos e voltou a cena musical como nunca esteve e este ano também participou do Music Awards com 3 indicações, pelo CD “If Nothing Ever Changes”.A parceria entre Bolshoi e Igor Band já rola há quase 10 anos, sempre trazendo um convidado especial. O projeto já trouxe ao palco da casa, nomes como David Rotundo e Enrico Crivellaro em 2007, Curtis Salgado, JJ Jackson, Tia Carrol, Junior Watson, Jai Malano, Brian Lee, Omar Colleman, Sugar Ray Rayford, Lymwood Slim, Sax Gordon e Donny Nichilo. A banda é formada por dois irmãos, Igor na guitarra e voz, Yuri na Bateria, além de Rodrigo Mantovani no Baixo.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação (com informações do Curta Mais)