A elaboração conjunta de um novo Código de Organização Judiciária foi tema de ofício expedido pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, ao vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Escher. O documento concentra pleitos e sugestões da entidade para melhoria da prestação jurisdicional no Estado. Gilmar Coelho solicitou, a priori, avaliação de expedientes afins enviados pela ASMEGO àquele órgão do Poder Judiciário.Presidência do TJGO e Comissão de Organização Judiciária foram os departamentos já acionados pela instituição. A ASMEGO solicitou autorização para colaborar com os debates sobre o novo Código de Organização Judiciária. Gilmar Coelho justificou que a associação enseja subsidiar e oferecer alternativas à comissão responsável pela pauta. Uma das sugestões formalizadas pela ASMEGO é a troca de experiências com juízes, via audiência pública, para adequar o novo código aos anseios da comunidade.Gilmar Coelho antecipou ao TJGO que a ASMEGO disponibiliza o seu auditório, no prédio administrativo, em Goiânia, para sediar reuniões e mesas redondas relacionadas ao tema. Segundo o presidente Gilmar, a entidade pretende contribuir para um novo código “que efetivamente atenda aos anseios da magistratura e as necessidades da sociedade goiana”.

O tema Efetividade e garantismo no contexto da corrupção será discutido pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Guilherme de Souza Nucci, durante o 12º Congresso Goiano da Magistratura, que ocorre em Goiânia, nos próximos dias 31 de outubro e 1º de novembro. A palestra visa a ampliar debates sobre o eixo do evento, A Magistratura e o Combate à Corrupção e a Impunidade nos 25 da Constituição Federal de 1988. O congresso será realizado no Auditório Desembargador Clenon de Barros Loyola, no prédio sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).Guilherme Nucci participa da programação na sexta-feira (1º), a partir das 16h30. O desembargador detém os títulos de doutor e mestre em Direito Processual Penal, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). O magistrado atua naquela instituição como professor concursado. Ele leciona a disciplina Direito Penal para alunos dos cursos de graduação e pós-graduação. Esta última, ministrada a mestrandos e doutorandos. O desembargador paulista retorna ao evento promovido pela ASMEGO. Em 2011, ele também proferiu palestra neste encontro estadual.Além de Nucci, estão confirmados no 12º Congresso Goiano da Magistratura os promotores de Justiça dos Estados do Rio de Janeiro, Rogério Pacheco Alves; e São Paulo, Roberto Livianu. Pacheco falará sobre o tema 20 Anos da Lei de Improbidade Administrativa: Avanços, Impasses e o Papel do Judiciário. Livianu, por sua vez, sobe à tribuna para expor a pauta do evento. A realização do congresso é apoiada pela Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg).O eventoA comissão organizadora do 12º Congresso Goiano da Magistratura é liderada pelo presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho; que trabalha em parceira com a diretora da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso da Silva; o coordenador-executivo do evento, André Reis Lacerda; e os membros da comissão executiva Murilo Vieira de Faria, Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo e Cláudia Sílvia de Andrade Freitas.  O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e diretor Cultural da ASMEGO, Itaney Francisco Campos, responde como coordenador-adjunto Cultural do congresso. Reinaldo Alves Ferreira e Eduardo Perez Oliveira integram a Comissão Científica e Acadêmica.

Os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 27 Tribunais de Justiça estaduais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluíram até esta semana o julgamento de 38,47% das ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. A meta até o fim do ano é julgar todas as 122.362 ações desse tipo que ingressaram na Justiça até o fim de 2011.  A Meta 18 para 2013 foi aprovada pelos presidentes das cortes brasileiras em novembro de 2012, durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário.De acordo com o relatório semanal da Meta 18, o percentual de cumprimento da meta corresponde a 47.067 processos julgados, sendo 19.923 de improbidade administrativa  e 27.144 de crimes contra a administração pública, que incluem corrupção, peculato, sonegação previdenciária, entre outros. Outros 75.295 processos aguardam julgamento nos 33 tribunais que se comprometeram a atingir a Meta 18.Na última sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça antes do recesso, realizada em 27 de junho, o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, cobrou o cumprimento da Meta 18. Entre os tribunais estaduais, o TJ do Piauí (4,81%) e o da Bahia (4,8%) apresentam o desempenho mais baixo. Na Justiça Federal, o pior índice de cumprimento da Meta é o do TRF da 3ª Região, com 32,44% do total de processos julgados.O ministro informou que perguntará aos presidentes das cortes, por meio de ofício, quais processos da meta estariam conclusos e quais providências estariam sendo adotadas para zerar as pendências até o fim do ano. Caso o CNJ verifique negligência dos tribunais no cumprimento do objetivo traçado, as cortes poderão responder a processo disciplinar junto à Corregedoria Nacional de Justiça.Prazo – Tribunais de todo o país terão até o dia 31 deste mês para informar à Corregedoria quantos e quais processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública aguardam andamento há mais de 100 dias. Os magistrados responsáveis pelos processos devem responder ao questionamento da Corregedoria pelo Justiça Aberta, sistema de acesso público em que os cidadãos podem acompanhar a produtividade das unidades judiciais no portal do CNJ.O pedido de informações foi enviado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, à Corregedoria de todos os 27 Tribunais de Justiça (TJs) e dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), em 25 de junho. O prazo original se esgotaria em 10 de junho, mas foi prorrogado por determinação do corregedor nacional interino, conselheiro Guilherme Calmon.

Em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lançou uma ferramenta dentro no Sistema Controle para auxiliar no cumprimento da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referente aos crimes contra administração pública.A solução permite que os juízes analisem cada processo individualmente para verificar se ele se encaixa no glossário da Meta 18 ou se é apenas um erro de interpretação do glossário da meta, por já ter sido julgado, mas não alimentado ou, ainda, tratar-se de uma ação civil pública que não é de improbidade. Dessa forma, o juiz-auxiliar da Presidência, Carlos Magno Rocha da Silva, considera que o número processual cairá significativamente e, como consequência, o percentual de julgamento vai aumentar.O Estado de Goiás tem 3,78 mil processos que se enquadram na Meta 18, dos quais 973 foram julgados, o que resulta num índice de 26,8%. Segundo Carlos Magno, o acervo de Goiás é um dos maiores do País, equiparado a São Paulo e Minas Gerais. Isso faz com que, apesar de julgar quase mil processos, a percentagem continue baixa. Em números absolutos, o TJGO alcançou a 4º colocação do Brasil em julgamento de processos da Meta 18.Agora, os juízes receberão um ofício e terão de alimentar a ferramenta em dez dias. No documento, eles serão orientados a como usar o sistema, além de responderem a um questionário sobre cada processo enquadrado como crime contra a administração pública, vinculado ao Código Penal, além da repercussão cível desse crime, que é o ato de improbidade administrativa.

“Aos quinze (15) dias do mês de julho de mil novecentos e sessenta e oito (1968) reuniram-se os magistrados que esta assinam, no Salão Nobre do Tribunal de Justiça, sob a presidência do então presidente do mesmo Tribunal, desembargador Manoel Amorim Félix de Souza, com o propósito de reestruturar a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, elaborando seu estatuto, tornando-a dinâmica e em condições de propugnar pela melhoria de vencimentos e outras conquistas mais de seu círculo de atuação. Discutidos os vários problemas que envolviam a matéria da reunião, foi eleita uma diretoria provisória composta dos seguintes juízes: presidente Homero Sabino de Freitas; vice Kisleu Dias Maciel; primeiro-secretário Firmo Ferreira Gomes de Castro, segundo-secretário, Celso Fleury; primeiro-tesoureiro, Moacir Ribeiro de Freitas; segundo-tesoureiro, Irineu Costa e Oliveira. O mandato desta diretoria, segundo ficou deliberado, seria especificado no Estatuto que pela mesma diretoria seria elaborado, publicado e registrado. A eleição da diretoria provisória deu-se por aclamação e ficou esclarecido que nenhum desembargador faria parte da diretoria, isso a pedido dos próprios desembargadores presentes à reunião. Ficou estabelecido que cada juiz contribuiria com vinte cruzeiros mensais, descontados em folha. Funciona como secretário da reunião, elaborando a presente ata, o juiz Firmo Ferreira Gomes de Castro. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão. Eu, que secretario os trabalhos, fiz a presente ata, que vai por todos os presentes assinada.”Numa página já amarelada pelo tempo encontra-se registrado, de punho, o texto acima, que simboliza a gênese da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), entidade que representa a magistratura goiana e que neste 15 de julho de 2013 completa 45 anos de fundação. Naquela composição provisória, formada por homens visionários e comprometidos com os anseios da classe, estaria presente o norte para uma entidade que cresceria em atribuições e representatividade ao longo destas mais de quatro décadas de história.Quarenta e cinco anos depois, a ASMEGO transformou-se em voz da maioria absoluta dos magistrados goianos, representando 628 associados, entre magistrados da ativa, aposentados e pensionistas. Ganhou o respeito dos seus representados e o reconhecimento da sociedade como entidade comprometida com os preceitos éticos e com a defesa de uma prestação jurisdicional que atenda os anseios da população. Uma população composta por gente que, dia após dia, recorre cada vez mais à Justiça em busca da solução dos seus litígios.O nascimento da ASMEGO coincide com o desejo de um grupo de magistrados que pretendia ver a classe melhor representada junto à administração do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, bem como frente aos demais Poderes, Executivo e Legislativo. Foi com este espírito que em 1966, num contexto histórico marcado pela força de um regime militar que passara a comandar o País, que um grupo de magistrados fundou a entidade por meio de uma diretoria provisória composta pelos seguintes membros: Homero Sabino de Freitas; Kisleu Dias Maciel; Firmo Ferreira Gomes de Castro, Celso Fleury; Moacir Ribeiro de Freitas; e Irineu Costa e Oliveira. Esta comissão provisória permaneceu à frente da associação até a primeira eleição da diretoria, em 1968. Em 15 de julho daquele ano, era fundada então a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).Sede provisóriaA entidade passara a funcionar, desde os primeiros encontros da comissão formada em 1966, em sede provisória, no fórum central, nesta época localizado na Praça Cívica, onde ocorreriam as primeiras reuniões da diretoria recém-empossada. Lá, temas importantes para a classe, como a melhoria das condições de trabalho e de remuneração e independência do Poder Judiciário estiveram em pauta. A associação funcionou naquele endereço até 1986, quando passou então a ocupar o último andar – 12º andar – do edifício do Fórum de Goiânia, no Setor Oeste. “À esquerda do elevador ficava a ASMEGO. À direita, a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás – Esmeg”, conta o ex-presidente da entidade e atual diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Átila Naves Amaral.Nos primeiros anos de funcionamento da associação, os magistrados associados já puderam contar com uma rede assistencial, formada por médicos e dentistas, que foram instalados em uma unidade localizada inicialmente no Edifício Pathernon Center, no Centro de Goiânia. Em 1974, a ASMEGO começou a construir as unidades que mais tarde comporiam o patrimônio físico da entidade, com maior avanço na década de 1990. A Casa de Veraneio de Itajá (1989) foi o primeiro espaço de convivência construído pela associação. Em 1985, a ASMEGO instalou em Goiânia sua primeira Casa do Magistrado, com o objetivo de garantir maior conforto e dar o apoio necessário aos magistrados que atuavam no interior. A unidade abrigaria, depois, o Centro Odontológico destinado ao atendimento de seus associados. Mais tarde foram construídos o Hotel de Cangas, em Aruanã, e o Clube Maria Dilce, em Goiânia, em 1990; e as Pousadas Desembargador Celso Fleury, em Nova Viçosa, na Bahia, em 1991; e São João Bosco, em Caldas Novas, em 1992. Em 2000, a associação inaugurou sua atual Cada do Magistrado – recém-reformada e ampliada –, na Avenida 85, no Centro de Goiânia, também destinada a hospedar os juízes do interior quando de sua passagem por Goiânia.Nova sedeNa gestão do então presidente da ASMEGO em 2003, desembargador aposentado Jamil Pereira de Macedo, os associados passaram a contar com sua atual sede administrativa, no Jardim Goiás, prédio que também passou a abrigar a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg). “Em 1999, quando o desembargador Jamil – que presidiu a ASMEGO entre 2001 e 2004 – venceu a eleição para comandar a associação, um dos seus compromissos com os associados foi a construção da sede própria da entidade”, conta o ex-presidente Átila Naves Amaral.Provisoriamente, mais uma vez, a associação ocupou um imóvel na Rua 18, no Setor Oeste, onde atualmente funciona a Coordenadoria de Obras do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, permanecendo neste endereço entre 2000 e 2003, quando foi inaugurada a atual sede, ano em que foram concluídas as obras da sede administrativa da entidade e entregue a seus associados em cerimônia contou com autoridades estaduais e municipais da época.Movimento associativoA ASMEGO nasce, na segunda metade da década de 1960, num período de fortalecimento dos movimentos associativos, quando outras entidades de classe também se organizam com o objetivo de buscar a defesa e a garantia de direitos. A Associação Goiana do Ministério Público, por exemplo, surge também em 1966. A importância dessa organização era tamanha, tanto que a Lei Orgânica da Magistratura (Lomam), onde boa parte das bandeiras das associações se viu contemplada, só surgiria em 1979. E mais adiante, com o surgimento do Conselho Nacional de Justiça, as associações ganham importância, também, do ponto de vista das representações feitas àquele órgão visando, do mesmo modo, a garantia e a conquista de novos direitos.Desembargador aposentado, Gonçalo Teixeira e Silva, de 82 anos, lembra-se com saudade da época em que a ASMEGO foi fundada. Atuava em Quirinópolis, no interior do Estado, terceira comarca por onde passou desde que entrou para a magistratura, há quase 40 anos. “Naquela época, o Tribunal era muito fechado. Era preciso nos organizarmos para defender os direitos sobretudo dos juízes de primeiro grau”, conta.Piauiense de Amarante, desembargador Gonçalo acompanhou de perto a evolução e o crescimento da ASMEGO. E participou ativamente deles. Segundo lembra, exerceu a vice-presidência da ASMEGO em uma das gestões do desembargador Homero Sabino de Freitas; foi diretor de um dos carros-chefes da Comunicação da entidade, o jornal O Magistrado, que fez o registro da associação desde os seus primeiros anos de fundação; e atuou também junto à diretoria de Pecúlio “trabalhando em prol das finanças da ASMEGO”, frisa o magistrado.Lembra com carinho dos nomes de contemporâneos seus nesta caminhada, como José Honorato Pinheiro, Almir Fernandes de Souza, Matias Washington de Oliveira Negri, Fenelon Teodoro Reis, entre tantos outros magistrados que ajudaram a construir a história da “aguerrida magistratura goiana. A associação acompanhava de perto a luta dos magistrados de outros estados e trazia para Goiás bons exemplos. Daqui também surgia luz para busca por melhorias de outras instituições”, frisa.O desembargador Gonçalo lembra que entre as lutas comandadas pela ASMEGO estavam o combate à falta de residência para a permanência do juiz nas comarcas do interior; questões relacionadas à remuneração dos magistrados, como a aprovação dos quinquênios; e marcos legais envolvendo a atuação dos juízes. “Eu mesmo, que passei pelas comarcas de Cristalândia, Tocantinópolis, Quirinópolis, Formosa e Morrinhos antes de vir para Goiânia, em 1979, enfrentei problemas pela ausência de casa oficial do juiz nas cidades”, relembra.Segundo o desembargador aposentado, a ASMEGO foi e continua sendo uma entidade de grandes benefícios para o magistrado. Por força da associação, muita coisa melhorou nestes anos todos”, diz. Ele cita, como exemplo, a diferença de remuneração entre juízes de uma entrância e outra. “Hoje é bem menor, mas antigamente a diferença era muito maior. E a associação lutou para reduzir estas distâncias”, cita. Ainda de acordo com o desembargador Gonçalo, o Tribunal era bem mais fechado e a entidade trabalhou também por sua maior abertura. “A imensa maioria dos juízes se aposentava sem chegar ao Tribunal.”Olhando para a ASMEGO que conheceu anteriormente e a ASMEGO que existe hoje, desembargador Gonçalo não tem dúvida: houve um avanço gigantesco graças à batalha diária de homens e mulheres que assumiram a luta associativa. “Nem casa tínhamos. Fazíamos nossas primeiras reuniões em locais públicos, abertos. Hoje temos nossa casa, que sempre nos recebe de braços abertos”, acentua.“A ASMEGO representa um marco fundamental de sustentação dos direitos da magistratura, sempre atenta na defesa dos nossos direitos. A magistratura em Goiás existe antes e depois da ASMEGO”, afirma. Desembargador Gonçalo diz fazer questão de manter-se ligado à entidade, mesmo depois de aposentado. Frequenta as atividades desenvolvidas pela entidade, está frequentemente nos eventos sociais e culturais promovidos pela associação. Os dirigentes da ASMEGO são sempre muito zelosos com nosso patrimônio, como é o caso do Dr. Átila, Dr. Gilmar”, cita. “Isso nos deixa feliz e orgulhoso de ser também associado.”Postura pró-ativaO juiz Átila Naves Amaral, que antecedeu o juiz Gilmar Luiz Coelho na presidência da ASMEGO, permanecendo à frente da entidade por dois mandatos – 2008-2012 –, lembra que assumiu a entidade num momento de verdadeira “penúria financeira”, por ocasião do desvio de recursos da associação promovido por um de seus ex-funcionários. “Mas temos tido uma postura pró-ativa, e o amigo Gilmar é um exemplo, nesse sentido, razão porque temos obtido grandes conquistas para a magistratura, com garantias pecuniárias importantes e que foram reconhecidas recentemente”, define.E sobre o tempo que permaneceu na presidência da ASMEGO, o magistrado afirma: “Foram os melhores anos da minha vida. O Gilmar faz uma defesa intransigente da magistratura, é aguerrido e um colega muito estimado pela classe, que vem ampliando significativamente os direitos dos magistrados”, acentua.Valorização da magistraturaA atual gestão da ASMEGO, sob o comando do juiz Gilmar Luiz Coelho, avançou fortemente quanto à valorização da magistratura e sua representatividade junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Gilmar Luiz Coelho, juntamente com toda a Diretoria que compõe a entidade, tem tido especial atenção a questões relacionadas com a defesa incondicional dos direitos e prerrogativas da magistratura, sobretudo o que diz respeito à melhoria da qualidade de vida e de trabalho dos magistrados. Junto com o 1º e o 2º vice-presidentes, os magistrados Arivaldo da Silva Chaves e Murilo Vieira de Faria, Gilmar Coelho foi eleito pela categoria no dia 8 de dezembro de 2011 para comandar a associação no biênio 2012-2014.“É uma honra e uma satisfação imensa dirigir a ASMEGO, braço político do judiciário. Quero manifestar meus efusivos cumprimentos a todos aqueles que ajudaram a fazer e construir a história de nossa entidade de classe, desde seus associados fundadores até os atuais dirigentes, pontuando  que em seus 45 anos de existência, a associação sempre primou pela defesa intransigente dos direitos e prerrogativas da magistratura goiana”, frisa o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho.GALERIA DE EX-PRESIDENTESConfira quem esteve à frente da gestão da ASMEGO desde a sua fundação, em 1968Homero Sabino de Freitas – 1968-1974Celso Fleury – 1974-1976Homero Sabino de Freitas – 1976-1978Clenon de Barros Loyola – 1978José Soares de Castro – 1978-1980Homero Sabino de Freitas – 1980-1986Caio Júlio Bastos – 1986-1988Homero Sabino de Freitas – 1988-2000Jamil Pereira de Macedo – 2000-2004Kisleu Dias Maciel Filho – 2004-2006Wilson da Silva Dias – 2006-2008Átila Naves Amaral – 2008-2012Associados falam sobre os 45 anos da ASMEGOConfira alguns depoimentos de magistrados associados da ASMEGO sobre suas quatro décadas e meia de história“A Asmego congrega os anseios da magistratura estadual. É um órgão de classe representativo e atuante na defesa das prerrogativas constitucionais da magistratura.”Ney Teles de Paula, desembargador e presidente do TJGO.“A ASMEGO é fundamental para o congraçamento dos magistrados tanto da ativa, como aposentados. E há um número elevado de associados. A ASMEGO tem dado toda a assistência com serviços e uma sede muito boa que, hoje, está entre as melhores do Brasil. Isto enobrece o trabalho daqueles que lutaram e lutam pela magistratura no País.”Ovídio Inácio Ferreira, juiz aposentado.“Eu acho que a ASMEGO tem história não só de hoje, mas de muitos anos. Estou filiado há quatro décadas. Acompanho a ASMEGO desde o começo, com sua instrumentalização. Lembro do desembargador Homero, quando conseguimos uma remuneração mais justa. Esse foi o primeiro movimento histórico da ASMEGO. Também houve uma luta pela viúvas de juízes, que ganhavam pensões aviltantes. Elas passaram a receber um valor equivalente. Foi um trabalho muito bem feito da ASMEGO”.Gilberto Marques Filho, desembargador.“A ASMEGO teve um papel fundamental para consolidação da carreira do magistrado. Ela oferece amparo, congraçamento entre juízes, estruturas de lazer e, por sua importância política, atua no sentido de cobrar melhores condições de trabalho para o juiz. A entidade se consolidou e hoje é prestigiada, tem autoridade para defender os interesses dos magistrados.”Jamil Pereira de Macedo, desembargador aposentado.“No meu entendimento, a ASMEGO sempre ajudou a formatar a magistratura em Goiás. E isso ocorreu ao longo dos anos, com uma história de luta e empenho. A ASMEGO, até mesmo por sua importância, é reconhecida nacionalmente pelo trabalho que desenvolve. A história da ASMEGO foi construída junto à magistratura goiana e, por isso, as duas histórias se confundem.”Carlos Magno Rocha da Silva, juiz auxiliar da Presidência do TJGO.“A importância da ASMEGO é muito grande para o associado e a sociedade em geral. Para o associado, são os benefícios no campo social, jurídico e esportivo, por exemplo. Para a sociedade, são as lutas por direitos da pessoa humana. A ASMEGO se pronuncia baseada na legalidade e na justiça social.”Floripes de Sousa Barbosa, juiz aposentado.“Eu acompanho a ASMEGO desde a sua criação. Ela se desenvolveu muito. Isso só foi possível graças ao amor que temos pela instituição. O atual presidente, Dr. Gilmar, é muito tranquilo, trata as pessoas muito bem. O doutor Átila e o desembargador Homero também foram muito dinâmicos. Por isso, a ASMEGO, hoje, tem um prestígio muito grande perante as demais associações pelo País. Eu tenho um orgulho muito grande de pertencer à magistratura e, principalmente, através da ASMEGO.”Djalma Tavares Gouveia, desembargador aposentado.“Eu sou um afiliado que valoriza a ASMEGO por si própria, tendo nela a representatividade para os juízes goianos. Sou associado desde a fundação. Enxergo na ASMEGO a realidade do que ela representa. Quero bem demais à nossa associação!”Jalles Ferreira da Costa, desembargador aposentado.“A ASMEGO tem muita importância, pois ela cuida do bem estar social dos juízes, atua pela defesa da magistratura, tem eventos esportivos, cuida da saúde de associados e dependentes, além de ter uma ampla estrutura de lazer. A associação tem unidades em Caldas Novas, Nova Viçosa (BA), Goiânia e Lagoa Santa. Ela resolve todos os problemas da classe e mantém contato direto com entidades com a AMB, CNJ, STF e STJ. Quero destacar a atuação do atual presidente, Dr. Gilmar, que tem sido brilhante, com uma boa e respeitável administração.”Arivaldo da Silva Chaves, desembargador aposentado e 1º vice-presidente da ASMEGO.“A ASMEGO tem demonstrado ser fundamental na defesa da magistratura goiana, para que, em contrapartida, os juízes desempenhem um bom trabalho para a sociedade. Essas prerrogativas visam resguardar a segurança de toda a comunidade.”Carlos Alberto França, desembargador.“Eu acho que a importância da ASMEGO é em relação à coesão dos magistrados, ao atendimento social dos juízes, na questão da saúde e aos eventos que congregam os associados. Digo isso em todos os segmentos, tanto para os magistrados da ativa, como aposentados. A ASMEGO proporciona segurança, tanto do ponto de vista social, como no quesito saúde. As nossas instalações estão entre as melhores do País. Eu aproveito e cumprimento todos os presidentes que passaram pela entidade. A começar pelo desembargador Homero Sabino, até o gestor atual, doutor Gilmar Coelho, que está muito bem à frente da associação.”Maria Luiza Póvoa Cruz, juíza aposentada.“A ASMEGO sempre foi muito importante para os juízes, principalmente agora, dando mais atenção à assistência à saúde. Eu só tenho a louvar a atuação da ASMEGO.”João Canedo Machado, desembargador aposentado.“A ASMEGO consolida uma magistratura democrática e altiva, porque é uma entidade que visa atender o associado e a aperfeiçoar a magistratura no Estado de Goiás.”Éder Jorge, juiz e diretor do foro da comarca de Trindade.“A ASMEGO congrega o espírito de defesa da magistratura e da sociedade, de modo a respeitar e dar seguranças aos valores democráticos.”Murilo Vieira de Faria, juiz da 2ª Vara Cível e Criminal de Uruaçu e 2º vice-presidente da ASMEGO. “A ASMEGO é importante na defesa das prerrogativas do magistrado, fortalecendo a categoria, e proporcionado meios para desempenhar as suas funções com mais dignidade.”Paulo César Alves das Neves, juiz da 5ª Vara Cível de Goiânia e presidente do Conselho Deliberativo da ASMEGO“A ASMEGO, nos últimos anos, tem lutado pelos interesses da magistratura de forma contundente e tem obtido muitas vitórias.”Sandra Regina Teixeira Campos, juíza do 3º Juizado Especial Criminal de Goiânia.“A ASMEGO, hoje, é uma instituição que representa muito a magistratura goiana no âmbito estadual e nacional. Para mim, no geral, a ASMEGO tem tido uma atuação muito positiva.”Antônio Nery da Silva, desembargador aposentado.“A ASMEGO foi muito importante para todo o magistrado. Eu sempre gostei da ASMEGO por tudo o que ela tem feito.”Odilon Leal Correa, juiz aposentado que está entre os primeiros associados da ASMEGO.[fotos]

As inscrições estão abertas até a próxima segunda-feira (15), e os participantes devem pagar R$ 50,00 como taxa de participação. Veja mais detalhes sobre o evento em nosso hotsite (www.amb.com.br/motociclismo)A AMB realiza de 24 a 27 de julho deste ano, o III Encontro de Motociclismo da Entidade, no Parque de Exposições Granja do Torto, em Brasília. O encontro, de âmbito nacional, que ocorre anualmente, reúne Magistrados de todos os segmentos.Esse será o terceiro ano consecutivo que o encontro é realizado no Brasília Motocapital. A expectativa é reunir milhares de motos de todas as cilindradas: esportivas, customs, personalizadas e lançamentos, além de contar com os principais motoclubes do país e da América Latina.O Diretor da Secretaria de Interiorização da AMB e  membro do Grupo de Motociclismo, Flavio Fenoglio, agradeceu ao Presidente Nelson Calandra, por ter aceitado fazer esse encontro nacional de Magistrados motociclistas e aos colegas que participaram dos eventos anteriores. “Este ano é especial. Além de estarmos fechando com chave de ouro a gestão do Presidente Calandra, é o aniversário de 10 anos do Brasília Moto Capital, um dos maiores eventos de motociclismo do mundo e o maior do Brasil”, assinalou o Magistrado.Fenoglio anuncia ainda que foi feita  uma parceria com o Observatório Nacional de Segurança Viária que promoverá palestras sobre segurança e dicas de condução. “Além de demonstrar, como fizemos ano passado, o perigo do ponto cego. Tudo isso no stand da AMB, montado na Granja do Torto, local do Brasília Moto Capital, onde distribuiremos panfletos e divulgaremos ações positivas para todos os visitantes. Colocaremos, ainda, um carro e várias motos posicionadas em locais corriqueiros no trânsito e convidaremos motociclistas para sentar no banco do motorista para despertar a percepção que o condutor do carro nem sempre enxerga a moto”.Rumo ao terceiro encontro, Flávio Fenoglio diz que a experiência tem sido ótima. “Tenho certeza de que as próximas gestões da AMB irão incluir no calendário esse já tradicional evento”.

Em artigo publicado neste domingo (14) no jornal O Popular, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho fala sobre as inúmeras tentativas do Congresso de minar a independência e autoridade do Poder Judiciário, a exemplo das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 33, 53, 75 e 505, apresentadas nos anos de 2010 e 2011. Leia íntegra do artigo:Corrupção se combate com a justiça“Na primeira noite, eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim: não dizemos nada. Na segunda, já não se escondem. Pisam as flores, matam o nosso cão e não dizemos nada. Até que um dia o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa rouba-nos a luz e, conhecendo o nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada”. (Bertolt Brecht, em No Caminho com Maiakovski)Muitas crianças acalentam o sonho de serem policiais, bombeiros, promotores e juízes, crendo que, ao crescerem, poderão combater as maldades, proteger os cidadãos e colaborar com a construção de um mundo melhor. Com o passar do tempo, o simbolismo “mocinho e bandido” por vezes vai se perdendo no imaginário infantil e muitos deixam este sonho ser contaminado pela impressão de que não adianta lutar contra o sistema e comodismo de achar que apenas quem escolheu determinadas carreiras é responsável por combater injustiças, criminalidade e corrupção.É neste sentido que os protestos atuais nos enchem de esperança, por demonstrarem a saída da inércia, literais gritos de basta a tudo o que demonstra estar errado, refletindo a vontade de participação popular nos destinos de nossa nação.O recado já foi dado. As reações no âmbito da política já podem ser sentidas, pelo menos com a redução ou não aumento do preço das tarifas de transportes públicos; anúncios de destinação específica de verbas públicas para saúde e educação (pelo menos na promessa); proposta de reforma política, mesmo que de afogadilho; e o cancelamento categórico da PEC 37. Já é um alento. Demonstra que as vozes estão ecoando e, por isto mesmo, a hora é de não nos calarmos, pois o silêncio e a omissão de pessoas que querem mudar este estado de coisas é que constituem o combustível necessário contra a corrupção e a impunidade e dão margem para que sejam perseguidos todos aqueles que ousam contrariar os interesses de poderosos, que se acham acima da lei.Parece óbvio que alterar a legislação em determinados pontos é necessário. Mas transformar, por si só, o crime de corrupção em hediondo, dentre outras medidas, de nada adianta se, de outra ponta, retirarem-se as garantias e independência daqueles que lutam diuturnamente e de forma inglória contra a corrupção em geral.Na prática, instrumentos de combate à corrupção existem e são os juízes que condenam traficantes, que condenam por improbidade administrativa e desvios de verbas e são juízes e demais operadores do sistema de Justiça que, ao tentarem fazer o seu trabalho com honra e coragem, acabam sendo ameaçados, perseguidos, ficando, muitas vezes, por sua conta e risco. Basta lembrar o caso da juíza carioca Patricia Acioli que, ao encarar o tráfico de drogas mais de frente, foi covardemente assassinada.Agora, surgem novamente em nosso cenário um pacote de PECs que tentam retirar a independência e autoridade do Poder Judiciário. A PEC 33, recentemente colocada em pauta, acabaria com a prerrogativa constitucional da última palavra do STF, que tem incomodado vários artífices de desmandos; as PECs 53 e 75, em conjugação com a PEC 505/10, foram trazidas à tona para tentar “demitir” administrativamente juízes e promotores, sem que sejam julgados por uma sentença transitada em julgado e ferindo as prerrogativas da vitaliciedade, que é uma das maiores conquistas em prol da independência do Poder Judiciário, para que juízes possam fazer valer todo este grito hoje manifestado nas ruas e continuem decidindo sem medo de serem retaliados ou perseguidos.Assim, a bem da democracia que ora se levanta, depois de toda a luta que ainda temos pela frente, esperamos que, ao perguntarmos para um criança o que ela quer ser quando crescer, possa responder sem medo: quero ser policial, bombeiro, promotor, juiz, nutrindo a esperança de que não pisem em nossos jardins e não roubem os nossos sonhos.Gilmar Luiz Coelho é juiz de Direito e presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

Crianças e adolescentes que acompanham suas famílias neste fim de semana na Pousada São João Bosco, em Caldas Novas, já puderam usufruir de uma novidade: a instalação, no hotel, de uma Estante de Livros Infantojuvenis. A estante, uma iniciativa da Diretoria Cultural em parceria com a Diretoria de Clubes e Pousadas da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), foi aberta neste sábado (13) em evento que contou com contação de histórias, pipoca, agodão doce, picolé e doces. O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, o diretor de Cultura, desembargador Itaney Francisco Campos, e o diretor de Clubes e Pousadas, Ricardo Silveira Dourado promoveram, ao lado de outros diretores e convidados e sob o olhar atento da criançada, a abertura oficial do espaço cultural.“Educai as crianças para que não seja necessário punir os adultos”, disse o desembargador Itaney, citando frase do filósofo Pitágoras, ressaltando um dos principais objetivos da ASMEGO com a abertura da estante de livros na pousada: contribuir com a formação cultural dos filhos dos associados. “A finalidade principal da leitura é a formação de homens de bem. A juventude sobretudo tem acesso hoje a todo tipo de informação, mas a leitura continua indispensável no processo educacional, para a formação intelectual das pessoas”, destacou o desembargador e diretor Cultural da ASMEGO.Durante a cerimônia de lançamento da estante, o desembargador Itaney fez a doação de sete novos exemplares, que se juntarão a outros 54 títulos já disponíveis na estante, formada por grandes clássicos da literatura infantojuvenil brasileira e internacional. “E esperamos que esta estante seja ainda mais enriquecida com a doação de novos livros por nossos associados que frequentam este espaço”, frisou o magistrado.O diretor de Clubes e Pousadas, juiz Ricardo Dourado, lembrou que a abertura da estante é mais uma, entre as várias iniciativas voltadas para os filhos dos associados. “Inauguramos a brinquedoteca e o parque aquático infantil também foi todo revitalizado”, destacou. E parabenizou a iniciativa da Diretoria Cultural e o empenho do presidente Gilmar Coelho na concretização de mais esta etapa.Gilmar Coelho ressaltou que a presidência da ASMEGO tem ouvido as sugestões dos associados e diretores por melhoria em seus espaços. E o tem promovido continuamente. Lembrou que há a intenção desta gestão de construir na pousada de Caldas Novas mais uma piscina, agora de água fria, bem como uma academia e um spa. “E a abertura desta estante me deixa muito feliz por saber que trata-se de um espaço de acesso a uma leitura de qualidade e à cultura”, disse.Participaram ainda da cerimônia de lançamento da Estante de Livros Infantojuvenis na Pousada São João Bosco a diretora da Mulher Magistrada, Stefane Fiúza Cançado Machado, a diretora de Aposentados e Pensionistas, Rosa Lúcia Perillo Camargo; o diretor Cultural adjunto da ASMEGO, juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad; conselheiro juiz Felipe Vaz de Queiroz; juíza aposentada Edna Aires Moreira; Alexandre Eduardo Felipe Tocantins, procurador-geral do Estado; e demais convidados e familiares de associados da ASMEGO.[fotos]

Confira o resumo das atuações do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 1º e 6 de julho. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas nos links das notícias.Intensa movimentação promovida por entidades de classe e magistrados por elas representados em Brasília resultaram na elaboração de um substitutivo ao texto original da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 53, que previa o fim da vitaliciedade dos juízes brasileiros. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e outros 23 magistrados associados acompanharam tudo de perto. A votação do substitutivo ficou para agosto. A entidade publicou manifesto público contra a matéria. Leia aquiCom autorização do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula,  o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, diretor para Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMEGO, permanecerá afastado de suas atividades judicante até 31 de julho para auxiliar na realização dos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional de Justiça. Leia aquiNovos registros de armas de fogo foram autorizados para juízes goianos, bem como novas renovações, homologadas pela seção estadual da Polícia Federal (PF), desde o último dia 17 de junho, após audiência entre o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e o superintendente da PF no Estado, Geraldo André Scarpellini. Na reunião, foram tratadas queixas de magistrados sobre o longo prazo até a finalização de processos desta natureza. Parte deles se arrastava há quase seis meses. Leia aquiOs juízes André Reis Lacerda (diretor de Comunicação da ASMEGO) e Alex Lessa falam em vídeo sobre a Proposta de Emenda Constitucional 33, que retira do Supremo Tribunal Federal a última palavra em ações diretas de inconstitucionalidade. Leia aquiAssociação lança neste sábado (13) a Estante de Livros Infantojuvenis na Pousada São João Bosco, em Caldas Novas. Leia aqui

A tramitação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 53/2011 e 75/2011 levou, na semana passada, a intensa movimentação em Brasília (DF), onde estiveram dirigentes de entidades de classe da magistratura, entre eles o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho. Na quarta-feira (10), o presidente foi ao Senado acompanhado de 23 magistrados goianos em busca de um consenso em torno de um texto que não atentasse contra a vitaliciedade dos juízes brasileiros. Nesta data, a Comissão de Constituição e Justiça deliberou pela apreciação da matéria somente no mês de agosto, quando deveria ser analisado o substitutivo ao texto original de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE).Entretanto, ainda na quarta-feira à noite o presidente da ASMEGO recebeu, com surpresa, a notícia de que, em razão de um acordo de lideranças partidárias, capitaneadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, pelo autor das PECs, senador Humberto Costa, e pelo senador Aloysio Nunes, deliberaram-se, as lideranças, por submeter de imediato as PECs ao crivo do Plenário. Assim, na quinta-feira de manhã o juiz Gilmar Luiz Coelho deslocou-se novamente até Brasília para acompanhar de perto a tramitação das matérias.À noite, suspendeu-se a discussão em torno das PECs para possibilitar a votação de um texto que fosse o resultado das inúmeras reuniões realizadas durante a semana. Os senadores Aloysio Nunes e Humberto Costa entraram em acordo para sepultar os textos originais das PECs 53 e 75, que possibilitariam a demissão de juízes e integrantes do Ministério Público (MP) por decisão administrativa, ou seja, sem que houvesse decisão judicial.No Plenário, houve entendimento em torno do substitutivo apresentado pelo relator da matéria, senador Blairo Maggi (PR-MT), que mantém a vitaliciedade dos cargos de membros das duas carreiras, mas cria punições pontuais em casos de crimes cometidos por ocupantes de cargos de ambas as categorias. Na leitura do seu relatório, o senador Blairo Maggi disse que acatava as emendas apresentadas dizendo ser o substitutivo fruto de um “grande entendimento”, que permitiu o texto final da proposta. No entanto, diante do risco de as propostas alternativas não serem aprovadas devido ao baixo quórum no plenário, os líderes decidiram adiar a votação. O tema deve voltar à ordem do dia somente em agosto.A mudança no texto, com a elaboração do substitutivo, e o consenso entre os parlamentares começaram a ser desenhados no dia 9, quando o presidente Gilmar Luiz Coelho e o diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMESGO, juiz Levine Artiaga, e representantes de outras associações de magistrados promoveram um corpo a corpo junto aos parlamentares em defesa da rejeição da proposta que extinguia a vitaliciedade do juiz brasileiro. Na opinião do presidente da ASMEGO,  "é tempo de mudanças e avanços, e não de retrocessos", diz. “A vitaliciedade representa garantia para a própria sociedade, posto que com sua extinção o magistrado não teria a necessária e indispensável independência e segurança para julgar as causas, sobretudo quando envolver interesses de poderosos, impedindo-o de julgar com isenção e imparcialidade. A prerrogativa da vitaliciedade do magistrados guarda perfeita semelhança com a imunidade parlamentar", frisa o juiz Gilmar Coelho.

Os juízes Sebastião de Assis Neto e Marcelo de Jesus e a advogada Maria Izabel de Melo, lançam, no dia 7 de agosto, no Salão Nobre da Corte do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a partir das 19h30, o livro Manual de Direito Civil.A obra aborda todo o conteúdo de Direito Civil brasileiro, como obrigações, responsabilidade civil, contratos, reais, família e sucessões.Serviço:Evento: Lançamento do livro  Manual de Direito CivilData: 7 de agostoHorário: 19h30 horasLocal: Salão Nobre da Corte do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

O Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (12) traz o Decreto Judiciário nº 1762/2013, que dispõe sobre o recadastramento dos magistrados aposentados e dos pensionistas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Cabe à Diretoria de Recursos Humanos promover o recadastramento, que ocorre anualmente, no mês do aniversário do beneficiário, sendo este condição básica para a continuidade do recebimento do provento ou pensão.A não apresentação do aposentado e pensionista para fins de recadastramento até a data fixada para o seu término resultará, segundo alerta o decreto, na suspensão dos benefícios já no mês subsequente. E sua liberação ficará condicionada à efetiva conclusão do recadastramento. Este poderá ser feito por meio de instrumento público nos casos de moléstia grave, viagem ou impossibilidade de locomoção do titular do benefício.Confira a íntegra do decreto que dispõe sobre assunto.

Os magistrados estaduais e federais de todo o país têm até o dia 31 deste mês para informar à Corregedoria Nacional de Justiça quantos e quais processos alvos da Meta 18 aguardam andamento há mais de 100 dias. A meta, estabelecida pelos presidentes de todos os tribunais brasileiros, prevê que sejam julgados até o fim deste ano todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que entraram na Justiça até dezembro de 2011.O prazo para o envio dos dados, que se encerraria na quarta-feira (10/7), foi prorrogado até o dia 31 deste mês, conforme determinação do corregedor nacional interino, conselheiro Guilherme Calmon. O pedido de informações havia sido feito no último dia 25 pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, em ofício encaminhado à Corregedoria de todos os 27 Tribunais de Justiça (TJs) e os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs).No documento, o ministro determina que todos os juízes responsáveis pelos processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública incluam na planilha de produtividade, disponibilizada no sistema Justiça Aberta, dados sobre as ações que aguardam andamento há mais de 100 dias. Os magistrados terão ainda que informar à Corregedoria Nacional o número de cada um desses processos. O Justiça Aberta é um sistema de acesso público, disponível no site do CNJ, em que os cidadãos podem acompanhar a produtividade das unidades judiciais."A implementação de sucessivos cursos sobre o processo de improbidade administrativa pela Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam) e o decurso de curto espaço de tempo entre a definição da Meta 18 e os grandes protestos que se espalham pelo país demonstram que os assuntos realmente merecem ser tratados com absoluta prioridade", destacou o ministro Falcão no ofício enviado aos tribunais. Com as informações atualizadas, será possível evidenciar a taxa de congestionamento específica desse grupo de ações e planejar medidas concretas para dinamizar seu julgamento.Estoque de processos – De 2012 para cá, os tribunais estaduais, federais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram 46.621 processos de improbidade administrativa e ações penais de crimes contra a administração pública que tramitam há mais de um ano e meio na Justiça. Isso equivale a 38,47% do total de processos que são alvo da meta, índice inferior ao ideal perseguido, de 75%. Para o cumprimento integral da meta, até o final deste ano, as cortes precisam julgar outras 74.557 ações, de forma a zerar o estoque de processos desse tipo que ingressaram na Justiça até o final de 2011.

O plenário do Senado aprovou, no início da madrugada desta quinta-feira (11/7), o projeto de lei que estabelece a definição para organização criminosa como a associação de quatro ou mais pessoas para a prática de infrações penais.O projeto, que foi iniciado no Senado em 2006, já passou pela Câmara, onde recebeu alterações. O substitutivo aprovado pelos deputados foi também aprovado na manhã de quarta-feira (10/7) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, em regime de urgência, no plenário.O texto estabelece pena de reclusão de três a oito anos e multa para quem participar, promover ou financiar organização criminosa. Também fica estabelecida a permissão legal do uso de recursos tecnológicos nas investigações, como captação de sinais sonoros ambientais e eletromagnéticos, além das interceptações telefônicas. Questões como a delação premiada e a interlocução entre diferentes órgãos de investigação também estão previstas no projeto aprovado.A matéria foi considerada modernizadora do Código Penal e busca atender às necessidades que surgiram entre os delegados e investigadores em geral para o enquadramento dos crimes cometidos por organizações criminosas. O texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

É com pesar que a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa o falecimento, hoje (11), do juiz aposentado e associado da entidade Euler de Almeida e Silva. O magistrado estava internado no Hospital Neurológico, em Goiânia, onde faleceu às 05h50 desta quinta-feira. A família do magistrado aposentado informa que o velório terá início a partir das 11h30 no Cemitério Jardim das Palmeiras, onde ocorrerá também o sepultamento, às 18 horas. O associado é pai do juiz federal Euler de Almeida e Silva Júnior, que também é genro de outro associado da ASMEGO, o juiz aposentado Clodoaldo Moreira dos Santos.

A AMB está trabalhando para garantir a segurança dos Magistrados e atendendo a reivindicações da classe, firmou convênio com a empresa High Link, que permite a instalação de equipamentos de segurança em residência com descontos especiais aos associados.“Muitos Juízes pleiteavam a existência de um convênio dirigido especificamente à questão da segurança residencial. Diante disso assinamos contrato com essa empresa, a High Link, que atua em diversos estados, como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. A ideia é fazer convênio também com empresas de outros estados para que todos os Juízes do Brasil possam ter ao seu alcance esse instrumento”, prevê o Diretor da Secretaria de Segurança dos Magistrados da AMB, Getúlio Correa.De acordo com o Magistrado, o convênio garante a instalação desse equipamento, com certo desconto. “Trata-se da instalação do sistema de segurança residencial. Nos fóruns, cabe aos Tribunais de Justiça, mas em suas residências, o Juiz pode instalar câmeras de controle de monitoramento da sua residência 24 horas”, enfatizou.O convênio foi assinado em junho deste ano e os interessados em mais informações sobre o convênio deve consultar a plataforma de convênios no site da AMB. “No link da AMB, os associados poderão ter acesso aos contatos que ele pode fazer”, explica o Magistrado.Conheça aqui os convênios da AMB

A história de todos os tribunais do país ao alcance com apenas um clique. Esse é o objetivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao lançar nesta semana uma página no seu portal na internet para reunir os links que dão acesso ao acervo documental e histórico das cortes de Justiça brasileiras. A inciativa integra o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), desenvolvimento pelo CNJ desde 2009 para preservar a memória do Poder Judiciário.Uma espécie de banco de dados virtual, o portal concentrará os endereços das páginas na internet onde os tribunais disponibilizam seus acervos. A proposta é reunir esses links em um único lugar, de forma a facilitar o acesso da sociedade à memória do Poder Judiciário.Até o momento, o portal da memória do Poder Judiciário fornece os links de acesso aos registros judiciais, arquivísticos, museológicos e biblioteconômicos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais de Justiça dos Estados do Amazonas, Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.Os tribunais e demais órgãos da Justiça interessados em incluir no portal as suas páginas de acesso à memória documental devem enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Há um consenso de que a divulgação da história do Poder Judiciário e do conteúdo dos processos judiciais é importante, pois reflete a própria história da sociedade. O trabalho da Justiça não se encerra com os julgamentos dos processos.Acesse aqui a página do portal da memória do Poder Judiciário.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) concedeu vistas coletiva da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 53 aos senadores-membros durante a sessão da comissão na manhã desta quarta-feira (10). Na sala de votações da comissão, uma comitiva formada por 21 magistrados goianos, liderados pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), presidente Gilmar Luiz Coelho, acompanhou de perto as discussões em torno da matéria, manifestando-se contrária à proposta.Incluída na pauta de votação da CCJ hoje, a PEC 53, cujo texto original é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) previa a perda da vitaliciedade dos juízes brasileiros. No início da sessão, o relator da proposta, senador Blairo Maggi (PR-MT), leu o texto substitutivo relativo à PEC, que foi acatado por senador, pontuando as alterações previstas no texto da Constituição Federal. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) requereu a retirada da PEC da pauta de votação por se tratar de matéria complexa. Após isso, o presidente da CCJ concedeu vistas coletiva da matéria aos senadores-membros da comissão. A PEC 53 volta a ser discutida no Senado em agosto.Durante sua exposição sobre a matéria, o senador relator Blairo Maggi registrou o trabalho incansável das associações de classe dos magistrados e a contribuição dos juízes para o esclarecimento e aprofundamento do tema e para a apresentação de um substitutivo ao texto original. "Com a concessão do pedido de vistas, as associações de classe ganham um tempo maior para discutir o substitutivo apresentado à CCJ. Se fosse votado no afogadilho, incorreríamos em risco de impropriedades", afirma o presidente Gilmar Coelho, que ressaltou a importância da mobilização dos magistrados goianos. "Este corpo a corpo é muito importante. Esperamos que em agosto uma comitiva ainda maior vá a Brasília", reforça o presidente Gilmar Coelho.Acompanharam o presidente Gilmar Coelho em Brasília, hoje, os magistrados Murilo Vieira de Faria (2ª vice-presidente da ASMEGO); Levine Raja Gabaglia Artiaga, diretor Institucional e Legislativo; André Reis Lacerda, diretor de Comunicação; Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, diretor de Comunicação adjunto; Hamilton Gomes Carneiro; Nina Sá Araújo; Lucas Mendonça Lagares; Clauber Costa Abreu; Alessandra Gontijo do Amaral; Cristian Battaglia de Medeiros; Mariana Belisário Schettino Abreu; José Augusto Melo; Aline Freitas da Silva; Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa; Sílvia Amado; Joyre Cunha Sobrinho; Soraya Fagury Brito; Mateus Milhomem de Sousa; Thiago Cruvinel Santos; Débora Dias Veríssimo.[fotos]