A ASMEGO é uma das instituições apoiadoras do cursoA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) apoia a realização, no dia 16 de janeiro, do worshop Como (não) escrever um artigo científico jurídico. O curso tem início às 19h30 no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, na Praça Universitária.As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no local. O workshop será ministrado pelo editor jurídico da Editora Saraiva, mestre em Direito e doutorando pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Henderson Fiirst. O curso conta com coordenação da professora Bartira Macedo de Miranda Santos.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Juiz Inácio Pereira exibe troféus conquistados em campeonatosQuadro de títulos da magistratura estadual inclui torneio de tênis organizado pela AMBUm time de juízes esportistas, filiados à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), tem levado a classe a patamares cada vez mais altos nos pódios do Brasil.E a depender do juiz Inácio Pereira de Siqueira, da 2ª Vara Criminal da comarca de Jataí, o quadro de medalhas dos magistrados de Goiás só tende a aumentar.A última conquista veio do Campeonato Brasileiro de Silhuetas Metálicas, disputado em outubro do ano passado, na Cidade de Goiás. Inácio garantiu o primeiro lugar no tiro esportivo, modalidade Small Bore, e a sétima colocação na categoria Field Carbine.Inácio Pereira, que pratica a modalidade esportiva há 13 anos, conta que ingressou na atividade por influência de policiais amigos e familiares.Desde então, os treinos de tiro esportivo são rotina no dia a dia do juiz. O resultado dos exercícios, que ocorrem semanalmente, podem ser vistos na sala de troféus do magistrado.Os feitos de Inácio Pereira incluem um terceiro lugar em campeonato estadual da modalidade e a 14º posição no Campeonato Sulamericano de Tiro Esportivo, realizado em 2008.Por esta mesma competição, Inácio Pereira conquistou, em 2009, o quarto lugar no torneio. “A prática esportiva, para mim, é fator de alívio do stress. O esporte auxilia na concentração e pode ser aplicado até mesmo na defesa pessoal”, diz o magistrado.Artes marciaisJuiz do 2º Juizado Especial Cível da comarca de Aparecida de Goiânia, Marcelo Pereira de Amorim encontrou no muay thai um álibi à sobrecarga emocional própria do ofício da magistratura.Marcelo Amorim pratica a arte marcial há dois anos. São três treinos semanais. A relação com o esporte, revela, começou na adolescência, com o karatê e o judô, modalidade pela qual detém título de hexa campeão goiano.O juiz ressalta os reflexos positivos da prática esportiva em seu cotidiano. “Eu valorizo muito o esporte, porque é um meio de aliviarmos as tensões que nos atingem no dia a dia.”Sucesso nas quadrasOscar de Oliveira Sá Neto, que atua como juiz na 7ª Vara Criminal da comarca de Goiânia, tem uma extensa lista de conquistas no tênis, esporte que pratica há 23 anos.A inspiração para o sucesso nas quadras, destaca, vem de ninguém menos que os campeões mundiais Roger Federer, da Suíça, e o brasileiro Gustavo Kuerten, o Guga.Com quatro treinos semanais, Oscar Neto se prepara para torneios disputados dentro e fora do Estado. Entre eles, o Campeonato Regional Sudeste/Centro-Oeste organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pelo qual Oscar Neto possui título de campeão.O magistrado pondera que a prática esportiva contribui, inclusive, para evitar desvios de conduta. “O esporte proporciona interação com outras pessoas e traz reflexos positivos à saúde. É um modo de socialização muito interessante, pois colabora para afastar as pessoas dos meios perniciosos, das práticas ilícitas”, conclui.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Entidade parabeniza juízes e desembargadores que completam nova idade no primeiro mês de 2015Ano Novo, idade nova! A diretoria da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) cumprimenta a todos os seus associados aniversariantes do mês de janeiro. E o mês já começa com 33 magistrados fazendo aniversário. Além da chegada do novo ano, eles têm ainda mais um motivo para comemorar com a família e os amigos. A todos, um fraterno abraço dos diretores e colaboradores da associação e votos de felicidade.Confira a relação de aniversariantes do mês.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou em 2014 um total de 25 sessões, sendo 20 ordinárias e cinco extraordinárias. Ao todo, foram julgados 770 processos, entre eles atos normativos, pedidos de providências e procedimentos de controle administrativo.Uma das decisões plenárias mais importantes foi a aprovação, em maio, da Resolução CNJ n. 194, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. O objetivo da Resolução é adequar recursos humanos e orçamentários à alta demanda enfrentada pela primeira instância da Justiça, responsável por 90% dos processos em tramitação e sem a estrutura necessária para uma prestação jurisdicional célere e de qualidade.A proposta da política nacional surgiu a partir de estudos de um grupo de trabalho, que levantou as principais necessidades da instância inicial do Poder Judiciário, considerada a porta de entrada da Justiça.A Resolução CNJ n. 194 estabelece nove linhas de atuação para melhorar a qualidade, a celeridade e a efetividade dos serviços do primeiro grau do Judiciário. As ações incluem a equalização na distribuição da força de trabalho entre o primeiro e segundo graus, a adequação orçamentária e o incentivo ao diálogo com a sociedade e instituições públicas e privadas. A política nacional é gerida e implementada pela Rede de Priorização do Primeiro Grau, constituída por representantes dos tribunais e coordenada pelo CNJ.Outra decisão importante tomada pelo plenário no ano passado foi a aprovação, em março, da Recomendação nº 49, destinada a garantir a apuração de crimes de tortura em estabelecimentos prisionais e no sistema socioeducativo do país. Ela orienta os magistrados a observarem normas e regras do chamado Protocolo de Istambul, da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Protocolo Brasileiro de Perícia Forense, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).Segundo a recomendação, sempre que chegarem ao conhecimento dos magistrados notícias concretas ou fundadas da prática de tortura, deve ser perguntado ao médico-legista ou a outro perito criminal se há as seguintes evidências: achados médico-legais que caracterizem a prática de tortura física, indícios clínicos que caracterizem a prática de tortura psíquica, achados médico-legais que caracterizem a execução sumária, evidências médico-legais que sejam características, indicadoras ou sugestivas da ocorrência de tortura que, no entanto, poderiam excepcionalmente ser produzidas por outra causa.A norma do CNJ orienta também os magistrados a ficarem atentos para a necessidade de fazer constar dos autos do inquérito policial ou do processo judicial outros elementos de prova relevantes para a apuração dos fatos, como fotografias, filmagens do agredido e digitais da vítima no auto de exame de corpo de delito, entre outros.Escritório Virtual - No início de dezembro, o CNJ e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançaram o projeto Escritório Virtual do Processo Eletrônico, durante a 200ª Sessão Ordinária. O projeto, um software desenvolvido pelo Conselho, deverá integrar os sistemas processuais dos tribunais brasileiros e permitir ao usuário externo uma porta única de acesso ao Judiciário.A ideia é que o usuário possa acompanhar processos de seu interesse de forma unificada, sem precisar entrar no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou em outros sistemas de controle processual dos tribunais. As informações de todos os processos estarão reunidas em um único endereço na internet, facilitando a busca e o acompanhamento por advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e pela população em geral. A previsão é que a primeira parte do projeto seja concluída em março de 2015.PADs – Ao longo de 2014, o plenário do CNJ aprovou a abertura de seis procedimentos administrativos disciplinares para apurar indícios de irregularidades na conduta de magistrados. Além de ter aberto esses procedimentos, o colegiado decidiu que cinco magistrados deveriam ficar afastados de suas funções durante as investigações. Ainda no campo disciplinar, o plenário decidiu impor sanções a cinco magistrados: dois aposentados compulsoriamente, um colocado em disponibilidade e dois advertidos.Fonte: CNJ

Nos últimos quatro anos, o porte da área de tecnologia dos 91 tribunais do país evoluiu consideravelmente: em 2010, apenas 15,38% possuíam um nível considerado satisfatório, ao passo que, em 2014, esse índice é de 42,86%. Em alguns ramos da Justiça o salto em tecnologia foi maior ainda, como por exemplo, dentre os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), em que o percentual de unidades com nível satisfatório cresceu, no período, de 16,67% para 70,83%. Os dados foram revelados pelos “Relatórios de Portes e de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação dos Tribunais do Poder Judiciário”, realizado pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e servem de subsídios para as ações do órgão na área de informática.A pesquisa é realizada desde 2010, por meio de respostas de 91 tribunais do país, inclusive os tribunais superiores, a um questionário com mais de 500 perguntas divididas em cinco áreas consideradas para definir o porte do tribunal: porte em relação à tecnologia, força de trabalho, automação, governança de TI e capacitação. No item de tecnologia, por exemplo, são avaliadas questões como servidores, renovação do parque de microcomputadores e velocidade de conexão à Internet. Cada item equivale a 20% da avaliação e a soma da pontuação obtida nos cinco itens indica se o tribunal está em nível crítico, baixo, médio, satisfatório, aprimorado e excelente.A elaboração dos questionários de governança de TI é decorrente da Resolução 90 do CNJ, que institui o nivelamento de tecnologia de informação entre os tribunais do poder Judiciário. Outra norma que baliza os questionários é a Resolução 99 do CNJ, que institui o planejamento estratégico de tecnologia da informação e comunicação do Poder Judiciário. “Os relatórios demonstram como os tribunais estão atendendo os critérios estabelecidos na resolução; trata-se de um cenário do judiciário do ponto de vista da tecnologia”, diz Marcelo Lauriano Lúcio, diretor do DTI do CNJ.De acordo com a pesquisa de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) – foram classificados com nível aprimorado em relação ao porte. Nove Tribunais de Justiça obtiveram o nível aprimorado, dos seguintes Estados: TJPE, TJMT, TJRJ, TJSC, TJDFT, TJRS, TJPA, TJBA e TJPR. Em relação à Justiça Federal, três Tribunais Regionais Federais (TRFs) – o TRF 3, TRF 4 e TRF2 – atingiram o nível aprimorado e, quanto aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os que obtiveram o melhor índice são o TRT6-PE, TRT17-ES, TRT23-MT,TRT9-PR e TRT3-MG. Na Justiça Eleitoral, os melhores portes foram do TRE-ES, TRE-TO e TRE-MG e, na Justiça Militar Estadual, o TJMRS foi o único a atingir o porte satisfatório.A pesquisa auxilia o CNJ e planejar ações como planejar a quantidade de equipamentos de informática ou investimentos de infraestrutura que serão necessários para suprir as necessidades dos tribunais, como a compra de desktops, por exemplo. Além disso, os próprios tribunais podem utilizar o diagnóstico para planejar suas ações. “Podemos observar onde os tribunais ou segmentos da justiça precisam melhor investir em tecnologia como, por exemplo, identificar que a capacitação de servidores foi um item que não foi colocado em evidência, e o CNJ consegue identificar qual deve ser a atuação com os tribunais para fazer com que cheguem a patamares desejados pela resolução”, diz Lauriano.Acesse aqui o relatório completo.Fonte: CNJ

As boas iniciativas do Poder Judiciário agora contam com o reconhecimento da Corregedoria Nacional de Justiça. Na seção "Nosso aplauso", no portal do Conselho Nacional de Justiça, o órgão reúne uma série de práticas que melhoram o trabalho dos tribunais. Outra novidade é o agendamento de audiências com a corregedora Nancy Andrighi (foto) pelo Skype — a exemplo do que a própria ministra já vinha fazendo em seu gabinete no Superior Tribunal de Justiça.Fonte: Consultor Jurídico

A aprovação da Emenda Constitucional 45/2004 resultou em ajustes para o exercício da magistratura e, consequentemente, para a prestação do serviço jurisdicional como um todo. Reformas em dispositivos já existentes e a inclusão de novas regras buscaram tornar o sistema de Justiça mais organizado, ágil e equilibrado.Para incentivar a celeridade nos julgamentos, um novo dispositivo constitucional vedou a promoção de juízes que retivessem processos além do prazo legal e sem justificativas. A Emenda 45 também determinou a distribuição automática de novos processos e proibiu que os autos fossem devolvidos a cartórios sem despacho ou decisão.Para melhorar o atendimento à população, foram eliminadas as férias coletivas no primeiro e segundo graus do Judiciário e os juízes passaram a atuar em regime de plantão nos dias em que não há expediente.A reforma também determinou que o número de juízes fosse proporcional à demanda e à população de cada jurisdição, e permitiu a delegação de certas atividades não decisórias a servidores. A Emenda 45 inovou ainda com vedações claras aos magistrados, como receber auxílios ou contribuições não previstos em lei e exercer a advocacia no antigo local de trabalho pelo período de três anos.A publicidade tornou-se regra nas sessões administrativas dos tribunais e o interesse público passou a se sobrepor à preservação do direito à intimidade em julgamentos importantes.  Para o professor de Direito Constitucional da PUC-SP André Ramos Tavares, uma sociedade atenta é imprescindível para o bom funcionamento de qualquer instituição republicana.“A Emenda Constitucional 45 contabiliza entre seus principais resultados um Poder Judiciário mais atento às necessidades da sociedade, à transparência, à busca de resultados efetivos em suas decisões, a uma produtividade maior para atender mais rapidamente à pacificação social, a uma gestão mais racional de seus recursos”, analisa.Juízes – Foi só a partir de 2004 que o concurso para ingresso na magistratura começou a exigir o mínimo de três anos de atividade jurídica. Já as promoções por merecimento passaram a considerar critérios objetivos de avaliação e de desempenho. A participação em cursos tornou-se obrigatória para o vitaliciamento de juízes, enquanto passou a ser exigida fundamentação nas recusas de promoção por antiguidade.Considerando a realidade de comarcas no interior do País, a Constituição deixou a critério dos tribunais definir se o juiz titular deve ou não residir na cidade onde atua. As punições a juízes passaram a ser autorizadas por maioria absoluta de votos nos órgãos competentes - e não mais por dois terços -, facilitando a correição disciplinar quando necessária.Fonte: CNJ

A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que regulamenta a guarda compartilhada no país. A sanção foi publicada na edição desta terça-feira 23 do "Diário Oficial da União". A lei entra em vigor imediatamente.A proposta estabelece que a Justiça deverá conceder guarda compartilhada aos pais mesmo quando não houver acordo entre eles quanto à guarda do filho. Pela lei que vigorava até então,  a guarda compartilhada era aplicada "sempre que possível". (Veja aqui perguntas e respostas sobre a nova lei).O texto prevê que o tempo de convivência com os filhos deve ser dividido de forma "equilibrada" entre mãe e pai. Eles serão responsáveis por decidir em conjunto, por exemplo, forma de criação e educação da criança; autorização de viagens ao exterior e mudança de residência para outra cidade. O juiz deverá ainda estabelecer que a local de moradia dos filhos deve ser a cidade que melhor atender aos interesses da criança.Pelo projeto, a guarda unilateral será concedida apenas quando um dos pais abrir mão do direito ou caso o juiz verifique que o filho não deva permanecer sob a tutela de um dos responsáveis. Neste caso, quem abrir mão da guarda fica obrigado a supervisionar os interesses da criança.Fonte: G1

Há uma década, o Judiciário passava por sua maior transformação desde a Carta Magna de 1988. Aprovada em dezembro de 2004, a Emenda Constitucional 45 (EC 45) trouxe não apenas alterações significativas para o sistema de Justiça e para a magistratura como um todo, como também criou um órgão que revolucionaria a organização do Judiciário nos próximos anos - o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).A criação de um órgão como o CNJ já era discutida há décadas, mas foi apenas em meados dos anos 2000 que o momento político propiciou seu surgimento. “Inicialmente, o CNJ foi concebido como órgão de controle, o que é extremamente importante, mas agora encontrou seu caminho traçado pela Constituição, que é o de um órgão de planejamento estratégico do Judiciário”, afirmou o presidente Ricardo Lewandowski, durante evento comemorativo de dez anos da Emenda 45.Formado por 15 membros de diferentes origens e instâncias, o CNJ só iniciou suas atividades meses depois da aprovação da Emenda, em junho de 2005. Segundo o professor de direito constitucional da PUC-SP, André Tavares, o Conselho foi uma importante inovação no Direito brasileiro. “Muitas vozes indicavam a falta dessa instituição no Brasil e tomavam essa omissão como responsável por um cenário de deficiências de um Poder Judiciário opaco e insensível”, analisa.O CNJ centralizou o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário - desde sua criação, tramitaram mais de 52,1 mil processos e procedimentos, sendo que 47,2 mil foram julgados. O Conselho também passou a definir ações de estratégia e de planejamento, como a compilação anual de estatísticas no Justiça em Números, a definição de metas de gestão para os tribunais, a realização de mutirões temáticos e a nacionalização do processo judicial eletrônico (PJe).O professor André Tavares acredita que o desenvolvimento do Judiciário só pode ser obtido por meio de planejamento. “O CNJ teve grande êxito na sua função de promover o planejamento do Poder Judiciário, racionalizando suas práticas, uniformizando aquelas que merecem ser nacionais e melhor gerindo seu tempo, sua estrutura e as expectativas sociais. O Conselho tem o grande mérito de ter se tornado um espaço para pensar e efetivar melhorias do Poder Judiciário”, diz.As inovações em planejamento pretendem atender outra demanda instituída pela EC 45 - a garantia fundamental de razoável duração de processos judiciais e administrativos. Para o presidente Ricardo Lewandowski, essa foi uma das maiores alterações no cenário jurídico brasileiro. “A Justiça que tarda é uma Justiça que falha. Uma Justiça lenta não faz justiça às partes”, argumenta.O CNJ também adotou medidas moralizadoras, como a proibição do nepotismo e a realização de correições, e veio auxiliar as corregedorias na apuração de irregularidades. Desde então, foram protocoladas 7,2 mil reclamações disciplinares, sendo que 90 se transformaram em processos administrativos. Como resultado, 78 punições foram aplicadas a magistrados e a servidores, que vão de advertência à aposentadoria compulsória.CNJ em NúmerosCriação: 31 de dezembro de 2004 (Emenda Constitucional 45)Instalação: 14 de junho de 2005Número de conselheiros: 15Número de servidores: 247, sendo 146 analistas e 101 técnicosProcessos em tramitação no CNJ desde 2005:Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (518)Arguição de Suspeição e de Impedimento (189)Ato Normativo (189)Consulta (771)Correição (31)Inspeção (52)Nota Técnica (22)Parecer de Mérito sobre Anteprojeto de Lei (206)Pedido de Providências (19.808)Procedimento de Competência de Comissão (178)Procedimento de Controle Administrativo (4.321)Processo Administrativo Disciplinar (90)Reclamação Disciplinar (7.264)Reclamação para Garantia das Decisões (217)Representação por Excesso de Prazo (17.703)Revisão Disciplinar (335)Sindicância (223)Total: 52.117Fonte: CNJ

Enfam programa vários cursos para magistrados em 2015Está prevista a realização de 27 cursos de formação continuada, 15 a distância e 12 na modalidade presencialAs diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para o plano das ações de ensino e pesquisa do próximo ano foram aprovadas, por unanimidade, pelo Conselho Superior. A previsão é de que a Escola realize 52 cursos em 2015, sendo 11 voltados para a formação inicial dos magistrados; 14 para a formação de formadores; e, para a formação continuada, estão previstos 15 cursos a distância e 12 na modalidade presencial.Alinhamento estratégicoCom o objetivo de integrar e alinhar as estratégias de atuação das escolas judiciais e da magistratura com as da Enfam foram programados seis eventos onde também serão difundidas as diretrizes pedagógicas da Escola Nacional.NormatizaçãoEntre as atribuições da Enfam está a de normatizar os cursos de formação para ingresso na magistratura e os de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. Nesse sentido, a Escola vai elaborar as diretrizes para a formação inicial, continuada e para a formação de formadores. O plano anual prevê, também, a elaboração de normativo contendo as diretrizes pedagógicas da Enfam e a regulamentação da educação a distância (EaD).PesquisaFomentar pesquisas, estudos e debates sobre temas relevantes para o aprimoramento dos serviços judiciários e da prestação jurisdicional também está entre as competências da Enfam. Neste ano, o Comitê Técnico de Formação e Pesquisa (CTAF) se reuniu para traçar as primeiras ações de pesquisa. Em 2015, caberá à Escola definir as diretrizes para o programa de pesquisa e desenvolver projetos piloto para as linhas de pesquisa relacionadas às demandas repetitivas e às soluções de gestão. A edição de uma revista para divulgar as obras produzidas por magistrados e a publicação de obras sobre os temas relacionados ao trabalho das escolas e às atividades dos juízes, também estão no planejamento de 2015.Credenciamento e FiscalizaçãoCompete também à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados credenciar e fiscalizar os cursos oferecidos pelas escolas judiciais e da magistratura. Segundo previsão do plano anual de 2015, as escolas receberão a visita da equipe da Enfam para acompanhar o desenvolvimento dos cursos de formação inicial e continuada.Fonte: Enfam

Foram prorrogadas para o dia 22, segunda-feira, as inscrições para o X Prêmio AMB de Jornalismo. Realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a premiação tem como objetivo reconhecer e homenagear os trabalhos jornalísticos que tenham contribuído para importância do Judiciário e da magistratura como fator de promoção da segurança jurídica e da paz social; e as iniciativas que ampliam melhorias entre o Judiciário e a sociedade. A comissão julgadora vai avaliar as reportagens publicadas no período de 1º de junho de 2013 a 31 de julho de 2014.Para o presidente da AMB, João Ricardo Costa, os jornalistas têm um importante papel que permite difundir a informação e possibilita o diálogo entre o Judiciário e a sociedade. “O X Prêmio AMB de jornalismo é uma forma de reconhecimento a esses profissionais que representam a democracia. Os meios de comunicação possibilitam um canal direto com cada cidadão e contribuem como instrumentos democráticos de diálogo, legitimando os grandes debates no país”, destaca.Em sua 10ª edição, o Prêmio AMB de jornalismo terá um total de R$ 100 mil em premiações. Além de contemplar as melhores reportagens de TV, rádio, impresso, web (sites e blogs) e fotografia, que receberão R$ 15 mil por categoria, a edição 2014 também traz de volta o Grande Prêmio AMB de Jornalismo, que selecionará dentre todos os trabalhos inscritos aquele que melhor demonstre a importância do Judiciário na promoção e no reconhecimento dos direitos humanos.Para concorrer ao Grande Prêmio, as matérias inscritas deverão abordar, obrigatoriamente, a relação entre o Judiciário e os direitos humanos no Brasil. O ganhador receberá o prêmio de R$ 25 mil. Cada participante poderá inscrever até três (3) trabalhos por categoria. A inscrição deverá ser preenchida no site do X Prêmio AMB de jornalismo. (www.amb.com.br/xpremio).Após a fase inicial de seleção, a Comissão Julgadora vai eleger três finalistas por categoria dentre os cinco melhores trabalhos. Os ganhadores serão anunciados em março, durante a cerimônia de premiação, ainda em data a ser definida. Vale lembrar que só serão aceitos os materiais postados até o dia 22 deste mês.Confira o regulamento e faça a inscrição aqui. Garanta a sua participação!Fonte: AMB

AMB defendia a manutenção desses instrumentos como garantia de direitosO Senado aprovou os 16 destaques ao projeto do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010) que ficaram de fora da votação de ontem (16). O presidente da AMB, João Ricardo Costa, acompanhou a sessão e comemorou a manutenção da possibilidade de bloqueio e a penhora de dinheiro, de aplicação financeira e outros ativos. Esse item é uma das 12 sugestões da associação que foram acatadas no relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).“Esse instrumento processual é importante para que o juiz garanta direitos, antes que o devedor desapareça com seu patrimônio e com todos os ativos financeiros que possui. Essa aprovação é fruto do trabalho eficaz da nossa comissão do CPC formada pelos magistrados Marcos Alaor, Thiago Brandão, Paulo Moritz e Ricardo Schimdt”, explicou o presidente da AMB.Antes do início da votação, a AMB entregou aos senadores um documento em que enfatizava a preocupação com o fim da antecipação de tutela pelo sistema de ferramenta do BACENJUD. “Conseguimos evitar que esse destaque fosse aprovado. Manter a possibilidade de bloqueio de ativos é importante para o juiz dar efetividade às decisões judiciais”, disse João Ricardo.Desde fevereiro deste ano, a comissão de magistrados da AMB contribuiu para a discussão do novo CPC. Para o juiz Thiago Brandão, do Tribunal de Justiça do Piauí, “o novo CPC pode ajudar de forma significativa, dar rapidez no andamento dos processos, desde que seja acompanhado de importantes investimentos e melhorias na gestão do Poder Judiciário”.O Código agilizará o andamento de processos judiciais que envolvem pessoas, bens e herança, entre outros. O atual CPC está em vigor desde 1973. A proposta do novo texto estava sendo debatida na Câmara e no Senado há mais de cinco anos. Agora, o projeto que conta com mais de mil artigos, será encaminhado à sanção presidencial e terá vigência após um ano da publicação oficial.O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, presidente da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do CPC, também acompanhou a sessão que contou com a presença de presidentes de associações estaduais de magistrados.Fonte: Ascom/AMB

A Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou, nesta quinta-feira (18), a lista com as inscrições deferidas para o 56º Concurso para Juiz Substituto do Estado de Goiás. Ao todo, foram confirmados 5.678 inscritos, que vão concorrer ao provimento de 57 vagas. A lista completa está disponível no link. Os recursos em relação ao resultado das inscrições poderão ser interpostos nos dias 22 e 23 de dezembro, por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).As provas da 1ª etapa - objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório – estão marcadas para o dia 8 de março de 2015. O resultado final da 1ª etapa está programado para ser divulgado no dia 30 de abril de 2015. As etapas subsequentes serão de prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório (segunda etapa); sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, e exame psicotécnico, de caráter eliminatório (terceira etapa); prova oral, de caráter eliminatório e classificatório (quarta etapa); e avaliação de títulos, de caráter eliminatório (quinta etapa). A participação do candidato em cada etapa ocorrerá necessariamente após habilitação na anterior.O valor do subsídio será de R$ 21.657,46. Ao total de vagas disponíveis poderão ser acrescidas outras, que surgirem durante o prazo de validade do certame – que será de dois anos, prorrogável a critério do TJGO, uma vez, por igual período.Fonte: TJGO

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, a inclusão do crime conhecido como "feminicídio"no Código Penal. O termo define o homicídio praticado contra a mulher por razão de gênero ou mediante violência doméstica e/ou sexual. A relatora do projeto, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), classificou a aprovação do texto como uma resposta às declarações do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que recentemente afirmou, no plenário da Câmara, que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque "ela não merece". "O Congresso não pode ficar impassível diante de tanta barbárie e silenciar sobre o assunto. Por isso é importante a votação do projeto", afirmou Gleisi. Desde o episódio, a bancada feminina fazia pressão para que o projeto fosse votado. A pena definida pelo Código Penal para os crimes de feminicídio vai de 12 a 30 anos de reclusão. O projeto segue agora para a apreciação na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a inclusão do novo dispositivo legal reduza o número de mortes de mulheres no País. Pesquisa divulgada no ano passado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que a Lei Maria da Penha foi incapaz de reduzir a taxa de mortalidade de mulheres por agressão. A proporção de feminicídios por 100 mil mulheres em 2011 superou o patamar de 2001 - 5,43 vítimas, ante 5,41. A Lei Maria da Penha, de agosto de 2006, estabeleceu uma série de medidas de proteção e tornou mais rigorosa a punição contra a violência. Números por EstadoAo comparar a taxa de mortes por agressão nos períodos anteriores e posteriores à lei, o Ipea constatou um retrocesso. De 2001 a 2006, foi verificada uma taxa de 5,28 feminicídios por 100 mil mulheres - praticamente a mesma encontrada entre 2007 e 2011, de 5,22. Em 2007, primeiro ano da lei, observou-se decréscimo de 5,02 para 4,74 - revertido no ano seguinte.O relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ainda tabulou os dados de 2009 a 2011 por região. O Nordeste lidera, com 6,90 feminicídios por 100 mil mulheres. Em seguida estão Centro-Oeste (6,86), Norte (6,42), Sudeste (5,14) e Sul (5,08). Na divisão por Estados, Espírito Santoapresenta o maior número (11,24) e Piauí, o menor (2,71). São Paulo aparece em 25.º lugar, com 3,74. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (18/12) que a Reforma do Judiciário, implantada pela Emenda Constitucional (EC) 45/2004, representou uma mudança cultural para o País. “A Reforma do Judiciário, mais do que um projeto acabado, é um processo do qual todos nós participamos diuturnamente, buscando o aperfeiçoamento contínuo”, disse.O ministro Lewandowski participou de evento no Ministério da Justiça em comemoração aos dez anos da Reforma do Judiciário, que homenageou ainda o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, falecido recentemente. Segundo o presidente do STF, a EC 45/2004 trouxe uma das maiores alterações no cenário jurídico brasileiro: o acréscimo do princípio da razoável duração do processo no rol de direitos fundamentais da Constituição Federal. “A Justiça que tarda é uma Justiça que falha. Uma Justiça lenta não faz justiça às partes”, frisou.Ele citou a criação do Conselho Nacional de Justiça como um dos avanços da Reforma do Judiciário. “Inicialmente, o CNJ foi concebido como órgão de controle, que é extremamente importante, mas agora encontrou seu caminho traçado pela Constituição, que é o de um órgão de planejamento estratégico do Judiciário”, afirmou.De acordo com o ministro Lewandowski, o CNJ, auxiliado pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Ministério da Justiça, irá estudar soluções para um dos maiores problemas do Judiciário: dar vazão à quantidade de processos. “Hoje tramitam cerca de 100 milhões de processos para 16,5 mil juízes. É uma missão quase impossível”, reconheceu.Instrumentos - O ministro Lewandowski afirmou que o Supremo tem usado intensamente dois mecanismos instituídos pela EC 45/2004 para tentar minimizar o problema: a repercussão geral e a súmula vinculante. “Desde que assumi a presidência do STF em agosto, julgamos 50 recursos extraordinários com repercussão geral, liberando quase 50 mil processos que estavam sobrestados nas instâncias inferiores. Neste período, editamos quatro, cinco súmulas vinculantes e pretendemos editar mais 50. É um mecanismo que facilita imensamente os operadores do Direito”, destacou.Além disso, o presidente do Supremo assinalou que irá se esforçar para incrementar os institutos da mediação e a conciliação. “São instrumentos importantíssimos. Precisamos trocar a cultura do litígio pela cultura da pacificação. É uma mudança cultural extremamente necessária no País”, salientou.Na cerimônia houve a entrega da Medalha Nacional de Acesso à Justiça. O ministro Ricardo Lewandowski recebeu a comenda em nome do CNJ, uma das instituições agraciadas. Estavam presentes ao evento o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, entre outras autoridades.Fonte: Agência CNJ de Notícias com informações do Supremo Tribunal Federal

Juiz Denival Francisco da SilvaColetânea de artigos sobre violência e obra que discute a linguagem jurídica e sua dificuldade de se comunicar com a sociedade são novos livros do magistrado associado à ASMEGOO juiz da comarca de Goiânia Denival Francisco da Silva lançou recentemente, por ocasião do 9º Simpósio Crítico de Ciências Penais, mais duas obras de sua autoria. Uma delas, Violência ...e exclusão social ...e mídia ...e sistema de justiça ...e polícia ...e cárcere (Editora Kelps), em coautoria com Alexandre Bizzoto, Bartira Macedo de Miranda Santos e Fernando Cantelmo, membros integrantes do Grupo de Estudos e Pesquisas Criminais (GEPeC), que também assinam artigos da coletânea.O outro livro de autoria do juiz Denival, Aforismos e outros foras jurídicos, lançado pela Gomes e Oliveira Editora, conta com apresentação do desembargador aposentado Floriano Gomes. Segundo ele, a obra “reabre o debate sobre o uso automático de brocardos como garantia jurídica de sucesso e manutenção do pensamento hegemônico”, afirma. O desembargador destaca que o juiz autor “se propõe a refletir sobre a relevância que o Judiciário empresta às fórmulas consagradas do Direito, reproduzindo conceitos e abstrações que tendem a obscurecer a atividade judicante.”Denival Francisco da Silva é mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí (SC). É autor de várias obras literárias e coautor de diversos outros livros jurídicos. O magistrado é também membro-fundador e atual presidente do GEPeC e autor do blog www.sedicoes.wordpress.com.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Com a aprovação do novo CPC na tarde desta quarta-feira (17) no Senado, a Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, disponibiliza na internet os vídeos completos do curso “Inovações do Código de Processo Civil”, que aconteceu nos dias 14 e 15 de agosto deste ano, em Brasília.Veja abaixo.Diretrizes do novo CPC – Prof. Dra. Teresa Arruda Alvim Wambier – https://www.youtube.com/watch?v=2Cg58Gc6UEoAtualizações quanto às Tutelas de Urgência – Prof. Dr. Alexandre Freitas Câmara - https://www.youtube.com/watch?v=kreFWUUXLQUNovidades do procedimento Comum – Segurança Jurídica e Instrumentalidade – Prof. Dr. Dierle Nunes – https://www.youtube.com/watch?v=49nK7bTjXScDesafios à Eficácia do Novo CPC – Prof. Dr. Pedro Miranda de Oliveira - https://www.youtube.com/watch?v=Qh32TWmGUiIA Nova Execução do CPC – Professor Luiz Henrique Volpe Camargo - https://www.youtube.com/watch?v=MNtVr1vZRDUMudanças nos Procedimentos Especiais – Professor Fernando Gajardoni – https://www.youtube.com/watch?v=SGNPwW_qmCUOs Recursos no Novo CPC – Professor Alexandre Freire – https://www.youtube.com/watch?v=3fNztizu58AFonte: AMB

Magistrados poderão contar com plantão presencial e telefônico durante o período de recessoA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa aos magistrados associados como funcionará a sede administrativa da entidade neste fim de ano. Confira:- 23/12: plantão presencial até as 12 horas. Contatos pelo telefone (62) 3238-8907.- De 24 a 28/12: haverá atendimento de plantão apenas pelo telefone celular (62) 9980-2176.- 29/12: plantão presencial até as 12 horas. Contatos pelo telefone (62) 3238-8907.- 30/12 a 04/01: haverá atendimento de plantão apenas pelo telefone celular (62) 9980-2176.Em caso de necessidade de informações sobre reservas nas unidades de lazer da associação, os magistrados devem entrar em contato através dos seguintes telefones:- Pousada São João Bosco, em Caldas Novas: (64) 3453-5656- Pousada Desesembargador Celso Fleury, em Nova Viçosa: (73) 3208-1162- Casa do Magistrado, em Goiânia: (62) 3996-6530Em qualquer caso de emergência, o magistrado deve fazer uso do telefone celular (62) 9980-2176 para falar com Luciano Carvalho.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO