O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, e os desembargadores Gilberto Marques Filho e Amélia Netto Martins de Araújo, recém nomeada para o cargo, estiveram na prefeitura de Goiânia na manhã de ontem, dia 4, para entregar ao prefeito Iris Rezende o convite para a solenidade de posse da desembargadora, a ser realizada no próximo dia 17, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. O governador Alcides Rodrigues já confirmou presença na solenidade.Amélia Netto M. de Araújo foi escolhida desembargadora pelo critério de merecimento e irá ocupar a vaga surgida com a aposentadoria da desembargadora Juraci Costa. Natural de Goiânia, Amélia tem 57 anos, formou-se em Direito pela Universidade Católica de Goiás e ingressou na magistratura goiana em 29 de dezembro de 1977. Da esquerda para a direita: Des. Amélia Netto Martins de Araújo, prefeito Iris Rezende, des. Gilberto Marques Filho e presidente da Asmego, Átila Naves Amaral

Deputados integrantes da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado formalizaram o convite para que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, compareça à Câmara para prestar informações sobre a interceptação de uma conversa telefônica dele com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).Segundo o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), o ministro demonstrou disposição de vir ao Congresso, mas não ficou definido, no entanto, como ele será ouvido - na CPI, na Comissão de Segurança Pública ou em uma reunião conjunta da Câmara e do Senado. O parlamentar considera importante que Gilmar Mendes seja ouvido nos próximos dias, pois ele teria dados sobre grampos feitos nos telefones de outros ministros do STF. "Ele mais uma vez reiterou que houve escuta na casa da Ellen Gracie, que houve escuta ambiental feita aqui dentro (no Supremo). Ele também relatou fatos sobre a articulação de segmentos da área de informação da polícia e inclusive de setores do Judiciário para produzir determinados resultados jurídico-policiais", afirmou Jungmann, relatando a conversa com Gilmar Mendes. Controle sobre equipamentosO relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), defendeu maior controle dos equipamentos usados pela Polícia Federal e pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que possibilitariam interceptações ilegais. "É inequívoco isso: o presidente da suprema corte brasileira e um senador da República foram vítimas de uma interceptação ilegal. Ao que tudo indica, pelas informações que tive, foi no telefone móvel dele e foi feita através de uma maleta, que é um equipamento que precisa ser muito controlado porque pode fazer interceptação sem que haja autorização judicial", disse.A CPI das Escutas aprovou na última quarta-feira as convocações do ministro da Defesa, Nelson Jobim, do diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e do diretor afastado da Abin, Paulo Lacerda, exatamente para que eles esclareçam o funcionamento e o alcance desses equipamentos de interceptação telefônica e varredura que foram comprados recentemente por essas instituições.Uso de algemasO deputado Laerte Bessa (PMDB-DF) também participou do encontro com o ministro Gilmar Mendes. Bessa entregou a Gilmar Mendes cópia do Projeto de Lei 3938/08, de sua autoria, que regulamenta o uso de algemas pela polícia.Recentemente, o STF publicou uma súmula que restringiu o uso de algemas aos casos de resistência, tentativa de fuga do preso ou se houver perigo à integridade física do preso ou de terceiros. Para o deputado, que é delegado de polícia, o projeto é necessário porque a polícia está se sentindo intimidada com as regras definidas pelo STF. "O principal ponto do projeto é deixar a decisão de usar ou não a algema para o policial. Será uma decisão subjetiva", explica Larete Bessa, lembrando que o projeto proíbe, no entanto, a exposição das pessoas algemadas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou ontem (4), por mais seis meses, a decisão da Corte que suspendeu em caráter liminar 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67).A liminar ajuizada pelo o Partido Democrático Trabalhista (PDT) tinha sido concedida em fevereiro. O relator, ministro Carlos Ayres Britto, tinha prometido levar o caso a julgamento de mérito em seis meses, mas não conseguiu e solicitou a prorrogação do prazo por igual período.Desde a concessão da liminar, estão sem eficácia 22 dispositivos da Lei de Imprensa, entre artigos, parágrafos e expressões. Juízes de todo o país estão autorizados a utilizar, quando cabível, regras dos Códigos Penal e Civil para julgar processos sobre os dispositivos suspensos.

 Hoje, sexta-feira, a partir das 10h, no auditório do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Uruaçu, a Asmego realizará o 1º Encontro de Magistrados da Regional Norte.Uma mesa redonda em forma de audiência pública discute os seguintes temas: segurança pública, sistema carcerário e meio ambiente.   O coordenador da Regional Norte, juiz Murilo Vieira de Faria, observa que o debate desses temas é muito importante para a região, que hoje apresenta problemas graves. O coordenador salienta que a cidade de Uruaçu, por exemplo, necessita com urgência de um presídio. Segundo Murilo Viera, esta e outras questões relacionadas aos temas propostos serão discutidas no encontro. Este é o 4º encontro regional da Asmego. O último encontro, realizado em julho, na cidade de Itaberaí, teve uma participação significativa da sociedade. O coordenador da Regional Norte afirma que juízes, autoridades e líderes da região já confirmaram presença no encontro de Uruaçu, o que cria expectativa de que o encontro também tenha uma boa participação.  O diretor de coordenação regional, Paulo César Alves das Neves, acredita que esse encontro será ainda melhor do que os anteriores, já que, para o diretor, a experiência tem aprimorado os encontros regionais da Asmego. Confira a programação prevista para o 1º Encontro de Magistrados da Regional Norte: 9h30 – Abertura             Juiz Átila Naves Amaral - Presidente da Asmego            Juiz Murilo Vieira de Faria - Coordenador da Regional Norte 10h – Audiência Pública           "Segurança Pública, Sistema Carcerário e Meio Ambiente"           Juiz Átila Naves Amaral            Juiz Murilo Vieira de Faria            Desembargador Gilberto Marques Filho           Juiz corregedor Wilton Müller Salomão 11h – Encerramento e assinatura da ata 11h30 – Intervalo 13h – Reunião interna com os magistrados presentes 

Os ministros Fernando Gonçalves e Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram eleitos nesta quinta-feira (4), por aclamação, para ocupar as vagas de membro efetivo e substituto, respectivamente, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abertas com a posse do ministro Ari Pargendler, no cargo de vice-presidente do STJ. A eleição dos ministros foi realizada durante sessão do Pleno. O ministro Fernando Gonçalves agradeceu, em seu nome e também no da ministra Calmon, o apreço e a consideração do Plenário, aclamando os nomes para compor o Tribunal Superior Eleitoral. Os ministros do STJ que exercem funções junto ao TSE e continuam atuando nos órgãos julgadores do Tribunal, bem como recebendo processos por distribuição. A composição do TSE é determinada pelo artigo 119 da Constituição Federal. O Tribunal é composto por sete magistrados, dos quais dois são oriundos do STJ.

Termina nesta quinta-feira, dia 4, o 1º Simpósio Goiano de Atualização do Ordenamento Jurídico, realizado desde terça-feira, dia 2, no auditório da Asmego. O juiz Jesseir Coelho de Alcântara (foto), ministrará a primeira palestra da noite, logo mais, às 18:30 horas. O magistrado irá discorrer sobre as alterações do rito do júri popular (Lei nº 11.689/2008). Em seguida, às 20:30 horas, o promotor Abrão Amisi encerra o evento ministrando palestra sobre as alterações do Código de Processo Penal. Também foram palestrantes no evento o presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, que discorreu sobre o porte de arma e a nova legislação penal de trânsito; a diretora cultural da associação, Maria Luíza Póvoa, que discorreu sobre o aspecto cível da Lei Maria da Penha; o ex-presidente da Asmego, Wilson Dias, que abordou o aspecto criminal da Lei e os juízes José Carlos de Oliveira e Aldo Sabino de Freitas, que falaram sobre o novo procedimento da execução no Código de Processo Civil e o julgamento limiar de improcedência em casos repetitivos, respectivamente.  

O juiz Ricardo Teixeira Lemos (foto), da 1ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia, declarou, de ofício, inconstitucionais os artigos 165, 276, 277, 291 e 306 da Lei nº 11.705/08, denominada Lei Seca, e relaxou a prisão do motociclista Genivaldo de Almeida, preso após ter sido submetido ao teste do bafômetro. De conseqüência, determinou a restituição do veículo apreendido, bem como a devolução da CNH do motorista e a anulação da multa lavrada. Ao expedir o alvará de soltura, Ricardo Lemos explicou que a autoridade policial tem de comunicar a prisão de qualquer pessoa em 24 horas, o que não ocorreu no referido caso. "Não sou desfavorável à repressão de quem dirige embriagado e causa acidentes, mas contra a punição de quem bebeu socialmente algumas cervejas com amigos e sofre as punições apontadas na Lei Seca", ponderou.    Segundo Ricardo Lemos, apesar de o brasileiro gostar de cerveja, nem todos podem ser classificados de alcoólatras ou criminosos. Explicando que a bebida é um "elo para resolução de pendências e negócios diversos", além de fomentar a economia, o magistrado ressaltou que a cerveja é uma "paixão" do brasileiro, assim como o futebol. "Tal como uma refeição qualquer não podemos ignorar que famílias tomem cervejas, favorecendo a economia em todas as ordens. Ir a um bar e não beber é o mesmo que comer sem feijão ou dormir sem tomar banho. O número de acidentes realmente diminuiu, mas qual prejuízo a lei realmente trouxe ao casal cerveja e futebol? Não há dúvida de que para a economia houve um retrocesso, não só para as cervejarias, mas para o comércio em geral, isto em troca de algumas almas que em tese momentaneamente foram salvas de acidentes", asseverou. Para o juiz, o indivíduo que dirige bêbado não pode ser punido da mesma forma que aqueles que ingerem uma ou duas cervejas. "A Lei Seca precisa sofrer sérias alterações e deve tratar diferentemente situações diversas. Não se pode punir de forma tão severa quem simplesmente faz uso de uma latinha de cerveja, ou seja, na mesma proporção de quem se encontra absolutamente embriagado", criticou. Os artigos 165 e 277 da Lei Seca, que estabelecem a averiguação e procedimentos de provas para comprovar o estado do motorista, de acordo com Ricardo Lemos, são inconstitucionais, já que afrontam o princípio do contraditório e da ampla defesa. "Conforme esses dispositivos, toda pessoa deverá ser submetida a bafômetro, exame de sangue e outros. Dessa forma, ela não tem escolha, uma vez que terá de produzir prova contra si ou levará multa, com pontuação gravíssima, apreensão da CNH e do veículo e ainda suspensão da carteira por 12 meses. Em direito processual quem é acusado não produz prova contra si, mas defesa", enfatizou. Com relação ao artigo 306, que dispõe sobre a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas, o magistrado afirma que o dispositivo fere os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. "Não há dúvida de que diante do teor de álcool estipulado, basta uma taça de vinho ou a ingestão de qualquer outro alimento que contenha álcool para que o condutor sofra as conseqüências drásticas e paulatinas", censurou. Para comprovar a afronta ao princípio da proporcionalidade, o juiz baseou-se também na Lei de Tóxicos. "Segundo a lei, é crime trazer consigo para uso próprio substância entorpecente que cause dependência física e psíquica. No entanto, a pessoa é levada para a delegacia, mas nada sofre, apenas se compromete a comparecer em juízo, quando lhe será proposto tratamento. Se aceito, arquiva-se o procedimento, caso contrário o MP apresentará medidas com penas alternativas, mas não existe a imposição de pena privativa de liberdade. Já beber não é crime. Mas caso alguém resolva beber e dirigir e for pego em flagrante, passa a ser considerado criminoso, pois terá de pagar fiança, responderá a processo criminal e não terá direito a transação penal", comentou.Na opinião do magistrado, não é razoável, nem proporcional, permitir que quem comete um crime contra a administração pública como o peculato ou corrupção passiva tenha pena de 2 a 12 anos e direitos aos benefícios da Lei 9.099/95, em razão da excludente da tipicidade, enquanto quem toma uma colher de remédio que contenha álcool tenha punição tão severa. "Para algo que não é tão grave, digamos que até padre ao celebrar uma missa e tomar um cálice de vinho pode ser vítima dessa situação", ressaltou.

Dezenove advogados se inscreveram para participar do processo seletivo para formação da lista sêxtupla para o preenchimento de vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A vaga destina-se à advocacia devido ao quinto constitucional e foi liberada em virtude da aposentadoria do desembargador Charife Oscar Abrão. Os profissionais que formalizaram os pedidos de inscrição são (em ordem de protocolo):01 – Dalmy Alves de Faria (22/08/2008);02 – João Jaci José Pereira (27/08/2008);03 – Cláudio Louzeiro Gonçalves de Oliveira (27/08/2008);04 – Maria Thereza Pacheco Alencastro Veiga (27/08/2008);05 – Mariluci Sousa Bueno (28/08/2008);06 – Luiz Carlos da Silva Lima (29/08/2008);07 – Tadeu Fernando de Almeida Pimentel (29/08/2008);08 – Marcos Antônio Mendes Costa (01/09/2008);09 - Geraldo Gonçalves da Costa (01/09/2008);10 – Jônathas Silva (01/09/2008);11 – Tânia Morato Costa (01/09/2008);12 – Dalvina Alves Cardoso (01/09/2008);13 – Douglas Dalto Messora (01/09/2008);14 – Mário Márcio Ferreira da Silva (01/09/2008);15 – Marisvaldo Cortez Amado (01/09/2008);16 – Fernando Jacques Onófrio (01/09/2008);17 - Sérgio Reis Crispim (01/09/2008);18 – Limírio Martins Sobrinho (01/09/2008);19 – José Eliton de Figuerêdo Júnior (01/09/2008). 

Pelo Decreto Judiciário nº 1.140/08, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador José Lenar de Melo Bandeira, alterou a composição da 2ª Sub-Região da Turma Julgadora Cível e Criminal da 5ª Região, constante do Anexo I, do Decreto Judiciário nº 425, de 8 de março de 2007, que passou a vigorar assim: “ Juiz de direito do Juizado Especial Criminal da comarca de Rio Verde -presidente; Juiz de direito da comarca de Acreúna; Juiz de direito da 4ª Vara (Criminal) da comarca de Rio Verde e Juiz de direito do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Quirinópolis, suplente.

A  Associação dos Delegados de Polícia de Goiás e a Gerência de Ensino do Policial Civil promovem nesta  sexta-feira, 5, a partir das 8 horas, no auditório da Secretaria da Segurança Pública,  um seminário sobre os Procedimentos em Processos Penais e a Súmula Vinculante  nº 11.O juiz de Direito Jesseir Coelho de Alcântara e o advogado Ismar Estulano Garcia vão falar das leis relacionadas aos assuntos e os procedimentos em processos penais. Por sua vez, o Deputado Federal João Campos e o Delegado de Polícia Fabrício Silva Rosa abordarão o uso de algemas.  Mais informações pelos telefones: (62)3201-2521 / 2522.

O V Fórum Mundial de Juízes acontecerá em Belém (PA), de 23 a 25 de janeiro de 2009, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. O lançamento do evento, no último dia 28, reuniu magistrados, desembargadores, advogados, procuradores de justiça, promotores e estudantes no auditório Aloysio Chaves, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, na capital paraense. Na ocasião, foi apresentado o site oficial do V Fórum Mundial de Juízes: http://www.forumjuizes.org/. Com o tema central "Judiciário, Meio Ambiente e Direitos Humanos", o V Fórum Mundial de Juízes será realizado pela primeira vez em Belém e em toda a região Norte, como objetivo de promover a identificação dos países com a luta por um Judiciário democrático e preocupado com a inclusão social. O evento acontece, simultaneamente, ao Fórum Social Mundial, que também será realizado em Belém, em janeiro de 2009. As inscrições para o V Fórum Mundial de Juízes estarão abertas neste mês de setembro. Informações pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Este endereço de e-mail está sendo protegido de spam, você precisa de Javascript habilitado para vê-lo ou pelo site http://www.forumjuizes.org/. Telefones: (091)  30819631 / 32492074.

A Semana Nacional de Conciliação 2008 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está programada para o período de 1º a 5 de dezembro próximo. Durante a Semana, tribunais de todo o país farão audiências que possivelmente resultarão em acordos nas mais diversas áreas. No dia 8 de dezembro, em que se comemora o Dia Nacional da Justiça, o CNJ divulgará o resultado das conciliações. Este é o terceiro ano que o Conselho concentra em um dia ou período no mês de dezembro a promoção de conciliações nos Estados e no Distrito Federal, com o objetivo de agilizar a conclusão de processos e divulgar a prática da conciliação como forma de pacificação social. Em 2006, foi no dia 8 de dezembro, quando 46.493 processos foram resolvidos em 83,9 mil audiências. No ano passado, a Semana Nacional foi de 3 a 8 de dezembro, com atendimento a 330 mil pessoas, 174,8 mil audiências realizadas e acordos em 42,42% dos casos. Para viabilizar a Semana Nacional de Conciliação, representantes dos tribunais e das empresas, que são parte na grande maioria dos processos em andamento, se reúnem com antecedência para tratar dos detalhes das audiências. Nos encontros, as empresas se comprometem a participar do evento com propostas especiais de conciliação e encaminham para os tribunais uma relação de processos em que vislumbram maior possibilidade de acordos. A prática da conciliação tornou-se freqüente nos tribunais, com promoções durante o ano nos estados e nos municípios. No último dia 2, a Justiça Federal de São Paulo iniciou a Semana de Conciliação e, em cinco dias, atendeu mais de 900 pessoas. No mesmo dia, em Goiás, o Tribunal de Justiça do Estado realizou um simpósio para discutir os mecanismos da Conciliação. Outras iniciativas estão sendo tomadas, como as do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que no dia 1º último, inaugurou o primeiro Núcleo de Conciliação familiar do Estado. Parcerias também estão sendo realizadas em busca da conciliação, como a do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, dos estados da Região Sul, que lançou um projeto-piloto de juízes de conciliação; e a do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que, em um convênio efetivado com o INSS, pretende realizar acordos em 3 mil processos previdenciários de um total de 15 mil à espera de solução. O TRF5 abrange os estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe. A Justiça Federal de São Paulo fez uma semana de conciliação no final de agosto, para solucionar processos pendentes do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), e a comarca de Taió, em Santa Catarina, conseguiu 67% de acordos em conciliação realizada em agosto.

A convite da diretora cultural da Asmego, Maria Luíza Póvoa, e do Instituto Brasileiro de Direito de Família de Goiás (IBDFam - GO), Paulo Luiz Neto Lobo, que é membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente do IBDFam de Alagoas, proferirá palestra sobre filiação às 19:30 horas de hoje, dia 4, no Tribunal do Júri do Fórum de Goiânia, localizado na Avenida Assis Chateaubriand, Nº 195, Setor Oeste.

A Asmego lamenta informar que morreu às 6:00 horas de hoje, dia 4, Benedito Monteiro Queiroz, pai do juiz Felipe Vaz de Queiroz. O velório será realizado a partir das 10:00 horas no cemitério Jardins das Palmeiras, localizado na Rua Amorgaste José da Silveira, Nº 100, Setor Criméia Oeste, em Goiânia. O sepultamento será às 17:00 horas, no mesmo local.  

A partir de hoje, dia 4, a pousada da Asmego "São João Dom Bosco", em Caldas Novas, estará em reforma.A necessidade da reforma foi detectada pelo gerente da pousada, Claudemir Pereira de Lima, e passou por avaliação da Coordenadoria de Obras do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.As obras serão empreendidas pela empresa Padrão Engenharia e incluem: construção de mais 18 vagas de garagem, aumentando para 36 o número de vagas disponíveis; troca de telhados e pisos; instalação de rampas de acesso para idosos e portadores de necessidades especiais; recuperação dos coqueiros da área da piscina e de todos os acabamentos em madeira; tratamento dos vazamentos e pintura geral.A reforma deve ser concluída até a 1ª quinzena de dezembro, quando a pousada entra em alta temporada. O Departamento de Clubes e Pousadas da Asmego informa que o estabelecimento estará funcionando normalmente durante o período de realização das obras.

O novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, manifestou, no discurso de posse, preocupação com as expectativas dos brasileiros em relação à Justiça. Ele ressaltou que a Constituição Federal de 1988 ampliou o acesso ao Judiciário, mas afirmou que a conclusão dos processos e a efetividade das decisões são uma incógnita. "Ampliamos o acesso à justiça, mas pouco fizemos para alargar sua saída. Sabemos que a demanda começa, mas não sabemos quando o processo termina", disse. Segundo o ministro, essa incerteza é motivo de angústia para magistrados, advogados e para a sociedade que busca a justiça. Para Cesar Rocha, todos no Judiciário têm a responsabilidade de criar caminhos para concluir as demandas a tempo de os cidadãos desfrutarem de suas vitórias, sejam referentes à liberdade, patrimônio, família ou reparação da honra. "Em cada processo, hospeda-se uma vida!", afirmou em discurso para duas mil pessoas. O novo presidente do STJ também demonstrou preocupação com as turbulências que ameaçam a harmonia entre os três Poderes da República. Em nome de todos os ministros do STJ, Cesar Rocha manifestou total e irrestrita solidariedade ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, em razão de ter sido vítima de escutas telefônicas ilegais. "Os fatos são públicos e, lamentavelmente, projetam sobre nós uma sombra de preocupação e desconfiança", afirmou o ministro, arrancando aplausos do plenário lotado. Ao agradecer a presença maciça de ministros de Estado, parlamentares e dos chefes dos três Poderes da República, o presidente do STJ ressaltou a importância de uma convivência harmônica e independente entre as instituições. Cumprimentou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ter superado todas as adversidades da vida que o fizeram "conhecer, como ninguém, a alma e o coração dos brasileiros", motivando grandes realizações na condução do país. Após ressaltar a relevância da magistratura, da advocacia e do Ministério Público, o novo presidente do STJ afirmou que nunca se deve perder de vista que a estrutura do Judiciário é um sistema coeso. "O que se dever fazer é buscar a harmonia, banir a discórdia e adotar o princípio da soma, sem eliminar o debate", disse. O ministro Cesar Asfor Rocha substitui na Presidência do STJ o ministro aposentado Humberto Gomes de Barros, a quem prestou uma homenagem especial em razão da longa amizade que mantêm. O novo presidente afirmou que irá conduzir o Tribunal da Cidadania sempre orientado pelo conselho dos colegas, principalmente dos mais experientes e ponderados. Considerou uma "grande sorte" poder contar com a experiência e a lucidez do ministro Ari Pargendler na vice-presidência do STJ, a quem classificou como um dos mais brilhantes magistrados do país.

Como resultado da sessão extraordinária realizada na última quarta-feira (27) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, o desembargador José Lenar de Melo Bandeira, presidente do TJ-GO, assinou hoje (3) os decretos judiciários de promoção e remoção de juízes, seguindo os critérios de antiguidade e merecimento. Foram promovidos por antiguidade os juízes Rogério Carvalho Pinheiro, de Corumbá de Goiás para a 8ª Vara Criminal de Goiânia; Claudiney Alves de Melo, do 1º Juizado Especial de Anápolis para a 8ª Vara Cível de Goiânia; Dayana Moreira Guimarães da Vara Judicial de Valparaíso de Goiás para a de Minaçu; Felipe Alcântara Peixoto, de Corumbaíba para a 2ª Vara de Porangatu; Danilo Farias Batista Cordeiro, de Silvânia para o Juizado Especial Criminal de Jataí; Alessandra Gontijo do Amaral, do Juizado Especial Cível e Criminal de Novo Gama para o Juizado Especial Cível e Criminal de Cristalina; e Lorena Cristina Aragão Rosa de Itapuranga para a 3ª Vara de Jataí. Segundo determinação do colegiado, foram removidos por antiguidade José Proto de Oliveira, da 1ª Vara de Rio Verde para o 7º Juizado Especial Cível de Goiânia; e Simone Monteiro, da 2ª Vara de Formosa para a 1ª Vara da comarca. Já pelo critério de merecimento foram promovidos os juízes Ricardo Silveira Dourado, de Padre Bernardo para a Vara Judicial de Posse; Vítor Umbelino Soares Júnior de Israelândia para o Juizado Especial Cível e Criminal de Posse; Lucas de Mendonça Lagares do Juizado Especial Cível e Criminal de Planaltina para a Vara Judicial de Iporá; Maria Antônia de Faria, de Águas Lindas de Goiás para o Juizado Especial Cível e Criminal de Porangatu.  

Assim que recebeu convite do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador José Lenar de Melo Bandeira, e da juíza da 5ª Vara Cível de Goiânia, Amélia Netto Martins de Araújo, o governador Alcides Rodrigues Filho confirmou presença na solenidade de posse no cargo de desembargador (foto), que será realizada no dia 17, às 15 horas, no Plenário do TJ-GO. Amélia Netto foi nomeada desembargadora pelo Decreto Judiciário nº 1.128/08, logo após a escolha, pelo critério de merecimento, pela Corte Especial do TJ-GO, durante sessão extraordinária realizada no dia 26 de agosto.