A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) acaba de fechar cinco novos convênios para seus associados, a maioria deles na área de saúde e bem-estar. Os convênios com empresas reconhecidas, que atuam com seriedade e com profissionais altamente qualificados, oferecem descontos e condições especiais de pagamento aos magistrados associados à entidade. Mais informações podem ser obtidas na seção de convênios aqui no site.Uma das empresas conveniadas é a Home Care Center Ltda, com sede no Setor Aeroporto, em Goiânia. A Home Care é especializada em assistência e internação domiciliares. A empresa possui todos os credenciamentos necessários para realização das atividades a que se propõe.No termo de convênio com a ASMEGO, a Home Care oferece descontos em dietas e suplementos e em serviços como locação de equipamentos de alto custo e hospitalares; cuidados de enfermagem; terapias e consultas médicas domiciliares.PilatesA ASMEGO também fechou parceria com Bruno Caetano Studio de Musculação e Pilates. A empresa possui duas unidade em Goiânia, no Jardim Goiás e no Setor Bueno (confira os endereços e contatos na seção de convênios aqui no site). Conforme o convênio, associados, seus dependentes e colaboradores da associação terão desconto de 20% na academia/studio em exercícios físicos orientados.O Vida Ativa Espaço da Terceira Idade também oferece descontos a associados da ASMEGO. Localizada no Setor Sul, a academia, criada em 2009, oferece a seus alunos idosos musculação, alongamentos, exercícios funcionais, hidroginástica e ergometria. Associados da ASMEGO contam com desconto de 10% na mensalidade.VeículosOutra empresa conveniada da ASMEGO é a Doutormec - L e V Comércio e Serviços Automotivos Ltda, localizada no Setor Aeroporto, em Goiânia. A empresa oferece descontos especiais a associados em serviços de balanceamento de rodas; cáster e cambagem; mão de obra; peças, entre outros. Veja na seção de convênios os descontos oferecidos aos associados da ASMEGO.FotografiaA Marka Imagens, do fotógrafo Hernany César Neves de Oliveira, também possui convênio com a ASMEGO para oferecer serviços de fotografia. Aos associados, é possibilitado pagamento em até seis vezes sem juros, além de 5% de desconto em produção de fotos digitais e cobertura fotográfica em eventos diversos; impressão; e encadernação de material fotográfico.Dúvidas sobre a utilização dos convênios podem ser dirimidas junto à Diretoria Administrativa da ASMEGO pelo telefone(62) 3238-8903.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir, na sessão da próxima quarta-feira (23), se é permitida aos magistrados a incorporação de quintos pelo exercício de funções comissionadas regidas por outro Regime Jurídico, anterior ao ingresso na magistratura. O caso começou a ser analisado na sessão desta quarta (16), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 587371, com repercussão geral reconhecida.O recurso foi interposto pela União contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, ao analisar recurso ordinário em mandado de segurança, declarou que aqueles que obtiveram incorporação de quintos por exercício de função comissionada têm direito ao recebimento dessa vantagem, ainda que tenham ingressado posteriormente na magistratura.Na sessão desta quarta, após a leitura do relatório do ministro Teori Zavascki, relator do processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou no sentido da reforma da decisão do STJ. Isso porque, segundo a secretária-geral de contencioso da AGU, Grace Maria Fernandes Mendonça, a jurisprudência do STF aponta no sentido de que não existe direito adquirido a regime jurídico.O servidor público da União, por exemplo, que é regido pela Lei 8.112/90, obtém o direito a quintos em decorrência do preenchimento de requisitos legais constantes daquele Regime Jurídico. Ao ingressar na magistratura – regime jurídico regido pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman) –, não é possível carregar consigo os direitos pertinentes àquele regime. “O direito adquirido está umbilicalmente ligado ao exercício daquele cargo, e não à própria figura do agente público”, frisou a advogada da União.Essa transferência, diz a AGU, só poderia acontecer se houvesse expressa autorização legal. Sem essa autorização, essa construção – de um regime jurídico híbrido – não seria possível.Ausência de repercussãoO advogado do recorrente também se manifestou na sessão desta quarta, postulando que o Plenário reconheça a inexistência de repercussão geral na matéria. De acordo com ele, em um universo de 17 mil juízes brasileiros, existem apenas oito processos sobrestados, nos diversos tribunais, aguardando a decisão da Corte neste RE. Além disso, nenhuma associação de classe pediu ingresso no feito para defender eventuais interesses de seus associados. Por fim, o defensor disse entender que a matéria em discussão não é constitucional, mas infraconstitucional.No caso concreto, disse o advogado, o magistrado, quando era membro do Ministério Público, incorporou quintos, “uma vantagem pessoal, que não é atrelada ao cargo que havia ocupado, mas à sua pessoa”, e quando ingressou na magistratura, anteriormente ao regime de subsídios, requereu essa incorporação, que lhe foi concedida pelo STJ.Com esses argumentos, o defensor pleiteou o não conhecimento do RE, pelo reconhecimento de inexistência de repercussão geral ou, se conhecido, que seja negado provimento o recurso, mantendo-se a decisão do STJ.O julgamento deve ser retomado na sessão da próxima quarta-feira (23).

Apesar de parecer uma mudança pequena, o início do horário de verão pode alterar o funcionamento do organismo, segundo explica Shigueo Yonekura, neurologista com especialização em sono pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). A pedido do G1, ele dá algumas dicas para contornar eventual desconforto. O horário de verão começa no domingo (20) em dez estados brasileiros e no Distrito Federal. Neste dia, os relógios devem ser adiantados em uma hora."O cérebro segue o ritmo do relógio biológico, que está organizado em um ciclo de 24 horas. A mudança desse padrão desregula o sono e o repouso que ele proporciona", explica Yonekura. A maioria das pessoas, diz, demora entre três e quatro dias para entrar no novo ritmo e, nesse período, os principais sintomas são sonolência, cansaço, irritabilidade e falta de atenção.Yonekura conta que a melhor maneira de se adaptar é dormir mais cedo gradualmente, nos dias anteriores à mudança. "Deitar 15 minutos antes na quarta-feira, 30 minutos na quinta, até que isso chegue a uma hora na noite do sábado, é o ideal", orienta.As atividades físicas também são aliadas do sono, desde que realizadas com moderação e até duas horas antes de dormir. Sobre a alimentação, a principal dica é evitar consumir café, chá preto, refrigerante, chocolate e demais produtos que contenham cafeína.Outras práticas consideradas boas pelo médico incluem comer alimentos leves, beber leite morno, evitar televisão e computador pouco antes de dormir, tomar banho refrescante e não levar problemas e preocupações para a cama.Mudança de horárioO horário de verão começa no domingo (20). Com isso, à meia-noite do sábado (19) para domingo, os relógios devem ser adiantados em uma hora. A mudança vai até o dia 16 de fevereiro de 2014.Os dez estados afetados são Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, além do Distrito Federal. As regiões Norte e Nordeste não participam do horário de verão.

Relatório da Pesquisa Justiça em Números 2013, divulgado nesta terça-feira (15/10), revela que o número de processos em trâmite no Judiciário brasileiro cresceu 10,6% nos últimos quatro anos e chegou a 92,2 milhões de ações em tramitação em 2012. O aumento no volume de processos ocorre apesar da melhoria da produtividade de magistrados e servidores e resulta, principalmente, do aumento de 8,4% no número de casos novos em 2012 e de 14,8% no quadriênio.De acordo com a pesquisa, o estoque de casos pendentes de julgamento no início de 2012 era de 64 milhões de processos. Somados aos 28,2 milhões de casos que ingressaram ao longo do ano, chega-se ao total de 92,2 milhões de processos em tramitação em 2012, número 4,3% maior que o do ano anterior.O relatório indica que houve aumento nos números de processos baixados, sentenças e decisões proferidas, chegando-se a patamares semelhantes à demanda. No ano passado, o número de processos baixados (solucionados) cresceu 7,5% e chegou a 27,8 milhões de processos, e o número de sentenças ou decisões proferidas foi 4,7% maior (24,7 milhões).No entanto, o crescimento de casos novos desde 2009 (14,8%) é superior ao de processos baixados (10%) e de sentenças (4,7%). Com isso, o estoque de casos pendentes vem crescendo ano a ano (aumento de 2,6% em 2012 e de 8,9% no quadriênio).De acordo com a conselheira e presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, ministra Maria Cristina Peduzzi, responsável pelo trabalho, o levantamento feito pelo Justiça em Números cumpre papel fundamental para a melhoria da prestação jurisdicional no país. "Traçar um retrato da Justiça que compreenda suas arrecadações e despesas, a alocação da sua força de trabalho, o volume e as movimentações processuais em cada segmento é, em primeiro lugar, uma forma de cumprir com o dever de transparência e de publicidade que cabe a todos os poderes estatais e permite a responsabilização e o controle social", afirmou Peduzzi, ao anunciar os números da edição 2013, com dados de 2012, do relatório.Congestionamento – A taxa de congestionamento – que mede o percentual de processos em tramitação que não foram baixados durante o ano – apresentou leve queda de 1 ponto percentual e ficou em 69,9%, ou seja, de 100 processos que tramitaram, apenas 30 foram baixados no período. O patamar é semelhante ao registrado em 2009. No quadriênio, essa taxa cresceu 0,2 ponto percentual.O índice de processos baixados por caso novo mostra que, apesar dos esforços, os tribunais não estão conseguindo liquidar nem mesmo o quantitativo de processos que ingressou no Judiciário no período, dada a elevada procura pela Justiça.Em 2012, para cada 100 processos novos que entraram, 98,5 dos que tramitavam foram baixados. Em 2011 essa relação era de 99,4 para cada 100. A diferença entre os processos que são baixados e os novos é o que se acumula no Judiciário ano a ano. No quadriênio, a queda no índice de baixados por caso novo foi de 4,3 pontos percentuais.Mais produtividade – O levantamento demonstra que cresceu a produtividade dos magistrados. De acordo com o relatório, cada magistrado proferiu, em 2012, 1.450 sentenças em média, o que representa aumento de 1,4% em relação ao ano anterior. É o terceiro ano consecutivo em que o índice registra crescimento. Também foi maior o número de processos baixados por magistrado: 1.628 processos ou 4,1% de aumento em relação a 2011.Impacto da Execução Fiscal – O Relatório Justiça em Números 2013 detalha ainda o impacto dos casos de execução fiscal sobre os principais indicadores do Poder Judiciário. De acordo com a pesquisa, 29,2 milhões de processos dessa natureza tramitam no Poder Judiciário, o que representa 32% de todos os processos em tramitação.Essas ações correspondem a 40% do estoque de processos pendentes e apenas 13% dos casos novos de 2012. A conclusão do estudo é que a principal dificuldade consiste na liquidação do estoque existente, que cresce ano após ano. Na execução fiscal, a taxa de congestionamento é de 89%, ou seja, de cada 100, apenas 11 são baixados ao longo do ano.O estudo simula que impacto teria a retirada de todos os processos de execução fiscal sobre os principais indicadores do Poder Judiciário. O resultado é que a taxa de congestionamento, mensurada em 69,9% no ano de 2012, cairia para 60,9%. O percentual de processos baixados também sofreria melhora significativa e ultrapassaria os 100%, patamar mínimo para se evitar o acúmulo de processos. O número de processos em trâmite cairia de 92,2 milhões para 63 milhões."A estatística cumpre uma função dinâmica de fornecer embasamentos objetivos para definição de estratégias e providências relativas à gestão judiciária e torna possível detectar os pontos de entrave da atividade judicial, criticar e repensar práticas estabelecidas e convocar medidas inovadoras. Por tudo isso, o relatório deve ser tomado como um ponto de partida", ressaltou a ministra Maria Cristina Peduzzi.Veja aqui o resumo do relatório.Veja, por capítulos, a íntegra do relatório:Capítulo 1 – IntroduçãoCapítulo 2 – Metodologia do Relatório Justiça em Números Capítulo 3 – Justiça EstadualCapítulo 4 – Justiça do TrabalhoCapítulo 5 – Justiça FederalCapítulo 6 – Justiça EleitoralCapítulo 7 – Justiça Militar EstadualCapítulo 8 – Tribunais SuperioresCapítulo 9 – Poder JudiciárioCapítulo 10 – Considerações FinaisCapítulo 11 – ReferênciasCapítulo 12 – Cartões de Referência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta terça-feira (15), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 187/12, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que permite a todos os magistrados vitalícios em atividade, de primeira e segunda instâncias, votar em eleições para os órgãos diretivos dos tribunais de segundo grau. Os integrantes dos órgãos diretivos serão eleitos por maioria absoluta e por voto direto e secreto.Atualmente, os magistrados de primeiro grau não podem votar nesses pleitos.O relator foi o deputado Lourival Mendes PTdoB-MA, que votou pela admissibilidade da matéria. A proposta ainda terá de ser analisada em comissão especial a ser criada para esse fim antes seguir para o Plenário.

O juiz Fernando de Mello Xavier, titular, do 10° Juizado Especial Cível de Goiânia, informa que a unidade judiciária adiantará audiências designadas para os processos que tenham como objetivo a espera em fila de banco, bem como aqueles nos quais figuram no polo passivo as operadoras de telefonia Tim e Claro SA e as companhias Celg e Saneago, realizando as mesmas durante a Semana da Conciliação, em dezembro.O magistrado orienta as partes que figuram em processos com estes requisitos e que tenham interesse na apreciação dos feitos durante a Semana da Conciliação para que encaminhem e-mail para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. No e-mail deve ser indicado o número dos autos, nome das partes e causa de pedir da demanda (fila de banco, apagão de telefonia celular, declaratória de inexistência de débito etc). O envio dos dados deve ocorrer até o dia 25 de outubro.

A Orquestra Filarmônica de Goiás (OFG) se apresenta nesta quinta-feira, 17, às 20h30, no Teatro Goiânia, sob a regência do maestro inglês Neil Thomson e a participação da pianista romena Ancuza Aprodu. No programa interpretações de Beethoven e Schumann. O concerto tem entrada franca.A grande expectativa da noite será revelada pela superintendência da OFG, que fará o anúncio oficial de Neil Thomson como novo regente da corporação. O britânico, dono de grande experiência como professor de regência em escolas de músicas como a Royal College of Music in London, com um currículo recheado de premiações  e passagens pelas grandes orquestras europeias, assumirá o comando da OFG a partir de 2014.Partilhando a sua experiência de sucesso, Neil desenvolverá uma classe destinada aos alunos de regência de todo o Brasil e aos jovens talentos de Goiás, especialmente destinada à regência orquestral, em que receberão aulas práticas e teóricas, permitindo aprimorar suas de forma sólida, instruída e de referência.RegênciaNeil Thomson é um dos mais respeitados regentes britânicos de sua geração. Nascido em 1966, estudou com Norman Del Mar no Royal College of Music de Londres e, mais tarde, na Academia de Tanglewood, com Leonard Bernstein e Kurt Sanderling.O músico já regeu a London Symphony Orchestra, a Philharmonia, a English Northern Philharmonia, a Royal Philharmonic Concert Orchestra e a London Concert Orchestra.Suas habilidades e sua capacidade de comunicação realçaram sua crescente reputação como professor por toda a Europa. Desde 2012, Neil Thomson tem atuado como regente convidado nas Temporadas de Concertos da Orquestra Filarmônica de Goiás.Pianista  Nascida na Romênia, Ancuza  Aprodu iniciou os estudos  de piano aos quatro anos  de idade. É diplomada em Piano pelo Conservatório Nacional de Torino e desde 1993 desenvolve uma carreira internacional como solista na Europa, Ásia e América, com um repertório que vai do Barroco à música contemporânea.A pianista participou de notórios eventos musicais e além deste vasto currículo, Ancuza estrelou recentemente um inédito concerto de piano escrito especialmente para ela por Hughes Dufourt, no Festival de Música de Strasbourg.Entre outros projetos da artista incluíram gravações e performances de sonatas completas para piano de violino de Mozart, com numerosas apresentações pelo mundo, acompanhada pela Italian Radio Television Orchestra, e participação em várias produções e transmissões internacionais para rádio e televisão, bem como gravações de discos para inúmeros selos.OrquestraA Orquestra Filarmônica de Goiás foi criada em janeiro de 2012. Em 2013 a corporação realizou audições e processo seletivo, aprovando os músicos que compõem o seu quadro. Na programação da Temporada 2013, estão previstas apresentações musicais em todo o Estado de Goiás, inclusive em bairros de Goiânia, entre as séries concertos no Teatro Goiânia, no Teatro Sesi e no Centro Cultural Oscar Niemeyer, além de concertos especiais. E para 2014, novidades na programação sob o comando do novo maestro,Neil Thomson.Serviço:Concerto da Orquestra Filarmônica de GoiásData: Quinta-feira, 17 de outubroHorário: 20h30Local: Teatro Goiânia (Av. Tocantins esquina com Rua 23, Centro)Entrada Franca

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou nota nesta terça-feira (15) contestando os dados apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça por ocasião do lançamento do Justiça em Números 2013. Segundo o relatório, Goiás teria 506 juízes na ativa, enquanto o número real é 303. A correção, segundo o juiz-auxiliar da Presidência do TJGO, Carlos Magno Rocha da Silva, colocará Goiás entre os primeiros do País em produtividade.Segundo o levantamento, os magistrados goianos já trabalham com número de processos, por juiz, muito superior à média nacional. Isso tendo em vista que o CNJ considerou, para o cálculo, número de magistrados em atuação incompatível com a realidade. Com redução de mais de 200 magistrados nesta conta, o número de processos por juiz no Estado será elevadíssimo. O CNJ sinalizou com possibilidade de corrigir os dados relativos a Goiás até a próxima semana.

O V Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje) que acontece na próxima semana em Florianópolis tem uma programação extensa voltada para aprimorar o conhecimento do Magistrado no Brasil. Um dos temas que será levantado é o Ativismo Judicial que terá como presidente da mesa o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. A palestra será proferida pelo Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, José Ricardo Cunha.“Tratarei da difícil relação entre direito e política. Essas duas áreas tangenciam-se constantemente, mas a relação é difícil porque são orientadas por princípios diferentes e, por vezes, antagônicos. Na política temos: prevalência da soberania popular, princípio majoritário e voto (por exemplo). No direito temos: prevalência dos direitos fundamentais, princípio contramajoritário e constituição, por exemplo”, explicou José Ricardo Cunha.O palestrante tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Direito. Atuando principalmente nos seguintes temas: Filosofia do Direito, Epistemologia, Complexidade, Justiça, Ética e Poder Judiciário.A discussão sobre ativismo judicial acompanha a programação inicial do Encontro que prevê debates sobre o papel do Juiz como agente de consolidação dos direitos primordiais e constitucionais dos cidadãos. O professor José Ricardo explica que “nas complexas democracias contemporâneas temos um equilíbrio sempre frágil entre o mundo da política e o mundo do direito. Juízes e administradores vivem mais diretamente esta tensa situação”.A palestra sobre ativismo judicial está marcada para o dia 25 de outubro às 17h40.

A conselheira Maria Cristina Peduzzi, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu, nesta terça-feira (15/10), durante o lançamento do Relatório Justiça em Números 2013, que seja dada prioridade à Justiça de primeira instância. Segundo a ministra, a pesquisa revela que a maior parte dos processos que tramitam na Justiça brasileira está no primeiro grau de jurisdição, por isso é necessário priorizar esse segmento.De acordo com o relatório, 83% dos casos novos, 93% dos processos pendentes e 83% dos processos baixados pelo Judiciário em 2012 tramitaram na primeira instância do Poder Judiciário, formada pelas varas, seções judiciárias, juntas eleitorais e auditorias militares. “É preocupação do CNJ focar nesse segmento do Poder Judiciário, especialmente na Justiça Estadual, para tentar reduzir as taxas de congestionamento”, afirmou.Na avaliação da ministra, os dados levantados na pesquisa Justiça em Números 2013 vão auxiliar o CNJ nos estudos que estão sendo feitos para a equalização da força de trabalho e do orçamento destinado ao 1º grau. “Houve um tempo em que os tribunais superiores eram os gargalos, hoje certamente é a primeira instância”, disse a conselheira, que é presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ.A ministra disse ainda que a alta taxa de congestionamento na execução fiscal chamou a atenção dos pesquisadores e reflete, segundo ela, o problema da inadimplência no país. “O retrato é o da inadimplência. Nos processos de execução fiscal, o que se cobra são impostos”, explicou.De acordo com o Relatório Justiça em Números 2013, 29,2 milhões de ações de execução fiscal tramitaram na Justiça brasileira em 2012. A taxa de congestionamento na execução fiscal é de 89%, enquanto a taxa de congestionamento média da Justiça brasileira ficou em 69,9%. “A partir desse retrato vamos buscar compreender esse fenômeno e propor soluções”, disse a ministra Peduzzi.O Relatório Justiça em Números é considerado o mais importante panorama anual do Judiciário brasileiro. A edição de 2013, feita com dados de 2012, foi divulgada nesta terça-feira, em Brasília, durante o seminário “A administração da Justiça e a garantia de direitos: diálogos sobre a eficiência na gestão do Poder Judiciário ". O evento se estende até esta quarta-feira (16), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Os juízes devem ficar fora da administração dos tribunais para ter mais tempo de se dedicar ao exame dos processos judiciais, o que traria mais qualidade às decisões. A sugestão é do norte-americano Jeffrey Apperson, presidente da International  Association for Court Administration e vice-presidente da National Center for State Courts. Ele proferiu Conferência Magna nesta terça-feira (15/10), durante solenidade de lançamento do Relatório Justiça em Números 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que traz uma radiografia do Poder Judiciário brasileiro com base em dados de 2012. O evento está sendo realizado na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.“Tirem os juizes da administração”, disse o palestrante, ao afirmar que esse setor dos tribunais deve ser entregue a profissionais da área de gestão. Segundo ele, tal medida tem potencial de aprimorar a gestão das varas e dos processos, além de permitir ao juiz uma maior dedicação às decisões. O resultado, afirmou, seria uma tramitação processual mais célere e decisões judiciais mais seguras. Jeffrey Apperson sugeriu também que as cortes implantem comitês de gestão processual para a uniformização dos procedimentos relativos à tramitação das ações.O especialista se disse “impressionado” com a gama de informações do Relatório Justiça em Números 2013 e afirmou aos magistrados presentes que, por meio desse estudo, “vocês estão recriando o seu trabalho”. Por outro lado, ele observou que nesse tipo de levantamento é importante que se leve em conta não só os números da produtividade, mas também a complexidade de cada tipo de processo judicial. Para ele, processos de diferentes naturezas devem ter pesos diversos na avaliação.O conferencista também defendeu que o Judiciário brasileiro incentive cada vez mais a busca de soluções pacificadas para os conflitos judiciais, como, por exemplo, a conciliação e a mediação. Ao final de sua apresentação, o norte-americano parabenizou os magistrados e servidores da Justiça brasileira, “uma das que mais se desenvolvem na América Latina e em todo o mundo”.

Quinhentas famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica serão beneficiadas com a distribuição de seis toneladas de alimentos arrecadados pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e Centro Cultural Oscar Niemeyer por ocasião do concerto realizado no dia 6 de outubro, em que se apresentaram a Orquestra Filarmônica do Estado de Goiás e o maestro e pianista João Carlos Martins. A entrega dos alimentos a entidades e projetos beneficiados pela iniciativa, um deles desenvolvimento no âmbito do Poder Judiciário, ocorreu na manhã desta terça-feira (15), na sede da ASMEGO.Trata-se do projeto Justiça Humanizada, implantado há cerca de um ano no Juizado da Infância e Juventude de Aparecida de Goiânia. A juíza titular do juizado, Stefane Fiúza Cançado Machado, responsável pelo projeto, conta que neste período 223 famílias de Aparecida já foram cadastradas para receber cestas básicas e outros tipos de auxílios da equipe do juizado. Estas famílias chegam até a unidade judiciária em decorrência, geralmente, de demandas judiciais envolvendo seus filhos, como atos infracionais e dependência química.“Há famílias que necessitam de todo tipo de ajuda. Outro dia recebemos a ligação de uma mãe que contou que há dois dias não comiam em casa. Conseguimos atender a família, encaminhamos os filhos mais velhos para o mercado de trabalho e regularizamos assistências que vêm do governo, como o bolsa família, por exemplo”, relata a magistrada. A juíza contou um pouco mais sobre o projeto. Ouça entrevista aqui.O presidente Gilmar Luiz Coelho enalteceu o trabalho desenvolvido pelas Diretorias Social e Cultural da ASMEGO, comandadas pela juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo e desembargador Itaney Francisco Campos, respectivamente. “Aqui está um braço social importante da magistratura. É gratificante para nós poder destinar estes alimentos a instituições e a projetos que necessitam deles para sua sobrevivência”, afirmou. E ressaltou que iniciativas desta natureza continuarão a ser desenvolvidas.“Considero esse trabalho desenvolvido na Diretoria Social da ASMEGO uma missão. E me sinto feliz e honrada pelo fato de a magistratura goiana se empenhar nestes projetos”, disse a juíza Elaine Christina, lembrando que este é o segundo ano consecutivo que a ASMEGO firma parceria com o Centro Cultural Oscar Niemeyer com o objetivo de arrecadar alimentos para doação.Jane Aguiar, coordenadora do Centro de Educação Infantil Nossa Senhora de Nazaré, afirma que a doação feita pela ASMEGO será destinada ao preparo da alimentação de 102 crianças, com idades entre 1 e 6 anos, atendidas pela unidade. Localizada no Setor Sol Nascente, em Goiânia, a entidade atua há 20 anos com este tipo de assistência, contando, para tanto, com a colaboração de voluntários e doadores.Outros dois projetos também foram beneficiados: a creche mantida pela Assembleia de Deus Ministério Bethel, localizada no Parque Real, em Aparecida de Goiânia; e o Grupo Fraterno Irmã Brasilina, também de Aparecida de Goiânia. Este último foi fundado pela viúva do desembargador Matias Washington de Oliveira Negri, Grécia Caldas Martins Oliveira Negri.

A produtividade dos juízes e tribunais aumentou no decorrer de 2012, mas ainda está longe de ser o suficiente para dar conta do trabalho. É o que mostra o relatório Justiça em Números, estudo estatístico anual do Conselho Nacional de Justiça que avalia a produtividade, os gastos e o volume de trabalho do Judiciário nacional.O trabalho, lançado na manhã desta terça-feira (15/10), mostra que os juízes estão, de fato, trabalhando mais. Só que número de processos novos na Justiça vem aumentando em proporção muito maior ano a ano. Isso significa que o acervo, que ainda está longe de ser desbastado, continua crescendo ano a ano, numa equação que não se resolve.De acordo com o estudo, o Brasil fechou 2012 com 92,2 milhões de processos em tramitação, dos quais 64 milhões eram ações pendentes de julgamento e 28,2 milhões foram ajuizadas ao longo do ano. Ou seja, o acervo representa 70% do trabalho do Judiciário. No mesmo ano, o número de processos resolvidos, ou baixados, foi de 27,8 milhões de processos. O próprio CNJ conclui que a tendência é que o número de processos em acervo aumente ao fim deste ano.Proporcionalmente, é fácil ver as formas pelas quais a conta não fecha. O número de casos novos aumentou 8% entre 2011 e 2012. Se contado a partir de 2009, quando foi publicado o primeiro Justiça em Números, o aumento foi de 15%.Já o número de processos baixados cresceu, de 2011 para o ano passado, 7,5%. Nos quatro anos desde que o relatório é feito, o crescimento foi de 10%. O número de decisões judiciais, que em 2012 foi de 24,7 milhões, vem crescendo numa taxa mais baixa ainda: menos de 5% ao ano.Simplificando, o Judiciário recebeu no ano passado 28 milhões de casos novos, mas só deu conta de julgar 25 milhões. Só em 2012 o acervo de ações pendentes aumentou em cerca de 3 milhões de processos.“A principal questão que os dados revelam é que o ingresso de novas ações judiciais cresce mais significativamente que a resolução desses processos, tanto em termos do quantitativo de processos baixados quanto de sentenças proferidas. Assim, além do constante aumento de estoque, houve queda de 4,3 pontos percentuais no índice de baixados por caso novo, o que indica que os tribunais não estão conseguindo baixar nem mesmo o quantitativo de processos que ingressaram no Judiciário nesse período”, diz o relatório do CNJ. Segundo o estudo, o número de processos ajuizados foi 12% maior que o número de processos julgados.Produtividade contra a execuçãoO Justiça em Números atestou que os juízes e tribunais trabalharam mais no ano passado do que em 2011. O resultado foi que a taxa de congestionamento (número de casos pendentes em relação ao número de casos resolvidos) diminuiu, mas apenas um ponto percentual. O quadro atual ainda é que a maioria esmagadora dos vencedores de ações judiciais cumpre o mesmo injusto ritual: ganha, mas não leva.De acordo com o estudo, cada magistrado julgou em média 1,4 mil processo em 2012. É 1,5% a mais que no ano anterior.E aí é possível ver como se está longe de uma solução para o problema da litigiosidade. A taxa de congestionamento em 2012 foi de 70%. Ou seja, a cada 10 ações judiciais que tramitaram, 7 continuam tramitando, sem decisão final. Invertendo a mesa, pode-se concluir que a taxa de resolução do Judiciário brasileiro é de 30%.A causa, segundo o CNJ, é o eterno gargalo da execução, a fase final de um processo. O levantamento mostra que, nessa fase, a taxa de congestionamento é de 85%. Ou seja, só 15% dos processos veem uma solução final.

Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária na noite desta segunda-feira (14), magistrados associados à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) decidiram por apoio irrestrito ao juiz Ari Ferreira de Queiroz, afastado cautelarmente de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça. Todo o aparato jurídico da ASMEGO foi colocado à disposição do juiz para acompanhar sua defesa técnica junto àquela órgão em Brasília (DF).O magistrado compareceu à assembleia para falar sobre o assunto e detalhar pontos que são alvos do CNJ em sua atuação como juiz em Goiás. O presidente Gilmar Luiz Coelho presidiu a assembleia ao lado do juiz e diretor para Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMEGO, Levine Artiaga. A Associação dos Magistrados Brasileiros enviou como representante da entidade na assembleia a juíza Maria Isabel da Silva. A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) também manifestou apoio e assistência ao juiz.O juiz Gilmar Coelho informou aos colegas que assinou expediente encaminhado à AMB solicitando participação da entidade em defesa do magistrado goiano. “Esta é uma luta da magistratura”, frisou o presidente. O juiz Ari Queiroz também destacou que a “ingerência” do CNJ na atuação dos magistrados “não é um problema meu, mas de toda a magistratura brasileira. Hoje sou eu. Amanhã, pode acontecer com qualquer um dos colegas. Não temos mais segurança jurídica”, acentuou.A juíza Maria Isabel da Silva frisou que atuações desta natureza do CNJ tem sido uma constante e relatou casos recentes em que a AMB defendeu magistrados arbitrariamente afastados de suas funções. E, dirigindo-se ao magistrado Ari Queiroz, disse: “O CNJ pode muita coisa, mas o Supremo pode muito mais”, referindo-se ao apoio que a AMB dará ao juiz em sua defesa. “O que temos  hoje são juízes medrosos, acuados, com medo de decidir. Não podemos continuar trabalhando sob pressão.”Durante a assembleia, vários colegas de Ari Queiroz manifestaram-se declarando apoio e solidariedade ao magistrado. Todos foram unânimes quanto à necessidade de as entidades de classe da magistratura, tanto em âmbito estadual quando nacional, se unirem em defesa das prerrogativas da categoria.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, em cumprimento aos artigos 83 e 87 da Lei Orgânica da Magistratura e da resolução nº 1, de 11 de janeiro de 2006, noticiou nesta segunda-feira (14) a vacância do cargo de desembargador, a ser provido pelo critério de merecimento. Os juízes interessados terão o prazo de cinco dias para o requerimento de acesso, conforme a legislação vigente.Podem requerer ao cargo os juízes de entrância final, bem como os que, na data de entrada em vigor da Lei nº 13.644, de 12 de julho de 2000, eram titulares de comarcas de 3ª entrância, situados na primeira quinta parte da lista de antiguidade. Os pedidos deverão ser realizados de acordo com as normas previstas no Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás.O presidente do TJGO noticiou, também, a vacância na composição da 6ª Câmara Cível, cujo provimento será pelo critério de antiguidade. Os desembargadores interessados poderão solicitar a remoção para tal vaga, no prazo de três dias.

A comissão eleitoral da AMB aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (14), o formato das cédulas de votação e o envio aos Magistrados. Os integrantes concordaram com as regras para o debate entre os candidatos, que será realizado durante o V Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), marcado para os dias 24 a 27 de outubro em Florianópolis.O Presidente da AMB, Nelson Calandra, abriu o encontro e aproveitou para reforçar a importância de realizar um processo eleitoral transparente. “Eu participei da reunião, principalmente, para agradecer ao trabalho por eles desenvolvido. É importante que a comissão trabalhe com a máxima independência para garantir a lisura do pleito”, afirmou.As duas chapas que concorrem aos Conselhos Executivo e Fiscal, para o triênio 2014-2016, foram informadas que receberão um recurso para o financiamento das campanhas. Com relação à participação de um dos membros da Comissão no Enaje, ficou pré-definida a ida do Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.Sobre a reclamação da Chapa Unidade e Valorização a respeito do afastamento do Diretor-Presidente da ENM, Roberto Bacellar do pleito, a Comissão esclareceu que o pedido não pode ser deferido porque o candidato da Chapa 02 não é membro do Conselho Executivo da AMB.Já com relação ao requerimento protocolado pela Chapa AMB para os Magistrados Justiça para o Brasil, a Comissão indeferiu o pedido de suspensão da decisão que determinou a antecipação das eleições pela internet para os dias 20 e 21 de novembro de 2013.As eleições presenciais nas Associações estaduais e por carta vão acontecer nos dias 22 e 23 de novembro. A Comissão Eleitoral da AMB é presidida pelo Desembargador Roberval Casimiro Belinati, do Tribunal de Tribunal de Justiça do Distrito Federal  (TJDFT), e composta pelo Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), pela Desembargadora Luciana Almeida Prado Bersciani, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), e pelo Juiz Eduardo Henrique Rosas, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) convoca seus associados para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada nesta segunda-feira (14), às 18 horas, no auditório da instituição. Em pauta, os efeitos da recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o afastamento cautelar do juiz Ari Ferreira de Queiroz de suas funções junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Em nota publicada nos dois maiores jornais do Estado - O Popular e Diário da Manhã - na quinta-feira (10), a ASMEGO manifestou apoio ao magistrado e considerou a medida adotada pelo CNJ precipitada, reforçando que "qualquer questionamento administrativo de decisões judiciais deve ser repudiado por ferir o Estado Democrático de Direito e as prerrogativas da Magistratura".

A Comissão Organizadora do 12º Congresso Goiano da Magistratura, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), informa que estão encerradas, para profissionais e estudantes, as inscrições para o evento, que será realizado nos dias 31 de outubro e 1º de novembro. Magistrados e portadores de cupons ainda podem fazer suas inscrições aqui no portal da associação. Mais informações podem ser obtidas junto à secretaria do congresso. O telefone para contato é o (62) 3238-8905 - com Ângela Procópio.O encerramento das inscrições se deu devido a número recorde de inscritos para esta edição. As vagas são limitadas a fim de garantir a realização do congresso com o conforto necessário aos participantes.