Entre os dias 13 e 17 de junho, a ESMEG realiza o Curso de Extensão: Novo CPC e Processo Tributário. Durante os cinco dias, professores mestres e doutores com vasta experiência profissional e especialistas analisarão em profundidade o tema das 19 às 22 horas.O juiz federal Leonardo Buissa de Freitas, coordenador da capacitação, falará sobre Ações específicas em matéria tributária e o novo CPC; o procurador da Fazenda Nacional Elmo José Duarte de Almeida Júnior debaterá Reflexos do NCPC na Execução Fiscal, garantia do juízo e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica; o juiz federal Jesus Crisóstomo de Almeida discute a Tutela Provisória em matéria Tributária; o magistrado Reinaldo Alves Ferreira discorre sobre a Coisa Julgada em matéria tributária e ação rescisória; e o procurador do Estado e professor, Lucas Bevilacqua Cabianca Vieira, aborda sobre Recursos nos Tribunais Superiores, novo regime de precedentes e a reclamação em matéria tributária.Serão disponibilizadas 60 vagas, direcionadas a magistrados, procuradores, advogados, servidores do TJGO, bacharéis em Direito e alunos de Direito. As inscrições serão realizadas no período de 12 a 31 de maio, no site e na Secretaria da Escola [acesse aqui]. O investimento para servidores do TJGO, alunos da ESMEG e estudantes de Direito é de R$ 100,00. Já os demais investirão R$ 150,00. Magistrados estaduais e federais estão isentos da taxa de inscrição.O pagamento das inscrições deverá ser feito, no máximo em 24 horas após a realização da pré-inscrição pelo site, por meio de depósito bancário identificado ou transferência bancária para os dados da conta abaixo:Banco: Sicoob JurisCredCelg (756)Agência: 3348 - Conta Corrente: 611-4Associação dos Magistrados do Estado de Goiás – CNPJ: 01.289.743/0004-39A Secretaria da ESMEG informa ainda que a inscrição só será confirmada após o pagamento.Mais informações: (62) 3246-3034 | (62) 3281-9226.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação

Com profundo pesar, a ASMEGO informa o falecimento da avó paterna do juiz Pedro Paulo de Oliveira, da comarca de Barro Alto, senhora Angélica Lobo de Oliveira, aos 94 anos. O velório ocorreu nesta quarta-feira (10), no cemitério São Sebastião, em Anápolis, e o sepultamento foi realizado no cemitério São Miguel, na mesma cidade. A senhora Angélica também era avó da servidora da comarca de Padre Bernardo, Ana Paula de Oliveira, e do advogado Paulo Henrique Santos de Oliveira, que atua em Anápolis.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

As inscrições do XI Prêmio AMB de Jornalismo estão abertas até o dia 16 de maio. As reportagens devem abordar a atuação do Poder Judiciário e da magistratura e ter sido veiculadas entre 1º de janeiro a 31 de dezembro.São sete categorias: impresso, televisão, rádio, webjornalismo, fotojornalismo, assessoria de imprensa das associações filiadas à AMB e o Grande Prêmio AMB de Jornalismo. Essa última, o terá o tema  Justiça contra a corrupção, para o qual concorrerão reportagens inscritas de todas as mídias.No total, serão distribuídos R$ 115 mil em prêmios, sendo 15 mil reais para cada reportagem vencedora das categorias tradicionais e 25 mil reais ao ganhador do Grande Prêmio. Os trabalhos serão analisados por uma Comissão de Seleção e posteriormente encaminhados à Comissão Julgadora, que definirá os ganhadores. Os materiais que não se adequarem às exigências do regulamento e/ou forem enviados incompletos serão desclassificados.Para se inscrever, os autores precisam ter o registro profissional. A inscrição é feita pela internet e todo o material deve ser enviado pelos Correios.O Prêmio AMB de Jornalismo tem como objetivo estimular a produção de reportagens que abordem a importância do Judiciário e da magistratura como sustentáculos do Estado Democrático de Direito.Leia aqui o regulamento.Faça aqui sua inscrição.Fonte: AMB. Texto: Renata Brandão

Foto: Aline Caetano/CCS-TJGO)O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) conquistou o primeiro lugar no prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entrega da homenagem foi realizada na noite desta terça-feira (10), em cerimônia na sede do órgão, em Brasília (DF).A premiação corresponde aos resultados positivos obtidos durante a Semana Nacional de Conciliação, promovida entre os dias 23 e 27 de novembro de 2015. Goiás foi líder em audiências: foram mais de 98 mil, resultando em 96 mil acordos, o que representa índice de 99,8% em resolução. Em segundo lugar, ficou o Tribunal de Justiça da Bahia, com 26 mil audiências promovidas.Planejamento, organização, análise dos resultados anteriores e dedicação conjunta, de magistrados, servidores e voluntários são os pontos que contribuíram para o TJGO alcançar a primeira colocação, conforme elenca o juiz Paulo César Alves das Neves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec). “A premiação representa reconhecimento nacional de um trabalho bem executado, com um cronograma de quase um ano antes do evento, voltado para atender bem a sociedade goiana, que tem percebido que o acordo é a melhor forma de resolver uma demanda”.Durante solenidade de entrega do prêmio, que contou com outras oito categorias relacionadas à temática, o conselheiro do CNJ Emmanoel Campelo elogiou as iniciativas em prol da conciliação judicial realizadas em todo o País, denominando-as de “verdadeiras políticas públicas, com impacto social positivo no Poder Judiciário e no jurisdicionado”.Estratégia em GoiásAs parcerias com entidades convergentes à conciliação, como empresas privadas que têm muitas ações e órgãos dos Poderes Municipais e Estadual, favoreceram a participação ampla da sociedade, conforme frisa o juiz-auxiliar da presidência do TJGO Romério do Carmo Cordeiro.“Com base nos números das edições passadas da Semana Nacional da Conciliação, podemos perceber quais aspectos funcionaram bem e, dessa forma, fazer uma projeção para o próximo evento. Um exemplo são as questões relacionadas à indenização do seguro DPVAT. Identificamos que ao realizar a perícia antecipando as audiências, durante o mesmo evento, a possibilidade de acordo sobe. Tanto as partes quanto a Seguradora Líder aprovam a participação maciça no evento”, explica o magistrado.As vantagens de conciliar, como celeridade e baixo custo em comparação ao ajuizamento de ações, estão cada vez mais nítidas para a sociedade, conforme acredita Paulo César, principalmente em relação às demandas pré-processuais. “Os bons números são fruto de um círculo virtuoso: a população participa e aprova, os resultados crescem, a mídia, por sua vez, amplia a cobertura, que propaga a mais pessoas e mais cidadãos vão procurar resolver suas demandas por meio da conciliação”, endossou.No ano passado, o investimento em ações de comunicação integrada, com reportagens e sugestões de pauta institucionais, tiveram papel importante, na opinião de Romério do Carmo. “Antes e durante a Semana Nacional da Conciliação, o Centro de Comunicação Social do TJGO produziu material jornalístico para envio à imprensa, que resultou em muitas entrevistas e reportagens especiais produzidos sobre as vantagens de conciliar, atingindo o principal público, que é o jurisdicionado”.Prêmio Conciliar é LegalO Prêmio Conciliar é Legal é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está em sua sexta edição. Foram premiados os tribunais que apresentaram os melhores índices de pacificação durante a Semana Nacional da Conciliação, ocorrida em 2015, e as melhores práticas inscritas.Lançado pelo CNJ, em 2010, como parte da Semana Nacional de Conciliação, o prêmio tem como objetivo identificar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização na área da Justiça, principalmente aquelas que contribuem para pacificação de conflitos, assim como para o aprimoramento do Poder Judiciário. (Texto: Lilian Cury/Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)

A Diretoria de Segurança Institucional dos Magistrados da ASMEGO informa que o Curso de Armamento e Tiro, que seria realizado no sábado (14), no Texas Clube de Tiro e Caça, foi adiado devido ao atraso na emissão das Guias de Tráfego do Exército para o transporte e entrega da munição. Uma nova data, ainda em maio, será informada nesta semana. Não haverá mudanças na lista de inscritos.Saiba mais:Prazo para inscrição de associados no Curso de Armamento e Tiro termina nesta quarta-feira (13)Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Marcada para esta quarta-feira (11/5), a partir das 9 horas, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a audiência pública sobre o alcance das modificações trazidas pelo novo Código do Processo Civil (CPC) promete aprofundar os tópicos que deverão ser regulamentados pelo Conselho. Foram habilitados, ao todo, 48 participantes, que falarão sobre assuntos organizados em seis blocos temáticos.Peritos, juízes, advogados, professores, consultores, defensores públicos e representantes de classe estão entre os habilitados. A lista consta de despacho do conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, presidente do grupo de trabalho sobre o alcance das modificações trazidas pelo novo CPC. A relação foi elaborada de modo a garantir a participação equânime de diversas correntes de opinião sobre os temas. Buscou-se preservar, também, a representatividade política e geográfica das entidades e autoridades que atuam nos vários segmentos do Poder Judiciário.A audiência pública sobre a regulamentação do novo CPC é mais uma forma de garantir o diálogo de alto nível com o público externo. Entre março e abril, consulta pública realizada pelo CNJ resultou em 413 manifestações e sugestões. Com exceção dos temas demandas repetitivas e atualização financeira, os demais assuntos já foram objeto de propostas normativas que devem ser consideradas para apresentação de argumentos e sugestões.Pelo Youtube - Com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube, o evento ocorre no plenário do órgão, com início às 9 horas. Cada participante terá 10 minutos para manifestação sobre o tema para o qual foi habilitado, com direito à entrega de memoriais. A audiência está dividida em seis blocos, que serão tratados nesta ordem: atividade dos peritos, honorários periciais, leilão, demandas repetitivas, comunicações processuais e atualização financeira. São vedados comentários fora dos tópicos e não haverá debate.Inscritos que não foram habilitados podem enviar suas contribuições por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), para serem juntadas ao processo da audiência pública e divulgadas no portal do CNJ. Os custos para a participação são cobertos pelos próprios interessados. Confiraaqui os detalhes.A realização de consulta e de audiência pública foi aprovada em fevereiro, após a divulgação em plenário do relatório final das atividades do grupo de trabalho instituído pela Presidência do CNJ para desenvolver estudos sobre o alcance das modificações trazidas pelo novo CPC. Além de prorrogar o funcionamento do grupo, o presidente Ricardo Lewandowski acolheu e apoiou a proposta de ampliar o debate com a comunidade jurídica.Agência CNJ de Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, na 231ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (10/5), a Resolução 221 que amplia a participação de magistrados, servidores e de toda a sociedade na elaboração das metas nacionais estabelecidas pelo órgão ao Poder Judiciário. A proposta foi apresentada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas e das políticas judiciárias do CNJ.A Resolução 221 consolida a participação dos integrantes de todas as instâncias de Justiça, bem como das associações de classe, sindicatos de servidores, demais operadores do Direito e da sociedade. O objetivo é que os segmentos de Justiça consigam chegar a uma proposta inicial de metas, que sirva como ponto de partida para os debates locais, possibilitando que os representantes das redes de governança colaborativa dos tribunais – instituídas em 2013 pelo CNJ – possam interagir com um maior número de magistrados e servidores.Ao ampliar o rol de participantes na elaboração das metas nacionais, o ministro Lewandowski ressaltou que são notórias as queixas de magistrados e servidores que não são consultados sobre as metas ou políticas eleitas pelo CNJ. “O Judiciário não tem medo da transparência, do diálogo e do contraditório, estamos acostumados a isso e queremos ouvir as opiniões contrastantes antes de decidirmos”, disse o ministro Lewandowski.Demanda antiga - A Resolução CNJ 198, de 2014, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica do Poder Judiciário, já previa a participação de magistrados e servidores na elaboração dos planejamentos estratégicos dos tribunais. No entanto, não havia ainda uma disposição expressa que garantisse a participação no processo de formulação nacional das metas amplas do Judiciário.Para o juiz Antônio César Bochenek, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), as associações têm debatido há muito tempo a democratização do Poder Judiciário e, com a aprovação da resolução, o CNJ expressa a preocupação com seus magistrados, em consonância com a democracia. “É sem dúvida uma importante transformação em todo o Judiciário brasileiro, uma democratização interna que vai aflorar em resultados positivos e significativos para o futuro do Poder Judiciário”, diz Bochenek.Processos participativos - De acordo com a norma, devem ser desenvolvidos processos participativos para obtenção de opiniões e considerações de órgãos do Poder Judiciário, magistrados de todos os graus e servidores e, quando for o caso, dos próprios jurisdicionados. A resolução prevê uma série de modalidades de participação democrática, como mesas de diálogo coordenadas à distância pelo CNJ, videoconferências, audiências públicas, fóruns e encontros, ouvidorias, dentre outros.Perspectiva integrativa - De acordo com o ministro Lewandowski, uma pesquisa feita pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ revelou que 87,5% dos 4.672 magistrados entrevistados não participavam das ações movidas pelos comitês gestores regionais da Política de Atenção ao Primeiro Grau dos tribunais. Para o ministro Lewandowski, o CNJ deve aumentar a articulação com os órgãos do Judiciário e interagir com o maior número de magistrados e servidores antes de se chegar a uma proposta inicial de metas. “A partir da construção de metas com essa perspectiva integrativa, temos certeza de que a própria assimilação dessas metas passará a ser mais efetiva”, disse o juiz Guilherme Feliciano, que se pronunciou em nome da Associação Nacional dos Juízes do Trabalho (Anamatra).Veja a íntegra da Resolução.Fonte: Agência CNJ de Notícias

A 11ª reunião do Conselho de Representantes destacou as ações da AMB no Congresso Nacional e pela valorização do primeiro grau. Após aprovação da ata anterior, o presidente João Ricardo Costa fez um relato sobre o andamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e da recente vitória na Câmara com a aprovação do regime de urgência do PL 2646/2015, que trata da recomposição do subsídio. Presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão levou ao encontro as pautas de interesse dos magistrados goianos.“Estamos enfrentando uma crise política grave, mas nem por isso desaceleramos o ritmo de trabalho. Continuamos com nossas atividades intensas, contando sempre com o apoio dos presidentes das associações regionais e da nossa diretoria”, destacou, citando especialmente a contribuição dos magistrados Gervásio Santos, José Carlos Kulzer e Leonardo Trigueiro.João Ricardo falou sobre a criação de uma comissão para a defesa das competências da Justiça Estadual, com foco principal na questão da jurisdição eleitoral. O tema da audiência de custódia também foi pautado. O presidente da AMB reiterou que é preciso rever o prazo de implementação nos tribunais, já que não há condições necessárias para tal em todos os Estados.Os magistrados aprovaram que a AMB entre com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para rever artigos do novo CPC que têm atentado contra a independência do juiz e a autonomia do Judiciário, como o 10º, o 933º e o 489º. A vice-presidente de Prerrogativas, Hadja Rayanne de Alencar, está à frente do trabalho, que será feito em consonância com a Anamatra.Já o vice-presidente de Efetividade da Jurisdição, Paulo Feijó, relatou os avanços no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela valorização do primeiro grau após a Resolução 219, que determina a redistribuição da força de trabalho entre primeiro e segundo graus, de acordo com a demanda. A intenção é dar efetividade aos comitês gestores regionais, e a AMB vai colaborar com sugestões.O coordenador da Justiça Estadual, Gervásio Santos, informou os magistrados sobre as deliberações da reunião da Justiça Estadual e o assessor da presidência José Carlos Kulzer falou sobre a reunião da Coordenadoria dos Aposentados. Ambas aconteceram nesta segunda-feira (9). A reunião foi conduzida também pela  vice-presidente de Prerrogativas, Hadja Rayanne de Alencar.Fonte: AMB

Os últimos detalhes para a viagem a Pousada São João Bosco, em Caldas Novas, foram acertados na reunião mensal da diretoria de Pensionistas da ASMEGO realizada nesta segunda-feira (9). A atividade está marcada para os dias 30 de maio a 2 de junho. Segundo a diretora-adjunta Marília Pires de Campos S. de Castro, que presidiu o encontro, as inscrições seguem abertas para pensionistas, aposentados e dependentes. Os interessados em participar devem informar o nome completo, CPF e RG pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (62) 3238-8910, com a colaboradora Sandra. A ASMEGO alerta que os dados devem ser repassados o quanto antes para garantir reserva na Pousada.O clima de emoção também marcou a reunião mensal com as homenagens feitas por Otília Mendonça Fleury Curado e América de Queiroz Lima Florentino pelo Dia das Mães e pela lembrança da pensionista Elza Nobre Caetano da Costa, viúva do desembargador Marcello Caetano da Costa, que faleceu no dia 10 de abril. As presenças fizeram uma prece pela saudosa amiga com uma oração. Durante a reunião também estiveram em pauta questões vencimentais atualizadas pela responsável pela área jurídica e financeira da diretoria, pensionista Adaurian Tavares de Almeida.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Com o objetivo de valorizar o trabalho dos magistrados, mostrando à sociedade o quão complexa e delicada é a tarefa de tomar decisões diariamente a respeito das mais diversas situações, a AMB lançou na noite desta segunda-feira (9) a campanha #SomosTodosJuízes. O evento, no Hotel Brasília Palace, reuniu magistrados de todo o País, ministros, autoridades e a imprensa.“Queremos fazer uma provocação à cidadania, trazer uma reflexão sobre o papel de cada cidadão neste momento de crise no Brasil. Nossa intenção é estimular a cidadania, falar sobre a cultura do transgredir e propor um enfrentamento a este problema”, afirmou o presidente da AMB, João Ricardo Costa.Para o magistrado, recai sobre o Judiciário a tarefa de pacificar a sociedade, o que se torna ainda mais difícil em tempos em que as redes sociais são um espaço livre para receber as mais diversas manifestações. Nesse sentido, é ainda mais importante que cada cidadão tenha consciência da sua própria responsabilidade em cada ato.Este ponto também foi defendido pelo vice-presidente de Comunicação, Gil Guerra. “A campanha tem a intenção  de despertar em cada um a consciência de nós mesmos. Nos fazer refletir sobre nossas responsabilidades diante das escolhas que fazemos, não apenas sob a ótica dos magistrados, mas como cidadãos”.João Ricardo e Gil Guerra destacaram e agradeceram o apoio institucional do Grupo Globo, Record, Bandeirantes, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Congresso em Foco.#SomosTodosJuízesApós os discursos, foram apresentadas as três fases da campanha. A primeira delas conta com depoimentos de crianças falando sobre como agem quando precisam tomar decisões. Depois, será a vez de magistrados conversarem com profissionais de outras áreas sobre as rotinas de trabalho. A terceira fase contará com o depoimento de celebridades.Além de presidentes de associações regionais de magistrados, o evento também foi prestigiado pelos ministros Herman Benjamin e Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).“A iniciativa é oportuna e muito relevante, porque, ao mesmo tempo em que realça o papel dos magistrados e a importância de um Judiciário independente e firme, destaca simultaneamente a responsabilidade de todos os cidadãos por aquilo que a sociedade deseja”, observou Fachin.Sanseverino afirmou que a campanha busca resgatar a ética. “Na verdade, o controle das grandes questões não cabe apenas ao Poder Judiciário, mas a toda população. Cada um tem que ser juiz das pequenas situações”.“Os juízes representam cada um dos brasileiros. No dia a dia, cada um de nós é juiz e juíza, seja como mãe ou pai de família, como vizinho, amigo. Em todas as circunstâncias cotidianas há decisões a serem tomadas, há julgamentos a serem feitos. São essas as razões que me levam a festejar essa campanha, que, além de tudo, é criativa e põe o tema da magistratura numa outra perspectiva”, concluiu Herman Benjamin.Fonte: AMB

Com 215 votos a favor, de um total de 236 votos computados, os magistrados associados à ASMEGO decidiram, nesta segunda-feira (9), pela inédita implementação das assembleias virtuais no âmbito da associação. Um marco na história da entidade, que abre caminho para concretização de um dos principais compromissos assumidos pela administração do presidente Wilton Müller Salomão. "É um compromisso nosso para essa gestão, de buscar a democratização da ASMEGO, ampliando a participação dos associados nos processos de tomada de decisão da entidade", comentou Wilton Müller na assembleia realizada nesta segunda com essa finalidade. Confira o álbum de fotos.Foram computadas 236 cédulas, enviadas aos associados via correio. Essa modalidade, de voto por carta, foi autorizada pelos magistrados no último dia 20 de fevereiro. Naquela data histórica para a ASMEGO, os associados concordaram, em assembleia, com o emprego inédito do voto por carta, tendo em vista a consulta sobre mudança no artigo 20 do Estatuto Social, no que concerne às assembleias virtuais.Conduzida por Wilton Müller, a assembleia para contagem dos votos ocorreu no auditório da ASMEGO. Além da abertura para votos presenciais, foram contabilizadas as cédulas de votação enviadas à ASMEGO via correio e aquelas depositadas nas urnas instaladas na sede da associação e na Sala de Apoio, no Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury.Compuseram a mesa diretiva da sessão, além de Wilton Müller, o 1º vice-presidente, desembargador Carlos Alberto França; a 2ª vice-presidente, juíza Mariúccia Benício Soares; o diretor Financeiro, juiz Clauber Costa Abreu; a secretária do Conselho Deliberativo, juíza Heloísa Silva Mattos; e o diretor Administrativo, juiz Gustavo Braga Carvalho. Juiz Sílvio Rabuske aprovou a mudançaRegulamentaçãoAprovada, a implementação das assembleias virtuais passará, agora, à fase de regulamentação. Esse processo será conduzido por dois magistrados relatores, sendo o juiz Antônio Cézar Pereira de Menezes como representante da Diretoria e o juiz Aureliano Albuquerque Amorim, como integrante do Conselho Deliberativo. Após apresentação do parecer dos relatores, a regulamentação será apreciada em reunião conjunta da Diretoria e do Conselho Deliberativo, prevista para o início de junho.BenefíciosJuiz aposentado, Sílvio José Rabuske acredita que as assembleias virtuais ampliarão o quadro de associados partipantes das sessões deliberativas. "Eu fui a favor das assembleias virtuais, porque tudo hoje é eletrônico e a ASMEGO tem de entrar também na era digital. Apesar disso, eu prefiro continuar participando presencialmente das assembleias, para encontrar os colegas da magistratura", disse o juiz.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação - Fotos: Luciana Lombardi

Juiz Wilton Müller Salomão. Foto: Aline Caetano/TJGOO presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, participa nesta terça-feira (10) da 12ª Reunião do Conselho de Representantes da AMB. O evento ocorre às 10 horas, no Hotel Manhattan Plaza, em Brasília (DF). Na ocasião, serão discutidos assuntos de interesse da magistratura.O diretor-adjunto dos Aposentados da associação, Silvio Rabuske, representou a entidade na manhã desta segunda-feira (9) na 7ª Reunião da Coordenadoria dos Aposentados da AMB.Nesta reunião houve, mais uma vez, participação massiva dos associados da entidade. Após a aprovação da ata anterior, o presidente da associação, João Ricardo Costa, fez seu relatório e destacou a importância da presença dos aposentados em Brasília.“A participação de vocês é fundamental e motivadora. Em plena crise política, reuniões lotadas como essa mostram que estamos fortes, unidos, e desta forma temos condições de enfrentar esse momento”. João Ricardo falou sobre a situação conturbada que vive o Brasil e das consequências para a magistratura. “Temos que direcionar nossa estrutura para fazer a defesa do Judiciário. É o momento de sermos valorizados como aquele Poder que vai trazer serenidade para o País”, afirmou.A pauta legislativa também foi abordada. João Ricardo e o coordenador da Comissão Legislativa, José Carlos Kulzer, reiteraram que a mobilização constante dos aposentados em Brasília é fundamental para o êxito das lutas da entidade. “Precisamos estar presentes em todas as discussões no Congresso Nacional”, disse Kulzer. Com este objetivo, foi deliberado que será criada uma escala para que, em todas as semanas, hajam representantes da Coordenadoria dos Aposentados para atuar na capital federal nos próximos meses, quando devem ser agilizadas as atividades legislativas na Câmara e no Senado.Ficou definido que os esforços da Coordenadoria serão direcionados prioritariamente ao Projeto de Lei (PL) 2646/2015, que trata da recomposição do subsídio, e à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, sobre o Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Na semana passada, a entidade e demais associações que compõem a Frentas conseguiram uma importante vitória em relação ao PL 2646, com a aprovação pela Câmara do regime de urgência do projeto. A mobilização também segue intensa pelo ATS, com conversas constantes com os senadores.Durante a reunião, os aposentados ainda foram convidados a participar do VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), em novembro, na Bahia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A ASMEGO realizou nesta sexta-feira (6), a segunda etapa da vacinação antigripal. Ao todo, 130 pessoas foram imunizadas contra as doenças causadas pelos vírus H1N1, H2N3 e dois tipos de Influenza B. O presidente Wilton Müller Salomão, a diretora de Comunicação, Luciana Nascimento, e o diretor Institucional, Éder Jorge, acompanharam a vacinação dos associados e dependentes.  Na primeira etapa, 316 associados foram vacinados.Tendo em vista a grande procura pelas doses da vacina antigripal, a ASMEGO informa que realizará a terceira etapa da campanha na próxima sexta-feira (13), das 9 às 16 horas, na sede administrativa da entidade, no Jardim Goiás, em Goiânia. Para essa edição, serão disponibilizadas mais 154 doses da vacina quadrivalente. Associados e cônjuges inscritos no Serviço de Proteção à Saude (SPS) da ASMEGO, a vacinação é gratuita. Já para os dependentes dos magistrados que aderiram ao SPS, o valor é de R$ 120. Para os demais associados e seus dependentes, que não possuem adesão ao SPS, o valor da vacina é de R$ 130,00.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas (Abrame), representada em Goiás pelo juiz Fernando Ribeiro Montefusco, recebeu, na última sexta-feira (29), homenagem pelos serviços prestados à comunidade espírita e à sociedade goianiense.  A solenidade, uma iniciativa do vereador Zander Fábio, foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Goiânia, e integrou evento em comemoração ao Dia do Espírita.Compuseram a tribuna da Abrame na ocasião o juiz Fernando Ribeiro Montefusco, delegado por Goiás da associação; o delegado-adjunto, juiz Abílio Wolney Aires Neto e o juiz associado à instituição, Wild Afonso Ogawa. Além desses, autoridades religiosas, também homenageadas, e diversos representantes espíritas participaram da solenidade.Para o delegado da associação, juiz Fernando Montefusco, além do reconhecimento, que sem dúvida possui um grande valor, a homenagem serve como uma forma de estímulo. "O reconhecimento é um elemento de estímulo para a associação continuar seu caminho em prol do serviço social e da caridade", comenta o magistrado.Foram reconhecidos, também, pelo trabalho em prol do auxílio ao próximo e ao estudo da doutrina espírita, o vice-presidente da Abrame, juiz Weimar Muniz de Oliveira, e o Centro Espírita Lar de Jesus, local das reuniões da associação.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação (Foto: Luciana Lombardi)

Em sinal de respeito ao recente falecimento da juíza Maria Aparecida de Siqueira Garcia, o Conselho Deliberativo da ASMEGO encaminhou ao atual prefeito de Goiânia, Paulo de Siqueira Garcia, moção de pesar a fim de expressar condolências pela morte da magistrada, mãe do prefeito. No documento, os conselhereiros relembram a carreira da juíza, que ocupava o cargo de suplente deste mesmo conselho, e seus serviços prestados à Justiça.Confira aqui a íntegra da moção encaminhada.A juíza Maria Aparecida Garcia faleceu em 22 de abril, aos 78 anos, e deixou o esposo, Altamir Garcia Edreira, três filhos, Paulo Siqueira Garcia, prefeito de Goiânia, José Garcia Neto, diretor do Hospital das Clínicas de Goiânia, e Ana Beatriz de Oliveira, advogada, além de quatro netos.CarreiraMaria Aparecida iniciou sua carreira na magistratura em 1976, quando foi designada para Goianira, onde atuou por 14 anos. Em seguida, passou por Palmeiras de Goiás, antes de chegar a Goiânia, no início da década de 1990, como titular de vara cível.Apesar de ser civilista, a magistrada atuou, ainda, em temporadas de júris populares, atendendo à recomendação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), e foi juíza-corregedora. Além da vasta experiência no Judiciário goiano, ela também já ocupou postos de diretoria na ASMEGO.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Os associados da ASMEGO que não se vacinaram contra gripe poderão receber a dose quadrivalente nesta sexta-feira, 6, das 9 às 16 horas, na sede administrativa da entidade. Na ocasião, serão aplicadas as 184 vacinas restantes. O objetivo é prevenir as doenças provocadas pelos vírus H1N1, H2N3 e dois tipos do  Influenza B.Para os associados e cônjuges inscritos no Serviço de Proteção à Saúde (SPS) da entidade, a vacinação será gratuita. Já para os dependentes dos magistrados que aderiram ao SPS, o valor é de R$ 120. Para os demais associados e seus dependentes, que não possuem adesão ao SPS, o valor da vacina é de R$ 130,00.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Os servidores da comarca de Itapirapuã homenagearam, nesta terça-feira (3), a juíza Luciana Nascimento Silva, diretora de Comunicação da ASMEGO, e o juiz Sílvio Jacinto Pereira, que já foram magistrados na comarca e estão em atuação em mutirão do Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário. Os homenageados e os servidores se reuniram em um jantar descontraído, em restaurante da cidade, após um dia intenso de audiências. Também esteve presente o juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, coordenador do Acelerar. Além de organizar o evento, os servidores produziram faixa que foi entregue na ocasião e afixada na entrada do fórum local.A importância da proximidade entre magistrado e servidor foi ressaltada pelos presentes no encontro. “Essa interação reflete no desempenho no nosso trabalho e, consequentemente, em uma melhor prestação jurisdicional”, frisou a escrivã Talita Rodrigues de Morais, que está na comarca há 12 anos. “A magistrada Luciana chegou aqui muito jovem, dando gás e impulso a nossa comarca. Já o Dr. Sílvio, também veio para somar e se destacou pela humanidade no exercício da magistratura”, frisou a servidora.A escrevente e assistente de gabinete, Wanessa de Araújo Rodrigues Paula, que também está na comarca há mais de 10 anos, ressaltou as qualidades dos juízes. “Cada um tem suas particularidades e seu jeito de trabalhar, mas ambos são sensíveis com todos os servidores”, elogiou.Os juízes destacaram a surpresa positiva com o reconhecimento. “Senti-me extremamente honrada pela homenagem e carinho daqueles que serão meus eternos parceiros. Foi uma surpresa adorável que muito me emocionou, nesse retorno à comarca depois de sete anos. Isso nos dá força para continuarmos”, destacou a juíza Luciana Nascimento. De modo igual, o juiz Sílvio Jacinto disse se sentir honrado com a manifestação de carinho recebida. “Estou muito feliz com o respeito e consideração deles por nós. Temos compromisso com os jurisdicionados e isso fortalece vínculos”, salientou.O coordenador do Núcleo Previdenciário, juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, também foi recepcionado. “Os servidores da comarca de Itapirapuã receberam toda equipe do programa com muito carinho”, agradeceu o coordenador.Fonte: CCS-TJGO

O juiz Vitor Umbelino, titular do Juizado de Violência Doméstica e Família contra a Mulher da comarca de Rio Verde, ministrará, nesta quarta-feira (4), palestra na 11ª Semana Jurídica da Faculdade Almeida Rodrigues (FAR), com o tema Impeachment e Crime de Responsabilidade: Uma abordagem constitucional sob os aspectos jurídico-políticos.O evento é promovido pela coordenação do curso de Direito da faculdade, tendo como objetivo a análise e discussão acadêmica dos principais temas jurídicos da atualidade.O magistrado abordará importantes aspectos do instituto do impeachment nos moldes em que o mesmo encontra-se delimitado a nível constitucional, sua origem inglesa e seu desenvolvimento nos Estados Unidos, ressaltando ainda sua finalidade legal de impedir o mau exercício de um cargo ou função de natureza política, com vistas a salvaguardar o Estado contra os aspectos destrutivos de seu próprio governo e a consequente deterioração da sua governabilidade.Vitor Umbelino afirma que o impeachment é um processo de natureza jurídica e política destinado essencialmente a apurar e punir condutas ilícitas ou antiéticas graves, instaurado, processado e julgado pelos órgãos parlamentares, contra agentes estatais para impedi-los de continuar no exercício de função pública, com consequente inabilitação para outras funções ou cargos por um certo lapso temporal. Em um sistema presidencialista como o nosso, trata-se de um dos poucos mecanismos previstos em lei que tenham por objeto a responsabilização funcional do chefe do Poder Executivo, conforme pontuou o juiz.Porém, lembra o magistrado, apesar de ser um assunto muito debatido no meio jurídico, muitas vezes os profissionais se deixam levar pela opção político-partidária, relegando as questões técnicas que circundam o tema para um segundo plano, o que acaba por promover um nocivo espírito de beligerância, impeditivo do real conhecimento das questões jurídico-políticas que envolvem a problemática. Aqui, no âmbito acadêmico, temos uma oportunidade ímpar de discutir as principais características deste instituto, abordando seus aspectos constitucionais e legais, de forma a promover um debate profícuo sobre as suas reais consequências no atual panorama jurídico-constitucional brasileiro.No mesmo sentido, o magistrado tratará sobre a Lei nº 1.079 de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade praticados por agentes públicos, ou seja, infrações político-administrativas cometidas no desempenho da função pública, desde que definidas por lei federal a partir das diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal, como por exemplo as condutas que atentam contra a existência da União, o livre exercício dos Poderes do Estado, o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, a segurança interna do País, a probidade da Administração, a lei orçamentária, e o cumprimento das leis e das decisões judiciais (artigo 85 da Constituição Federal).Ao final da exposição, serão analisados e comentados os casos brasileiros que ilustram a concreta aplicação do instituto em tarrae brasilis, como o do ex-presidente Fernando Collor de Melo e da atual presidente da república Dilma Rousseff, onde os acadêmicos poderão chegar às suas próprias conclusões sobre os erros e acertos na aplicação prática de tais procedimentos.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO