Quem participou do 2º Encontro de Integração de Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás, em dezembro de 2008, levou um susto quando, no encerramento, o então presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador José Lenar de Melo Bandeira, insinuou que talvez não estivesse vivo no momento de repassar o cargo ao seu sucessor.Foi aplaudido de pé pela plateia lotada de servidores de comarcas de todos os Estados; a grande maioria queria abraçá-lo, cumprimentá-lo ou tirar fotos com ele. Um câncer o surpreendera no auge de sua vida. A doença ignorava, entretanto, a força desse homem determinado a não fracassar. Amado pelos servidores mais pela sua postura reta e humilde do que pelos benefícios que conseguiu para eles, Lenar aprendeu com a vida uma máxima que pode ser considerada pessimista, mas que, na verdade, é norte de sábios. “Não somos nada”, ele costumava dizer. Percebeu isso duramente quando perdeu um filho jovem, assassinado em 2004. A dor dessa perda, que ele ainda não superou, também virou aprendizado. “Hoje sei viver com a saudade”.O crime aconteceu quando ele presidia o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, na tentativa de superar a dor, se dedicou ainda mais ao trabalho, à família e ao seu hobby, a leitura, que conseguiu ainda mais espaço em sua vida. “Foi com esse episódio que vi que não somos nada”, ele fez a reflexão, antes de acrescentar “a gente também procura ser melhor”.Mesmo com tantos golpes da vida, Lenar não tem qualquer dificuldade em se definir como um homem realizado. “Sou feliz. Cuidado pelos filhos, um homem realizado com a família que tenho. Alcancei tudo o que desejava na vida familiar e profissional, apesar dos revezes, que foram muitos”. Lenar não exagera na afirmação. Como presidente do Tribunal goiano, foi responsável por uma série de inovações e ficou conhecido pela promoção da valorização dos servidores. Pela primeira vez no TJGO, se ouvia falar em Planejamento Estratégico, o mesmo hoje consolidado em todo o País e que mais tarde passaria a ser exigido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Foi dele também a iniciativa de implantar planos e metas e de investir na capacitação dos funcionários, além da criação do Diário da Justiça Eletrônico. Construiu e inaugurou 22 prédios novos e deixou 10 por inaugurar. Mas, talvez seu maior legado tenha sido a convivência harmônica que estabeleceu entre os servidores. Trouxe apenas dois funcionários de fora do TJGO e ascendeu a “prata da casa” aos cargos importantes do Poder Judiciário. “Procurei respeitar os direitos, reconhecer os vultuosos débitos que tínhamos com eles e pagar diferenças importantes. Foram dois anos de muita paz e felicidade. O servidor precisa estar feliz. Não pode trabalhar aborrecido”.FamíliaPai de quatro filhos e quatro netos, Lenar aprendeu cedo a importância da família. Seus primeiros anos foram vividos junto da avó Judith, na Fazenda Sicupira, no município de Porto Franco, Sul do Maranhão. Cercado de bichos e da natureza, ele passava seu tempo brincando, “num ambiente de muito amor”. Por volta dos nove anos, voltou a viver com a mãe Amélia, que se mudava com a família para Tocantinópolis, no Tocantins.A partir daí, passou a estudar e a trabalhar, maneira encontrada pela mãe de exercer o controle dos filhos. Vendeu água em jumento, ajudou o pai na quitanda, vendeu doces e frutas, tendo contato, assim, com uma rotina de responsabilidade que marcaria sua vida adulta. “Minha mãe não tinha instrução, mas era muito sábia, e essa foi a maneira que encontrou de nos encaminhar e não permitir que nos acomodássemos”, contou ele, acrescentando que a mãe ainda vive e tem hoje 96 anos.Depois de dar o berço e a instrução, Amélia despachou os filhos para que se fizessem gente, trabalhando e estudando por conta própria. Em 1962, acabou então o tempo da despreocupação para José Lenar. Fez o científico no Lyceu de Goiânia e, mais tarde, ingressou no curso de Filosofia da Universidade Católica de Goiás. Não se adaptou e, por isso, resolveu fazer Direito na Universidade Federal de Goiás.Ali entrou em contato, na prática, com a frase de José Ingenieros, que faria sentido durante todo o seu percurso: “Se uma luz te atrai, vai em pós dela. Do contrário, sempre te martirizará a consciência saber se era ou não tua felicidade”. O Direito estava, de fato, nas alegrias reservadas a ele. Advogou por dois anos, passou em primeiro lugar num concurso para delegado e, mais tarde, para promotor, desta vez em segundo lugar. Foi professor de Direito Civil e Processo Civil na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). Assumiu o cargo de procurador de Justiça e, em 1997, o de desembargador pelo quinto constitucional.Dez anos depois, foi presidente do TJGO e, não por acaso, deixou o Tribunal do Pleno ovacionado quando, ao entregar o cargo, disse que os aplausos são fáceis na chegada, mas só são válidos se forem oferecidos na saída. E ele merece todos eles quando revela sua interpretação da frase de José Ingenieros. “Ela significa que não podemos nos desiludir com os fracassos e atropelos que nos assaltam. Nada me deteve na vida. Nem o câncer. Sou um homem apaixonado, realizado. Feliz”.Desembargadores fazem homenagem a José Lenar de Melo Bandeira“José Lenar de Melo Bandeira, nome emblemático oriundo lá dos recônditos das divisas entre Goiás (hoje Tocantins) e Maranhão. Como presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás realizou profícua gestão. Guardarei, com saudades, a lembrança de sua inteligência, do seu bom humor e alegria, quando trabalhávamos juntos na 1ª Câmara Criminal."Desembargador Ney Teles de Paula, presidente do TJGO“Homem bondoso, sábio e iluminado, de quem tive a honra de ser amigo. Deixa saudade e um exemplo de conduta irreparável. Em minha posse como desembargador, ele citou uma frase de Moisés que exemplifica seu caráter e comprometimento com a Justiça 'ouvireis o pequeno como o grande'.”Desembargador Carlos França“O desembargador José Lenar foi a expressão mais eloquente do julgador brilhante, do homem admirável e do amigo sem defeito”.Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga“É merecedor de todas as homenagens, não só do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, mas de todo o Estado. Pois era um grande homem, culto, religioso e que dirigiu o tribunal por dois anos com inúmeros esforços para honrar a Casa que ele tanto amava.”Desembargador Carlos Escher“Uma das mais fulgurantes culturas deste Egrégio Tribunal, reserva moral da gente goiana, figura proeminente da magistratura deste Estado. Saudou-me na minha posse com palavras generosas, recepcionando-me carinhosamente com palavras que se alojaram nos recônditos mais profundos da minha alma.”Desembargador Norival Santomé"O desembargador Lenar sempre será para mim um exemplo de retidão e fidelidade ao Direito e à Justiça."Desembargadora Elizabeth Maria da Silva“Deixou grande lacuna já com sua recente aposentadoria. Partiu agora, definitivamente, para além do nosso tempo mas marcou, de forma indelével, a vida pela postura íntegra e exemplar de homem comprometido e, em tudo, dedicado.”Desembargador Leobino Valente Chaves“A morte do desembargador José Lenar é motivo de profunda consternação para o Poder Judiciário do Estado de Goiás, do yqual ele foi um dos Presidentes mais queridos e eficientes. Simples e despojado no trato pessoal, transfigurava-se como julgador, atuando de forma extremamente conscienciosa, criteriosa, com aplicação rigorosa da lei.”Desembargador Itaney F. Campos

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, lamenta profundamente a morte do desembargador José Lenar de Melo Bandeira, falecido nesta sexta-feira (10). Ressalta que o desembargador José Lenar honrou e dignificou o Ministério Público e a magistratura goiana. No seu profícuo e exitoso exercício frente à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, criou e executou o planejamento estratégico, revolucionando as estruturas do Poder Judiciário. Diante de perda tão dolorosa, Gilmar Luiz Coelho registra suas condolências à família enlutada.Presidência da ASMEGO

O Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC), em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Escola Superior da Advocacia (ESA), Comissão de Direito Tributário da OAB-GO e Instituto Brasileiro de Direito Tributário (Ibet) promove, no próximo dia 16 de maio, às 19 horas, no auditório da Esa, a palestra Federalismo, Guerra Fiscal e Autonomia Local. A entrada é franca e as vagas são limitadas.A palestra ficará a cargo do coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e professor-adjunto de Direito Financeiro, Ricardo Lodi Ribeiro. O estudioso é presidente da Sociedade Brasileira de Direito Tributário, doutor em Direito pela Universidade Gama Filho, mestre em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes, ex-procurador da Fazenda Nacional e sócio de Luís Roberto Barroso e Associados. Na ocasião, Ricardo Lodi Ribeiro lança seu livro Tributos – Teoria Geral e Espécies (Impetus/2013).As inscrições podem ser feitas exclusivamente pelo www.oabgo.org.br/esa. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone(62) 3235-6520. Haverá emissão de certificado de participação pela ESA-GO equivalente a 4 horas.SERVIÇOPalestra Federalismo, Guerra Fiscal e Autonomia LocalData: 16/05Local: Auditório da ESA-OABEndereço: Rua 101, nº 123, Setor Sul, Goiânia (GO)Mais informações: (62) 3235-6520Entrada franca

Faleceu na manhã desta sexta-feira (10), aos 70 anos, o desembargador aposentado José Lenar de Melo Bandeira. O magistrado, que presidiu o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) de 22 de fevereiro de 2007 a 30 de janeiro de 2009, morreu no Hospital São Francisco de Assis, em Goiânia. O velório está sendo realizado na sala 4, no Cemitério Jardim das Palmeiras, onde ocorrerá o sepultamento neste sábado (11), às 17 horas. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Gilmar Coelho, e toda a diretoria da entidade se solidarizam com a dor dos familiares e amigos.José Lenar exerceu 49 anos e 4 meses de função pública e se aposentou em outubro do ano passado, pouco antes de completar 70 anos. Na ocasião, ele foi homenageado pela ASMEGO pelos exercícios prestados em prol da magistratura. Ele foi advogado, delegado da Polícia Civil, atuou no Ministério Público por 17 anos e pelo Judiciário foram mais 15 anos, 4 meses e 4 dias, que ele fazia questão de dizer. O exame de Ordem da OAB ele não fez porque na sua época ainda era a Carteira de Solicitador.O desembargador, querido por unanimidade no Judiciário goiano, realizou grandes feitos como presidente do Tribunal. Em sua gestão, criou o Planejamento Estratégico e o Plano de Metas, que depois foi implantado em todo o País pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, foi responsável pela implementação do Diário Eletrônico de Justiça e inaugurou mais de 22 fóruns em todo o Estado de Goiás.“Sentirei muitas saudades, porque isso é o que eu sei fazer, construí minha vida aqui”, disse, na despedida do TJGO, quando desocupava as gavetas do gabinete. “Sempre busquei ser justo, correto e acho que consegui. Saio daqui sem deixar nenhum processo para ser julgado, e deixo um gabinete limpo”, completou, na época.CurrículoJosé Lenar de Melo Bandeira foi eleito presidente do TJGO no biênio 2007/2009. Nascido em Porto Franco (MA), viveu em Tocantinópolis, Norte de Goiás, hoje no Estado do Tocantins, até 1962, quando se transferiu para Goiânia.Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Goiás, em 1972. Foi aprovado em concurso para delegado de Polícia em 1973 e para promotor de Justiça em 1975. Permaneceu no Ministério Público estadual até 23 de junho de 1997, quando passou a ocupar a vaga de desembargador no TJGO.Foi professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás) e presidente, vice-presidente e corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).Atualizada em 11/05/2013 às 08h15.

Sob a coordenação do juiz Sival Guerra Pires, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), será realizado nesta segunda-feira (13), a partir das 9 horas, no auditório do Fórum Criminal de Goiânia, o Fórum da Infância e Juventude.Essa será a primeira reunião deste ano para debater assuntos relacionados à complexidade no enfrentamento dos assuntos relacionados à infância e juventude e na execução das medidas socioeducativas, bem como as ações desenvolvidas pela CGJGO sobre o tema.Um dos principais objetos de discussão será as alterações do Provimento nº 12, de 17 de novembro de 2011, em razão das modificações ocorridas após a Lei nº 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), no qual regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.O evento reunirá juízes com atuação na área da Infância e Juventude das comarcas polo de todas as regiões do Estado: Metropolitana (Goiânia), Centro Goiano (Anápolis), Norte (Porangatu), Nordeste (Formosa), Entorno do Distrito Federal (Luziânia), Sul (Itumbiara), Sudoeste (Rio Verde), Oeste (São Luis de Montes Belos), Noroeste (Itaberaí) e Sudeste (Caldas Novas).Também comporão o fórum um juiz coordenador do órgão de assessoramento à presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), representantes do Ministério Público de Goiás, Secretarias da Cidadania e do Trabalho e da Saúde, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, assim como de outros órgãos indicados pela coordenação do fórum. Entre as atribuições do fórum, conforme estabelecido na Portaria Conjunta nº 06/2011, estão a sugestão de medidas de aprimoramento do sistema em que se insere o adolescente em conflito com a lei, a promoção de integração das iniciativas do Judiciário com os demais poderes e entidades afins, voltadas ao planejamento e execução de medidas socioeducativas, acompanhamento dos projetos relativos à construção, reforma e ampliação dos centros de internação, sugestão e colaboração na criação de mecanismo eletrônico para acompanhar as internações provisórias, incentivar a criação do banco de boas práticas na área da infância e juventude, entre outras.

O vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, desembargador Arivaldo da Silva Chaves, representará a entidade na solenidade de posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A cerimônia será realizada nesta sexta-feira (10), às 10 horas, no Plenário da Corte Eleitoral.Eleitos em 25 de fevereiro, tomam posse como presidente e vice-presidente do TRE os desembargadores João Waldeck Felix de Sousa e Walter Carlos Lemes, respectivamente. Desembargador Walter Lemes é diretor Financeiro da ASMEGO. Na composição atual, o desembargador João Waldeck exerce a função de vice-presidente e corregedor-geral Eleitoral.

Nomeado desembargador pela vaga do 5º Constitucional no dia 15 de abril deste ano, Nicomedes Domingos Borges passou a integrar o quadro de associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) na última quarta-feira (8). Entre as vantagens expressivas destacadas por ele está o trabalho desenvolvido pela entidade em benefício dos magistrados.“Tenho acompanhado o trabalho da ASMEGO em prol dos associados, que considero altamente positivo. Além disso, a associação oferece aos magistrados assistência médica, pecúlio, acompanhamento jurídico, ótimas pousadas e um belo salão de festas. Enfim, promove a união da categoria. Foi por isso que decidi me associar”, completa.TrabalhoNatural de Itumbiara, o magistrado tem 60 anos, sendo 15 deles dedicados à advocacia no Sul do Estado. Exercendo o cargo de desembargador há menos de um mês, Nicomedes diz que está satisfeito com o trabalho exercido e que a função ocupada por ele é gratificante. “Estou em uma área que lida com sentimento, com o destino das pessoas. É uma grande responsabilidade. Apesar disso, estou satisfeito em servir ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás”, garantiu.VotaçãoNicomedes ocupa hoje a vaga do Quinto Constitucional por indicação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO). Ele foi o mais votado na Lista Sêxtupla levantada pela OAB-GO, obtendo 43, dos 44 votos válidos. O desembargador substituiu Paulo Maria Teles Antunes, aposentado voluntariamente em setembro de 2012.A ASMEGO representa atualmente quase a totalidade dos magistrados do Estado de Goiás. Na gestão do presidente Gilmar Luiz Coelho, a entidade tem atuado continuamente com o objetivo de garantir importantes conquistas institucionais para a magistratura goiana. Dentre as ações também empenhadas pela atual gestão está a assinatura de novos convênios que têm atendido às expectativas dos seus associados.

O restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) voltou a ser discutido nesta quinta-feira (9), durante reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (MPU). O Presidente em exercício da AMB, Rosalvo Augusto Vieira, participou do encontro, realizado na sede da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), em Brasília.O grupo discutiu as estratégias a serem adotadas para o enfrentamento das matérias junto ao Legislativo, conforme destacou o Presidente em exercício. “Discutimos a possibilidade da construção de um texto único englobe a Magistratura e o Ministério Público, mas é um diálogo que ainda está amadurecendo”, explicou.A Proposta de Emenda à Constituição nº 68/2011, que trata do assunto, aguarda apreciação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).

O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) trouxe, na Edição nº 1.299 Suplemento, Seção I, dessa quinta-feira (9), quatro erratas de editais, sendo dois de promoção e dois de remoção e ou promoção. Clique aqui para visualizar os editais.

Pela primeira vez, magistrados e promotores de Justiça se reunirão para alinhar as estratégias de atuação em defesa da infância e juventude brasileira. O encontro é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ocorrerá na quinta-feira (16/5), em Brasília. Na ocasião, deverá ser debatida a aplicação dos termos da carta de estratégias de proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, da qual órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo são signatários. “Trata-se de uma reunião inédita das coordenadorias da infância e juventude do Poder Judiciário e dos Ministérios Públicos dos estados”, explicou a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Marina Gurgel.A carta de estratégias foi assinada em outubro do ano passado, pelo CNJ, CNMP, Conselho Nacional de Defensores Público-Gerais, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério da Justiça, Ministério da Educação, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Ministério da Saúde.Marina explicou que o documento corporifica um grande compromisso de atuação conjunta e concentrada por parte dos signatários. “A missão é garantir a concretização de direitos básicos para a infância e juventude em eixos como Direito a Convivência Familiar e Comunitária, Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Erradicação do Trabalho Infantil e Aperfeiçoamento do Sistema Socioeducativo”, destacou.Segundo a magistrada, no encontro será debatida a criação de fluxos de trabalho para a concretização da carta. “O objetivo é a efetivação de uma rede de atendimento com os Poderes Executivos locais, por meio de uma atuação proativa dos membros do Poder Judiciário e dos Ministérios Públicos dos estados”, ressaltou.Gabriel da Silveira Matos, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, explicou que a reunião contemplará o debate de outros assuntos relevantes à área da infância e juventude, entre eles melhorias para efetividade do Cadastro Nacional de Adoção e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas – criados pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como medidas para facilitar o fluxo das audiências concentradas, realizadas nos processos acolhidos para agilizar o procedimento. No evento, deverá ser apresentada aos participantes a pesquisa realizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ com o perfil das crianças e adolescentes aptos à adoção, assim como dos interessados em adotar.Serviço:Encontro Nacional dos Coordenadores da Infância e do Ministério Público e do Poder Judiciário.Data: 16 de maio.Local: Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público – Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, Edifício Adail Belmonte.

A adesão dos tribunais ao concurso público nacional destinado à seleção dos juízes brasileiros poderá ser opcional e envolver todas as etapas do processo seletivo. É o que deverá prever a minuta de resolução elaborada por um grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estudar e elaborar as regras de ingresso na carreira. Essas e outras propostas foram fechadas durante o Seminário Regras de Concurso para a Magistratura, promovido pelo órgão de planejamento estratégico do Poder Judiciário nesta segunda e terça-feira (6 e 7 de maio), na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília/DF. Representantes de mais de 100 instituições, entre cortes de Justiça e escolas de magistrados, participaram do evento.A não obrigatoriedade dos tribunais aderirem ao concurso nacional a ser organizado por uma comissão composta por representantes do CNJ e demais conselhos nacionais, das escolas nacionais da magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, assim como a possibilidade de o processo envolver todas as etapas de seleção, foge à minuta de resolução inicial apresentada pelo grupo de trabalho aos representantes dos tribunais e escolas da magistratura. Até então, o texto previa um prazo para que as cortes fossem incluídas no novo sistema, que se limitaria apenas à primeira fase do certame - ou seja, à prova objetiva. As demais etapas, pela proposta, continuariam a ser conduzidas pelos tribunais de Justiça.De acordo com o conselheiro Lucio Munhoz, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ e responsável pelo grupo de trabalho, a mudança no núcleo da proposta de resolução é fruto dos debates travados durante os dois dias do seminário. "Vislumbramos que não seria possível a imposição de um concurso nacional obrigatório, mas facultativo aos tribunais, então creio que uma resolução nesse sentido deverá ser ofertada ao Plenário do CNJ", afirmou.O conselheiro ainda completou: "Ficou clara a inconveniência de apresentarmos uma proposta que possa obrigar os tribunais a se submeterem a uma prova nacional para a seleção de seus juízes, em qualquer que seja a etapa. Então, a adesão será opcional e não mais apenas para a primeira fase, mas para todo o concurso".Limites - No seminário, o consenso dos participantes ficou por conta de impor limites à atuação das instituições privadas nos concursos para magistrados. "Evidenciou-se a compreensão quanto ao afastamento completo das instituições terceirizadas do processo de elaboração e conferência de provas. Essa será uma posição bastante defendida por mim, particularmente. Podemos admitir as terceirizadas para fornecer apoio logístico, estrutural e administrativo, mas não mais para aplicar a prova. Essa é uma tarefa exclusiva do Poder Judiciário que não podemos delegar a terceiros", destacou.O Seminário Regras de Concurso para a Magistratura contou com a participação de 28 especialistas, sendo 14 expositores, sete presidentes de mesa e sete debatedores. Além disso, todos os participantes tiveram a oportunidade de emitir opinião sobre a proposta de resolução elaborada pelo grupo de trabalho do CNJ, por meio de um formulário. "Agora nos cabe compilar essas ideias, verificar quais são as mais adequadas para assim fecharmos o texto final", explicou o conselheiro.Munhoz espera finalizar o trabalho até o fim deste mês, quando pretende levar a proposta de resolução ao Plenário do CNJ. Se aprovado pelo órgão máximo do Conselho, o texto valerá para todo o Judiciário brasileiro.

Em sua primeira reunião, o grupo de trabalho criado para discutir mudanças na legislação que trata das investigações criminais decidiu não analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, cujo objetivo é limitar os poderes do Ministério Público. Uma nova PEC, ou até um projeto de lei, deve ser apresentado pelo grupo até o dia 30 de maio, conforme matéria publicada pela Agência Câmara.O grupo, formado por parlamentares, representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal e da polícia civil, reuniu-se no Ministério da Justiça na tarde de terça-feira (7). De acordo com o secretário nacional de Reforma do Judiciário daquela pasta, Flávio Caetano, a intenção do grupo é fortalecer as instituições responsáveis por investigar crimes.- A reunião foi de colaboração, foi de cooperação. Aliás, não houve nenhum dissenso - relatou Flávio Caetano, referindo-se às divergências entre os que são favoráveis e contrários à limitar a ação do Ministério Público.De um lado, os integrantes do Ministério Público chamam a PEC 37 de "PEC da Impunidade". De outro, policiais defendem a medida, que apelidaram "PEC da Legalidade".

Com presença de aproximadamente 300 pessoas, a escritora Alba Dayrell, esposa do conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado de Goiás Carlos Leopoldo Dayrell, lançou ontem (7), na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) a obra A descoberta de um mundo encantado. O diretor cultural da associação, desembargador Itaney Francisco Campos, representou os magistrados e fez o discurso de abertura do evento. Quem esteve presente teve a oportunidade de adquirir a obra autografada pela escritora.Este é o segundo livro de Alba e fala sobre a vida dela contextualizada a fatos históricos, como os índios Caiapós de Araguari, a deposição de Mauro Borges e o carinho pela capital de Goiás. Desta vez, a obra é mais pessoal e ela mesma conta o porquê: “Temos uma casa que fica dentro de uma reserva e eu gosto muito de natureza. Primeiro, comecei a olhar ao redor e escrevi uma poesia. Depois, crônica lírica. Foi aí que essa descrição se transformou em livro. Comecei a relacionar fatos históricos à minha vida, personagens que me marcaram”, afirma.Alba é membro da União Brasileira de Escritores (UBE) e da Academia Feminina de Letras e Artes de Goiás (Aflag). Professora Universitária, se aposentou em 1991 e publicou o primeiro livro: Dois Estudos sobre a Arte, que, segundo ela, surgiram da junção de dois trabalhos sobre Barroco e Impressionismo feitos durante a atuação como professora.A escritora afirma que, para ela, a poesia nasce dessa necessidade de se comunicar, de forma muito natural. “Quando me aposentei, decidi que era hora de disponibilizar mais tempo para esta paixão”, finalizou.

Foram publicados, nesta terça-feira (7), no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Edição nº 1.297, Suplemento, 21 editais noticiando a vacância do cargo de juiz, sendo 9 por promoção e 12 por remoção e (ou) promoção.Os interessados têm prazo de dez dias, contados da publicação, para formularem seus pedidos de acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás.

Com pesar, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa o falecimento de Eunice Guimarães, viúva do desembargador Ari Henrique de Souza. O velório está sendo realizado no Cemitério Jardim das Palmeiras, no Setor Centro-Oeste, em Goiânia. O sepultamento será no mesmo local, às 15 horas.

A Diretoria Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) convida a todos para a Temporada 2013 de concertos da Orquestra Filarmônica de Goiás. A próxima apresentação ocorrerá no dia 16 de maio, quando André Micheletti, cello; e Neil Thomson, regência apresentarão obras de Saint-Saëns e Brahms dentro da programação Concertos Teatro Goiânia.O evento está marcado para às 20h30, na quinta-feira, mas os ingressos já podem ser retirados a partir da próxima segunda-feira (13) na Musical Roriz (Alameda Ricardo Paranhos), ou no dia 16, a partir das 14 horas, no Teatro Goiânia (Centro). A entrada é gratuita.Serviço:Concerto Teatro GoiâniaLocal: Teatro GoiâniaEndereço: Avenida Tocantins, esquina com Rua 23, Centro, GoiâniaData: 16/05Horário: 20h30Entrada franca

A utilidade do exame psicotécnico no concurso para juiz dividiu opiniões no Seminário Regras de Concurso para a Magistratura, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (7/5), em Brasília. Os opositores do exame o consideram incapaz de atestar se o candidato à carreira de juiz é apto ou não para o cargo. Durante o painel presidido pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) Geraldo Francisco Pinheiro Franco defendeu a realização do exame como forma de prevenir problemas no desempenho profissional do magistrado.Mas para a juíza do Trabalho Martha Halfeld Schimdt, faltam ao exame psicotécnico rigor científico e objetividade. A magistrada também atacou a falta de previsão do exame em lei, o que contrariaria a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). “Além disso, o avaliador é normalmente contratado por meio de licitação pelo menor preço”, afirmou. A proposta da juíza é transferir a avaliação psicológica , caso necessária, para o período de vitaliciamento do juiz, depois de concluídas todas as etapas do concurso. Desta forma, explicou, o juiz estaria no exercício da jurisdição e poderia ser acompanhado pelo tribunal e sua respectiva escola judicial.Para o presidente da comissão examinadora do mais recente concurso para juízes do TJSP, desembargador Pinheiro Franco, dominar o conhecimento jurídico não basta a “um membro vitalício de um Poder do Estado” que é o juiz. “É preciso que o Tribunal saiba por que esse indivíduo resolveu se tornar juiz. É preciso conhecer os aspectos comportamentais desse indivíduo, seus impulsos, o processo de compreensão e de tomada de decisão, se o indivíduo se importa ou não com o próximo”, disse.O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Renato Henry Sant´Anna, mostrou preocupação quanto à “subjetividade” do exame psicotécnico e disse temer o risco de estigmatização de determinados candidatos diante dos examinadores da prova oral (fase seguinte ao exame psicotécnico), de acordo com o resultado da etapa anterior da seleção.Discussão – O seminário foi realizado pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, presidida pelo conselheiro José Lucio Munhoz, para debater um novo formato de seleção de juízes. Uma proposta inicial de regulação foi criada por um grupo, após o CNJ verificar que tramitam cerca de 100 processos administrativos questionando as regras atuais para concurso, aprovadas pelo Conselho em 2009, na Resolução 75.

A Escola Nacional da Magistratura (ENM) divulgou, nesta segunda-feira (6), a ata de Magistrados selecionados para ocuparem as 27 vagas de titulares e 27 vagas de suplentes, para a segunda turma do Curso Internacional de Segurança de Magistrados, que será realizado do dia 29 de setembro a 4 de outubro, no Condado de Lake, na Flórida, Estados Unidos.Veja aqui a ata do sorteio.