O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, recebeu do juiz Paulo César Alves das Neves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, na manhã desta quinta-feira (29), a placa em referência à menção honrosa recebida no Prêmio Inovare.Paulo César ressaltou que essa é a primeira vez que o TJGO é finalista do Prêmio Innovare e agradeceu o apoio fundamental do presidente para a "tão importante" conquista. “Essa premiação reconheceu a prática da conciliação como um trabalho essencial para a entrega da prestação jurisdicional com qualidade e rapidez"Já o presidente do TJGO disse que “é muito bom saber que o Judiciário goiano está servindo de espelho para tribunais de outros Estados. Foi só com muito esforço e boa vontade dos que atuam no Núcleo que o reconhecimento chegou e que a excelência do trabalho foi reconhecida”.Fonte: TJGO

Os integrantes da comissão organizadora dos VII Jogos Nacionais da Magistratura  definiram noite desta quarta-feira (28), na sede da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), os últimos detalhes para a realização do evento, que acontecerá entre os dias 29 de abril e 3 de maio, na cidade de João Pessoa (PB). As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site www.amb.com.br/jogos2014/.  “Definimos a programação prévia e no dia 5 de abril, ao encerrar as inscrições, divulgaremos a definitiva”, afirmou o diretor de esportes da  AMB, José Flores. “Agora a expectativa é a de que as associações estaduais e os associados da AMB se inscrevam para participar deste grande evento esportivo”, completou. O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Horácio Melo, também comemorou os resultados da reunião. “O encontro com os colegas representantes da AMB foi muito produtivo. Fico muito satisfeito em ver que a Paraíba está se desenhando como uma ótima anfitriã e que, provavelmente, vai superar todas as expectativas dos atletas que nos prestigiarem “, assegurou. “Convido a todos para participarem desta edição dos Jogos Nacionais da Magistratura, valorizando a prática esportiva ao mesmo tempo em que desfrutará das belezas de nosso Estado”, disse Horácio. Alguns locais das provas já foram definidos pela comissão. A maioria das modalidades será realizada na Vila Olímpica Ronaldo Marinho (antigo Dede). A prova de tiro será feita no clube da Polícia Militar e o vôlei de praia na praia do Cabo Branco. Participaram da reunião o secretário de esportes do município de João Pessoa, Edmilson Alves, o assessor designado pela secretaria para coordenar o evento, Antonio Ferreira Vasconcelos, e os magistrados Francisco Néris, Arnóbio Alves e Maria Aparecida Sarmento.  Pela AMB estavam o diretor-tesoureiro, Emanuel Bonfim, o coordenador dos jogos, Sandro Pitthan, e o assessor da presidência Marcos Salles. Confira abaixo a programação prévia dos jogos (sujeita a alteração): Dia 29 de abril – quarta-feira Noite:- congresso técnico;- coquetel de abertura, com apresentações culturais típicas da Paraíba. Dia 30 de abril – quinta-feira Manhã:- atletismo;- xadrez;- tênis de mesa;- voleibol masculino. Tarde/Noite:- voleibol feminino;- futsal;- sinuca. Dia 1º de maio – sexta-feira Manhã:- atletismo;- natação;- tiro;- basquete. Tarde/Noite:- futsal;- pebolim. Dia 2 de maio – Sábado Manhã:- corrida rústica;- voleibol de praia (masculino e feminino);- futevôlei;- final basquete. Tarde:- finais futsal.Noite:- Festa de encerramento, na sede de lazer da Associação dos Magistrados da Paraíba (a beira-mar, em Cabedelo-PB). Atração: Banda Judges – formada por magistrados do Judiciário gaúcho.Dia 3 de maio – DomingoLivre – retorno das delegações

A comissão de seleção concluiu a análise dos trabalhos inscritos no X Prêmio AMB de Jornalismo. Foram 127 reportagens aptas a concorrer à premiação que vai distribuir R$ 115 mil entre sete categorias: Mídia Impressa, Webjornalismo, Radiojornalismo, Fotografia, Telejornalismo, Assessoria de Imprensa e Grande Prêmio AMB de Jornalismo – Direitos Humanos.Do total de 127 inscrições, cinco finalistas de cada categoria já foram selecionados e, agora, os trabalhos serão encaminhados para a comissão julgadora. O prêmio será entregue em 11 de maio. A categoria com o maior número de inscritos é Mídia Impressa: 29. Em segundo lugar, vem Radiojornalismo, com 21; e em terceiro, Grande Prêmio AMB de Jornalismo – Direitos Humanos, com 20 (veja quadro abaixo).Na quarta colocação, com 18 trabalhos cada, aparecem as categorias Telejornalismo e Assessoria de Imprensa; em quinto lugar, vem a categoria Webjornalismo, com 11 inscritos; e Fotografia aparece na última colocação, com 10. Em Assessoria de Imprensa, serão premiados trabalhos encaminhados por jornalistas de entidades regionais de magistrados filiadas à AMB.A entidade que congrega 14 mil juízes vai premiar as melhores fotografias e reportagens veiculadas entre janeiro de 2013 e julho de 2014 em jornais, revistas, canais de TV, emissoras de rádio e sites noticiosos com temas relacionados ao Judiciário, à magistratura e aos direitos humanos.O ganhador do Grande Prêmio AMB de Jornalismo – Direitos Humanos receberá R$ 25 mil. O valor da premiação das outras categorias será de R$ 15 mil para cada uma.De acordo com o regulamento do prêmio, a lista dos trabalhos finalistas será anunciada, no mínimo, 10 dias antes da cerimônia de entrega dos prêmios aos vencedores e divulgada no site da AMB e no hotsite do prêmio. Os autores serão avisados por email ou telefone.O vice-presidente de Comunicação e presidente interino da AMB, Gil Guerra, destaca o principal objetivo do X Prêmio AMB de Jornalismo. “A premiação busca fomentar o interesse dos jornalistas investigativos por reportagens relacionadas a temas que envolvam a atividade do Judiciário. Muitos deles fazem coberturas especializadas nesta área”, ressalta.Fonte: AMB

Desembargador Leobino Valente Chaves e juíza substituta Ana Paula TanoEm sessão ordinária da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), realizada no dia 28 de janeiro, os desembargadores presentes consideraram satisfatório o estágio probatório da juíza Ana Paula Tano. Com isso, o vitaliciamento da magistrada foi aprovado.Fonte: TJGO

Na solenidade serão empossados como presidente, vice e corregedor-geral de Justiça, respectivamente, os  desembargadores Leobino Valente Chaves, João Waldeck Félix de Sousa e Gilberto Marques FilhoA sessão solene de posse dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para o biênio 2015/2017 ocorrerá neste domingo, dia 1º de fevereiro, às 11 horas, no Plenário do TJGO, em Goiânia (GO). Eleito em novembro de 2014, o desembargador Leobino Valente Chaves assumirá a presidência do Tribunal – no lugar do atual presidente, desembargador Ney Teles de Paula —, enquanto os desembargadores João Waldeck Félix de Sousa e Gilberto Marques Filho serão empossados como vice-presidente e corregedor-geral de Justiça, respectivamente. A posse vai ser transmitida, ao vivo, pelo site do TJGO (www.tjgo.jus.br).Antes da solenidade de posse será realizada, às 10 horas, no auditório do TJGO,  missa em ação de graças, que será ministrada pelo Bispo Emérito de Uruaçu, Dom José Silva Chaves. Diversas autoridades foram convidadas e deverão participar das solenidades. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, prestigiará os eventos.TJGOAtualmente, 36 desembargadores e 332 juízes, além de servidores, estagiários e profissionais terceirizados atuam na sede do TJGO e em 129 comarcas instaladas em Goiás. O Tribunal é responsável também pelo desenvolvimento de projetos e ações como Justiça Ativa, Justiça Educacional, Justiça Móvel de Trânsito, Programa Pai Presente, Projeto Acelerar, Justiça Terapêutica, Semana Nacional de Conciliação, Mutirão Carcerário e Mutirão do Júri.Destaque entre os Tribunais de Justiça do País em relação ao índice de produtividade da Meta 1 –  comprovado no Relatório Justiça em Números 2014 divulgado em setembro do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça - o TJGO também é referência na Meta 3 do CNJ, que estabelece aos poderes judiciários estaduais a aplicação de parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com garantia de estrutura mínima das unidades da área-fim.PerfisNatural de São Domingos (GO), Leobino Valente Chaves formou-se em Direito em 1975 e atua na magistratura há quase 35 anos, tendo passado pelas comarcas de Anápolis, Arraias, Piracanjuba e Porto Nacional (quando o município fazia parte de Goiás). Em 1989, recebeu moção de elogio pelo Conselho Superior da Magistratura e no ano de 1991 foi promovido para o cargo de 2º juiz da 1ª Vara Cível da comarca de Goiânia. Atuou por um biênio na 2ª Corte Recursal dos Juizados Especiais e também no cargo de juiz eleitoral, tanto no interior quanto na capital.Em 2001, o magistrado foi nomeado para o cargo de desembargador do TJGO pelo critério de merecimento, tendo ainda atuado como substituto do corregedor-geral de Justiça. No ano de 2011, tomou posse como vice-presidente do tribunal, assumindo a presidência para o período de março de 2012 a janeiro de 2013 (mandato 'tampão'). O desembargador recebeu diversas homenagens como medalhas da ordem do mérito e títulos de cidadania.Vice-presidente eleitoFormado em Direito no ano de 1972, em Anápolis, João Waldeck Félix de Sousa é natural de Goiânia, mas passou sua infância, adolescência e parte da vida adulta em Itaberaí. Antes de iniciar na magistratura, há quase 36 anos, trabalhou como serventuário da Justiça na comarca de Itaberaí e no Cartório de Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis da cidade. Em 1978 – ano de ingresso na magistratura -, ocupou o cargo de juiz substituto nas comarcas de Goiânia, Luziânia e Mossâmedes.Em 1979, foi nomeado juiz na comarca de Corumbá de Goiás, onde permaneceu até maio de 1982, tendo sido, então, promovido por merecimento para a comarca de São Luís de Montes Belos. Já em 1983, passou a atuar na comarca de Jaraguá e, em 1987, foi removido para a capital, exercendo a função na 7ª Vara Cível. Em todas as comarcas em que exerceu a jurisdição, também foi juiz eleitoral. Foi nomeado para o cargo de desembargador em abril de 2002.Corregedor-geral de Justiça eleitoNascido em Buriti Alegre, Gilberto Marques Filho formou-se em Direito, em 1974, pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Iniciou a carreira na magistratura, em 1976, na comarca de Ivolândia, sendo que no mesmo ano passou a atuar em Guapó. Em 1983, assumiu como juiz titular na comarca de Trindade.No ano de 1987, atuou no Juizado da Infância e Juventude, no 1º Juizado Especial Cível e na Vara de Assistência Judiciária em Goiânia, enquanto em 2001 assumiu a diretoria do foro da comarca da capital. Tornou-se desembargador em março de 2002. No ano de 2011, foi eleito para integrar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) como vice-presidente e corregedor regional eleitoral, assumindo a presidência em 2012.Solenidade de posse dos novos dirigentes do TJGO para o biênio 2015/2017Data: 1º de fevereiro de 2015 (domingo)Horários: Missa – 10 horas, no auditório do TJGOPosse – 11 horas, no plenário do TribunalFonte: Centro de Comunicação Social (com informações da Assessoria de Comunicação da ASMEGO)

Os integrantes da Comissão Executiva do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados apresentaram ao diretor-tesoureiro da AMB, Emanuel Bonfim, o hotsite, a previsão orçamentária, e como será a estrutura e a logística do evento que acontece de 29 a 31 de outubro de 2015, em Rio Quente (GO). A reunião ocorreu nesta segunda-feira (26), na sede da AMB.A previsão é de que o site do evento esteja pronto na segunda quinzena de fevereiro. Lá, os associados da AMB poderão fazer a inscrição e saber as informações sobre programação, estrutura e hospedagem.Para o coordenador da Comissão Executiva e vice-presidente Administrativo da AMB, Wilson Dias, o trabalho está adiantado no que diz respeito à organização, transporte, espaço e produção cultural. “Em breve, o magistrado poderá acessar o site para fazer a sua inscrição e acompanhar todos os atrativos do congresso”, disse.“É um congresso de grande responsabilidade para a AMB e será o maior evento da gestão do nosso presidente João Ricardo. Vamos oferecer as melhores condições para os associados poderem se deslocar e, ao mesmo tempo, que a AMB tenha o menor custo para realizar esse evento com qualidade”, afirmou o juiz Levine Raja Gabaglia.Para o presidente da Asmego, Gilmar Coelho, o Estado de Goiás está se empenhando para receber os colegas magistrados e proporcionar um congresso produtivo. “Será um congresso que ficará marcado na história da AMB”.Com o tema central “O Poder Judiciário e a Consolidação da Democracia: O Papel da Justiça na Sociedade Contemporânea”, o congresso pretende promover uma ampla discussão sobre temas diversos que envolvem a Justiça e seu papel na vida dos cidadãos. São esperadas 2 mil pessoas. A dupla sertaneja Jorge e Mateus já está confirmada para a festa de encerramento. A atração que fará o show de abertura do evento ainda não foi definida, mas a comissão adianta que será um artista de renome nacional.A juíza do Tribunal de Justiça de Goiás, Aline Tomás,  e as funcionárias da Elo eventos também participaram da reunião.Fonte: AMB

Em entrevista publicada no jornal O Imparcial, neste domingo, o presidente da AMMA, juiz Gervásio Santos, alerta para o risco do exercício da Magistratura no Brasil, agravado pela falta de segurança nas comarcas. Segundo ele, quem decide geralmente desagrada a uma das partes, portanto, é necessário que o Poder Judiciário atue com total segurança.O exemplo foi o episódio ocorrido no dia 22 de janeiro, em que um grupo de pessoas não aceitou a decisão do juiz da comarca de Buriti, Jorge Sales Leite, invadiu o fórum, ateou fogo em equipamentos e ameaçou o prefeito.A entrevista com Gervásio Santos veio acompanhada por uma matéria com dados do CNJ que apontam os riscos do exercício da Magistratura em vários estados. O presidente da AMMA relata os principais problemas enfrentados pelo Judiciário do Maranhão na questão da segurança dos juízes, principalmente em comarcas distantes e em condições estruturais precárias.Ele também avalia o episódio ocorrido na comarca de Buriti e quais as providências adotadas pela AMMA para garantir a segurança ao juiz Jorge Leite, a apuração dos fatos e punição dos culpados.Clique aqui para ler a entrevista.Fonte: Assessoria de Comunicação da Associação dos Magistrados do Maranhão

Juiz Gilmar Luiz Coelho representa a magistratura de Goiás na posse da nova diretoria do TJTOTribunal de Justiça do Tocantins será presidido pelo desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza. Diretoria da Esmat ficará a cargo do desembargador Marco Anthony Steveson Villas BoasO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, prestigia, na próxima segunda-feira (2/2), em Palmas (TO), a cerimônia de posse da nova diretoria do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) e da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) para o biênio 2015/2017.Esse evento marca a abertura do Ano Judiciário 2015 no Estado do Tocantins.Nos próximos dois anos, o TJTO será presidido pelo desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza e terá como vice-presidente o desembargador Luiz Aparecido Gadotti.O desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier atuará no cargo de corregedor-geral da Justiça e a desembargadora Maysa Vendramini Rosal, como vice-corregedora-geral da Justiça.A diretoria da Esmat ficará a cargo do desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas. O desembargador Helvécio de Brito Maia Neto responderá como diretor adjunto da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

As diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para o plano das ações de ensino e pesquisa do próximo ano foram aprovadas, por unanimidade, pelo Conselho Superior. A previsão é de que a Escola realize 52 cursos em 2015, sendo 11 voltados para a formação inicial dos magistrados; 14 para a formação de formadores; e, para a formação continuada, estão previstos 15 cursos a distância e 12 na modalidade presencial.Alinhamento estratégicoCom o objetivo de integrar e alinhar as estratégias de atuação das escolas judiciais e da magistratura com as da Enfam foram programados seis eventos onde também serão difundidas as diretrizes pedagógicas da Escola Nacional.NormatizaçãoEntre as atribuições da Enfam está a de normatizar os cursos de formação para ingresso na magistratura e os de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. Nesse sentido, a Escola vai elaborar as diretrizes para a formação inicial, continuada e para a formação de formadores. O plano anual prevê, também, a elaboração de normativo contendo as diretrizes pedagógicas da Enfam e a regulamentação da educação a distância (EaD).PesquisaFomentar pesquisas, estudos e debates sobre temas relevantes para o aprimoramento dos serviços judiciários e da prestação jurisdicional também está entre as competências da Enfam. Neste ano, o Comitê Técnico de Formação e Pesquisa (CTAF) se reuniu para traçar as primeiras ações de pesquisa. Em 2015, caberá à Escola definir as diretrizes para o programa de pesquisa e desenvolver projetos piloto para as linhas de pesquisa relacionadas às demandas repetitivas e às soluções de gestão. A edição de uma revista para divulgar as obras produzidas por magistrados e a publicação de obras sobre os temas relacionados ao trabalho das escolas e às atividades dos juízes, também estão no planejamento de 2015.Credenciamento e FiscalizaçãoCompete também à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados credenciar e fiscalizar os cursos oferecidos pelas escolas judiciais e da magistratura. Segundo previsão do plano anual de 2015, as escolas receberão a visita da equipe da Enfam para acompanhar o desenvolvimento dos cursos de formação inicial e continuada.Fonte: Enfam

As propostas em discussão no Executivo e no Congresso Nacional sempre afetam a vida do cidadão, mas o impacto é ainda maior quando atingem a vida de muita gente. É o caso das normas que tratam dos temas de competência dos Juizados Especiais e o seu sistema de funcionamento. A discussão sobre o alcance dessas regras ganha evidência no momento em que se comemora os 20 anos da Lei nº 9.099, de 1995, que abriu as portas do Judiciário para expressiva parcela da população brasileira.De acordo com o ex-presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), Mario Kono de Oliveira, os principais entraves para leis de qualidade são interesses em jogo, desconhecimento do sistema dos juizados e falta do ponto de vista dos que atuam no sistema. “Tramitam diversos projetos de lei diretamente ligados aos Juizados Especiais, alguns com novidades excelentes e outros com pensamentos retrógados que causariam grande prejuízo a este tipo de Justiça”, avalia.A Comissão Legislativa do Fonaje fez um levantamento com os 32 projetos que mais afetam o sistema, sendo os mais antigos de 1997. Em geral, eles buscam ampliar a competência dos juizados. De acordo com o presidente da comissão e ex-conselheiro do CNJ, Ricardo Chimenti, merece atenção o Projeto de Lei nº 5.741/2013, que pretende instituir uma nova instância nos juizados estaduais com a criação da Turma Nacional de Uniformização – atualmente, a TNU existe apenas no âmbito federal.De acordo com a nota técnica da comissão, o projeto preocupa, “pois impõe atrasos processuais e em nada contribui para a segurança jurídica”. O Fonaje argumenta que os juizados teriam “complexidade recursal superior à da Justiça tradicional”, submetendo causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo a cinco degraus de jurisdição.Panaceia - O atual presidente do Fonaje, Gabriel Gastal, informa que a questão já foi levada à corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi. “O que se espera é que não se mexa no que está funcionando. Existe no Congresso Nacional mais de 100 projetos de lei alterando competências. Se o juizado for eleito como panaceia para todos os males, ele vai trancar, a Justiça vai parar”, aponta Gastal.Outro ponto sensível para os juizados, especialmente os que lidam com questões estatais, é a alteração pontual de políticas públicas. Integrante da TNU, o juiz João Lazzari cita como exemplo a minirreforma previdenciária que mudou regras para concessão da pensão por morte e do auxílio-doença no fim de 2014. “Esse tipo de mudança provoca avalanche ainda maior de ações, pois é trazida por medida provisória e as regras são questionáveis no aspecto jurídico”, explica.A aplicação de leis do processo civil nos juizados é outro tema que preocupa os magistrados. “As leis dos juizados preveem alguns atos processuais, mas não um procedimento completo. Por isso, alguns juízes se utilizam de regras dos Códigos de Processo, algumas vezes indevidamente”, analisa o conselheiro do CNJ Guilherme Calmon. Também causa polêmica o possível cruzamento de competências entre juizados e o sistema da Justiça comum.Padrão - Embora receie o engessamento do sistema devido ao aumento da demanda – e também por a maioria dos projetos de lei pretender a elevação de competências dos juizados especiais –, o juiz Mário Kono de Oliveira acredita que os gestores do Judiciário vão canalizar melhor os recursos, inclusive com supressão de varas e criação de novos juizados. “Acredito que, se seguir um desenvolvimento racional, num futuro próximo o rito principal a ser seguido será o adotado hoje pelos juizados, ficando o complexo e burocrático rito ordinário para atender aqueles casos que realmente demandem complexidade”, analisa.Fonte: CNJ

Durante o ano de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em 48 processos relacionados a temas tributários, trabalhistas, eleitorais, penais e relativos a direitos sociais. A existência ou não de repercussão geral em recursos extraordinários é analisada pelo Plenário Virtual da Corte, sistema eletrônico por meio do qual os ministros analisam a admissibilidade do caso. No ano passado, 91 processos foram submetidos a tal apreciação.Pelo instituto da repercussão geral, os recursos sobre o mesmo tema ficam sobrestados nas instâncias inferiores até a decisão do Supremo. Julgado o mérito, o entendimento do STF deve ser aplicado aos casos análogos, garantindo isonomia às decisões. No ano passado, o Supremo julgou o mérito de 60 recursos com repercussão geral (mais detalhes aqui), o que resultou na liberação de pelo menos 57.138 processos que estavam sobrestados. O julgamento de mérito dos casos com repercussão geral faz parte das metas de gestão do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, para os anos de 2015 e 2016.Grande impactoEntre os casos com repercussão reconhecida estão disputas de grande impacto, como a interferência do Judiciário em políticas públicas de saúde, a possibilidade de terceirização do call center em empresas de telefonia e a suspensão dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) devido a inadimplência. Há ainda casos socialmente sensíveis, como cotas para o cinema nacional nas salas de exibição, a duração da licença-adoção, um processo relativo aos direitos dos transexuais e uma ação requisitando o “direito ao esquecimento”, no qual se discute limites da liberdade de expressão.Os casos com repercussão geral incluem também um grande número de temas tributários relevantes, como a não cumulatividade da Contribuição Social para o Financiamento Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS), o questionamento das alíquotas maiores para energia e telefone na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e a multa de 50% prevista pela Receita Federal para declarações consideradas inválidas.Confira abaixo, alguns dos temas que tiveram a repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual:Direito ao esquecimento – a aplicação do chamado “direito ao esquecimento” na esfera civil está em debate no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 833248. O recurso foi interposto pela família de vítima de homicídio em 1958 no Rio de Janeiro e que foi relembrado em 2004 pelo programa “Linha Direta Justiça”, da TV Globo. A família questiona a exibição na mídia de fatos que supostamente já teriam sido esquecidos pela sociedade em razão do tempo decorrido.Políticas de Saúde – os ministros do STF terão de decidir se o Poder Judiciário pode obrigar o Poder Executivo a implementar políticas públicas de saúde ou se isso é uma interferência de um Poder sobre o outro. A controvérsia é tema do Recurso Extraordinário (RE) 684612, interposto pelo Município do Rio de Janeiro. O caso envolve pedido do Ministério Público estadual para obrigar a prefeitura a garantir o funcionamento do Hospital Municipal Salgado Filho, na capital carioca.Cinema nacional – o STF também irá decidir se é constitucional a chamada “cota de tela”, relativa à norma sobre a obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros por determinados períodos. A controvérsia está representada no RE 627432, interposto ao STF pelo Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do Estado do Rio Grande do Sul.ICMS para luz e telefonia – o STF vai decidir se legislação estadual estabelecendo alíquotas maiores de ICMS para o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações fere os princípios da isonomia tributária e da seletividade previstos na Constituição Federal. A questão é objeto do RE 714139, interposto pelas Lojas Americanas S.A. contra lei de Santa Catarina que estabeleceu alíquota de 17% para esses serviços, superior à aplicável na maioria das operações.Cumulatividade do PIS/Cofins – Foi reconhecida a repercussão geral do tema tratado no ARE 790928, que envolve a definição dos critérios da não cumulatividade do PIS e da Cofins. A não cumulatividade foi prevista pela Emenda Constitucional (EC) 42/2003, que remeteu à lei a definição dos setores aos quais ela se aplicaria.PIS na importação – No RE 698531, uma indústria de celulose requer o direito de excluir da base de cálculo do PIS as despesas decorrentes de empréstimos e de aquisição de máquinas e equipamentos no exterior.Multa e ressarcimento tributário – em discussão no RE 796939 a aplicação de multa de 50% sobre o valor referente a pedidos de restituição, ressarcimento ou compensação de créditos considerados indevidos pela Receita Federal.Tributação de fundos de previdência – o tema está em discussão no RE 612686, interposto pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). A autora alega que a natureza jurídica não lucrativa dessas entidades afasta a incidência do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).Terceirização de call center – em discussão no ARE 791932 está a possibilidade de terceirização de call center de empresas de telefonia. O recurso teve origem em reclamação trabalhista ajuizada por uma atendente contratada pela Contax S/A, prestadora de serviços de call center, para atuar na Telemar Norte Leste S/A. Para o Tribunal Superior do Trabalho, não é legítima a terceirização desse tipo de serviço pelas empresas de telecomunicações, por entender que se trata de atividade-fim.Terceirização e atividade-fim – a fixação de parâmetros para a identificação do que representa a atividade-fim de um empreendimento, do ponto de vista da possibilidade de terceirização, é o tema discutido no ARE 713211, interposto pela empresa Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra).Suspensão profissional – Sanção aplicada a profissionais que estão inadimplentes com anuidades devidas à entidade de classe é tema em discussão em dois processos com repercussão geral reconhecida. No RE 647885, se questiona a validade de suspensão do exercício profissional imposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já no RE 808424, que envolve o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA/PR), trata da possibilidade de cancelamento automático da inscrição em conselho profissional em decorrência de inadimplência da anuidade, sem prévio processo administrativo.Transexuais – o direito de o transexual ser tratado socialmente de forma condizente com sua identidade sexual é tema com repercussão geral reconhecida no RE 845779. O caso concreto trata de pedido de indenização por danos morais feito por um transexual que teria sido constrangido por funcionário de um de shopping center em Florianópolis (SC) ao tentar utilizar banheiro feminino. Já no RE 670422 o STF deverá decidir sobre a possibilidade de alteração de gênero na carteira de identidade de transexual, mesmo sem a realização da cirurgia para mudança de sexo.Licença-maternidade – a legislação pode prever a concessão de prazos diferenciados de licença-maternidade para servidoras públicas gestantes e adotantes? O tema está em discussão no RE 778889. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou apelação de uma servidora pública federal que pretendia obter 180 dias de licença-maternidade adotante, em equiparação ao prazo concedido para a licença de gestante, em razão de ter recebido a guarda de uma criança menor de um ano.Fonte: STF

Em pauta, aprovação das contas relativas ao exercício de 2014O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, convoca os filiados da entidade para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no próximo sábado (31), no Auditório Clenon de Barros Loyola, na sede administrativa da ASMEGO, em Goiânia. A primeira convocação se dará às 8h30, com quórum regimental, e a segunda convocação, às 9 horas, com qualquer número de associados.Em pauta, aprovação das contas relativas ao exercício de 2014.O prédio-sede da ASMEGO fica localizado na Rua 72, nº 234, esquina com BR-153, no Jardim Goiás.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Wilson Dias: presídios de Goiás não têm advogados em número suficiente para atender de defensoria públicaSegundo o magistrado, gargalo faz com que muitos reeducandos percam o benefício da progressão do regime por falta de defensoresO juiz titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Goiânia, Wilson da Silva Dias, comentou, ao jornal Bom Dia Brasil, da TV Globo, na edição desta segunda-feira (26), sobre o problema da falta de defensores públicos no Brasil.Filiado à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Wilson Dias alertou que, como consequência desse gargalo, muitos reeducandos perdem o benefício da progressão do regime por falta de defensores.Assista aqui a íntegra da reportagem.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Juiz Átila Naves AmaralO diretor do foro de Goiânia, juiz Átila Naves Amaral (foto), defende a criação de dois novos prédios na capital: um como complexo para as Fazendas Públicas, outro para reunir as Varas de Família e Violência Doméstica. A sugestão foi enviada em ofício para a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).A edificação de dois novos fóruns possibilitaria tratamento especializado aos processos – que totalizam 211 mil acerca da fazenda pública, e 37 mil, envolvendo violência doméstica e atendimento à família. Cada prédio concentraria unidades dos demais órgãos envolvidos em cada âmbito - como o Ministério Público do Estado de Goiás e a Defensoria Pública do Estado - e de atendimento especializado a cada temática, como Fiscalização Tributária Estadual e Municipal, no primeiro caso, e Núcleo de Atendimento à Mulher, bem como delegacia especializada, no segundo fórum.Segundo o diretor do foro de Goiânia, “nesse ambiente único, todos ganham mais comodidade, funcionalidade e uma divisão igualitária de espaços aos cidadãos”. No caso da violência doméstica, o magistrado endossa que as mulheres envolvidas estão, geralmente, em condição de vulnerabilidade e de risco social, e com uma estruturação de atendimento unificada, “possibilitará maior interação com os juízes e uma prestação jurisdicional ágil e justa”.Quanto aos processos de execução fiscal, Átila Neves do Amaral explica que, no mesmo fórum, seria instalada uma unidade de atendimento ao cidadão, nos moldes do Vapt Vupt, para solução administrativa de serviços tributários e, também, uma banca permanente de conciliação. “O cidadão terá uma estrutura com pleno acesso à justiça para solução de pendências, além disso, (o novo fórum) gerará maior economia aos cofres públicos, com o deslocamento de processos e servidores”.Estrutura atualAtualmente, há dois fóruns em Goiânia, o Fórum Des. Fenelon, no Setor Jardim Goiás – que atende ações criminais, de família e sucessões,– e o Fórum Dr. Heitor Moraes, no Setor Oeste, que concentra varas cíveis, ambientais, de crimes dolosos contra a vida e de precatórias. Com previsão para inauguração em 2016, está sendo construído um novo prédio, que reunirá os processos cíveis.Fonte: TJGO

Pela primeira vez, a Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, vai promover um curso de Media Training. Serão oferecidos os módulos Básico e Avançado, voltados, respectivamente, para associados e dirigentes da AMB. O treinamento tem o objetivo de proporcionar aos participantes instrumentos para que eles possam melhorar o relacionamento com a imprensa, além de prepará-los para entrevistas e situações de crise.As aulas do Módulo Avançado estão marcadas para 26 e 27 de fevereiro. Ao todo, serão 12 vagas que serão oferecidas a magistrados que já passaram pelo treinamento básico de Media Training. O curso será coordenado pelo desembargador Cláudio dell’Orto, diretor-presidente da ENM, e ministrado pela Oficina da Palavra.O curso avançado prioriza dinâmicas de entrevistas para mídia impressa, TV e veículos on-line. O conteúdo teórico tem o foco na construção do discurso e de mensagens-chave. Para personalizar as atividades e focar o treinamento nas dificuldades ou limitações dos participantes no contato com a imprensa, a Oficina da Palavra solicita que o participante elabore um briefing com o(s) tema(s) que deseja trabalhar.O Módulo Básico será aberto aos associados. Para quem quiser participar da primeira turma, as inscrições vão até 6 de março; para a segunda, o prazo termina em 30 de abril; e para quem quiser integrar a terceira turma, as inscrições vão até 30 de maio. O coordenador do curso será o juiz Giordane Dourado. São 12 vagas para cada turma. Ambos os módulos serão ministrados no auditório da AMB, em Brasília.O desembargador Cláudio dell”Orto destaca a importância do curso. “O magistrado precisa estar preparado para as situações em que se torna notícia. A AMB quer oferecer aos associados e dirigentes da entidade conhecimento técnico para evitar que a exposição midiática se transforme em um pesadelo”, assinala.Fique atentoMedia Training BásicoVagas: 12 em cada turmaPeríodo1ª turma – 19 e 20 de março de 20152ª turma – 21 e 22 de maio de 20153ª turma – 11 e 12 de junho de 2015Inscrições1ª turma – Até 6 de março2ª turma – Até 30 de abril3ª turma  — Até 30 de maioPúblico-alvo – Magistrados associados à AMBCoordenador – Giordane CardosoComo se inscreverPelo site www.enm.org.brCarga horária: 16 horas/aulaLocal: auditório da ENM/AMBMedia Training Módulo AvançadoPeríodo26 e 27 de fevereiro de 2015Público-alvo - Dirigentes da AMBCoordenador — Cláudio dell” OrtoVagas: 12Local: Auditório da ENM/AMBCarga horária: 16 horas/aulaFonte: AMB

Cumprimento da Meta de Persecução Penal da Enasp é monitorado pelo CNJSistema permite acompanhar as metas da Enasp criadas para levar a julgamento acusados por homicídios antigos, combater a violência e melhorar a segurança públicaComeça no dia 1º de fevereiro o prazo para tribunais de Justiça (TJs) alimentarem o Processômetro da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O sistema funciona no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e permite acompanhar as metas da Enasp, que foram criadas em 2010 pelo CNJ, Ministério da Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público para levar a julgamento os acusados por homicídios antigos, combater a violência e melhorar a segurança pública.Os 27 TJs terão até o dia 15 de fevereiro para informar ao CNJ quantos processos relativos a crimes dolosos (com intenção) cometidos contra a vida iniciados até 31 de dezembro de 2009 tramitam em suas varas, além de quantas ações penais semelhantes se encontram suspensas. Os números vão determinar as Metas de Persecução Penal da Enasp que cada corte buscará alcançar até outubro deste ano. De acordo com despacho enviado pelo representante do CNJ no Comitê Gestor da Enasp, conselheiro Guilherme Calmon, para alimentar o Processômetro, os TJs deverão considerar o acervo de processos existente em novembro e dezembro de 2014.Em 2014, os tribunais de Justiça alcançaram 29,1% da Meta de Persecução Penal referente a ações penais em tramitação, tendo julgado 17 mil processos de um total de 59,5 mil ações que aguardavam julgamento desde 2009. Somente os TJs do Acre e do Amapá cumpriram 100% da meta, pois conseguiram julgar, respectivamente, 30 e 14 processos de crimes dolosos contra a vida que tramitavam em suas unidades judiciais. O TJ de Pernambuco julgou 2.312 ações da meta, recorde em termos absolutos entre as 27 cortes da Justiça Estadual.SuspensasA Meta de Persecução Penal também abrange aquelas ações penais que se encontravam suspensas em 31 de julho de 2014 e que tenham tido denúncia aceita pela Justiça até 31 de dezembro de 2009. Esse é o ato processual que marca o início da tramitação da ação penal. É considerada suspensa qualquer ação que não pode tramitar por algum motivo alheio à vontade do juiz, como, por exemplo, quando um réu não é localizado pela Justiça. O número de ações suspensas consideradas pela Enasp também deverá ser informado pelos TJs a partir de 1º de fevereiro próximo. Em 2014, a Justiça conseguiu cumprir 11,8% dessa Meta – os TJs tiraram da suspensão 2.666 de um total de 22,6 mil processos.EnaspO cumprimento da Meta de Persecução Penal da Enasp é monitorado pelo CNJ, sob coordenação do representante do órgão no Comitê Gestor da Enasp, conselheiro Guilherme Calmon. Os tribunais deverão inserir as informações relativas à Meta de Persecução Penal da ENASP no Processômetro, sistema que armazena e divulga estatísticas acerca do cumprimento da meta.Fonte: Manuel Carlos Montenegro - Agência CNJ de Notícias

Responsável pelo Núcleo de Combate à Corrupção do Tribunal de Justiça, juiz Reinaldo Alves Ferreira diz que rapidez é prioridade nessas demandasO empenho dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para diminuir, naquele órgão, a carga de processos que envolvem ações contra improbidade foi tema de entrevista concedida pelo coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do TJGO, juiz Reinaldo Alves Ferreira, ao jornal O Popular, na edição desta segunda-feira (26). “Os colegas juízes estão se esforçando para julgar o maior número dessas demandas. São profissionais que têm agido com parcimônia e ponderação para não cometer injustiça”, comenta o magistrado.Leia aqui a íntegra da reportagem.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com jornal O Popular)

ASMEGO mantém parceria com empresas de áreas como saúde, educação, lazer e segurança automotivaEntidade oferece facilidades nas áreas de saúde, educação, vestuário, alimentação, fotografia, lavanderia, investimentos e lazerCom dezenas de convênios à disposição de filiados e dependentes, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) oferece a seus beneficiários descontos vantajosos em estabelecimentos das áreas de saúde, educação, vestuário e alimentação. E as facilidades não param por aí. As parcerias firmadas pela ASMEGO abrangem também empresas de segmentos como fotografia, lavanderia, investimentos e lazer.Exemplo disso é o convênio mantido com o Rio Quente Resorts. Associados da ASMEGO e dependentes diretos têm desconto de 10% na estadia em hotéis próprios da rede.A parceria da associação com o Rio Quente Resorts garante também ingressos com preços especiais para acesso ao complexo Hot Park e Parque das Fontes, na região de Caldas Novas, no Sul de Goiás. Beneficiários da ASMEGO e seus convidados podem desfrutar ainda de desconto de 15% no café da manhã e almoço servido nos restaurantes Hot Park, Hotel Pousada, Hotel Turismo, Bangalô e Flats.Já através de convênio da ASMEGO com o Instituto Iberoamérica, associados da entidade têm desconto de 15% nos quatro semestres do Curso Básico-Intermediário de Espanhol. E o valor da capacitação pode ser parcelado em até seis vezes, sem juros.Na área de segurança, filiados e dependentes da ASMEGO têm desconto de R$ 1 mil para compra de kits de blindagem de automóveis junto a Malu Reparação Automotiva.Conveniada da ASMEGO no ramo de saúde e bem estar, a Academia Sport Fit disponibiliza desconto de 15% no plano fitness total semestral; 20% no plano fitness total anual; e 53% no plano executivo anual, sobre atividades de condicionamento físico e academia em geral. A Sport Fit oferece aulas coletivas de zumba, glutão, treinamento funcional, spinning, ABS, muay thai.Visite aqui, no site, a página de Convênios e confira outros benefícios garantidos aos associados da ASMEGO.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO