O último levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em relação ao Judiciário Brasileiro dentro do projeto Justiça em Números revela que, em Goiás, a produção nas unidades judiciárias goianas cresceu, mesmo tendo havido queda do número de juízes em atividade e aumento significativo do número de processos em tramitação. Segundo os dados, a média de processos por juiz no primeiro grau em Goiás chega a 6,5 mil, o que demonstra aumento de 26,2% de ações por magistrado se comparado os dados de 2011 com os de 2010. Por outro lado, houve redução de 16,8% no número de juízes em atividade neste período. Ainda assim, o CNJ registrou crescimento de 33,1% no número de processos julgados, em média, por juiz – 1,3 mil por magistrado no período.Conforme o levantamento do CNJ, havia no Estado, no juízo de primeiro grau, no ano passado, 252 juízes ativos. O saldo de processos em andamento em dezembro de 2011 em Goiás, também conforme o CNJ, era de 1.059.811 ações. No caso dos juízes membros de turmas recursais, houve incremento da ordem de 62,3% no número de processos por magistrado entre 2010 e 2011.Entre processos baixados e/ou arquivados, em média, por juiz, em Goiás, o CNJ registrou um quantitativo de 1,4 mil, aumento também de 23,5% em um ano. Em 2011, foram apresentados à Justiça Goiana 309,8 mil novos casos, aumento de 31,5% de novas demandas ao Judiciário. Em relação a 2010, o aumento do número de processos julgados chegou ao percentual de 10,7% - total de 333,4 mil processos.“O levantamento realizado pelo CNJ mostra claramente que os magistrados goianos são operosos, diligentes e dedicados à atividade judicante, pois em que pese a deficiência de estrutura e o crescente número de ações, ainda sim os magistrados alcançaram uma produção significativa, apesar do reduzido número de magistrados", afirma o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho.Segundo o magistrado, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, já demonstrou ações concretas no sentido de dotar o judiciário de uma melhor estrutura de trabalho, promovendo concursos para diversos cargos no judiciário, investindo em informática, construção e reformas de fóruns. "Recentemente, alugou um imóvel nas proximidades do Tribunal onde passou a funcionar as novas Varas Cíveis e Ambientais. Nos próximos dias, com certeza, será licitado o prédio das 60 Varas Cíveis de Goiânia", ressalta Gilmar Coelho."A ASMEGO, sempre sensível as questões estruturais da magistratura goiana, fez gestões junto à presidência do Tribunal de Justiça no sentido de se criar mais Varas Cíveis e Varas de Sucessões na Comarca de Goiânia, além, é claro, de postular a ampliação do 2º grau, mediante o aumento do número de desembargadores", acrescenta o presidente. "Em resumo, a ASMEGO, parabeniza os magistrados goianos, que a despeito de condições adversas, lograram um crescimento na produção devidamente reconhecido pelo CNJ".Para o diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, “o aumento da produtividade dos juízes decorre exclusivamente da dedicação e empenho dos magistrados, sempre abnegados. A estrutura de trabalho é a mesma e o volume processual só aumentou. Este cenário levou a maior empenho dos juízes”, destaca o diretor.Segundo o magistrado, a ASMEGO tem solicitado ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) o aumento da quantidade de assistentes de juízes. De acordo com o juiz Levine Artiaga, os juízes das turmas julgadoras, além dos processos normais e em grande quantidade, ainda recebem mais processo para julgamento, o que aumenta ainda mais a carga de trabalho.“O problema das turmas julgadoras é antigo, mas somente na gestão do desembargador Leobino (Valente Chaves) o assunto começou a ser discutido efetivamente, com a criação de gratificação para o servidor responsável pela turma no PCS e o projeto de lei que cria a gratificação ao juiz que acumula a função de membro de turma”, diz. Segundo o diretor, está em fase adiantada estudo para a criação da Coordenadoria das Turmas Julgadoras, visando estruturá-las e melhorando a prestação jurisdicional, regulamentando o funcionamento e organizando o trabalho.Levine Artiaga destaca que a ASMEGO tem apresentado sempre sugestões ao TJGO para adequação da estrutura do Judiciário. Ele cita, como exemplo, o pleito que trata da criação de dez novas varas cíveis em Goiânia e duas varas de sucessões, possibilitando uma melhor redistribuição dos processos e melhora da prestação jurisdicional.“Mas, sem dúvida, o grande entrave é o déficit de magistrados. O CNJ mostra que esse quantitativo só tem diminuído em face das aposentadorias e dos pedidos de exoneração. A carreira da magistratura tem ficado pouco atrativa em razão da defasagem remuneratória, em comparação com outras carreiras jurídicas, e pelo grande fardo de responsabilidade e limitações impostas pela lei e pela sociedade em geral”, acentua.

Infrações relacionadas ao meio eletrônico como invadir computadores, violar dados de usuários ou derrubar sites estão mais perto de se tornarem crimes. Foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/2012, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para tipificar como crime uma série de delitos cibernéticos. O projeto havia sido aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado em agosto mas, por falta de consenso, só agora foi a votação em Plenário. Como recebeu emendas na Casa, a matéria segue para revisão da Câmara dos Deputados.De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a proposta torna crime a violação indevida de equipamentos e sistemas conectados ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular, ou ainda para instalar vulnerabilidades.Os crimes menos graves, como “invasão de dispositivo informático”, podem ser punidos com prisão de três meses a um ano, além de multa. Condutas mais danosas, como obter pela invasão conteúdo de “comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas” podem ter pena de três meses a dois anos de prisão, além de multa. O mesmo ocorre se o delito envolver a divulgação, comercialização ou transmissão a terceiros, por meio de venda ou repasse gratuito, do material obtido com a invasão.Relator da proposta na CCT, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ressaltou em Plenário a importância da matéria.- Essa é uma iniciativa inovadora, que visa tipificar este crime cada vez mais comum na sociedade moderna e que preocupa milhares de brasileiros. E o Senado dá um passo importante ao aprovar esta matéria - elogiou.O senador era um dos principais defensores do projeto, sob o argumento de que cada vez mais pessoas usam o meio eletrônico, não apenas para comunicações individuais, mas também para transações comerciais e financeiras. Diante disso, proliferaram os crimes pela internet, como a obtenção e divulgação de fotos íntimas e fraudes financeiras. Estima-se que, em 2011, as instituições financeiras tiveram prejuízos de cerca de R$ 2 bilhões com delitos cibernéticos.Código PenalA falta de consenso para aprovação do PLC 35/2012 no Senado teve mais a ver com forma do que com conteúdo. Os senadores reconheciam a importância de se criar no Código Penal a figura do crime cibernético, mas alguns parlamentares defendiam que a mudança na lei deveria fazer parte do projeto de revisão do Código Penal (PLS 236/2012), em análise na Casa, e não constar de uma proposta específica.A preocupação dos membros da comissão especial que analisa a proposta de novo Código Penal era de que, com a votação de projetos isolados, a proposta de reforma ficasse esvaziada.O argumento para dar aos crimes cibernéticos tratamento distinto das demais mudanças a serem feitas no Código Penal é de que, neste caso, há grande urgência. A população, segundo os senadores favoráveis ao projeto, não pode mais continuar desprotegida devido a uma lacuna na legislação.

No programa desta semana você vai ver como a instalação da FONAPREC - Fórum Nacional de Precatórios - e as mudanças que ele pode trazer para o Poder Judiciário.Veja também um resumo do Seminário da Rede de Justiça Criminal que discutiu a situação de presos provisórios no Brasil.E ainda: A divulgação do relatório Justiça em Números. Dados revelam que no ano passado cerca de 90 milhões de processos tramitaram no judiciário.E no quadro “Bastidores”, uma entrevista com o diretor-tesoureiro da OAB, Miguel Cançado. Ele falou sobre a proposta do CNJ para padronizar as custas judiciais."O que se quer é estabelecer um parâmetro mínimo, um balisador , para que o cidadão saiba o valor que vai gastar ao ingressar com um processo na Justiça".Exibições: Inédito - (03/11), às 19h30 Reapresentações - (04/11), às 7h, (05/11), às 11h e (09/101) às 04h30.

A ASMEGO e toda a sua equipe cumprimenta de forma muito especial os associados que aniversariam no mês que se inicia, desejando a cada um votos de muita felicidade, paz e saúde em abundância.01/11 – Luis Antônio Alves Bezerra01/11 – Paulo Ernani Miranda Ortegal03/11 – Felipe Batista Cordeiro03/11 – Raul Batista Leite04/11 – Gercino Carlos Alves da Costa04/11 – Marília Pires de Campos S. de Castro04/11 – Mírian Fleury Ramos Jubé04/11 – Nickerson Pires Ferreira04/11 – Paulo César Alves das Neves04/11 – Camila Nina Erbetta Nascimento e Moura05/11 – Jussara Cristina Oliveira Louza07/11 – Almir Fernandes de Souza08/11 – Márcio Morrone Xavier08/11 – Wander Arantes de Paiva08/11 – Aureliano Albuquerque Amorim09/11 – Maria Aparecida de Souza Dias09/11 – Célia do Nascimento10/11 – Aparecida de Assis Natividade Peixoto11/11 – Nelma Branco Ferreira Perilo11/11 – Diego Custódio Borges11/11 – Ronaldo de Moraes Jardim13/11 – Jovino Nunes da Silva13/11 – Cristian Battaglia de Medeiros13/11 – Luís Henrique Lins Galvão de Lima14/11 – Benedito do Prado15/11 – Manoel Araújo Pires19/11 – Edilair Divina Resende Barbosa19/11 – Vinícius Caldas da Gama e Abreu19/11 – Rachel Alves Ferreira20/11 – Lenir Pedrosa Soares Correia20/11 – Maria do Socorro de Sousa Afonso da Silva21/11 – Everton Pereira Santos22/11 – Alessandra Gontijo do Amaral22/11 – Edison de Moraes23/11 – Átila Naves Amaral23/11 – Francisca Rodrigues Rocha23/11 – Nivaldo Mendes Pereira24/11 – Enil Henrique de Souza24/11 – Nelza Rodrigues de Sousa Lima25/11 – Carlos Magno Caixeta da Cunha26/11 – Valda Abadia Fleury27/11 – Eduardo Walmory27/11 – Juarez Távora de Azeredo Coutinho27/11 – José Gonçalves da Cunha28/11 – Dioran Jacobina Rodrigues28/11 – Isabel Cristina Machado29/11 – João Marciano Neto29/11 – Ricardo Teixeira Lemos29/11 – Rozemberg Vilela da Fonseca30/11 – Yvonise de Amorim Fleury

Por unanimidade de votos, a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) concedeu medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) em face do artigo 13, caput e parágrafo único, da Lei Estadual 14.376/2002. O referido artigo e parágrafo estabelecem que não poderão ser encerrados os feitos em que sejam devidas taxa judiciária e/ou custas sem que estas sejam devidamente pagas. E, ainda, que a autoridade judiciária que praticar ato de encerramento do processo, neste caso, ficará responsável pelo recolhimento do valor devido, acrescido da multa de 10% e dos juros legais. Acompanharam a votação o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, o diretor Institucional e Legislativo, juiz Levine Artiaga, e o advogado da entidade, Ezequiel Morais, que fez a sustentação oral em torno do assunto.Na ação proposta pela ASMEGO, o advogado da associação alerta para o fato de que o referido artigo fere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, contrariando a Constituição Estadual e acabando por admitir uma forma de substituto tributário. "Isto é, se a parte vencida num processo judicial (físico ou eletrônico) não pagar a taxa judiciária e/ou custas processuais, o magistrado não pode determinar o arquivamento dos autos - e se determinar, nessa hipótese, ficará responsável pelo recolhimento do valor devido, inclusive com o acréscimo da multa de 10% e dos juros legais. Trata-se de uma incoerência tanto da norma estadual impugnada quanto do próprio Ofício Circular expedido pela Corregedoria-Geral da Justiça, que tem o condão de fazer cumprir aquela", frisa a ASMEGO na petição.Após parecer favorável à concessão da medida cautelar pleiteada pela ASMEGO pela Procuradoria de Justiça, o relator do processo, desembargador Leandro Crispim, votou também pela concessão da medida. Os demais integrantes da Corte seguiram o voto do relator, atendendo o pedido da ASMEGO. Assim, está suspensa a eficácia e vigência do artigo 13 e do seu parágrafo único da Lei Estadual 14.376/2002.Configuram também argumentos da ASMEGO na ação que pede a perda da eficácia do referido dispositivo legal: ofende as diretrizes dos três Pactos Republicanos; vai de encontro com as últimas reformas do Código de Processo Civil (CPC); contraria o CPC projetado, que tem por maior meta a celeridade e a efetividade; fere a independência do Poder Judiciário; fere a inércia e a imparcialidade do magistrado, que não é parte e muito menos advogado do Estado; resulta em mais processos físicos nas escrivanias; cria uma nova forma de substituição tributária; faz o magistrado exercer função típica do Poder Executivo; fere princípios basilares que orbitam o constitucionalismo pátrio; fere normas processuais; fere o regramento da magistratura; fere a Constituição Estadual; imputa responsabilidade objetiva ao magistrado; cria deveres do magistrado - o que só pode ser feito por Lei Complementar; e cria uma nova forma de sub-rogação passiva ou cessão de débito ou novação subjetiva.

O prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Reforma do novo Código Penal Brasileiro (PLS 236/12) foi prorrogado por mais 20 dias uteis. A medida foi aprovada pelo plenário do Senado, nesta terça-feira (30). O PLS foi instalado no mês de agosto, dois meses após a apresentação do Anteprojeto, por uma comissão de juristas.Com a nova data, os Senadores terão até 4 de dezembro para encaminhar suas propostas ao texto que será levado ao plenário para apreciação. A expectativa é que a entrega do parecer final da Comissão Especial só ocorra em 2013.O novo Código Penal é aguardado com entusiasmo pela Magistratura. Em setembro de 2011, a AMB reuniu cerca de duas mil pessoas em um ato público de valorização da Magistratura e do Ministério Público. Na ocasião, o grupo reclamou a falta de instrumentos eficazes para o julgamento de crimes como o que vitimou a Juíza Patrícia Acioli, assassinada pelo crime organizado em agosto de 2011.

Os presidentes dos tribunais brasileiros participarão de reuniões setoriais, divididas por ramo de Justiça (Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar), durante o VI Encontro Nacional, que será realizado em Aracaju/SE. O objetivo é possibilitar que cada segmento discuta as prioridades específicas de trabalho e fixe metas a serem alcançadas pelos tribunais.Segundo o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Alves Júnior, essa é uma inovação trazida pela sexta edição do encontro. “Essas reuniões setoriais vão agilizar e qualificar o debate, porque os presidentes de tribunais poderão tratar sobre os temas específicos de cada segmento da Justiça”, destaca.Além de possibilitar a troca de experiências entre os dirigentes de um mesmo ramo da Justiça, as reuniões vão estreitar o diálogo entre os tribunais e o CNJ, já que cada grupo contará com a participação de um conselheiro. “Será uma oportunidade para os dirigentes dialogarem entre si e com os conselheiros”, reforça o secretário-geral. Todas as propostas aprovadas nas setoriais serão levadas à Plenária final do encontro, quando os presidentes irão definir as metas e prioridades do Judiciário para os anos seguintes.Realizado desde 2008 sob a coordenação do Conselho, os encontros nacionais do Judiciário têm o objetivo de avaliar a Estratégia Nacional estabelecida para a Justiça e divulgar o desempenho dos tribunais no cumprimento das ações, dos projetos e das metas nacionais. Além disso, no evento, os presidentes das 91 Cortes brasileiras definem novas metas e ações prioritárias a serem perseguidas pelo Judiciário.

Proposta pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Cruz de Goiás, por iniciativa dos vereadores Darlan Amâncio de Paula e Selma Leidi de Rezende Santos, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, foi homenageado na noite desta terça-feira (30), com o Título de Cidadão Santacruzano. A solenidade de entrega do título ocorreu sessão solene no Centro de Convivência de Santa Cruz.Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Darlan, o título apenas formaliza o que Leobino Chaves representa para a cidade. “Estamos diante de um homem que faz boas práticas. O Poder Legislativo se sente honrado e feliz em homenagear uma pessoa que cumpre seu dever perante a sociedade e, em especial, ajuda a população santacruzana”, ressaltou o vereador, ao conceder a honraria ao presidente do TJGO. O prefeito Esley Augusto Dâmaso lembrou que a concessão não é somente em razão do cargo de destaque que o desembargador ocupa no Estado, mas também, devido à dedicação que o magistrado sempre teve na solução das demandas do interior de Goiás, principalmente com os cidadãos de Santa Cruz.O juiz Nivaldo Mendes Pereira, diretor do Foro local, agradeceu o empenho do presidente em iniciar na sua gestão o processo de licitação para a construção do novo fórum da cidade. “Para nossa alegria, o presidente do TJGO deu-nos a palavra que iniciaria em sua administração o processo para a construção da nova sede do Poder Judiciário de Santa Cruz de Goiás. Promessa cumprida, pois a licitação do projeto já está em curso e em breve teremos um prédio novo e digno dos padrões adotados pelo Tribunal”, frisou.Leobino Chaves emocionou-se com o reconhecimento da Câmara e do povo de Santa Cruz de Goiás e, ao discursar, destacou que a população tem como marca registrada ser honrada, batalhadora e fiel às suas tradições. “O sentimento de alegria decorre da honra de ingressar nesta seleta galeria de cidadãos do município, com a satisfação de considerar homenageado primeiramente o TJGO, na sua totalidade, como desembargadores, juízes de direito, servidores e, eventualmente, na pessoa deste servidor, seu atual presidente”, pontuou.Homenagem dos servidores do Poder do JudiciárioEliane Alves Ferreira, em nome de todos os servidores da comarca de Santa Cruz de Goiás, aproveitou a oportunidade para também homenagear o presidente do TJGO. “Queremos que ele saiba que somos gratos. Nós servidores da Justiça estamos obtendo do Tribunal o reconhecimento pelos serviços prestados, pelas horas e horas dedicadas à missão de bem servir aos jurisdicionados. Um exemplo é ver o nosso Plano de Cargos e Salários (PCS) sendo executado. Além disso, a atual administração tem como foco priorizar o aspecto humano e isso está sendo feito“, finalizou.Estiveram presentes, além dos vereadores da cidade, o desembargador Paulo Teles, que representou a Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego); os juízes Hélio Antônio Crisóstomo de Castro (Pires do Rio) e Maria Antônia de Faria (Ipameri); Capitão Hercílio Alves Dias Júnior, ajudante de Ordem do presidente do TJGO; Luiz Eduardo Pitaluga, prefeito de Pires do Rio; Geraldo Afonso Leite, prefeito de Palmelo; servidores do Poder Judiciário local, entre outras autoridades da região.

Atendendo a pedido do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, o diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Átila Naves Amaral acompanhou o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás na tarde de terça-feira (30/10).O objetivo da visita foi acompanhar o andamento de projetos de interesse do Poder Judiciário em Goiás. Entre os deputados com os quais eles conversaram estão Bruno Peixoto, Humberto Aidar, Álvaro Guimarães, Evandro Magal, Luiz Carlos do Carmo, Francisco Gedda e Karlos Cabral.[fotos]

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa o falecimento de Ediziné Maria Silva, de 85 anos, mãe do juiz Lusvaldo de Paula e Silva. O velório será realizado no Cemitério Parque Memorial, situado na GO-020, saída para Bela Vista e terá início às 13 horas de hoje (31). O enterro será no mesmo local com previsão para ser realizado às 18 horas desta quarta-feira.

Na tarde em que a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2013 em audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o Presidente da AMB, Nelson Calandra, entregou uma proposta com os argumentos do Poder Judiciário para recomposição dos subsídios da Magistratura.Durante a audiência, a Ministra apresentou o projeto do governo que propõe reajuste de 15,8% em três anos, sendo 5% em cada ano, a partir de 2013 para todos os Poderes. Segundo Mirian Belchior, o governo não poderia enviar proposta de reajuste para o Judiciário maior do que o acertado com o Executivo e o Legislativo. Já Nelson Calandra acredita que a proposta de igualdade não é própria de ser aplicada, tendo em vista as distinções dos planos de remuneração de cada Poder.“O Poder Judiciário tem características que não são comuns aos demais poderes do Estado. Somos umas das únicas categorias com regime de subsídio, que é linear e não contempla progressão funcional horizontal em face do tempo de serviço”, explica Calandra. “Essa situação, somada a perda do valor aquisitivo, tem conduzido os integrantes da Magistratura a um quadro de desestímulo e esvaziamento, mormente se comparados com outras carreiras que obtiveram reajuste em seus vencimentos”, completa o Presidente da AMB.Nelson Calandra reiterou que busca, incessantemente, um diálogo amplo com os demais poderes para obter uma solução equilibrada.

A aplicação pelos juízes criminais da Lei 12.403/2011, que estabeleceu uma série de medidas cautelares em substituição à prisão em delitos com pena de até quatro anos de reclusão, será investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão de planejamento estratégico do Judiciário brasileiro abrirá na quinta-feira (1/11) consulta entre magistrados e servidores do Poder Judiciário para saber quais e quantas medidas cautelares foram aplicadas ou não no período de 5 de julho do ano passado a 5 de julho de 2012. A pesquisa vai até 15 de dezembro de 2012. Podem participar magistrados, escrivães e chefes de secretaria.O juiz auxiliar da presidência e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF) do CNJ, Luciano André Losekann, explicou que a percepção é a de que a lei está sendo muito pouco aplicada no dia-a-dia dos magistrados. “De forma empírica, verificamos que foram muito poucas as medidas aplicadas pelos juízes. Nossa desconfiança é de que isso ocorre porque a lei é omissa sobre quem deva fiscalizar a execução das medidas. Exemplificativamente, uma das medidas é o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou o acusado possui residência e trabalho fixos. Quem vai monitorar isso? Entendemos que esse é papel do Poder Executivo dos estados, mas a lei não foi expressa acerca do assunto”, afirmou.As medidas cautelares estão previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, cuja redação foi alterada pela Lei 12.403. O dispositivo prevê outras oito medidas. São elas: comparecimento em juízo no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; proibição de acesso ou frequência a determinados lugares; proibição de manter contato com pessoa determinada; suspensão do exercício de função pública ou atividade de natureza econômica quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou ameaça grave; fiança e monitoração eletrônica.De acordo com Losekann, a Lei 12.403 veio para desafogar o sistema carcerário, que cada vez mais padece com a superlotação. “No entanto, constatamos que o total de presos provisórios, ao invés de diminuir, mantém-se nos mesmos 43% anteriores a entrada em vigor da Lei. Isso sem falar em algumas distorções que estão a ocorrer, como, por exemplo, na aplicação do instituto da fiança, onde já se percebem exageros na fixação de seu montante”, afirmou.Segundo o juiz auxiliar, a intenção do CNJ é verificar as dificuldades enfrentadas pelos magistrados criminais para aplicar a lei. “A lei é positiva, mas não vem sendo aplicada, infelizmente. Com esses dados, o Conselho Nacional de Justiça poderá adotar medidas para sensibilizar os magistrados da área criminal para que a apliquem, organizar cursos, seminários e debates, evitando, assim, o aprisionamento daqueles indiciados ou acusados por delitos cujas penas não ultrapassem quatro anos de reclusão/detenção. A consulta também será instrumento para a adoção de políticas públicas. A partir dos dados que iremos colher, o CNJ poderá atuar junto às secretarias estaduais de Justiça para que elas fiscalizem a aplicação das medidas ou adquiram, por exemplo, os equipamentos necessários a sua adoção, como é o caso das tornozeleiras eletrônicas”, explicou.A consulta poderá ser respondida por meio do site do CNJ, no link www.cnj.jus.br/corporativo

O Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (30) publicou dois decretos da presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) – Decretos Judiciários nº 2175/2012 e 2176/2012 – que reorganizam a tabela de substituição automática no juízo de primeiro grau nas comarcas de entrância intermediária e inicial, bem como na comarca de Goiânia.Os referidos decretos trazem novas tabelas de substituição automática em caso de afastamento legal do titular ou respondente pela unidade judiciária. Segundo ressalta o presidente do TJGO, Leobino Valente Chaves, em ambos os decretos, a comunicação de afastamento legal cabe ao titular ou respondente ao substituto automático.Ainda de acordo com os decretos, não constituirá motivo de substituição o atendimento cumulativo de outra vara judicial, de forma ampla ou restrita.Confira aqui os anexos dos decretos com as tabelas de substituição automática nas entrâncias intermediária e inicial e na comarca de Goiânia.Decreto Judiciário n. 2175/2012 Decreto Judiciário n. 2176/2012 

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, recebe na noite de hoje (30) o Título Honorífico de Cidadão Santa-Cruzense. A honraria será entregue ao desembargador em sessão solene que será realizada às 19h30 na Câmara Municipal de Santa Cruz.O título foi proposto pelos vereadores Darlan Amâncio de Paula e Selma Leide de Rezende Figueiredo Ranulfo e aprovado por unanimidade pelo plenário da casa legislativa. O juiz da comarca de Santa Cruz, Nivaldo Mendes Pereira, representará a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) no evento.

A gerente de negócios da corretora de seguros Qualicorp, Patrícia Ponciano, apresentou ao Secretário-Geral da AMB, Thiago Massad, e ao Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum), José Barroso Filho, a sua proposta para o plano de saúde nacional da AMB e seus dependentes. A reunião ocorreu, nesta segunda-feira (29), na sede da AMB.“Vamos analisar a melhor forma de contratação, para ver onde se obtém o melhor benefício para o associado”, afirmou Thiago Massad.Segundo José Barroso Filho, a ideia da AMB é construir um produto diferenciado em termos de saúde que possa diluir custos, ampliar benefício e propiciar maior cobertura de saúde para o associado. “Assim como outras empresas fizeram, vamos submeter a proposta da Qualicorp para a diretoria da AMB para saber qual é a melhor cobertura saúde para o nosso associado”, disse.

A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) vai realizar, em 23 de novembro, o Dia Estadual de Julgamentos Colegiados, projeto que tem por objetivo reduzir a taxa de congestionamento de recursos em tramitação nas turmas recursais de todo o Estado. Sob a coordenação do juiz-auxiliar da CGJGO, Ronnie Paes Sandre, a iniciativa impacta positivamente na Meta 1 do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), consistente em reduzir para 57,5% a taxa de congestionamento do Judiciário goiano e, ainda, na Meta 3 da própria CGJGO, que busca reduzir para 63% a taxa de congestionamento das turmas recursais. Entre outros aspectos, o projeto visa propiciar uma maior otimização na entrega da prestação jurisdicional no âmbito das demandas inseridas na Lei n° 9.099/95, valorizando os princípios da celeridade e da economia processual.

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) realizou, na manhã desta terça-feira (30/10), a transferência da 13ª, 14ª, 15ª e 16ª Varas Cíveis e Ambientais da comarca de Goiânia para um novo prédio. O novo endereço trata-se de um prédio alugado pelo Poder Judiciário localizado na Rua 18, no Setor Oeste, em frente ao Colégio Externato São José. A solenidade contou com a presença do presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves; do diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Átila Naves Amaral; e do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, entre outras autoridades.“Tivemos neste ano muitos desafios e o desembargador Leobino prosseguiu com a administração do ex-presidente, desembargador Vitor Lenza. Apenas nessa administração foram instaladas seis novas unidades, entre elas Varas da Fazenda Pública, o 2º Juizado da Mulher e, agora, as Varas Cíveis e Ambientais. Com a sensibilidade do presidente, conseguimos encontrar esse prédio, que vai proporcionar um atendimento mais digno à população”, afirmou Átila Amaral.O diretor de Foro de Goiânia afirmou ainda que a facilidade de acesso e a proximidade do prédio com o fórum foram características essenciais na escolha do imóvel. O juiz Átila Amaral afirmou que até a próxima semana as varas estarão em pleno funcionamento no local.O presidente da ASMEGO enalteceu o trabalho do presidente do Tribunal e do diretor Átila Naves Amaral que, segundo ele, não mediram esforços no sentido de abrigar as novas Varas Cíveis e Ambientais. “Esta atitude propicia aos magistrados que atuam nestas unidades condições dignas de trabalho. Com certeza, foi uma decisão acertada”, finalizou.“Quero apenas dizer que isto é uma prova das nossas dificuldades, no que diz respeito a espaço físico. Depois de um laudo substancioso da Diretoria de Obras do Tribunal, contatou-se a impossibilidade de permanecermos com o antigo prédio, anexo ao fórum. Precisávamos de um espaço mais adequado e seguro. Espero que consigamos desempenhar tudo o que estamos nos propondo a fazer”, completou o presidente Leobino Valente Chaves.O desembargador reforçou que a solenidade não era uma entrega de prédio, tendo em vista que o local é alugado. Também não significou uma inauguração de varas, já que estas foram inauguradas no início do ano. Por esse motivo, a cerimônia não contou com padre ou pastor para abençoar o local. “Na ausência destes diretores espirituais para dar-nos sua bênção, vamos nós mesmos fazer nossa oração. Daqui sairão muitas decisões e pedimos a bênção de Deus para realizar nosso papel com integridade", disse o presidente do TJGO ao propor que os presentes rezassem o Pai Nosso.Estiveram presentes ainda o ouvidor-geral da Justiça, desembargador Carlos Alberto França; desembargador Zacarias Neves; juiz-corregedor Rony Paes Sandri, representando a corregedora-geral, Beatriz Figueiredo; diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda; diretor-administrativo Euzébio Ribeiro; diretor-financeiro Wilson Gambota e os juízes Otacílio de Mesquita, Eduardo Tavares e Luciana Nascimento, responsáveis pelas varas.

A Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ) e o Projeto Tecendo a Liberdade, ministrado pela Agência Goiana do Sistema Prisional (Agsep) e pelo Poder Judiciário, puderam apresentar seus projetos e trabalhos em estandes montados especialmente para o 11º Congresso Goiano da Magistratura e avaliaram de forma positiva a participação. A comercialização de produtos não foi muito efetiva, mas o fato de magistrados e participantes de uma forma geral terem conhecido os trabalhos trouxe satisfação aos responsáveis pelos projetos.Para a magistrada Telma Aparecida, uma das idealizadoras do projeto, o estande serviu como forma de divulgação desta iniciativa. “Muitas pessoas acabaram conhecendo um pouco do nosso trabalho e o Tribunal já nos ofereceu o espaço do hall de entrada do fórum para exposição. Devemos nos instalar lá entre os dias 12 e 30 do próximo mês e isso é bastante positivo”, afirmou.O Projeto Tecendo a Liberdade oferece empregabilidade a mão de obra carcerária em uma tecelagem instalada na área industrial do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. O projeto começou em 2011, quando o galpão foi criado. O curso teve início em maio deste ano. O material produzido é vendido e a renda é dividida entre os internos em regime de cooperativa. Com o trabalho, eles ainda garantem redução da pena.A OVJ também demonstrou satisfação ao participar do congresso. No local alguns quadros foram colocados à venda, e apesar do valor arrecadado não ter sido significativo, a OVJ garante que estar no evento já foi um grande passo. A presidente da organização, Tereza Alzira, se disse feliz em estar em um evento de grande porte, como foi o congresso, e disse que esta é mais uma iniciativa para a OVJ, que vai se sagrando mais importante a cada dia com o trabalho social desenvolvido.