Doutor em Direito e mestre em Direito do Estado, Elival da Silva Ramos, professor da Universidade de São Paulo (USP) é o terceiro palestrante confirmado no 11º Congresso Goiano da Magistratura, cujo tema é Ativismo Judicial: Contornos Constitucionais. O evento é promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e será realizado em Goiânia nos dias 25 e 26 de outubro desse ano.O professor Elival Ramos ministrará palestra programada para o dia 26. Docente da USP desde 2002, passou a atuar como professor titular da instituição em 2009. O professor concluiu o Mestrado em Direito do Estado no ano de 1986 e o Doutorado em Direito em 1992, ambos pela USP.Na relação de palestrantes já confirmados para o congresso está o procurador Regional da República do Rio de Janeiro e professor-adjunto de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Daniel Sarmento. Ele é graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e mestre e doutor em Direito Público pela mesma instituição, com pós-doutorado na Universidade de Yale (EUA).O procurador convidado ministra aulas na Escola Superior de Advocacia Pública da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro e na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). Além disso, é autor de vários livros, dentre eles Direitos Fundamentais no Supremo Tribunal Federal: Balanço e Crítica, lançado pela Editora Lumen Juris, em 2011.Quem também já está confirmado no 11º Congresso Goiano da Magistratura é o paranaense Clèmerson Merlin Clève, doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina e pós-graduado em Direito Público pela Facultè de Droit de I´Universitè Catholique de Louvain, na Bélgica.Clèmerson atua como professor titular do Departamento de Direito Público dos cursos de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Tem vários livros publicados na área e ocupa a função de vice-presidente da Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democratas.

Presidentes de três Associações de Magistrados confirmaram na semana passada presença no 11º Congresso Goiano da Magistratura, evento organizado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) que será realizado nos dias 25 e 26 de outubro desse ano. Virão a Goiânia participar do congresso os presidentes da Associação Paulista de Magistrados, Roque Antonio Mesquita de Oliveira; da Associação dos Magistrados Catarinenses, Sérgio Luiz Junkes; e da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Luis Braga dell´Orto.O 11º Congresso Goiano da Magistratura tem como tema central Ativismo Judicial – Contornos Constitucionais. Integram a Comissão Organizadora do evento o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e os magistrados André Reis Lacerda, José Carlos de Oliveira, Itaney Francisco Campos, Wilson Safatle Faiad, Reinaldo Alves Ferreira, Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas , Gustavo Assis Garcia, Eduardo Perez Oliveira, Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, Flaviah Lançoni Costa Pinheiro.

Os associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás e suas famílias têm encontro marcado no fim dessa semana, dia 23, no tradicional Arraiá da ASMEGO. Barraquinhas com comidas típicas das festas juninas e atividades de entretenimento para a garotada estão entre as atrações desse ano.Segundo a diretora Social da ASMEGO, juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, a entidade optou por contratar uma empresa especializada em lazer infantil para garantir diversão para as crianças e mais tempo de descontração e alegria para os magistrados. Lembra a diretora que crianças menores de dez anos não precisarão apresentar convites.Já os associados adultos receberão convites nominais e poderão retirar até dois outros para dependentes na sede administrativa da ASMEGO. A juíza Fláviah alerta que, caso o associado não receba o convite até o dia 23 ou, ainda, ocorra perda do mesmo uma lista de apoio com os nomes dos convidados estará nas mãos da equipe de cerimonial para garantir a participação dos magistrados.Como parte da estrutura da festa será montada na área externa da associação, não haverá reserva prévia de mesas. “Tudo está sendo organizado com muito carinho para receber os colegas. Portanto, cêis vem pra festança purquê vai tê cumida da boa, forrozim dus bão e um monti de genti bunita”, brinca a magistrada ao se dirigir aos associados. E é a própria diretora Social da ASMEGO quem faz, em vídeo aqui no site, o convite oficial para o Arraiá 2012. Assista aqui.Diretora Social convida associados para Arraiá da Asmego

Os magistrados Eduardo Peres, Gustavo Assis, Reinaldo Alves e Aldo Sabino, integrantes da Comissão Organizadora do 11º Congresso Goiano da Magistratura, estão responsáveis por formatar a etapa regional do Concurso de Teses e Monografias da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), cuja premiação ocorrerá no 21º Congresso Brasileiro de Magistrados – O Magistrado no Século 21: Agente de Transformação Social, de 21 a 23 de novembro, em Belém (PA).A conclusão da etapa regional dessa seleção, com a devida entrega de prêmios aos vencedores, assim, será incluída na programação do congresso promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). O 11º Congresso Goiano da Magistratura será realizado entre os dias 25 e 26 de outubro desse ano.

O juiz goiano Rodrigo Prudente, da Vara da Fazenda Pública de Valparaíso de Goiás, associado da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e diretor-tesoureiro da Associação dos Magistrados Brasileiros foi o entrevistado da semana passada do Programa Brasil Justiça, da AMB. O magistrado falou sobre os 20 anos em vigor da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e da entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010).Confira a entrevista:

Está confirmado para o próximo dia 29 de junho o Curso de Instrução de Tiro para magistrados. As Diretorias de Segurança e de Esportes tiveram que adiar a etapa anterior do curso, que seria realizada no último dia 1º, em razão do lançamento do Plano de Gestão pela Corregedoria-Geral de Justiça, para o qual muitos dos magistrados inscritos haviam sido convocados.Desse modo, os responsáveis pela organização do curso informam que quem havia solicitado participação no dia 1º está automaticamente inscrito no curso que será ministrado no dia 29. A formação é oferecida graças a parceria entre a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e Polícia Militar. O curso será realizado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cefap), em Senador Canedo.Mais informações podem ser obtidas com Enideê (62-3238-8912) ou Hugo (62-3238-8915).

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) recebeu nos últimos dias várias inscrições ao Concurso Literário Félix de Bulhões, uma iniciativa da Diretoria de Cultura da entidade. As inscrições ao concurso, abertas no dia 15 de maio, encerram-se em 30 de junho. Podem concorrer magistrados autores de textos inéditos que serão selecionados por júri especializado para posterior publicação de obra literária no gênero poesia.Quem se prepara para participar do concurso, com envio de poemas de sua autoria, é o juiz de Goiânia Abílio Wolney Aires Neto, autor de dez livros publicados nos últimos 12 anos – e ele se prepara para lançar o 11º, ainda este ano, fruto de sua dissertação de Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento que ele defenderá junto à Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás) nesse semestre.Na maior parte das suas obras, o juiz faz um mergulho na história de Goiás por meio do relato de passagens protagonizadas pelo avô, Abílio Wolney, que também foi magistrado, deputado estadual e federal. Cinco de seus livros têm o avô como personagem central, uma testemunha da história do Estado. Para o magistrado, a iniciativa da ASMEGO em promover o concurso literário é elogiável.Os magistrados interessados em participar do concurso devem entrar em contato com a associação pessoalmente ou pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As inscrições poderão ser realizadas mediante a apresentação de, no mínimo, cinco textos inéditos dos autores. Dentre os objetivos do concurso está a valorização da tradição histórica do cultivo da arte pelo operador do Direito, especialmente por parte dos magistrados goianos.O nome do concurso é uma homenagem ao poeta goiano Antônio Félix de Bulhões Jardim, que também integrou a Corte de Justiça do Estado de Goiás. Conforme o edital, podem participar do concurso magistrados associados, da ativa e aposentados, com textos de autoria exclusiva ou resultantes de coautoria com familiares até o terceiro grau.A identificação dos autores dos trabalhos deve ser preservada perante a comissão examinadora. Para tanto, o edital ressalta a exigência de que os textos sejam assinados com pseudônimos, encaminhando-se, à parte, a identificação do autor ou autores, em envelope lacrado. A inscrição também pode ser feita mediante envio do material por meio postal, fazendo-se referência ao concurso.Comissão julgadoraA comissão julgadora do concurso literário da ASMEGO é composta pela professora e acadêmica Moema de Castro e Silva Olival; pelo poeta e acadêmico Aidenor Aires Pereira e pelo professor doutor Nasr Nagib Fayad Chaul, tendo sido designado o escritor Gabriel Nascente como membro suplente da comissão. Cada um dos membros da comissão julgadora atribuirá notas aos seguintes critérios: criatividade, apresentação, originalidade, beleza estilística e adequação aos objetivos do concurso. A coletânea, segundo prevê o edital, não excederá 150 páginas.Mais detalhes sobre as regras para participação no concurso, consulte o edital aqui.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, assina carta publicada na edição de sábado (16) do jornal O Popular em que parabeniza os servidores do Judiciário goiano pela sanção do Plano de Cargos e Salários (PCS) pelo governador Marconi Perillo. Leia íntegra da carta:Servidores do JudiciárioA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) felicita os servidores do Poder Judiciário goiano pelo resultado alcançado após justa luta em prol da aprovação do Plano de Cargos e Salários (PCS). O plano foi sancionado ontem, dia 14 de junho, pelo governador Marconi Perillo, em solenidade no salão nobre da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).A diretoria da Asmego, entretanto, parabeniza não só os servidores – e em especial a presidente do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça), Rosângela Alencar – como também o presidente do TJ-GO, desembargador Leobino Valente Chaves, e o desembargador Leandro Crispim, que, designado para cuidar da matéria, o fez com empenho e competência.A sanção do PCS representa uma vitória dos servidores da Justiça em Goiás. Mas, mais que isso, beneficia não só os serventuários, como toda a magistratura e os jurisdicionados. Afinal, a melhoria salarial conquistada, um direito dos trabalhadores do Judiciário, refletirá, sem dúvida, na melhoria do desempenho das atividades da Justiça.Gilmar Luiz CoelhoJuiz de Direito e presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

As últimas estatísticas divulgadas por empresas especializadas dão conta de que o Brasil já ocupa a terceira colocação em número de usuários no Facebook, chegando a quase 45 milhões de perfis. Ano a ano, o crescimento do número de usuários na rede tem superado os 200%, exemplo do que ocorreu entre 2010 e 2011.Segundo a comScore, o Facebook é a rede social que promoveu maior engajamento entre seus usuários em 2011, o que é medido pelo tempo destinado ao uso da rede. Os internautas passaram 4,8 horas navegando no site em dezembro do ano passado, segundo estudo divulgado pela empresa.Ou seja, somos uma nação conectada. A Comunicação Mediada por Computador (CMC) deixa de ser uma escolha para se tornar peça fundamental na vida de todos nós. E, nesse aspecto, o uso das redes sociais amplia de forma gigantesca as possibilidades de interação com o mundo.Atenta a esse fenômeno, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) inaugura, juntamente com seu novo portal, sua página oficial no Facebook. O perfil da ASMEGO (http://www.facebook.com/magistradosasmego) surge como mais um canal de comunicação entre a entidade e seus associados.Na página da ASMEGO no Facebook os magistrados encontrarão conteúdo em formato multimídia relativo às ações desenvolvidas pela associação em prol do associado. Um espaço destinado ao diálogo, aos debates sobre a carreira, direitos e prerrogativas e temas de interesse da magistratura goiana.Sejam bem vindos! Acesse e curta mais este espaço dedicado aos associados da ASMEGO: http://www.facebook.com/magistradosasmego

Magistrados que integram a comissão constituída para acompanhar os pleitos de interesse da classe junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) voltam a se reunir hoje (12) com membros da Corte. Na pauta, as matérias protocoladas pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) que têm como objetivo a garantia de direitos e prerrogativas da magistratura, bem como a melhoria da qualidade da prestação jurisdicional no Estado.Integram a comissão o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho; o diretor Institucional e Legislativo da entidade; Levine Raja Gabaglia Artiaga; a diretora Social, juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro; o diretor de Segurança da ASMEGO, juiz Antônio César Pereira Meneses, o membro da Comissão de Prerrogativas da associação, juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Souza; o presidente do Conselho Deliberativo da entidade, juiz Paulo César Alves das Neves e o magistrado Rodrigo Silveira.Dentre os pleitos da ASMEGO atualmente em análise na Corte Estadual pode-se citar indenização por férias não gozadas; gratificação por acumulação de jurisdição; indenização por licença prêmio; plano de gratificação de funções administrativas – como diretor de foro, turma recursal –, entre outros.Na semana passada, a comissão visitou o desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Leobino Valente Chaves, o desembargador Geraldo Leandro Santana Crispim; o juiz auxiliar da Presidência, Wilson da Silva Dias e o diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, informou ao presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, por meio de ofício encaminhado à instituição, que magistrados inscritos no 11º Congresso Goiano da Magistratura estarão liberados das atividades em suas comarcas durante a realização do evento.O congresso, iniciativa da ASMEGO, será realizado nos dias 25 e 26 de outubro desse ano e tem como tema Ativismo Judicial: Contornos Constitucionais. O juiz Gilmar Coelho havia solicitado ao presidente do TJGO a liberação dos juízes inscritos no congresso para que os magistrados possam buscar maior aproveitamento deste que é um dos mais importantes eventos voltados para a magistratura em Goiás.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que permanece em vigor convênio estabelecido entre a instituição e a Pousada do Rio Quente, no município vizinho a Caldas Novas. Pelas regras do convênio, associados da ASMEGO e seus dependentes têm desconto no valor da entrada no complexo de lazer.Para usufruir do desconto, o associado deve apresentar sua carteira funcional, bem como documentos pessoais de seus dependentes. A pousada dispõe de relação atualizada de associados e dependentes para que os magistrados possam gozar dos benefícios do convênio. O desconto na entrada é da ordem de 50% do valor integral cobrado na portaria da pousada.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, reuniu-se na manhã de hoje (11) com membros da Diretoria da entidade para uma extensa pauta de assuntos de interesse dos associados (foto). Dentre os temas tratados pelos diretores, pleitos da ASMEGO em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), deliberações sobre o patrimônio da instituição, convênios e taxas para uso dos espaços da entidade.Reuniram-se com o presidente Gilmar os magistrados desembargador Arivaldo da Silva Chaves, primeiro vice-presidente; juiz Wilton Müller Salomão, diretor Administrativo; juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, diretora Social; juiz Ricardo Silveira Dourado, diretor de Clube e Pousadas; juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, diretor Institucional e Legislativo; juíza Rosa Lúcia Perillo de A. Camargo, diretora de Aposentados e Pensionistas; desembargador Itaney Francisco Costa, diretor de Cultura; juiz Antônio Cezar Pereira Menezes, diretor de Segurança dos Magistrados; juiz André Reis Lacerda, diretor de Comunicação; juíza Stefane Fiúza Cançado Machado, diretora da Mulher Magistrada e juiz Fernando de Melo Xavier, diretor de Esportes.O presidente Gilmar informou aos diretores sobre os trabalhos que vêm sendo realizados pela comissão de magistrados instituída para acompanhar os pleitos da ASMEGO junto ao TJGO. Segundo o presidente, três assuntos foram eleitos como prioritários pela entidade: abono variável – a que cerca de 70% dos magistrados goianos têm direito – pagamento por férias não gozadas e gratificações por funções administrativas. Segundo Gilmar Coelho, os assuntos voltam a ser discutidos pela comissão amanhã (12) em novo encontro entre magistrados e desembargadores do TJGO. Segundo o presidente, o desembargador Leobino Valente Chaves, presidente do TJGO, mostrou-se bastante sensível aos pedidos da instituição.O diretor de Clube e Pousadas, juiz Ricardo Silveira, informou aos colegas sobre melhorias já verificadas quanto à taxa de ocupação da pousada da ASMEGO em Caldas Novas após entrar em vigor o novo regulamento de uso do espaço, nos meses de abril e maio desse ano. Os resultados positivos têm relação com a exigência de pagamento prévio de parte da reserva e de não devolução de taxas por cancelamento desta. Com o novo regulamento, o associado tem prazo de até quatro meses para utilizar reserva feita e não usada no período pretendido – por ele ou seus dependentes –, sem devolução de valor pago. Houve também, de acordo com o diretor, redução significativa das despesas com pagamento de tarifa de água a partir da instalação do sistema de reutilização e tratamento de água na pousada.Ainda no âmbito do patrimônio, foram discutidas questões relacionadas à necessidade de reforma e ampliação da Casa do Magistrado, em Goiânia - que sofreu danos em sua parte física -, e de formalização de convênios para uso dos imóveis da ASMEGO em Itajá e Nova Viçosa (BA) – as alterações estabelecidas no regulamento para utilização destes espaços serão disponibilizadas aos associados em breve, tão logo seja finalizada redação do texto com mudanças inseridas durante a reunião de hoje, inclusive as relacionadas a valores de taxas.O diretor administrativo, juiz Wilton Müller Salomão, informou que nos próximos dias será disponibilizado aos associados um novo regulamento para uso do salão social da ASMEGO. Houve alteração nas taxas estabelecidas para associados, dependentes, parentes e usuários em geral. Também haverá nova tabela de preços para cerimonialistas que optarem por realizar eventos na sede da entidade, com descontos progressivos de acordo com o número de eventos realizados na instituição. Segundo o diretor, com as novas regras colocadas em prática, será possível prover o espaço físico de melhorias, como a construção de uma cozinha industrial e de vestiários.

Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 02/06 a 09/06. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.- A comissão de magistrados instituída por ocasião da Assembleia Geral Extraordinária realizada pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) no dia 21 de abril desse ano esteve nos dias 4 e 5 no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) com o objetivo de se informar sobre o andamento dos diversos pleitos de interesse da magistratura atualmente em tramitação naquele órgão. Na terça-feira, a comissão esteve com o desembargador Geraldo Leandro Santana Crispim; com o juiz auxiliar da Presidência, Wilson da Silva Dias e com o diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda. Na quarta-feira, os magistrados se encontraram com o desembargador Leobino Valente Chaves.- A ASMEGO informou a realização, na sede da instituição, do Fórum de Integração Saúde e Justiça. O evento, iniciativa do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde, será realizado no dia 22 de junho, no auditório da instituição.- A organização do 11º Congresso Goiano da Magistratura confirmou a presença no evento do procurador Regional da República no Rio de Janeiro e professor-adjunto de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Daniel Sarmento. O congresso, cujo tema é Ativismo Judicial: Contornos Constitucionais é uma iniciativa da ASMEGO. O evento será realizado no dias 25 e 26 de outubro desse ano.- A diretoria da ASMEGO prestigiou em Goiás a homenagem da Câmara Municipal da cidade a três desembargadores goianos agraciados com o Título de Cidadão Vilaboense: Ney Teles de Paula, Luiz Cláudio Veiga Braga e Itaney Francisco Campos (diretor de Cultura da ASMEGO).- A Diretoria de Coordenação Regional da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás confirmou para o próximo dia 13 de julho a reunião anual com magistrados que integram a Regional da ASMEGO no Entorno do Distrito Federal.-O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, convocou diretores da instituição para reunião na próxima segunda-feira, dia 11. Na pauta, análises de convênios e questões patrimoniais.- A Diretoria de Clube e Pousadas da ASMEGO informou a interdição temporária da Casa do Magistrado em virtude de danos no imóvel. Após reparos, a casa voltará a funcionar normalmente.- Diretoria Social da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás informou sobre preparativos do Arraiá da ASMEGO. Festa será no dia 23 de junho.

A Comissão Especial de Juristas instituída pelo presidente do Senado, senador José Sarney, para elaborar o anteprojeto de lei do novo Código Penal reúne-se na próxima segunda-feira (11), às 11h, para tratar dos crimes patrimoniais e dos crimes de responsabilidade praticados por prefeitos e vereadores.Os juristas também vão tratar dos crimes hediondos e dos crimes militares. A omissão de socorro também estará na pauta da reunião, quando serão discutidas as condições de atendimento de emergência em hospitais.A comissão, que foi instalada em outubro do ano passado, tem até o próximo dia 24 para completar seus trabalhos. A comissão é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, e tem como relator o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves.

É na próxima segunda-feira, dia 11, a reunião entre o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e os magistrados que integram as diretorias da entidade. O encontro está agendado para as 9 horas, na sede administrativa da ASMEGO, no Jardim Goiás.Na pauta, assuntos de interesse dos associados, como análises de convênios e discussões sobre questões patrimoniais da instituição. Segundo Gilmar Luiz Coelho, é imprescindível a presença de todos os diretores para a tomada de decisões e o bom desenvolvimento das atividades.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a decisão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que rejeitou suspeição de juiz por motivo de foro íntimo, devolvendo a ele a condução do processo judicial. Os ministros também declararam a nulidade de todos os atos processuais praticados pelo juiz suspeito.A decisão foi tomada no julgamento de recurso em mandado de segurança impetrado pelo réu em ação de indenização ajuizada por um juiz. O magistrado da Vara de Fazenda Pública da Comarca de Chapecó declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo, conforme autoriza expressamente o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil (CPC).Reunido em sessão ordinária, o Conselho da Magistratura não conheceu da suspeição, com base em sua Resolução 02/2004, de forma que os autos da ação de indenização foram devolvidos ao magistrado que se havia declarado suspeito. O tribunal estadual negou mandado de segurança impetrado contra essa decisão do conselho pelo réu da ação indenizatória, o que motivou a interposição de recurso em mandado de segurança no STJ.ConstrangimentoO ministro Raul Araújo, relator do recurso, afirmou que não era o caso de aplicação da Súmula 266 do Supremo Tribunal Federal, conforme sugerido no parecer do Ministério Público Federal. A súmula diz que não cabe mandado de segurança contra lei em tese. Para o ministro, embora se questione a resolução do conselho, a impetração contesta os efeitos concretos da norma, que repercutiram diretamente na ação de indenização.De acordo com o processo, o julgador declarou sua suspeição por motivo de foro íntimo, com fundamento em regra processual específica, dotada de imunidade constitucional. Para o ministro, a intervenção do conselho para revogar ou invalidar essa declaração, além de indevida, é ilegal e abusiva.“O Conselho da Magistratura constrangeu o julgador, subtraindo-lhe a independência, obrigando-o a conduzir processo para o qual não se considerava apto, por razões de foro íntimo, as quais não tinha de declinar, mas que certamente lhe subtraíam ou comprometiam a indispensável imparcialidade”, afirmou Raul Araújo.A condução do processo por um juiz suspeito, segundo o ministro, importa na nulidade do processo a partir da declaração de suspeição. Isso porque o réu na ação de indenização por dano moral ajuizada pelo magistrado “foi atingido no seu direito público subjetivo constitucional de ter na condução do processo um juiz insuspeito”.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Leobino Valente Chaves, recebeu na tarde desta quarta-feira (6) uma comissão de diretores da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). Tendo à frente o presidente da entidade, Gilmar Luiz Coelho, foram discutidas solicitações e ideias para melhoria das condições de trabalho oferecidas aos juízes estaduais. O presidente manifestou à Asmego sua constante preocupação em proporcionar aos magistrados uma melhor estrutura e, ainda, que analisará com zelo as reivindicações apresentadas pela entidade de classe. Integraram a comissão que esteve com o desembargador Leobino, além do presidente Gilmar, os magistrados Fláviah Lançoni Costa Pinheiro (diretora Social da ASMEGO); Antônio César Pereira Menses (diretor de Segurança); Stefane Fiúza Cançado Machado (diretora da Mulher Magistrada); Paulo César Alves das Neves (presidente do Conselho Deliberativo da ASMEGO); Carlos Eduardo Rodrigues de Souza e Rodrigo Silveira.