A Diretoria Social da Associação de Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que mais de 190 associados já confirmaram presença na Festa Celebrando a Magistratura, que será realizada no próximo dia 19 de maio no Salão Social da sede administrativa da entidade. No total, mais de 540 reservas já foram feitas, incluindo acompanhantes, desde que elas começaram a ser realizadas. Para saber mais sobre o assunto, o associado deve entrar em contato com Leilah por meio do telefone (62) 3238-8911.

O diretor cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), desembargador Itaney Campos (na foto, ao lado da esposa, Leila Regina da Costa), participou, na última terça-feira (24/4), da solenidade de abertura da exposição Um Novo Sonho, vernissage de autoria do artista plástico goiano Américo. A mostra segue até o dia 20 de maio no Museu de Arte de Goiânia (MAG), com entrada franca. Américo é filho de Antônio Poteiro, um dos mais renomados escultores ceramistas do Estado de Goiás.Envolvido com a atmosfera artística desde criança, é aos 19 anos que Américo, de fato, começa a esculpir suas próprias peças. Diferentemente de Antônio Poteiro, o artista deteve-se em temas genuinamente rurais e ecológicos. Não centrou suas produções em temas religiosos e nem voltou-se ao barroco, características presentes nas obras do pai, Poteiro. Seus trabalhos sugerem movimentos sinuosos, curvas, expressões nos olhares, pés e mãos grandes, como a deformar e a desconstruir a realidade.Estão presentes em suas obras de barro a fauna e flora brasileiras, os trabalhadores rurais, os moradores do campo e da cidade, mulheres, gestantes, as populações africanas e a cultura daquele continente.Serviço:Vernissage Um Novo Sonho – AméricoData: até 20 de maio de 2012, das 8 horas às 18 horasLocal: MAG – Rua 1, 605, Bosque dos Buritis, Setor Oeste, Goiânia.Entrada franca.

Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás deverão encaminhar à Corregedoria-Geral da Justiça, para apreciação, os pedidos de autorização para participar do I Curso de Formação de Instrutores em Políticas Públicas em Conciliação e Mediação, organizado pelo Comitê Gestor Nacional da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o primeiro voltado para a política de conciliação específico para magistrados. A ação atende Ofício-circular nº 002/Comissão, encaminhado pelo conselheiro Neves Amorim, do Conselho Nacional de Justiça.O curso faz parte das ações de Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, previstas na Resolução/CNJ nº 125/2010. De acordo com a Resolução, que instituiu a Política Nacional de Conciliação, as escolas oficiais de magistratura dos tribunais serão responsáveis pela seleção dos inscritos. Com início das aulas previsto para 14 e 15 de maio, os juízes serão divididos em turmas exclusivas de acordo com o segmento de origem. Devido ao número de magistrados da Justiça Estadual, está prevista outra edição do curso dias 23 e 24 de maio.

Quase 100 juízes que integram as delegações de quatro Estados e do Distrito Federal têm encontro marcado em Goiânia no fim de semana para o Campeonato Regional de Futebol Society. As equipes são compostas exclusivamente por magistrados. Entre os dias 28 e 30 de abril, eles trocarão os gabinetes de suas comarcas, o terno, a gravata e os códigos pelo campo gramado da Serrinha, meiões e chuteiras.As equipes dos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e do Distrito Federal inscreveram-se em três categorias: Livre (qualquer idade), Master (acima de 38 anos) e Sênior (acima de 48 anos). Os jogadores representam as Associações de Magistrados dos respectivos Estados, todas elas associadas à Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). Na próxima sexta-feira (27/4), haverá um Congresso Técnico para que os organizadores do evento promovam o sorteio das equipes para as partidas, conforme tabela de jogos abaixo.A abertura do campeonato está prevista para as 15 horas do dia 28, com apresentação da Banda da Polícia Militar do Estado de Goiás. Conforme a tabela, a primeira rodada será realizada no sábado, com jogos às 16 horas, 17 horas e 18 horas. A segunda e a terceira rodadas, no domingo, terão partidas às 9 horas, 10 horas, 16 horas e 17 horas. Na segunda-feira, quando serão realizadas a quarta e quinta rodadas, haverá jogos também às 9 horas, 10 horas, 16 horas e 17 horas.O encerramento do evento, com entrega dos prêmios aos vencedores da competição, será no dia 30 de abril, à noite. O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, conclama todos os magistrados do Estado a prestigiar os jogos durante o campeonato. A coordenação do evento esportivo é do juiz Fernando de Melo Xavier e do juiz Leonardo Fleury Curado Dias, diretor e diretor-adjunto de Esportes da ASMEGO, respectivamente.As equipes da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás inscritas no campeonato estão treinando desde o início do ano e já competiram com equipes da Polícia Militar e da Agência Goiana de Comunicação (Agecom). Agora, é esperar a bola rolar.Confira aqui a tabela de jogos. 

Tem início amanhã (26/04) o simpósio Responsabilidade Social: o magistrado e os projetos de conscientização para a cidadania, iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás. Magistrados da Justiça estadual estão entre os palestrantes do evento, conforme programação abaixo. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, que prestigiará o simpósio, reitera a importância da participação dos magistrados goianos. O simpósio segue até sexta-feira (27/04).De acordo com a programação estabelecida, o evento será composto de duas partes: a primeira consiste no curso O Magistrado e a Construção dos Modelos de Participação Social, no dia 26. Os magistrados interessados em participar do curso poderão optar por fazê-lo nos períodos da manhã e da tarde. A segunda parte do evento será composta por um ciclo de palestras, no dia 27, com início às 8 horas e encerramento às 17 horas.Durante o encontro, três magistrados da Justiça Estadual falarão sobre suas experiências com projetos desenvolvidos no Estado. A juíza da 12ª Vara Criminal de Goiânia, Maria Umbelina Zorzetti, ministra palestra sobre o programa Justiça Terapêutica. O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 13ª Vara Criminal de Goiânia, falará sobre o projeto do Tribunal do Júri. Já o juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, da comarca de Caiapônia, fala sobre o projeto Justiça Educacional. O projeto desenvolvido pelo juiz, o Justiça Vai à Escola, foi encampado este ano pela ASMEGO para ser levado a todas as demais comarcas do Estado.Os magistrados interessados em participar do simpósio devem enviar seus pedidos de inscrição para inscriçãEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com os seguintes dados: nome completo, instituição que trabalha, cargo/função que ocupa, e-mail, telefones para contato e número de CPF. Mais informações podem ser obtidas por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) e telefones (62) 3901-3665/3901-3540.Programação26/04 – quinta-feira8 horas às 12 horas – Curso (1ª turma) “O Magistrado e a Construção dos Modelos de Participação Social” – Elza Cândida da Silveira, desembargadora federal do Trabalho e diretora da Escola Judicial do TRT da 18ª Região; Léa Martins Sales, juíza de Direito do TJDFT e coordenadora do Programa Cidadania e Justiça na Escola, da AMB; 14 horas às 18 horas – Curso (1ª turma) “O Magistrado e a Construção dos Modelos de Participação Social” – Léa Martins Sales, juíza de Direito do TJDFT e coordenadora do Programa Cidadania e Justiça na Escola, da AMB.27/04 – sexta-feira8 horas – Palestra sobre o Programa “Justiça Terapêutica” – Maria Umbelina Zorzetti, juíza da 12ª Vara Criminal de Goiânia e coordenadora-geral do programa e Taíssa Garcia Moiana, psicóloga do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e gestora do programa;09h40 – Palestra sobre o Programa “Tribunal do Júri” – Jesseir Coelho de Alcântara, juiz da 13ª Vara Criminal de Goiânia (Tribunal do Júri);10h40 – Intervalo;11 horas – Palestra sobre o “Programa Trabalho, Justiça e Cidadania” – Platon Teixeira Azevedo Neto, juiz do Trabalho Substituto e presidente da Amatra;12 horas – Intervalo;14 horas – Palestra sobre o Programa “Justiça Educacional” – Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, juiz do Juizado Especial Cível e Criminal, Crimes, Família, Infância e Juventude, 1º Cível, 2º Cível e Fazendas Públicas da Comarca de Caiapônia (GO);15h10 – Palestra sobre o “Programa Interação”, do MPGO – Maurício Gebrim, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público de Goiás;16h10 – Palestra “Coordenações em Ações Civis Públicas” – Janilda Guimarães de Lima, procuradora do Trabalho, coordenadora de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos do PRT 18ª Região.17h10 – Encerramento. 

Segue até amanhã a 1ª ASMEGO Mostra Arte, exposição de telas de artistas goianos aberta no último dia 12 de abril na sede administrativa da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás. A exposição é uma iniciativa da Diretoria de Cultura da ASMEGO em parceria com o Museu de Arte de Goiânia (MAG), a quem pertence o acervo artístico. A visitação está aberta ao público das 8 horas às 23 horas e a entrada é franca.Confira relação de obras expostas:Siron Franco – “Tudo Para o Filho do Analista” – 1983 – Óleo sobre tela – 40X36 cmAntônio Poteiro – Presépio – Óleo sobre tela – 41X46 cmAmaury Menezes – “Os Músicos” – 1996 – Acrílica sobre tela – 80X60 cmAntunes Arantes - “Pé na Lama” - 1999 – Mista sobre tela – 80X60 cmCléa Costa - “A Espiritualidade da Arte” - 1996 - Têmpera Mista – 80X60 cmCleber Gouveia (in memorian) - “Caixa de Germinar Sonhos” - 1996 – Mista sobre Tela 80X60 cmD.J. Oliveira (in memorian) – “Bule Vermelho” – 1997 – Óleo sobre Tela – 80X60 cmD.J. Oliveira (in memorian) - “Um Monge Franciscano” - Óleo sobre Tela - 50X60Dek – "Alegorias" – 1997 – Acrílica sobre tela – 80X60 cmFé Córdula - ”São Francisco de Assis” - 1996 – Óleo sobre Tela – 80X60 cmLourdes de Deus - “O Circo Chegou” - 1996 – Acrílica sobre Tela – 60X80 cmPirandelo - “Chá com Fadinha” - 1996 – Acrílica sobre tela – 60X80 cmRoos - “Sem Título” - 1996 - Acrílica sobre Tela – 80X60 cmSaída Cunha - “Sem Título” - 1996 - Acrílica sobre Tela – 80X60 cmG. Fogaça - ”Malu” - 2005 – Óleo sobre Tela – 87X67 cmIza Costa - “Sem Título” – 1995 – Óleo sobre Tela – 60X60cmHelena Vasconcelos – “Fé e Tradição” – 2008 – Acrílica sobre Tela – 80X60 cmJoão Colagem - “As Duas Pernas” - 1996 – Colagem sobre Tela – 80X60 cmJuca De Lima - “Sem Título” - 1996 – Acrílica sobre Tela – 60X80 cmNonato - “Frida Kahlo” - 50X60Tai - “Cena Rural de um pássaro” - 50X60Alexandre Liah - “Paisagem Urbana” - 1996 – Acrílica sobre Tela – 60X80 cmSanatan - “Chapada dos Guimarães” - 2008 – Acrílica sobre Tela – 61,5X71,5 cmSelma Parreira - “Sem Título” - 1996 – Acrílica sobre Tela – 60X80 cmWaldomiro De Deus - “O Mendigo” - 1996 - Acrílica sobre Tela – 60X80 cm1ª ASMEGO MOSTRA ARTEData: até 26/04, quinta-feiraHorário: das 8 h às 23 hLocal: Hall de Entrada da Sede Administrativa da ASMEGO – Rua 72, esquina com BR-153, 272, Jardim GoiásEntrada francaFoto da tela: "Presépio", do artista Antônio Poteiro. 

Em ofício protocolado hoje (24/04) junto à presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da entidade, juiz Levine Artiaga requerem a imediata designação das sessões de julgamento dos editais de promoção e remoção de magistrados que se encontram pendentes de votação.Segundo levantamento da Secretaria da Corte Especial, 59 editais aguardam a designação das referidas sessões de julgamento: 6 editais de comarca final; 7 editais de comarca intermediária; 3 editais de juiz substitutos de 2º grau; 1 edital de desembargador e 42 editais de comarca inicial.Segundo ressaltam os dirigentes da ASMEGO no expediente encaminhado à presidência do TJ-GO, todos os impedimentos e dificuldades para a apreciação dos referidos editais já foram superados após realização de sessão extraordinária da Corte Especial na última segunda-feira (23/04), não restando mais razão para que não ocorra a necessária designação da votação dos diversos editais pendentes.Ressaltam, ainda, que o prazo fixado no artigo 1º, parágrafo 1º da Resolução nº 106/10 do Conselho Nacional de Justiça referente a tais votações já foi extrapolado, “causando grave e injustificado prejuízo à magistratura goiana." O juiz Paulo César Alves das Neves, presidente do Conselho Deliberativo da ASMEGO, acompanhou os magistrados para protocolo do expediente (foto).

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participa, na próxima quinta-feira (26/4), do Encontro de Comunidades Terapêuticas. O evento promoverá um debate sobre o Programa Justiça Terapêutica, projeto voltado para infratores que se encontram em situação de uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. O encontro será realizado às 14 horas no auditório do Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis, no Jardim Goiás, em Goiânia.O programa Justiça Terapêutica tem como objetivo atender o ato de provimento n° 004/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e busca reinserir os beneficiários do programa na sociedade. O encontro irá discutir o que é a Justiça Terapêutica e como utilizá-la; a abrangência e o funcionamento da rede pública de saúde e questões legais que envolvem as comunidades terapêuticas. O intuito do encontro é colaborar no desempenho das atividades que as comunidades desenvolvem, como o acolhimento e o tratamento humanizado destinados aos infratores usuários e dependentes químicos envolvidos em processos judiciais.Para saber mais sobre o programa, entre em contato com o Justiça Terapêutica por meio do telefone (62) 3018-8143 ou 3018-8142.

Foi aprovado na última segunda-feira (23/4) o anteprojeto que trata do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Judiciário em Goiás. A matéria, aprovada por unanimidade durante sessão da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), segue agora para tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, que esteve presente na sessão, ressaltou que a entidade lutará para que o plano seja, agora, aprovado pelos deputados estaduais.O magistrado elogiou a decisão da Corte Especial do TJ-GO, bem como as posturas do presidente do órgão, desembargador Leobino Valente Chaves, e do relator do anteprojeto, desembargador Leandro Crispim “que realizaram, sem dúvida, um trabalho de fôlego, trazendo a Goiás, inclusive, um constitucionalista de São Paulo para analisar a matéria”, frisou o presidente da ASMEGO. Gilmar Luiz Coelho lembra que há muito os servidores do Judiciário esperam pela aprovação do Plano de Cargos e Salários. “A ASMEGO reafirma a valorização que possui pelos servidores do Judiciário e estará ao seu lado na luta pela aprovação do projeto na Assembleia”, acentuou o magistrado.A presidente do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça), Rosângela Alencar, afirmou que a aprovação do anteprojeto marca o início do resgate da dignidade e da valorização dos trabalhadores do Judiciário do Estado de Goiás. “Lutamos, buscamos o diálogo e encontramos na atual presidência do TJ-GO, na pessoa do desembargador Leobino, um canal de diálogo respeitoso e democrático que pudesse resultar no entendimento favorável à categoria e, consequentemente, ao Poder Judiciário".Atraso e modificaçõesDurante a votação na Corte Especial, o presidente do Tribunal justificou o atraso na análise da matéria, alegando que teve cuidado em instrumentalizar o plano, inclusive quanto ao seu impacto financeiro. Antes de proferir o voto, o desembargador apontou falhas que serão corrigidas. Entre elas, o desembargador citou o prazo de seis meses fixado no artigo 40 do anteprojeto para a adequação da situação funcional do benefício dos servidores cedidos para órgãos e entidades públicas. A sugestão do presidente foi que o prazo seja ampliado para um ano.Outra mudança solicitada está relacionada à supressão da expressão "mandato de 2 anos" contida no parágrafo 2º do artigo 32 do anteprojeto. A terceira e última observação recaiu sobre o artigo 42, apenas com o objetivo de consignar a competência da Diretoria-Geral do TJ-GO limitada à instauração de processo administrativo disciplinar de que trata o caput do citado artigo. 

A Diretoria de Esportes da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) convida para a próxima etapa do torneio de tiro promovido pelo Clube de Tiro Goiânia (CTGYN). O magistrado Joseli Luiz Silva, juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Goiânia, é um dos participantes. O evento será realizado no próximo domingo (29/4), a partir das 9 horas, no 27º Batalhão da Polícia Militar, em Senador Canedo. A entrada é franca.

A Associação Brasileira de Magistrados Espíritas (Abrame) convida para a reunião mensal da entidade que será realizada na próxima quinta-feira (26/4), às 20 horas. A palestra “Influência Oculta dos Espíritos em nossos Pensamentos e Atos” será ministrada pelo magistrado Abílio Wolney Aires Neto, 1º juiz da 9ª Vara Cível e suplente da Abrame. O evento é aberto à comunidade e a entrada é franca. A palestra será realizada no Auditório Lar de Jesus, situado na Rua 278, nº 64, Setor Coimbra, em Goiânia, próximo ao supermercado Hiper Moreira. O evento é voltado não apenas para magistrados, mas a qualquer pessoa interessada no assunto.

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (23), promoveu dois juízes por critério de merecimento. Publicado hoje (24) no Diário da Justiça Eletrônico, o decreto judiciário nº 885/2012 promove o juiz Wilson Ferreira Ribeiro, da 2ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Aparecida de Goiânia, para o cargo de juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Goiânia. Já o decreto judiciário nº 886/2012 promove Sandro Cássio de Melo Fagundes, juiz da 4ª Vara Cível da comarca de Aparecida de Goiânia para o cargo de 2º juiz da 9ª Vara Cível da comarca de Goiânia.VEJA TAMBÉM:Quatro juízes substituem no TJGODiante de férias regulamentares de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o presidente Leobino Valente Chaves, por meio de decretos judiciários, designou o juiz substituto em segundo grau, Maurício Porfírio Rosa, para substituir o desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição, da 5ª Câmara Cível, no período de 7 de maio a 6 de julho. O juiz substituto em segundo grau, Jairo Ferreira Júnior, substituirá de 14 de maio a 12 de julho o desembargador José Lenar de Melo Bandeira, da 2ª Câmara Criminal.Em outros atos, o presidente designou mais dois juízes substitutos em segundo grau para substituir os seguintes desembargadores nos respectivos períodos: Delintro Belo de Almeida Filho, Zacarias Neves Coêlho (2ª Câmara Cível), de 1° a 30 de maio; e Fábio Cristóvão de Campos Faria, Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos (1ª Câmara Criminal), de 8 a 16 de maio.

O novo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, pretende abrir as duas instituições ao diálogo com a magistratura e fazer uma “gestão compartilhada”, por meio da aproximação com as associações representativas da categoria. Entre os temas que deverão ser discutidos estão a elaboração de projeto de uma nova Lei Orgânica da Magistratura e a questão dos vencimentos dos magistrados.Após a solenidade de posse na última quinta-feira (19/4), as três entidades associativas nacionais – Associação de Magistrados do Brasil (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra) – prestaram homenagem ao novo presidente e manifestaram seu otimismo com a proposta de “plena harmonia” manifestada por Ayres Britto.O primeiro sinal no sentido da ampliação do diálogo com a magistratura já foi dado com a convocação, para atuarem como juízes auxiliares da Presidência, de três ex-presidentes de associações de magistrados – Mozart Valadares, da AMB, Fernando Mattos, da Ajufe, e Luciano Athayde, da Anamatra – e a escolha do juiz de Direito Francisco Alves Júnior, ex-presidente da Associação dos Magistrados do Sergipe (AMASE), para a Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça. Em diversas ocasiões, o ministro tem manifestado sua compreensão do papel do CNJ “enquanto conteúdo” e do Poder Judiciário “enquanto continente”.Construção – “A primeira coisa que o ministro fez, ao ser eleito presidente, foi nos reunir para conversar conosco e mostrar o caminho do diálogo, da conciliação e da Construção”, afirmou o presidente da AMB, Nelson Calandra. “Esse é o perfil dele, e será muito bom para a magistratura brasileira, assim como será bom para o povo brasileiro. Para o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, Ayres Britto “vai defender uma administração do Poder Judiciário democrática e aberta à sociedade”. Isso, acredita, “será muito importante, porque permitirá aproximar o Judiciário da população”.O juiz do trabalho Renato Henry Sant’Anna, presidente da Anamatra, lembrou o prestígio que o novo presidente do CNJ e do STF sempre conferiu ao movimento associativo e afirmou que a expectativa é de mais diálogo com a magistratura e com os demais poderes. “A magistratura do trabalho está esperançosa de que terá no ministro Ayres, por sua trajetória marcante dedicada aos ideais sociais e humanistas, um líder sempre em busca da efetivação dos direitos, da valorização da magistratura e do fortalecimento do Poder Judiciário brasileiro”, destacou.

O juiz de Direito de Anápolis Mateus Milhomem publica hoje (24/04) carta na sessão Cartas dos Leitores do jornal O Popular em que comenta editorial do veículo publicado na edição do último sábado (21/04). No texto, o magistrado ressalta o papel do Judiciário no fortalecimento da Democracia e no combate à criminalidade. Leia a íntegra da carta:Respeito às leisO editorial O cerco ao crime, publicado na edição de sábado deste jornal, é muito pertinente. Com o progresso da Democracia, a tendência é que o Judiciário aproxime-se cada vez mais das ruas e a polícia torne-se mais cidadã.Sendo assim, o criminoso deve temer as leis criminais e os estabelecimentos penais adequados, algo extremamente deficitário e inócuo em nosso País, e não a Polícia e a Justiça. Atacar os efeitos da criminalidade, esquecendo-se das variadas causas, é perpetuar a impunidade e sobrecarregar o sistema quase falido.Vivemos em um país onde nem psicopatas (adultos e juvenis) ficam isolados da sociedade, e a Polícia e a Justiça pouco podem fazer se os cidadãos não escolherem melhor e exigirem mais dos representantes.Mateus MilhomemJuiz de Direito em Anápolis

Nota de esclarecimento da Diretoria Geral e Diretoria Financeira do TJGO, endereçada aos juízes diretores de Foro e aos gestores de fundos rotativos do TJGO sobre as dificuldades relativas aos repasses das cotas de fundos rotativos às comarcasClique aqui e confira. 

Em parceria com as embaixadas dos Estados Unidos, França, Espanha, Itália, Suíça e Portugal, o Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizado em Goiânia nos próximos dias 14 e 15 de maio, realizará palestras sobre métodos de prevenção do crime, atenção à vítima e repressão ao criminoso. O representante de cada país irá proferir palestra sobre os casos registrados e o que tem sido feito diante dessa situação. Tais embaixadas foram escolhidas para participar do evento devido o grande número de vítimas que saem do Brasil e são levadas para esses países. Segundo a Polícia Federal (PF), aproximadamente 75 mil mulheres brasileiras sofrem exploração sexual no exterior. O simpósio também irá tratar do trabalho escravo e da remoção de órgãos. A parceria tem como objetivo principal cuidar das vítimas de Goiás, região onde se registram números expressivos de casos de exploração sexual.Devido à preocupação com esses dados, o juiz Rinaldo Aparecido Barros, da comarca de Jaraguá e estudioso do assunto, será o coordenador científico do Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O evento será realizado no Auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), no Jardim Goiás. O tráfico de seres humanos é um das atividades criminosas mais lucrativas do mundo. Segundo o escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês), a atividade movimenta US$ 32 bilhões por ano. As quadrilhas são responsáveis pelo tráfico ilegal de aproximadamente 2,5 milhões de pessoas anualmente. Maiores informações podem ser encontradas no site do simpósio.Nesta terça-feira (24) Rinaldo Barros participará de uma reunião em Brasília com a comissão que elabora uma proposta sobre a legislação criminal relativa ao tráfico de pessoas a ser enviada para a CPI do Senado avaliar se deverão ser previstos direitos e garantias às vítimas na nova Lei de Migrações e propor estratégias para a construção de uma Lei Geral de Tráfico de Pessoas.

Dois juízes promovidos no cargo pelo Tribunal de Justiça de Goiás entraram com um Mandado de Segurança (MS 31305) no Supremo Tribunal Federal contra decisão do Conselho Nacional de Justiça que anulou as promoções. Pela decisão do CNJ, a corte estadual deverá promover uma nova votação para o provimento dos cargos. No caso, as promoções foram por merecimento.Além de pedir a anulação da decisão do CNJ, os magistrados solicitam que ela seja suspensa até o julgamento final do Mandado de Segurança. Eles dizem que foi designada sessão no próximo dia 23 para a realização de novas votações para os cargos destinados à promoção. A relatora do processo no STF é a ministra Cármen Lúcia.Para os juízes que tiveram suas promoções anuladas, o CNJ extrapolou sua atribuição, feriu a autonomia dos tribunais e desrespeitou preceito fundamental da segurança jurídica. Segundo eles, “o CNJ adentrou no mérito da avaliação do ato administrativo que os promoveu”, o que não estaria autorizado a fazer.Alegam ainda que a determinação do CNJ fundou-se em duas premissas: ausência de fundamentação nas notas a eles atribuídas em comparação ao juiz que contestou a decisão do TJ-GO e ausência de fundamentação para alteração das notas atribuídas aos juízes no momento do julgamento das listas de promoção.“Sendo uma atribuição com contornos muito mais políticos do que administrativos, a escolha do magistrado a ser removido/promovido por merecimento não exige motivação expressa das razões de escolha pelos integrantes do colegiado do Tribunal, bastando aos seus integrantes atribuir as notas na sessão”, afirmam os juízes.De acordo com eles, a votação que culminou na promoção alicerçou-se em relatórios da Corregedoria-Geral da Justiça do TJ-GO, que foram encaminhados a todos os desembargadores que, por sua vez, teriam proferido seus votos “após estudo e profunda análise” dos documentos.Os dois juízes chegaram a assumir as novas funções, um na 4ª Vara de Família, Sucessões e Cível e o outro na 9ª Vara Cível, ambas de Goiânia. No entanto, a decisão que os promoveu foi contestada no CNJ por um terceiro juiz que também estava nas listas de promoção.Os autores do Mandado de Segurança afirmam que, quando o TJ-GO decidiu sobre as promoções, o juiz que contestou o resultado se encontrava mais atrás na lista de antiguidade. De toda forma, eles sustentam que, para a antiguidade ser desconsiderada, exige-se uma fundamentação exaustiva e a adoção de critérios objetivos. Com informações da assessoria de imprensa do STF.MS 31305

Na avaliação do critério produtividade para fins de promoção por merecimento, os tribunais devem comparar o número de sentenças e audiências realizadas pelos juízes concorrentes com a média de produção dos magistrados que atuam em unidades similares. O esclarecimento consta em voto do conselheiro José Lucio Munhoz, proferido na sessão plenária do último dia 10 de abril, em resposta à consulta formulada pela Associação dos Magistrados da Bahia sobre a Resolução 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).A resolução fixa as regras para a promoção de magistrados. No que diz respeito ao critério produtividade, o artigo 6º estabelece que a aferição deve ser feita em comparação com a produtividade média dos magistrados com atuação em unidades semelhantes ao dos concorrentes. A Associação dos Magistrados da Bahia, no entanto, fez a consulta ao CNJ após verificar que o Tribunal de Justiça daquele estado não estava seguindo a orientação do Conselho.“A Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia vem entendendo que a utilização dos institutos da mediana e do desvio padrão consiste na extração da média dos magistrados concorrentes, que é obtida através da divisão da soma das médias mensais de cada magistrado concorrente pelo número de concorrentes”, explicou a associação na petição inicial.Ao responder o questionamento da entidade, se a metodologia utilizada pela Corregedoria-Geral de Justiça estaria de acordo com a Resolução 106, Lucio Munhoz foi enfático: “A resposta deve ser interpretada e aplicada na esteira do que dispõe expressamente o normativo em apreço, que dispõe literalmente que a produtividade do magistrado deve ser comparada à produtividade média de juízes de unidades similares e não apenas dos concorrentes à promoção por merecimento”, afirmou em seu voto.O conselheiro explicou que o objetivo da Resolução do CNJ “é propiciar que a avaliação dos magistrados seja comparada a dos juízes que desempenham funções análogas, como forma de privilegiar a efetividade da atividade judicante, levando-se em consideração o mesmo cenário e a mesma conjuntura experimentada”. “Não há como se comparar produtividade entre juízes que atuem em matérias e complexidades distintas, sob pena de prejudicar os candidatos que atuaram apenas em varas de competência mais complexa – criminal, por exemplo – e beneficiar os que possuem processos de menor dificuldade e, consequentemente, com maior número de solucionados”, esclareceu.O conselheiro também respondeu a outra indagação feita pela associação, sobre como deve ser aferida a produtividade dos juízes de vara única e competência exclusiva ou dos magistrados que não possuem competência pré-estabelecida. “Nesses casos, entendo que não deve ser utilizado nenhum comparativo”, afirmou.“Se não há com o que comparar, a sua própria produtividade deve ser levada como padrão médio, o que não o prejudica e nem o beneficia em face dos demais concorrentes. Se nessas hipóteses não existe outro dado comparativo similar, ele próprio constituirá tal dado”, acrescentou Munhoz.