Juiz Eduardo PerezO texto do juiz Eduardo Perez Oliveira intitulado “A República morre sob estrondosos aplausos" foi repercutido no Blog do Fred, da Folha de S. Paulo, nesta quarta-feira (16). No artigo, publicado originalmente no perfil pessoal do Facebook,  o magistrado reflete sobre tentativas de frear a atuação de juízes dentro de suas prerrogativas de forma mais frequente e aberta após operações de combate à corrupção no País, tendo como marco o Mensalão e a Operação Lava Jato, que continua em curso.Confira abaixo ou clique aqui para ler a publicação no portal da Folha.A República morre sob estrondosos aplausosDizem que uma imagem vale mais que mil palavras, então nada melhor para descrever a situação atual do Brasil do que uma referência cinéfila nesse XV de Novembro.Quem já assistiu à série de filmes Guerra nas Estrelas (Star Wars), e quem não viu se prepare para spoiler, talvez se lembre da cena no Episódio III – A Vingança do Sith, em que o Senador Palpatine, perante o Senado intergaláctico, acusa os Jedis de tentarem derrubar a República e, em seu discurso, propõe a transformação da forma de governo em império, com ele como imperador com poderes máximos (claro), no intuito de destruir toda a ordem jedi e os seus cavaleiros.Segue trecho de seu discurso:“Os Jedi, e alguns dentro de nosso próprio Senado, conspiraram para criar a sombra do Separatismo usando um deles mesmos como o lider inimigo. Eles tinham a esperança de triturar a República em ruínas. (…) O atentado contra minha vida me deixou ferido e deformado, mas eu lhes asseguro que minha resolução nunca foi mais forte.“A fim de garantir a segurança e estabilidade da nossa sociedade, esta República será reorganizada como o primeiro Império Galáctico, por uma sociedade segura e a salvo, o qual eu lhes asseguro irá durar por dez mil anos. Um Império que continuará a ser governado por este augusto corpo e um governante soberano escolhido para toda a vida. Um Império governando pela maioria, governado por uma nova constituição”.Assim, uma república que durara 25 mil anos fora transformada subitamente em império, com os poderes concentrados na mão de um ardiloso político que, apesar dos belos discursos e das atitudes aparentemente éticas, tramara tudo nos bastidores, usando o próprio sistema a seu favor.Ao ver esta desolação, a princesa Padmé exclama: “então é assim que morre a liberdade, sob estrondosos aplausos”.Não se assuste. É só um filme, qualquer semelhança com a realidade é mera coincidência, deixando claro que de maneira alguma busco comparar uma obra de ficção e seus personagens com pessoas reais, mas apenas ilustrar a fragilidade do sistema democrático em qualquer lugar e como ele pode ser facilmente sequestrado pela retórica.No Brasil, existe uma tentativa orquestrada para frear a atuação dos juízes, intimidando-os e fragilizando as prerrogativas do cargo, que são cláusulas pétreas da Constituição e não poderiam ser mitigadas ou suprimidas.Já há anos ocorrendo de forma velada, hoje escancara-se a intenção de impedir que os juízes possam agir dentro de sua competência jurisdicional.Não se trata de teoria da conspiração, especialmente quando a mídia é uníssona em afirmar que o próprio presidente do Senado está interessado em projetos contrários á magistratura.É preciso divagar muito para descobrir qual o interesse em fragilizar o Judiciário?É evidente que, como em toda democracia, o Judiciário precisa de mecanismos de aprimoramento, reconhecendo a falibilidade humana, coisa que jamais foi negada em séculos de estudos sobre o tema.Mas o pior dos mundos é concentrar na figura de uma pessoa, ou numa aristocracia, num grupo, o controle da produção, execução e interpretação das leis.A tripartição de poderes foi criada para que nenhum deles se sobrepujasse sobre os demais, lembrando que o objetivo disso tudo era o de atender aos interesses da nação, ou seja, é um meio para um fim, não um fim em si mesmo.Enquanto o Judiciário se debruçava, com mais frequência, sobre criminosos “comuns”, a interferência e fragilização da Magistratura se dava de forma mais lenta, quase inexistente, já que o status quo não era ameaçado. A partir do momento em que grandes figuras da “República” foram atingidas, tendo como marco o julgamento do Mensalão, mas, mais pungentemente, o da Lava-Jato, que se deu em primeiro grau, os ataques se tornaram não só mais frequentes, como também mais intensos.É preciso reconhecer que o Brasil possui um histórico de impermeabilidade à aplicação da lei para algumas figuras, cujos fatos mal chegaram às raias do Judiciário e, quando chegaram, diversas vezes resultaram em prescrição, por uma legislação burocrática e leniente.Diante da iminente alteração desse estado de impunidade, as armas do sistema se voltam agora contra os juízes e, com menor espalhafato, também aos órgãos responsáveis pela apuração e denúncia, respectivamente, a Polícia e o Ministério Publico.Sob argumentos de que os juízes agiriam com abuso de autoridade, seriam privilegiados, tentariam controlar a República e outras falácias, busca-se votar com rapidez, até mesmo impondo o regime de urgência pelo senador Renan Calheiros, medidas que, se aprovadas, contribuirão para a ampliar a fragilidade de uma democracia já fissurada.Os fatos estão abertos para a visualização de qualquer interessado, não se trata de ilação pessoal, e sim de fatos, como a própria imprensa tem noticiado.Vale citar a reportagem da “IstoÉ”, de 20.10.2016, “Moro: projeto sobre abuso de poder por autoridade é ‘atentado à magistratura’”, ou a chamada do “Diário do Brasil”, de mesma data, “PL280 (Cuidado!) – Projeto criminoso poderá acabar com a Lava-Jato e proteger políticos corruptos”.Temos a matéria do site “Congresso em Foco”, de 26.10, “Renan declara guerra ao Judiciário e articula fim da aposentaria integral como punição para juízes”, e do “Estadão”, de mesma data, “Renan anuncia pacote de reação contra operação da Polícia Federal”, ou o “Infomoney”, de 27.10, “Renan lança ofensiva contra juízes, vira ídolo no Congresso e agrava crise Senado-Supremo”.É de destaque, igualmente, a matéria do site “Zero Hora”, de 28.10, “Em confronto com Judiciário, Renan tenta emplacar aliados em órgão que fiscaliza juízes”, ou Isto É, da mesma data, “Renan articula indicações para o CNJ”.O site do Ministério Público Federal publicou, em 9.11, matéria cujo título foi “Força-tarefa Lava Jato emite nota sobre votação de projeto de lei que modifica as regras de acordos de leniência”, versando sobre a tentativa de esvaziar o combate à corrupção no país.E, em 14.11, o Estadão publicou matéria com o título “Renan busca aval de Temer a ações contra Judiciário”.A situação é tão escancarada que não são mais raros os textos denunciando o incômodo que os magistrados, especialmente de primeiro grau, vêm causando aos políticos e empresários (http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/…/cerco-de-poli…/).Veja-se que busca-se intervenção política até na nomeação para conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, responsável, dentre outras coisas, pela aplicação administrativa de penas a magistrados e fixação de metas de todo o Judiciário nacional. Foi o CNJ, por exemplo, que regulamentou a audiência de custódia.Segundo a imprensa, o legislativo, notadamente o mencionado senador Renan Calheiros, não oculta sua intenção de antagonizar o Judiciário e limitar a atuação dos juízes, especialmente os de primeiro grau.Prova inconteste disso é a celeridade que dá ao projeto de Lei n. 280/2016, coincidentemente de sua autoria, que cria um diploma novo para tratar de abuso de autoridade e tem por objetivo punir o juiz por interpretar a lei fora dos interesses de alguns.A intenção é intimidar os magistrados, promotores, delegados, policiais e até mesmo jornalistas em suas atividades, mas, essencialmente, os juízes. No foco está o primeiro grau, que é o responsável pela quase totalidade de ordens de prisões no Brasil.É o primeiro grau, por exemplo, que cuida das Operações Lava-Jato, Metis e Eletrolão, além de incontáveis outras operações nas Justiças Estadual e Federal envolvendo grandes empresas e políticos, ex-políticos e apaniguados em geral.Não há qualquer amparo no argumento de que haveria um abuso de autoridade generalizado por parte dos magistrados, pois, passados mais de dez anos de criação do CNJ, cerca de 72 magistrados foram punidos, dos quais 46 aposentados compulsoriamente.Parece muito? São mais de 16 mil juízes no Brasil. Setenta e seis pessoas representam menos de 0,5% (meio por cento) do número de magistrados, e 46 é cerca de 0,25% desse montante.O CNJ é corporativista? Não na sua formação, já que ele é composto também por promotores de justiça, advogados indicados pela OAB e cidadãos indicados pela Câmara e pelo Senado Federais.E essas normas são suaves? Pelo contrario. A conduta do juiz é cobrada dentro e fora da profissão. Tanto a Lei Orgânica quando o Código de Ética da Magistratura mencionam que compete ao juiz “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”, de modo que ele pode ser sancionado não só por atividades relacionadas ao cargo, como também por comportamento incompatível com a dignidade que se espera.Em tempo, é importante esclarecer que o próprio Supremo Tribunal Federal definiu que o CNJ não possui qualquer poder sobre si (ADI 3.367, rel. min. Cezar Peluso, j. 13-4-2005, P, DJ de 22-9-2006).Mas a aposentadoria compulsória é um prêmio? Não, a aposentadoria compulsória decorre da vitaliciedade constitucional e é necessária para evitar que o juiz seja destituído do cargo conforme interesses dos titulares de poderes político e econômico.Em outras palavras, você já parou para pensar se um juiz, como por exemplo Sergio Moro, pudesse perder o cargo por intervenção política? Isso já aconteceu no passado, quando juízes foram perseguidos e destituídos por decidir contra os poderosos, e é preciso garantir que não ocorra novamente.O próprio Sergio Moro, em entrevista, chegou a mencionar que as prerrogativas da Magistratura existem em favor do cidadão e da sociedade, como de fato acontece, para evitar que o mais forte oprima o mais fraco, e é justamente porque existem essas prerrogativas que os ataques contra os juízes estão aumentando, como demonstrado.Ou acreditam que a raiva destilada contra os “juizecos” é gratuita?Mas o tema da aposentadoria compulsória eu abordarei em outro texto, recordando que o juiz pode, sim, perder o cargo e essa aposentadoria pode ser cassada, nos termos da legislação em vigor, pela via judicial, o que já aconteceu anteriormente.Em outras palavras, é uma baita mentira dizer que a punição máxima de um juiz é a aposentadoria compulsória.E qual a jogada, então? Aprovar a lei de abuso de autoridade, fragilizando a vitaliciedade do juiz, ou seja, ele vai perder o cargo se incomodar certa categoria de pessoas.A intenção escancarada é intimidar o juiz na hora de decidir uma prisão, uma interceptação telefônica, assegurando a impunidade dos corruptos e dos corruptores, dos grandes criminosos do país. Pela primeira vez o Brasil tem visto a punição de pessoas poderosas, e isso pode acabar de uma hora para a outra.É dever recordar que o primeiro refugio do cidadão ao sofrer abuso da máquina estatal é o Judiciário, e em 99,99% junto ao primeiro grau. Para onde ele correrá quando esses magistrados forem intimidados e os que resistirem punidos e perderem seus cargos?Sob o manto da caça aos privilégios da “casta” dos juízes, gesta-se um Estado voltado à impermeabilização da verdadeira casta que controla o país e não quer abrir mão dele.Ah, e sobre a legitimidade popular de suas medidas, é bom lembrar que, na votação aberta pelo Senado sobre o projeto de lei de abuso de autoridade (PL n. 280/2016), gestado pelo senador Renan Calheiros, quinhentas pessoas votaram favoravelmente à proposta… e vinte e sete mil foram contrárias (http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria…). Dá para explicar a alegada legitimidade popular propalada pelo senador quando temos milhares de cidadãos contrários a uma proposta que tende a perpetuar a impunidade no Brasil?Como disse o senador, ou melhor, imperador Palpatine, “que os inimigos do Império fiquem atentos: aqueles que desafiarem a vontade Imperial serão esmagados”.Há jedis ainda em Tatooine, imperador, e há juízes em Berlim.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO, com informações da Folha de S. Paulo

O presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, participará da sessão solene de outorga do Colar do Mérito Judiciário realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), na próxima segunda-feira (21), às 10 horas. Na ocasião, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, receberá a honraria. A cerimônia ocorrerá no Plenário da Corte Especial do TJGO, no Setor Oeste, em Goiânia.A ministra Laurita Vaz é a primeira mulher a presidir o STJ. Especialista em Direito Penal e Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás, a ela fez carreira no Ministério Público e foi, também, a primeira mulher a integrar o STJ, ainda em 2001.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação 

A comissão organizadora do XIII Congresso Goiano da Magistratura informa aos magistrados inscritos que a obtenção de comprovante de inscrição no evento se dá junto à secretaria do congresso, com a colaboradora Sandra Lulini. O contato pode ser feito pelo telefone (62) 3238-8910 ou pelo e-amail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..O evento é uma realização da ASMEGO e da Esmeg e ocorrerá nos dias 1º e 2 de dezembro, no auditório da associação, em Goiânia.O novo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto, eleito para o triênio 2017-2019, e o desembargador aposentado do TJSP e professor doutor da Universidade de São Paulo (USP), Regis Fernandes de Oliveira, confirmaram presença no XIII Congresso Goiano da Magistratura.No dia 1º de dezembro, quinta-feira, Regis Fernandes de Oliveira ministrará a palestra magna do congresso sobre o tema A Independência, a ética e a valorização da magistratura, às 20 horas. Além de ser desembargador aposentado e docente de Direito Financeiro da USP, o jurista é doutor em Direito, ex-presidente da AMB e da Apamagis e ex-deputado federal.Na sexta-feira (2/12), o presidente eleito para o triênio 2017-2019 da AMB, Jayme Martins de Oliveira Neto, ministrará o painel sobre Desafios e valorização da magistratura, às 11 horas. Jayme é mestre em Direito pela PUC-SP, foi o primeiro juiz de primeiro grau eleito presidente da Apamagis e é titular da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.Conheça a programação.InscriçõesAs inscrições para o XIII Congresso Goiano da Magistratura seguem abertas no hotsite do evento. Os participantes que registrarem presença no evento receberão um certificado de 12 horas de atividades. Inscreva-se aqui.Estão reservadas 170 vagas para associados à ASMEGO. Confira todas as faixas de preço para inscrição:Estudantes – R$ 70,00Profissionais operadores do Direito – R$ 120,00Magistrados não associados – R$ 120,00Magistrados da Justiça do Trabalho – R$ 120,00Associados à ASMEGO – isentosAlunos da ESMEG – isentosMagistrados da Justiça Federal – isentosMagistrados associados de outros estados – isentosFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Desembargador Itaney Francisco CamposO desembargador Itaney Francisco Campos, membro do Conselho Deliberativo da ASMEGO, será empossado, nesta quinta-feira (24), na Academia Goiana de Letras. A solenidade será realizada a partir das 17 horas, no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.O desembargador e escritor Itaney Campos passará a ocupar a cadeira nº 37, de que é patrono o contista Crispiano Tavares, e cujo último ocupante foi o dicionarista Mário Ribeiro Martins. Integrante da União Brasileira de Escritores de Goiás (UBE) e da Academia Goiana de Direito (Acad), o desembargador Itaney Campos possui cinco obras literárias.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A ASMEGO encaminhou, via Correios, os convites do Baile Themis para os seus associados. A tradicional confraternização de fim de ano da classe será realizada no dia 3 de dezembro, sábado, a partir das 21 horas, no salão social da sede administrativa da entidade, em Goiânia. No evento, a animação será com o cantor, instrumentista e compositor Gustavo Rocchi. No repertório canções populares, folk rural, country e world music, interpretadas ao som de gaita e violão.Além de celebrar as conquistas do ano, os magistrados poderão levar alegria a crianças, adolescentes e idosos carentes, doando roupas, calçados, alimentos e brinquedos. Os donativos para a Campanha de Natal serão doados para entidades filantrópicas. Acesse aqui e saiba mais sobre esta campanha.Confira as regras para aquisição de convites:Normas do Baile Themis 20161 – Os convites serão limitados ao associado e um acompanhante. O convite será encaminhado pelos Correios, podendo o associado retirá-lo também na sede da ASMEGO com Valeska Artiaga, pelo telefone (62) 3238-8927, ou na Diretoria Social, com Sandra Lulini, pelo (62) 3238-8910.2 – Optando por levar dependentes ou familiares, o associado deverá adquirir o convite no valor de R$ 150,00 desde que o associado retire seu convite até o dia 27 de novembro, com Valeska ou Sandra. São disponibilizados 50 convites pagos para o Baile Themis. Ou seja, ao atingir o número, a venda de convites para o evento será encerrada.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Pelo menos 22 dos 91 tribunais brasileiros já instalaram o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) previsto na Resolução 235/2016 do CNJ, para auxiliar os juízes na busca de decisões anteriores que podem ser aplicadas em casos similares. Entre eles, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A resolução, que padroniza os procedimentos em processos de repercussão geral e casos repetitivos, foi uma das cinco normas criadas para normatizar determinações do novo Código de Processo Civil (CPC).O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) foi o primeiro a criar o Nugep, uma semana depois da publicação da norma. “O tribunal se coloca como um entusiasta e apoiador das iniciativas que priorizam a gestão otimizada”, afirmou a coordenadora do Nugep, Giselle Dayana Gadelha. Para ela a preocupação em padronizar as demandas demonstra o empenho em dar celeridade e eficácia à resolução dos conflitos sociais “de maneira inteligente e responsável”.Os primeiros resultados da implantação já surgiram no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). “Recentemente, replicamos um julgamento para dezenas de milhares de recursos sobrestados”, relata o gestor do Nugep, desembargador Afrânio Vilela. O questionamento era sobre uma taxa cobrada de servidores públicos estaduais, que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional. Depois disso, segundo a Advocacia Geral do Estado, cerca de 100 mil servidores cobraram a devolução.Em 2015 tramitavam no TJMG, terceiro maior tribunal do país, 5,8 milhões de processos entre novos e pendentes, conforme o relatório Justiça em Números 2016. A média de recursos é de um para cada cinco casos julgados.Entre as tribunais superiores, o STJ e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já aderiram aos núcleos. Além de Minas e Roraima, há unidades instaladas nos tribunais de Justiça da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Rondonia, Rio Grande do Sul e São Paulo. Também se adaptaram os tribunais regionais federais da 1ª (TRF1) e 5ª (TRF5) regiões e os Tribunais Regionais do Trabalho de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Goiás e Sergipe.Até o final do ano o CNJ deverá disponibilizar um banco de dados que permitirá ampla consulta às informações de repercussão geral e demandas repetitivas para agilizar ainda mais o julgamento dos processos.Fonte: Isaías Monteiro | Agência CNJ de Notícias

Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, a Resolução nº 65, de 28 de setembro de 2016, que regulamenta a suspensão do expediente forense no período natalino e de passagem de ano no Poder Judiciário estadual. Conforme o ato, o recesso forense será de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2017. Neste período será garantido o atendimento aos casos urgentes na 1ª e 2ª instâncias, por meio de plantão a ser estabelecido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).O expediente considerou a Resolução nº 244, de 12 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autoriza os Tribunais de Justiça dos Estados a suspender o expediente forense no período acima mencionado, configurando o recesso judiciário, desde que garantido o atendimento aos casos urgentes, novos ou em curso. De igual modo foi considerado o teor das Resoluções nº 18/2009 e nº 8/2012, do TJGO, que estabelecem o regime de plantão judiciário em 1º e 2º graus de jurisdição.Em seu artigo 2º, a Resolução nº 65 observa que “conforme previsto no art. 220 do Código de Processo Civil, os prazos processuais ficam suspensos no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, bem como as audiências, sessões de julgamento e audiências de custódia”. Conforme o ato, de 7 a 20 de janeiro de 2017, o expediente forense será normal, ressalvado o disposto no mencionado caput do artigo 2º desta resoluçãoFonte: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO

Magistrados e familiares associados à ASMEGO participam nesta sexta-feira (18) da etapa teórica do curso de defesa pessoal. O treinamento ocorrerá das 8 às 18 horas, na Escola Superior da Polícia Civil (ESPC), no Jardim Bela Vista, em Goiânia.A iniciativa da Diretoria de Segurança Institucional dos Magistrados da ASMEGO foi especialmente elaborada para atender magistrados, cônjuges e filhos a partir de 15 anos. O intuito é capacitá-los para que possam evitar situações de risco ou sobreviver em caso de perigo eminente.No sábado (19) as aulas foram suspensas devido a manutenção no estande de tiro virtual. A ESPC orienta os alunos a irem trajando calça jeans azul escura ou preta, camiseta branca e tênis.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Magistrados Regis Fernandes de Oliveira e Jayme Martins de Oliveira NetoO novo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto, eleito para o triênio 2017-2019, e o desembargador aposentado do TJSP e professor doutor da Universidade de São Paulo (USP), Regis Fernandes de Oliveira, confirmaram presença no XIII Congresso Goiano da Magistratura. O evento é uma realização da ASMEGO e da Esmeg e ocorrerá nos dias 1º e 2 de dezembro, no auditório da associação, em Goiânia.A secretaria do congresso (colaboradora Sandra Lulini) está apta a encaminhar aos magistrados inscritos o comprovante de sua inscrição para fins de formalização de providências junto ao Tribunal de Justiça de Goiás. Caso necessite, o contato com a secretaria do congresso pode se dar pelo telefone (62) 3238-8910 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..ProgramaçãoNo dia 1º de dezembro, quinta-feira, Regis Fernandes de Oliveira ministrará a palestra magna do congresso sobre o tema A Independência, a ética e a valorização da magistratura, às 20 horas. Além de ser desembargador aposentado e docente de Direito Financeiro da USP, o jurista é doutor em Direito, ex-presidente da AMB e da Apamagis e ex-deputado federal.Na sexta-feira (2/12), o presidente eleito para o triênio 2017-2019 da AMB, Jayme Martins de Oliveira Neto, ministrará o painel sobre Desafios e valorização da magistratura, às 11 horas. Jayme é mestre em Direito pela PUC-SP, foi o primeiro juiz de primeiro grau eleito presidente da Apamagis e é titular da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.Conheça a programação.InscriçõesAs inscrições para o XIII Congresso Goiano da Magistratura seguem abertas no hotsite do evento. Os participantes que registrarem presença no evento receberão um certificado de 12 horas de atividades. Inscreva-se aqui.Estão reservadas 170 vagas para associados à ASMEGO. Confira todas as faixas de preço para inscrição:Estudantes – R$ 70,00Profissionais operadores do Direito – R$ 120,00Magistrados não associados – R$ 120,00Magistrados da Justiça do Trabalho – R$ 120,00Associados à ASMEGO – isentosAlunos da ESMEG - isentosMagistrados da Justiça Federal – isentosMagistrados associados de outros estados – isentosFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

O posicionamento de magistrados e procuradores da Operação Lava Jato contra a medida que criminaliza a magistratura e o Ministério Público repercutiu e o relator do Projeto de Lei (PL) 4850/2016, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), optou por retirar do relatório sobre as medidas de combate à corrupção a possibilidade de juízes, procuradores e promotores serem julgados por crime de responsabilidade em situações como abuso de poder ou falta de decoro.O anúncio da retirada da medida 18 do texto foi feito na segunda-feira (14) pelo deputado federal, que afirmou estar convencido com os argumentos de que o momento não é o adequado para tratar o assunto. “Não queremos misturar um projeto sério, que busca fechar as brechas por onde escapam corruptos e corruptores, com iniciativas que possam ser usadas para cercear a ação de investigadores. Consideramos, portanto, inoportuno discutir a questão do crime de responsabilidade neste momento. Isso deverá ser feito pelo Parlamento em outra oportunidade”, destacou. Ele informou que a decisão contou com o apoio do presidente da Comissão Especial, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).O relator disse que vai entregar uma nova versão do parecer nesta quarta-feira (16), a fim de que o texto seja votado ainda no mesmo dia ou na quinta-feira (17). Após passar pela Comissão Especial, a matéria será examinada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.Pressão feita pela AMBO substitutivo que estabelecia 18 medidas anticorrupção foi apresentado na semana passada, no último dia 9. A sessão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados contou com a presença do presidente da AMB, João Ricardo Costa, e outros membros da associação. Na ocasião, o magistrado se posicionou imediatamente contra o dispositivo que cerceava a atuação da magistratura e do MP: “Virou um projeto pró-corrupção, porque voltam a criar impedimentos para a atuação do sistema de Justiça com a engenharia de atribuir a agentes judiciais o crime de responsabilidade, que é um crime político”. Segundo João Ricardo, era uma tentativa dos parlamentares de neutralizar o sistema de Justiça por estarem na iminência de serem descobertos por crimes de corrupção.Em entrevistas à diversos veículos de comunicação, o presidente da AMB destacou que já existem punições previstas sobre o assunto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lomam). “Recebemos com muita perplexidade que uma legislação que visa combater a corrupção se coloque instrumentos para combater a atividade jurisdicional no trabalho de combate à corrupção”, declarou João Ricardo.Confira aqui a íntegra do PL.Fonte: Carolina Lobo com informações da Agência Câmara

A ASMEGO comunica a realização da missa de sétima dia do falecimento de Lenine Sabino de Freitas, irmão do desembargador aposentado Homero Sabino de Freitas, fundador da entidade, e tio do juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas. A cerimônia ocorre nesta quarta-feira (16), às 19 horas, na Paróquia São João Bosco. A igreja está localizada na Alameda dos Buritis, nº 485, no Setor Oeste, em Goiânia.Conhecido por ser o primeiro tradutor juramentado da capital, Lenine também era bacharel em Direito e farmacêutico.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A Comissão Eleitoral Local concluiu na ASMEGO a apuração das eleições dos membros dos Conselhos Executivo e Fiscal da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para o período 2017/2019. A chapa 1, “AMB Forte Independente e Representativa”, encabeçada pelo Juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, obteve 225 votos; a chapa 3, “AMB de Magistrado para Magistrado”, encabeçada pelo Juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior, recebeu 12 votos; e a chapa 2, “Magistratura Independente”, do Juiz Michel Curi e Silva, 3 votos. Foram registrados ainda 2 votos em branco e 4 nulos, totalizando 246 votantes.O presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão e magistrados associados à entidade acompanharam na sede da associação a apuração dos votos dos goianos nas eleições da AMB pela Comissão Eleitoral Local, composta pelos associados Orlando Lino de Morais, Lusvaldo de Paula e Silva e Domingos Portilho da Cunha.A apuração, transmitida ao vivo pela AMB em seu site, continua em Brasília, onde, às 21 horas, tinham sido apurados 9,8 mil votos.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Filiados à AMB podem acompanhar ao vivo o processo de apuração da eleição dos novos Conselhos Executivo e Fiscal da entidade. A transmissão que será feita no site da AMB está prevista para as 18 horas quando terminará o prazo de votação.O resultado final também será transmitido em tempo real por meio do Facebook Live na página da AMB na rede social. Além disso, a apuração dos votos ainda poderá ser acompanhada pelo Twitter, torpedo e WhatsApp da entidade.Três chapas disputam as eleições da AMB: a chapa 1 “AMB Forte Independente e Representativa” tem à frente o magistrado Jayme de Oliveira; o juiz Michel Curi é quem concorre à presidência pela chapa 2 “Magistratura Independente”; e o juiz  Gervásio Santos é o candidato da chapa 3 “AMB de Magistrado para Magistrado”.Siga a AMB nas redes sociaisCurta a página do Facebook para receber a notificação quando a transmissão ao vivo começar: facebook.com/magistradosbrasileirosSiga no Twitter para ler em tempo real a apuração dos votos: @magistradosPara se cadastrar no WhatsApp, envie uma mensagem solicitando sua inclusão no número (61) 98165-4974Fonte: Ascom | AMB

Consternada, a ASMEGO lamenta o falecimento, nesta quinta-feira (10), de Lenine Sabino de Freitas, irmão do desembargador aposentado Homero Sabino de Freitas, fundador da entidade, e tio do juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas.Conhecido por ser o primeiro tradutor juramentado da capital, Lenine era bacharel em Direito e farmacêutico. Caçula dos noves irmãos da família Sabino, tinha 83 anos e era solteiro.O velório ocorre no Cemitério Jardim das Palmeiras, a partir das 10h30, onde também será realizado o sepultamento, às 14 horas.Toda a diretoria da ASMEGO coloca-se à disposição de toda a família Sabino neste momento de pesar e saudade.*Atualizado às 11h34Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A magistratura goiana ganhou uma casa nova, na tarde desta quinta-feira (10), com a inauguração da sala de apoio da entidade no novo Fórum Cível de Goiânia. Magistrados da ativa, aposentados e juízes substitutos, empossados recentemente, prestigiaram a abertura do espaço.Confira o álbum de fotos.“Este é um  local de acolhimento da magistratura para o congraçamento dos colegas, descanso, discussões de questões de interesse comum, enfim, um ambiente para convivência”, destacou o presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, no momento solene de descerramento da placa.O diretor do Foro de Goiânia, juiz Wilson Dias abordou a satisfação em prestigiar a inauguração da sala no Fórum Cível e colocou-se à disposição da associação e dos magistrados.Presente no ato, o desembargador aposentado Homero Sabino de Freitas, fundador da ASMEGO, parabenizou a administração da entidade pela nova sala de apoio e pela gestão democrática. “Está tudo muito bonito. Que aqui seja mais um ponto de encontro para união dos magistrados da ativa e aposentados”, disse.Também estiveram no café especial de abertura o diretor Financeiro da entidade, juiz Clauber Costa Abreu; o diretor Jurídico, juiz Joseli Luiz Silva; o diretor-adjunto Jurídico, juiz Antônio Cézar Pereira Meneses; o presidente do Conselho Deliberativo, juiz Cláudio Henrique A. de Castro; membro-titular do Conselho Deliberativo, juiz Aureliano Albuquerque Amorim; o juiz e ex-presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho; os juízes substitutos Lionardo José de Oliveira, Vitor França Dias Oliveira; entre outros magistrados.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A ASMEGO informa que, em razão do ponto facultativo decretado pelo TJGO e do feriado de Proclamação da República, comemorado no dia 15 de novembro, não haverá expediente na sede da entidade na próxima segunda (14) e terça-feira (15). O funcionamento retornará ao normal na quarta-feira (15).Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação 

O associado filiado à AMB que estiver em outro estado – não sendo o seu de origem – também tem a oportunidade de participar das eleições da AMB. Para isso, é necessário apresentar requerimento à Comissão Eleitoral Geral da AMB solicitando a autorização. Os interessados devem entrar em contato com o Departamento Jurídico da entidade pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (61) 2103-9037.Vale lembrar que a votação será encerrada nesta sexta-feira (11), às 18 horas (horário de Brasília). Pela internet, o prazo terminou nesta quarta-feira (9), às 20 horas (horário de Brasília).Os magistrados que não atualizaram seu endereço eletrônico até 26 de outubro e não receberam o e-mail do TRE podem participar do processo eleitoral por meio de carta ou pessoalmente na sede das associações regionais nos dias 10 e 11 de novembro.Fonte: Ascom | AMB

  Presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, votou na manhã desta quinta-feira, 10Magistrados de Goiás associados à AMB podem comparecer à sede da ASMEGO, das 8 às 18 horas, até esta sexta-feira (11), para votar na eleição que definirá os dirigentes da entidade no triênio 2017-2019. A apuração irá começar às 18h, desta sexta-feira (11), e o resultado será divulgado na noite deste mesmo dia.São aptos a participar da votação presencial os eleitores que não participaram do pleito via internet ou voto por carta.  O presidente Wilton Müller Salomão registrou seu voto na manhã desta quinta-feira (10).Em Goiás, coordena a eleição a Comissão Eleitoral Local, composta pelos magistrados associados à ASMEGO: Orlando Lino de Morais, Lusvaldo de Paula e Silva e Domingos Portilho da Cunha. Eles são coordenados pelo presidente da comissão análoga da AMB, desembargador Roberval Belinati.ChapasTrês chapas concorrem às eleições. A Chapa 1 é liderada pelo candidato à Presidência, Jayme de Oliveira, a Chapa 2 por Michel Cury e a Chapa 3, por Gervásio Santos. Saiba mais.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação, com informações da Ascom/AMBFotos: Luciana Lombardi