Foi aberta, nesta quinta-feira (31), a primeira mesa de trabalhos do 12º Congresso Goiano da Magistratura, organizado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). O evento foi liderado pelo presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e contou com participação de autoridades do Poder Judiciário Federal e estadual, bem como representantes de entidades classistas, além da diretora da Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg), juíza Maria Socorro de Souza Afonso Silva.Antes de iniciar o discurso de abertura do congresso, Gilmar Coelho conclamou os congressistas ao ato de um minuto de silêncio em homenagem ao desembargador do TJGO Benedito Camargo Neto, que faleceu na madrugada desta quinta-feira. O jurista lutava há um ano contra um câncer. De volta à palavra, Gilmar ressaltou a participação, no evento, de operadores do Direito e comunidade em geral. O juiz esclareceu que o tema do congresso, "A Magistratura e o Combate à Corrupção e Impunidae nos 25 anos da Constituição Federal de 1988", foi escolhido como resposta da magistratura goiana aos protestos desencadeados em junho último, por todo o Brasil, pelo fim da corrupção no País.Gilmar ressaltou, também, a presença de renomados juristas, doutrinadores, pesquisadores e especialistas elencados na programação do evento. Entre eles, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, responsável pela palestra magna do congresso. "Nosso Judiciário encampou, com mais veêmencia, desde o ano passado, o julgamento de processos que apontam para atos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública, na esteira do que preconiza a Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça", justificou Gilmar Coelho sobre a atuação da magistratura em torno do tema do encontro."Na luta contra a corrupção e a impunidade, a magistratura goiana não baixará a cabeça e continuará cerrando fileiras junto com todas as carreiras e operadores do Direito que pretendem olhar para trás e ver que construíram um futuro melhor, mais digno, mais ético – livre destas nódoas que impregnam nossa nação e que, seguramente, com a continuidade deste esforço coletivo, conseguiremos extirpar", concluiu o juiz Gilmar Coelho.Prestigiaram a abertura solene do congresso, entre outras autoridades, o desembargador Zacarias Neves Coelho, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula; secretário-geral da Casa Civil, Vilmar da Silva Rocha, representando o governador Marconi Perillo; juiz Adegmar José Ferreira, vice-presidente da ESMEG; desembargador Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); desembargadora Nelma Branco Ferreira, corregedora-geral da Justiça de Goiás; desembargador Walter Carlos Lemes, vice-presidente e corregedor Eleitoral de Goiás; desembargador Elvecio Moura dos Santos, representando a presidente do Tribunal Regional do Trabalho em Goiás, desembargadora Elza Cândida da Silveira; juiz Átila Naves Amaral, diretor do Foro da comarca de Goiânia; procurador-geral do Estado de Goiás, Alexandre Eduardo Felipe Tocantins; promotor de Justiça Bruno Barra Gomes, representando o presidente da Associação Goiana do Ministério Público; defensor publico-geral do Estado de Goiás, Cleomar Rizzo; promotor de Justiça Arthur José Jacon Matias, representando o procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira; advogado Sebastião Macalé, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás; delegado Geraldo André Scarpellini, superintendente Regional da Polícia Federal em Goiás; procurador-geral do Município de Goiânia, Carlos Freitas Borges Filho; secretário de Estado da Segurança Pública, Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita; e juízes João Ricardo e Roberto Bacelar, candidatos à presidência da AMB.O Congresso da Magistratura conta com apoio da Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG). Acompanhe os desdobramentos do evento aqui, no portal.
Repórter Henaura Avelar, da TBC, venceu o Grande Prêmio com matéria televisiva sobre os projetos Pai Presente e Anjo da GuardaA programação do 12º Congresso Goiano da Magistratura foi aberta, nesta quinta-feira (31), pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, com cerimônia de entrega do 1º Prêmio ASMEGO de Jornalismo, que teve, nesta etapa inicial, o tema As Boas Práticas do Judiciário Goiano. A premiação principal, no valor de R$ 5 mil, foi entregue à jornalista Henaura Avelar de Andrade, autora da reportagem televisiva Especial Pai Presente e Anjo da Guarda, veiculada pela TV Brasil Central (TBC). Foram distribuídos, ainda, oito prêmios de R$ 3 mil e R$ 2 mil, pelas primeiras e segundas colocações no certame, a profissionais da imprensa, autores de reportagens nas categorias Mídia Impressa, Webjornalismo, Telejornalismo e Radiojornalismo. A repórter do jornal Diário da Manhã Wanda Célia Oliveira faturou o primeito lugar na categoria Mídia Impressa, com a matéria "Justiça para todos". A segunda posição nesta categoria foi conquistada pela jornalista do jornal O Popular Carla Cristina Borges de Oliveira, autora da reportagem "Relação de consumo lota Justiça".Arianne Lopes de Aguiar, repórter do Centro de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (CCS/TJGO), alcançou o primeiro lugar na categoria Webjornalismo, pela elaboração da matéria "Uma odisséia à terra dos Kalungas". A segunda colocação nesta categoria foi destinada à jornalista Marina Dutra, do Portal 730, autora do trabalho "Escribas da cadeia". A vencedora do Grande Prêmio do concurso, Henaura Avelar, teve a reportagem "Especial Pai Presente e Anjo da Guarda" reconhecida, também, com o primeiro lugar na categoria Telejornalismo. A segunda colocação no formato Televisivo foi alcançada pela repórter do Programa Agenda Judiciária Maria Lúcia dos Santos Silva, que assina a matéria "Kalunga - terra dos sonhos". Riva Blanche Kran, da Rádio Brasil Central (RBC), levou o título na categoria Radiojornalismo, pela reportagem "Reconhecimento de paternidade muda realidade de famílias goianas". O jornalista da Rádio CBN Goiânia Luiz Geraldo, autor da reportagem "Medidas simples humanizam trabalho do Judiciário goiano", conquistou a segunda colocação nesta categoria.IncentivoVencedora do Grande Prêmio, Henaura Avelar comentou a importância do incentivo dado pela ASMEGO aos jornalistas goianos. "É fundamental, porque a gente tem a oportunidade de divulgar práticas e projetos que são de suma importâcia para a sociedade, que, de fato, mudam a vida das pessoas que são beneficiadas por estas iniciativas. A imprensa tem a obrigação de divulgar coisas boas também, e não só notícias que chocam a sociedade", argumentou.O diretor de Comunicação da ASMEGO, juiz André Reis Lacerda, lembrou que a iniciativa é inédita em Goiás e que, nesta edição, cumpriu seu papel, de aproximar a mídia do Judiciário. "Ficamos muito bem impressionados com a qualidade dos trabalhos apresentados pela imprensa de Goiás. Trabalhos técnicos, que aprofundaram as informações sobre projetos, programas, ações desenvolvidos pelo Judiciário goiano", ressaltou.[fotos]
Simplicidade, retidão de caráter, serenidade e destreza. Essas qualidades, difíceis de serem reunidas em uma só pessoa, são totalmente aplicáveis ao desembargador Benedito Camargo Neto, que morreu, vítima de um câncer, na madrugada desta quinta-feira (31). Com mais de 25 anos de magistratura, Camargo Neto ficou conhecido pela sua discrição e sabedoria na condução de seus julgados.“Um homem de sorriso com lábios contidos e coração expressivo”, definiu, emocionado, o ex-assessor e amigo de Camargo Neto, juiz Liciomar Fernandes da Silva, da comarca de Jaraguá. A comoção tomou conta do e-mail institucional dos juízes, onde diversas manifestações de carinho foram feitas pelos magistrados.O juiz André Reis Lacerda, da comarca de Goianésia, externou seus sentimentos numa rede social. Ele descreveu o desembargador como “uma pessoa extremamente acessível, íntegra, exímia cumpridora de suas responsabilidades como cidadão e como magistrado”. Segundo ele, Camargo Neto se destacava por ser um dos juízes mais preparados da história recente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).“Foi inúmeras vezes examinador de concursos (e tive a honra de ser examinado por ele). A saudade fica, mas espero que todo seu exemplo continue guiando a magistratura goiana para conseguirmos fazer uma Justiça cada vez mais eficiente e sobretudo humana”, escreveu.Camargo Neto ingressou na magistratura em 1988 e passou pelas comarcas de Ivolândia (88 a 89), Petrolina de Goiás (89 a 91), Pirenópolis (julho e agosto de 91), Uruaçu (91 a 93) e Goiânia (93 a 2009), onde atuou na 9ª Vara Criminal, na 9ª Vara Cível e na 6ª Vara Cível. Em outubro de 2009, foi nomeado desembargador, com atuação na 6ª Câmara Cível do TJGO.Chorando, a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi lamentou a morte do colega que, segundo sua avaliação, traçou sua carreira na magistratura goiana de maneira “primorosa”. “Foi com muita tristeza que recebi a notícia da morte dele, pessoa de grandes qualidades que, com simplicidade e companheirismo, teve comprometimento exemplar com a magistratura e grande senso de humanidade”, disse.Já a desembargadora Elizabeth Maria da Silva contou que o que mais marcava a personalidade dele era a “retidão de caráter com que levava a vida pessoal e também sua árdua missão de julgar”. O desembargador Carlos Alberto França também manifestou sua consternação com a morte do colega e, como Elizabeth, ressaltou o caráter do desembargador Camargo Neto. “Tenho o desembargador Camargo Neto como magistrado exemplar e caráter irretocável. Partiu, mas deixou seu legado para posteridade”, disse.LutoO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, decretou luto oficial de três dias (de 31 a 2 de novembro) no Poder Judiciário goiano pela morte do desembargador Benedito Camargo Neto (foto). No Decreto Judiciário nº 2619/2013, Ney Teles de Paula observou que, ao longo de sua carreira profissional, Camargo Neto prestou relevantes serviços ao Poder Judiciário do Estado e lembrou que "cumpre reverenciar a memória de quem soube pauta a conduta na associação do esforço ao talento em prol do bem comum". Camargo Neto tinha 53 anos
A corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, fará uma breve explanação sobre o projeto Pai Presente durante o 12º Congresso Goiano da Magistratura, na abertura dos trabalhos desta sexta-feira (1º), no Auditório da Associação dos Magistrados de Goiás (ASMEGO).A relevância social e a importância da implantação do programa em todas as comarcas do Estado, conforme preconiza o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e recomenda o Ofício Circular nº 388/013, da CGJGO, serão aspectos ressaltados pela corregedora-geral em sua apresentação. Na oportunidade, serão distribuídos kits, contendo documentos relativos ao Pai Presente, com esclarecimentos de dúvidas frequentes, bem como metas e objetivos, parceiros envolvidos, provimentos do CNJ e CGJGO, e fluxograma.Publicado no site da CGJGO, o Ofício Circular nº 388/013, assinado em conjunto nesta quarta-feira (30) pela corregedora-geral e pelo juiz Sival Guerra Pires, recomenda aos magistrados estaduais, especialmente diretores de Foro, a adoção de medidas imediatas para o cumprimento dos Provimentos nº 26/2012, do CNJ, e nº 8/011, da CGJGO, relativos a implementação do Pai Presente. Também estabelece o prazo de 60 dias para que os magistrados comuniquem ao órgão as providências tomadas nesse sentido.O documento deixa claro que o trabalho do juiz no que se refere ao Pai Presente será computado estatisticamente na produtividade do magistrado, conforme estabelece a Resolução nº 106/2010 (arts. 4º, inciso II, e 6º, inciso II, /a/d), do CNJ, e artigos 184d e 184e, da Consolidação dos Atos Normativos (CAN). Além do aspecto legal, o ofício faz uma menção especial à importância da cidadania e da dignidade dos menores registrados sem a indicação paterna, o que implica na responsabilidade do juiz, como agente democrático de Direito, de adotar posturas proativas para dar uma solução à questão que envolve interesse de incapazes acerca de nome, alimentos, guarda, visitas, herança, etc.Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento nº 26/2012, que dispõe sobre o Pai Presente, e expediu ofício circular a todas as Corregedorias do País, no sentido de viabilizar o cumprimento pelos juízes das determinações referentes ao reconhecimento de paternidade dos cidadãos que não tem o nome do pai no registro de nascimento. O documento deixa claro no artigo 9º que os dados referentes à execução do programa deverão ser apontados nas atas das correições realizadas nas comarcas.Simultaneamente, o CNJ remeteu as respectivas mídias (CD) com o relatório, por cada município, dos nomes e endereços das crianças sem paternidade. Na sequência, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) disponibilizou eletronicamente aos magistrados os referidos dados por meio do sistema controle, medida que torna mais simples a utilização das informações sobre as mães e as crianças, de modo que sejam implementadas as notificações e as identificações dos supostos pais, conforme estabelece o Provimento nº 03/2010.O coordenador -geral do Pai Presente no Estado de Goiás é o juiz Sival Guerra Pires, auxiliar da CGJGO, e, em Goiânia, o programa está sob a responsabilidade do juiz Eduardo Perez Oliveira. Na capital, desde maio de 2012 até o outubro deste ano foram contabilizados 1.061 procedimentos referentes a reconhecimentos espontâneos de paternidade. Deste total, 622 já foram concluídos com novas certidões entregues e 439 estão em andamento. No mesmo período, foram notificadas 1.020 mães, 408 supostos pais e expedidos 931 ofícios.Sobre o Pai PresenteCoordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça e executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), o Pai Presente realiza ações e campanhas com o objetivo de garantir um dos direitos mais básicos do cidadão: o de ter o nome do pai na certidão de nascimento. O procedimento pode ser feito por iniciativa da mãe, indicando o suposto pai, ou pelo seu comparecimento de forma espontânea, quando será redigido um termo de reconhecimento de paternidade, que possibilitará a realização de um novo registro.Em Goiânia, o programa funciona no Fórum Heitor Moraes Fleury (prédio central), no Setor Oeste. Os atendimentos são feitos continuamente de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, na sala 180, localizada no térreo do fórum. Os interessados podem entrar em contato também pelos telefones 3216-2442 ou 9145-2237 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O desembargador Zacarias Neves Coelho, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, recepcionará, nesta quinta-feira (31), às 18 horas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, no aeroporto Santa Genoveva. O desembargador-presidente, receberá a visita do ministro, nesta sexta-feira (1°), às 8 horas, no gabinete da Presidência do TJGO.O ministro abrirá a programação do 12º Congresso Goiano da Magistratura, cujo tema é “A magistratura e o combate à corrupção e impunidade nos 25 anos da Constituição Federal de 1988”. Ney Teles de Paula, que está no velório do desembargador Benedito Camargo Neto, estará presente na ocasião. O evento segue até esta sexta-feira (1°), no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, decretou luto oficial de três dias (31 de outubro e 1º e 2 de novembro) no Poder Judiciário goiano pela morte do desembargador Benedito Camargo Neto (foto).A decisão do presidente do TJGO se deve à "profunda consternação no meio judiciário goiano", pela morte do desembargador, ocorrida às 3 horas da manhã desta quinta-feira (31). No Decreto Judiciário nº 2619/2013, Ney Teles de Paula observou que, ao longo de sua carreira profissional, Camargo Neto prestou relevantes serviços ao Poder Judiciário do Estado e lembrou que "cumpre reverenciar a memória de quem soube pauta a conduta na associação do esforço ao talento em prol do bem comum".O velório está sendo realizado na cidade de Goiás, no Salão Santa Luzia, e o sepultamento, previsto para as 16 horas. Camargo Neto atuava na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e lutava há mais de um ano contra um câncer. Ele tinha 53 anos, completados no dia 27.
A Comissão Eleitoral responsável pelas eleições da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa aos magistrados associados que o prazo para o registro de chapas que concorrerão às eleições da entidade – biênio 2014/2015 - encerra-se na sexta-feira da próxima semana, dia 8 de novembro, às 17 horas. Integram a Comissão Eleitoral da ASMEGO os magistrados Orlando Lino de Morais, Lusvaldo de Paula e Silva e Joseli Luiz Silva.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participou, nesta manhã (31), como entrevistado nos estúdios da TV Anhanguera, do programa Bom Dia Goiás. O magistrado foi falar sobre a realização, pela ASMEGO e Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg), do 12º Congresso Goiano da Magistratura. Reportagem da TV Anhanguera relembrou casos recentes de corrupção que estouraram em Goiás e o papel do Judiciário neste cenário.Assista ao vídeo completo da reportagem veiculada pelo programa Bom Dia Goiás e a entrevista concedida pelo presidente Gilmar Coelho.
A edição desta quinta-feira (31) do jornal O Popular traz artigo de opinião assinado pelo presidente daAssociação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho, em que o magistrado aborda a temática central do 12º Congresso Goiano da Magistratura. Este ano, o evento tem como tema "A magistratura e o combate à corrupção e impunidade nos 25 anos da Constituição Federal de 1988". O presidente da ASMEGO lembra que a temática deste ano nunca esteve tão atual, lembrando as recentes manifestações populares que tomaram conta das ruas das cidades brasileiras. No artigo, o juiz Gilmar Coelho aborda o papel da magistratura neste cenário em que avança a quantidade de casos de corrupção e improbidade administrativa para serem julgados pelo Judiciário.Leia a íntegra do artigo.Em pauta, o combate à corrupçãoGilmar Luiz CoelhoHoje e amanhã, Goiânia sedia o 12º Congresso Goiano da Magistratura, evento promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás e Escola Superior da Magistratura de Goiás. Nestes dois dias, alguns dos mais renomados juristas brasileiros desembarcarão na capital goiana para o debate de temas que interessam, entretanto, não apenas aos operadores do Direito, mas a toda a sociedade. Tanto que em 2013 o congresso teve recorde de inscrições, com número de inscrições surpreendente de juízes, advogados, promotores, estudantes e comunidade em geral. Com o tema “A magistratura e o combate à corrupção e impunidade nos 25 anos da Constituição Federal de 1988”, as discussões travadas neste encontro lançarão luz, não tenho dúvida, sobre aspectos fundamentais relacionados à temática.A atualidade desse debate é indiscutível. Recentemente, vimos o Brasil ser sacudido, de Norte a Sul, em manifestações promovidas por milhares de filhos desse País que invocavam, entre outras coisas, o respeito no trato com a coisa pública. Tomadas por gente de todas as idades, as ruas das cidades brasileiras se transformaram num ambiente democrático para esta convulsão popular que gritou por decência, obediência à Constituição e dignidade.E é no Judiciário, na maioria das vezes, que a população deposita suas esperanças de que seus direitos serão garantidos e de que maus brasileiros, os cidadãos corruptos terão como resposta a força da lei. A magistratura tem, sim, papel fundamental no combate à corrupção e na proteção dos direitos do homem devidamente traçados na Constituição de 88. Mas trata-se, ressalta-se, de uma responsabilidade compartilhada com todos os demais habitantes dessa nação.Não se trata, a corrupção, somente, de um problema de controle das autoridades. Trata-se, a corrupção, de um mal presente nas mais diversas camadas da sociedade e extremamente nocivo às relações humanas e ao patrimônio público. Seus reflexos e efeitos são devastadores, sobretudo na vida dos cidadãos mais fragilizados economicamente, onde as consequências de atos de improbidade são mais severas. Ao considerarmos o combate à corrupção um compromisso de todos, abrimos incontáveis outros canais de controle social desse mal.O Judiciário tem feito sua parte, a despeito de toda a falta de estrutura de que padece. Ao estabelecer a Meta 18 para os Tribunais de todo o País, o Conselho Nacional de Justiça priorizou o julgamento de ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública. Segundo a meta, pretende-se julgar, até o final de 2013, todas as ações desta natureza que ingressaram na Justiça até 2011. E o Estado de Goiás, mesmo com mais de 90 unidades judiciárias desprovidas de juiz, tem se destacado entre os estados com o maior número de sentenças nesses casos.Cabe à população, portanto, posicionar-se como um agente em defesa de um patrimônio que é de todos nós. Cabe aos poderes constituídos e os organismos de defesa dos direitos do cidadão se fortalecerem com infraestrutura e recursos suficientes para uma eficiente, célere e satisfatória resposta aos desmandos com a coisa pública.Nas discussões que serão realizadas hoje e amanhã em Goiânia, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás contribuirá para o aprofundamento desse debate e o preparo dos operadores do Direito em Goiás no enfrentamento de um problema que atinge em cheio a dignidade de todos os brasileiros.Gilmar Luiz Coelho é juiz de Direito e presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO)
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) fechou convênio com três concessionárias de veículos para a obtenção de condições especiais de pagamento na compra de automóveis e motocicletas. Os convênios foram firmados com as empresas Asuka Motors, Belcar Motor e Belcar Veículos. As empresas estarão com veículos de suas linhas em exposição durante a realização do 12º Congresso Goiano da Magistratura, que tem início logo mais, na sede da ASMEGO, às 18h30.As concessionárias oferecem a associados da ASMEGO e colaboradores da entidade as seguintes condições: 50% de entrada e saldo em 18 meses sem juros no boleto bancário; ou, ainda, 60% de entrada e saldo em 24 vezes sem juros, também no boleto bancário.No caso da Asuka, o convênio é para a compra de veículo zero quilômetro Mitsubishi e seminovos multimarcas. A Belcar Motor oferece estas condições para a compra de motocicleta zero quilômetro Yamaha e também para seminovos multimarcas. Já na Belcar Veículos, o convênio é para a compra de veículos zero quilômetro Volkswagen e também para seminovos multimarcas.A Azuka está localizada na Avenida L, quadra D5, lotes 18/34, no Jardim Goiás. Telefone (62) 3264-7000. A Belcar Motor fica na Avenida Independência, 5.534, no Setor Aeroporto. Telefone (62) 3243-4200. A Belcar Veículos está localizada na Rua Recife, 2001, Setor Alto da Glória. Telefone (62) 3239-9000.
O juiz auxiliar da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), Ricardo Chimenti, defendeu uma melhor gestão dos cursos a distância oferecidos à magistratura como forma de diminuir a evasão. Chimenti participou, nesta terça-feira (29/10), do debate “A Educação a Distância para a Justiça Brasileira”, no 5º Fórum de Educação a Distância do Poder Judiciário, que está sendo realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST).Ao lado da diretora da Escola da Advocacia Geral da União, Juliana Neiva, Ricardo Chimenti falou sobre a experiência da Enfam na educação a distância, promovendo cursos sobre Improbidade Administrativa, Execução Penal, Serviços Extrajudiciais, Tribunal do Júri, Direito Previdenciário, dentre outros.Segundo o magistrado, os cursos a distância precisam ser dinâmicos e interativos para manter a atenção dos participantes. “Nós tínhamos um taxa de evasão de 75% dos juízes nos cursos a distância, mas depois que modificamos e modernizamos a gestão dos cursos, conseguimos atingir a taxa de 61% de concluintes”, disse.Ainda de acordo com o juiz auxiliar, o ensino por meio da EaD produz resultados efetivos no aprendizado dos magistrados. Para Chimenti, a desconfiança quanto à essa metodologia de ensino decorre da falta de hábito. “A inovação está no ensino a distância”, concluiu ao final da palestra.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta segunda-feira (4/11), o Censo Nacional dos Magistrados, destinado a conhecer o perfil dos 17 mil magistrados brasileiros. A pesquisa será lançada no Plenário do CNJ a partir das 13h30.O questionário ficará disponível para preenchimento por 40 dias. Serão 60 perguntas divididas em quatro blocos. A pesquisa pretende sistematizar as situações pessoais e funcionais, além de analisar a opinião de ministros, desembargadores, conselheiros e juízes de 91 tribunais e três conselhos.O Censo dos Magistrados é segunda etapa do Censo Nacional do Poder Judiciário. A primeira etapa do Censo – encerrada no dia 21 de outubro – foi aplicada entre os 285 mil servidores do Poder Judiciário e respondida por 60% deles (173 mil).O evento será transmitido ao vivo pelo Youtube do CNJ. Estarão presentes os conselheiros Paulo Teixeira, Saulo Casali Bahia, Flavio Sirangelo, Guilherme Calmon, Deborah Ciocci, Fabiano Silveira, Gisela Gondin e Maria Cristina Peduzzi.
Morreu, às 3 horas da manhã desta quinta-feira (31), o desembargador Benedito Camargo Neto. O enterro será às 17 horas na cidade de Goiás, onde ele será velado no Salão Santa Luzia.Camargo Neto atuava na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e lutava há mais de um ano contra um câncer. Ele tinha 53 anos, completados no dia 27."Perdemos um homem que foi exemplo de dedicação ao Judiciário. Nós todos aprendemos muito com os ensinamentos do desembargador Camargo Neto, que sempre honrou a magistratura goiana. Perdemos um colega, um amigo, um jurista de extremo valor. Eu e toda a diretoria da ASMEGO nos solidarizamos neste momento de dor de seus familiares e amigos", afirmou o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, tão logo soube da morte do magistrado.Os juízes André Reis Lacerda e Tiago Soares Castelliano, lembram que o desembargador Camargo Neto esteve presente na banca examinadora dos concursos nos quais foram aprovados para a magistratura. E lembram do magistrado com grande respeito pela postura sempre correta e pelo profundo conhecimento que sempre demonstraram em sua atuação como membro do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. "Sem dúvida, o Judiciário goiano perde muito com a morte do desembargador Camargo Neto", frisou.
Empossado desembargador nesta quarta feira (30), na vaga do Quinto Constitucional destinada à advocacia, Itamar de Lima acredita que mescla de juízes de carreira, de membros da advocacia e do Ministério Público fornece um “ar democrático” à composição dos tribunais e que as múltiplas visões arejam as decisões proferidas.Em cerimônia concorrida, comandada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, Itamar de Lima defendeu ainda o contato direto do advogado com o magistrado, que, segundo ele, deve ser meio para o livre convencimento do julgador, além de contribuir para o aperfeiçoamento das relações humanas.“Venho para somar, pois entendo que o Poder Judiciário assume a sua importante parcela de responsabilidade para conter a crescente onda de criminalidade em todos os escalões, onde a certeza da impunidade faz crescer o ímpeto dos transgressores”, disse ele, que, emocionado, assumiu o compromisso de empenhar-se “na manutenção e auxílio por uma Corte de Justiça sempre dinâmica, cortês, responsável, sábia, ponderada, prudente e imparcial”.O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, também marcou presença na cerimônia. "Meus cumprimentos ao mais novo integrante do Tribunal de Justiça, desembargador Itamar de Lima. Com sua experiência profissional e sua dedicação, sua atuação será muito útil para o aprimoramento da Justiça", destacou o magistrado.Figurante em três listas sêxtuplas consecutivas, Itamar contou que, inicialmente, relutou em disputar a vaga de desembargador, mas foi incentivado por um amigo, que lembrou frase de Martin Luther King: “O que mais me preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem ética. O que me preocupa é o silêncio dos bons”.Itamar assegurou que o fato de não ter sido nomeado nas duas oportunidades anteriores não o desanimou e, ao contrário, contribuiu para o estreitamento de laços com pessoas a quem ele classificou com admiráveis. “Acredito que minhas experiências pessoais ao longo de todos esses anos, somadas aos conhecimentos teóricos dos diversos cursos de formação pessoal que possuo poderão tornar-me um juiz preparado para os desafios que a judicatura me reserva”, disse.O governador Marconi Perillo ressaltou que a escolha de Itamar de Lima (foto) respeitou a vontade dos desembargadores, uma vez que ele figurou pela terceira vez na lista tríplice.ExperiênciaCom 55 anos, Itamar atuou na advocacia, em Goiânia, na área administrativa e cível, por 26 anos. Formou-se em Direito pela Universidade do Distrito Federal (UDF), integrou os quadros da Força Aérea Brasileira e exerceu a função de Especialista no Gabinete da Vice-Presidência da República, na gestão de Aureliano Chaves.Nascido em Caldas Novas, o novo desembargador assumiu vários cargos públicos em Goiânia, inclusive como diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), além de ter trabalhado na Câmara dos Deputados como Secretário Parlamentar, na função de Assessor Jurídico Legislativo.Responsável por apresentá-lo à Corte, o desembargador Giberto Marques ressaltou a experiência de Itamar Lima e seu conhecimento jurídico. Para Gilberto Marques, é “imensurável” a batalha daqueles que se oferecem para integrar a Corte do Poder Judiciário goiano, provenientes do Quinto Constitucional. “Passam pelo crivo do Conselho da OAB ou do Ministério Público, onde a seleção é por demais rigorosa, principalmente levando-se em consideração o infinito número de renomados juristas nestas categorias”, observou.Ao mencionar o momento político vivido pelo País, Gilberto Marques lembrou a Itamar que, na condição de magistrado, terá a oportunidade de fazer valer a Justiça. “Em verdade, num cenário onde as minorias que se fazem maioria gritam por socorro, o juiz tem realçada sua missão de fazer justiça em todas as esferas da vida de nossos cidadãos, sedentos por Judiciário célere, mas primordialmente justo e eficaz”, afirmou.Compareceram também à solenidade o vice-governador do Estado, José Eliton de Figueredo Júnior; o deputado estadual Álvaro Guimarães; a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), João Waldeck Felix de Souza; o vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE-GO, desembargador Walter Carlos Lemes; o procurador-geral do município, Carlos de Freitas, representando o prefeito Paulo Garcia; desembargador federal do Trabalho, Elvécio Moura dos Santos; corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Kennedy Trindade, representando o presidente Edson Ferrari; conselheiro Virmondes Cruvinel, representando a presidente do Tribunal de Contas do Município, conselheira Maria Tereza Garrido; vereador dr. Gian; defensor público-geral do Estado de Goiás, Cleomar Rizzo; os ex-governadores do Estado, Naphtali Alves de Souza e Irapuan Costa Júnior, e o secretário parlamentar do senador Cyro Miranda, Gáudio Fleury.Também estiveram presentes o coronel Luiz Anônio, representando o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Carlos Helbingen Júnior, o vice-presidente da OAB-GO, Sebastião Macalé; auditora do TCE, Heloísa Helena Godinho; os conselheiros federais da OAB, Felicíssimo Sena e Miguel Cançado; a vice-presidente do TCE, Carla Cíntia Santillo; o diretor do Foro de Goiânia, Átila Naves Amaral; controlador-geral do Município de Goiânia, Edilberto de Castro Dias; chefe do Estado Maior da Polícia Militar, coronel Victor Dragalzew Júnior; conselheiro do TCE, Sebastião Tejota; deputado Carlos Cabral; Josef Smets, embaixador da Bélgica no Brasil; ministro Flamengo da Educação da Juventude e Igualdade de Oportunidades de Bruxelas, Pascal Smets; vereador Giancarlo Ribeiro; conselheiros Celmar Rech e e Saulo Mesquita, além dos auditor Flávio Rodrigues.MP e OAB-GO esperam atuação humanizada de novo desembargadorPara o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Henrique Tibúrcio, a posse de Itamar de Lima como desembargador em vaga destinada ao Quinto Constitucional “é a consolidação de um importante instituto que reforça a democracia e dá vida à cidadania”.De acordo com Tibúrcio, o Quinto é reconhecido em todas as democracias do mundo como essencial para o aperfeiçoamento jurisdicional. “A visão da advocacia, bem como a dos integrantes do Ministério Público, garantida constitucionalmente, busca sempre o aperfeiçoamento da justiça e o seu vigor”, afirmou.Para ele, o tripé formado por magistrados, integrantes do Ministério Público e advogados existe para equilibrar o Judiciário, garantindo igualdade, respeito e paridade de armas entre as partes. “Tenho certeza que a nossa expectativa com a posse do desembargador Itamar de Lima se concretizará em uma atuação humanizada, impregnada de sua experiência advocatícia”, disse.O subprocurador-geral da Justiça, Spiridon Nicofotis Anyfantis, disse que Itamar terá condições de assegurar a pluralidade de pensamentos institucionais. “A troca da beca pela toga não configura promoção ou prêmio mas, acima de tudo, novas responsabilidades”, disse.Spiridon pediu ao novo desembargador uma atuação equilibrada e ética. “Peço que nunca perca a consciência da falibilidade humana e esteja sempre disposto a ouvir e conhecer as opiniões que digam respeito à sua decisão, reconhecendo abertamente os equívocos quando for o caso, estando pronto para corrigi-los”, pontuou.
A Comissão Eleitoral Local destinada a presidir as eleições para o Conselho Executivo e Fiscal da Associação dos Magistrados Brasileiros informa que nesta quinta-feira (31), às 10 horas, na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), providenciará o lacre da urna que será utilizada no pleito da votação presencial.Em reunião realizada no dia 30 de setembro, a Comissão Eleitoral Geral da AMB, visando a evitar duplicidade de votos, deliberou pela realização das eleições da associação pela internet nos dias 20 e 21 de novembo, com início às 8 horas do dia 20 e encerramento às 20 horas do dia 21.Já a votação por carta e pessoalmente, na sede da ASMEGO, continuará nos dias 22 e 23 de novembro. A apuração dos votos dar-se-á a partir das 18 horas do dia 23 de novembro.Integram a Comissão Eleitoral Local das eleições da AMB os magistrados Orlando Lino de Morais (presidente); Zilmene Gomide da Silva Manzolli; Lusvaldo de Paula e Silva; Gustavo Assis Garcia; e Sandro Cássio de Melo Fagundes.
A pedido da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmou a liberação dos magistrados inscritos no 12º Congresso Goiano da Magistratura de suas atividades nas unidades judiciárias em que atuam nos dois dias do evento - 31 de outubro e 1º de novembro.
O Plenário pode votar hoje, em sessão extraordinária marcada para as 15 horas, a proposta de novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). A votação estava prevista para ontem, mas foi adiada em razão de divergências sobre o texto do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).O novo código foi elaborado por uma comissão de juristas do Senado em 2009 e aprovado pelos senadores em 2010. O projeto estabelece regras para a tramitação de todas as ações não penais, o que inclui direito de família, direito do consumidor, ações trabalhistas, entre outras, e tem como objetivo acelerar o julgamento dessas ações. A proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara em julho.Uma das novidades do novo CPC é a criação de mecanismos para lidar com o aumento de pedidos semelhantes e demandas de massa. Atualmente, todas as ações são individuais e recebem decisões autônomas. De acordo com o texto, ações com o mesmo pedido poderão ser agrupadas e decididas de uma só vez. É o caso, por exemplo, de contestações de contratos de adesão (ações contra empresas de telefonia, gás, luz, etc).Outra inovação, a ação coletiva, vai permitir que mais de uma pessoa seja beneficiada pelo mesmo pedido, permitindo que vizinhos se juntem em ação contra obras, poluição e barulho; ou um grupo de acionistas contra a empresa.
Os vencedores do I Prêmio ASMEGO de Jornalismo serão conhecidos durante a abertura do 12º Congresso Goiano da Magistratura, ambos promovidos pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás. A cerimônia de entrega dos prêmios será realizada às 18h30 desta quinta-feira (31), na sede da entidade, no Jardim Goiás. Os nomes dos jornalistas vencedores só serão anunciados durante a solenidade. O I Prêmio ASMEGO de Jornalismo conta com o patrocínio da Ampli Agência de Comunicação; Sicoob Juriscredcelg; e Pousada Monjolo e apoio da Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG).O Prêmio ASMEGO de Jornalismo tem como finalidade incentivar a produção de conteúdo jornalístico de qualidade voltado para a cobertura de temas envolvendo a magistratura. Em sua primeira edição, o concurso teve como tema "As Boas Práticas do Judiciário Goiano".A ASMEGO premiará os dois melhores trabalhos em cada uma das quatro categorias existentes: mídia impressa, telejornalismo, radiojornalismo e webjornalismo. A Comissão Julgadora também concederá o Grande Prêmio ASMEGO de Jornalismo ao melhor trabalho entre todos os concorrentes.O primeiro colocado em cada categoria será agraciado com prêmio de R$ 3 mil; o segundo, com R$ 2 mil; e o Grande Prêmio ASMEGO de Jornalismo receberá prêmio no valor de R$ 5 mil. Os vencedores receberão ainda diárias para hospedagem em pousadas no Estado.A Comissão Julgadora responsável pela análise dos trabalhos foi composta pelo presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho; diretora da Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg), juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva; professor e diretor da Faculdade de Informação e Comunicação da Universidade Federal de Goiás (FIC/UFG), jornalista Magno Medeiros; presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de Goiás, jornalista Cláudio Curado; e Roberto Borges, coordenador de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.Tome nota:Anúncio dos vencedores do I Prêmio ASMEGO de JornalismoData: 31/10Horário: 18h30Local: ASMEGO - Rua 72, esquina com BR-153, Jardim GoiásMais informações: (62) 3238-8905
