Leia o resumo das atuações do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 12 a 16 de agosto. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas nos links das notícias.Adjunto da ASMEGO, juiz Wilson Faiad confirma presença em encontro nacionalO diretor cultural adjunto da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás(ASMEGO), juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad, representará a entidade no 3° Encontro Nacional de Diretores Culturais da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Ele foi designado no lugar do desembargador Itaney Francisco Campos, diretor cultural da associação goiana, que, devido a compromissos, não poderá mais comparecer ao evento, a ser realizado entre os dias 12 e 14 de setembro, em Porto Alegre (RS). Leia aquiPublicado no jornal O Popular, artigo comenta texto assinado pelo presidente da ASMEGOO advogado e presidente da Academia Goiana de Direito, Nelson Lopes Figueiredo, assina artigo publicado na edição de quinta-feira (15) do jornal O Popular intitulado Condenar o Estado, absolver juízes, em que reforça a necessária reforma do Judiciário. O advogado cita, no texto, recente artigo assinado pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho – Corrupção se combate com a Justiça. Leia aquiPresidente da ASMEGO informa divulgação de edital para eleição de conselho da AMBO presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, informa que foi divulgado o Edital de Convocação para as eleições diretas aos Conselhos Executivo e Fiscal da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para o triênio 2014/2016 com o regulamento que normatizará o processo. O pleito será realizado nos dias 22 e 23 de novembro e os associados poderão votar na sede da entidade, por carta ou pela internet. Leia aquiPresidente da ASMEGO disponibiliza vaga para curso de análise criminalO presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, disponibiliza aos associados duas vagas no 1º Curso de Extensão em Análise Criminal, que será realizado de 27 de agosto a 9 de setembro. Elas foram cedidas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), que promove a atividade, a ser executada pela Fundação Tiradentes. Leia aquiPresidente da ASMEGO prestigiará juíza que receberá Título de Cidadã GoianienseO presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, prestigiará, na segunda-feira (19), a juíza aposentada Maria Aparecida de Siqueira Garcia, que vai receber Título Honorífico de Cidadã Goianiense. O evento será realizado a partir das 20 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores. Leia aquiDiretorias da ASMEGO informam que ainda há vagas para cursoApesar da grande procura pela instrução de defesa pessoal com técnicas de combate do Krav Maga, arte marcial israelense, as Diretorias de Esportes e Segurança da ASMEGO informam que ainda há vagas para os interessados que não fizeram inscrições, gratuitamente. O curso será ministrado no próximo dia 24, das 8h às 12h, na sede da entidade, na Região Sul de Goiânia. Leia aquiPresidente da ASMEGO anuncia criação de grupo para sugestões ao novo Código de Organização JudiciáriaO presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, disse terça-feira (13) que a entidade vai constituir um grupo de trabalho, para fazer sugestões à Comissão de Regimento e Organização Judiciária do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), responsável pela elaboração do novo Código de Organização Judiciária do Estado. Além disso, também vai acompanhar a tramitação do projeto de perto. Leia aquiDiretor cultural da ASMEGO convida para concertoO diretor cultural da ASMEGO, desembargador Itaney Francisco Campos, convidou os associados para a quinta apresentação da série Concertos Teatro Goiânia - Temporada 2013. O concerto foi realizado pela Orquestra Filarmônica de Goiás, sob a regência de Carlos Moreno, na noite de quinta-feira (15), no Teatro Goiânia, no centro da capital, e com entrada franca. Leia aqui
Cumprindo decisão da Corte Especial, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, assinou decretos judiciários designando juízes substitutos em segundo grau para substituírem sete desembargadores durante suas férias regulamentares.De 2 de setembro a 1º de outubro, Sérgio Mendonça de Araújo e Wilson Safatle Faiad responderão pelos desembargadores Carlos Escher (4ª Câmara Cível) e Jeová Sardinha (6ª Câmara Cível), enquanto de 9 de setembro a 8 de outubro, Maurício Porfírio Rosa e Jairo Ferreira Júnior ficarão nos lugares dos desembargadores Walter Carlos Lemes (3ª Câmara Cível) e José Paganucci Júnior (1ª Criminal).Também o juiz Delintro Belo de Almeida Filho se ocupará, de 12 de setembro a 11 de outubro, dos processos do desembargador Geraldo Gonçalves da Costa (5ª Câmara Criminal) e Sílvio José Rabuske, daqueles que estão a cargo desembargador Itaney Francisco Campos (1ª Câmara Criminal), de 16 de setembro a 15 de outubro. A partir de 23 setembro e pelo prazo de 30 dias, o juiz Carlos Roberto Fávaro substituirá a desembargadora Amélia Netto Martins de Araújo (1ª Câmara Cível). Os atos foram publicados nesta sexta-feira (16), no Diário da Justiça Eletrônico.
O diretor cultural adjunto da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad, representará a entidade no 3° Encontro Nacional de Diretores Culturais da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Ele foi designado no lugar do desembargador Itaney Francisco Campos, diretor cultural da associação goiana, que, devido a compromissos, não poderá mais comparecer ao evento, a ser realizado entre os dias 12 e 14 de setembro, em Porto Alegre (RS).O encontro tem por finalidade a partilha de experiências culturais no âmbito das associações estaduais e o planejamento de ações que envolvam o resgate da cultura em meio à magistratura. A Diretoria Cultural da ASMEGO tem desenvolvido uma série de atividades com este propósito.Pode-se citar os dois últimos concursos literários promovidos pela diretoria, que destinou-se a reunir e a divulgar a produção literária dos magistrados goianos. Um deles, o Concurso Literário Félix de Bulhões, por exemplo, resultou na publicação da coletânea de poesias Iluminuras do Signo, com poemas de autoria de 13 magistrados associados.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que o pai do juiz Luis Henrique Lins Galvão de Lima, titular da comarca da cidade de Goiás, morreu na madrugada desta sexta-feira (16), devido a problemas de saúde. O velório de Hildebrando de Lima ocorre no Cemitério Jardim das Palmeiras, na Região Norte de Goiânia. O sepultamento será realizado às 9 horas deste sábado (17).
A juíza Maria Cristina Costa, titular da 4ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, recomenda a programação cultural de agosto da Nova Acrópole, uma organização filosófica internacional, com três unidades em Goiânia. Ligada à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), ela destaca, entre as atividades, o projeto Cultura no Parque, com o tema Recital de Poesia: a vida em versos, que será realizado a partir das 17 horas deste sábado (17), no Parque Flamboyant, de forma gratuita.A magistrada ressalta, ainda, que os interessados podem procurar a entidade, onda ela é aluna, para participar das demais atividades previstas no cronograma, como a mostra gratuita do Curso de Filosofia Prática, que vai abordar o tema Conheça-te a Ti Mesmo e Conhecerás o Universo. A atividade será realizada, a partir das 20 horas da próxima segunda-feira (19), na unidade do Jardim América.Na unidade do Jardim Nova Era, em Aparecida de Goiânia, haverá a mostra gratuita sobre a arte de viver, que ocorrerá a partir das 19h30 da próxima quarta-feira (21). Os interessados podem, ainda, comparecer ao ciclo cultural que vai discutir a arte grega e seu simbolismo, na próxima quinta-feira (22), na unidade do Setor Universitário. A entrada é franca e as vagas são limitadas.Para conhecer a instituição, acesse ao site do escritório no Brasil.A Juíza sugere que os interessados em saber mais da programação procurem uma das três unidades, pessoalmente, ou, então, entrem em contato por telefone. Veja, abaixo, a relação delas:Nova Acrópole Jardim América(62) 3092-4838Av. C-182, Qd. 559, Lt. 13 – S/N (atrás da praça do ginásio da T-9)Facebook.com/NovaAcropoleJardimAmericaNova Acrópole Universitário(62) 3218-5138/8152-4865Rua 241, Qd. 89, Lt. 18 (Próximo ao Crea)Nova Acrópole Aparecida de Goiânia(62) 3097-6090Rua Uberlândia, Qd. 5, Lt. 23, Jardim Nova Era (ao lado da sorveteria Frutos do Brasil)
Começa no dia 26 de agosto o prazo para que servidores de todo o Judiciário respondam ao Censo Nacional do Poder Judiciário, que pretende traçar um perfil dos magistrados e servidores da Justiça brasileira. Inicialmente, o questionário estará disponível apenas para os servidores. Em um segundo momento, o levantamento será feito entre os magistrados.Os servidores detentores de cargo efetivo ou cargos em comissão devem acessar o endereço www.cnj.jus.br/censo e responder ao questionário eletrônico, utilizando o número de seu CPF.Devem responder ao questionário todos os servidores ativos da Justiça Estadual, Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar, além dos tribunais superiores, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Ao todo, 272.430 servidores (efetivos, sem vínculo ou requisitados), distribuídos por 94 instituições, participarão do censo. A pesquisa não envolverá servidores do Poder Judiciário que estejam cedidos a outros órgãos dos Poderes Executivo ou Legislativo, estagiários e profissionais terceirizados que atuem em órgãos da Justiça.O questionário é dividido em quatro blocos. No total, são 43 perguntas, que podem ser detalhadas em outros subitens, a depender da resposta dada pelo servidor. O primeiro bloco traz perguntas que procuram detectar a opinião do servidor sobre o trabalho no Judiciário, sua satisfação e motivação pessoal. O segundo bloco traz perguntas sobre o tribunal onde o servidor trabalha, a área, a instância e a localidade onde se encontra.No terceiro bloco as perguntas se referem a informações pessoais do servidor, como sexo, estado civil, cor ou raça, naturalidade, nível de escolaridade, entre outras. O quarto bloco traz perguntas que dizem respeito a informações funcionais, como tipo de vínculo do servidor com o órgão, ano de ingresso, órgão de origem, ocupação ou não de cargo em comissão ou função de confiança, etc.A maioria dos itens é do tipo múltipla escolha, por isso a estimativa é que o preenchimento do questionário inteiro leve cerca de cinco minutos apenas. Neste primeiro momento, o questionário deverá ser respondido apenas pelos servidores, que terão um prazo de 40 dias para fazê-lo. Posteriormente, será aberto prazo para que os magistrados também preencham o seu questionário.Com a compilação dos dados, o Censo servirá como importante fonte de informações para a avaliação das políticas de recursos humanos existentes no Poder Judiciário. As informações são sigilosas e só serão divulgadas em estatísticas.
O Projeto Justiça Ativa, que está sendo realizado nessa quinta-feira (15) na comarca de Vianópolis, e com encerramento previsto para sexta-feira (16), conta com a participação de 14 juízes. São eles: Alessandro Manso e Silva (Juizado Especial Cível e Criminal de Ceres), Diego Custódio Borges (2ª Vara de São Luís de Montes Belos), Everton Ferreira dos Santos (1º Juizado Especial Cível e Criminal de Catalão), Gabriel Consigliero Lessa (Juizado Especial Cível e Criminal de Piracanjuba), Heloísa Silva Mattos (Juizado Especial Cível e Criminal de São Luís de Montes Belos), Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira (Goiandira), Joviano Carneiro Neto (2º Juizado Especial Cível de Jataí), Luiz Antônio Macedo (1ª Vara Cível e da Infância e Juventude de Ipameri), Mábio Antônio Macedo (5ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia), Reinaldo de Oliveira Dutra (Formoso), Rodrigo de Melo Brustolin (3ª Vara Cível de Rio Verde), Sílvio Jacinto Pereira (Itapirapuã), Vívian Martins Melo (Alexânia) e Wilsianne Ferreira Novato (Hidrolândia).
O advogado e presidente da Academia Goiana de Direito, Nelson Lopes Figueiredo, assina artigo publicado na edição desta quinta-feira (15) do jornal O Popular intitulado Condenar o Estado, absolver juízes, em que reforça a necessária reforma do Judiciário. O advogado cita, no texto, recente artigo assinado pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho - Corrupção se combate com a Justiça -, em que o magistrado também destaca a importância de um Judiciário bem estruturado, capaz de dar à sociedade as respostas que ela busca em suas demandas judiciais.Leia a íntegra do artigo publicado pelo advogado Nelson Figueiredo e releia o artigo assinado pelo presidente Gilmar Luiz Coelho.Condenar o Estado, absolver juízesEntre tantas reflexões produzidas no calor das manifestações de junho, pleiteando melhoras nos serviços públicos essenciais, o excelente artigo Corrupção se combate com a Justiça, do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho, publicado neste espaço (14/7), depois de noticiar algumas das vicissitudes que dificultam a luta contra a corrupção pela via judicial, conclui augurando que as crianças não tenham receio de escolher, entre outras carreiras públicas, a de juiz. Apesar da extrema oportunidade dos referidos comentários, pouco se tem falado, dentro ou fora das ruas, sobre um serviço público de fundamental importância na democracia cujas deficiências são gritantes e admitidas por autoridades públicas do mais alto escalão: o mau funcionamento do Judiciário. Como dolorosa consequência, a prestação da justiça que deveria ser rápida e barata, é cara, demorada e, portanto, ineficiente em nosso País.O jurista Raymundo Faoro (Os Donos do Poder), em histórica entrevista (IstoÉ, 4/7/2001), enfatizou com a autoridade de sempre esse aspecto da crise do Poder Judiciário afirmando: “O Judiciário precisa de uma reforma. Este é um país que não tem juízes. O juiz com dez mil causas não tem nenhuma. Já tive experiência disso. O juiz pertence a uma classe das mais sacrificadas. Em geral, chega na hora certa, sai depois do expediente e leva trabalho para casa.” Considerando que qualquer reforma do Judiciário, decorridos mais de dez anos, deverá priorizar a democratização da justiça, esse depoimento continua atual. No mesmo sentido, em declarações prestadas (6/7/2011) o ex-presidente do STF, ministro César Peluzzo, classificou o sistema judicial brasileiro como “perverso, ineficiente e danoso para 90% das pessoas que procuram o Judiciário (...) e que só verão sua causa ganha 10, 15, 20 e não raro 30 anos depois.” Embora existam outros aspectos que comprometam o bom funcionamento judicial, a sobrecarga dos julgadores de todos os níveis, do juiz ao ministro do STF, é sem dúvida o principal obstáculo à distribuição democrática, a custos módicos, de uma justiça célere.Contraditoriamente, reclamando muitos protestos e passeatas, o poder público é o principal protagonista do acúmulo de demandas que abarrota o Judiciário, sacrifica os juízes e emperra as engrenagens de sua estrutura. Embora a “explosão de litigiosidade” que aflige as diversas instâncias judiciais decorra, indiscutivelmente, da democratização, da inclusão social e do próprio aumento populacional, o Estado é o maior litigante entre todos que buscam solução judicial para os conflitos. De acordo com o relatório intitulado l00 maiores litigantes, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em março de 2011, o setor público figura em 53,2% dos processos em tramitação, assim distribuídos: governo federal (14,4%), INSS (23,3%), Caixa Econômica Federal (8,5%), Banco do Brasil (4,2%) e os governos estadual e municipal (11%). E mais, é o maior entre os maiores recorrentes, sobrecarregando o Judiciário, principalmente nos tribunais superiores, com recursos sobre recursos, na sua maioria meramente protelatórios, visando tão somente evitar o fim do processo quando a decisão lhe é desfavorável.Superar esse entrave é o desafio imposto ao Estado contemporâneo por uma sociedade complexa, multiplicadora de conflitos e de demandas, vítima, em suas carências básicas, de injunções econômicas orquestradas globalmente e à distância, por forças invisíveis e poderosas. Também nesse aspecto de extrema relevância social a organização estatal, tal como se apresenta aparelhada e funcionando, ainda não conseguiu provar que não falhou. A conhecida máxima “o povo é o juiz dos juízes” pode ser convertida na seguinte sentença condenatória: o povo não absolve o Estado, por mais bons juízes que ele tenha.Nelson Lopes Figueiredo é presidente da Academia Goiana de Direito, advogado e autor dos livros Descaminhos do Poder e O Estado Infrator
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, informa que foi divulgado o Edital de Convocação para as eleições diretas aos Conselhos Executivo e Fiscal da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para o triênio 2014/2016 com o regulamento que normatizará o processo. O pleito será realizado nos dias 22 e 23 de novembro e os associados poderão votar na sede da entidade, por carta ou pela internet.Os magistrados que optarem pelo voto presencial deverão procurar a ASMEGO, das 8 horas às 18 horas, conforme horário oficial de Brasília. O processo virtual será aberto, às 8 horas do dia 22 e encerrado, às 18 horas do dia 23 de novembro, ininterruptamente. Poderão votar todos os magistrados associados que estiverem em dia com as suas obrigações e contribuições sociais com a AMB, referentes aos três últimos meses.Confira aqui o Edital de ConvocaçãoConfira aqui o Regulamento das Eleições
O presidente da Associação de Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, disponibiliza aos associados duas vagas no 1º Curso de Extensão em Análise Criminal, que será realizado de 27 de agosto a 9 de setembro. Elas foram cedidas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), que promove a atividade, a ser executada pela Fundação Tiradentes.A disponibilização das vagas para a ASMEGO foi informada ao presidente da entidade, por meio de ofício da SSP nesta quinta-feira. Para fazer a indicação, o juiz recomenda que os interessados entrem em contato com a Diretoria de Segurança da Associação pelos telefones (62) 3238 8915 e (62) 3238 8912, das 8 horas às 18 horas, até esta sexta-feira (16).Os dois nomes deverão ser remetidos à Gerência de Análise de Informações da SSP até a próxima segunda-feira (19). Gilmar adianta, por outro lado, que se a procura pelo curso for acima da quantidade de vagas disponíveis, um sorteio será realizado para definição dos contemplados.Turma estratégica Os indicados pela ASMEGO vão compor a turma estratégica do curso, que terá 220 horas/aula, com duração de seis semanas, com aulas de segunda a sexta-feira, no período matutino. O objetivo é qualificar operadores da segurança pública para o exercício de funções específicas das atividades de análise criminal de interesse da SSP e do Estado de Goiás. Além disso, o curso visa efetuar intercâmbios com demais órgãos de segurança pública e outras instituições que agreguem valores na análise de informações.A grade de disciplinas do curso possui sete disciplinas, cada uma com 25 horas/aula. São elas: Análise Criminal I – Métodos e Técnicas; Análise Criminal II – Prevenção e Solução de Problemas; Estatística Aplicada e Análise de Gráficos; além de Geoprocessamento e Mapeamento Criminal. Também estão incluídas Introdução à Análise Criminal; Tecnologias e Softwares Aplicados à Análise Criminal; e Teorias Criminais e Criminologia Ambiental. Além das disciplinas, estão previstas atividades externas, com 45 horas/aula.A Diretoria de Segurança da ASMEGO está à disposição para dar mais informações sobre o curso.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, prestigiará, na próxima segunda-feira (19), a juíza aposentada Maria Aparecida de Siqueira Garcia, que vai receber Título Honorífico de Cidadã Goianiense. O evento será realizado a partir das 20 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores.A vereadora Célia Valadão vai entregar a honraria à magistrada, que compõe o Conselho Deliberativo da ASMEGO. A parlamentar concretizou o projeto de Decreto Legislativo n° 67, de 14 de dezembro de 2010, proposto pelo então vereador Fábio Tokarski.O Legislativo municipal reconhece que Maria Aparecida é parte importante da história de Goiás. Conforme ressalta Célia Valadão, a magistrada integra a classe feminista que se destacou no contexto profissional, exercendo suas atividades na magistratura e desafiando as contradições de um período extremamente machista. À época, ressalta a vereadora, o espaço profissional da mulher era limitado, principalmente no exercício de funções no Judiciário.CarreiraMaria Aparecida iniciou sua carreira na magistratura em 1976, quando foi designada para Goianira, onde atuou por 14 anos. Em seguida, passou por Palmeiras de Goiás, antes de chegar a Goiânia, no início da década de 1990, como titular da vara cível.Apesar de ser civilista, a magistrada atuou, ainda, em temporadas de júris populares, atendendo à recomendação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), e juíza-corregedora. Além da vasta experiência no Judiciário goiano, ela também já ocupou postos de diretoria na ASMEGO.
A última etapa de instrução da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2011, que limita a apresentação de sucessivos recursos para atrasar o cumprimento de decisões judiciais definitivas, contará com mais duas audiências públicas. Na quinta-feira (15), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá debater a questão com representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na sequência, será ouvido novamente o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso.Este acerto foi negociado, nesta quarta-feira (7), entre o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), relator da também chamada "PEC dos Recursos", e o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Aloysio Nunes já elaborou substitutivo ao texto original, apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) a partir de sugestão encaminhada por Peluso. Se aprovada pela CCJ, a proposta será submetida a dois turnos de votação no Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.Direito de defesaNo início de 2012, Aloysio Nunes rebateu, em entrevista à Agência Senado, críticas de dirigentes nacionais da OAB quanto a um possível cerceamento no direito de defesa promovido pela "PEC dos Recursos". Segundo assegurou o relator, a proposta não retira da Constituição o direito de o cidadão recorrer a, pelo menos, duas instâncias de julgamento: um juiz singular e, caso não se conforme com a decisão inicial, uma instância superior da Justiça.Por sua vez, Ricardo Ferraço citou, na justificação da PEC 15/2011, trecho de entrevista de Peluso em que aponta o Brasil como "o único país do mundo que tem, na verdade, quatro instâncias recursais". Na primeira audiência pública da CCJ sobre a matéria, o ex-presidente do STF pregou o combate à "indústria dos recursos", a seu ver um processo “perverso”, que promove lentidão no andamento dos processos judiciais e favorece a impunidade.
Numa iniciativa inédita em Goiás, o juiz Mateus Milhomem de Sousa (foto), titular do 1º Juizado Criminal de Anápolis, na Região Metropolitana de Goiânia, idealizou a implementação em Goiás do Projeto Vizinhança Solidária, que já funciona há décadas em países desenvolvidos. É a forma mais barata e solidária de combate à criminalidade e de resgatar a convivência entre moradores, ressalta ele, que é associado à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).A Inglaterra foi o primeiro país a adotar esta estratégia, que tem se disseminado em todo o mundo. O juiz enviou, no dia 25 de julho, ofício, com os detalhes do projeto, ao prefeito de Anápolis, Roberto Gomide, com pedido de apoio especial à Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás (CGJ-GO). Também receberam o documento o presidente da Câmara do município, Luiz Lacerda, a coordenadora do Ministério Público local, Mayza Morgana Chaves Torres, e comandante Juverson Augusto de Oliveira, do 3º Comando Regional da Polícia Militar em Anápolis.O projeto funciona de maneira muito simples, o que tem garantido mais ainda o seu sucesso nos países que o adotaram. Um grupo de três a cinco residências forma uma célula de comunicação, por meio da qual os moradores se unem com possibilidade até de atingir uma grande dimensão geográfica, conforme pontua o projeto do magistrado, que faz viagem ao exterior há mais de 20 anos, para conhecer a realidade de outros países.Adesão e empenhoO papel dos integrantes de cada célula é identificar qualquer atitude suspeita e comunicá-la à polícia e, também, ao seu vizinho. “Mais de 50% dos moradores de cada rua precisam aderir ao projeto, para que possa dar certo”, orienta Mateus, destacando a necessidade do empenho do Estado, das prefeituras, do Judiciário e da própria comunidade, para que os moradores não continuem reféns dos criminosos.O cidadão e a sua família devem ser orientados pela polícia para nunca intervirem diretamente, em casos de emergência, mas acionarem os órgãos do Estado e da prefeitura que se aliaram à comunidade. “Nesse projeto, o cidadão não vai se envolver com violência e confrontar as suspeitas”, enfatiza ele.Além desse esforço conjunto, devem ser instaladas câmeras e refletores com sensores de presença nas portas das residências e demais ferramentas de segurança. Com o cruzamento das filmagens, todos que passarem nas ruas serão vistos e facilmente identificados. “Toda casa hoje tem computador. Então, basta comprar a câmera e instalá-la no computador. As chances de segurança aumentam exponencialmente”, sugere o titular do juizado de Anápolis.Puxar as rédeasOs bairros que aderirem ao projeto devem contar com a instalação de placas informativas, avisos de que a área é coberta pelas células de comunicação, o que, na avaliação de Mateus, ajudará a inibir a ação do criminoso. “A sociedade deve puxar as rédeas da vida cotidiana, e não a criminalidade, que, hoje, determina o que podemos, ou não, fazer”, pondera o associado da ASMEGO, para emendar: “Esse não é um programa policialesco de Estado.”Para estreitar sua relação com a comunidade, a polícia também tem que visitar os novos moradores do bairro, para saber quem são eles e orientá-los sobre o projeto. Com isso, avalia Mateus, as instituições poderão fortalecer o seu papel de Estado. “O cidadão hoje sabe o que está acontecendo, mas não sabe como agir por causa do grande descrédito da polícia, da legislação e da Justiça. Algumas vítimas de crimes nem registram mais ocorrências”, lamenta ele.AlcanceO projeto também pode ser estendido a zonas rurais e áreas comerciais, além de representar um novo modo de atuação para o conselho da comunidade e associações de bairros. O Judiciário poderá colaborar, no início, com material informativo, folders com descrição do programa e telefones importantes, por meio de orçamentos apresentados, utilizando-se a verba arrecadada com transações penais.Mateus sugere que os demais magistrados e promotores de Justiça levantem o projeto nos municípios onde atuam. “Quanto mais gente envolvida, mais chance de haver vontade política”, destacou, para seguir com uma crítica: “Lamentamos que o Brasil hoje não tenha leis penais eficientes nem infraestrutura penal adequada para punir os criminosos.”
"Assentado em princípios científicos seguros que me permitam errar menos e acertar mais na realização da justiça célere, mas segura, guardando-me e livrando-me da soberba do poder transitório e das incompreensões dos vencidos das demandas (...)". O texto é de autoria do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Geraldo Gonçalves da Costa, homenageado, no último sábado (10), pela magistrada aposentada e advogada Maria Luiza Póvoa Cruz durante a participação da jurista no V Congresso de Direito de Família do Mercosul, realizado em Porto Alegre (RS) entre os dias 8 e 10 de agosto. A juíza aposentada externou, em sua fala, palavras de admiração pelo profissionalismo do colega. Geraldo Gonçalves, que também é escritor, lançou, em junho último, a coletânea de poemas Utopia Poética, com versos que retratam percepções do magistrado sobre o amor, luta, dor, fé e superação.Natural de Piracanjuba, na região Sul do Estado, Geraldo Gonçalves tem 65 anos, dos quais 30 dedicados à advocacia. O magistrado é graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), instituição pela qual alcançou o título de mestre nesta área. Geraldo Gonçalves possui pós-graduação em Direito Processual Civil e Processual Penal pela então Universidade Católica de Goiás (UCG-GO). Ele também estudou na Universidade Urbaniana de Roma, na Itália, onde conclui o curso de Direito Civil e de Processo Civil. O jurista foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) por uma década. Geraldo fundou e dirigiu a Escola Superior de Advocacia de Goiás. O mestre em Direito é membro efetivo do Instituto dos Advogados de Goiás e sócio dos Institutos dos Advogados Brasileiros e de Direito Processual.Geraldo Gonçalves foi nomeado para o cargo de desembargador do TJGO em 2009, quando assumiu a vaga deixada por Charife Oscar Abrão, aposentado no ano anterior. Antes disso, o magistrado havia atuado no Tribunal de Justiça por nove anos como auxiliar no Gabinete da Presidência do órgão. Entre as comendas recebidas ao longo da carreira, o jurista acumula medalhas como a do Mérito Anhanguera, grau Grande Oficial, concedida pelo Governo de Goiás; do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, outorgada pela Assembleia Legislativa de Goiás e do Mérito Judiciário Maçônico, conferida pelo Tribunal de Justiça Maçônico.
A comissão temporária de modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) recebeu 106 emendas de senadores aos projetos sob sua análise. Os textos serão publicados no Diário do Senado e retornarão à comissão para exame dos projetos e das emendas.O projeto que atualiza os dispositivos do CDC sobre comércio eletrônico recebeu 31 emendas, o que disciplina as ações coletivas recebeu 33 emendas, e o que trata de crédito ao consumidor e prevenção do superendividamento, 42 emendas.Os três projetos, assinados pelo então presidente do Senado, José Sarney, derivam do trabalho de uma comissão especial de juristas criada em dezembro de 2010 e presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin.A comissão especial realizou 37 audiências públicas com senadores, procuradores da República e organismos de defesa do consumidor. Os especialistas apresentaram propostas nas áreas de comércio eletrônico, ações coletivas e superendividamento do consumidor, transformadas em três projetos de lei.ProjetosAs novas regras do PLS 281/2012 tratam da divulgação dos dados do fornecedor, da proibição de spams, do direito de arrependimento da compra e das penas para práticas abusivas contra o consumidor.O PLS 282/2012 disciplina as ações coletivas, assegurando agilidade em seu andamento na Justiça e prioridade para seu julgamento, além de garantir eficácia nacional para a decisão dos casos, quando tiverem alcance em todo o território brasileiro.Por fim, o PLS 283/2012 regulamenta o crédito ao consumidor e previne o superendividamento. Entre as medidas propostas no texto estão a proibição de publicidade de crédito com referência a “crédito gratuito”, “sem juros”, “sem acréscimo” e expressões semelhantes.
Maria Aparecida Inácio (foto), de 57 anos, funcionária da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) conhecida pelos amigos como Cida, morreu, na manhã desta quarta-feira (14), em hospital em São José do Rio Preto (SP), onde fazia tratamento contra câncer no fígado. O velório terá início nesta quarta-feira (14) às 20 horas, na residência da família, na Rua Márcio Batista Nunes, s/n, Centro, Lagoa Santa, em Itajá, a 420 quilômetros de Goiânia. Cida era responsável pela pousada da ASMEGO no município. O sepultamento está previsto para as 13 horas quinta-feira (15), no cemitério municipal de Itajá, no Sul de Goiás.Atualizada às 14h55.
O Conselho Nacional de Justiça está preparando uma proposta de Resolução com diretrizes para a contratação, pelos órgãos do Poder Judiciário, de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). O anúncio foi feito na última segunda-feira (12/8) pelo secretário-geral interino do CNJ, o juiz auxiliar da Presidência Marivaldo Dantas. Ele participou da reunião mensal da Comunidade TIControle, formada por órgãos federais direta ou indiretamente envolvidos na fiscalização e no controle das atividades do governo – tribunais superiores e de contas, conselhos do Judiciário e do Ministério Público, corregedorias, além de instituições dos poderes Legislativo e Executivo, na sede do CNJ, em Brasília.O texto inicial da minuta de resolução foi elaborado pelo Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ (DTI/CNJ) em parceria com o Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (CNGTIC), submetido a consulta pública, e aprovado pela Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ. O conselheiro do CNJ Emmanoel Campelo, que faz parte da Comissão, vai atuar como relator da proposta e disse que pretende levar o texto ao plenário do Conselho na próxima sessão, marcada para 10 de setembro.A minuta da resolução, entre outras diretrizes, prevê que os tribunais e demais órgãos do Judiciário interessados em contratar serviços de TIC elaborem os respectivos planos de contratações no ano anterior ao de sua execução. Esses planos devem conter estudos preliminares que levem em conta a viabilidade da contratação, a sustentação do contrato, estratégias para a contratação e também análise de riscos. A minuta prevê ainda a capacitação de servidores do Judiciário das áreas de TIC, Jurídica, de Controle Interno e Administração.Acórdãos- A elaboração da proposta de resolução foi realizada em atendimento a diversos acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) que dão ao CNJ, Órgão Governante Superior de Tecnologia da Informação, a atribuição de regulamentar esse tipo de contratação no Poder Judiciário. No Poder Executivo, os contratos da área de TIC são disciplinados pela Instrução Normativa nº 4, de 2010.Durante a reunião desta última segunda-feira, o secretário-geral interino do CNJ agradeceu a parceria de todas as instituições integrantes da Comunidade TIControle, que ele classificou como “catalisadora da boa governança de Tecnologia da Informação do Poder Público”. Além de Marivaldo Dantas, participaram o diretor de Tecnologia da Informação do CNJ, Lúcio Melre; o chefe da Divisão de Políticas de Tecnologia da Informação do órgão, Marcelo Lauriano, entre outros representantes das instituições que formam a Comunidade TIControle.
Os juízes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) terão de cumprir um cronograma para julgamento de todos os processos de crimes dolosos contra a vida que estão em fase de júri popular. A medida ficou acertada em reunião realizada na segunda-feira (12), no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), com magistrados das 13 comarcas com maior número de processos nessa situação.Uma equipe da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), que é executora do Projeto Mutirão do Júri, tem mantido contato com os magistrados para definir essas datas. A diretora do Departamento de Planejamento e Programas da CGJGO, Eunice Machado Nogueira, explicou que a Comissão de Planejamento e Execução da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) - que é coordenada pelo juiz-auxiliar da Presidência do TJGO, Carlos Magno Rocha da Silva - dividiu as comarcas em três grupos.O primeiro deles é composto pelas 13 comarcas que participaram da reunião, as quais possuem acima de 70 processos inclusos na meta, que alcança tanto aqueles que estão prontos para o júri quanto os que aguardam pronúncia. O segundo é composto por 16 comarcas, com 30 a 69 processos, e o terceiro, por 91 comarcas com menos de 29 processos nesta situação."Daí a importância de iniciar o projeto por estas 13 comarcas, uma vez que, juntas, elas representam 52,4% do acervo total de processos inclusos da meta do Enasp", lembrou Eunice.De acordo com Carlos Magno, a meta 4 do Enasp refere-se a ações penais por homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2009 e tem o objetivo de dar celeridade ao julgamento dos processos que se referem aos crimes dolosos contra a vida que ainda não receberam sentença.Participaram da reunião juízes de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Novo Gama, Goianésia, Luziânia, Rio Verde, Formosa, Jataí, Águas Lindas de Goiás, Planaltina, Trindade e Valparaíso de Goiás. Durante a reunião, os magistrados expuseram as particularidades de cada comarca e propuseram sugestões para que o objetivo seja alcançado.“Nos próximos dias, os juízes participantes da reunião nos encaminharão cronograma para acompanharmos sua execução. Se algum magistrado tiver dificuldade, ela será analisada e, caso seja necessário, deslocaremos servidores da Corregedoria para a realização dessas ações", destacou. Além dos juízes, participaram do encontro o diretor de administração e operações da CGJGO, Leonardo Pereira Martins; coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Criminal) do Ministério Público de Goiás (MP), promotor Vinícius Marçal ; advogado Douglas Messora, representando a OAB; além de servidores da TJGO e da CGJGO.O Decreto Judiciário nº 1.357/2013, instituindo a Comissão de Planejamento e Execução da Meta 4, da Enasp, foi publicado em junho. O programa, constituído através de parcerias, visa promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área.
