“É um orgulho para a AMB ver o desenvolvimento da ASMEGO ao longo desses anos em prol da defesa das prerrogativas da magistratura. Parabenizo e agradeço todos os magistrados goianos por se empenharem em nossas lutas.” A afirmação é do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, que no site institucional da entidade parabenizou a ASMEGO pelos 49 anos de fundação, completados no último dia 15 de julho. Confira aqui.Na nota, a AMB destacou também que a ASMEGO é hoje a maior associação de magistrados do Centro-Oeste, com 678 associados. A associação nacional também trouxe um breve resgate histórico sobre a associação goiana.Fundada em 1968 por visionários magistrados, liderados pelo desembargador Homero Sabino de Freitas, ex-presidente, a ASMEGO se consolida hoje como uma instituição forte na defesa das prerrogativas e direitos da Magistratura e também na defesa do Estado Democrático de Direito. Rememore esta história no vídeo abaixo e aqui.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência, com Ascom/AMB

Magistrado interessado em participar e apresentar oralmente o artigo no IV Simpósio Internacional de Direito Consinter (Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação) tem até o dia 31 de julho para enviar o trabalho no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..O evento será realizado de 4 a 6 de outubro, na Universidade de Barcelona, na Espanha. No encontro, pesquisadores, docentes universitários, juízes, representantes do Ministério Público, alunos de pós-graduação e demais profissionais de carreira jurídica irão discutir os resultados de seus trabalhos e trocar conhecimentos e experiências.Os associados à AMB têm desconto especial de 10% em cima dos seguintes valores de tabela dos organizadores do IV Simpósio. Confira aqui os valores.Serão aceitos textos com os temas Direito Penal e Criminologia; Proteção dos Interesses Coletivos e Difusos (especial consideração à tutela do meio ambiente); Reforma Constitucional; e Direito de Família.Os estudos selecionados e aprovados poderão ser apresentados e serão publicados em edições posteriores da Revista Internacional Consinter de Direito ou do livro do Consinter Direito e Justiça. Os trabalhos já enviados até o final de junho serão publicados nas próximas publicações oficiais.Após 31 de julho, o novo prazo é até 4 de outubro. No entanto, os artigos enviados darão direito a participar do evento, sem a possibilidade de apresentação oral. Caso aprovados, também serão inclusos nas próximas publicações oficiais do Consister.Confira quem são os participantes.Confira as normas para submissão de artigos.Para mais informações, acesse o site do Consinter.Fonte: Ascom/AMB

O Programa Justiça Terapêutica, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), foi pré-selecionado para concorrer ao Prêmio Innovare 2017. Na quarta-feira (19), a juíza Maria Umbelina Zorzetti, idealizadora do programa, recebeu o representante do Instituto Innovare, Altivo da Silva, para uma visita de acompanhamento, com o objetivo de verificar e adicionar dados do projeto.A psicóloga coordenadora de equipe do Justiça Terapêutica, Thaíssa Moiana, informou que o programa foi criado em 19 de outubro de 2010, devido à preocupação dos magistrados da Justiça Criminal goiana com o número elevado de usuários de drogas dentre os infratores. No mesmo ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Provimento nº 4 de 2010, determinando que todos Tribunais deveriam ter uma proposta, uma equipe, para atender os usuários de drogas incursos no artigo 28 do Código Penal, afim de criar medidas educativas para esses infratores.Segundo Thaíssa, o programa só foi inscrito para concorrer ao prêmio agora porque ele ainda estava sendo construído, tentando buscar um formato realmente efetivo, de baixo custo para o TJGO e com alto impacto. Ela disse que agora o programa está maduro, tendo conseguido comprovar sua importância e eficácia"Essa etapa de visita do Prêmio Innovare já é uma valorosa conquista, porque ele é hoje um dos principais termômetros de boas práticas dentro do Judiciário. Então, ter esse reconhecimento, essa valorização, é um certificado da importância do programa na construção de uma justiça restaurativa, de uma sociedade justa, de um Judiciário mais célere e menos congestionado", contou Thaíssa. Após pré-selecionado, o programa agora será julgado por uma turma do Instituto Innovare, onde dois projetos serão selecionados como finalistas.Justiça TerapêuticaO Justiça Terapêutica busca soluções para a problemática das drogas, da violência e da criminalidade, tendo como missão estar com pessoas, por meio de processos reflexivos e educativos, no resgate de sua autonomia. O participante geralmente é encaminhado pelo juiz e pelas demais equipes psicossociais da Justiça Criminal. Ele também pode ser voluntário, mas, para isso, a pessoa precisa ter um processo criminal. Caso não tenha, o participante é acolhido e encaminhado, mas o TJGO não o acompanha. Se houver um processo criminal, ele é inserido no programa voluntariamente e o juiz responsável é informado."Toda nossa prática é baseada no princípio da Justiça Restaurativa, para que possamos oferecer a esse infrator, a sociedade, a sua família e, sempre que possível, a vítima do delito condições de restauração efetiva. O programa não tem um trabalho de tratamento, somos um serviço de mediação entre o Judiciário e a sociedade. Nosso trabalho é de acolhimento, reflexão, autoresponsabilidade e educação. O programa em si não assume nenhum tipo de tratamento, mas ele promove esse vínculo através de práticas restaurativas, técnicas de psicologia, serviço social e musicoterapia, para que possamos alcançar esse participante", explicou a psicóloga.Ainda de acordo com a Thaíssa Moiana, nesses quase 7 anos de atuação, o Justiça Terapêutica atendeu mais de 3,2 mil pessoas, atualmente são cerca 560 pessoas mensalmente, e 84% dos participantes que aderíram e cumpriram regularmente o programa não se envolveram novamente em novas ações penais. O Justiça Terapêutica possui oito profissionais, das áreas de psicologia, assistência social, musicoterapia e direito, contando também com dez estagiários.Sistema de Postagem EletrônicaO programa Sistema de Postagem Eletrônica, do juiz auxiliar da Presidência Ronnie Paes Sandre, também foi pré-selecionado para concorrer ao Prêmio Innovare 2017. A iniciativa se destina a agilizar e economizar nas citações, intimações e notificações realizadas no âmbito dos juizados especiais da capital.Fonte: CCS-TJGO. Texto e fotos: Gustavo Paiva 

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa o falecimento da senhora Laura Brito Freire, mãe do juiz Gleuton Brito Freire. A senhora Laura Brito também é sogra do juiz Sérgio Brito Teixeira e Silva. O velório ocorre na cidade de Formosa, no Cemitério Central, localizado na Praça da Concórdia, nº 853, Casa Velatória 1, no Centro. O sepultamento será às 17 horas no mesmo local.Diante de tão profunda perda, a ASMEGO presta solidariedade e se coloca à disposição dos juízes Gleuton Brito Freire, Sérgio Brito Teixeira e de suas famílias neste momento de dor. A associação também deseja e lamenta profundamente o ocorrido.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

Direito Agrário e AmbientalA Escola Superior de Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) informa que estão abertas até 31 de julho as matrículas  do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Agrário e Ambiental. As aulas ocorrerão de agosto de 2017 a abril de 2019. Com a coordenação geral do Prof. Dr Cleuler Barbosa das Neves, o curso tem carga horária de 360 horas. O investimento é de 24 parcelas de R$ 440,00.  As matrículas podem ser feitas na secretaria da Escola, no Jardim Goiás, das 8h às 20h.PERÍODO DE MATRÍCULA: 05 de junho a 31 de julho – Telefones de Contato: 3281.9226 – 3281.7973 – 3246.3034 – 98114.1015Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Direito da Criança e do Adolescente (ECA)Garanta sua vaga para a 2ª turma do curso de Pós-Graduação em Direito da Criança e do Adolescente, com início em agosto de 2017. As matrículas estão abertas até o dia 31 de julho. O curso terá a coordenação geral da Profa. Ms. Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva. Conferência de abertura à confirmar.PERÍODO DE MATRÍCULA: 02 de maio  a 31 de julho –Telefones de Contato: 3281.9226 – 3281.7973 – 3246.3034 – 98114.1015Email:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Ciências CriminaisAs matrículas para a 3ª turma de Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Criminais estão disponíveis até o dia 31 de julho, na secretaria da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg). O curso é voltado para magistrados, profissionais e bacharéis em Direito, servidores do Poder Judiciário, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado e outras instituições.  Com a coordenação geral do Prof. Dr. Gaspar Alexandre Machado de Sousa, o curso tem carga horária de 360 horas. A carga horária será de 360 (trezentas e sessenta horas/aula).PERÍODO DE MATRÍCULA: de 2 de maio a 31 de julho  de 2017  –  Telefones de Contato: 3281.9226 – 3281.7973 – 3246.3034 – 98114.1015Emails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Processual ConstitucionalA Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) está com matrículas abertas para a 3ª Turma do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – área da Concentração em Direito Processual Constitucional. O curso é destinado a juízes de Direito do Estado de Goiás, servidores do Poder Judiciário, advogados, promotores de Justiça, procuradores do Estado, bacharéis em Direito e demais profissionais da área jurídica. Com a coordenação geral do Prof. Ms. André Reis Lacerda, o início das aulas está previsto para agosto de 2017 e o término em maio de 2019.PERÍODO DE MATRÍCULA:  15 de maio a 31 de julho –  Telefones de Contato: 3281-9226 – 3281-7973 – 3246-3034 – 98114-1015.Email: coordenacaopedagogica@esmeg.org.brFonte: Esmeg

Termina no dia 22 de julho, sábado, o prazo para que magistrados associados à AMB manifestem opinião em enquete sobre o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os interessados devem entrar na área restrita do associado, no site da AMB, e inserir login e senha.São sete questões envolvendo a fixação de mandato, idade mínima, destinação de vagas para a magistratura e a participação da AMB no colegiado previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/2012, que modifica o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).PEC 44/2012A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, em 5 de julho de 2017, o substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) à PEC 44/2012 e apensados.  Entre as alterações, a proposta fixa em dez anos o mandato para o ministro do STF e proíbe a recondução ao cargo. O processo de nomeação pelo presidente da República ficaria mantido, a partir de uma lista tríplice elaborada por um colegiado.A matéria será apreciada pelo plenário da Casa.Clique aqui e participe.Fonte: Ascom/ AMB

Meios de desafogar o Judiciário são o foco de estudo a ser concluído em 2018. Um dos campos da terceira edição da série Justiça Pesquisa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca como baixar o total de casos à espera de solução nos tribunais brasileiros. Elevar a produtividade e receber menos causas novas não foram o bastante para conter o estoque de processos.Duas tendências captadas pelo relatório Justiça em Números 2016 justificam o tópico. Menos ações ingressaram no Judiciário — queda de 5,5% na litigiosidade — e a taxa de atendimento à demanda (104%) cresceu em 2015. Ainda assim, o volume de processos pendentes sobe desde 2009 e chegou a 73,9 milhões.Com o novo edital de pesquisas judiciárias, serão investigados dois eixos para mapear boas práticas. Há anos, a Justiça dedica varas a temas próprios a fim de melhor gerir o trabalho e indicar prioridades. Por outro lado, com a adoção do Processo Judicial Eletrônico (PJe), as unidades judiciais unem secretárias e cartórios para otimizar recursos humanos e materiais.O estudo deve identificar modelos que podem ser aplicados como projetos estratégicos pelos tribunais. Assim, soluções passíveis de difusão estruturada têm prioridade. Razões para especialização, gargalos no fluxo de trabalho cartorial e resistências à unificação precisam ser avaliados. O mesmo vale para o serviço prestado ao cidadão.A instituição escolhida também deverá apontar os critérios para aferir o efeito das práticas em reduzir o tempo de trâmite processual. Devem, ainda, ser propostas soluções para problemas constatados e ações de formação para juízes.Estudos em seis áreasNa terceira edição, o Justiça Pesquisa contrata instituições para produzir estudos sobre seis temas ligados ao Judiciário. São eles: superpopulação prisional, transparência em tribunais, trâmite de ações de execução fiscal, gestão processual, combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas e à violência contra a mulher.O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ, coordena o trabalho. As entidades escolhidas serão divulgadas até 22 de agosto. Assinado o contrato, elas terão nove meses para concluir a análise. Acesse o edital.Fonte: Agência CNJ de Notícias

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e Execução Penal do Estado de Goiás, sob presidência da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, lançou nesta segunda-feira (17) uma cartilha para ser distribuída aos profissionais que lidam, diretamente, com as vítimas de crimes incursos na Lei Maria da Penha. O material foi entregue ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, que elogiou e recebeu com entusiasmo a iniciativa.Ainda neste mês, magistrados que atuam nos Juizados Especiais da Mulher devem começar a receber o informativo, denominado Programa Rede Mulher em Paz. A intenção é explanar o atendimento holístico que deve ser feito às mulheres que buscam auxílio da Justiça após sofrer violência doméstica, segundo destaca a desembargadora.“Os processos incursos na Lei Maria da Penha têm uma tramitação especifica – não é apenas um rito comum, como nos demais, no qual o juiz apenas despacha e faz audiência. É necessário dar atendimento psicológico à mulher, aos filhos, caso houver, e ao ofensor. Essa cartilha traz, então, um resumo do que pode ser feito”, conta a coordenadora, em referências às determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Além de juízes, delegados, promotores de Justiça e outros profissionais que atuam na rede de enfrentamento à violência doméstica também vão receber a cartilha. “Outros Estados também já entraram em contato conosco para ter acesso ao informativo”, conta Sandra Regina.Nas páginas da cartilha, há informações sobre o alinhamento estratégico do programa, a metodologia e a execução de projetos já realizados nas comarcas, como Jataí e Rio Verde. Contribuíram com a execução do material as servidoras Daniela de Pádua Rezende e Lucelma Messias de Jesus, na equipe da Coordenadoria, e, com o texto, o juiz de Jataí Rodrigo de Castro Ferreira, que atuou, também na Coordenação Executiva, e os servidores Adriano José da Silva Santos e Eunice Machado Nogueira.Fonte: CCS-TJGO.  Texto: Lilian Cury / Fotos: Aline Caetano

Com pesar, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa o falecimento do senhor Floriano Rezende Silva, irmão do juiz Osvaldo Rezende Silva. O velório ocorre nesta manhã na sala 5 do Cemitério Jardim das Palmeiras, que fica na Rua Armogaste José da Silveira, 100 - St. Centro-Oeste, em Goiânia.  O sepultamento ocorrerá, às 13 horas, no Cemitério Santana, localizado na Quadra P89, Av. Independência, S/N - St. dos Funcionários.Solidária, a ASMEGO, por meio de sua Diretoria e colaboradores, se coloca à disposição da família do magistrado Osvaldo Rezende neste momento de dor. A associação deseja também forças para todos os entes queridos diante da profunda perda.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

No mês de aniversário de 49 anos, a ASMEGO prepara o lançamento de aplicativo para smartphones e tablets, exclusivo para associados. O objetivo é apresentar aos magistrados, de maneira célere, notícias exclusivas sobre as ações da entidade em favor de assuntos de interesse da Magistratura e estreitar o relacionamento institucional com os filiados.Notícias, comunicados sobre assembleias e eventos, fotos e vídeos exclusivos farão parte do conteúdo a ser disponibilizado no aplicativo. A iniciativa, da Diretoria de Comunicação da ASMEGO, liderada pelo juiz Eduardo Perez Oliveira, busca também segmentar as informações internas para que somente associados tenham acesso. O desenvolvimento da ferramenta é de autoria da Mediato Multiagência, empresa responsável pela comunicação institucional da associaçãoO aplicativo será disponibilizado para download nas lojas Apple Store, para aparelhos iPhone e iPad, e Play Store, para equipamentos com o sistema Android. Contudo, para ter acesso será exigida validação, mediante informações do associado (a). Na ocasião do lançamento, previsto ainda para este mês, a Diretoria de Comunicação da ASMEGO irá apresentar tutorial com o passo a passo para o uso da ferramenta.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

Democratizar a participação e acolher sugestões de associados. Com essa premissa a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) disponibiliza minuta de proposta do novo Estatuto Social da entidade, marcando o aniversário de 49 anos de fundação.Clique aqui e leia o documento.Neste sentido, a associação inicia a campanha ASMEGO DEMOCRÁTICA com objetivo de apresentar de forma sucinta os principais pontos sugeridos na proposta. A campanha está no ar no Instagram, é encaminhada aos magistrados via newsletter e também disponibilizada nos grupos internos de mensageiros.Elaborado pela Diretoria Jurídica da associação, liderada pelo juiz Joseli Luiz Silva, o documento sugere a criação do Clube de Tiro Esportivo da ASMEGO (CTE-Asmego). O objetivo é propiciar a prática da modalidade entre os magistrados, além de consistir oportunidade para treinamento funcional.Outra alteração importante é a ampliação do mandato da Diretoria para três anos de gestão e o fim da reeleição. Além disso, a minuta também propõe o direito do voto dos pensionistas em assembleias gerais e nas eleições da entidade. Após a fase inicial de apresentação, o texto deve ser colocado em assembleia geral para deliberação em momento oportuno.Sugestões podem ser encaminhadas para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

 Em acordo com reivindicações da ASMEGO, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) criou regras de acesso às dependências do Poder Judiciário, válidas na capital e comarcas. A definição é do presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, conforme estudo da Comissão Permanente de Segurança do TJGO, que tem o desembargador Itamar de Lima à frente do grupo.Saiba mais: Presidente da ASMEGO defende que modelo de segurança do novo Fórum Cível de Goiânia seja aplicado em todo o EstadoO controle do acesso aos prédios do Judiciário foi uma das principais necessidades apontadas pela associação e entregues ao TJGO em 2016. A ASMEGO sugeriu ainda a elaboração e implementação do Plano Institucional de Segurança da Justiça Estadual, contemplando outros pontos como vigilância armada, por exemplo.Leia também: Comissão de Segurança analisa sugestões da ASMEGOEm reunião, comissão para assuntos de segurança da ASMEGO discute sugestão de plano para o Judiciário goianoAs novas medidas constam do Decreto Judiciário nº 1453/2017, considerando que a Lei nº 12.694/2012. No geral, as regras estabelecem inspeção de segurança, obrigatoriedade de uso de crachá ou carteira funcional, identificação de visitantes, proibição de entrada de armas (salvo situações específicas descritas no Decreto) e vistoria em volumes. “Além disso, colhemos experiências positivas já adotadas em Tribunais de Justiça Estaduais e Federais”, completou Itamar de Lima. O magistrado destacou que as comarcas já estão dotadas de pórticos detectores de metais e profissionais de segurança armada. Além disso, o decreto contempla normas de entrada nas garagens – onde serão permitidos apenas veículos autorizados –, entrada e saída de servidores prestadores de serviço, entre outros pontos. Leia a íntegra do decreto.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência e CSS-TJGO. Foto: CCS-TJGO

Fim dos anos 1960. Em plena Ditadura Militar, juízes obstinados lutavam pela união e fortalecimento da classe perante os poderes constituídos. Imbuídos desse sentimento de coletividade, em 1966, os magistrados Homero Sabino de Freitas,  Firmo Ferreira de Castro e Kisleu Dias Maciel iniciaram movimento que culminou na fundação da associação. Confira, acima, vídeo em homenagem à associação."A história me pegou de surpresa e eu resolvi encarar os desafios que estavam postos", relembra Homero Sabino. Dois anos depois, a iniciativa começada por visionários magistrados resultou na sessão do dia 15 de julho de 1968, no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que selou a criação da ASMEGO. Fato memorável completou, no último sábado, 49 anos.  Ata da primeira reunião da diretoria provisória da ASMEGONaquele momento, foi eleita para representar a entidade uma diretoria provisória composta dos seguintes juízes: presidente Homero Sabino de Freitas; vice Kisleu Dias Maciel; primeiro-secretário Firmo Ferreira Gomes de Castro, segundo-secretário, Celso Fleury; primeiro tesoureiro, Moacir Ribeiro de Freitas; e segundo tesoureiro, Irineu Costa e Oliveira. Luta pela independência financeira do Poder Judiciário em relação ao Poder Executivo, a valorização vencimental foram principais bandeiras dos anos iniciais da associação.Saiba mais sobre a história da ASMEGO.Quase cinco décadas depois, a ASMEGO consolida-se como a verdadeira voz da Magistratura goiana, representando juízes e desembargadores da ativa e aposentados, além dos pensionistas. "A história da Magistratura em Goiás pode ser dividida em antes e depois da criação da ASMEGO", afirma o atual presidente da associação, Wilton Müller Salomão. Ele ressalta que hoje a entidade detém o respeito dos seus representados e o reconhecimento da sociedade como entidade comprometida com os preceitos éticos e com a defesa de uma prestação jurisdicional que atenda os anseios da população. Destaca também que esses são resultados conquistados em cada gestão, presidida por líderes marcantes da Magistratura goiana.Confira aqui a galeria de ex-presidentes da ASMEGO.Atuais perspectivas Juiz Wilton Müller Salomão preside a atual Diretoria da ASMEGOCom os ideias que levaram a fundação da associação, a atual Diretoria da ASMEGO segue na defesa intransigente dos direitos e prerrogativas da Magistratura. O início do pagamento da URV (resultado de processo administrativo da ASMEGO), a aprovação dos 20 dias de licença-paternidade para magistrados e a manutenção da segurança como fator de justificativa para moradia fora da comarca, em nova resolução do TJGO, estão entre alguns dos resultados.No âmbito da administração interna, a ASMEGO tem investido na democratização da participação dos associados nas decisões da entidade. A primeira grande inovação foi a implementação das assembleias virtuais, permitindo que associados participem de deliberações da entidade via internet.No Congresso Nacional, a ASMEGO tem atuado na garantia das prerrogativas da Magistratura e do Poder Judiciário. Recentemente, a alteração do texto do projeto que trata sobre o abuso de autoridade, antigo PLS 280/16, retirando do texto a previsão do crime de hermenêutica, resulta também de trabalho da associação. Hoje, tramitando no Senado, o projeto segue em acompanhamento pelas associações. Além disso, a ASMEGO atuou na Câmara dos Deputados durante votação do  PLP 343/17, que garantiu a autonomia do Poder Judiciário na gestão do fundo de reaparelhamento dos tribunais. No campo patrimonial, destaca-se a reforma do Salão Social, que teve concluída a primeira etapa em junho. Confira.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

Os associados que ainda não fizeram sua inscrição na oitava edição dos Jogos Nacionais da Magistratura têm até 25 de agosto para confirmar sua participação. As inscrições são gratuitas. O evento será de 25 a 29 de outubro, no Centro de Formação Olímpica do Nordeste (CFO), em Fortaleza, no Ceará. Inscreva-se aqui.Promovido pela AMB, em parceria com a Associação Cearense de Magistrados (ACM), os jogos receberão aproximadamente 800 magistrados de todo o país. A competição será disputada em 13 modalidades: atletismo, basquete, futevôlei, futsal, natação, totó, sinuca, tênis de mesa, tiro esportivo, vôlei, vôlei de praia, xadrez e beach tennis.O evento celebra o espírito de confraternização que une a categoria. Além de incentivar a prática do esporte, a intenção é aproximar os associados e promover o encontro entre parentes. Leia aqui o regulamento dos Jogos. Veja aqui também a programação do evento.Fonte: Amaerj

A AMB quer conhecer a opinião dos associados sobre o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para que isso ocorra, os magistrados filiados estão convidados a responder à enquete aberta nesta quarta-feira (12) pela AMB e que ficará disponível até o dia 22 de julho de 2017. Os interessados devem entrar na área restrita do associado e inserir login e senha.São sete questões envolvendo a fixação de mandato, idade mínima, destinação de vagas para a magistratura e a participação da AMB no colegiado previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/2012, que modifica o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).PEC 44/2012A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, em 5 de julho de 2017, o substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) à PEC 44/2012 e apensados.  Entre as alterações, a proposta fixa em dez anos o mandato para o ministro do STF e proíbe a recondução ao cargo. O processo de nomeação pelo presidente da República ficaria mantido, a partir de uma lista tríplice elaborada por um colegiado.A matéria será apreciada pelo plenário da Casa.Clique aqui e participe.Fonte: Ascom/ AMB

A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, apresentou na manhã de quarta-feira (12/7) o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) a um grupo de juízes de todo o país que atuam na execução penal. A nova tecnologia on-line vai incorporar em um único cadastro nacional do Poder Judiciário os dados pessoais, informações sobre a condenação e, principalmente, a situação de todos os presos perante a Justiça. Em poucos cliques, as autoridades saberão instantaneamente se a pessoa é foragida ou não.Segundo a ministra Cármen Lúcia, o sistema vai solucionar a crônica imprecisão das informações sobre a população carcerária, o déficit de vagas dos presídios e a quantidade de mandados de prisão não cumpridos no Brasil. Apesar da superlotação prisional, que tem pelo menos 600 mil pessoas sob custódia, ainda existiriam centenas de milhares de pessoas que deveriam estar presas, por ordem judicial, mas que não estão detidas porque a Polícia não cumpre todos os mandados de prisão expedidos pela Justiça.“Isso é um problema que tem de ser escancarado para saber qual a providência a ser tomada e o que está sendo feito em cada Estado. Omitir ou escamotear a verdade, mentir, não resolve problema nenhum”, afirmou a ministra aos representantes dos grupos de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário (GMFs) dos tribunais brasileiros e a dois secretários de Segurança Pública (Minas Gerais e Distrito Federal), que participaram da reunião em Brasília, na sede do CNJ.Evolução tecnológicaSegundo a ministra Cármen Lúcia , a estratégia adotada pelo CNJ foi aperfeiçoar o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). A ferramenta utilizada até o momento já integra, de forma automatizada, as informações sobre os mandados de prisão de todo país, mas não há dados consistentes sobre o cumprimento ou revogação das ordens de prisão.A partir de agora com o envio automatizado de outras peças do processo, como alvarás de soltura ou certidões de cumprimento da ordem de prisão, o Poder Judiciário passará a ter o monitoramento de todo o histórico da pessoa presa.Ferramenta de gestão Além dos dados do preso – nome, apelidos, naturalidade, crimes cometidos anteriormente, mandados de prisão em aberto, etc. –, e informações sobre onde e quando se deu a prisão, a ferramenta desenvolvida pelo CNJ também ajudará a gestão da justiça criminal. Ao acessar em seu computador o BNMP 2.0, o magistrado poderá consultar quais os réus presos em sua Vara e há quanto tempo estão privados de liberdade. Outra funcionalidade do sistema permitirá emitir um relatório personalizado, de acordo com as necessidades do juiz.Os juízes poderão emitir na plataforma os mandados de prisão e alvarás de soltura, que estará acessível pela internet, seja no computador ou nos smartphones e outros dispositivos móveis.“Quando eu assumi, nós não tínhamos sequer o número de presos no Brasil. Não adianta dizer que são 'aproximadamente' 600 mil preso. Precisamos saber desse número com exatidão. Cada preso é uma vida que conta. São seres humanos sob a responsabilidade do Estado, por determinação de um juiz. Nós precisamos saber onde estão, por que estão lá, quanto tempo ainda falta para o fim da pena, que define a situação do preso e do Judiciário. Com o BNMP 2.0 teremos o número exato de presos, com todas as etapas da passagem do cidadão pela justiça criminal. Ao consultar o Banco Nacional de Monitoramento, saberemos se aquela pessoa detida tem um habeas corpus em seu favor, quanto tempo falta para aquele condenado preso progredir de pena”, afirmou a ministra.Cronograma De acordo com a expectativa da ministra Cármen Lúcia, a nova versão do BNMP deve estar em funcionamento em todo o país até dezembro de 2017. Até lá, a ferramenta entrará em fase de testes na Justiça dos Estados de Roraima e Santa Catarina. Nessa etapa, serão identificados quais os ajustes necessários, que serão feitos pela equipe de desenvolvimento do software. Uma vez aprovada, a versão poderá ser apresentada oficialmente para o Plenário do CNJ como proposta de resolução.ParceriaO sucesso da iniciativa depende da parceria entre CNJ e tribunais na medida em que os mandados em aberto contidos atualmente na versão atual do Banco Nacional de Mandados de Prisão precisarão ser migrados para o acervo do BNMP 2.0. Uma lista será enviada pelo CNJ aos tribunais para a verificação dos dados. As administrações das cortes de justiça terão de confirmar quais mandados ainda aguardam cumprimento e deverão responder ao CNJ dentro de um prazo a ser definido pela Presidência do Conselho.Presentes ao encontro, os secretários de Segurança Pública do Distrito Federal e de Minas Gerais, admitiram as dificuldades em cumprir mandados de prisão, conforme a emissão de decisões judiciais. De acordo com Edval Novaes, secretário do DF, dos 10.506 mandados de prisão em aberto no Distrito Federal, apenas 3.539 foram cumpridos entre janeiro e junho deste ano. Em Minas Gerais, de acordo com o secretário Sérgio Barbosa Menezes, existem 1.061 mandados emitidos há mais de 20 anos e ainda não cumpridos.Fonte: Agência CNJ de Notícias

A Comissão Científica do XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados fez sua primeira reunião, na tarde desta terça-feira (11), na sede da AMB, em Brasília, para tratar sobre os detalhes iniciais do evento que ocorrerá entre os dias 24 e 26 de maio de 2018, em Maceió.Durante o encontro, a comissão definiu que o tema central do evento será “A politização do Judiciário ou a judicialização da política”. Além disso, também foram escolhidos, provisoriamente, os temas das conferências, painéis e os nomes dos possíveis palestrantes.Os três painéis da manhã, do dia 24 de maio, devem abordar  a segurança pública; a sobrecarga do Judiciário; e os meios de comunicação e a magistratura. No mesmo dia, à tarde, os temas  previstos são perfil psicológico do juiz; o Parlamento e o Judiciário; o Executivo e o Judiciário; meios eletrônicos de comunicação; e por fim, o associativismo e os novos magistrados.Já no sábado (25), os painéis deverão destacar as  prerrogativas e direitos da magistratura; a  Justiça Eleitoral; e a informática.Segundo o coordenador da Comissão Científica, Regis de Oliveira, “os magistrados podem esperar muitas discussões sobre os inúmeros temas de interesse institucional da magistratura”.A expectativa é de que mil magistrados de todo o Brasil participem do Congresso. Além dos  presidentes da AMB, Jayme de Oliveira, e da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Ney Alcântara,  participaram da reunião os integrantes da Comissão Científica Rafael Sandi, Alberto Jorge Lima e Micheline Jatobá.A próxima reunião será realizada no dia 16 de agosto, às 11h, na sede da AMB.Fonte: Ascom/ AMB

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, e membros da diretoria entregaram nesta terça-feira (11) ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, uma minuta de sugestão para alterar o Decreto nº 5.123/04, que regulamenta a Lei nº 10.826/03 sobre registro, posse e comercialização de arma de fogo e munição, no que se refere aos magistrados.O encontro teve por objetivo dar prosseguimento à interlocução com as autoridades pertinentes para reverter a exigência de que magistrados e membros do Ministério Público, em atividade ou aposentados, sejam submetidos a exames de aptidão técnica e psicológica para manuseio de arma de fogo. A exigência questionada consta da Instrução Normativa nº 23/2005-DG da Polícia Federal (§7º, do art. 6º) e no Regulamento da Lei do Desarmamento (art. 33-A, introduzido pelo Decreto nº 6.715/08 ao Decreto nº 5.123/04).“O direito ao porte de arma para defesa pessoal, decorrente dos riscos que envolvem as atividades destas duas carreiras, está garantido pelas leis orgânicas da Magistratura (LC 35/79) e do Ministério Público (LC 75/93). Entendemos que a norma é cabível apenas para aqueles agentes públicos que exerçam atividades policiais e de segurança e nós já havíamos aberto o diálogo com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, que se mostrou receptivo ao pleito da magistratura. Da mesma forma, o ministro irá analisar a situação”, disse Jayme de Oliveira ao final da reunião.SegurançaPara o vice-presidente de Planejamento Estratégico, Previdência e Assuntos Jurídicos da AMB, Nelson Missias, “a iniciativa da reunião foi muito oportuna, uma vez que por meio do diálogo será possível superar as dificuldades impostas por normas infralegais”.O secretário-adjunto de Segurança dos Magistrados da AMB, Wanderley de Paiva, destacou que “o que se busca junto ao ministro da Justiça é a emissão de um novo decreto para que se possa superar os entraves na renovação dos registros das armas, até porque, conforme pontuou o presidente Jayme de Oliveira, os magistrados são detentores de porte de armas por lei para defesa pessoal”.Também participaram da reunião a integrante das Secretarias de Prerrogativas e de Assuntos Institucionais Maria Rita Manzarra e o advogado da AMB Alberto Pavie.MinutaAlém de magistrados e membros do Ministério Público, a minuta prevê que sejam contemplados os agentes policiais referidos no artigo 144 da Constituição Federal (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares).Leia aqui a íntegra do documento.Veja também:Presidente da AMB se reúne com diretor-geral da Polícia Federal para discutir porte de arma dos magistrados Fonte: Ascom/AMB