"Hoje, nosso País vive um momento delicado de fortalecimento de algumas organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC). Para surpresa de muitos, essa não é mais uma organização criminosa de presídio, mas sim transnacional, que tem vínculos com o Paraguai, Colômbia e o continente europeu." O alerta é do promotor da Justiça do MPGO e escritor acadêmico Flávio Cardoso Pereira aos congressistas do XIII Congresso Goiano da Magistratura, durante painel nesta tarde.Pós-doutor pela Universidade de Coimbra, em Portugal, Flávio Pereira também ponderou sobre a atuação de organizações criminosas em âmbito político e demais instituições governamentais. "Isso é muito perigoso, pois há uma quebra de confiança com a sociedade. Há muitos agentes públicos sendo cooptados e subornados para trabalhar efetivamente para o crime organizado", frisou.Delação premiadaEm consonância, o juiz federal em Goiás Paulo Augusto Moreira Lima discorreu sobre o instituto da delação premiada. Ele reconheceu o propósito da Lei 12.850/2013, mas ressaltou que essa legislação carece de mecanismo para esclarecer o papel dos magistrados no cerne das negociações as quais ela normatiza. "As coisas ainda estão um pouco dúbias dentro das delações premiadas."Paulo Augusto fez três observações em relação ao emprego das delações premiadas. Ele chamou atenção para o cuidado com a banalização do instituto. "A colaboração é muito boa, mas não pode ser vulgarizada em seus propósitos", sublinhou.De acordo com o painelista, os magistrados precisam se capacitar para atuar no modelo de Justiça negocial, tendo cuidado com os reflexos em processos vindouros. "A negociação tem que ser analisada com muita atenção e parcimônia, por conta do compromisso moral que o juiz faz ali com o cidadão", arrematou.Audiências de custódiaO painel Audiência de custódia; delação premiada; organizações criminosas e interceptações telefônicas foi concluído com participação do juiz de Direito goiano Alex Lessa. Fundamentado nos entendimentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o magistrado comparou as ponderações daquele tribunal para realização das audiências de custódia com o modelo adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e repercutido nas cortes Brasil afora.No debate sobre os procedimentos realizados nas audiências, Lessa citou que a Corte Interamericana entende, nesse diapasão, o princípio imediatista. "A presença física e pessoal do réu é essencial", observou o juiz. Já a propósito do modo com que são efetuadas as audiências de custódia no Brasil, o magistrado ressaltou que aquela instituição observa que deve haver uma espécie de ritual para que ocorra a apresentação do preso, conforme proposto.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação | Foto: Luciana Lombardi 

https://www.youtube.com/watch?v=Y6ZcvBJhit4No último vídeo exibido no XIII Congresso Goiano da Magistratura, nesta sexta-feira (2), os congressistas assistiram o empenho da Magistratura goiana para levar a Justiça aos mais necessitados. Para além deste papel, o Judiciário de Goiás é instrumento de transformação social. Os mutirões previdenciários realizados no povoado Recanto das Araras, distrito judiciário de Faina, são um exemplo disto. A comunidade abriga a maior população de portadores do xeroderma pigmentoso(XP) do mundo. O XP é um fenômeno genético, raro e sem cura, transmitido de pai para filho, e que deixa a pessoa hipersensível à luz, causa câncer, mutila e mata.A juíza Alessandra Gontijo do Amaral, diretora de foro da comarca de Goiás, conheceu a realidade dos moradores do povoado de Araras e empenhou esforços para levar o caso ao conhecimento da sociedade e facilitar o atendimento destes paciente no Judiciário. "Eu fiz um compromisso com eles de que não seriam mais mal recebidos no Judiciário", relembra.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

"Se os precedentes vinculantes funcionarem, poderemos ter um sistema de justiça muito melhor daqui a aproximadamente 10 anos." O panorama é do juiz Fernando da Fonseca Gajardoni, do TJSP, que analisou, nesta sexta-feira (2), os primeiros meses de vigência do novo Código de Processo Civil (CPC), em painel ministrado no XIII Congresso Goiano da Magistratura, realizado pela ASMEGO e Esmeg.Dentro do painel Principais reflexos do NCPC em seu 1º ano de vigência, Gajardoni palestrou ao lado dos juízes Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, coordenador Pedagógico da Esmeg; e Guilherme Sarri Carreira, professor naquela instituição de ensino.O recrutamento de mediadores e conciliadores, a disponibilização de infraestrutura para realização de audiências telepresenciais e a possibilidade de os magistrados também participarem das convenções processuais entre as partes estiveram no centro do debate entre os painelistas. "À luz da cooperação, hipóteses podem ser analisadas visando a melhoria da tramitação do processo", defendeu Gajardoni.No áudio disponibilizado abaixo, Fernando Gajardoni aponta os avanços e até prováveis retrocessos no CPC.https://soundcloud.com/asmegomagistrados/juiz-do-tjsp-comenta-impactos-positivos-do-primeio-ano-de-vigencia-do-novo-cpcAldo Sabino dedicou sua participação à análise do NCPC no escopo dos Juizados Especiais, onde atua. Ele defendeu o fim do formalismo na prática processual abrangida pelo Código para proporcionar celeridade e efetividade no julgamento das ações de natureza cível. "Há uma espécie de consenso no sentido de que nada do artigo 333 se aplica aos Juizados. Não há Juizado sem audiência", asseverou o magistrado, defendendo a busca, pelos magistrados, da aproximação com as partes e demais agentes envolvidos no rito processual.Em entrevista, Aldo Sabino sintetizou que a força dos precedentes é um dos pontos positivos do NCPC. Ouça.https://soundcloud.com/asmegomagistrados/a-forca-dos-precedentes-e-uma-das-mudancas-positivas-trazidas-pelo-novo-cpc-afirma-juiz-aldo-sabinoFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação | Foto: Luciana Lombardi

Nesta sexta-feira (2), o presidente Wilton Müller Salomão, concedeu entrevista ao vivo para o jornal TBC News 1ª Edição, da Televisão Brasil Central. O magistrado abordou as temáticas em discussão no XIII Congresso Goiano da Magistratura e a mobilização da Magistratura nacional ocorrida nesta quinta-feira (1º), em Brasília.Na ocasião, cerca de 600 magistrados, 100 deles de Goiás, reuniram-se na frente do STF para protestar contra as matérias em tramitação no Congresso Nacional que ameaçam a independência do Poder Judiciário. O presidente da ASMEGO ressaltou que as associações em todo o País permanecem mobilizados e que buscarão discutir o projeto das 10 medidas contra a corrupção agora no Senado.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação | Foto: Luciana Lombardi

O presidente eleito da AMB, juiz Jayme Martins de Oliveira de Neto, concedeu entrevista à Rádio CBN Goiânia durante a realização do XIII Congresso Goiano da Magistratura. O magistrado defendeu que não pode haver um clima de retaliação entre o Legislativo e o Judiciário. "A Câmara está descontente com os acontecimentos no País, principalmente com os resultados da Operação Lava Jato. Políticos, empresários estão presos, mas estão presos de acordo com a lei, com absoluto respeito às garantias e a ampla defesa", afirmou.Ouça a íntegra da entrevista.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação | Foto: Luciana Lombardi

A Esmeg lançou no início da tarde desta sexta-feira (2), dentro da programação do XIII Congresso Goiano da Magistratura, o selo oficial comemorativo pelos 30 anos da instituição. O diretor da Esmeg e 1º vice-presidente da ASMEGO, desembargador Carlos Alberto França, fez a primeira obliteração do selo. "A magistratura goiana sente-se honrada e valorizada com esse selo, que demonstra o valor da instituição", destacou ao reforçar o papel da entidade para o aprimoramento dos membros da Justiça goiana.A diretora de Comunicação da instituição, juíza Aline Vieira Tomás; o secretário-geral, juiz André Reis Lacerda; o fundador da ASMEGO e da Esmeg, desembargador aposentado, Homero Sabino de Freitas; e o desembargador Walter Carlos Lemes, eleito corregedor-geral da Justiça, também participaram do ato solene de filatelia e registraram o selo oficial. A cerimônia foi coordenada pelo diretor regional dos Correios, Valdeir Pimenta de Pádua.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação | Foto: Luciana Lombardi

Os certificados de participação do XIII Congresso Goiano da Magistratura serão entregues após a palestra de encerramento, que será proferida pelo desembargador Miguel Kfouri Neto, a partir das 17h30. Para retirar o documento, os congressistas devem se dirigir à secretaria do evento e se identificar. O estande da secretaria está montado na entrada do auditório da ASMEGO.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação | Foto: Luciana Lombardi

Entre desafios internos, de questões orçamentárias do Poder Judiciário, e externos, como as tentativas de esvaziamento das competências dos magistrados, pelo Congresso Nacional, a Magistratura brasileira faz, na atualidade, um esforço hercúleo para imprimir no Brasil uma agenda positiva, paralisada há quase dois anos.Foi o que explicou, nesta sexta-feira (2), o juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, presidente eleito da AMB (biênio 2017/2019), no painel Desafios e Valorização da Magistratura, ministrado dentro do XIII Congresso Goiano da Magistratura, realizado pela ASMEGO  e Esmeg.Em mesa redonda com o presidente da associação, juiz Wilton Müller Salomão, e com a juíza Flávia Cristina Zuza, integrante da Comissão Executiva do congresso, Jayme Martins fez um alerta sobre a situação atual da democracia no Brasil. "A história nos mostra que as ditaduras se instalam quando há tentativa de esgotamento da atuação das instituições e é justamente isso o que ocorre, hoje, com o Poder Judiciário. A situação é muito grave."No campo dos desafios internos para valorização da magistratura, Jayme Martins explicou que eles se acumulam pela falta de servidores (um problema estrutural), pela necessidade de inovação nas práticas processuais e rotinas administrativas e pela carga de trabalho dos magistrados. "A Justiça brasileira tem hoje uma carga absurda de 100 milhões de processos", enumerou Jayme.O presidente eleito da AMB acredita na unidade e na pluralidade entre as instituições públicas e a sociedade como meios para atravessar com êxito o momento de turbulência econômica, institucional, moral e ética no Brasil. "Eu creio que a unidade nos propósitos, nas tarefas, nas lutas e nas conquistas é que recolocará o País nos trilhos do progresso e da prosperidade", declarou Jayme.Assista abaixo a íntegra do painel ministrado por Jayme Martins.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação | Foto: Luciana Lombardi

Dever cumprido. Esse foi o sentimento do juiz goiano Everton Pereira dos Santos ao conceder benefício social a portador de esquizofrenia paranoide, após inspeção judicial, no município de Nova Roma, distrito judiciário da comarca de Iaciara (GO), em outubro deste ano. Antônio Francisco Calado, 57 anos, vive há mais de 25 anos em buracos que ele cava.Essa é apenas uma das ações do Judiciário goiano para levar a melhor prestação jurisdicional à população. Vídeo sobre o caso envolvendo o jurisdicionado foi exibido antes do terceiro painel do XIII Congresso Goiano da Magistratura sobre os Desafios e Valorização da Magistratura.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação 

Com viés científico e abordagem acadêmica, o professor de Direito da FGV-Rio José Ricardo Cunha considerou como ação esperada, dentro do que ele chama de "jogo democrático", as represálias de parlamentares do Congresso Nacional aos magistrados e membros do Ministério Público (MP), que têm se concretizado, sobretudo nos últimos dias, através de emendas aprovadas ao projeto das medidas contra a corrupção, de autoria do MP. Elas preveem, em contraponto ao requerido na proposta, punição, por abuso de autoridade, aos integrantes da magistratura e do MP na investigação e julgamento de crimes imputados a pessoas corruptas."Aqui, na América Latina, depois da era das ditaduras militares, entre as décadas de 1960 e 1980, o Poder Judiciário passou a atuar como um agente político, trazendo, nisso, um sentido sociológico, vez que, ao decidirem, os magistrados lidam com uma relação de poder", argumentou José Ricardo. O docente se manifestou sobre o tema nesta sexta-feira (2), dentro do painel Judicialização; separação de Poderes; e análise consequencialista das decisões judiciais, ministrado no segundo dia do XIII Congresso Goiano da Magistratura.Integrante da Comissão Executiva do evento, a juíza Aline Vieira Tomás, que é diretora de Comunicação da Esmeg, participou do painel como mediadora, ao lado do juiz Eduardo Perez Oliveira, membro da Comissão Científica do congresso.José Ricardo centrou seu discurso nos desdobramentos da Operação Lava Jato, a qual ele considera ser, além de um processo policial, um processo político. "A política é o lugar onde as coisas aparecem e, oportunamente, são ocultadas. Faz parte do jogo", disse o professor. "A nossa democracia, do ponto de vista histórico, ainda é incipiente", completou, justificando as razões pela qual ele tem como natural as investidas do Legislativo contra o Poder Judiciário.E pela defesa do Estado Democrático de Direito se manifestou o juiz Eduardo Perez, afirmando que o Judiciário não pode permanecer na mira do Legislativo, tendo, em sua independência, os mecanismos para prover justamente o amadurecimento da democracia. "A toga nos apaga enquanto indivíduos e nos conecta enquanto humanos", concluiu Eduardo Perez.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação |Foto: Luciana Lombardi

https://www.youtube.com/watch?v=x7NqwyM_jJ0Em vídeo, apresentado no XIII Congresso Goiano da Magistratura, nesta sexta-feira (2), o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na primeira instância, destacou que a corrupção no Brasil é sistêmica. "Se nós escolhermos varrer isso para debaixo do tapete, daqui há 10 anos teremos uma crise pior. Além do próprio impacto no nosso estímulo e democracia", frisou. Assista, acima.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Na abertura do 2º dia do XIII Congresso Goiano da Magistratura, a juíza auxiliar da Presidência do TJBA Marielza Brandão Franco contextualizou, nesta sexta-feira (2), o papel exercido pelo Poder Judiciário antes e depois da Constituição Federal em vigor, de 1988, destacando que a Justiça, hoje, assume o protagonismo na função de reequilibrar a relação entre os Poderes constituídos, estremecida principalmente nos dias atuais. "O Poder Judiciário é o guardião do Estado Democrático de Direito e responsável pela pacificação social", ressaltou.Segundo a magistrada, o grande desafio da Justiça atualmente é a inovação. Marielza Brandão defende que para que isso ocorra é preciso que o Judiciário se reestruture em três frentes: a capacitação dos magistrados e servidores, a reformulação tecnológica e de gestão de pessoas, processos e rotinas administrativas.Para cumprir esse desafio na Bahia e oferecer uma melhoria na prestação jurisdicional, a magistrada afirmou que estão sendo implementadas ferramentas e sistemas inspirados em outros tribunais estaduais, como o de Alagoas e de Sergipe. "O cartório integrado, a virtualização dos processos e a implementação do PJe são alguns destes exemplos", disse.Marielza Brandão revela como conseguiu avanços na Justiça da Bahia para prover a valorização do 1º grau e a efetividade da prestação jurisdicional. Ouça a seguir.https://soundcloud.com/asmegomagistrados/o-papel-das-associacoes-e-fundamental-para-a-valorizacao-do-1-grau-diz-juiza-marielza-brandaotjbaGestão judiciáriaO painel ministrado por Marielza Brandão, intitulado A valorização do 1º grau e a estrutura para a atuação de magistrados, contou com participação, também, dos juízes Carlos Magno Rocha da Silva, diretor Legislativo da ASMEGO, e Reinaldo de Oliveira Dutra, diretor das Coordenadorias Regionais da associação.Reinaldo Dutra frisou que a adoção das eleições diretas para escolha dos dirigentes dos Tribunais é o primeiro passo para que haja inovação. "É preciso sempre aprimorar o diálogo. E dentro dessa questão, nós, da magistratura, devemos continuar buscando a implementação das eleições diretas nos tribunais. Os magistrados também do primeiro grau precisam participar efetivamente no processo de escolha dos representantes das Cortes brasileiras", ponderou Reinaldo Dutra.Carlos Magno, ao dar início à sua fala, observou que os magistrados não podem deixar apagar essa paixão pelo que fazem, mesmo diante das adversidades. "Temos de nos orgulhar e buscar, sempre, a eficiência na prestação jurisdicional", motivou Carlos Magno. De acordo com ele, essa motivação é essencial para refletir sobre a aplicação das Resoluções 194 e 219 do CNJ, que tratam sobre a valorização da Justiça de 1º grau e da equalização da força de trabalho entre o segundo e o primeiro grau."Precisamos racionalizar o nosso orçamento e o nosso tempo de trabalho para termos um Judiciário eficiente", refletiu. Segundo o magistrado, em Goiás o estudo para o cumprimento dessa redistribuição, feito pela Secretaria de Gestão Estratégica do TJGO, já está quase completo. Ouça.https://soundcloud.com/asmegomagistrados/equalizacao-de-forca-de-trabalho-e-numero-de-comarcas-no-tjgo-sao-abordados-pelo-juiz-carlos-magnoFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação | Foto: Luciana Lombardi

O presidente eleito da AMB (gestão 2017/2019), juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, já está na ASMEGO e falará logo mais, às 11 horas, no XIII Congresso Goiano da Magistratura. O palestrante abordará os Desafios e a Valorização da Magistratura no terceiro painel desta sexta-feira (2).A discussão ocorrerá sob mediação da juíza Flávia Cristina Zuza, tendo o presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, como debatedor. A palestra poderá ser acompanhada ao vivo na fanpage da ASMEGO no facebook.Atual presidente da Apamagis, Jayme Martins defende a garantia da independência dos magistrados para o combate à corrupção e considera a aprovação de emenda que criminaliza juízes e promotores um ataque contra operações como a Lava Jato, que têm condenado agentes públicos por atos ilícitos contra a administração pública.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação | Foto: Luciana Lombardi

Confira aqui o álbum de fotos do primeiro dia do XIII Congresso Goiano da Magistratura. Faça o download das fotos e compartilhe com a #13CongressoGoianodaMagistratura, no Facebook, no Twitter e no Instagram.Acompanhe a cobertura completa do evento na página oficial da ASMEGO no Facebook.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação | Foto: Luciana Lombardi

A programação do XIII Congresso Goiano da Magistratura tem início nesta sexta-feira (2), às 8h15, com o painel Valorização do 1º grau, estrutura para magistrados. O tema será abordado pela juíza do TJBA Marielza Brandão Franco e pelo juiz goiano Carlos Magno Rocha da Silva.Ainda de manhã, o congresso traz palestra com o presidente eleito da AMB (gestão 2017-2019), juiz Jayme de Oliveira.As discussões seguem durante o dia com em painéis afetos ao tema central do congresso A independência, a ética e a valorização a Magistratura. À tarde, dentre outras temáticas, estará em debate as audiência de custódia, delação premiada, organizações criminosas e interceptações telefônicas. A explanação sobre essas temáticas ficarão a cargo do juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima; do promotor Flávio Cardoso Pereira; e do juiz Alex Lessa.O desembargador Miguel Kfouri Neto abordará a valorização da Magistratura estadual em palestra de encerramento do congresso.Confira aqui a programação completa.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação | Foto: Luciana Lombardi

Em uma releitura brilhante dos filósofos mais expoentes da história para o meio jurídico, o desembargador Regis Fernandes de Oliveira, do TJSP, citou, nesta quinta-feira (1º), de Charles Montesquieu a Michel Foucault para afirmar que "a independência é uma luta constante que se conquista a todo o instante."Para ele, que ministrou a conferência de abertura do XIII Congresso Goiano da Magistratura, "é a sabedoria humana que valoriza o juiz", no contexto da independência, ética e valorização da magistratura, tema desse evento, organizado pela ASMEGO.Obras do pensador romano Marco Túlio Cícero, que dedicou sua carreira acadêmica ao entendimento do poder e da civilidade, bem como do inglês John Locke, ícone do liberalismo, também foram abordadas por Regis Fernandes para fundamentar sua avaliação de que "o poder político está carcomido, desprezado pela sociedade brasileira".Presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão atuou como mediador na palestra do magistrado, ao lado do juiz André Reis Lacerda, presidente da Comissão Organizadora do congresso e secretário Geral da Esmeg, correalizadora do congresso.Desembargador Regis ressaltou ainda, no que diz respeito à independência e a imposição do direito na vida das pessoas, que "há sempre um conflito agônico, que não acaba". Isto porque, segundo ele, os magistrados estão cotidianamente voltados à solução daquilo que já conjecturava Montesquieu há quase 300 anos. "Uma experiência eterna é a de que todo aquele que tem o poder, tende a abusar dele."Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação | Foto: Luciana Lombardi

A abertura do XIII Congresso Goiano da Magistratura foi marcada por manifestações contundentes de autoridades da ASMEGO e do Poder Judiciário em defesa da autonomia e independência dos magistrados. A classe, junto com os membros do Ministério Público (MP), é alvo de projetos de lei federais danosos ao Estado Democrático de Direito, que visam, entre outras medidas, esvaziar a competência de juízo e criminalizar atividades exercidas na judicatura.Para juízes e desembargadores, a magistratura e o MP precisam intensificar as mobilizações contra as represálias de parlamentares do Congresso Nacional motivadas pelo avanço das investigações e julgamentos de processos envolvendo crimes de corrupção. Veja o que eles disseram:"A reação daqueles que temem as juízas e os juízes brasileiros que atuam de Norte a Sul do País é uma resposta à atuação protagonista da Magistratura nacional no combate à corrupção sistêmica que se pratica nas instituições e empresas nas esferas pública e privada de nossa Nação." Juiz Wilton Müller Salomão, presidente da ASMEGO."Nós temos, a partir de agora, a oportunidade de participar desse encontro tão importante, em um momento tão pertinente, nessa hora de angústia para a Magistratura e toda a comunidade." Desembargador Gilberto Marques Filho, corregedor Geral da Justiça de Goiás e presidente eleito do TJGO para o biênio 2017/2019, representando, na abertura do congresso, o atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Leobino Valente Chaves.Além de Wilton Müller e Gilberto Marques, compuseram a mesa diretiva do evento o desembargador Carlos Alberto França, 1º vice-presidente da ASMEGO; os também desembargadores Beatriz Figueiredo Franco - eleita vice-presidente do TJGO no biênio 2017/2019 - e Fausto Moreira Diniz; o diretor do Foro de Goiânia e vice-presidente Administrativo da AMB, juiz Wilson da Silva Dias; e o promotor de Justiça Jales Guedes Coelho Mendonça, representando, na solenidade, o procurador geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira.Confira a íntegra do pronunciamento do presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão.Continue acompanhando a cobertura do congresso também no Facebook da ASMEGO.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação | Foto: Luciana Lombardi