Integrantes da secretaria de Aposentados, ligada à vice-presidência Institucional da AMB, se reuniram nesta terça-feira (1º) para discutir ações de interesse dos juízes desse segmento. A equipe está mapeando os principais temas ligados à área e estuda a implementação de algumas campanhas, entre elas a mobilização pela aprovação da PEC 555/2006.Essa proposta acaba com a cobrança da contribuição previdência sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Participaram da reunião o vice-presidente Institucional, Sérgio Junkes, a coordenadora e o secretário da área, Neuma Torres Padilha e Irio Grolli, respectivamente.Fonte: AMB
O Conselho Executivo da AMB fez nesta terça-feira (1º) sua quinta reunião desde o início desta gestão. O presidente da Associação, João Ricardo Costa, relatou o andamento de algumas pautas, como a PEC 63 - que trata do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) na magistratura e no Ministério Público -, as eleições diretas nos Tribunais de Justiça e projetos para a valorização do 1º Grau de jurisdição.“Conseguimos avançar em todos esses assuntos. A magistratura mostrou-se unida e por isso conseguimos colocar em debate vários temas de nosso interesse. Agora, precisamos ampliar a atuação da AMB e definir os próximos passos da gestão”, enfatizou Costa.O presidente enfatizou ao conselho a necessidade de se criar um planejamento estratégico da instituição já no próximo semestre: “Temos um grupo muito forte e que se mostrou competente. Vamos definir prioridades e implementar uma gestão que atenda aos associados e à sociedade”.A candidatura das cidades sedes do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados e do Encontro Nacional dos Juízes Estaduais também foi discutida. As associações afiliadas terão até a próxima reunião de Conselho Consultivo, em agosto, para apresentarem-se como anfitriãs desses eventos.Fonte: AMB
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, empossou, nesta terça-feira (1°), Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade (foto) no cargo de juíza substituta em segundo grau, ao qual foi removida pelo critério de antiguidade.Após quase 20 anos no 4º Juizado Especial Cível, Doraci Lamar não escondeu a emoção em deixar o local. “Somos uma família e não fazemos nada sozinhos e é esse espírito de equipe que faz o Judiciário crescer”, destacou. Apesar de deixar saudade, a magistrada falou da nova etapa que inicia e ressaltou que, com sabedoria e discernimento, vai fazer uma Justiça verdadeira. Ela afirmou ainda que vai se dedicar ao máximo para honrar a escolha de seu nome.Ney Teles de Paula fez questão de ressaltar a trajetória da juíza e a parabenizou pela conquista. O desembargador-presidente disse que esse momento é de honra não só para a magistrada, mas para todos os familiares. “Doraci Lamar sempre foi uma juíza de talento e sensibilidade pessoal, se destacando pelo espírito de fraternidade e amor ao próximo. E você vem somar ao nosso colegiado”, frisou.TrajetóriaCom 23 anos de magistratura, Doraci Lamar passou pelas comarcas de Padre Bernardo, Mossâmedes, Mineiros e Itumbiara. Em 1994 foi removida para o 4° Juizado Especial Cível de Goiânia, onde permaneceu até ser escolhida pela Corte Especial para ocupar o cargo de juíza substituta em segundo grau. Além de desempenhar as funções de juíza eleitoral, a magistrada implantou e coordenou o Programa Justiça Preventiva, Justiça Ativa, Justiça Alternativa, Justiça Itinerante e Justiça Educacional.Compareceram também à solenidade os desembargadores Carlos Escher, vice-presidente do TJGO; Nelma Branco Ferreira Perilo, corregedora-geral da Justiça de Goiás; Geraldo Gonçalves da Costa e Gerson Santana Cintra; além de familiares de Doraci Lamar, juízes-auxiliares da Presidência, juízes, diretores de área, servidores do Poder Judiciário goiano e do 4° Juizada Especial Cível. Veja a galeria de fotosFonte: TJGO
Os magistrados interessados em participar do VIII Congresso Iberoamericano sobre Cooperação Judicial já podem se preparar para a seleção. O evento está marcado para o período de 25 a 27 de novembro, em Madri (Espanha), e as inscrições estão abertas até 17 de setembro. Já o VI Encontro Nacional dos Magistrados da Infância e da Juventude, que ocorrerá de 5 a 7 de novembro, em Porto Alegre (RS), tem inscrições abertas até 30 de setembro.O Congresso Iberoamericano visa o intercâmbio de informações e experiências relativas aos trabalhos desenvolvidos nas áreas acadêmica e de formação e aperfeiçoamento de magistrados no âmbito latino-americano. Os organizadores são a ENM, a AMB e a Rede Latino-Americana de Juízes (REDLAJ). Terá carga horária de 12 horas/aula.Os 10 associados selecionados receberão ajuda de custa da ENM/AMB. A REDLAJ pagará a inscrição. As despesas de hospedagem e passagem aérea ficarão a cargo do selecionado.O VI Encontro Nacional dos Magistrados da Infância e da Juventude, que terá carga horária de 20 horas/aula, é um importante espaço de atualização, debate e troca de experiências relativas à jurisdição da Infância e da Juventude e dos seus desafios institucionais e normativos. A ENM disponibilizará 50 vagas aos associados à AMB.O curso será custeado pela ENM/AMB e as despesas de deslocamento e hospedagem ficarão a cargo do magistrado participante ou dos respectivos tribunais, escolas ou associações.Fonte: ENM
A ASMEGO e toda a sua equipe cumprimenta de forma muito especial os associados que aniversariam no mês que se inicia, desejando a cada um votos de muita felicidade, paz e saúde em abundância.02/07 – José Machado de Castro Neto03/07 – Ari Ferreira de Queiroz03/07 – João Monteiro de Oliveira03/07 – Pedro dos Santos Barcelos03/07 – Djalma Tavares Gouveia03/07 – Altamiro Garcia Filho04/07 – Antônio Fernandes de Oliveira05/07 – Clodoaldo Moreira dos Santos05/07 – Osny de Souza06/07 – Carlos Gustavo Fernandes de Morais06/07 – Placidina Pires06/07 – Wild Afonso Ogawa07/07 – Juraci Costa08/07 – Algomiro Carvalho Neto09/07 – Carlos Magno Rocha da Silva09/07 – Mônica Cézar Moreno Senhorello10/07 – Fabiano Abel de Aragão Fernandes10/07 – Cristiane Moreira Lopes Rodrigues10/07 – Lorena Prudente Mendes10/07 – Patrícia Morais Costa12/07 –João Santana Ramos Jubé13/07 – Paulo de Amorim13/07 – Cézar Gomes da Silva13/07 – Orlando Lino de Morais13/07 – Renato de Macedo Carvalho13/07 – Vânia Jorge da Silva14/07 – Joaquim Leite da Silva14/07 – Elvira Soares Machado Coelho14/07 – Márcio Antônio Neves14/07 – Geovana Mendes Baía Moisés14/07 – Maria das Graças Carneiro Requi14/07 – Maria das Graças Pereira Pacheco15/07 – Aílton Ferreira dos Santos Júnior15/07 – Flávia Morais Nagato de Araújo Almeida15/07 – Vagner Maia Leite16/07 – Romério do Carmo Cordeiro16/07 – Paulo Rodrigues de Freitas19/07 – Luiz Albano Viana20/07 – Elias de Jesus Paixão20/07 – Tiago Luiz de Deus Costa Bentes21/07 – Mábio Antônio Macedo22/07 – Enyon Artur Fleury de Lemos23/07 – Benavenuto Alves da Silva Barros23/07 – José Ronaldo de Queiroz Santos25/07 – Moisés Santana Neto26/07 – Gerson Santana Cintra27/07 – Elza Nobre Caetano da Costa27/07 – Amélia Netto Martins de Araújo29/07 – Joseli Luiz Silva29/07 – Edna Maria Aires Moreira30/07 – Carlos Luiz de Sousa30/07 – Clauber Costa Abreu31/07 – Éder JorgeFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
A juíza Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade (foto) será empossada, nesta terça-feira (1º), às 15 horas, no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), no cargo de juiz substituto em segundo grau, para o qual foi removida pelo critério de antiguidade.Fonte: TJGO
Magistrados também acompanharão tramitação da PEC 63/2013 no Senado FederalO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor Institucional e Legislativo da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, participam, nesta terça e quarta-feira (1º e 2 de julho), das Reuniões Extraordinárias do Conselho Executivo e de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Além de participar dos encontros, os magistrados acompanharão, também, a tramitação, no Senado Federal, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 63/2013).A reunião do Conselho de Representantes será realizada na quarta-feira e tem, na pauta, discussões envolvendo a PEC 63; campanha para eleições diretas nos tribunais e de valorização do 1º grau; questões atinentes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outros pontos.Conforme previsto no sistema de acompanhamento legislativo do Senado, a PEC 63/2013 foi colocada na pauta da ordem do dia nesta terça-feira, 1º de julho.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
O 3º juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Sival Guerra Pires(foto), foi removido nesta segunda-feira (30) pela Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), pelo critério de merecimento, ao cargo de juiz substituto em segundo grau. Ele passa a ocupar a vaga deixada pelo juiz Sílvio Rabuske.“É com muita alegria e honra que recebo essa nova missão que me foi confiada. Espero que possa desempenhar a função jurisdicional no TJGO de forma a prestar um serviço célere, de qualidade, com muita dedicação e que atenderá os jurisdicionados de maneira digna e humanizada”, enfatizou.Natural de Mossâmedes, Sival Guerra Pires, de 46 anos, assumiu o cargo de 3º juiz-auxiliar da CGJGO em 4 de fevereiro de 2013, após quase 22 anos dedicados à magistratura. Formado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), ingressou na magistratura em 1991. O magistrado passou pelas comarcas de Firminópolis, Crixás, Luziânia e Goiânia. Anteriormente estava em atuação na 3ª Vara de Família e Sucessões da capital. É mestre em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito Público (IDP) e também especialista em Direito Civil e Público.Promoções e remoçõesTambém durante a sessão extraordinária administrativa desta segunda-feira (30), a Corte Especial TJGO promoveu, pelo critério de antiguidade, o juiz Sílvio Jacinto Pereira, de Itapirapuã, para a 1ª (Vara Cível e da Infância e Juventude) da comarca de Itumbiara. Pelo mesmo critério e igual unidade judiciária de Trindade, assumirá a juíza Karine Unes Spinelli Bastos, de Ivolândia.Por remoção (merecimento), a juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães (Anápolis) assumirá a 2ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia, enquanto Dayana Moreira Guimarães (Jaraguá), o 2º Juizado Especial Cível de Anápolis. Também por remoção (merecimento), a juíza Flávia Morais Nagato de Araújo (Mineiros) ficará responsável pela Vara de Família, Sucessões e Cível da comarca de Luziânia.
De 2 a 31 de julho, os prazos processuais permanecem suspensos no Supremo Tribunal Federal, período em que o horário de funcionamento da Corte será das 13h às 18h, conforme estabelecido pela Portaria 107/2014, do diretor-geral do STF.Durante o recesso forense, as questões urgentes serão decididas pelo ministro-presidente, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal (artigo 13).Fonte: SRF
A Associação dos Magistrados Brasileiros protocolou um pedido de providências para que juízes de primeira instância possam votar na escolha dos integrantes da administração dos tribunais. A ideia da associação é que se o processo de escolha dos presidentes e vice-presidentes das cortes passar pela manifestação dos juízes, haverá uma administração voltada também para a primeira instância.A proposta — que inclui todos os tribunais de Justiça, tribunais regionais federais, tribunais regionais eleitorais, tribunais do Trabalho e tribunais da Justiça Militar — foi assinada pelo presidente da associação, juiz João Ricardo dos Santos Costa, em abril deste ano.Atualmente, a escolha dos cargos de direção é feita pelos colégios eleitorais, formado por magistrados da segunda instância. Para a associação, essa sistemática deixa a administração da primeira instância “relegada à vontade particular do magistrado eleito para pelos membros exclusivamente da segunda instância”. Ainda segundo a AMB, o voto direto resultaria na democratização da estrutura administrativa do Poder Judiciário e permitiria a escolha do magistrado que, para os colegas, seria o melhor gestor ou administrador.No pedido, a associação afirma que a posição do Supremo Tribunal Federal de que o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) teria sido recepcionado pela Constituição Federal tem sido criticada até pelos ministros da corte. A AMB alega ainda que o artigo 96 da Constituição afastou a necessidade de observância da Loman e determinou que “seria da competência privativa dos tribunais eleger seus órgãos diretivos”. Segundo o pedido, não é “crível” que apenas 17% da magistratura seja admitida a definir os destinos do Poder Judiciário.A recomendação da AMB é para que todos os tribunais alterem seus regimentos internos visando ampliar o colégio de eleitores. Já circula, inclusive, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região o despacho do CNJ para que os desembargadores se pronunciem sobre o pedido.O CNJ incluiu a Associação Cearense de Magistrados (ACM) e a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) como terceiros interessados no processo. O órgão determinou também a intimação da Associação dos Juízes Federais do Brasil para que se manifeste sobre o interesse no pedido de providências.Veja aqui a íntegra da matéria.Fonte: Conjur
A Corte Especial realiza, nesta segunda-feira (30), às 13 horas, uma sessão extraordinária administrativa para promoção/remoção de juízes por merecimento e antiguidade.São 33 comarcas de entrância intermediária em pauta e uma vaga para juiz substituto em segundo grau.Fonte: TJGO
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que o atendimento a seus associados neste sábado, 28 de junho, ocorrerá via plantão telefônico. O associado que precisar acionar a entidade poderá fazê-lo através do número (62) 9980-2176. A mudança no plantão deste sábado ocorrerá em razão do jogo da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo 2014.
Documento foi produzido por magistrados que atuam em comarcas da Região Norte de Goiás durante mais um debate promovido pelo Fórum Permanente de Democratização do Poder JudiciárioOs juízes das comarcas de Ceres, Jaraguá, Goianésia, Carmo do Rio Verde, Rialma, Itaguaru, Rubiataba, Itapaci e Barro Alto que se reuniram nesta sexta-feira (27) no segundo encontro regional da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) aprovaram, por unanimidade, a Carta de Ceres. O documento foi produzido durante mais uma edição da série de debates promovida pelo Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário.Na carta, os magistrados defendem melhor estrutura do Poder Judiciário para atender o cidadão, os usuários, servidores e membros dos Tribunais. O documento reforça as bandeiras defendidas pelo fórum, como as eleições diretas para presidente, vice-presidente e corregedor do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; ampla participação da magistratura nas discussões em torno do orçamento do TJ; e a ocupação do cargo de diretor Geral do Tribunal por um magistrado.“Está claro que o processo de democratização fará bem para o Poder Judiciário. Com eleições diretas, por exemplo, os candidados a presidene do poder terão de conhecer de perto o que enfrentamos no interior, nossas dificuldades no dia a dia da comarca”, defendeu o juiz Jonas Nunes Resende, de Ceres. O juiz Alex Lessa, de Crixás, acredita que somente a abertura do Poder Judiciário, com eleições diretas, garantirá as prerrogativas da magistratura, hoje.Compareceram ao encontro de Ceres o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, o presidente do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, juiz Jeronymo Pedro Villas Boas; o diretor de Coordenadorias Regionais da ASMEGO, juiz Gustavo Braga; o vice-presidente Administrativo da Associação dos Magistrados Brasileiros, juiz Wilson da Silva Dias; o diretor de Segurança da ASMEGO, juiz Murilo Vieira; o diretor de Comunicação da entidade, juiz André Reis Lacerda; e os magistrados André Rodrigues Nacagami (Uruana); Eduardo Alvares de Oliveira (Itapaci); Leônisson Antônio Estrela Silva (Rialma); Cristian Assis (Carmo do Rio Verde); Lázaro Alves Martins Júnior (Ceres); Leonardo Naciff Bezerra (Rubiataba) e Alessandro Manso e Silva (Ceres).Leia a íntegra da Carta de Ceres:Os magistrados que participaram do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, ocorrido na cidade de Ceres/GO, no dia 27 de junho de 2014, tornam públicas as seguintes conclusões aprovadas por unanimidade:- Manifestar apoio ao debate permanente em torno de propostas de melhoria da estrutura do Poder Judiciário para atender o cidadão, os usuários e os servidores e membros dos Tribunais;- Reiterar a necessidade de uma ampla democracia no Judiciário, com eleições diretas para presidente, vice-presidente e corregedor do Tribunal de Justiça do Estado, implicando em melhorias diretas e indiretas ao jurisdicionado;- Defender a participação efetiva da magistratura goiana na elaboração e destinação do orçamento da Justiça em Goiás;- Exaltar a necessidade de discussão sobre a ocupação do cargo de diretor Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás por magistrado da ativa;- Enfatizar que a magistratura de primeiro grau necessita de melhor estrutura e resguardo de suas garantias e prerrogativas por parte do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, através do diálogo com as demais Instituições e reavivamento dos marcos legislativos vigentes de ordem constitucional e infraconstitucional para este desiderato;- Ressaltar a importância de criação de Núcleos Regionais no Tribunal de Justiça para atender às peculiaridades de cada região.Leia também: “A base da magistratura acordou para a importância do diálogo democrático”, diz presidente do Fórum de DemocratizaçãoFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Encontro regional da ASMEGO em Ceres consolida junto aos juízes da Região Norte do Estado bandeiras do movimento em prol de abertura do Poder JudiciárioA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) reuniu nesta sexta-feira (27) os juízes com atuação nas comarcas que abrangem a Regional Norte II da entidade para o segundo encontro regional da associação neste ano. A reunião representou mais uma oportunidade para que o Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário ampliasse o debate em torno da temática. “A base da magistratura acordou para a importância do diálogo democrático no Judiciário”, afirmou o presidente do fórum, juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, aos colegas da região.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, fez um resumo das ações desenvolvidas pelo grupo até o momento em prol da democratização do Judiciário goiano. E ressaltou a importância de a magistratura em Goiás permanencer mobilizada em defesa dessa bandeira. “Sabemos que não será fácil quebrar uma tradição de 140 anos do Tribunal de Justiça, mas é preciso dar o primeiro passo. Não podemos jamais deixar de lutar por democracia em nosso meio”, disse Gilmar Coelho. “Hoje, não somos ouvidos para nada. Isso tem que mudar”, defendeu.Para o diretor de Coordenadorias de Regionais da ASMEGO, juiz Gu stavo Braga, a democratização do Judiciário, com eleições diretas para presidente, vice-presidente e corregedor do Tribunal, entre outras medidas, “é um caminho sem volta. A valorização do Judiciário começa de dentro para fora. Por isso, o TJ tem que valorizar seu juiz de 1º grau”, ressaltou o diretor. “O momento exige de nós conscientização. É preciso que criemos uma identidade local em torno desse tema e nos mobilizemos também junto ao Congresso Nacional”, frisou.Segundo o juiz Jeronymo Villas Boas, o que o Fórum Permanente de Democratização do Judiciário busca é a construção de um Poder Judiciário forte, coeso, autêntico, justo e autônomo, capaz de dar resposta às demandas sociais atuais. “Trata-se de fazer um compromisso institucional com o Judiciário. E não tenho dúvida de que os juízes podem auxiliar esse país a dar uma melhor condição de vida para o seu povo a partir da democratização do Poder Judiciário. Ela refletirá diretamente também na vida da população”, destacou.Participaram do encontro de hoje, também, os magistrados Wilson da Silva Dias, vice-presidente Administrativo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Murilo Vieira de Faria, diretor de Segurança da ASMEGO; André Reis Lacerda, juiz de Goianésia e diretor de Comunicação da entidade; André Rodrigues Nacagami (Uruana); Eduardo Alvares de Oliveira (Itapaci); Leônisson Antônio Estrela Silva (Rialma); Cristian Assis (Carmo do Rio Verde); Lázaro Alves Martins Júnior (Ceres); Jonas Nunes Resende (Ceres); Leonardo Naciff Bezerra (Rubiataba); Alessandro Manso e Silva (Ceres); e Alex Lessa (Crixás).Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Foi publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) a Resolução nº 198, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui a Estratégia Judiciária 2020. O texto revisa a estratégia em vigor proposta em 2009 (Resolução CNJ nº 70, que instituiu o Planejamento Estratégico do Judiciário 2009-2014). Aprovado por unanimidade em plenário, o texto estabelece, dentre outros pontos, que as Metas Nacionais sejam prioritariamente elaboradas a partir de uma cesta de indicadores nacionais (que todos os órgãos do Judiciário obrigatoriamente têm de medir) e que constam do Relatório Justiça em Números.Atualmente, já existe uma lista de indicadores monitorados pelo CNJ, como carga de trabalho, taxa de congestionamento e produtividade, que podem, após definição e revisão, ser aproveitados como Meta (caso da meta de produtividade dos magistrados).A nova Resolução, apresentada pela conselheira Maria Cristina Peduzzi, presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, terá vigência a partir de janeiro de 2015, mas foi publicada com antecedência para que os tribunais possam ajustar seus orçamentos e alinhar suas estratégias às prioridades nacionais.“O Planejamento estratégico, visto como um processo de definição de metas e escolha de programas de ação a serem promovidas para alcançá-las, é ferramenta indispensável à Administração e ao seu gerenciamento. Por seu intermédio, são definidos os objetivos organizacionais da Administração a longo prazo, o que possibilita o implemento do Princípio da Eficiência, positivado na Constituição da República e que ganha especial relevância no âmbito do Poder Judiciário”, afirmou a conselheira.Os chamados macrodesafios do Poder Judiciário (2015 – 20120) foram aprovados pelos presidentes dos tribunais brasileiros no VII Encontro Nacional do Judiciário, no ano passado. No Encontro foram estabelecidos os seguintes desafios, incluídos na nova Resolução: garantir os direitos da cidadania; combater a corrupção e a improbidade administrativa; promover a celeridade e produtividade na prestação jurisdicional; adotar soluções alternativas de conflito; gerir as demandas repetitivas e dos grandes litigantes; impulsionar as execuções fiscais, cíveis e trabalhistas; aprimorar a gestão da justiça criminal; fortalecer a segurança do processo eleitoral; melhorar a gestão de pessoas; aperfeiçoar a gestão de custos; instituir a governança judiciária; e melhorar a infraestrutura e governança da Tecnologia da Informação e Comunicação.Dentre as principais inovações aprovadas no novo texto está a estratificação da Estratégia Nacional em níveis de abrangência. Ou seja, alguns macrodesafios serão aplicáveis a todos os tribunais e outros a segmentos específicos da Justiça (Estadual; Federal; do Trabalho; Eleitoral, Militar e Superior Tribunal de Justiça). Os tribunais também poderão instituir estratégias próprias, além das estabelecidas na Estratégia Nacional.Outra determinação estabelecida pela Resolução está na obrigatoriedade dos tribunais reunirem magistrados e servidores a fim de realizarem eventos periódicos (ao menos, uma vez por ano) para avaliar a implementação da Estratégia, o alcance dos resultados e a eventual necessidade de ajustes de rumos.Também ficaram estabelecidas três áreas de competências básicas e específicas das unidades de planejamento e gestão estratégica dos órgãos para que os macrodesafios sejam, de fato, implementados, geridos e seus resultados medidos. São elas: área de projetos; área de melhoria de processos e área de estatística e informação, quando for possível.Foi incluído no texto a participação oficial dos Corregedores e dos representantes da Rede de Governança Colaborativa nos Encontros Nacionais para a discussão da Estratégia. Também ficou decidido que a coordenação dos trabalhos para aprovação de propostas nos Encontros Nacionais passa a ser oficialmente de responsabilidade dos conselheiros no CNJ.O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Clenio Jair Schulze destacou que o texto base da nova resolução nasceu na Rede de Governança Colaborativa instituída pela Portaria 138/2013. “Isso demonstra a perspectiva democrática adotada no âmbito do Poder Judiciário”, destacou o magistrado.“A aprovação do texto, amplamente debatido pelos Tribunais na rede de governança colaborativa do judiciário, traduz o resultado de uma construção coletiva de ideias que resultaram na modernização e aperfeiçoamento da estratégia do Judiciário para os próximos anos”, reforçou o diretor do Departamento de Gestão Estratégica (DGE), Ivan Bonifácio.A Resolução também prevê um incremento no chamado Banco de Boas Práticas (BPIJus). Além de contemplar as práticas inovadoras originárias dos órgãos da Justiça, também deverão poder ser incluídas e até mesmo premiadas ideias propostas e encaminhadas por qualquer cidadão, após processo de seleção.Fonte: CNJ
Entrou em vigor nesta sexta-feira (27), com a publicação no "Diário Oficial da União", a lei que proíbe pais de aplicar castigo físico ou tratamento cruel ou degradante para educar os filhos. Chamada informalmente de Lei da Palmada, a lei determina que os pais que agredirem os filhos recebam orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de advertência.Na sanção da lei, a presidente Dilma Rousseff vetou um único trecho do projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado.O dispositivo punia com multa de 3 a 20 salários-mínimos servidores públicos, profissionais de saúde, educação ou assistência social que deixassem de comunicar às autoridades casos em que houvesse suspeita ou confirmação de maus-tratos a crianças e adolescentes.Na justificativa do veto enviada ao Congresso, Dilma afirma que a manutenção desse trecho obrigaria a comunicar os abusos "profissionais sem habilitações específicas e cujas atribuições não guardariam qualquer relação com a temática". Ela também expressou desacordo em relação à forma de cobrança da multa, levando em conta "salários-mínimos", em vez de apenas "salários de referência".O veto, feito em consulta à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Advocacia-Geral da União, pode ser derrubado pelo Congresso, com o voto de ao menos 257 deputados federais e 41 senadores.Definições e puniçõesO restante do texto aprovado pela Câmara e Senado foi mantido. Ele estabelece que crianças e adolescentes têm o direito de serem educadas e cuidadas sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educaçãoou qualquer outro pretexto.Pelo texto, fica definido como "castigo físico" qualquer "ação punitiva ou disciplinar aplicada com emprego de força física que resulte em sofrimento físico ou lesão", enquanto "tratamento cruel ou degradante" é definido como aquele que "humilhe, ameace gravemente ou ridicularize" a criança ou o adolescente.A nova lei não impõe punição criminal para os responsáveis que praticarem tais atos. Eles, porém, ficam sujeitos a serem encaminhados para programa oficial ou comunitário deproteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico ou cursos ou programas de orientação. Podem também ser obrigados a levar a criança para tratamento especializado e tomar uma "advertência", sem detalhar como será tal punição.Além dos pais, podem ser enquadrados parentes, servidores que cumprem medidas socioeducativas ou por qualquer outra pessoa encarregada de "cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los". Fica definido que cabe ao Conselho Tutelar receber denúncias.A lei também determina a adoção de várias ações por parte de órgãos públicos e escolas para coibir o castigo físico e o tratamento humilhante.Fonte: G1
Cerca de um terço das magistradas (29%) considera enfrentar mais dificuldades no exercício da magistratura que seus colegas homens. De acordo com o Censo dos Magistrados, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça no fim de 2013, dos cerca de 10,8 mil magistrados que responderam à pesquisa, apenas 36% são mulheres, embora representem 56% dos servidores.Apesar de a maioria das magistradas consultadas (87%) considerar imparciais os concursos para a magistratura, uma vez superada a fase do ingresso à carreira, 14% delas relataram ter mais problemas nos processos de remoção e promoção em relação aos juízes; na Justiça Federal, o índice dobra (28%). No exercício da função, parte das mulheres admitiu que o fato de serem do sexo feminino já proporcionou reações negativas de jurisdicionados (25%) e de outros profissionais do Sistema de Justiça (30%).De acordo com duas em cada três magistradas que opinaram na pesquisa do CNJ, a vida pessoal delas é mais afetada pela carreira que a dos colegas do sexo masculino. O percentual de juízes que têm filhos é ligeiramente maior (78%) que o das juízas (71%).Pesquisa - O objetivo do estudo foi identificar o perfil da magistratura brasileira, razão pela qual o questionário consultou os magistrados brasileiros sobre informações pessoais e profissionais. Dos 16.812 magistrados em atividade no país, 10.796 responderam ao questionário eletrônico proposto pelo CNJ, o que indica índice de resposta de 64%.Fonte: CNJ
A reunião de magistrados com atuação na Região Norte de Goiás integra atividades do Fórum Permanente de Democratização do Poder JudiciárioO Tribunal do Júri do fórum da comarca de Ceres recebe nesta sexta-feira (27) juízes da cidade e das comarcas de Jaraguá, Goianésia, Carmo do Rio Verde, Ceres, Rialma, Itaguaru, Rubiataba, Itapaci e Barro Alto para o Encontro Regional Norte II promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Este é o segundo encontro realizado pela entidade em 2014, mais uma oportunidade para colocar em prática atividades do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário. Integram a pauta deste encontro discussões em torno das bandeiras defendidas pela campanha Falando de Democracia no Fórum, da ASMEGONa mobilização de magistrados goianos são reivindicadas eleições diretas no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO); a participação efetiva da magistratura na gestão do orçamento da Justiça; e ocupação, por um magistrado, do cargo de diretor-geral do TJGO. Conheça os fundamentos da campanha. A ação está incluída nos trabalhos do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, cujas atividades são lideradas pelo juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, na comarca de Goiânia.Lançado no último dia 23 de maio, em Luziânia, o fórum tem como justificativa a necessidade de um debate permanente acerca de propostas de melhoria da estrutura do Poder Judiciário. O encontro ocorrido naquela comarca do Entorno do Distrito Federal (DF) resultou na elaboração da Carta de Luziânia, documento que reúne diretrizes propostas na reunião por magistrados de Novo Gama, Valparaíso, Cidade Ocidental, Águas Lindas, Goiânia e Luziânia. Leia a íntegra das conclusões aprovadas por unanimidade pelos juízes do Entorno.Entre as principais frentes apontadas na Carta de Luziânia, estão as de “reiterar a necessidade de uma ampla democracia no Judiciário, com eleições diretas para presidente, vice-presidente e corregedor do Tribunal de Justiça do Estado; defender a participação efetiva da magistratura goiana na elaboração e destinação do orçamento da Justiça em Goiás; enfatizar que a magistratura de primeiro grau necessita de melhor estrutura”, além de “enfatizar que a magistratura de primeiro grau necessita de melhor estrutura”.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação
