Judiciário em debate em reunião preparatória para congressoA II Reunião Preparatória para o VIII Encontro Nacional do Judiciário será realizada dia 23 de setembroO presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, fará a abertura da II Reunião Preparatória para o VIII Encontro Nacional do Judiciário, no próximo dia 23 de setembro. O ministro Antonio José Barros Levenhagen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), também participará da solenidade de abertura da reunião, que será realizada no auditório do TST, em Brasília. No evento serão discutidas as propostas de metas para o Judiciário e apresentados os dados inéditos do relatório Justiça em Números, produzido anualmente pelo CNJ.O Justiça em Números deste ano trará um diagnóstico da atuação da Justiça referente ao ano de 2013. Essa é a principal base de dados do Poder Judiciário, por trazer o perfil e o funcionamento dos tribunais brasileiros. No estudo, cada tribunal é apresentado a partir de seus indicadores de orçamento, recursos humanos, litigiosidade, congestionamento e produtividade, entre outros. Os dados são fornecidos ao CNJ pelos próprios tribunais.Além disso, na reunião preparatória, magistrados, gestores de metas e responsáveis pela área de gestão estratégica indicados pelos tribunais irão debater as propostas de metas para o Judiciário a serem levadas ao VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado em novembro.As inscrições para participar da II Reunião Preparatória estão abertas e podem ser feitas pela página do CNJ até o dia 22 de setembro. No ato da inscrição, é preciso informar o número do ofício convite enviado pelo Conselho ao Tribunal. Clique aqui para se inscrever.Programação – A abertura do evento será às 14 horas do dia 23 de setembro. Participarão do evento os conselheiros Maria Cristina Peduzzi, Ana Maria Amarante Brito, Rubens Curado e Guilherme Calmon, que apresentarão panoramas feitos a partir dos dados do Justiça em Números, tendo como foco o Poder Judiciário, a Justiça Estadual, a Justiça Trabalhista e a Justiça Federal.Durante a reunião, também será formatada a proposta técnica de cada segmento de Justiça para as metas a serem perseguidas pelos tribunais nos anos de 2015 e 2016. As sugestões de metas serão submetidas à aprovação dos presidentes dos tribunais, em novembro, durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário e devem estar alinhadas com a Estratégia Judiciário 2020, que reúne os macrodesafios do Poder Judiciário para o período de 2015 a 2020.Acesse a programação do evento.Serviço:II Reunião Preparatória para o VIII Encontro Nacional do Poder JudiciárioData: 23 e 24 de setembroLocal: Tribunal Superior do Trabalho (TST), Auditório Ministro Mozart Vitor Rossomano (Setor de Administração Federal Sul, Quadra 8, lote 1, bloco B, 5º andar), Brasília/DF.Fonte: Agência CNJ de Notícias

Operadores do Direito alertam para os riscos ao se usar a internet para conteúdos de eleiçãoRede Mundial de Computadores pode ser utilizada para proliferação de ofensas, falsos perfis e boatosO uso da internet exige novos cuidados na propaganda eleitoral. O alerta é dos juristas Auriney Pinto e João Victor Lonchi, que pesquisam o direito eletrônico há dez anos e acabam de lançar o livro "Propaganda eleitoral na internet".Segundo eles, a interferência da rede mundial de computadores no processo eleitoral começou a ser percebida mais claramente em 2008 e atinge uso "sem paralelo histórico" nas eleições de 2014. Se, por um lado, a internet escancara o direito de manifestação e a chamada ciberdemocracia, ela também pode ser mal utilizada para a proliferação de ofensas, falsos perfis e boatos que destroem reputações.Nesse aspecto, João Victor Lonchi dá uma dica especialmente para o internauta eleitor. "Tome muito cuidado com o que compartilha e com o que curte porque, cada vez mais, isso tem tido repercussão jurídica em algumas hipóteses negativas. Acima de tudo, deve-se ter um uso ético da rede e saber que o que vai para a rede fica ali e pode, em algum momento, se voltar tanto contra o usuário como contra o provedor e contra o candidato."Regras atuaisO Congresso Nacional disciplinou a propaganda eleitoral na internet em 2009 (Lei 12.034/09). Essa propaganda não pode ser paga: deve ser feita no site do candidato ou coligação, com endereço eletrônico informado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor situado no Brasil.Blogs, redes sociais, chats e e-mails também podem ser usados para a exibição de conteúdo gerado por candidato, partido ou coligação. No entanto, sites de órgãos públicos e de empresas, mesmo as particulares, estão proibidos de veicular esse tipo de propaganda.Conteúdos ofensivosO jurista Auriney Pinto vê reflexo do novo marco civil da internet (Lei 12.965/14), aprovado neste ano, sobre o processo eleitoral, principalmente quanto à retirada de conteúdos ofensivos."O marco civil diz que, para retirar conteúdo da internet, o provedor precisa ser notificado judicialmente. Antes do marco civil, talvez bastasse uma notificação administrativa para começar a gerar a responsabilidade desse provedor”, disse Auriney Pinto. “[O marco civil] foi um primeiro passo para se regulamentar essa situação, mas esperamos que a Justiça aja com rapidez.”Auriney recomenda que os candidatos fiquem atentos a essa notificação judicial, que também precisa fazer a indicação da URL, ou seja, da identificação da fonte de onde partiu a ofensa na internet."Cabe ao próprio candidato montar sua equipe jurídica e de marketing para que eles façam um rastreamento na internet, para que o nome da pessoa seja buscado e todas as ofensas sejam imediatamente atacadas por via judicial", declarou.O livro "Propaganda eleitoral na internet", lançado neste mês na Câmara dos Deputados, mostra que é grande o número de ações judiciais envolvendo ilícitos relacionados a usuários, provedores e candidatos. Por isso, seus autores avaliam que o conhecimento da regulamentação do tema é fundamental.Fonte: Agência Câmara de Notícias

Lewandowski: ênfase à Justiça RestaurativaO novo presidente do Supremo assegurou o respeito à harmonia e à independência entre os poderesEm seu discurso de posse, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, abordou o duplo desafio de promover uma Justiça célere, eficaz, e de atuar à frente de um dos poderes da República, muitas vezes chamado a interferir em questões sensíveis da vida nacional. Como resposta, traçou metas para aprimorar o funcionamento da Justiça, e assegurou o respeito à harmonia e à independência entre os poderes.À frente também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente propôs reforçar sua atuação como órgão de planejamento estratégico, garantindo sua permanente interlocução com os juízes de todos os graus de jurisdição. Defendeu ainda melhores condições de trabalho e remuneração digna aos magistrados, necessárias para valorizar a carreira e a própria Justiça.“Nós temos um sonho: o sonho de ver um Judiciário forte, unido e prestigiado, que possa ocupar o lugar que merece no cenário social e político deste País. Um Judiciário que esteja à altura de seus valorosos integrantes, e que possa colaborar efetivamente na construção de uma sociedade mais livre, mais justa e mais solidária”, afirmou o ministro.MetasEntre as metas traçadas para garantir uma melhor prestação jurisdicional, o ministro Ricardo Lewandowski propôs o maior uso de meios eletrônicos para a tomada de decisões e o estímulo a formas alternativas de solução de conflitos, como a conciliação, a mediação e a arbitragem. Também destacou os instrumentos processuais à disposição do STF, propondo prioridade ao julgamento dos casos com repercussão geral reconhecida e defendendo a ampliação do instituto das súmulas vinculantes.Na área penal, destacou a ênfase à “justiça restaurativa”, segundo a qual a atenção do Estado e da sociedade não se dirigem exclusivamente à punição do infrator, mas à mitigação das lesões sofridas pelas vítimas.Dados do JudiciárioPara ilustrar o desafio à frente do Poder Judiciário, o presidente do STF citou dados do CNJ, segundo os quais tramitavam, em 2013, 95 milhões de processos no país. Neste ano, foram ajuizadas 28 milhões de novas ações, e proferidas 25 milhões de decisões. Como existem certa de 16.500 magistrados no Brasil, isso significa uma média de 1,6 mil decisões proferidas por cada um deles, um desempenho, ainda que excepcional, insuficiente para aliviar o congestionamento processual. No Supremo, foram proferidas 85 mil decisões em 2013, entre decisões monocráticas e colegiadas, e distribuídos 44 mil novos processos.- Leia a íntegra do discurso do ministro Ricardo Lewandowski.Fonte: Notícias do STF

Membros das Comissões Científica e Executiva do congresso da AMB (Foto: Ascom/AMB)Integrantes das Comissões Executiva e Científica do congresso se reuniram na sede da AMB na tarde desta quarta-feiraOs membros das Comissões Executiva e Científica do 22º Congresso Brasileiro de Magistrados reuniram-se hoje (10) na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília (DF), para as primeiras deliberações acerca da organização do evento. O congresso será realizado entre os dias 29 e 31 de outubro de 2015 no complexo turístico Rio Quente Resorts, na cidade de Rio Quente, na Região Sul de Goiás. A reunião foi aberta pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa, que pontuou as diretrizes para discussão nesse primeiro encontro dos membros das comissões.Na reunião, os magistrados nomeados pelo presidente da AMB para planejar e organizar o congresso estabeleceram um cronograma para a realização de visitas técnicas tanto ao complexo turístico onde será realizado o congresso, quanto na cidade de Rio Quente. O cronograma também abrange a programação de visitas institucionais às autoridades locais do Executivo e do Judiciário.Os magistrados iniciaram ainda as discussões em torno de possíveis temas para o congresso; da agenda cultural do evento; levantamento das propostas de shows de abertura e encerramento do congresso e as primeiras tratativas relacionadas ao processo de escolha da empresa de eventos a ser contratada para a organização do encontro nacional.Do Estado de Goiás, participaram da reunião o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho; o vice-presidente Administrativo da AMB, juiz Wilson da Silva Dias; diretores de Comunicação da ASMEGO, juízes André Reis Lacerda e Aline Tomás; e o diretor Institucional e Legislativo da associação, juiz Levine Artiaga.Estiveram ainda no encontro Alexandre Aronne de Abreu, secretário-geral Adjunto da AMB; Emanoel Bonfim Amaral Filho, Tesoureiro; Monica Elias de Lucca Passold, assessora especial da Escola Nacional da Magistratura; e José Carlos Kulzer, assessor da presidência, além de Clisthenes Jose Pereira, gerente-administrativo da AMB.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Ricardo Lewandowski é novo presidente do STF (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)Falando em nome dos demais colegas, ministro Marco Aurélio Mello destacou a cordialidade do novo presidente como uma de suas característicasO ministro Ricardo Lewandowski tomou posse nesta quarta-feira (10) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e comandará a Corte pelos próximos dois anos. Ele já ocupava o cargo interinamente desde o dia 31 julho, quando a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa foi publicada no Diário Oficial da União. Na mesma cerimônia, a ministra Cármen Lúcia tomou posse como vice-presidente da Corte.Antes da posse, Lewandowski posou para a foto oficial no Salão Branco. Em seguida, abriu a sessão no plenário do Supremo. Diferentemente do que ocorreu nas últimas duas posses para presidente, o Hino Nacional não foi interpretado por cantoras famosas, mas sim pela banda dos fuzileiros navais de Brasília.Chamado a falar em nome dos ministros do Supremo, Marco Aurélio Mello defendeu enfaticamente no discurso o respeito à divergência de posições entre os magistrados da Corte. Segundo ele, o “diálogo construtivo entre todos os membros deve imperar” sob pena de o STF “dar exemplo de intolerância e autoritarismo”.“O diálogo entre os pares dignifica e legitima o processo decisório. Em colegiado, completamo-nos mutuamente. Temos o dever, cada um de nós, de respeitar as opiniões contrárias e de levá-las em consideração. É nosso sacerdócio defender o direito de expressão do dissenso e, a partir dele, construir o consenso”, afirmou.Sem fazer qualquer referência direta à gestão anterior de Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello disse que o presidente do Supremo deve ser “um algodão entre os cristais”, não permitindo que a divergência nos votos afete a harmonia do tribunal. “A forma como dirige os trabalhos em plenário revela o nível de maturidade alcançado. [... ]Compete ao Presidente, com força de caráter, velar pela harmonia no Colegiado considerados diferentes experiências, estilos e pensamentos”, afirmou.“Como sempre digo, ‘ser um algodão entre os cristais”, o exemplo maior de tolerância com as ópticas dissonantes, não permitindo que desacordos em votos afetem a interação”, completou Marco Aurélio.A convivência entre Joaquim Barbosa e parte dos colegas da corte era delicada e o ministro protagonizou discussões acaloradas com outros ministros em plenário. Ainda no discurso, Marco Aurélio Mello disse que Lewandowski tem a “cordialidade no trato pessoal” e oferece “tranquilidade e segurança” para que o Supremo possa zelar pelo cumprimento da Constituição.O ministro afirmou também que o STF não pode ser “arrogante” e precisa reconhecer que não é “infalível”. “Devemos saber ouvir. Não somos infalíveis. Independência não implica arrogância. É a partir da abertura ao diálogo com as partes e seus respectivos procuradores que fazemos do processo verdadeiro instrumento da democracia.”Foram convidados para a cerimônia 1,5 mil pessoas, entre parentes dos ministros, amigos e autoridades. A presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente da República, Michel Temer, compareceram à solenidade. Também estavam presentes os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).PerfilMinistro do Supremo há oito anos, Ricardo Lewandowski, 66 anos, se formou em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e é professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Ele foi escolhido para o tribunal pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Antes, atuou como advogado, juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições de 2010, se destacou na defesa da Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado (formado por mais de um juiz).Na ocasião, o tribunal barrou a candidatura de vários candidatos com condenações, entre eles Joaquim Roriz, que tentava governar o Distrito Federal pela terceira vez. No julgamento do processo do mensalão do PT, que durou um ano e meio entre 2012 e 2013, Lewandowski protagonizou embates e discussões com Joaquim Barbosa, que chegou a acusar o colega de tentar beneficiar os condenados. Essas acusações eram rebatidas por Lewandowski.Como revisor da ação penal, Lewandowski defendeu a condenação de mais de 20 réus, mas votou pela absolvição do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino. A maioria do Supremo acabou, porém, condenando os dois petistas.A ideia de uma solenidade mais sóbria está relacionada à defesa do ministro por contenção de gastos no tribunal. Na posse de Joaquim Barbosa, quem interpretou o hino foi a cantora Fafá de Belém. Na gestão anterior, quando o ministro Ayres Britto assumiu a presidência, quem tocou na solenidade foi Hamilton de Holanda.Fonte: G1

Cantor Israel Novaes. Foto: Villa Mix FestivalEvento de música sertaneja ocorrerá neste domingo (14), no estacionamento do Estádio Serra DouradaA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que o estacionamento da sede administrativa da entidade, localizada no Jardim Goiás, em Goiânia, estará aberto neste domingo (14), para associados que irão ao Villa Mix Festival. O evento de música sertaneja será realizado no estacionamento do Estádio Serra Dourada, nas proximidades do prédio da ASMEGO.Para ter acesso ao espaço, será exigida a identificação do magistrado através de sua carteira funcional. Mais informações podem ser obtidas com Luciano Carvalho, pelo telefone (62) 3238-8900.A sede da ASMEGO fica situada na Rua 72, nº 192, esquina com BR-153, no Jardim Goiás.FestivalO Villa Mix Festival terá, na edição deste ano, apresentações dos cantores Gusttavo Lima, Luan Santana e Israel Novaes, além das duplas Jorge e Mateus, Zezé di Camargo e Luciano, Victor e Léo, e Matheus e Kauan.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Velório será realizado a partir das 18 horas no Cemitério Jardim das PalmeirasCom pesar, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa o falecimento do juiz aposentado Gercy Bezerra Lino Tocantins, pai do procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins. O velório será realizado no Cemitério Jardim das Palmeiras a partir das 18 horas desta quarta-feira (10), onde ocorrerá o sepultamento às 10 horas desta quinta-feira (11). Toda a diretoria da ASMEGO, bem como seus colaboradores, se solidarizam com a dor dos familiares e amigos.Atualizada às 17h28.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Evento, que ocorreria nesta sexta-feira (12), será remarcado para data posterior às eleições deste anoA Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) informa que foi cancelada a palestra Direito e Literatura, que seria ministrada pelo juiz da comarca de Campinas (SP) José Henrique Torres, nesta sexta-feira (12), no prédio da instituição, em Goiânia.A Esmeg comunica ainda que o evento será remarcado para data posterior às eleições deste ano.Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (62) 3281-9226.Fonte: Assessoria de Comunicação da Esmeg | Ampli Comunicação

Juiz do TJSP, José Henrique Torres falará nesta sexta-feira (12), sobre direitos humanos e citações em obras literáriasForam disponibilizadas 25 vagas para juízes e 45, para servidores do Poder Judiciário de Goiás, delegados de polícia e promotores do Ministério Público estadual (MP-GO) na palestra Direito e Literatura, que será ministrada pelo juiz da comarca de Campinas (SP) José Henrique Torres, nesta sexta-feira (12), às 19 horas, no prédio da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg).As inscrições para a palestra devem ser efetuadas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O participante tem de informar nome completo, telefone e e-mail. Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) devem adicionar ao e-mail a informação da comarca onde atua.Juízes e servidores do TJGO podem se inscrever gratuitamente. Para delegados e promotores do MP-GO, o investimento é de R$ 30.São disponibilizadas 25 vagas para servidores do TJGO. Há dez vagas para delegados e dez para promotores de Justiça.TemáticaJosé Henrique Torres falará acerca da reflexão sobre os direitos humanos e suas relações com fatos descritos em obras literárias.O magistrado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) citará exemplos de desrespeito aos direitos humanos registrados na literatura. O intuito, segundo ele, “é sensibilizar os juízes para a necessidade de garantia dos direitos humanos e das normas constitucionais, tendo em vista os sistemas nos quais são embasados esses princípios”.Torres destaca que “a literatura nos mostra muito bem a situação de pessoas fragilizadas, carentes de proteção. Por isso, o juiz, na função que exerce dentro do Estado Democrático de Direito, tem o dever de garantir os direitos humanos”.CarreiraGraduado em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru (SP), José Henrique Torres é especialista em Direito das Relações Sociais pela mesma instituição de ensino. O juiz possui especialização também em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo.José Henrique Torres é professor titular da PUC de Campinas, membro da Escola Paulista de Magistratura (EPM), professor do Curso Ductor, assistente jurídico da Legião Brasileira de Assistência e assessor da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia (SP).O magistrado integra a Associação Juízes para a Democracia.A sede administrativa da Esmeg fica localizada na Rua 72, nº 272, esquina com BR-153, no Jardim Goiás, em Goiânia.Fonte: Assessoria de Comunicação da Esmeg | Ampli Comunicação 

Com o objetivo de garantir a segurança nas Eleições 2014, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemos, o vice-presidente e corregedor, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho e o Procurador Regional Eleitoral, Marcelo Wollf, estiveram reunidos na tarde de hoje (9/9), no gabinete da Presidência, com representantes das Polícias Federal, Militar e Civil.A parceria envolve a segurança da Capital e do todo Estado de Goiás no que se refere às eleições 2014, especialmente dos locais de apuração, que terão segurança reforçada no dia pleito.Na reunião ficou definido que cada representante das polícias enviará ao TRE-GO o respectivo planejamento e as áreas de atuações.Os representantes que estiveram presentes à reunião foram Gustavo Henrique de Melo, 2º Tenente da Polícia Militar; Anderson Pimentel, delegado da Polícia Civil e os delegados da Polícia Federal, James Gomes Soliz e Adriano Mares Tarouco. A reunião também contou com as presenças do Diretor-Geral do TRE-GO, Rodrigo Leandro da Silva, o Secretário de Administração e Orçamento, Antônio Celso Ramos Jubé e servidores do Tribunal.Fonte: ASICS/TRE-GO

Ministro Ricardo LewandowskiPresidente da ASMEGO, juiz Gilmar Coelho confirmou presença na cerimônia, nesta quarta-feira, 10A magistratura goiana prestigia hoje, em Brasília (DF), a posse do ministro Ricardo Lewandowski como presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. A cerimônia será realizada a partir das 15 horas no Plenário do STF. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho, confirmou presença no evento. Os diretores da ASMEGO Levine Raja Gabaglia Artiaga (Institucional e Legislativo), André Lacerda e Aline Vieira (Comunicação) acompanharão o presidente Gilmar na cerimônia.Na ocasião, a ministra Cármen Lúcia também tomará posse como vice-presidente do STF. Lewandowski é o sétimo presidente do CNJ, desde a criação do órgão, em 2005. Ele foi eleito em 13 de agosto, em substituição ao ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou. A cerimônia será transmitida ao vivo pela TV Justiça (canal 53 UHF, em Brasília; SKY, canal 117) e pela Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília), inclusive pela internet.BiografiaCarioca, nascido em 11 de maio de 1948, Ricardo Lewandowski formou-se em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1971). Bacharelou-se também em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1973).Atualmente é professor titular de Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, depois de ser aprovado em concurso público de provas e títulos (2003). Leciona na instituição há mais de três décadas, após ingressar como docente voluntário (1978), tendo galgado todos os postos da carreira acadêmica. Chefiou o Departamento de Direito do Estado (2004 a 2006) e coordenou o Curso de Mestrado em Direito Humanos daquela Faculdade (2005 a 2006).
Exerceu a advocacia (1974 a 1990), tendo sido conselheiro da Ordem dos Advogados – Seção de São Paulo (1989 a 1990). Ocupou os cargos de secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo (1984 a 1988) e também de presidente da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A (Emplasa, 1988 a 1989).Ingressou na magistratura como Juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, pelo Quinto Constitucional da classe dos advogados (1990 a 1997). Foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por merecimento, onde integrou, sucessivamente, a Seção de Direito Privado, a Seção de Direito Público e o Órgão Especial (1997 a 2006). Foi vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (1993 a 1995).É ministro do Supremo Tribunal Federal, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2006 a 2014). Como vice-presidente (2012 a 2014), exerceu a Presidência interina do STF e do CNJ. Foi ministro substituto e depois efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (2006 a 2012), exerceu ainda a Presidência da Corte (2010 a 2012), tendo coordenado as últimas eleições gerais (2010), nas quais defendeu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.Fonte: Agência CNJ de Notícias, STF e Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Cinco magistrados goianos integram as Comissões Executiva e Científica do eventoA organização do 22º Congresso Brasileiro de Magistrados, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), é a pauta das reuniões das Comissões Executiva e Científica responsáveis pela estruturação do evento nesta quarta-feira, 10. O Estado de Goiás e a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) recepcionam o congresso em 2015. O complexo turístico Rio Quente Resorts, no município de Rio Quente, no Sul de Goiás, reunirá os congressistas entre os dias 29 e 31 de outubro do ano que vem.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, o diretor para Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMEGO, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, os diretores de Comunicação da entidade, juiz André Reis Lacerda e juíza Aline Vieira Tomás, e o também goiano juiz Wilson da Silva Dias, vice-presidente Administrativo da AMB, integram as comissões responsáveis pela organização do congresso.As reuniões serão realizadas na sede administrativa da AMB, em Brasília, com início presvisto para as 13h30. A sede do próximo encontro da AMB foi eleita pelo Conselho Consultivo da entidade no mês de agosto desse ano. O projeto apresentado pela ASMEGO, de realização do congresso em Rio Quente, localizada a 160 quilômetros de Goiânia, recebeu 13, dos 14 votos dos conselheiros, na ocasião.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Nota é assinada pelo presidente Gilmar Luiz CoelhoA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás vem manifestar publicamente apoio à juíza Telma Aparecida Alves, da 4ª Vara de Execuções Penais de Goiânia. No ano passado, a magistrada, ao ter em mãos o processo do réu Carlos Eduardo Sundfeld Nunes, decidiu acolher o pedido pela liberação do rapaz da medida de segurança (internação) que cumpria em Goiás, transferindo-o para o tratamento ambulatorial, fundamentada em laudos psiquiátricos dos profissionais do Programa de Apoio ao Louco Infrator (Paili) e da Junta Médica do Tribunal de Justiça, bem como em parecer do Ministério Público. Tais exames asseguravam que Carlos Eduardo não oferecia risco para a sociedade, razão pela qual a juíza, cumprindo o que determina a legislação, decidiu pela concessão do tratamento ambulatorial do réu. A ASMEGO, portanto, reforça a admiração e o reconhecimento pela atuação da juíza Telma Aparecida junto à 4ª Vara de Execuções Penais de Goiânia e transmite sua solidariedade às famílias das vítimas de Carlos Eduardo.Gilmar Luiz CoelhoPresidente da ASMEGO

Em sessão extraordinária da Corte, designada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, e realizada nessa segunda-feira (08), foi definida a promoção e remoção de juízes. Trinta e seis de um total de 46 unidades judiciárias foram preenchidas, entre varas e comarcas que estavam disponíveis no processo.Dezoito promoções se deram por merecimento e 16, por antiguidade. Já as remoções, foram duas: uma por merecimento e outra, por antiguidade. Ainda nesta semana o presidente deve assinar o decreto que, posteriormente, será publicado no Diário de Justiça Eletrônico. A lista completa pode ser conferida no link.Fonte: TJGO

DPU engrossa a lista de instituições que entram na Justiça contra corte no orçamento do JudiciárioEm mandado de segurança, DPU diz que Executivo feriu a autonomia administrativa e orçamentária do órgãoDepois do Ministério Público e do Judiciário, a Defensoria Pública da União foi ao Supremo Tribunal Federal questionar os cortes no orçamento feitos pela Presidência da República. Em mandado de segurança ajuizado na segunda-feira (8/9), a DPU afirma que o Executivo feriu a autonomia administrativa e orçamentária do órgão ao cortar sua proposta em 95%. No mesmo dia, entidades de classe da magistratura foram ao STF reclamar dos cortes de verbas.Segundo o pedido, a DPU havia calculado seus gastos com pessoal em R$ 245 milhões. O órgão incluiu nessa conta diversos projetos de lei que tramitam no Congresso e pretendem aumentar o salário dos defensores, criar carreiras de apoio, cargos em comissão e gratificação por acumulação de cargos — à semelhança do que foi aprovado recentemente para os membros do Ministério Público da União. O governo, no entanto, reduziu a verba para R$ 10 milhões.No Mandado de Segurança, a DPU afirma que suas propostas estão de acordo com o disposto na Emenda Constitucional 80/2014. Ela dá à União e aos estados oito anos para equipar todas as unidades jurisdicionais com defensores públicos. Segundo o pedido feito ao Supremo, a única forma de obedecer à Constituição é por meio das propostas que hoje tramitam no Congresso.O pedido da Defensoria Pública da União é semelhante ao feito pela Procuradoria-Geral da República. Afirma que a Presidência da República, ao cortar a proposta orçamentária de forma unilateral, feriu a autonomia funcional do órgão e invadiu a competência do Legislativo – a quem, segundo a DPU, a Constituição delegou a tarefa de avaliar e cortar as propostas orçamentárias de cada órgão.A ampliação dos quadros e estrutura da DPU vinha sendo anunciada e defendida pelo governo federal com afinco incomum entre o ano passado e o primeiro semestre deste ano. O Ministério da Justiça, inclusive, anunciou um projeto de equipar todas as varas federais com defensores públicos, sob o lema de que onde houver um juiz e um promotor deve haver um defensor público.Quando estava à frente da Secretaria da Reforma do Judiciário, o advogado Flávio Crocce Caetano era quem defendia as ideias. Em artigo publicado nesta ConJur em maio deste ano, ele escreveu que “não podemos admitir um Estado em que os órgãos de acusação, julgamento e defesa estejam em desequilíbrio”. “Nesse sentido, é importante destacar a atuação da Secretaria de Reforma do Judiciário na defesa da universalização e da interiorização dos serviços da Defensoria Pública em todo território brasileiro”, concluiu.E uma das comemorações do texto era justamente a autonomia da DPU, conseguida por meio da aprovação, em 2013, da Emenda Constitucional 74. “Autonomia significa liberdade e independência para discussão de orçamento, gerenciamento de recursos, despesas e atividades”, dizia o artigo.Para a Defensoria Pública da União, no entanto, essa autonomia (agora constitucional) foi desrespeitada com o corte de 95%. De acordo com Mandado de Segurança, os planos do governo federal de equilibrar as formas estatais de defesa e acusação só será possível com a aprovação dos projetos descritos na inicial.MS 33.193Fonte: Consultor Jurídico

Ministro Ricardo Lewandowski toma posse em substituição ao ministro Joaquim Barbosa, que se aposentouCerimônia será realizada a partir das 15 horas, no plenário do SupremoO ministro Ricardo Lewandowski toma posse nesta quarta-feira (10/9) como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia será realizada a partir das 15 horas, no plenário do STF em Brasília. Na ocasião, a ministra Cármen Lúcia também tomará posse como vice-presidente do STF. Lewandowski é o sétimo presidente do CNJ, desde a criação do órgão em 2005. Ele foi eleito em 13 de agosto, em substituição ao ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou.A cerimônia será transmitida ao vivo pela TV Justiça (canal 53 UHF, em Brasília; SKY, canal 117) e pela Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília), inclusive pela internet.Biografia – Carioca, nascido em 11 de maio de 1948, Ricardo Lewandowski formou-se em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1971). Bacharelou-se também em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1973).Atualmente é professor titular de Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, depois de ser aprovado em concurso público de provas e títulos (2003). Leciona na instituição há mais de três décadas, após ingressar como docente voluntário (1978), tendo galgado todos os postos da carreira acadêmica. Chefiou o Departamento de Direito do Estado (2004 a 2006) e coordenou o Curso de Mestrado em Direito Humanos daquela Faculdade (2005 a 2006).Exerceu a advocacia (1974 a 1990), tendo sido conselheiro da Ordem dos Advogados – Seção de São Paulo (1989 a 1990). Ocupou os cargos de secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo (1984 a 1988) e também de presidente da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A (Emplasa, 1988 a 1989).Ingressou na magistratura como Juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, pelo Quinto Constitucional da classe dos advogados (1990 a 1997). Foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por merecimento, onde integrou, sucessivamente, a Seção de Direito Privado, a Seção de Direito Público e o Órgão Especial (1997 a 2006). Foi vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (1993 a 1995).É ministro do Supremo Tribunal Federal, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2006 a 2014). Como vice-presidente (2012 a 2014), exerceu a Presidência interina do STF e do CNJ. Foi ministro substituto e depois efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (2006 a 2012), exerceu ainda a Presidência da Corte (2010 a 2012), tendo coordenado as últimas eleições gerais (2010), nas quais defendeu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.Trajes – Os jornalistas credenciados para fazer a cobertura da cerimônia de posse deverão estar atentos às normas internas do STF quanto ao traje. A entrada no plenário requer o uso de terno e gravata, para homens, e vestidos, tailleurs ou ternos (calça e blazer de manga comprida), para mulheres. É proibida a entrada de pessoas calçando tênis e sandálias rasteiras, ou trajando roupas em tecido jeans.Agência CNJ de Notícias com informações do STF

Troféu alusivo ao concursoPrazo para apresentação de trabalhos segue até 8 de outubroTem um projeto ou escreve sobre Direitos Humanos? Envie para o Prêmio Juíza Patrícia Acioli. As inscrições se encerram daqui a um mês, em 8 de outubro. Promovida pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), a premiação é aberta ao público de todo o país e visa promover um mergulho no amplo universo da Cidadania, na defesa do direito à vida, à liberdade, ao respeito, à igualdade e à segurança. Serão distribuídos mais de 60 mil reais para os vencedores das três categorias. As inscrições podem ser feitas através do site www.amaerj.org.br/premio. A premiação acontecerá que no Theatro Municipal do Rio, em 17 de novembro.Esta edição conta com a campanha “Vista a Camisa dos Direitos Humanos”. Diversas autoridades e artistas aderiram ao Prêmio. Vestiram a camisa da premiação o filho da juíza, Mike Chagas; o cardeal Dom Orani Tempesta; a bailarina Ana Botafogo; a apresentadora Xuxa Meneghel; os atores Giovanna Antonelli, Mateus Solano e Guilhermina Guinle; a ministra Ideli Salvatti; o cartunista Ziraldo; o dançarino Carlinhos de Jesus, entre outros.Na categoria "Redações dos Alunos do Ensino Fundamental" o tema é “Brasil, Cidadania e Direitos Humanos". Nas categorias "Trabalhos Acadêmicos" e "Práticas Humanísticas" o tema é “Educação e Direitos Humanos: A pessoa em primeiro lugar”. Curta no Facebook: https://www.facebook.com/premiopatriciaacioli3ª EdiçãoFim das inscrições: 8 de outubro, às 18 horas - www.amaerj.org.br/premioCerimônia de premiação: 17 de novembro, às 19 horas – Theatro MunicipalCategoriasRedações dos Alunos do Ensino Fundamental: “Brasil, Cidadania e Direitos Humanos” (Escolas municipais do Rio de Janeiro)3 primeiros colocados: Computador de modelo tabletTrabalhos Acadêmicos: “Educação e Direitos Humanos: A pessoa em primeiro lugar” (Aberto ao público de todo o país)1º Lugar: R$ 15.000,00 | 2º Lugar: R$ 10.000,00 | 3º Lugar: R$ 5.000,00Práticas Humanísticas: “Educação e Direitos Humanos: A pessoa em primeiro lugar” (Aberto ao público de todo o país)1º Lugar: R$ 15.000,00 | 2º Lugar: R$ 10.000,00 | 3º Lugar: R$ 5.000,00Criado em 2012, pela Amaerj, com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Prêmio Juíza Patrícia Acioli de Direitos Humanos homenageia a magistrada da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, assassinada covardemente em Piratininga, Niterói, em agosto de 2011, e enfatiza as causas humanistas. O Prêmio tem um caráter plural, é aberto à sociedade, estudantes e profissionais de todas as áreas.Cerimônia de encerramentoA solenidade de premiação acontecerá no Theatro Municipal do Rio, em 17 de novembro, às 19 horas. Diversas atrações musicais surpreenderão o público. A cerimônia será dirigida pela presidente da Fundação Theatro Municipal, Carla Camurati, e terá apresentação de Ana Botafogo e Mateus Solano. Os vencedores também serão premiados com um troféu estilizado com o rosto da magistrada.Fonte: Ascom/Amaerj

A AMB, em conjunto com Anamatra e Ajufe, entrou com mandado de segurança coletivo (MS 33.190) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato da presidente da República que, ao encaminhar o projeto da Lei Orçamentária de 2015, fez cortes na proposta original, o que impedirá a recomposição dos subsídios frente à inflação acumulada nos últimos anos. A ação pede que o Supremo, em decisão liminar, suspenda o trâmite no Congresso Nacional do PLN nº 13/2014, enviado pela presidente, até o envio de novo projeto que contemple a proposta orçamentária do Judiciário com os valores integrais.As entidades defendem que a mensagem encaminhada pelo Executivo não poderá ser votada, pois é inconstitucional e ilegal, visto que cabe apenas ao Congresso Nacional promover ajustes no Orçamento. O texto enviado pelo Executivo impede que o Congresso aprecie o projeto que deveria contemplar a totalidade da proposta orçamentária apresentada pelo Judiciário.  “O Judiciário manda o orçamento de acordo com a necessidade mínima para o bom funcionamento dos serviços judiciais. Nós entendemos que o Executivo não pode interferir nessa questão. Esse é um assunto do Congresso Nacional e é ele que deve avaliar, dentro da sua competência constitucional, o Orçamento dos três Poderes”, defende João Ricardo Costa, presidente da AMB. Fonte: AMB