Premiação deste ano será realizada em dezembro no STFA Comissão Julgadora do Instituto Innovare define sexta-feira (2) os 21 finalistas do Prêmio Innovare, a mais relevante premiação da Justiça brasileira. Após cuidadoso trabalho de visita aos 667 inscritos desta 12ª edição, realizado em conjunto por consultores do Innovare e pesquisadores do Instituto Datafolha, o júri, composto por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e membros de entidades parceiras, escolheu os melhores entre as seguintes categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Advocacia, Defensoria Pública, Premiação Especial e Justiça e Cidadania, criada nesta edição.O diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, Cláudio dell’Orto, representou a entidade no Conselho Superior do Innovare, que esteve presente na reunião ocorrida nesta sexta-feira no Rio de Janeiro para a escolha dos finalistas. De acordo com o desembargador, o tema do prêmio especial – Redução das ações judiciais do Estado: menos processo e mais agilidade – vai ao encontro ao que a AMB defende, de incentivar práticas que possam reduzir o número de ações do Estado na Justiça e acelerar os processos em tramitação. “A AMB acabou de mostrar, por meio de uma pesquisa, que o poder público é um dos maiores litigantes. Boa parte dessas ações (40%) não deveria estar na Justiça”, ressalta dell’Orto.A 12ª edição do Prêmio Innovare registrou este ano um aumento de 55% no número de concorrentes – a edição anterior recebeu 300 a menos. Com 244 inscritos, a nova categoria ‘Justiça e Cidadania’ foi a mais procurada. Nela, poderiam se inscrever práticas desenvolvidas por qualquer pessoa que desenvolva uma iniciativa que beneficie a Justiça do país.Nas seis demais categorias, foram 423 inscritos: Advocacia (102), Juiz (77), Ministério Público (72), Tribunal (64), Defensoria Pública (44) e Premiação Especial, com 64 práticas, que teve como tema a “Redução das ações judiciais do Estado: menos processos e mais agilidade” e recebeu iniciativas de pessoas de fora do meio jurídico e que ajudam a desafogar o sistema Judiciário.O Prêmio Innovare foi criado em 2004 e, nestes 11 anos de existência, recebeu 11 mil práticas inscrições de boas práticas que fazem a diferença no Judiciário. Destas, 150 foram premiadas. O prêmio é uma realização do Instituto Innovare, da AMB, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo. A premiação deste ano será realizada em dezembro no STF.Fonte: Márcia Delgado | AMB (com informações do Instituto Innovare)
Evento terá estande específico para o lançamento de livros. Autores poderão apresentar obras e conceder autógrafosO XXII Congresso Brasileiro de Magistrados terá espaço para lançamento de livros. Os magistrados associados, palestrantes ou conferencistas do evento podem se inscrever até o dia 15, mandando um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..Haverá um estande específico para o lançamento de livros, onde os autores poderão também conceder autógrafos. As obras ainda poderão ficar expostas para venda durante o período destinado a cada autor, sendo que a comercialização é de total responsabilidade do mesmo.Entre as regras pré-definidas pela comissão organizadora, durante a sessão, os autores poderão fazer uma apresentação de seu livro, oferecendo ao público um resumo da obra, além de ter a oportunidade de contato pessoal com os congressistas.Para mais informações, entre em contato com o setor de eventos da AMB, com Lucinalva no telefone (61) 2103.9027.Fonte: AMB
Evento contará com a presença da juíza Amini Haddad Campos, diretora da Secretaria de Gênero da AMBAcontece em São Paulo, nos dias 21 e 22 de outubro, o II Seminário Internacional das Magistradas da América Latina e do Caribe sobre os Direitos Humanos das Mulheres. O evento está sendo organizado e coordenado pelo Capítulo Brasileiro da International Association of Women Judges – CBIAWJ, ramificação brasileira da International Association of Women Judges, criada em 2009. A AMB apoia o evento, que contará com a presença da juíza Amini Haddad Campos, diretora da Secretaria de Gênero da AMB.“O evento é importante para ter a compreensão da realidade das mulheres e discutir temas como violência, assédio sexual e feminicídio. É importante discutir a temática do gênero, a temática da mulher no Brasil e na América Latina. O ideal é que todas as magistradas participem”, convida Amini.Para a presidente do CBIAWJ e desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Maria Cristina Zucchi, o objetivo do seminário é unir as magistradas brasileiras e as da América Latina em torno da temática dos Direitos Humanos e das Mulheres, sua função social e valorização profissional.“Nós temos muitas coisas em comum e queremos uma maior integração entre as magistradas. Nosso evento é um começo de uma postura de união e integração com parceiros que tenham o mesmo propósito, como a AMB”, afirma Zuchi.O evento é gratuito. Os hotéis credenciados pelo evento oferecem descontos especiais para as interessadas no seminário, conforme indicado no link do site (utilizar os telefones e e-mails indicados para os participantes do evento). Para maiores informações e inscrição, acesse: http://www.cbiawj.com.br/.Fonte: AMB
Presidente Gilmar lê nome de um dos magistrados sorteadosContemplados devem comprovar, até o dia 28 de outubro, junto à Diretoria Administrativa da entidade, que já realizaram a reserva em um dos hotéis credenciadosA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) realizou nesta sexta-feira, 2, durante o evento Na ASMEGO, a viola tá na moda, o sorteio de 30 ajudas de custo individuais em hospedagem, no valor de R$ 500, para os associados inscritos no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados. Participaram do sorteio magistrados que se inscreveram no evento até o dia 31 de agosto.Na ocasião, também foi composta uma lista de espera com dez magistrados – para o caso de um dos sorteados não atender aos critérios do sorteio. Magistrados que integram as comissões científica e executiva do congresso não participaram do sorteio.Confira aqui a relação completa dos associados sorteados.Os magistrados contemplados terão que comprovar, junto à Diretoria Administrativa da entidade, com o colaborador Luciano Carvalho, até o dia 28 de outubro, a reserva em um dos hotéis credenciados.O sorteio foi aberto pelo presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e contou com o apoio dos membros da Diretoria Executiva da associação, bem como dos magistrados beneficiados, que estavam presentes no evento.Fonte: Assessoria da Comunicação da ASMEGO. Fotos: Luciana Lombardi
Presidente Gilmar Coelho e magistrados que se apresentaram nesta edição do Na ASMEGO, a Viola tá na ModaA clássica música sertaneja reinou em noite de encontro entre associados O sentimento de saudosismo marcou a noite dos convidados presentes na 3ª edição do evento Na ASMEGO, a viola tá na moda, que ocorreu na noite de sexta-feira, 2. O encontro marca o resgate da música sertaneja de raiz, berço musical de artistas goianos e nacionais.Promovida pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), a festa reuniu, na sede da entidade, no Jardim Goiás, em Goiânia, cerca de 200 convidados, entre juízes, desembargadores e familiares.O evento já é tradição na ASMEGO. O presidente da associação, juiz Gilmar Luiz Coelho, enalteceu o trabalho das Diretorias Cultural e Social ao abrir o evento.O ponto alto da programação ocorreu com as apresentações dos juízes Fernando Ribeiro Montefusco; Telma Aparecida Alves; Wilson da Silva Dias; Átila Naves Amaral; e do juiz aposentado Luiz Rodrigues de Faria, que cantaram ou sozinhos ou acompanhados de familiares e amigos.Essência sertanejaO juiz Fernando Montefusco arrancou aplausos do público em suas três apresentações ao lado do professor e violeiro João Fernandes; da sua filha Fernanda Freitas Montefusco; e do seu parceiro de edições anteriores do evento, juiz Wilson Dias. O magistrado revelou que o seu gosto pela música é de longa data. "Eu canto desde os 5 anos de idade. Comecei com o sertanejo e hoje meu repertório é bem diversificado", disse. Juíza Telma se apresentou no palco da ASMEGOA juíza Telma Aparecida Alves também encantou a plateia ao lado do músico e professor Rômulo Mendanha Araújo. A magistrada, que também tem uma longa história de paixão pela música sertaneja, revelou que a "brincadeira" de cantar em público surgiu há pouco tempo. Para a juíza, o evento Na ASMEGO, a viola tá na moda é um momento ideal para mostrar os seus dons vocais. "Eu gosto de cantar aqui. O pessoal é muito animado. Além disso, quebra um pouco a imagem séria e sisuda que o juiz tem", ressaltou.Em seguida, foi a vez da dupla de magistrados Wilson Dias e Átila Naves levarem os convidados a imergir no tempo, com os "modões" sertanejos. Admirador da música, o juiz Wilson Dias já integrou a banda da Prefeitura de Formosa (GO) e estudou na Escola de Música de Brasília (DF). "A música sertaneja é a nossa raiz, tem muita tradição agregada. Eu sempre fui um admirador, cresci ouvindo e apreciando a boa moda de viola", relembrou o magistrado.O juiz Átila Naves também cantou sozinho. Segundo o magistrado, a música sertaneja marcou não só sua infância como também sua vida. "Canto desde quando eu era criança. Hoje eu tenho uma dupla de cantores sertanejos de sucesso em casa, Pedro Naves e Rafael", ressaltou, orgulhoso.As apresentações dos magistrados foram fechadas com a dupla familiar formada pelo juiz aposentado Luiz Rodrigues de Faria e o filho, o advogado Luiz Renato Ariano de Faria. O magistrado aposentado foi violinista na orquestra espanhola Alegria de Espanha, no Rio Grande do Sul (RS), entre os anos de 1965 e 1970. Luiz Renato também tocou profissionalmente na noite. Apesar de não fazer parte da grade profissional, pai e filho, que já tocaram clássico, popular e flamenco não esconderam o gosto pelo sertanejo de raiz.Também ocorreram as apresentações da dupla Roni e Wilson Viola e da cantora Kellen Priscilla. O cantor Jeferson Moraes, de 22 anos, natural de Londrina (PR), encerrou com chave de ouro o evento. Há pouco tempo no mercado, o jovem já arrasta multidões por onde passa. No último dia 4 de abril, Jeferson Moraes gravou o seu primeiro DVD na boate Villa Mix, em Goiânia. Recém-chegado à capital, o músico falou do carinho do público goiano. "Goiânia abraça os artistas", frisou.Confira abaixo fotos do evento.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Fotos: Luciana Lombardi
Indicados pelo STF, o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Carlos Augusto de Barros Levenhagen, e o juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, Bruno Ronchetti de Castro, têm mandato de dois anosO Diário Oficial da União (D.O.U.) trouxe nesta sexta-feira (2/10) os decretos presidenciais com as nomeações de dois novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Carlos Augusto de Barros Levenhagen, e o juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Bruno Ronchetti de Castro, têm mandato de dois anos.Antes das nomeações, os magistrados foram sabatinados e as indicações foram validadas por votação no Senado Federal. Levenhagen ocupará a vaga decorrente do término do mandato da desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Ana Maria Duarte Amarante Brito. Já Ronchetti passará a compor o Conselho por conta do término do mandato de Debora Ciocci, juíza do TJSP.O plenário do CNJ é composto 15 membros, sendo nove magistrados, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, um indicado pelo Senado Federal e outro pela Câmara dos Deputados. O colegiado tem a atribuição constitucional de exercer o controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário, além de fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados.Fonte: Agência CNJ de Notícias
Semana Estadual de Reconhecimento Espontâneo de Paternidade, realizada de 3 a 7 de agosto deste ano, visou a estimular o maior número de reconhecimentos espontâneos possíveisTrezentos e vinte e quatro reconhecimentos de paternidade foram realizados na Semana Estadual de Reconhecimento Espontâneo de Paternidade, desenvolvida em todas as comarcas do Estado. O balanço das atividades foi divulgado nesta manhã pela Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO). O objetivo do evento, realizado de 3 a 7 de agosto deste ano, foi de estimular o maior número de reconhecimentos espontâneos possíveis.A ação conjunta ocorreu na semana que antecedeu o Dia dos Pais e cada comarca solicitou às unidades de educação a relação de crianças que não possuem o nome do pai no registro de nascimento. Com essa lista, as equipes notificaram a mãe para que ela relatasse o paradeiro do suposto pai, que foi notificado para fazer o reconhecimento com a utilização do exame de DNA, caso necessário.Somente em Goiânia, foram realizados 22 reconhecimentos. Em Anápolis, foram 93 entrevistas com 15 procedimentos concluídos. Em Caldas Novas, 10 crianças possuem agora o nome do pai na certidão de nascimento; em Itumbiara, 21; Morrinhos, 30, e Rio Verde, 36. "A Semana Estadual de Reconhecimento Espontâneo de Paternidade foi relevante porque houve uma ampla divulgação e, se levarmos em consideração o número de reconhecimentos feitos, é um resultado bastante expressivo”, pontuou a gerente administrativa do programa Pai Presente na comarca de Goiânia, Maria Madalena de Sousa.Para o juiz auxiliar da CGJGO e coordenador do Programa Pai Presente, Ronnie Paes Sandre, a Semana foi importante no sentido de mobilização tanto para a população quanto para os magistrados que atuam na área da Infância e Juventude. “Termos conseguido mobilizar todos os magistrados do Estado a adotarem medidas efetivas para que o programa Pai Presente fosse disponibilizado na comarca foi um aspecto muito positivo, seguido dos vários atendimentos realizados em um curto espaço de tempo e a conscientização de que o projeto existe com a ampla divulgação bem como a possibilidade da realização do exame de DNA de forma gratuita”, pontua.Os exames de DNA puderam ser feitos caso os pais tivessem dúvidas da paternidade e não pudessem arcar com o seu custo. Foram licitados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para o ano de 2015, mil exames. No mês de junho, foi realizado, pela equipe do Pai Presente, um workshop para todos os servidores que participaram da Semana com o objetivo de padronizar os procedimentos, esclarecer dúvidas e suprir os servidores com informações.Fonte: Jéssica Fernandes – da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás
Projeto foi formalizado nesta quinta (1°) na Comissão de Reforma Judiciária. Ideia prevê que juízes de primeiro grau participem de escolha via votosO presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, formalizou nesta quinta-feira (1°) a proposta de democratização da escolha dos cargos de presidente e vice-presidente do Judiciário estadual. O projeto foi apresentado à Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno da Corte.Com isso, o Tribunal informa que os artigos 11 e 12 do Regimento Interno vão permitir que os juízes de primeiro grau participem da escolha por meio de votos. A medida é defendida como forma democratizar a escolha dos ocupantes dos cargos.Como justificativa, o presidente disse que a participação dos juízes na escolha dos dirigentes é também objetivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2012, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.A proposta de Eserval Rocha será agora examinada pela Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno e, em seguida, se aprovada pelo grupo, será apreciada pelo Tribunal Pleno.Em comunicado, a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) comemorou o anúncio da proposta de eleição direta do TJ-BA. Segundo a entidade, esta é uma reivindicação antiga dos juízes da Bahia, junto à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A Amab informou que o pedido foi feito em março do ano passado em audiência no TJ-BA.“Caso confirmada a aprovação, a eleição direta no Tribunal de Justiça da Bahia será uma vitória de toda a magistratura. Trata-se de um pleito que vem sendo defendido há algum tempo pela AMAB, inadiável, que chega com um certo retardo, mas que atende aos anseios de toda a magistratura. Para se ter democracia plena no Poder Judiciário, todos os juízes devem participar da gestão", afirmou Marielza Brandão Franco, presidente da Amab, no comunicado.Fonte: Do G1 BA
Juiz Wilson DiasJuiz do TJGO e diretor do Foro de Goiânia, Wilson Dias assume o posto na Associação dos Magistrados Brasileiros entre os dias 3 e 11 de outubroEntre os dias 3 e 11 de outubro, a presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) será assumida interinamente pelo juiz Wilson da Silva Dias, vice-presidente administrativo da entidade. Durante o período, o presidente João Ricardo Costa cumprirá compromissos de trabalho no encontro da União Internacional de Magistrados (UIM), que acontecerá em Barcelona, na Espanha.Wilson da Silva Dias é natural de Formosa. Atualmente, é diretor do Foro da comarca de Goiânia, capital de Goiás, e professor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg). Atuou como juiz-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) entre 2013 e 2015, juiz-auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na gestão do ministro Gilmar Mendes e juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás. É ex-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e por vários anos, atuou na área da Execução Penal.Fonte: Ascom/AMB
Taxa de inscrição para magistrados sorteados é de £ 500 por pessoa; evento ocorre de 23 de maio a 2 de junho de 2016, na Inglaterra e EscóciaA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) realiza, no dia 8 de outubro, entre seus filiados, o sorteio de três vagas para inscrição no II Congresso Internacional da AMB. O evento ocorre de 23 de maio a 2 de junho de 2016, na Inglaterra e Escócia. A taxa de inscrição dos magistrados sorteados é de £ 500 por pessoa. Outras três vagas serão ofertadas para magistrados na condição de suplentes, podendo ser convocados segundo a demanda, respeitando a ordem do sorteio.Cônjuges dos magistrados não pagam inscrição no evento. A título de referência, a libra esterlina é cotada hoje a R$ 6,02. Todas as despesas serão de responsabilidade dos associados.Para concorrer às vagas, o magistrado deve ser vinculado também à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, orienta os magistrados a se inscreverem no sorteio apenas se houver sinalização clara de sua participação no congresso. A medida é indicada devido ao número reduzido de vagas disponibilizadas para o evento. Para se inscrever, entre em contato com a colaboradora Valeska, pelo telefone (62) 3238-8927, e envie para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. o nome completo, telefone e e-mail pessoal. O sorteio ocorre na próxima quinta-feira (8), às 10 horas, na sede administrativa da ASMEGO, em Goiânia.Serão confirmados no congresso os magistrados que pagarem a taxa de inscrição até o dia 10 de outubro, junto à AMB. O evento terá tradução simultânea para o português. As atividades científicas e institucionais do congresso serão realizadas em Londres, Nottingham, Edinburgh e Stirling. A Associação dos Magistrados Brasileiros negocia os valores finais relacionados a hospedagem, transporte terrestre, carregadores e despesas dessa natureza.O valor aproximado do pacote com hotel, transfers e carregadores é de £ 1.860 em apartamento twin, compartilhado com outro congressista; £ 3.510 em apartamento duplo; e £ 3.184 em apartamento single. O transporte aéreo com a British Airways sai por US$ 850, pelos trechos de São Paulo a Londres, e de Edinburgh a São Paulo, já incluídos os transfers aeroporto-hotel-aeroporto. São acrescidos mais US$ 350 para pagar taxas de emissão e aeroportuárias.Apesar dessa oferta, os magistrados podem comprar passagens pela companhia de sua preferência.O II Congresso Internacional da AMB tem apoio do STF, CNJ, STJ, TST, Itamaraty, Governo do Reino Unido, Suprema Corte do Reino Unido, Supremas Cortes da Escócia e outras instituições correlatas.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Segundo a AMB, o ato covarde reforça a importância da garantia da segurança da magistratura, de forma que possa atuar sem intimidações e com independênciaA Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudia a tentativa de agressão sofrida pela juíza Daniela Barbosa Assumpção Souza, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, durante fiscalização no Batalhão Especial Prisional em Benfica, na zona norte do RJ.Para o presidente da AMB, João Ricardo Costa, qualquer agressão a juízes em exercício de seus ofícios configura ataque à cidadania e às instituições democráticas. “A magistratura não pode se curvar diante de ameaças e agressões. Defendemos a adoção de medidas enérgicas pelas autoridades para investigar e punir os responsáveis pelo ato”, afirma Costa.Segundo a AMB, o ato covarde reforça a importância da garantia da segurança da magistratura, de forma que possa atuar sem intimidações e com independência.João Ricardo CostaPresidente da AMB
Juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro conduz audiência durante a edição do Programa Acelerar em MaurilândiaSegundo o juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, o benefício assistencial se destina, também, a suprir a falta dos meios básicos de subsistência de quem encontra-se em situação de miserabilidade, acompanhando as vicissitudes sociaisAos 14 anos, duas crianças de Maurilândia têm muita coisa em comum. Além de dividirem a mesma cidade, nome e idade, eles conseguiram juntos o benefício assistencial - Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Os pedidos foram julgados procedentes, nesta quarta-feira (30), pelo juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, durante a realização do Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, na comarca de Maurilândia.A notícia foi dada pelo magistrado e comemorada pelos garotos e suas mães. Um deles tem hidrocefalia, doença com a qual ele nasceu e que provoca o acúmulo de líquido no crânio e o crescimento anormal. Já o outro, tem insuficiência renal crônica e está em pleno tratamento, fazendo hemodiálise três vezes por semana.De acordo com o magistrado, o benefício assistencial também se destina a suprir a falta dos meios básicos de subsistência de quem encontra-se em situação de miserabilidade, acompanhando as vicissitudes sociais.Thiago Castelliano verificou que, nos dois casos, os estudos sociais elaborados pelo Centro de Referência da Assistência Social (Cras) constataram que os menores vivem em núcleos familiares que aparentemente possuem renda individual superior a um quarto do salário-mínimo.“Todavia, em que se pesa a limitação legal, a renda toda da família de um deles é de R$ 750 reais mensais, evidenciando, que sua incapacidade impede de aumentar a situação socioeconômica de si próprio e daqueles familiares conviventes. Já no caso do outro, a mãe do menor recebe Loas e o bolsa família, entretanto, essa renda é consumida por uma despesa mensal de R$619,77, comprometendo a subsistência digna do menor, que precisa faz tratamento hemodiálise três vezes por semana, em Rio Verde”, destacou o juiz.Ainda de acordo com o magistrado, nos autos constam documentos pessoais que afirmam a incapacidade laboral dos garotos, além de não possuírem meios de proverem a própria manutenção ou de tê-las providas por suas famílias. Os laudos dos exames periciais concluíram que a incapacidade deles é total e permanente, em razão dos laudos médicos que atestam que um deles possui retardo mental, por consequência de hidrocefalia na infância, e, o outro, doença grave renal.Acompanhado de mãe, o menino que tem hidrocefalia disse que sabe que será ela quem vai administrar o seu dinheiro, mas que vai usá-lo para seu tratamento. “O sonho dele é estudar. Devido à doença, meu filho tem muita dificuldade em aprender as coisas. Vou pagar uma professora particular para ele e um tratamento mais especializado”, disse a mãe do garoto.Já a mãe do menino que tem problemas renais garantiu também que o dinheiro que receberá vai todo para o filho. “Vou cuidar dele, apesar de o tratamento ser pelo SUS, eu tenho gastos com ele. Estou muito feliz”, afirmou. Ela contou que mora com a mãe e o filho, vivendo com a ajuda da vizinhança e de pessoas da igreja.Após a audiência, os garotos descobriram mais coisas em comuns, depois de um dia atípico na vida deles, a partir de agora nascerá uma grande amizade entre eles. “Quero estudar para ganhar meu dinheiro. Não gosto de estudar não, mas sei que vou ter que fazer isso. Acho quero ser juiz para ajudar as pessoas e trabalhar nesse lugar aqui”, pontuou o menino de vermelho. “E eu quero é ser policial”, completou o outro.Veja a galeria de fotos.Fonte: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO
Reunião foi conduzida pelo presidente da AMB, João Ricardo CostaLevantamento inédito da Associação dos Magistrados Brasileiros revela como a Justiça vem sendo utilizada por importantes setores do país e que apresenta os principais responsáveis pela concentração do litígioO movimento nacional “Não Deixe o Judiciário Parar” teve mais uma etapa nesta quinta-feira (1º). O presidente da AMB, João Ricardo Costa, reuniu-se com o procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, para tratar do acúmulo de demandas do setor financeiro nos tribunais brasileiros. Esse foi um dos resultados apontados na pesquisa inédita realizada pela associação, O Uso da Justiça e o Litígio no Brasil (veja aqui). O levantamento inédito revela como a Justiça vem sendo utilizada por importantes setores do país e que apresenta os principais responsáveis pela concentração do litígio.“O objetivo dessa visita é trazer esta pesquisa e ver o quanto nós podemos desenvolver um trabalho para reduzir este acervo”, disse João Ricardo durante o encontro. Ele estava acompanhado dos integrantes da Secretaria da Previdência da AMB, Eduardo Uhlein e Cláudio Luís Martinewski.Realizado em 11 unidades da federação, o estudo aponta uma alta concentração de processos apresentados por um número reduzido de atores. No topo do ranking estão o poder público (municipal, estadual e federal); instituições financeiras e o setor de telefonia e comunicações.Segundo a pesquisa, entre as partes no polo passivo (réus na ação), no Primeiro Grau, o bloco econômico representado pelo setor financeiro é o principal demandado nos tribunais de Justiça da Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.Para o procurador-geral, o grande número de estabelecimentos bancários, transações e clientes suscita vários tipos de conflitos, mas que diversas entidades têm demonstrado preocupação com esse cenário de excesso de processos na Justiça. “Eu tenho percebido uma disposição muito grande das entidades representativas em evitar a judicialização”, afirmou Isaac. Bacen e AMB devem realizar novos encontros para discutir o tema e debater soluções.Fonte: Tatiana Damasceno | Ascom/AMB
Iniciativa visa a desafogar o número de processos criminais que se encontram na comarca de Bela Vista de GoiásAs atividades começaram nesta quinta-feira (1º) e terão prosseguimento na sexta-feira (2)Com 170 audiências marcadas, todas da área criminal, está sendo realizado, na comarca de Bela Vista de Goiás, mais uma edição do Projeto Justiça Ativa. As atividades começaram nesta quinta-feira (1º) e terão prosseguimento na sexta-feira (2). O diretor do foro local, juiz Paulo Afonso de Amorim Filho, disse que recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) “visando desafogar o número de processos criminais que se encontram paralisados na comarca, para evitar a ocorrência de prescrição”.Este acúmulo, conforme observou, se deu porque a comarca ficou quase um ano sem titular e que, atualmente, também sente os reflexos da falta diária de um promotor de Justiça, cujo titular foi requisitado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Apenas uma vez por semana um representante do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) está presente na comarca, priorizando processos de réus presos e questões de menores, entre outras ações de caráter emergencial.Verdade realEm busca da verdade real e em garantia da ampla defesa, para evitar possíveis alegações de cerceamento, o juiz Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira determinou o envio dos autos onde é apurada possível prática de lesão corporal por padrasto em desfavor de sua enteada, à Equipe Interdisciplinar do TJGO. A decisão foi tomada em audiência de instrução e julgamento nesta quinta-feira, no Justiça Ativa.O juiz levou em consideração a natureza do suposto crime que está sendo apurado, bem como a idade da suposta vítima, de 8 anos. Também foi observada contradição no depoimento da garota que, no início, negou o fato, confirmando posteriormente a agressão durante a audiência, que durou cerca de 90 minutos. A solicitação para que ela fosse ouvida pela equipe multidisciplinar foi do advogado do acusado.Segundo os autos, no dia 6 de abril de 2014, por volta das 20h30, num bairro da cidade, o denunciado teria agredido a enteada logo após sua mãe ter-lhe chamado a atenção pelo seu comportamento escolar. Ao ouvir a repreensão, ela começou a chorar e, em seguida, foi lavar o rosto, momento em que o suposto agressor se aproximou e passou agredi-la, desferindo vários tapas. Em decorrência desta investida, a menina caiu no chão, oportunidade que o padrasto teria passado a dar chutes na sua região íntima, causando-lhes várias lesões.AudiênciasO esforço concentrado em Bela Vista de Goiás está sendo realizado na sede do fórum da comarca, na Rua R6, nº 200, Setor São Geraldo. Estão sendo instruídas ações penais autuadas de 2008 até 2015, informou a assistente administrativa Roberta Teixeira. Neste primeiro dia serão realizadas 120 audiências, ficando as demais para a sexta-feira, ressaltou o secretário-geral do Programa Justiça Ativa, Paulo de Castro.Estão colaborado também com o evento os juízes Fernando Ribeiro Oliveira, da comarca de Trindade, Everton Pereira Santos (Catalão), Hamilton Gomes Carneiro (Aparecida de Goiânia), Nivaldo Mendes Pereira (Santa Cruz de Goiás) e Patrícia Dias Bretas (Morrinho), além do diretor do Foro local.Pelo MPGO estão atuando os promotores Carlos Luis Wolff de Paina, Lucas César Costa Ferreira, Glauber Rocha Soares, Rafaelo Boschi Isaac e Patrícia Otoni Pereira. Deverão passar pelo fórum da comarca, durante os dois dias do evento, cerca de 500 pessoas, entre acusados, testemunhas e advogados. O mutirão em Bela Vista de Goiás está sendo preparado há cerca de quatro meses. Recentemente, a comarca recebeu o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário. Bela Vista de Goiás tem aproximadamente 5 mil processos em tramitação.Fonte: Lílian de França - Centro de Comunicação Social do TJGO
Atualmente tramitam em Cachoeira Dourada cerca de 4,7 mil processos, sendo 550 de demandas previdenciáriasA iniciativa tem como objetivo tornar ágil o julgamento de ações repetitivas e complexas, no caso, previdenciáriasA comarca de Cachoeira Dourada recebeu, nesta quinta-feira (1°), o Programa Acelerar - Núcleo Previdenciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Para os trabalhos, foram designadas cerca de 110 audiências referentes a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e idade, salário-maternidade e amparo social por deficiência (Loas). Com isso, passaram pelo fórum local, durante todo o dia, cerca de 350 pessoas entre partes, testemunhas e advogados. A iniciativa tem como objetivo tornar ágil o julgamento de ações repetitivas e complexas, no caso, previdenciárias.Segundo dados da diretoria do Foro local, atualmente tramitam na comarca de Cachoeira Dourada em torno de 4,7 mil processos, desse total, cerca de 550 são demandas previdenciárias. O munícipio de Inaciolândia é distrito judiciário da comarca.Cacilda Alves, de 63 anos, conseguiu a pensão por morte do marido que morreu há 23 anos. A sentença foi preferida pelo juiz Diego Custódio Borges. Sobrevivendo apenas com o dinheiro da aposentadoria, Cacilda afirmou que o benefício ajudará no tratamento da saúde. Ela disse que, aos 33 anos de idade descobriu que tinha doença de Chagas e, a partir daí, outros problemas de saúde vieram. “Minha vida hoje é tomar remédio. Meu dinheiro quase todo vai para a farmácia. Tomo medicamento de três em três horas. Trouxe essa sacola para mostrar para o juiz”, disse, mostrando os medicamentos.Assim como Cacilda, Djanira Rosa Ribeiro, de 80, consegui também um benefício previdenciário, no caso dela, aposentadoria rural por idade, em audiência presidida pelo juiz Rodrigo de Melo Brustolin. Segundo a filha da idosa, Celma Rosa Ribeiro, Djanira é portadora de mal de Alzheimer. Ela disse que desconfiou que algo errado estava acontecendo com a mãe depois que ela passou a se esquecer das coisas que aconteciam.Celma contou que a mãe perguntou a ela sobre o marido que havia morrido há seis meses. Por isso, o que aconteceu naquele dia pareceu tão estranho. “Minha mãe sempre falava do meu pai. Ele nunca aceitou a morte dele”, contou. “Além disso, ela, que era excelente cozinheira, de repente começou a se esquecer de fazer o almoço”.A mudança no comportamento de Djanira fez os filhos procurarem um médico. “Aí ele nos pediu para consultar um especialista da área, e foi então que soubemos que minha mãe tinha doença de Alzheimer”, relatou. “Esse dinheiro será para o tratamento dela”, finalizou.Em Cachoeira Dourada, os trabalhos contaram com a presença dos juízes Rodrigo de Melo Brustolin, Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade, Diego Custódio Borges e Luciana Nascimento Silva. Além da equipe integrante do Acelerar Previdenciário e servidores do fórum local.Veja a galeria de fotos.Fonte: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO
Juiz Vítor Umbelino Soares Júnior. Foto: Aline Caetano/CCS-TJGOSegundo o juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, o objetivo é chamar a atenção da comunidade acadêmica e da sociedade em geral para o grave problema que assola o País“Existem condições culturais e sociais que tornam o Brasil terreno fértil para a corrupção?” Este será um dos temas da palestra proferida nesta quinta-feira (1º), a partir das 19 horas, pelo juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rio Verde. O evento acontecerá no Auditório da Universidade de Rio Verde (UNIRV), e faz parte do 1º Fórum Contra a Corrupção no Brasil. O objetivo é chamar a atenção da comunidade acadêmica e da sociedade em geral para o grave problema que assola o País.Para Vitor Umbelino, eventos dessa natureza despertam a consciência da população para o efetivo combate à corrupção, principalmente por meio do chamado “controle social democrático”, onde o cidadão é permanentemente vigilante das práticas administrativas aderentes à organização estatal em todas as suas esferas. “Precisamos conscientizar as pessoas desse terrível mal que assola o País. Faremos uma abordagem clara e didática sobre os verdadeiros fatores que influenciaram o alto nível de corrupção hoje existente no Brasil, bem como serão apontadas as possíveis soluções a serem adotadas como medidas eficazes para o enfrentamento da questão”, ressaltou.Vários temas relacionados à corrupção serão abordados por profissionais da área jurídica, da ciência política e da sociologia a partir de questionamentos propostos pela organização do evento como: “O que eu tenho a ver com a corrupção?”, “O crime de corrupção é diferente de outros crimes”, “A Ética na Vida Profissional”, e “Quais os efeitos que a Operação Lava Jato e seus desdobramentos têm provocado na atual conjuntura institucional e política brasileira?”O evento é organizado pelo Movimento Mude a Cara do Brasil em parceria com o Poder Judiciário local, Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e Subseção da OAB de Rio Verde. O registro e recolhimento de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular - 10 Medidas contra a Corrupção poderão se realizados aqui.Fonte: Myrelle Motta com informações do Juizado de Rio Verde
Mutirão de Negociação Fiscal em Goiânia tem expectativa de receber 30 mil contribuintes | Crédito: Aline Caetano| TJGOMutirão de Negociação Fiscal seguirá até domingo, 4, no Parque de Exposições Agropecuárias Dr. Pedro Ludovico Teixeira, em GoiâniaA resolução célere das ações de execução fiscal, que representam hoje um dos maiores gargalos do Poder Judiciário face ao elevado número de processos em curso e à alta taxa de congestionamento, permitiu, em apenas dois dias, o resgate de mais de R$ 3,4 milhões aos cofres públicos. Esse foi o resultado inicial do Mutirão de Negociação Fiscal, que teve início na ontem (28/9) e seguirá até domingo (4/10) no Parque de Exposições Agropecuárias Dr. Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia. Até o fim da tarde de terça-feira (29/9), aproximadamente 1,5 mil pessoas passaram pelo local.A recuperação eficiente do crédito público e a redução significativa do número de processos de execução fiscal, foram aspectos ressaltados pelo juiz Paulo César Alves da Neves, coordenador do evento. Ele adiantou que foram efetuados 736 parcelamentos e 93 pagamentos à vista referentes a impostos nos dois primeiros dias, o que corresponde a 829 casos solucionados. “Enfrentamos demandas repetitivas e o mutirão proporciona um atendimento mais rápido, acessível e humano. Credor e devedor são beneficiados automaticamente e o número de acordos obtidos falam por si só”, analisou.Na opinião do juiz Luciano Borges da Silva, diretor do Foro de Santa Helena de Goiás, que está auxiliando o mutirão, além de aliviar a rotina nas Varas das Fazendas Públicas, reduzir o custo operacional e recuperar as contas públicas, o resgate do crédito é interessante para ambas as partes. “Se, por exemplo, 4 mil processos fiscais são sanados com o mutirão, isso representa a diminuição de 10% do acervo da vara ou da escrivania e esvazia as prateleiras de uma unidade judiciária, o que ajuda na racionalização e otimização das atividades e assegura uma melhor prestação jurisdicional”, avaliou.Com dignidadePara quitar uma dívida em nome da mãe relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da casa onde ela mora, o trabalhador autônomo Wemerson Roberto da Silva, de 43 anos, se deslocou de Inhumas até a capital de carona. O débito referente aos anos de 2012 e 2014, no valor de R$ 1,5 mil, foi renegociado em três vezes. “Minha mãe sofre de Alzheimer e esqueceu de pagar o IPTU nesses anos. Ela não tem culpa e nunca ficou devendo ninguém nessa vida. Somos humildes, mas honestos. Graças a esse mutirão poderemos pagar nosso débito com dignidade e recebemos todo o esclarecimento necessário”, relatou.Após passar por muitas dificuldades financeiras devido à doença da neta de 9 anos, que está com leucemia, o aposentado Luiz Aureliano da Silva, de 74 anos, conseguiu sanar a dívida do IPTU da casa da filha equivalente a R$ 3 mil, com um parcelamento em quatro vezes. “Estou muito feliz porque todo o dinheiro para pagar o imposto na época foi direcionado ao tratamento da minha menina. Fui muito bem atendido e estou satisfeito por poder finalmente resolver esse problema que estava afetando minha família”, comemorou.ParcelamentoOs débitos fiscais consistem no não pagamento de impostos e tributos que são aplicados pelo Estado em benefício da sociedade. No caso do não pagamento dessas dívidas, o devedor fica impedido de fazer transações com o governo e de tomar posse em cargo público. Com o Mutirão de Execução Fiscal, é possível aos contribuintes negociar dívidas pendentes de IPTU, IPVA, ICMS e ISS. Acima de R$ 50 mil, o devedor poderá parcelar o débito em até 40 vezes e a redução de juros e multa chega a 80%. Caso o valor seja à vista, o boleto para pagamento pode ser emitido pela internet e o contribuinte não precisa ir até o local.O objetivo do esforço concentrado é reduzir o estoque de processos referentes à execução fiscal em trâmite no Judiciário, viabilizar o aumento da arrecadação e promover a cidadania tributária, incentivando a população a manter sua situação fiscal em dia. Durante os mutirões, os contribuintes têm a oportunidade de negociar suas dívidas tributárias com condições especiais de pagamento.A expectativa é de que 30 mil pessoas sejam atendidas nos oito dias de evento, que deve arrecadar para os cofres públicos entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões, conforme previsão do secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia. O crédito da prefeitura com os contribuintes é de R$ 5,5 bilhões e cerca de 400 mil pessoas devem à Prefeitura. Destes, 200 mil processos já foram ajuizados.Fonte: TJGO
Entidade contemplará 30 associados com auxílio para hospedagem individual, no valor de R$ 500. O benefício será oferecido aos magistrados sorteados que se inscreveram no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados até o dia 31 de agostoA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que no próximo dia 2 de outubroserá realizado o sorteio de 30 ajudas de custo individuais em hospedagem, no valor de R$ 500, para os associados inscritos no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados. Serão contemplados magistrados que comprovarem ter realizado a reserva em um dos hotéis credenciados.A ajuda de custo será concedida aos magistrados associados que se inscreveram até o dia 31 de agosto. Na ocasião, será composta uma lista de espera com dez magistrados – para o caso de um dos sorteados não atender aos critérios do sorteio. Magistrados que integram as comissões científica e executiva do congresso não participarão do sorteio.A atividade ocorrerá durante o pré-lançamento do congresso, dentro da programação da festa Na ASMEGO, a viola tá na moda. O evento será realizado no salão Social da entidade, a partir das 19 horas de sexta-feira.O XXII Congresso Brasileiro de Magistrados ocorre de 29 a 31 de outubro, no Rio Quente Resorts, em Rio Quente (GO). O evento é uma realização da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da ASMEGO.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
