Consternada, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica o falecimento do senhor Gessi Avila da Silva, sogro do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho. O velório ocorre a partir das 17 horas no Cemitério Jardim das Palmeiras, localizado na Rua Armogaste José da Silveira, nº 100, no Setor Centro-Oeste, em Goiânia. O sepultamento ocorrerá nesta quarta-feira, 10 horas, no Cemitério Sant’ana, que fica na Avenida Independência, quadra p 89, Setor dos Funcionários, em Goiânia.O presidente Wilton Müller Salomão e a Diretoria Executiva da ASMEGO se colocam à disposição do desembargador Gilberto Marques, de sua esposa Rubinéia Ávila Marques e de toda a família neste momento de dor. A associação lamenta profundamente e deseja união e forças diante de importante perda.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) vem a público repudiar as declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferidas durante palestra em Recife e reforçadas em veículos de comunicação. Ao tecer críticas infundadas aos juízes brasileiros, que trabalham para o fim da corrupção, o ministro demonstra que está na contramão dos anseios da sociedade brasileira, sedenta há décadas pela efetividade da Justiça para aqueles que criminosamente se apropriam do bem público.Os magistrados brasileiros, incluindo aqueles que atuam nos processos oriundos da Operação Lava-Jato e tantos outros, possuem sua atividade pautada pela legislação e mais altos princípios republicanos. Aos réus sempre foi garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório, notadamente, o de recorrer das decisões dos juízes indo até o STF, do qual o ministro faz parte, mostrando quão desprovidas de fundamentos foram as manifestações lançadas por Gilmar Mendes.Como entidade representativa da Magistratura, a ASMEGO estranha a postura do ministro, que, ao ocupar um dos mais altos cargos do Judiciário, logo, ao menos fisicamente envergando a toga, deveria reconhecer que o trabalho dos atuais juízes representa um marco para a História do país. Contudo, as expressões pejorativas proferidas demonstram descompasso com a Justiça e com aqueles que, diariamente, honram a toga no exercício de sua atividade em todo o país, enfrentando os desmandos de corruptos e corruptores poderosos, apesar do apoio institucional que tais criminosos não raro busquem obter.Ao se referir ao Judiciário como "geringonça", entre outros vocábulos, o ministro desrespeitou e realizou um verdadeiro ataque a toda a Magistratura e, indiretamente, à sociedade que tem nos juízes a esperança de dias melhores. Além disso, a linguagem rasa, o raciocínio infundado e os constantes ataques ferinos a membros do Poder Judiciário praticados pelo ministro rompem o necessário equilíbrio, a seriedade, a dignidade e o decoro exigidos de um verdadeiro Magistrado hoje e sempre ao longo da história.Neste sentido, a ASMEGO rechaça as afirmações de Gilmar Mendes e destaca que, como ex-presidente do STF, do CNJ e atual presidente do TSE, o ministro teve,e ainda tem, oportunidade de contribuir para o aprimoramento da administração e atuação do Judiciário, tão criticada por ele próprio, que age na contramão do anseio de justiça e fim da impunidade esperada pelo povo brasileiro.Por fim, prestamos solidariedade aos juízes goianos e de todo o território pátrio que trabalham com afinco para realizar a entrega da prestação jurisdicional e combater a corrupção. À sociedade brasileira, reafirmamos o nosso compromisso e garantimos que tais ataques, embora mostrem publicamente a dificuldade encontrada em nossa atividade nas mais altas esferas, não irão nos esmorecer: seguimos firmes no cumprimento de nossa missão constitucional de fazer Justiça.Wilton Müller Salomão, juiz e presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO)

Os magistrados que ainda não se inscreveram no curso Introdução à Justiça Restaurativa têm até esta terça-feira (20) para confirmar sua participação. A capacitação é promovida pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, e acontecerá nos dias 20 e 21 de julho, no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).O curso tem como objetivo apresentar aos associados os conceitos fundamentais e uma visão panorâmica das modalidades de práticas restaurativas, além de proporcionar aproximação entre magistrados interessados no tema.“Haverá palestras e também o compartilhamento de experiências de juízes que desenvolvem projetos de sucesso de Justiça Restaurativa. Teremos ainda uma parte prática para que os magistrados participantes possam vivenciar as técnicas utilizadas na Justiça Restaurativa”, informou o secretário de Justiça Restaurativa da AMB e coordenador da capacitação, Marcelo Salmaso.Clique aqui e se inscreva.Fonte: Ascom/AMB

O jornal O Popular desta terça-feira, 20, publicou nota-resposta assinada pelo presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, que trouxe esclarecimento a respeito da licença de magistrados e convocação para exercício de cargos na administração do TJGO. Leia aqui a íntegra da nota publicada na seção Cartas dos Leitores.A resposta se refere à nota publicada na coluna Direito e Justiça do último domingo,18, que trouxe dados do número de juízes em exercício de substituição em 2º grau, no cargo de juiz auxiliar, em licenças médica e maternidade, além de férias. Confira aqui."Diferentemente do publicado na coluna Direito e Justiça, o TJGO possui juízes licenciados ou exercendo cargos de competência própria da Magistratura. O termo utilizado, 'juízes afastados', está equivocado e não condiz com as motivações descritas na própria nota, tais como substituição em 2º grau, tratamento de saúde, convocação para exercício como juiz auxiliar, entre outros", afirmou Wilton Müller.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

Criação de mais cargos de analista judiciário, agilidade na construção do novo Fórum, abertura de cinco novas varas para melhoria da prestação jurisdicional e realização de capacitação sobre Processo Judicial Digital (PJD) foram as demandas levadas pela ASMEGO, Diretoria do Foro de Aparecida de Goiânia e juízes da comarca ao presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho. A reunião ocorreu na manhã desta segunda-feira, 19."Foi um diálogo importante para reiterar à Presidência do Tribunal as questões e dificuldades da comarca. Na oportunidade, reafirmamos nosso empenho em fornecer uma resposta rápida às necessidades da Magistratura de primeiro grau", afirmou o presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão.Como retorno, o desembargador Gilberto Marques Filho afirmou que as demandas estão em estudo e, mesmo diante da crise financeira pela qual passa o Estado, não rejeitou os pleitos. Participaram da reunião o diretor do Foro de Aparecida, Roberto Bueno; o diretor de Segurança da ASMEGO, Hamilton Carneiro; e os juízes Liliam Margareth da Silva Ferreira Araújo, Vanderlei Caires Pinheiro e Vanessa Estrela Gertrudes.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

O presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, convoca associados para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada, em etapa presencial, nesta sexta-feira, 30 de junho, no auditório da associação. A primeira convocação será às 9 horas, com presença mínima de um terço dos associados, e às 9h30, em segunda convocação, com qualquer número.Associados também podem participar do debate no Sistema Eletrônico de Assembleia Geral, desde já até o início da etapa presencial. Acesse aqui.O tema é a permanência do atual modelo de cobrança do pecúlio ou alteração com escalonamento por faixa etária. As propostas podem ser conferidas no edital publicado no Sistema de Assembleia Virtual. A votação pela Internet será liberada logo após, em conformidade com o Regulamento.Confira abaixo o passo a passo para acessar o Sistema Eletrônico de Assembleia Geral:No primeiro acesso ao Sistema Eletrônico de Assembleia Geral, o associado informará o número do seu CPF para fins de validação junto ao cadastro da ASMEGO. Em seguida, o magistrado clicará no botão para prosseguir, informando data de nascimento e número de telefone celular para o qual deverá ser encaminhada sua senha de acesso à ferramenta. Essas informações também devem estar em conformidade com a base de dados dos associados da ASMEGO. Depois de digitar em campo próprio a senha encaminhada via SMS para o número de telefone celular informado, o associado terá acesso ao Sistema Eletrônico de Assembleia Geral.Conforme o Regulamento das Assembleias da ASMEGO, o simples acesso do associado ao sistema significará ciência da matéria tratada e contará para efeito de quórum exigido, independentemente da apresentação de propostas ou efetiva discussão sobre a matéria.Em caso de o sistema não validar os dados informados pelo associado, este deve entrar em contato com a ASMEGO para atualização de seus dados cadastrais, possibilitando, assim, sua participação no Sistema Eletrônico de Assembleia Geral.Uma vez incluído no sistema, o associado terá acesso ao edital de convocação da assembleia e às matérias colocadas para deliberação; poderá participar das discussões no período prévio à abertura de votação; conferir o quórum da assembleia; e a ata final, com as deliberações dos associados.O sistema inibirá a votação dos associados que já exerceram seu voto na fase presencial, de modo que não se permitirá dupla votação.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

Responsável por julgar crimes dolosos contra a vida (homicídio e tentativa de homicídio), o Tribunal do Júri é um órgão especial do Poder Judiciário que conta com um colegiado popular – formado por sete cidadãos – para definir se o acusado é culpado ou inocente.Estudo inédito produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta dados sobre esses julgamentos e busca identificar fatores processuais capazes de influenciar na condenação do réu, assim como estabelecer um modelo para identificar a probabilidade de ela ocorrer.O gênero dos réus e das vítimas, o número de réus e o tempo de processo foram as três variáveis utilizadas para compor esse modelo. A pesquisa foi feita a partir da análise dos dados relativos a sessões do Tribunal do Júri dos seguintes tribunais estaduais: Acre, Amapá e Roraima (Região Norte), Paraíba (Região Nordeste), Mato Grosso (Região Centro-Oeste), Minas Gerais (Região Sudeste) e Rio Grande do Sul (Região Sul).De acordo com o DPJ, essas unidades foram selecionadas por terem informações completas a respeito dos processos, com dados sobre condenações ou absolvições, especificando características das partes cadastradas.Homens, os mais condenadosEm relação ao gênero, os dados mostram que a condenação de réus homens é maior. A probabilidade de condenação também aumenta quando a vítima é do sexo feminino. Na Paraíba, o fato do réu ser mulher reduz em 81% a chance de condenação e cresce em 2,6 vezes se ela for a vítima.A análise das informações encaminhadas pelos tribunais de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul repete esse padrão e, respectivamente, apresenta números 1,7 e 2,4 vezes superior no caso de haver mulheres como vítima. A pesquisa revelou ainda que quanto maior o número de réus, o percentual de condenação tende a diminuir. Os dados referentes aos julgamentos da Região Norte ilustram bem essa constatação. Nos processos com três réus, por exemplo, a chance de condenação cai em 54% e, em 75%, no caso de quatro réus. Em Minas Gerais, os números caem em 17%, 48% e 33% no caso de haver dois, três e quatro réus.Tempo de duraçãoO tempo de duração do processo, que mostrou variação relevante entre os tribunais analisados, foi considerado a partir de diferentes variáveis: incidência de redistribuições; resultado do julgamento (condenação/absolvição); gênero da vítima, gênero do réu e ocorrência do homicídio no âmbito da Lei Maria da Penha.A classificação processual apresentou elevado impacto na distribuição dos processos. Aqueles autuados de forma correta tramitaram de forma mais célere enquanto as ações que tiveram os autos redistribuídos tiveram, em média, redução de 30% na velocidade da tramitação.O Tribunal de Justiça do Mato Grosso foi o que apresentou o maior índice de redistribuição, com 70,2% dos casos e, consequentemente, o maior tempo médio de duração do processo, com 5 anos e 7 meses. O resultado do julgamento (condenação ou absolvição) também sofreu influência direta do tempo de tramitação. De acordo com os dados analisados, em todos os tribunais, os processos que resultaram em condenação tramitaram mais rapidamente - com aceleração de 21,7% no tempo entre a distribuição e o julgamento, enquanto as ações em que os réus foram absolvidos tiveram maior duração.Em relação ao gênero de réus e vítimas, a pesquisa mostrou diferentes contextos no impacto na duração do processo. Enquanto o sexo dos acusados não teve relevância no tempo de tramitação, o fato de a vítima ser mulher revelou um leve incremento, da ordem de 6%, no tempo de realização da sessão do Tribunal do JúriEspecificamente nos casos de feminicídio, essa tendência se manteve. Em todos os tribunais analisados, os casos foram julgados de forma significativamente mais célere, 1,75 vezes mais rápido em relação aos demais. MobilizaçãoEm 2016, houve, pela primeira vez, a realização do Mês Nacional do Júri, mobilização dos tribunais de Justiça, organizada por ato da Presidência do CNJ em substituição à Semana Nacional do Júri. A ação foi formalizada na Recomendação CNJ n. 53/2016. Ao longo do mês de novembro, foram realizados pelo menos 2.980 júris no país. O evento fez parte da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) - parceria que une o CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça – e priorizou o julgamento de crimes de homicídio envolvendo violência contra a mulher (feminicídio), crimes praticados por policiais no exercício ou não de suas funções, e aqueles oriundos de confrontos dentro ou nos arredores de bares ou casas noturnas.Ao participar da abertura do Mês Nacional do Júri em solenidade no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, destacou a importância da iniciativa. "O cidadão brasileiro reclama da Justiça, ou melhor, da falta de Justiça, especialmente quando se cuida de crimes como homicídio. Esse esforço concentrado serve para mostrarmos ao cidadão que nós nos preocupamos com cada um que é morto e não precisava ter sua vida ceifada”, afirmou a ministra. O Brasil ocupa atualmente o primeiro lugar no ranking mundial de homicídios, com mais de 59 mil casos registrados em 2014.Fonte: Agência CNJ de Notícias 

Os associados que ainda não fizeram sua inscrição na oitava edição dos Jogos Nacionais da Magistratura têm até dia 25 de agosto para confirmar sua participação. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo hotsite dos jogos.O evento acontecerá entre os dias 25 e 29 de outubro, no Centro de Formação Olímpica do Nordeste (CFO), em Fortaleza, no Ceará. Promovido pela AMB, em parceria com a Associação Cearense de Magistrados (ACM), os jogos receberão aproximadamente 600 magistrados de todo o Brasil.Ao todo, serão oferecidas 13 modalidades esportivas: atletismo, basquete, futevôlei, futsal, natação, pebolim, sinuca, tênis de mesa, tiro esportivo, voleibol, voleibol de areia, xadrez e o beach tennis, que é a novidade da edição, além do futsal na categoria máster.Todas as informações, como programação, regulamento, notícias, hospedagem, entre outros, podem ser acessadas no hotsite do evento.  Vale lembrar que os participantes vão arcar com as despesas de hospedagem e passagem aérea. A organização conseguiu descontos de até 20% no bilhete aéreo e parcelamento em até seis vezes sem juros, dependendo da companhia.Clique aqui e se inscreva gratuitamente!Fonte: Ascom/AMB

A AMB ingressou na tarde desta quarta-feira (14) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar atos normativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tratam do rezoneamento eleitoral no País.Leia também: Folha de São Paulo repercute posicionamento da ASMEGO contra a extinção de zonas eleitoraisNo documento, a AMB requer que o STF julgue procedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade. A decisão da entidade foi tomada por entender que a redução das zonas eleitorais é prejudicial ao controle jurisdicional da regularidade das eleições.São três os atos normativos que estão sendo impugnados pela ação da AMB. Inicialmente foi publicada a Portaria 372/2017, de 12 de maio, posteriormente revogada e substituída pela Resolução nº 23.520/2017, de 1º de junho, que levará a extinção de mais de 900 zonas eleitorais nas cidades do interior dos estados. Na solicitação, a entidade inclui, também, no questionamento o primeiro ato normativo deste ano sobre o tema – Resolução nº 23.512/2017, de 16 de março –, no qual o TSE delegou ao presidente do Tribunal a competência para expedir normas visando a adequação das zonas eleitorais existentes; e a Portaria nº 207/2017, de 21 de março, que levará à extinção de 72 zonas eleitorais situadas em capitais das unidades da Federação.Consta no documento da AMB que os três atos normativos – exceto a Portaria nº372 revogada – contém vício de inconstitucionalidade, uma vez que atribuem ao TSE a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de disporem sobre a criação e desmembramento de zonas eleitorais. “(…) quando o TSE dispôs em resolução (ou o seu presidente em portaria) sobre a alteração de zonas eleitorais, impondo a extinção ou redução de centenas dessa, para serem implementadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, invadiu a competência privativa dos Tribunais Regionais, prevista no art. 121, caput, da CF, porque se imiscuiu na competência que o Código Eleitoral estabeleceu como privativa dos Tribunais Regionais Eleitorais”, detalha trecho da ADI.O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, já havia antecipado aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a decisão do ingresso da ADI. O anúncio foi feito durante o 70º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), no dia 9 de março, em João Pessoa.Clique aqui o documento.Fonte: Ascom/AMB

Texto considera abuso de autoridade algemar preso que não resistirA Câmara dos Deputados começa a analisar o Projeto de Lei 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.Leia também: Com atuação da Magistratura, projeto sobre abuso de autoridade é alterado na CCJ e aprovado em PlenárioA proposta lista 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre elas, obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.Além disso, poderá ser punida a divulgação de gravação sem relação com a prova que se pretendia produzir, expondo a intimidade do investigado; fotografar ou filmar um preso sem o seu consentimento; colocar algemas no preso quando não houver resistência à prisão.O projeto prevê também punição para a “carteirada” – o ato de uma autoridade fazer uso do seu cargo para obter vantagem ou privilégio indevido. Também será punida a autoridade que demorar demasiada e injustificadamente no exame de processo de que tenha requerido vista em órgão colegiado, para retardar o julgamento.PenasAs penas previstas variam de seis meses a quatro anos de prisão, mais multa, e serão aplicadas independentemente das sanções de natureza civil ou administrativa cabíveis.Além disso, as autoridades condenadas terão que indenizar a vítima, devendo o juiz fixar na sentença o valor mínimo de reparação.Em caso de reincidência, também poderá haver a inabilitação para exercício da função pública pelo período de um a cinco anos e a perda do cargo, mandato ou função.Segundo o texto, algumas penas restritivas de direitos poderão substituir as penas privativas de liberdade, como prestação de serviços à comunidade; suspensão do exercício do cargo pelo prazo de um a seis meses, com a perda dos vencimentos; proibição de exercer funções de natureza policial ou militar no município em que tiver sido praticado o crime pelo prazo de um a três anos. Senadores só aprovaram o projeto depois que o chamado “crime de hermenêutica” foi excluído do textoPolêmicaO autor do projeto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), explica que o texto foi apresentado a partir de contribuições encaminhadas pela Procuradoria-Geral da República ao Parlamento.No Senado, o projeto (PLS 85/17) provocou polêmica. Alguns senadores criticaram a proposta, afirmando que poderia prejudicar a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga esquemas de corrupção no poder público federal e tem diversos parlamentares e ministros como alvo.A proposta só foi aprovada após a retirada do texto do chamado “crime de hermenêutica” (que pune o juiz por uma interpretação da lei que fosse revertida em instância superior) e da possibilidade de ações penais privadas a qualquer momento contra os crimes descritos.Ação penalSegundo o texto, os crimes de abuso de autoridade serão alvo de ação penal pública incondicionada. Será admitida ação privada apenas se a ação penal pública não for oferecida no prazo legal. A ação privada será admitida em até seis meses após o esgotamento desse prazo.No caso de ação privada, caberá ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do autor, retomar a ação como parte principal.O projeto diz ainda que o mandado de prisão temporária conterá necessariamente o período de duração dela, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado. Esse período poderá, porém, ser prorrogado.TramitaçãoA proposta ainda será distribuída às comissões permanentes.Caso o projeto seja aprovado pela Câmara, será revogada a atual Lei do Abuso de Autoridade (4.898/65)Fonte: Agência Câmara Notícias

O agravamento da crise institucional pautou a reunião com os representantes da Magistratura, Ministério Público e advocacia, na tarde desta terça-feira (13), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, afirmou que a reunião serviu para fazer uma análise da cenário nacional. “Há uma crise institucional instalada e estamos preocupados com o agravamento e o eventual conflito entre os poderes”, destacou o dirigente da entidade.Segundo Jayme de Oliveira, as instituições estão apreensivas em relação à tranquilidade nacional. “Os interesses do Brasil são maiores que essa crise”, afirmou.A reunião histórica entre as entidades  realizada, nesta quarta-feira,  foi a primeira de uma série de encontros que elas farão nos próximos dias, para discutir o momento nacional e respaldar iniciativas que venham em direção do equilíbrio institucional.Participaram da reunião a vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Julianne Marques, os presidentes da OAB, Cláudio Lamachia; da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso; da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti; da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Angelo Fabiano da Costa, e o diretor de Prerrogativas da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi.Fonte: Ascom/AMB

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica que, em razão do feriado de Corpus Christi, não haverá expediente na sede administrativa da entidade na quinta-feira, 15 e na sexta-feira, 16. No entanto, na sexta-feira, 16, os associados serão atendidos em esquema de plantão pelo telefone (62) 99980-2176. O atendimento retorna ao normal na segunda-feira, 19.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

De janeiro a abril, o programa Pai Presente, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), realizou 784 atendimentos. O levantamento, encaminhado à juíza Sirlei Martins da Costa, coordenadora estadual da iniciativa e auxiliar da Corregedoria, foi elaborado pela equipe do programa, que tem à frente a gerente administrativa Maria Madalena de Sousa. Foram promovidas entrevistas e desenvolvidos procedimentos em 127 comarcas goianas.O Pai Presente já está instalado em todas comarcas goianas. O projeto é regulamentado pelos provimentos nº 12 e 16, de 6 de agosto de 2010 e 17 de fevereiro de 2012, da Corregedoria Nacional de Justiça.Em Goiás, não é necessário comprovar renda para ter acesso ao programa. A iniciativa aproveita os cartórios de registro civil, existentes em muitos locais onde não há unidade da Justiça ou postos do Ministério Público (MP), para o reconhecimento tardio de paternidade. A partir da indicação do suposto pai, feita pela mãe ou pelo próprio filho maior de 18 anos, as informações são encaminhadas ao juiz responsável pelo Pai Presente da comarca. O magistrado, então, tenta localizar e intimar o suposto pai para que ele se manifeste.Caso o reconhecimento ocorra de forma natural, com a presença da mãe (no caso de menores de 18 anos) e no cartório onde ocorreu o registro incompleto, a família poderá obter na hora uma autorização para a confecção de um novo registro de nascimento. O reconhecimento pode ser feito por iniciativa da mãe, indicando o suposto pai, ou pelo próprio comparecimento dele de forma espontânea. Assim, é redigido um termo de reconhecimento espontâneo de paternidade que possibilitará a realização de um novo registro, constando a filiação completa.Dessa forma, o Pai Presente busca não somente identificar o pai no registro de nascimento, mas reconhecê-lo como participante afetivo na vida do filho, contribuindo para o desenvolvimento psicológico e social dos filhos e fortalecendo os vínculos parentais. Em Goiânia, o programa funciona no térreo do Fórum Heitor Moraes Fleury (prédio central), na sala 180, no Setor Oeste. Os atendimentos são feitos continuamente de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.Fonte: CNJ

A preocupação com os efeitos do rezoneamento eleitoral foi novamente reiterada pelo presidente da AMB, Jayme de Oliveira, aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O debate ocorreu nessa sexta-feira (9), durante o 70º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), em João Pessoa.Leia também: ASMEGO posiciona-se contra o desmonte da Justiça EleitoralO dirigente da entidade informou que vai questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a última resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata da redução das zonas eleitorais – inicialmente foi publicada a Portaria 372/2017, posteriormente revogada e substituída pela resolução.Leia também: TSE aprova alteração de critérios para rezoneamento eleitoral no interior do País“A AMB já tomou a decisão e também vai abrir o debate com o Parlamento, todas as bancadas. Sempre foi uma bandeira do Judiciário estar mais perto do povo, por meio da descentralização, criação de foros regionais e proximidade com a população. E agora vamos fazer o caminho inverso da concentração? Peço que os senhores também se posicionem. Devemos resistir à extinção de zonas eleitorais. Não é possível que as coisas sejam feitas assim. O apelo que a AMB faz é que os senhores resistam”, conclamou o presidente da AMB.Jayme de Oliveira relembrou a primeira conversa realizada durante o encontro promovido pela entidade no mês passado, em Brasília. E completou expressando o descontentamento da AMB. “O que para nós soa de maneira muito desagradável, pois procuramos o TSE para levar nossas preocupações e expor a disposição de todos de encontrar um caminho foi a postura de substituir a portaria por resolução sem um estudo profundo da realidade.Uma questão para nós do ambiente associativo ficou muito clara: o objetivo não é o rezoneamento tampouco a economia e sim tirar de várias zonas eleitorais o trabalho da magistratura e do Ministério Público”, frisou.Ele solicitou aos presidentes dos TREs informações sobre o impacto dessa resolução para saber a alteração em relação ao que já vinham prevendo de quantidade de extinções de zonas pela Portaria 372. E reforçou a necessidade de resistência: “Unidos ou separados, o melhor que fosse unidos, porque tem muito mais força”.Agradecimentos e avaliaçõesO presidente da AMB agradeceu a oportunidade aos anfitriões do evento – o presidente do Coptrel e do TRE-SP, Mário Devienne Ferraz, e a presidente do TRE-PB, Maria das Graças Morais Guedes, além da juíza Michelini Dantas Jatobá, umas das coordenadoras do Encontro.“Mais uma vez agradeço ao colegiado por abrir esse espaço para que a Associação pudesse falar, num momento tão dramático e difícil para a Justiça Eleitoral. A AMB quer sempre contribuir com a Justiça Eleitoral. Coloco-me inteiramente à disposição, seja diretamente ou por meio dos presidentes de associações regionais, que estão trabalhando conosco”, ressaltou Jayme de Oliveira.Integrante da Corte Eleitoral da Paraíba e membro da Secretaria de Assuntos Institucionais da AMB, Michelini Jatobá destacou a importância da presença do presidente Jayme de Oliveira no encontro. “Esses contatos de alto nível aproximam a AMB dos tribunais e abrem janelas para uma interlocução permanente”, analisou.“Jayme esclareceu aos dirigentes de 25 tribunais que a presidência do TSE não respondeu a uma solicitação formal da AMB, em que pedia a suspensão dos efeitos do ato que acarretará a extinção de diversas zonas eleitorais em todo o País, e que a Associação vai questionar no STF o referido ato, por entender ser prejudicial ao controle jurisdicional da regularidade das eleições”, destacou Micheline Jatobá.A presidente da Associação de Magistrados da Paraíba (AMPB), Maria Aparecida Gadelha, avaliou que a posição da AMB de estar disposta a judicializar a questão por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) “é muito adequada, porque visa a proteger a Justiça Estadual de uma possível federalização. Ele ainda trouxe aos presidentes de TREs a preocupação no sentido de que é necessário também uma reação dos próprios tribunais, uma resistência dos próprios tribunais à resolução, porque muitas zonas serão extintas e essa conjuntura não é adequada à Justiça comum”.AberturaNa noite de quinta-feira (8), o presidente da AMB prestigiou a abertura oficial do 70º Encontro do Coptrel, que ficou a cargo do presidente do Coptrel e do TRE-SP, Mário Devienne Ferraz, e da presidente do TRE-PB, Maria das Graças Morais Guedes.“Se é certo que o cenário político se apresenta sombrio, com inúmeros casos de corrupção e abusos de poder, a Justiça Eleitoral tem que se mostrar, mais do que nunca, operante, rígida, coesa e inabalável. E este encontro abre o espaço para debates sobre o aprimoramento dos nossos serviços e o papel que devemos assumir diante de tamanha expectativa da sociedade”, afirmou a presidente.Por sua vez, Mário Devienne Ferraz avaliou: “O País atravessa grave crise política e econômica, mas as instituições continuam funcionando de maneira satisfatória, o que revela a firmeza de nossa democracia. A Justiça Eleitoral vem sendo chamada a atuar e vem cumprindo sua importante missão”. Na ocasião, o presidente do Coptrel recebeu do vice-presidente do TRE-PB e corregedor regional Eleitoral, Romero Marcelo Oliveira, vice-presidente e corregedor regional Eleitoral, a medalha e o diploma de Alta Distinção da Justiça Eleitoral Paraibana “Desembargador Flodoardo Lima da Silveira”.A solenidade de abertura, realizada no TRE-PB, contou com a presença de juízes, desembargadores, representantes do Ministério Público Federal e do governo do estado.O presidente Jayme de Oliveira agradeceu também todo apoio recebido da AMPB, por meio da presidente Maria Aparecida, durante sua estada, bem como da presidente do TRE, Maria das Graças Guedes e da juíza Micheline Jatobá.Fonte: Ascom/AMB

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), congregando mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, à vista dos fatos noticiados  pela Revista Veja do último sábado, dando conta de que a Presidência da República poderia ter arbitrariamente acionado à Agência Brasileira de inteligência para “investigar” a vida pregressa do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em função de suas atuações na apuração do envolvimento de políticos com os esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados ao grupo JBS, vêm a público externar o seguinte. A Magistratura e o Ministério Publico nacionais registram o seu veemente repúdio a quaisquer condutas que, a exemplo daquelas imputadas pela reportagem, revelem inaceitável violação à autonomia do Poder Judiciário e do Ministério Público, à independência da Magistratura e aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade da administração pública. A independência do Poder Judiciário e do Ministério Público é garantia do Estado Democrático de Direito e o seu aviltamento mediante a utilização de órgãos públicos é inaceitável, principalmente quando os detentores do poder estatal estão sendo investigados sob a suspeita de terem praticado crimes de corrupção. Vale lembrar que a utilização da ABIN para constranger magistrados e membros do Ministério Público é prática ilegal e abusiva, própria das ditaduras. Por fim, as Entidades subscritoras associam-se às manifestações da presidente do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, no intento de exigir a apuração célere e rigorosa dos fatos, com a punição pronta e exemplar dos eventuais responsáveis, de acordo com os ditames da Constituição e das leis brasileiras.Brasília, 12 de junho de 2017.Jayme Martins de Oliveira NetoAssociação dos Magistrados Brasileiros (AMB)Roberto Carvalho VelosoAssociação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)Coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) Guilherme Guimarães FelicianoAssociação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)Norma Angélica CavalcantiAssociação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)Elísio Teixeira Lima NetoAssociação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)Clauro Roberto de BortolliAssociação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)Angelo Fabiano Farias da CostaAssociação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)José Robalinho CavalcantiAssociação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)Fábio Francisco EstevesAssociação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios(AMAGIS DF)

Nesta terça-feira, 20 de junho, será encerrado o prazo de inscrições no Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas, resultado de convênio entre ASMEGO, Esmeg e UFG. Interessados em participar da seleção devem se inscrever das 14 às 18 horas, na Secretaria do PPGDP, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, Praça Universitária, no Setor Universitário, em Goiânia. Confira a íntegra do edital com a lista de documentos exigidos para efetuar a inscrição. No total, são 20 vagas, sendo 5 reservadas para magistrados.Leia também:Em treinamento promovido pela ASMEGO e Esmeg, magistrados recebem orientações para elaboração de pré-projeto de pesquisaO Processo de Seleção compreende cinco etapas: Exame de Projeto de Pesquisa, de caráter eliminatório e classificatório (projeto deve ser entregue no ato da inscrição; veja edital); exame de Língua Estrangeira, de caráter eliminatório; exame de Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório; exame Oral, de caráter eliminatório e classificatório; e exame de currículo, de caráter classificatório.O convênio foi assinado no último dia 22 de maio. “A concretização deste mestrado é, para a ASMEGO, uma vitória ímpar. Com o curso, os magistrados terão à disposição, em nosso Estado, um curso qualificado com abrangência nas atividades jurisdicionais. A implementação da capacitação prova a união entre as instituições e com certeza propiciará para sociedade uma prestação jurisdicional com mais qualidade”, destacou o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão. Instituições como o MP-GO e o TCE-GO também firmaram parcerias semelhantes com a UFG. Relembre.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

Do local à decoração junina, da fogueira à música sertaneja. Até o clima frio se encaixou perfeitamente ao Arraiá da ASMEGO. Sediado na chácara Maison de Roche, em Senador Canedo, em cada detalhe, da festa junina esteve presente a delicadeza em transportar os convidados para o clima dos tradicionais arraiás goianos. Uma média de 400 pessoas, entre magistrados e familiares, participou do evento, realizado no último sábado, 10 de junho.Confira aqui o álbum de fotos.Anfitrião do evento, o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, ressaltou a tradição do Arraiá, que teve o local alterado devido à reforma do Salão de Festas da associação. "É um dos principais eventos da associação e realizamos tudo com muita dedicação para que os magistrados e familiares de todas as gerações se sentissem em casa. Ressalto ainda o trabalho da nossa diretora Social e colaboradores", afirmou.A juíza Telma Aparecida Alves, diretora Social da ASMEGO, participou de todas as etapas da organização do evento. "O nosso desejo é propiciar que o associado saia da rotina e conheça locais diferentes, que possibilitem melhor interação com os colegas", afirmou ela. No evento, participaram magistrados de diversas gerações, juízes aposentados, com a presença do fundador da ASMEGO, Homero Sabino, e pensionistas, lideradas pela diretora Zalmy de Souza Néas. Também participaram magistrados de outros estados da federação que estavam hospedados em Goiânia para o XXIV Campeonato Nacional de Futebol Máster. Juízes Heber Carlos de Oliveira e Wilson da Silva DiasO Arraiá da ASMEGO teve como atrações quadrilha, show da banda G. Factor, com participação especial dos juízes Wilson da Silva Dias e Heber Carlos de Oliveira, que cantaram músicas de sucesso de duplas como Chitãozinho e Xororó e Leandro e Leonardo. No cardápio, barraquinhas com diversas comidas típicas.Confira a opinião de magistrados sobre o Arraiá da ASMEGO 2017: Desembargadores Amélia Netto Martins de Araújo e Itamar de Lima"O Arraiá é uma tradição da ASMEGO, que a cada diretoria vem se superando. O presidente Wilton Müller, e a diretora social Telma Aparecida, estão de parabéns. O local escolhido é maravilhoso, é uma festa típica do interior. Só tenho a parabenizar toda a associação, incluindo também os servidores da associação." Desembargador Itamar de Lima, ouvidor-geral do TJGO"As festas juninas da ASMEGO são sempre excelentes e essa também não fugiu à tradição. O local é diferente mas é próprio para o ambiente rural, está no clima interiorano. Gostei bastante." Desembargadora Amélia Netto Martins de Araújo"Acima de tudo, o espírito de confraternização e união continua a imperar e reinar nas festas da ASMEGO e em todos os eventos da atual administração." Juiz Murilo Vieira de Faria"Ao ar livre, festa está mais ampla e espaçosa. Os anos seguintes devem ser sempre aqui." Juiz aposentado Nilton de Aquino TelesFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Luciana Lombardi

As notícias veiculadas pela imprensa relatando que a Presidência da República teria acionado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), é um fato tão grave que não pode permanecer sem esclarecimento.Sendo as notícias procedentes, se caracterizará a quebra da harmonia e independência entre os Poderes da República, para além das infrações penais ocorridas. Estará em risco a democracia brasileira.A AMB repudia veementemente qualquer forma de pressão ao Judiciário e conclama a magistratura a manter-se em estado de alerta e vigilância permanente. Cobramos das autoridades envolvidas amplo esclarecimento dos fatos, em caráter de urgência.Brasília, 10 de junho de 2017.Jayme de OliveiraPresidente da AMB