O último sábado, 10 de junho, foi de estudos para os magistrados que participam do treinamento em elaboração de pré-projeto de pesquisa para seleção de mestrado. A capacitação é uma iniciativa da ASMEGO e Esmeg com objetivo de preparar juízes para o processo seletivo ao Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas, resultado de convênio entre as instituições e a Universidade Federal do Estado de Goiás (UFG). A análise do projeto é a primeira etapa da seleção para a especialização, que está com as inscrições abertas até o dia 20. Cinco vagas são reservadas para magistrados. Confira aqui o edital."Durante todo dia, temos a oportunidade de aprender passo a passo como entregar um projeto de excelência, que nos possibilitará tranquilidade para participar da seleção", afirmou a juíza Aline Tomás, assessora especial da Presidência da ASMEGO e diretora de Comunicação da Esmeg, que representou as instituições na abertura do treinamento, ministrado professor doutor Alexandre Walmott Borges, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).Leia também:ASMEGO e Esmeg convidam magistrados para inscrições ao mestrado e para treinamento visando a elaboração de pré-projeto de pesquisaInteressado em cursar o mestrado, o juiz Liciomar Fernandes, de Jaraguá, participou do treinamento. "Muito importante essa iniciativa da ASMEGO porque nos oportuniza a cursar um mestrado aqui mesmo em Goiânia. Antes, muitos de nós tínhamos que sair do Estado para realizar uma capacitação deste nível. Em consequência disso, a iniciativa de realizar este treinamento é salutar e irá nos propiciar orientações para montar um projeto adequado com vistas na aprovação", afirmou.Para a juíza Ana Paula de Lima Castro, de Goianésia, o treinamento é uma oportunidade valiosa para tirar dúvidas acerca da elaboração do projeto e possibilitar a aprovação na seleção. "Esse mestrado é inovador e muito pertinente por ser profissional e também focado na área do Direito. As dicas valiosas do professor, que tem vasta experiência acadêmica, nos darão condições de concorrer às vagas com um projeto de qualidade", comentou.Dicas do professorO professor doutor Alexandre Walmott Borges, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), foi responsável pelo treinamento. Especialista em História e Filosofia da Ciência e doutorando em História, ele tem experiência com mais de 40 orientações de Mestrado e Doutorado, coordenação de dois programas de pós-graduação e foi diretor de pós-graduação da UFU. Além disso, atuou como professor Visitante de Programa de Mestrado em Direito da UNESP e é professor permanente dos programas de pós-graduação em Direito e em Biocombustíveis da UFU. "Devemos sempre lembrar que um trabalho científico é sempre uma contribuição que nós apresentamos para a comunidade e para as instituições", afirma. Confira suas dicas para elaboração do projeto de pesquisa:1- Delimite claramente o tema a ser estudado e pesquisado;2- Lance um problema ou pergunta que será resolvido no seu trabalho.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Luciana Lombardi

As equipes de Minas Gerais e Rio Grande do Sul são as finalistas do  XXIV Campeonato Nacional de Futebol Máster. Os times conquistaram as vagas após disputadas semifinais realizadas na manhã deste sábado, 10, na sede da AABB. Os placares foram apertados: vitória da Amagis (MG) por 1 a 0 contra o time da Amam (MT) e a Ajuris (RS) ganhou de 3 a 2 da equipe da Amages (ES). A final será disputada logo mais, às 16 horas, na Sede Campestre da AGMP. No mesmo horário, ocorrerá a disputa pela terceira colocação. Magistrados de Goiás e das delegações das demais unidades da federação estão convidados a assistir e, logo após, participar da confraternização de encerramento, que contará com música ao vivo.Realizado pela AMB e ASMEGO, o XXIV Campeonato Nacional de Futebol Máster reúne equipes de 17 unidades da federação. O presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, e o diretor de Esportes e Lazer, Fernando Xavier, agradecem a presença e participação de todos os atletas e também da equipe de arbitragem, chefiada pelos os renomados árbitros Márcio Soares e André Luiz Castro. Eles atuarão neste sábado no jogo Palmeiras x Fluminense.“As delegações elogiaram muito a organização, salientaram a proteção ofertada pela Polícia Militar e a assistência constante com frutas à beira do gramado. A atuação dos colaboradores da ASMEGO também foi reconhecida”, afirmou o  diretor de Esportes e Lazer da ASMEGO, Fernando Xavier, que está atuando diretamente na organização. O campeonato foi aberto oficialmente nesta quinta-feira, 8, em solenidade. Relembre.PLACAR DAS SEMIFINAIS9 horas, na AABB:Amam (MT) 0 x 1 Amagis (MG)Ajuris (RS) 3 x 2 Amages (ES)FINAL16 horas, na Sede Campestre da AGMP:Amagis (MG) x AjurisDISPUTA PELA 3ª COLOCAÇÃOAmam (MT) x Amages (ES)Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Luciana Lombardi

Quem levantará a taça de campeão? Após dois dias de intensas disputas, XXIV Campeonato Nacional de Futebol Máster está chegando na reta final. Os times do Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Minas Gerais estão classificados para as semifinais. Os jogos serão disputados a partir das 9 horas na sede da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB).Confira o álbum de fotos.Após os jogos da manhã, serão definidos os times que disputarão a grande final, que será disputada a partir das 16 horas na Sede Campestre da AGMP. No mesmo horário, ocorrerá a disputa pela terceira colocação. Magistrados de Goiás e das delegações de futebol estão convidados a assistir e, logo após, participar da confraternização de encerramento, que contará com música ao vivo.Realizado pela AMB e ASMEGO, o campeonato reúne equipes de 17 unidades da federação. O presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, e o diretor de Esportes e Lazer, Fernando Xavier, agradecem a presença e participação de todos os atletas e também da equipe de arbitragem, chefiada pelos os renomados árbitros Márcio Soares e André Luiz Castro. Eles atuarão neste sábado no jogo Palmeiras x Fluminense."As delegações elogiaram muito a organização, salientaram a proteção ofertada pela Polícia Militar e a assistência constante com frutas à beira do gramado. A atuação dos colaboradores da ASMEGO também foi reconhecida", afirmou o  diretor de Esportes e Lazer da ASMEGO, Fernando Xavier, que está atuando diretamente na organização.O campeonato foi aberto oficialmente nesta quinta-feira, 8, em solenidade. Relembre.Confira os jogos que ocorrerão neste sábado, 10:9 horas, na AABB:Amages (ES) x Ajuris (RS)Amam (MT) x Amagis (MG)16 horas, na Sede Campestre da AGMP: Final Disputa pela 3ª colocaçãoVeja abaixo os resultados dos jogos desta sexta-feira, 09:16 horas, quartas de finais Amagis (MG) 2 x 0 Apamagis (SP)Amma (MA) 0 x 2 Ajuris (RS)AMC (SC) 2 x 2 Amages (ES) | Pênaltis: AMC (SC) 2 x 4  Amages (ES)Amam (MT) 1 x 1 Amagis (DF) | Pênaltis: Amam (MT) 3 x 0 Amagis (DF)10 horasAmagis (DF) 2 x 2 Ajuris (RS)Amages (ES) 1 x 1 Amam (MT)Amagis (MG) 3 x 1 Amapar (PR)9 horasAmma (MA) 1 x 0 Apamagis (SP)Amab (BA) 7 x 2 Amaap (AP)AMC (SC) 2 x 2 Amarn (RN)Amapi (PI) 2 x 1 Amepa (PA)Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Luciana Lombardi

O time da Apamagis (SP) está entre os classificados para as quartas de finaisAs partidas do XXIV Campeonato Nacional de Futebol Máster tiveram continuidade na manhã desta sexta-feira, 9, na sede da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). Após as primeiras rodadas de jogos, oito times foram classificados para disputar as quartas de final. São eles: AMC (SC), Amages (ES), Amma (MA), Ajuris (RS), Amagis (MG), Apamagis (SP), Amagis (DF), Amam (MT). As equipes se enfrentam nesta tarde, a partir das 16 horas, na AABB, em quatro partidas.Confira o álbum de fotos.O campeonato foi aberto oficialmente nesta quinta-feira, 8, em solenidade e as primeiras partidas da competição. Relembre. O encerramento será realizado neste sábado, 10, quatro delegações competirão em jogos das semi-finais. O campeões serão conhecidos no fim do dia.9 de junho (sexta-feira)9 horasAmma (MA) 1 x 0 Apamagis (SP)Amab (BA) 7 x 2 Amaap (AP)AMC (SC) 2 x 2 Amarn (RN)Amapi (PI) 2 x 1 Amepa (PA)10 horasAmagis (DF) 2 x 2 Ajuris (RS)Amages (ES) 1 x 1 Amam (MT)Amagis (MG) 3 x 1 Amapar (PR)16 horasQuartas de finaisAMC (SC) x Amages (ES)Amma (MA) x Ajuris (RS)Amagis (MG) x  Apamagis (SP)Amagis (DF) x  Amam (MT)Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Luciana Lombardi

  Juíza Placidina PiresA juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, sugere a alteração legislativa do artigo 333 do Código Penal Brasileiro, que trata da corrupção ativa. Isso porque, de acordo com a redação atual, em virtude do princípio da taxatividade, é impossível a responsabilização criminal daquele que vier a “dar” propina a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. A magistrada encaminhou ofício para o deputado federal por Goiás, delegado Waldir Soares de Oliveira, com a sugestão de acréscimo do verbo dar ao referido artigo.Com a sugestão, o referido artigo passaria a ter a seguinte redação: “Corrupção ativa. Art. 333 – “Dar”, Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional”.Conforme a magistrada, a conduta consistente em “dar” a vantagem indevida solicitada pelo agente público, embora imoral, não encontra tipicidade formal no artigo 333 do Código Penal, vez que nele não há a previsão do referido verbo. Diversamente do que ocorre com os delitos do artigo 309 do Código Penal Militar, artigo 337-B do Código Penal, artigo 299 do Código Eleitoral e outros. Esse também é o entendimento de Rogério Greco, em sua obra Curso de Direito Penal.A magistrada salienta que, em decorrência do princípio da taxatividade, corolário dos princípios da reserva legal e da legalidade, impossível, portanto, a responsabilização criminal do agente pela prática da conduta mencionada, mas somente do funcionário público que receber ou aceitar a promessa de vantagem (artigo 317 do Código Penal). Para a correção deste contrassenso, a magistrada sugeriu o acréscimo do verbo “dar” ao núcleo do tipo penal em referência.Absolvição no mês passadoNo final do último mês de maio, por exemplo, Placidina Pires absolveu um vereador da acusação de corrupção ativa por inexistência de provas de que ele tenha ofertado propina para que policiais militares omitissem a prática de ato de ofício. No caso, era autuá-lo pela prática de infrações de trânsito. O réu alegou que não ofereceu o dinheiro, apenas “deu” a vantagem ilícita solicitada. Dessa forma, sustentando que “dar” dinheiro, após prévia solicitação do agente público, não é crime, o denunciado requereu a absolvição.No caso em questão, embora o réu não tenha comprovado a assertiva de que os policiais lhe pediram dinheiro para não autuá-lo, a magistrada observou uma brecha na norma penal, decorrente da ausência de previsão no artigo 333 do Código Penal do verbo “dar” (núcleo verbal). Situação que, que segundo diz a juíza, necessita de urgente reforma por parte do Poder Legislativo nacional.Ao proferir a sentença, Placidina Pires destacou que o crime de corrupção ativa se trata de crime formal, que se configura quando o agente efetivamente oferece ou promete, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público, com vistas a determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.Situação diversa é a daquele que recebe ou aceita a promessa de vantagem ilícita, vez que responderá pelo crime de corrupção passiva, previsto artigo 317 do Código Penal. Todavia, ressaltou que, segundo o entendimento da doutrina e jurisprudência pátria, é atípica a conduta de “dar” a benesse após prévia solicitação do agente público.Lapso temporalO fato aconteceu há muitos anos e o processo estava suspenso porque o réu se encontrava foragido. Só foi possível localizá-los anos depois porque se tornou vereador em uma pequena cidade do interior e se envolveu novamente com supostas práticas ilícitas, tendo sido preso e acusado da prática de outro crime, no caso, do delito de concussão, também crime contra a administração pública.“Em função do grande lapso temporal transcorrido, os policiais militares que efetuaram a prisão do réu não se recordaram dos fatos, de modo que, não sendo possível fundamentar o decreto condenatório com base exclusivamente nos elementos informativos coletados na fase investigatório (artigo 155 do CP), absolvi o réu da imputação feita”, frisou a magistrada.Fonte: Rota Jurídica. Foto: CCS-TJGO

Foto: Pedro França/Agência SenadoA morosidade da Justiça e a mediação foram alguns dos temas tratados na sabatina promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, na quarta-feira, 7, de duas indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram aprovados o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Aloysio Corrêa da Veiga e a desembargadora Daldice Maria de Santana.Agora as indicações serão votadas pelo Plenário, onde vão chegar com pedido de urgência. Em escrutínio secreto, o ministro do TST obteve 23 votos favoráveis e um contrário. Daldice Santana, que integra o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, contou com o apoio de todos os 24 votantes para novo mandato no CNJ.A lentidão da Justiça foi abordada por diversos senadores, alguns cobrando dos tribunais mais velocidade na adoção de práticas já previstas em lei que permitam acelerar decisões e mesmo evitar a judicialização dos conflitos, via conciliação e mediação, como lembrou o senador José Pimentel (PT-CE). Com experiência em projetos nesse campo no Tribunal Federal da 3ª Região, a desembargadora Daldice Almeida lamentou que no Brasil ainda prevaleça a ideia de resolver conflitos apenas com sentenças.“Tratamento de problema jurídico não é a só a sentença. Infelizmente, no Brasil, fez-se uma opção, por muito tempo, por tratar o problema jurídico somente pela sentença. É como dar para todo mundo um calçado 37, cabendo ou não”, criticou.No caso da Justiça do Trabalho, foi citado comentário recente do ministro do STF Luiz Barroso, de que se concentram no Brasil 97% das ações judiciais do mundo. Aloysio Correia observou que Barroso falou não em termos globais, mas sim de situação específica do City Bank, que ao deixar de operar no Brasil citou o excesso de conflitos trabalhistas. No entanto, admitiu que a taxa de congestionamento de ações é alta, com quase 3 milhões de ações trabalhistas no país, frente a um estoque de 105 milhões de processos em todo o Judiciário.Segundo ele, o mais grave é que depois da sentença começa toda a “via-crúcis” para a execução da decisão com o efetivo pagamento. Depois, defendeu experiência já aplicada na França, em que o devedor tem os bens apreendidos até que seus compromissos sejam quitados.“Essa seria uma forma de facilitar a conclusão da prestação jurisdicional. Talvez, seja uma visão passível de ser pensada. Mas se trata da questão da construção a ser feita por nossa sociedade”, argumentou.Fonte: Agência Senado

Juscelino Filho apresentou parecer pela admissibilidade da proposta / Foto: Luis Macedo / Câmara dos DeputadosA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 297/16, que determina a criação de varas especializadas em controvérsias ligadas à saúde pública nos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e nos tribunais regionais federais.Autor da proposta, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) ressalta que muitas vezes o Estado, "em razão de indisponibilidade orçamentária e outros motivos", não disponibiliza medicamentos e tratamentos que garantam integralmente o direito à saúde.Por isso, segundo Gonçalves, têm aumentado os casos de “judicialização da saúde”, em que cidadãos acionam o Poder Judiciário para efetivar o direito assegurado constitucionalmente. O autor entende que a criação de varas especializadas pode ajudar a solucionar essas controvérsias.O relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), apresentou parecer pela admissibilidade da PEC.A proposta será examinada agora por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Depois, será votada em dois turnos pelo Plenário.Fonte: Agência Câmarade Notícias

O presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, e o diretor de Segurança Institucional dos Magistrados, Hamilton Gomes Carneiro, participaram, nesta quinta-feira, 08, de reunião com o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, representantes do Exército, e das Polícias Militar e Civil para debate sobre o armazenamento e incineração de armas apreendidas no Estado.O coordenador da comissão de Segurança do TJGO, desembargador Itamar de Lima, que também participou da reunião, salientou que “o objetivo do encontro foi de dar um fluxo nas armas apreendidas, pois o Poder Judiciário acabou sendo, indevidamente, o acautelador destas armas”. O magistrado ressaltou também que a reunião foi bastante positiva, pois contou com a participação de representantes de todos os órgãos da segurança pública.Participaram também o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Jerônymo Pedro Villas Boas; a juíza auxiliar da Corregedoria de Justiça do Estado de Goiás, Sirlei Martins Costa; o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego); o comandante geral da Polícia Militar, coronel Divino Alves de Oliveira além de representantes da Polícia Civil e do Exército.Fonte: CCS-TJGO. Texto: João Messias. Foto: Wagner Soares

Neste sábado, 10, a ASMEGO e a Esmeg recebem magistrados para treinamento para elaboração de pré-projeto de pesquisa, primeira etapa da seleção para o Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas. A capacitação ocorre das 8h às 16h em sala da Esmeg. O referido mestrado é resultado de convênio entre as entidades e a UFG. As inscrições para o processo seletivo estão abertas do dia 5 ao dia 20 de junho. Confira aqui todas as informações no edital.Leia também:ASMEGO e Esmeg convidam magistrados para inscrições ao mestrado e para treinamento visando a elaboração de pré-projeto de pesquisaA capacitação englobará exposição intercalada com orientações individuais agendadas. Os participantes receberão instruções gerais sobre a confecção de projetos, com abordagem críticas de pressupostos metodológicos para a elaboração de projetos na área do Direito e técnicas obrigatórias de redação científica. É necessário o uso de notebook ou tablet.O professor doutor Alexandre Walmott Borges, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), será o responsável pelo treinamento. Especialista em História e Filosofia da Ciência e doutorando em História, ele tem experiência com mais de 40 orientações de Mestrado e Doutorado, coordenação de dois programas de pós-graduação e foi diretor de pós-graduação da UFU. Além disso, atuou como professor Visitante de Programa de Mestrado em Direito da UNESP e é professor permanente dos programas de pós-graduação em Direito e em Biocombustíveis da UFU.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

ASMEGO e Amapar se enfrentaram no segundo jogo do diaEspírito de equipe e confraternização marcaram o primeiro dia do XXIV Campeonato Nacional de Futebol Máster, realizado pela AMB e ASMEGO, em Goiânia. As 17 delegações que participam do torneio se enfrentaram pela manhã e a tarde nas dependências da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB).Confira o álbum de fotos.Ao todo foram realizados 14 jogos nesta quinta-feira, 8, entre os times das associações do Maranhão, Bahia, Amapá, São Paulo, Santa Catarina, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Distrito Federal e Goiás.Confira os resultados preliminares da competição:8 de junho (quinta-feira)9 horasAmma (MA) 4 x 1 Amaap (AP)Amab (BA) 2 x 4 Apamagis (SP)AMC (SC) 3 x 1 Amapi (PI)Amarn (RN) 1 x 1 Amepa (PA)10 horasAjuris (RS) 2 x 1 Amamsul (MS)Amagis-MG (MG) 7 x 2 ASMEGO (GO)Amages (ES) 1 x 0 ACM (CE)16 horasAmma (MA) 1 x 0 Amab (BA)Apamagis (SP) 2 x 0 Amaap (AP)AMC (SC) 2 x 0 Amepa (PA)Amapi (PI) 2 x 2 Amarn (RN)17 horasAjuris (RS) 0 x 2 Amagis-DF (DF)Amages (ES) 0 x 2 Amam (MT)ASMEGO (GO) 0 x 1 Amapar (PR)3ª RodadaA competição segue nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, na AABB, com os jogos da terceira rodada. A partir das 16 horas, os oito melhores times disputam as quartas de finais. O campeonato segue até este sábado (10).Confira a programação:9 de junho (sexta-feira)9 horasAmma (MA) x Apamagis (SP)Amab (BA) x Amaap (AP)AMC (SC) x Amarn (RN)Amapi (PI) x Amepa (PA)10 horasAmagis-DF (DF) x Ajuris (RS)Amages (ES) x Amam (MT)Amagis-MG (MG) x Amapar (PR)16 horasQuartas de finais10 de junho (sábado)9 horas (a partir)Semi-finais16 horas (a partir)Final e disputa pela 3ª colocaçãoLeia também: Em solenidade, ASMEGO e AMB dão início ao XXIV Campeonato Nacional de Futebol MásterFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Luciana Lombardi

"É uma honra para nós recebê-los aqui. Nossa equipe está pronta para atendê-los no que for necessário. Este é um momento de congraçamento da magistratura, de descontração, mas também de união da classe." Foi o que destacou o presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, na abertura oficial do XXIV Campeonato Nacional de Futebol Máster, na manhã desta quinta-feira (8), realizada na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), em Goiânia.Confira o álbum de fotos.Representando o presidente da AMB, juiz Jayme de Oliveira, o secretário de Esportes da entidade, juiz Marcus Vinicius Gouvêa Quintas, agradeceu a hospitalidade da ASMEGO, anfitriã do evento, bem como as 17 delegações que participam do campeonato até o próximo sábado (10). "É a primeira vez que temos um número tão expressivo de times participando do campeonato na categoria máster. São quase 300 magistrados competindo. Nós esperamos que o espírito esportivo prevaleça para que tenhamos uma grande festa", afirmou.O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, ressaltou a satisfação em ter a ASMEGO sediando o campeonato. "É uma satisfação para nós ver a nossa associação encabeçando um evento esportivo para os magistrados do Brasil inteiro. Através do esporte há a facilitação da confraternização com os colegas dos demais estados."Após a execução do hino nacional pela banda marcial da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), os magistrados se reuniram em campo para o pontapé oficial e início dos primeiros jogos da rodada. Liderada pelo diretor de Esportes e Lazer da ASMEGO, juiz Fernando de Mello Xavier, e com preparo técnico pelo major da PMGO, Daubian Guimarães Rodrigues, a delegação da ASMEGO enfrentou o time da Amagis-MG. Ao todo foram realizados sete jogos pela manhã.Confira os resultados desta manhã:9 horasAmma (MA) 4 x 1 Amaap (AP)Amab (BA) 2 x 4 Apamagis (SP)AMC (SC) 3 x 1 Amapi (PI)Amarn (RN) 1 x 1 Amepa (PA)10 horasAjuris (RS) 2 x 1 Amamsul (MS)Amagis-MG (MG) 7 x 2 ASMEGO (GO)Amages (ES) 1 x 0 ACM (CE)Cronograma de jogos do XXIV Campeonato Nacional de Futebol Máster.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Luciana Lombardi

Uma ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu que 56.477 processos judiciais de réus que se encontravam presos, sem condenação – os chamados presos provisórios -, tivessem finalmente um desfecho.No primeiro quadrimestre do ano, o esforço de magistrados e servidores dos 27 Tribunais de Justiça (TJs) para acelerar o julgamento desses processos resultou na condenação de 36.797 e na absolvição de 4.621 presos provisórios, bem como na revogação de outras 21,7 mil prisões. A ação faz parte do projeto “Choque de Justiça”, implantado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de regularizar a situação de presos perante a lei e evitar o agravamento do quadro de superlotação dos presídios.Leia também: Ministra Cármen Lúcia agradece a juízesO projeto é direcionado à reavaliação jurídica de pessoas inseridas no sistema carcerário, com enfoque àquelas presas provisoriamente, tendo em vista que, segundo dados do Ministério da Justiça, 41% das pessoas privadas de liberdade encontravam-se sem condenação definitiva, se considerada a população prisional de dezembro de 2014.O compromisso de agilizar esses julgamentos foi firmado pelos presidentes dos tribunais em reunião com a ministra Cármen Lúcia no dia 12 de janeiro.A ação coordenada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ resultou na análise de aproximadamente 149 mil processos relativos a presos provisórios, o que equivale a mais de um terço de todos os processos movimentados pelos mutirões carcerários promovidos pelo CNJ nos últimos anos. Por meio dos mutirões realizados pelo CNJ entre os anos de 2008 e 2014 foram analisados aproximadamente 400.000 processos.Nos primeiros quatro meses deste ano, o número de pessoas presas caiu de 676,6 mil em janeiro para 675,9 mil em abril, significando a quebra da curva ascendente apurada nos últimos anos. Nesse mesmo período, o número de presos provisórios no país passou de 218,3 mil para 214,2 mil. A redução de cerca de 4 mil presos provisórios foi possível pelo trabalho concentrado dos tribunais no Projeto Choque de Justiça do CNJ, em que o foco de atuação se concentrou no acervo de processos que existia em janeiro, bem como nos casos novos que ingressaram nos meses seguintes.92 mil processos de presos provisórios com prisões reanalisadasO número de processos julgados entre janeiro e abril – mais de 56 mil – equivale a 24% do total de processos de natureza penal apontados pelos Tribunais. Das sentenças prolatadas, 8% resultaram em absolvição e 65% em condenação.Além dos 56 mil processos que receberam uma sentença da Justiça, foi reanalisada pelos magistrados a situação da prisão preventiva decretada em 92.767 processos, trabalho que resultou na manutenção de 70.518 prisões e revogação de outras 21,7 mil.Redução no estoque dos tribunaisDiversos tribunais conseguiram uma redução significativa no estoque de processos de presos provisórios. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por exemplo, sentenciou 10,9 mil dos 21,8 mil processos que existiam em janeiro, enquanto o Tribunal de Justiça do Amazonas assegurou que 63,45% de seu acervo fossem sentenciados.O Estado de São Paulo, que apresenta a maior população carcerária – 233.633 mil, de acordo com dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em janeiro -, conseguiu julgar 11,2 mil dos mais de 36 mil processos referentes aos presos provisórios.Com a execução do plano de ação, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reduziu o número de presos provisórios de 12.586, em abril, para 10.631 – de acordo com dados do tribunal o Estado, em janeiro, os presos provisórios equivaliam a 41.8% do total de 30 mil presos. Já o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) julgou 47% do estoque de 17,5 mil processos referentes a presos provisórios.Os dados foram informados ao CNJ pelos próprios Tribunais de Justiça. O número de processos é, em geral, maior do que o número de presos, já que um único preso pode ser réu em mais de um processo.Fonte: Agência CNJ de Notícias 

O Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário chegou, nesta quarta-feira (7), à comarca de Itaberaí para a realização de mais de 350 audiências. Na segunda-feira (5), a força-tarefa esteve na cidade de Itapirapuã e na terça (6), em Goiás. Somente nos dois primeiros dias de trabalho foram realizadas 286 audiências.O esforço concentrado na região do centro goiano deverá alcançar um índice de quase 600 audiências realizadas durante toda a semana. Ainda segundo os dados divulgados pela coordenação do Núcleo Previdenciário, nos dois primeiros dias foram concedidos 182 benefícios e atingido um percentual de 85,52% de sentenças proferidas. Já em atrasados, foram pagos mais de R$1,6 milhão.Os benefícios previdenciários são concedidos a quem tem direito, na maioria dos casos idosos, incapazes, pessoas de baixa renda ou sem nenhuma escolaridade que moram em comunidades pobres das zonas rurais no interior do Estado.Vida na roçaDepois de trabalhar a maior parte de vida na roça, José Manoel da Silva, de 81 anos, pleiteou a aposentadoria por idade rural na Justiça e ganhou. Morando sozinho desde que a mulher morreu, em janeiro deste ano, o idoso disse que irá cuidar da saúde. “Tenho úlcera e preciso tratar”, relatou. Segundo ele, os filhos estão “esparramados” pelo mundo. “Sou eu e Deus porque cada um dos meninos mora em um canto do Brasil e eu nem sei quantos netos eu tenho”, revelou ao ser questionado sobre a família.José Manoel afirmou que desde que a esposa morreu sua vida perdeu a graça. “Vivemos quase 60 anos juntos. Fui muito bem casado”, procurou encerrar o assunto e conteve as lágrimas. A audiência durou cerca de 15 minutos e foi realizada pelo juiz Gustavo Braga Carvalho que julgou procedente o pedido do idoso e condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício que José Manoel tanto queria.João Cândido da Costa, de 63 anos, também teve direito a aposentadoria por idade rural. A audiência foi presidida pelo juiz e coordenador do Núcleo Previdenciário, Rodrigo de Melo Brustolin. O idoso alegou que sempre exerceu a atividade rurícola, trabalhando em pequenas lavouras de subsistência, em regime de economia família. “Observo, de início, que o requisito etário foi atendido, consoante documentos acostados aos autos. A respeito da sua condição de trabalhador rural, verifico que a inicial veio instruída com início de prova material, corroborada por prova testemunhal”, destacou o magistrado ao julgar procedente o pedido de seu João Cândido.Além dos juízes Rodrigo Brustolin e Gustavo Braga, o esforço concentrado contou anda com a participação da juíza Alessandra Gontijo do Amaral, dos juízes Diego Custódio Borges e Marco Antônio Azevedo Jacob de Araújo, que presidiram as bancas instaladas no fórum de Itaberaí. O promotor de Justiça Paulo Henrique Otoni também participou do evento. Veja a galeria de fotosFonte: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)

A AMB e a Associação de Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) realizaram, em Goiânia, a segunda Reunião da Comissão Organizadora dos VIII Jogos Nacionais da Magistratura, que acontecerá entre os dias 25 e 29 de outubro deste ano, em Fortaleza (CE).Durante o encontro, a comissão organizadora do evento definiu a agenda oficial, programação das modalidades, logística, arbitragem das provas e a hospedagem, transporte, entre outros.Para o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, “o evento está muito bem coordenado e tem tudo para ser um sucesso. Esperamos que os magistrados se inscrevam e participem deste evento, que será tão importante para a congregação dos magistrados”.Os membros da coordenação da Comissão Organizadora explicam os principais pontos abordados durante o encontro.Marcus Quintas revelou que a reunião serviu para que fossem feitos alguns ajustes importantes no regulamento geral. “Alteramos algumas regras, como a da competição de tiro, em que, em princípio participariam apenas os magistrados e houve a extensão para que cônjuges e companheiros também pudessem ser incluídos na disputa. Além disso, redefinimos a programação, de forma que os horários de cada prova não coincidam e, assim, os associados possam participar do maior número de jogos possível”.Roberto Soares Bulcão Coutinho conta que foram abordadas peculiaridades, como “a decisão de que os jogos de praia serão realizados no sábado de manhã, adequando melhor a agenda das outras modalidades”.Para Ricardo Alexandre da Silva Costa, presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), é importante que os prazos estipulados sejam cumpridos. “Foi deliberado que não aceitaremos inscrições após a data estipulada. Outro tema abordado foi a estratégia de divulgação do evento, por meio de cada associação envolvida, para que a gente possa alcançar um grande público, do Brasil inteiro”.Maria Aparecida Sarmento Gadelha, membro da Comissão Organizadora dos Jogos, afirmou que a reunião avançou significativamente no planejamento dos Jogos. “Abordamos a questão da abertura, do encerramento e da grade de horários. Nossa intenção é fazer com que seja uma grande motivo de congregação e aproximação de todos”.De acordo com Frederico Mendes Júnior, “a ideia é tornar os Jogos um evento que permita o máximo de inclusão da magistratura. Desta forma, avaliamos e decidimos alterar algumas regras a fim de que esta seja uma bela confraternização e uma grande possibilidade de revermos amigos”, concluiu.As inscrições aos jogos estão abertas até o dia 25 de agosto, no hotsite do evento. Clique aqui e inscreva-se!Fonte e fotos: Ascom/AMB

Em Congresso Técnico, a ASMEGO deu as boas-vindas às 17 delegações de associações de magistrados que irão competir no XXIV Campeonato Nacional de Futebol Máster. Na ocasião, realizada no K Hotel, nesta quarta-feira, 07, foi definida o cronograma de jogos da competição. Confira abaixo. A abertura oficial ocorreu na manhã desta quinta-feira, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), seguida dos primeiros jogos. Acompanhe aqui.Confira aqui o álbum de fotos. Presidentes da ASMEGO e da AMB durante Congresso Técnico do CampeonatoPara o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, o evento reforça a união entre colegas de todas as regiões. “Mais que uma competição esportiva, o Campeonato Nacional de Futebol Máster é um importante momento de integração da Magistratura brasileira. Para nós, é uma satisfação sediar o torneio e receber colegas de todo País. Agradecemos a AMB e o presidente Jayme de Oliveira pela confiança depositada", afirmou.Também presente no Congresso, o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, ressaltou que a expressiva adesão das associações demonstra a relevância da competição perante os juízes. "O número de times inscritos demonstra o peso da competição, que é uma tradição da AMB. O esporte é um ponto de união e é fundamental que seja incentivado", comentou. O magistrado recebeu, do presidente da ASMEGO, uma estatueta em agradecimento.Participaram do Congresso Técnico do Campeonato Nacional de Futebol Máster o secretário de Esportes da AMB, Marcus Vinicius Gouvêa Quintas, o vice-presidente de Políticas Remuneratórias da AMB, juiz Paulo César Alves das Neves, o secretário-geral Adjunto da AMB e assessor Institucional da Presidência da ASMEGO, Levine Raja Gabaglia Artiaga; o diretor de Esportes e Lazer da ASMEGO, Fernando de Mello Xavier; o diretor de Segurança da ASMEGO, Hamilton Gomes Carneiro; o juiz Gilmar Luiz Coelho, ex-presidente da ASMEGO, além de magistrados de diversos estados da federação.Cronograma de jogos8 de junho (quinta-feira)9 horasAmma (MA) x Amaap (AP)Amab (BA) x Apamagis (SP)AMC (SC) x Amapi (PI)Amarn (RN) x Amepa (PA)10 horasAjuris (RS) x Amamsul (MS)Amagis-MG (MG) x ASMEGO (GO)Amages (ES) x ACM (CE)16 horasAmma (MA) x Amab (BA)Apamagis (SP) x Amaap (AP)AMC (SC) x Amepa (PA)Amapi (PI) x Amarn (RN)17 horasAjuris (RS) x Amagis-DF (DF)Amages (ES) x Amam (MT)ASMEGO (GO) x Amapar (PR)9 de junho (sexta-feira)9 horasAmma (MA) x Apamagis (SP)Amab (BA) x Amaap (AP)AMC (SC) x Amarn (RN)Amapi (PI) x Amepa (PA)10 horasAmagis-DF (DF) x Amamsul (MS)ASMEGO (GO) x Amapar (PR)ACM (CE) x Amam (MT)16 horasQuartas de finais10 de junho (sábado)9 horas (a partir)Semi-finais16 horas (a partir)Final e disputa pela 3ª colocaçãoFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Luciana Lombardi

Já está disponível para consulta, na aba “Publicações Especiais” do site da AMB, o parecer do professor André Ramos Tavares, da Universidade de São Paulo (USP), sobre o Decreto Presidencial nº 8.764/2016. O documento, publicado pela AMB, contesta a determinação de maio de 2016, que institui o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e regulamenta o disposto no art. 41 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.Para o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, no decreto nota-se uma tentativa de usurpação das competências do Judiciário. “Percebe-se uma violação de cláusula constitucional de independência entre os poderes na forma de um ataque”, afirmou.O documento já foi distribuído aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além dos presidentes dos Tribunais de Justiça e dos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Clique aqui e acesse o parecer.Fonte: Ascom/AMB

Um jovem lavrador e que até os 19 anos havia cursado somente o 5º ano do Ensino Fundamental, ou seja, o antigo primário. Tendo como exemplo um juiz de Direito, ele acalentava o sonho de um dia ser magistrado. Essa é parte da história do juiz substituto em segundo grau do TJGO Eudélcio Machado Fagundes. A trajetória do magistrado é a terceira a integrar a campanha da ASMEGO Juiz Cidadão - Do berço à Toga, iniciada com a juíza Adriana Maria de Queiróz, que trabalhou como faxineira para pagar as mensalidades do curso de Direito.Em seu relato, o juiz Eudélcio mostra que, mesmo diante de situações adversas, por meio do estudo e da isonomia do concurso público, conseguiu alcançar seu objetivo da juventude e sagrar-se magistrado. "Acredite primeiro em Deus, tenha coragem e acredite na sua capacidade. Não tenha medo de enfrentar barreiras", afirma.Leia também: “A educação era o único caminho para mudar a vida de minha família”, afirma juiz Rinaldo Aparecido Barros, ex-vendedor de sorvetesEsta é uma das premissas da campanha Juiz Cidadão - Do berço à Toga, que por meio de histórias reais comprova que há magistrados de todas as origens e informa que o acesso à carreira é via concurso público: ferramenta democrática e isonômica, que garante a todos a possibilidade de ingresso por meio do estudo e da moral ilibada. Saiba mais.  Acompanhe também as publicações também no Facebook, Instagram e Twitter da ASMEGO.Leia, abaixo, o relato de vida de Eudélcio Machado Fagundes, juiz substituto em 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO):Mais jovem entre os oito filhos de um casal de trabalhadores rurais, nasci na zona rural de Pilar de Goiás. Meus pais, Benedito Machado Fagundes e Reguzina Batista Pitaluga, tiravam da terra de nossa pequena propriedade o sustento para todos. Apesar das dificuldades comuns a uma família com poucos recursos financeiros, desde cedo aprendi o valor do estudo. Isso graças ao exemplo de minha mãe que conciliava seus afazeres em casa e na roça com as aulas que ministrava gratuitamente para crianças da região para não deixá-los analfabetos, visto que não havia nenhuma escola por lá. Assim, em casa, em meio ao trabalho no plantio e no trato com animais, aprendi a ler e a escrever e conclui o antigo primário.Depois de concluir essa primeira fase, fiquei muitos anos sem estudar devido a falta de escola.   Até os 19 anos, me dediquei somente ao trabalho na lavoura. Então foi aberto um colégio público numa cidade próxima, Hidrolina, que onde eu pude começar a cursar o antigo ginásio. Neste tempo, tive a felicidade de conhecer um juiz desta cidade, que foi minha inspiração. Trata-se do Dr. João Batista da Silva Neto, esposo da nossa colega Vânia Jorge e que posteriormente foi ser magistrado no Rio de Janeiro.A seriedade, a honestidade, a dedicação ao trabalho e a humanidade do magistrado fizeram a minha admiração por ele crescer. Ele era uma pessoa muito séria, mas tinha um respeito muito grande pelas pessoas mais humildes. Na minha opinião é este o comportamento que todo juiz deve ter, tratamento digno e esclarecedor respeito àqueles que não tiveram a oportunidade de estudar. O exemplo do Dr. João Batista me acompanhou pelos anos seguintes.Em 1972, decidi vir para Goiânia em busca de novas oportunidades e me matriculei no Colégio Pedro Gomes. No ano seguinte entrei em um supletivo onde pude terminar os estudos até o Ensino Médio. Logo depois, prestei o concurso da Caixego e fui aprovado. Comecei a trabalhar em maio de 1974, completando 43 anos de serviço público. Mas não parei por aí, então, prestei o sonhado vestibular para Direito, já com o foco em seguir a carreira da Magistratura.Aprovado na antiga Universidade Católica de Goiás, hoje PUC-GO. Tinha aulas de manhã e à noite e trabalhava na Caixego de madrugada, no departamento de Informática. Terminado o curso, já casado, fui advogar e continuei atuando como servidor público. Neste meio tempo, prestei quatro concursos para juiz.  Fui aprovado em 1987 para o cargo de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo assumido o cargo em junho de 1988. A minha primeira comarca foi Araguacema, localizada hoje no Estado do Tocantins. Fica a 1050 quilômetros de Goiânia, destes 220 kms eram de estrada de terra. Nem panificadora a cidade tinha. As únicas coisas a se fazer era trabalhar e ir para a beira do rio Araguaia. Eu aceitei ir para lá porque vi a situação de dificuldade do povo, que estava sem juiz há quatro anos. Fui pela missão da Magistratura. Lá pude vivenciar situações que marcaram toda a minha carreira. Entre elas lembro de um dia em que socorri um menino que caiu de uma caminhonete durante um comício. Dias depois, o pai do garoto, muito pobre mas muito grato, me levou uma vasilha cheia de pequi como agradecimento. Na minha visão, o magistrado tem esse importante papel de pertencer à comunidade em que está inserido. O juiz que se aproxima da sociedade é respeitado. Depois de promulgada a Constituição de 1988, quando houve a divisão entre Goiás e Tocantins, fui para a comarca de Uruana.Também atuei em  Itapaci, Carmo do Rio Verde e Itapuranga, sendo promovido para a comarca de Niquelândia em setembro de 1991. Em 1992, fui promovido para a Comarca de Anápolis, onde morei por 8 anos, sendo titular da 3ª Vara Cível, bem como Diretor do Foro daquela Comarca entre outras atividades jurisdicionais e administrativas.Em fevereiro de 2000, eu vim para Goiânia, fiquei no 9º Juizado por dois anos. Depois, atuei por 9 anos da 7ª Vara Cível e a partir de 2011 fui promovido para juiz substituto em 2º grau.De toda a minha experiência como magistrado creio que o maior entrave é o acúmulo de trabalho. Quando eu atuava em Anápolis e na 7ª Vara Cível, por exemplo, era comum levar trabalho para casa aos finais de semana e ficar no fórum até tarde da noite. Há um grande sacrifício em questões de convívio familiar. Este é um lado da vida de juiz que a sociedade desconhece. Lembro que, às vezes, eu ficava trabalhando até 2 horas da manhã e imaginava: o cidadão está dormindo e nem imagina que, neste momento, estou decidindo sua vida.Mesmo com todos os percalços que vivi e as dificuldades em que a Magistratura está vivenciando hoje, me sinto gratificado e faria tudo de novo. Vale a pena. Por isso, para quem tem o sonho de ser juiz e, assim como eu vem de origem humilde, a minha palavra é que siga em frente, encare as dificuldades. Acredite primeiro em Deus, tenha coragem e acredite na sua capacidade. Não tenha medo de enfrentar barreiras. Conheci pessoas com a situação mais difícil do que a minha, como é o caso inclusive da minha esposa e que se superaram. Não desista!Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

“Desumana”. Foi desta forma que o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, se referiu ao atual texto do projeto de reforma da Previdência (Proposta de Emenda Constitucional – PEC 287), na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema abordado, nesta segunda-feira (5), no Senado. A audiência ouviu representantes de associações de magistrados e membros do Ministério Público.“Estamos trabalhando intensamente contra esta reforma, que temos chamado de desumana, já que é uma reforma em que se procura estabelecer uma guerra sistemática entre números, desconsiderando que atrás deles existe o povo brasileiro que sofre demais, e fica indignado na medida em que percebe, assistindo ao noticiário os valores desviados em volumes assustadores e nunca antes imaginados”, afirmou o dirigente da AMB.Para o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), “é importante que todos os representantes das associações encaminhem propostas que contribuam para a Previdência, que é tão assaltada e tem seus recursos tão desviados. Para que nós possamos apontar caminhos de recuperação, combate à fraude e à esta verdadeira roubalheira”.Desta forma, o presidente da AMB explicou que a entidade defende que as novas regras deveriam alcançar apenas os novos ingressantes no sistema. “Deveria se estabelecer idades para serem cumpridas daqui para frente. Peço aos senadores que fiquem atentos, porque a guerra de números que o governo vem fazendo, também induz, de maneira equivocada, a população. Esta reforma já era, por demais, ruim, e o texto apresentado conseguiu ser piorado”, disse. Ele reforçou, ainda, que o posicionamento da AMB quanto ao texto não diz respeito apenas aos magistrados, mas à sociedade como um todo.O senador Hélio José (PMDB-DF), relator da Comissão, reforçou as palavras do magistrado. “O doutor Jayme está fazendo um trabalho extraordinário e veio aqui trazer sua colaboração. Gostaria de dizer que minha compreensão é similar à dele, que nós, servidores públicos, já fomos devidamente atingidos pelas reformas anteriores. Os novos servidores já estão sujeitos às regras do regime geral da Previdência Social e, portanto, não caberia RPPS [Regime Próprio de Previdência Social] nesta reforma. Nós precisamos de mobilização em cima dos parlamentares e do governo, para deixar claro que nós não vamos admitir esta situação”.Segundo o vice-presidente da 5ª Região da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antonio José de Carvalho Araújo, “diante desta tentativa de aprovar a reforma da Previdência, através da PEC 287, o governo, em inúmeros espaços publicitários, apresenta informações, suas versões, e não temos um espaço apropriado, ou pelo menos, no mesmo nível, para contra-argumentar em relação a esses dados. Daí, surge o importante papel desta CPI, convidando representantes, tanto do governo quanto da sociedade civil. Hoje, nós temos a oportunidade de apresentar nossos argumentos”.Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), pontuou que “quando chamados a apresentar o nosso entendimento sobre a PEC 287, temos sempre utilizado a expressão ‘PEC da Imprevidência’, porque quando se estuda Previdência Social e Seguridade Social nas faculdades, o que nós aprendemos é que o modelo herdado pela contemporaneidade, é aquele que, diante de determinados movimentos sociais que são imprevisíveis ou inevitáveis e que dificultam a condição do trabalhador, dão uma garantia mínima de sobrevivência, bem como à sua família. Esta é a ideia de Previdência Social, mas na PEC 287, verificamos que o que vem de lá é uma verdadeira insegurança, e daí, falamos de ‘imprevidência’.Paulo Penteado Teixeira Júnior, representante da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), disse que “houve uma alteração sistêmica que tornou mais difícil a aposentação do servidor público. As alterações trazidas pelas emendas 20, 41 e 47 trouxeram um efetivo reflexo econômico sobre o dispêndio com a aposentadoria”.O presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anpprev), Antonio Rodrigues, disse que a atual proposta tem viés meramente fiscal. “O combate à sonegação, parar com essas renúncias fiscais a toda hora, é um dos caminhos que se mostram viáveis. Esta reforma tem somente o objetivo de um ajuste para o mercado financeiro, que não está nem aí”.Representando a AMB nos momentos finais da audiência, o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Fábio Esteves, afirmou que a Associação entende que algumas regras que pretendem ser estabelecidas, violam, não só o bom senso como a própria Constituição da República. “Estão impondo uma mudança no regime previdenciário, sem que haja, pelo menos, um diálogo franco com a sociedade. Esta CPI proporciona este diálogo não apenas denunciador, mas também, como uma possibilidade de transformação”, conclui.Ao final da reunião, o senador José Pimentel (PT-CE) informou que, “qualquer indivíduo que se debruçar para abrir a base de cálculo do Poder Executivo, vai ver uma fraude generalizada”. De acordo com ele, a população deve tomar conhecimento desses números não difundidos e, por isso, a importância da CPI da Previdência.Fonte: Ascom/AMB