O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp, reuniu-se, nesta sexta-feira (07/05), com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Jorge Armando Felix, em Brasília. Na reunião, os ministros encaminharam as medidas necessárias para o estabelecimento de uma parceria que visa aprimorar os trabalhos realizados por servidores de Juizados Especiais Criminais, magistrados e terceiros no atendimento a usuários e dependentes de drogas. A parceria visa contribuir para o cumprimento do Provimento 4, publicado na última semana pela Corregedoria Nacional de Justiça, que contém medidas que buscam aperfeiçoar o trabalho dos Juizados Especiais no atendimento a usuários e dependentes de drogas. De acordo com a Lei 11.343/2006, os juizados podem colaborar para a reinserção social dos usuários e dependentes de drogas. Nesse sentido, o ministro Jorge Felix demonstrou a intenção do órgão em contribuir com a melhoria desse atendimento, auxiliando na capacitação dos servidores dos fóruns de todo o país e de outros profissionais, dentro das iniciativas da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao GSI.A ideia é criar uma equipe multidisciplinar nos fóruns que esteja preparada para realizar o primeiro contato com os usuários e dependentes de drogas, após a passagem pela polícia. O objetivo desse contato é conhecer os problemas dessas pessoas e sugerir as medidas necessárias à reinserção social dos necessitados, conforme decisão final do juiz responsável. O provimento da Corregedoria Nacional deu aos Tribunais o prazo de 120 dias para montarem equipes multiprofissionais, que devem ser treinadas inclusive para captar redes de atendimento aos usuários de drogas. A parceria com a Presidência da República viabilizará o treinamento das equipes sem ônus para os cofres dos Tribunais de Justiça.O Provimento 4 é resultado de um grupo de trabalho formado pela Corregedoria Nacional, que realizou um levantamento nos 27 Tribunais de Justiça e nos cinco Tribunais Regionais Federais para mapear as deficiências dos Juizados Especiais.

 A terceira unidade do Centro de Pacificação Social foi inaugurada hoje (7), na comarca de Anápolis (foto). A inauguração contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, do governador Alcides Rodrigues (PP) e do coordeandor estadual do CPS, juiz Murilo Vieira de Faria.O CPS de Anápolis funcionará na Faculdade Anhanguera local, localizada na Avenida Universitária, nº 682, Setor Central, e ficará a cargo do juiz Algomiro Carvalho Neto, da 2ª Vara Cível de Anápolis e coordenador do Movimento pela Conciliação no município.O Centro funcionará nas dependências da faculdade com o apoio logístico do TJGO. O juiz Algomiro, a frente do projeto de instalação do CPS, informou que estão previstas a instalação de Bancas de Conciliação Tributária, do Comércio, e do Consumidor. O CPS terá ainda uma unidade preventiva que integrará as Polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros, a exemplo do que ocorre na unidade de Uruaçu.O magistrado explicou que o CPS servirá como um laboratório para os estudantes, que poderão atuar no Centro como estagiários e auxiliar nos trabalhos das Bancas de Conciliação. O juiz lembrou que o Centro é fundamental na prevenção de litígios. "O objetivo é diminuir a demanda pelo Poder Judiciário. Por meio da mediação e da conciliação é possível resolver os conflitos antes que eles se tornem processos judiciais".

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram adiar julgamento no qual será definido se magistrados aposentados mantêm ou não a prerrogativa de foro para responder a processos criminais. A retomada da análise dos Recursos Extraordinários (REs) 546609 e 549560 ocorrerá com a composição completa da Corte. Até o momento, a votação está empatada (2x2).A matéria foi a julgamento no Plenário do STF na sessão de hoje (6) com a apresentação do voto-vista do ministro Eros Grau, que acompanhou a divergência iniciada em fevereiro de 2008 pelo ministro Menezes Direito (falecido), no sentido de dar provimento aos recursos, ou seja, pela manutenção da prerrogativa de foro. À época, o ministro afirmou que se o magistrado responde por delitos supostamente praticados no exercício da atividade judicante, a vitaliciedade assegurada constitucionalmente impõe o respeito à prerrogativa de foro, também prevista na Constituição Federal.Já o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, havia votado contra a manutenção do foro e negou provimento aos recursos. Ele afastou o argumento da defesa, ao entender que a prerrogativa existe para assegurar aos magistrados o exercício da jurisdição com independência e imparcialidade. Além disso, considerou que tal direito é da instituição judiciária e não do juiz.Em breve voto, lido na tarde desta quinta-feira (6), o ministro Eros Grau ressaltou que a prerrogativa é do cargo, e não da função. “O cargo de magistrado é vitalício, perdura pela vida inteira”, disse. “Essa é um prerrogativa que eu considerarei não em meu benefício, pessoa física de Eros Grau, mas da função que exerço hoje com muita coragem para enfrentar qualquer adversidade. Essa é uma prerrogativa do meu cargo, não um privilégio”, completou.O ministro Ayres Britto adiantou seu voto. Ele votou pelo provimento dos recursos extraordinários, ao entender que “a aposentadoria rompe o vínculo jurídico-funcional com a pessoa estatal respectiva, tanto que se dá a vaga no cargo e o cargo vago será preenchido por outra pessoa”. Para ele, o aposentado mantém um vínculo com a pessoa jurídica originária, mas de caráter financeiro.Assim, até o momento a votação está empatada. Manifestaram-se contra a manutenção do foro especial para magistrados aposentados os ministros Ricardo Lewandowski (relator) e Ayres Britto. De modo favorável ao foro, posicionaram-se os ministros Menezes Direito (falecido) e Eros Grau.

Estão abertas até o dia 31 de maio as inscrições para o VII Prêmio Innovare, com o tema “Justiça sem Burocracia”. Iniciativas inscritas em edições anteriores, mas que não foram premiadas, podem concorrer novamente. Membros do Ministério Público, de tribunais, juízes, defensores públicos e advogados de todo o Brasil podem apresentar suas contribuições para simplificar a Justiça.Nesta edição, foi criada ainda uma categoria especial, premiando ações que contribuam para melhorar o acesso do preso à Justiça. O objetivo é estimular a melhora do sistema carcerário do país. As inscrições podem ser feitas pelo site www.premioinnovare.com.br.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (5/5), a Lei 12.234, que altera o prazo prescricional penal. De forma prática, a lei aumentou em um ano o prazo. Ou seja, em uma pena aplicada de um ano, estará prescrita em três anos. Antes, a pena de um ano estaria prescrita em dois anos.A lei altera os artigos 109 e 110 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 do Código Penal, que estabelece prazos para a aplicação da prescrição retroativa. Ela entra em vigor a partir da data de sua publicação. A outra modificação é o momento em que se inicia a contagem desses prazos. Como explica a procuradora regional de República, Ana Lúcia Amaral, “de acordo com a redação anterior, a contagem do prazo podia ser computada antes do recebimento da denúncia, no período da investigação”.Ana Lúcia afirma que o prazo anterior, antes da denúncia, favorecia que investigações mais longas fossem por “água abaixo”. Isso porque um processo mais complexo pode levar anos para ter uma sentença. De acordo com a procuradora, a nova lei visa tornar célere o processo.Leia abaixo a nova redação dos artigos do Código PenalLEI Nº 12.234, DE 5 DE MAIO DE 2010.Altera os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o  Esta Lei altera os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para excluir a prescrição retroativa. Art. 2o  Os artigos 109 e 110 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passam a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:............................................................................................. VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano....................................................................................” (NR) “Art. 110.  ...................................................................... § 1o A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa. § 2o  (Revogado).” (NR)Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4o  Revoga-se o § 2o do art. 110 do Código Penal.Brasília, 5 de maio  de 2010; 189o da Independência e 122o da República.LUIZ INÁCIO LULA DA SILVALuiz Paulo Teles Ferreira Barreto

Dezenas de magistrados de todo o País correram para se inscrever nos V Jogos Nacionais da Magistratura, que acontecerão em Foz do Iguaçu, de 26 a 30 de maio. As inscrições são gratuitas e se encerram nesta sexta-feira, dia 7 de maio.Já são mais de duzentos participantes inscritos nas 13 modalidades. Existem categorias coletivas, como futsal, vôlei ou atletismo, e as individuais, como o tiro esportivo, atividade muito procurada pelas magistradas, natação ou sinuca.Além das disputas esportivas, os V JNM contarão com um evento especial na abertura, com a banda Viola Quebrada e uma festa de encerramento temática. Simultaneamente as competições, o município de Foz do Iguaçu (PR) está preparando diversas atividades culturais e turísticas.Os juízes que ainda não fizeram sua inscrição tem só até amanhã para se inscrever para o maior evento esportivo da magistratura, que este ano acontece em um dos mais belos postais naturais do mundo. Não perca tempo e faça sua inscrição agora mesmo clicando aqui. Participe!Clique aqui e faça sua inscrição.

A Cooperativa de Crédito dos Magistrados e Servidores da Justiça do Estado de Goiás (Juriscred) informou hoje (6) que inciou o financiamento da diferença salarial relativa à P.A.E. Segundo o gerente, só hoje foram realizadas 10 contratações. O financiamento pode ser feito em até 72 parcelas com taxa de 1,5% a.m. Os interessados devem entrar em contato com a gerência da Juriscred, pelos telefones 3242 0088 ou 3212 2660.

"Qual área a ASMEGO deve dar prioridade nesta gestão?" Esta pergunta é tema da nova enquete que está disponível em nossa página, na internet.Participe! Dê a sua opinião.

Com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, e do governador de Goiás, Alcides Rodrigues Filho, será inaugurado nessa sexta-feira (7), às 10 horas, o Centro de Pacificação Social de Anápolis. O CPS funcionará na Faculdade Anhanguera local, localizada na Avenida Universitária, nº 682, Setor Central, e ficará a cargo do juiz Algomiro Carvalho Neto, da 2ª Vara Cível de Anápolis e coordenador do Movimento pela Conciliação no município.Segundo o magistrado, já estão sendo formalizados convênios com várias entidades como a Câmara dos Dirigentes Logistas (CDL), Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia), Sindicato do Comércio Varejista de Anapólis (Sincovam), Procon, e Polícia Militar para o funcionamento das bancas de conciliação nas áreas tributária, do consumidor, de família, entre outras. “É preciso estimular a consciência e a cultura da mediação e conciliação. Com as bancas de conciliação e a instalação do CPS várias pendências são resolvidas antes de chegar à Justiça contribuindo, assim, para a redução da alta demanda processual e para a celeridade da prestação jurisdicional”, pontuou, ao enfatizar que tramitam atualmente na comarca cerca de 90 a 100 mil processos.A iniciativa atende à recomendação feita por Paulo Teles e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos juízes de Goiás e também do País para que todas as comarcas tenham um Centro de Pacificação Social. Em 29 de março deste ano, o TJGO firmou um Termo de Cooperação Mútua com a universidade para a criação do CPS visando também o cumprimento da Recomendação nº 8, de 27 de fevereiro de 2007, do CNJ, que dispõe sobre o planejamento e a execução de ações referentes ao Movimento pela Conciliação, além de possibilitar maior efetividade na entrega da prestação jurisdicional e incentivar a cultura da pacificação social. A solenidade contará ainda com a presença do juiz Murilo Vieira Faria, diretor do Foro de Uruaçu e idealizador do projeto, professora Viviane Meireles, diretora da Faculdade Anhanguera, e diversas outras autoridades locais.Sobre o CPSDesenvolvido por Murilo Faria, o Centro de Pacificação de Uruaçu, o primeiro do País e que se tornou referência nacional, possui 400 metros quadrados, funciona com o apoio da comunidade, dos advogados e diversos outros profissionais que trabalham voluntariamente no atendimento à população. Com a nova sede, os 15 atendimentos diários gratuitos feitos anteriormente à população passaram para 50. “O centro serve para incentivar a cidadania ativa, garantir o bem-estar coletivo, a defesa do meio ambiente e a prevenção à criminalidade”, destacou Murilo.O Centro de Pacificação dá continuidade ao projeto Justiça Global que é realizado na cidade há nove anos pelo juiz em parceria com a organização não-governamental Defensoria do Meio Ambiente de Uruaçu e com o Conselho da Comunidade local, que tem como presidente Rodrigo Rodolfo Fernandes.Há quatro anos o Justiça Global foi incrementado com a criação de um programa de rádio semanal, na emissora local. Além do programa na rádio faz parte do projeto a Banca Permanente de Conciliação instalada na cidade. O magistrado desenvolve ainda diversos projetos sociais na cidade, como o estímulo ao plantio de árvores, defesa de nascentes e combate a queimadas irregulares.

A ASMEGO lamenta informar o falecimento da senhora Argemira Matias Teles, na manhã de hoje (6). Argemira é mãe do juiz e associado da ASMEGO, Maurício Porfírio Rosa. O velório será realizado no salão nobre da Loja Maçônica, localizada na Rua Bandeirante, número 455, no Centro de Hidrolândia. O sepultamento ocorrerá, hoje, às 19:30h, no cemitério da cidade.

Nesta quinta-feira (6/5), o Programa Gestão Legal , veiculado a partir das 10h na Rádio Justiça (104,7 FM), traz como destaque no quadro Direito de Acesso, iniciativas do Judiciário que contribuem para aproximar o cidadão da Justiça.O programa falará ainda sobre os primeiros resultados obtidos com o sistema eletrônico da ouvidoria do CNJ, em funcionamento desde dezembro de 2009, que deu maior agilidade ao atendimento. Nesta quinta-feira (6/5), o Gestão Legal destaca também um projeto da Justiça do Distrito Federal que pretende trabalhar com a prevenção à violência na região.O Gestão Legal é um programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Rádio Justiça. Ele é transmitido de segunda a sexta-feira, sempre às 10h, pela Rádio Justiça na frequência 104,7 FM ou pelo site www.radiojustica.jus.br . As edições do programa Gestão Legal estão disponíveis no site do CNJ, no link Agência CNJ/Rádio CNJ, para retransmissão pelas rádios interessadas.

A Escola Nacional da Magistratura divulga a lista dos magistrados selecionados para participarem do X Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor – Manutenção das garantias e sustentabilidade. Além do congresso, os magistrados participarão do Mini curso em Direito do Consumidor – Contratos de massa e práticas bem sucedidas, organizado pela ENM.O congresso será realizado nos dias 18 a 21 da maio, no Majestic Hotel, em Florianópolis (SC). Já o mini curso ocorrerá no último dia de evento, 21 de maio, no período da tarde e contará com palestras da ministra do Superior Tribunal de Justiça, Drª Fátima Nancy Andrighi e da juíza do Tribunal Regional Federal 4ª Região, desª Marga Inge Tessler.Confira a lista:ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA ALBERTO JÚNIOR VELOSO   ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JR. ALINE CANDIDO COSTA  ANA PAULA KALED ROTUNNO  ANDRÉ LUIZ NICOLITT   ANDRÉA FABIANE GROTH BUSATO   BENEDITO ALVES COELHO   CAIO FERRAZ DE CAMARGO LOPASSO   CARINE NASSRI DA SILVA   CARLOS HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA  CARLOS HENRIQUE KLEIN   CARLOS RODRIGUES JR.   CLÁUDIA VALÉRIA BASTOS F. D. DE MELLO   CLÁUDIO CÉSAR DE PAULA    CLÁUDIO EDUARDO RÉGIS DE FIGUEIREDO E SILVA    CLEYTON ROSA DE RESENDE    CYNTHIA MARIA PINA RESENDE    DECILDO FERREIRA LOPES    DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA   EDIVALDO BANDEIRA RIOS    FÁBIO PENEZI PÓVOA   FABIO TORRES DE SOUZA   FERNANDO TELES DE PAULA LIMA   FLÁVIA MARIA AIRES F. ALLEMÃO   GEILTON COSTA DA SILVA   GILSON SOARES LEME    GUSTAVO ASSIS GARCIA   IJOSIANA CAVALCANTE SERPA   JANE MARIA KOHLER VIDAL   JAVAHÉ DE LIMA JR.    JEANE CARLA FURLAN    JOSCELMO SOUSA GOMES    JOSÉ AMÉRICO MARTINS DA COSTA    JOSÉ AUGUSTO CUNHA FONTES DA SILVA    JOSÉ EULÁLIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA    JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO    JOSÉ TORRES FERREIRA    LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA   LEVINE RAJA ARTIAGA   LUÍS HENRIQUE LINS GALVÃO DE LIMA    LUÍS MÁRCIO NASCIMENTO ALBUQUERQUE    MARCELO COELHO DE CARVALHO    MÁRCIA DA SILVA ABREU    MÁRCIA DA SILVA ABREU    MÁRCIO SCHIEFLER FONTES    MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO MARILSEN ANDRADE ADÁRIO MIRKO VINCENZO GIANNOTTE MUNIRA HANNA OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIMORLANDO ROCHA FILHOPRISCYLLA DA SILVA PEIXOTORAIMUNDO NONATO DA COSTA MAIARAIMUNDO NONATO SILVA SANTOSRODRIGO ALAGGIO RIBEIROSANDRA BAUERMANN SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIROSUELI PEREIRA PINITATIANE COLOMBO TERESA GERMANA LOPES DE AZEVEDOTHOMAZ CARVALHAES FERREIRA VANESSA DUARTE SEIXASVIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLERYEDA MONTEIRO ATHIAS

Acontece até o dia 31 de maio as inscrições para o VII Prêmio Innovare, com o tema “Justiça sem Burocracia”. Iniciativas inscritas em edições anteriores, mas que não foram premiadas, podem concorrer novamente. Membros do Ministério Público, Tribunal, Juiz individual, Defensores Públicos e Advogados de todo o Brasil vão poder apresentar suas contribuições para simplificar a justiça.Nesta edição, foi criada ainda uma categoria especial, premiando ações que contribuam para melhorar o acesso do preso à Justiça. O objetivo é estimular a melhora do sistema carcerário do país. As inscrições vão até o dia 31 de maio e podem ser feitas pelo site www.premioinnovare.com.br.

Nesta quarta-feira, 5 de maio, foram sorteadas 35 vagas entre os associados da AMB inscritos para participar do II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado. O evento acontecerá em Brasília, de 6 a 9 de julho. Todos os gastos com passagens e hospedagem, além de translado e refeições serão custeados pelo Congresso.Os selecionados devem confirmar presença até segunda-feira, 10 de maio, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As vagas que não foram preenchidas pelos sorteados serão ocupadas pelos suplentes (ao final da página).Confira a lista de ganhadores, em ordem alfabética:Adriano Vieira de Almeida (BA)Alan Peixoto de Oliveira (RS)Aldo de Albuquerque Mello (SE)Alexandre Aronne de Abreu (RS)Ana Clélia Marinho Fortes (PI)Antônio Carlos Nascimento Amado (RJ)Áureo Virgílio Queiroz (RO)Carlos Barbosa Dias (PI)Carlos Eduardo Mattioli Kockanny (PR)Cloves Augusto Alvez Ferreira (AC)Dulce Ana Gomes Oppitz (RS)Fábio Araújo Marçal (PA)Francisco Vieira Filho (TO)Gerson Martins da Silva (RS)Gonçalo Benício de Melo Neto (CE)Hanae Yamamura de Oliveira Gabriel (MT)Hugo Barbosa Torquato Ferreira (AC)José Cícero Alves da Silva (AL)José Tadeu dos Passos e Silva (PE)Júlio César Lima Praseres (MA)Leonardo Vieira Wandelli (PR)Luciana Costa Aglantzakis (TO)Manuel Alves de Santana (RJ)Marcelo Câmara Rasslan (MS)Marcelo Dias da Silva (PR)Marcelo Mesquita Silva (PI)Maurício Pinto Coelho Filho (MG)Paulo Marcelo Silva Ledo (SE)Paulo Mello Feijó (RJ)Paulo Zacarias da Silva (AL)Roberto Santos Taketomi (AM)Rommel Cruz Viegas (MA)Samuel Batista de Souza (MA)Sérgio Ricardo Lima da Costa (PA)Wilson Leite Correa (MS)Também foram sorteados 35 suplentes, para o caso de haver desistência entre os contemplados.Confira a lista disponibilizada de acordo com a ordem do sorteio.01.    Carlos Alberto Garbi (SP)02.    Vítor Hugo Vieira Miguel (ES)03.    Alcides Leopoldo e Silva Júnior (SP)04.    Antônio Edilberto Oliveira Lima (CE)05.    Osório de Araújo Ramos Filho (SE)06.    Carmen Lúcia Rodrigues Ramjo (PR)07.    Francisco Soares Reis Júnior (MA)08.    Rogério Montai de Lima (RO)09.    José Geraldo Pontes (PB)10.    Fátima Gomes Ferreira (ES)11.    Pedro Guimarães Júnior (MA)12.    Brígida Declerk Fink (SE)13.    Henrique Lacerda de Vasconcelos (CE)14.    Vivian Cristina Angonese Spengler (RS)15.    Olímpio José Passos Galvão (PI)16.    José Roberto Dantas Oliva (SP)17.    Antonio Cláudio Von Lohrmann Cruz (PA)18.    Fernanda Galvão de Sousa Nunes (SP)19.    Nelson Cardoso dos Santos (SP)20.    Thiago Melosi Soria (SP)21.    Fabrício Castagna Lunardi (DF)22.    Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior (PB)23.    Ginna Isabel Rodrigues Veras (PI)24.    Adriana Goulart de Sena (MG)25.    Hélio Aprígio de Brito (SP)26.    Orlando Amâncio Taveira (SP)27.    Raimundo José Gomes (PI)28.    Nilson de Pádua Ribeiro Júnior (MG)29.    Odete Batista Dias Almeida (TO)30.    Heleno Tregnago Saraiva (RS)31.    Eduardo Augusto Viana Barreto (BA)32.    Fernando César Rodrigues Salgado (GO)33.    Ana Bernadete Leite Carvalho Andrade (SE)34.    Eduardo Guilliod Maranhão (PE)35.    Ricardo Alberto Pereira (RJ)As inscrições ficaram disponíveis no site da AMB desde o dia 15 de março e foram encerradas na terça-feira, 4 de maio. Foi gravado um vídeo durante a realização do sorteio, que está disponível para consulta na sede da AMB.Para saber mais sobre o Congresso, entre no site: www.carreirasjuridicas.com.br .

O presidente em exercício da AMB, José Lucio Munhoz fez críticas à metodologia utilizada pelo governo para calcular o déficit previdenciário, durante audiência pública convocada para debater o conteúdo e tramitação da PEC 555/06, que dispõe sobre o fim da contribuição previdenciária por aposentados e pensionistas.Para Munhoz, o governo deveria incluir na receita bens patrimoniais e arrecadação de loteria. E das despesas, deveriam ser excluídos gastos como benefícios rurais, que, na opinião dele, são gastos com política social e não com previdência. “Se considerarmos o que os trabalhadores pagam e o que os aposentados recebem, não apareceria um déficit nesse montante”, avaliou.O presidente em exercício destacou que pesquisas recentes indicam que não há déficit, mas uma divergência de informações. “A AMB concorda que haja combate mais efetivo à sonegação. A contribuição não pode existir com o propósito de cobrir esse déficit. Não é justo com a sociedade”, asseverou sob aplausos.Munhoz participou da audiência ao lado do representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), José Henrique Rebelo, do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Alpino Bigonha, da  professora Laura Tavares, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, do economista Guilherme Delgado, servidor aposentado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do diretor-presidente da Fundação de Estudos de Seguridade Social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins Sá Neto.A Comissão que iniciou os trabalhos no mês passado é presidida pelo deputado Marçal Filho (PMDB/MS) e tem como relator o deputado Luiz Alberto (PT/BA).

O Grupo de Estudos e Pesquisas Criminais (GEPeC) realiza de 13 a 15 de maio no auditório da ASMEGO, em Goiânia, o V Simpósio Crítico de Ciências Penais. O tema deste ano é Sistema Punitivo: Obscenidades e Resistências e irá abordar a discussão sobre as tendências e os desafios da inverstigação criminal e a crise do sistema penitenciário.O GEPeC é formado por juízes, promotores, advogados e professores. As inscrições para o simpósio devem ser feitas no portal do grupo na internet www.portalgepec.org.br. O valor é de R$ 30,00 para estudantes e R$ 50,00 para profissionais. A inscrição para os associados da ASMEGO é gratuita, os interessados devem acessar a página do GEPeC na internet para efetivação das inscrições.Clique aqui para ver o folder com a programação do evento.

O Serviço de Proteção à Saúde (SPS) da ASMEGO promoverá no dia 26 de maio, uma campanha de vacinação para os associados com mais de 60 anos. Serão oferecidas vacinas contra a gripe comum e também vacinas contra a gripe A. As últimas somente para aqueles que possuem alguma doença crônica. A vacinação será realizada das 8:30h às 11:30h e das 14:00 às 17:30h, na sede da associação.

O presidente da ASMEGO, Átila Naves Amaral (esq), em visita ao Tocantins, nesta semana, se encontrou com o desembargador do Tribunal de Justiça tocantinense, Marco Villas Boas (dir). O desembargador é irmão do diretor de assuntos institucionais da ASMEGO, juiz Jerônymo Pedro Villas Boas. Os magistrados trataram, dentre outros assuntos, de questões relacionadas às diferenças vencimentais da magistratura.