Magistrados associados à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) podem efetuar inscrição para o XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados. O evento ocorrerá de 24 a 26 de maio de 2018, em Maceió. [Acesse aqui o hotsite do evento para efetuar a inscrição.] Além disso, estão disponibilizadas, notícias, informações sobre inscrições, hospedagem e transporte, entre outras.Com o tema central “A politização do Judiciário ou a judicialização da política?”, o XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados é uma correalização da AMB e da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis). O encontro tem como principal objetivo discutir questões polêmicas que interferem na atuação da magistratura e buscar alternativas de soluções.Os painéis abordarão temas como o protagonismo da Justiça; sobrecarga do Judiciário; segurança dos magistrados; psicologia e magistratura; prerrogativas e direitos da magistratura; o Parlamento e o Judiciário; o Executivo e o Judiciário; Justiça Eleitoral; os meios eletrônicos de comunicação e a magistratura; associativismo; e novos magistrados.Programação científicaOs painéis abordarão temas como o protagonismo da Justiça; sobrecarga do Judiciário; segurança dos magistrados; psicologia e magistratura; prerrogativas e direitos da magistratura; o Parlamento e o Judiciário; o Executivo e o Judiciário; Justiça Eleitoral; os meios eletrônicos de comunicação e a magistratura; associativismo; e novos magistrados.TesesNa vigésima terceira edição do Congresso, serão cinco temáticas de trabalho: "Acesso: Justiça e Orçamento"; "Frustrações e Realizações de Juiz do Primeiro Grau"; "O Crime Organizado e o Sistema Carcerário"; "A Judicialização da Saúde"; e "Magistratura e Cultura".O associado interessado em participar com sua tese tem até 28 de fevereiro de 2018 para enviá-la pelo hotsite. Serão rejeitados os trabalhos não pertinentes a um dos assuntos e ao tema do Congresso.Lançamento de livrosCom o objetivo de lançar e divulgar obras, contribuindo para o fortalecimento da qualidade da pesquisa, a difusão do conhecimento e o aprimoramento do ensino em todo o País, haverá uma sessão de lançamento de livros durante o XXIII CBM. Na ocasião, os autores poderão vender suas obras e conceder autógrafos.Até 15 de maio de 2018 estão abertas as inscrições para os autores que desejam participar do estande de lançamento de livros. Apenas os filiados à AMB e os palestrantes e conferencistas do XXIII Congresso podem se inscrever. As obras deverão ser inéditas ou terem sido publicadas em 2017 ou 2018.Concurso de monografiaO XXIII Congresso também promoverá um concurso de monografias, com o objetivo de fomentar a produção científica e cultural dos associados e o debate sobre o papel da Justiça na sociedade contemporânea. Os temas propostos são: Segurança Institucional e Pública; Sobrecarga do Direito e Sobrecarga do Judiciário; Direito e Psicanálise; A Mídia e o Judiciário; Legislativo e Judiciário – Judicialização da Política?; Executivo e Judiciário – Politização da Justiça?; A Informatização e a Celeridade; Questões Atuais do Associativismo; Prerrogativas e Direitos da Magistratura; A Justiça Eleitoral – Divergências e Convergências; e Repartição das Competências e Diálogo Institucional.Fonte: Ascom/AMB, com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência
O presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, convoca os associados para Assembleia Geral Ordinária a se realizar no próximo dia 31 de janeiro, no auditório da instituição. A primeira convocação será às 8h30, com a presença mínima de 1/3 dos associados. A segunda convocação ocorrerá às 9 horas, com qualquer número de presentes. A assembleia será presencial e tem como pauta a aprovação de contas relativas ao exercício de 2017. A participação é presencial. O documento foi publicado na edição desta segunda-feira, 22, no jornal Diário da Manhã, na página 16, do caderno Classificados.[Confira aqui o edital]Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (19), indicou, por maioria de votos, o desembargador Zacarias Neves Coelho para compor o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), no biênio 2018/2020, em substituição ao desembargador Leobino Valente Chaves, que, na sessão secreta extraordinária realizada na quarta-feira (17), declinou de sua indicação para composição da lista dos novos dirigentes da corte eleitoral.Em sessão realizada no dia 13 de dezembro de 2017, a Corte Especial havia indicado os desembargadores Carlos Escher e Leobino Valente Chaves para comporem a Corte Eleitoral na condição de titulares.Fonte: CCS-TJGO
Perfil dos processos muda de acordo com o grau de desenvolvimento da região demográfica. FOTO: ArquivoEstudo elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que, quando se trata de direito do consumidor, grande parte das ações judiciais envolve um número restrito de instituições.Dessa forma, dez empresas concentravam em 2015 metade dos processos movidos por consumidores insatisfeitos.O trabalho, intitulado “os Maiores Litigantes da Justiça Consumerista: mapeamento e proposições” foi encomendado à Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), que analisou dados da movimentação processual de sete tribunais de Justiça (TJs) – Amazonas, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Mato Grosso, São Paulo, Distrito Federal e Territórios e Bahia. Os Estados foram selecionados por serem representativos da realidade brasileira em 2015, ano da pesquisa.De acordo com o levantamento, as 30 empresas que mais sofrem processos envolvendo direitos do consumidor respondiam, naquele ano, por 4,7 milhões ações judiciais nos TJs pesquisados. Ao todo, 4.697.195 ações passaram pela análise da equipe de pesquisadores.Apesar de os bancos e as empresas de telecomunicações serem os setores mais acionados na Justiça quando a ação envolve Direito do Consumidor, o perfil dos processos muda de acordo com o grau de desenvolvimento da região demográfica. Assim, áreas mais desenvolvidas tendem a concentrar mais casos envolvendo bancos, enquanto áreas menos desenvolvidas concentram casos envolvendo fornecedores de serviços essenciais.Outros setores também se destacaram no ranking das empresas que mais sofrem processos de consumidores: concessionárias de energia elétrica e água e companhias de seguro figuram entre os setores mais acionados em pelo menos dois rankings estaduais.A equipe que realizou a pesquisa elaborou algumas sugestões para ajudar a reduzir o número de litígios. Entre elas está a que cria um fluxo para direcionar as demandas ao consumidor.gov.br antes de levar o problema a juízo. “Ao seguir essa proposta, garantimos que houve uma tentativa de acordo entre as partes por meio do consumidor.gov.br, sem gerar demandas adicionais ao Judiciário”, destacam os pesquisadores.MetodologiaA ABJ utilizou como base o Relatório Justiça em Números 2015, que apontou para a necessidade de se ter como foco central da pesquisa a Justiça Estadual, ramo do Poder Judiciário que concentra os maiores índices de litigância. Além disso, o Justiça em Números daquele ano mostrava que foram mais de dois milhões de casos novos envolvendo responsabilidade do fornecedor ou indenização por dano moral, situando o assunto como o terceiro mais demandado de todos os tribunais, com pelo menos 4% de todas as novas demandas.Foram considerados processos novos e ações pendentes não criminais que se encontravam na primeira instância ou em Juizado Especial em 2015. Os casos de execução fiscal, em que são cobradas dívidas relacionadas a tributos, foram excluídos da análiseO material pode ser acessado aqui.Fonte: Agência CNJ de Notícias
A nova cúpula da Justiça de São Paulo deverá analisar neste ano a criação de uma vara especializada para acompanhar processos sobre organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de delitos relacionados, como crimes contra a ordem econômica e a Lei de Licitações, quando não envolverem a União.Até o ano passado, tramitavam em São Paulo pelo menos 1.405 processos relacionados a esses delitos, segundo levantamento da Secretaria de Primeira Instância. A ideia é concentrar ações penais e investigações em andamento na 32ª Vara Criminal da capital paulista, por ser a mais nova dentre as unidades do Fórum Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda.O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Pereira Calças, já aprovou parecer favorável em outubro de 2017, quando era corregedor-geral. O documento foi encaminhado ao Conselho Superior da Magistratura, formado por sete integrantes da corte. Em dezembro, o grupo preferiu deixar a análise para a gestão que assumiria agora. Distribuir processos para diferentes juízos pode gerar decisões conflitantes, avalia o presidente do TJ-SP, Manoel Pereira Calças. Foto: TJSPCalças declarou à ConJur que criar a vara é importante para atender “essa nova reclamação da sociedade, no sentido de punição daqueles que fazem parte da máquina pública e que agem de forma ilegal”.Ele afirma que, na falta de juízos especializados, varas distintas acabaram recebendo processos sobre a chamada “máfia dos fiscais” (sobre servidores da Prefeitura de São Paulo que cobravam propinas de empreiteiras para reduzir o valor do ISS). “Isso não é bom, até porque pode haver decisões conflitantes”, afirma o atual presidente.O parecer, elaborado por juízes que assessoravam Pereira Calças até dezembro, também diz que a demanda por uma nova estrutura surgiu com “o crescimento dos cartéis criminosos”, que praticam crimes “de modo sofisticado e com enorme capacidade de ocultação de suas operações ilícitas”.Para enfrentar esse novo cenário, o documento afirma ser necessário ter juízes com conhecimento de “institutos probatórios não corriqueiros”, como a delação premiada, grampos ambientais, ações controladas e alienações antecipadas.Os autores defendem que, quando a vara for implantada, já receba todos os inquéritos e as ações penais sobre o tema. A transferência, segundo eles, não viola o princípio do juiz natural, pois o Supremo Tribunal Federal já reconheceu que é possível alterar a competência territorial em razão da matéria, sem mudar a competência material (HC 113.018).No ano passado, o tribunal implantou, pela primeira vez, a especialização em Direito Empresarial, com duas varas no Fórum João Mendes.OrigemA especialização de varas criminais é mais comum na Justiça Federal, nos crimes contra o sistema financeiro e que envolvam a União. Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba foram as primeiras varas federais com foco específico nesse tipo de assunto. Brasília vai instalar em fevereiro uma unidade especializada, também na Justiça Federal.O grupo que planejou as mudanças foi comandado pelo ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, também ex-corregedor nacional da Justiça.Fonte: Conjur
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, em caráter liminar, pela suspensão da medida cautelar, proferida na Justiça Federal, que impôs a transferência de presos perigosos e a limitação de 400 internos no Complexo Agroindustrial de Aparecida de Goiânia. A relatora do voto, desembargadora Amélia Martins de Araújo, ponderou que houve usurpação de competência entre os órgãos.O pedido de cautelar foi ajuizado pela seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OABGO) na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás e pedia a interdição do presídio. No dia 6 deste mês, o juiz Leão Aparecido Alves deferiu parcialmente o pleito, impondo, ao Poder Executivo, a realização de força-tarefa para apreciação de pedidos de progressão ou de livramento condicional e, ainda, obediência ao número de vagas da unidade, estipulado em 400 presos.Irresignado, o Estado de Goiás ajuizou na Justiça Estadual pedido de reclamação, ao legar que essas atividades são restritas ao Judiciário, por meio da Vara de Execução Penal. Ao analisar a reclamação, a magistrada relatora observou ser cabível o pedido, uma vez que houve usurpação de competência do tribunal. “A análise de quem são os detentos perigosos e a realização de mutirões necessitam da atuação dos juízes do TJGO, não sendo possível o Estado atuar/agir espontaneamente”.A desembargadora completou que “não há dúvida de que o decisum reclamado usurpa competência e autonomia administrativa do TJGO, porque, como é de conhecimento trivial, inexiste qualquer grau hierárquico entre Justiça Estadual e Federal. Ademais, o risco de dano irreparável é iminente, haja vista que a transferência de presos, limitando-se a 400 no prazo de 10 dias, acarretará maiores prejuízos que benefícios, ante a possibilidade de rebeliões por superlotação nos presídios que receberem os respectivos detentos”.Em reunião realizada no último dia 8, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, veio ao TJGO e participou do plano de esforços conjuntos, a serem tomados pelo Executivo e Judiciário. As ações já estão em prática, como a adesão ao cadastro nacional de presos e mutirão na 2ª VEP, contemplando cálculos penais, realizações de audiências, juntadas de documentos, entre outros pontos, abrangendo um acervo com quase 9 mil ações.Fonte: CCS-TJGO | Texto: Lilian Cury
Reunião no TJGO que definiu a realização da força-tarefa. Foto: Wagner Soares | CCS-TJGOO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, por meio do Decreto Judiciário n°061/2018, que institui mutirão para atualização das Unidades de Execução Penal da comarca de Goiânia, determinou a designação de 16 magistrados (conforme anexo), para auxiliarem na 2ª Vara de Execução Penal da capital, entre os dias 22 a 31 de janeiro deste ano.Assim, os magistrados designados poderão se fazer acompanhar de um assistente. Além disso, as atividades do grupo serão coordenadas pelo juiz Rodrigo de Melo Brustolin, que ao final apresentará um relatório conclusivo de sua atuação.No ato, o desembargador-presidente levou em consideração os acontecimentos recentes na Colônia Agroindustrial do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e a situação de reeducandos recapturados.Fonte: CCS-TJGO
Por meio de parceria firmada pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), magistrados associados à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) podem se inscrever no minicurso “As estruturas clínicas em Freud: neurose, perversão, psicose”. A capacitação é uma realização da Associação Livre – Ensino Continuado e será ministrada nesta sexta-feira, 19, (das 19h às 22h) e sábado, 20, (das 8h às 17h), pelo psicólogo e psicanalista Geraldino Alves Ferreira Neto. O evento ocorrerá na sede da ESMEG, localizada no Jardim Goiás, em Goiânia.Aos juízes e desembargadores, são oferecidas quatro (04) bolsas integrais, disponibilizadas por ordem de procura. Magistrados interessados devem entrar em contato diretamente com a Associação Livre por meio do telefone e WhatsApp (62) 98148-7091. O minicurso “As estruturas clínicas em Freud: neurose, perversão, psicose” é aberto e o investimento, para o público em geral, é de R$ 200. A carga horária é de 10 horas.O professor Geraldino Alves Ferreira Neto é fundador da Associação Livre e autor das obras “Wim Wenders, Psicanálise e Cinema” e “Doze lições sobre Freud e Lacan”. Ele é graduado em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e em Licenciatura Plena em Filosofia pela Faculdade D. Bosco de Filosofia. Atualmente é psicólogo, consultor particular, professor visitante do Centro de Estudos de Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina do ABC e professor convidado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), atuando principalmente em psicanálise e clínica psicológica.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Mediato Multiagência
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) começou nesta segunda-feira (15) a promover a inserção completa dos dados da população carcerária no Cadastro Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). O sistema unificado vai reunir informações processuais e pessoais de todos os detentos sob custódia nos Estados e permitirá o acompanhamento das prisões em tempo real em todo o País. Goiás é a quarta entidade da federação a aderir ao programa, seguida de São Paulo, Paraná e Roraima.A intenção é oferecer segurança para a sociedade e aumentar a eficiência no âmbito do Judiciário. “Há ganhos na segurança pública com a integração nacional dos dados. Vítimas poderão ser informadas sobre prisão e soltura dos acusados e haverá, também, transparência com consulta pública e produção de estatísticas atualizadas”, elencou, como vantagens, a juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Maria Cristina Costa.Para alimentar o cadastro, há uma equipe de 20 servidores e magistrados, convocados internamente para atuar na força-tarefa. Eles passaram por curso na última semana para trabalhar junto ao BNMP 2.0. A jurisdição criminal e a execução de penas também terão ganhos consideráveis, na opinião da magistrada, com controle das informações e independência em relação ao Poder Executivo na obtenção dos dados. “O preso será cadastrado com um número único no Brasil, com dados completos. Saberemos o número exato de presos, bem como as saídas por alvarás de soltura. Com isso, há ganho em agilidade, por meio da padronização de rotinas, e planejamento”, pontua.Serão inseridos no sistema documentos que determinam ou certificam a entrada e saída de internos do sistema prisional – mandados de prisão, certidões de cumprimento de mandado de prisão, contramandados de prisão, alvarás de soltura, ordens de liberação, guias de recolhimento, mandados de internação, certidões de cumprimento de mandado de internação, guias de internação, ordens de desinternação, certidões de extinção da punibilidade por morte e guias unificadas de recolhimento (acervo).Ainda de acordo com a magistrada, o cadastramento dos presos já estava previsto para ser iniciado pelo TJGO nos primeiros meses do ano. “Já estávamos em processo de implantação do sistema, mas por recomendação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmem Lúcia, nós estamos antecipando esse ingresso no cadastro”. Fonte: CCS-TJGO. Texto: Lilian Cury. Foto: Wagner Soares
O Projeto Roda de Conversas, vencedor da 8ª edição do Prêmio “Conciliar é Legal”, vai receber o prêmio no dia 14 de fevereiro, em cerimônia a ser realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. A iniciativa, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em parceria com a Associação de Terapia Familiar de Goiás (Atfago), e apoio da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) abrange debates sobre assuntos recorrentes nas Varas de Família, como alienação parental, educação, adoção e dependência química.As Rodas de Conversa são realizadas mensalmente na sede da ESMEG, com a participação de magistrados, promotores, delegados, advogados, conciliadores, psicólogos, terapeutas e psiquiatras. Segundo explica a juíza Sirlei Martins da Costa, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), coordenadora do projeto, a iniciativa surgiu após quatro anos de realização da Oficina de Parentalidade em Goiânia, sob sua coordenação no 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).“Com o tempo de realização das oficinas de parentalidade, para tratar dos reflexos trazidos pelo divórcio buscando atender os casais em litígio e minimizar os danos emocionais a todos os envolvidos nesse processo, começaram a surgir vários temas de Direito de Família interessantes a serem debatidos com a comunidade em geral”, relembra.A premiação anual do CNJ reconhece nacionalmente boas práticas de solução de conflitos que aprimorem o Poder Judiciário no sentido da chamada autocomposição. O projeto goiano foi vencedor na categoria “Tribunal Estadual”. Leia também: TJGO é vencedor do “Conciliar é Legal” com Roda de Conversa Sobre FamíliasFonte: CCS-TJGO. Texto: Lilian Cury
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) vem a público desagravar o magistrado Pedro Piazzalunga Cesário Pereira, juiz substituto em Cavalcante (GO), de acusações levianas publicadas na rede social Facebook, dentro do grupo Jornal Diário de Cavalcante-GO. O ataque, sem nenhum fundamento, foi postado pelo internauta Jasiel Cardoso, que posteriormente se apurou advogado, portador da OAB/GO nº 45734. Diante da situação, a ASMEGO hipoteca seu irrestrito apoio ao magistrado que tem demonstrado atuação idônea, com comprovada competência técnica no exercício de suas funções na Magistratura.Tal qual ocorre com todos aqueles a quem a Justiça desagrada por cumprir seu papel, as acusações são levianas e falsas, eis que sequer o magistrado atuou nos processos a que se refere o ataque. A ASMEGO alerta que a ofensa representa não somente um ataque isolado, mas atinge a imagem de toda a Magistratura goiana, que continuará realizando o bom trabalho habitual em prol da população.Além dos esclarecimentos, lamentamos que as mentiras publicadas tenham partido de um advogado, manchando assim a nobre missão da advocacia, cuja verdade deve ser um de seus preceitos éticos, esperando providências por parte da OAB, por não representar a conduta da advocacia goiana.Assim sendo, reiteramos que a ASMEGO desagrava o magistrado Pedro Piazzalunga Cesário Pereira, juiz substituto em Cavalcante (GO), de todas as alegações inverídicas que ferem a sua dignidade e honra, bem como a de toda a Magistratura goiana. Informamos que as medidas jurídicas cabíveis ao caso serão tomadas. A ASMEGO reforça o compromisso ético do juiz aqui desagravado no exercício de suas funções, que muito dignifica o Poder Judiciário goiano e brasileiro.Wilton Müller SalomãoJuiz e presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO)
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) informam que os magistrados que ingressarem no Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas, da Universidade Federal de Goiás (UFG), via convênio com as referidas instituições, devem atender ao edital interno publicado pela ASMEGO/ESMEG.No documento, a ASMEGO e a ESMEG explicitam o investimento e a contrapartida a serem quitados pelos alunos ingressos no Mestrado pelo convênio, que reserva 05 vagas para magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).[Magistrados, cliquem aqui para conferir o documento.]As inscrições para o processo seletivo para ingresso no Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas serão abertas dia 19 de fevereiro. Para detalhes sobre as provas, bem como cronograma, acesse aqui o edital geral emitido pela UFG.Leia também: Publicado edital de seleção para 2ª turma do Mestrado Profissional em Direito e Políticas PúblicasFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO/ ESMEG | Mediato Multiagência
Por terem a obrigação de cumprir a Constituição, “órgãos administrativos autônomos” podem deixar de aplicar leis que considerem inconstitucionais. A tese foi definida pelo Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, na última sessão do Plenário de 2016, mas o acórdão só foi publicado em dezembro de 2017.A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso analisado, permitiu que o Conselho Nacional de Justiça reconheça institucionalidade de leis ao analisar situações específicas. Em seu voto, ela disse que deixar de aplicar uma norma por entendê-la inconstitucional é diferente de declará-la inconstitucional, algo que só pode ser feito pelo Judiciário.Órgãos de controle administrativo, conforme a ministra, têm o “poder implicitamente atribuído” de adotar essa prática. Cármen citou o CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Tribunal de Contas da União, todos com a possibilidade de “apreciar a constitucionalidade” de leis pela Súmula 347 do STF.“Se o órgão de controle concluir fundar-se o ato objeto de análise em norma legal contrária à Constituição da República, afastar-lhe-á a aplicação na espécie em foco”, escreveu. “Afinal, quem dá os fins, dá os meios.”A ministra já era, na época, presidente do STF e do CNJ. O caso concreto envolvia pedido para suspender decisão do conselho que impediu a nomeação de cem comissionados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. O fundamento do CNJ foi que a lei que deu origem às nomeações era inconstitucional — a norma autorizou o TJ-PB a contratar comissionados para “atos típicos” de servidores públicos, o que o Supremo já declarou inconstitucional em diversas ocasiões.Embora o entendimento do Supremo já tenha mais de um ano, o acórdão só existe há um mês. No fim de 2017, o ministro Luiz Edson Fachin já aplicou o entendimento por analogia ao reconhecer conduta semelhante do CNMP e negar liminar num mandado de segurança (MS 34.987).O próprio CNMP tem uma resolução, editada em março de 2017, que permite ao órgão deixar de aplicar leis que considera inconstitucionais. Para justificar a medida, o conselho cita dois precedentes do Supremo: a decisão de dezembro de 2016, relatada pela ministra Cármen, e um mandado de segurança que autoriza o CNJ a avaliar a legalidade dos atos administrativos do Judiciário.EntrelinhasPara justificar seu argumento, a ministra Cármen Lúcia citou o livro Direito Municipal Brasileiro, de Hely Lopes Meirelles. Nele, o doutrinador diz que leis inconstitucionais não pode ser aplicadas pelo Executivo, justamente por seu conflito com uma “lei maior”. “Entre o mandamento da lei ordinária e o da Constituição deve ser atendido o deste e não o daquela, que lhe é subordinada”, escreveu o autor.Para Cármen, embora a doutrina se refira a chefes do Executivo, o entendimento pode ser aplicado aos órgãos administrativos. Para ela, a construção faz parte do “ideal de sociedade aberta de intérpretes” descrito pelo professor alemão Peter Häberle: “A interpretação constitucional é, em realidade, mais um elemento da sociedade aberta, que envolve todas as potências públicas, participantes materiais do processo social”.O ministro Gilmar Mendes explicou que esse entendimento não é novo no tribunal e deriva de precedente do ministro Moreira Alves, ainda dos anos 1990. Naquela ocasião, Moreira Alves declarou constitucional ato administrativo do governador de São Paulo orientando os órgãos do governo a deixar de aplicar leis inconstitucionais.Segundo o ministro Gilmar, esse tipo de situação “tradicionalmente ocorre quanto o governo perde o controle nas assembleias legislativas”. No caso paulista, o governador havia vetado diversas leis por entendê-las inconstitucionais, mas deputados estaduais derrubaram os vetos, promulgando as leis.“Desde então, parte da doutrina tem lido que, se a autoridade dispõe da alternativa de arguir a inconstitucionalidade, não precisa de se socorrer desse elemento extremo”, concluiu Gilmar.O ministro Luís Roberto Barroso também se declarou a favor dessa interpretação. “Quem quer que tenha que aplicar lei, sem ser um órgão subalterno, deve interpretar a Constituição e, se entender que a lei é incompatível com a Constituição, tem que ter o poder de não a aplicar, sob pena de estar violando a Constituição.”Fonte: Conjur
Diante de processo administrativo protocolizado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, emitiu despacho em que intima todos os juízes de Primeiro Grau a manifestarem sobre mudanças no Decreto Judiciário nº 76/2017, onde é fixada a tabela de substituição de juízes automáticos e eventuais nas unidades judiciárias de Goiás. O prazo para envio de sugestões à ASMEGO se encerra nesta quarta-feira, 17 de janeiro. Magistrados associados podem encaminhar as suas sugestões para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou via aplicativo da associação, indo até o ícone de mensagem, no canto superior direito, e selecionando a opção Presidência.[Confira aqui a atual tabela]Entre os argumentos levados pela ASMEGO está a necessidade de se consultar os magistrados para a produção de escala adequada. Manifestaram-se favoravelmente ao pleito os três juízes auxiliares da Presidência do TJGO: Jeronymo Pedro Villas Boas, autor do parecer, Maria Cristina Costa e Ronnie Paes Sandre.No despacho, o desembargador Gilberto Marques concede prazo de 10 dias. Como o malote digital foi encaminhado nesta terça-feira, 09, a ASMEGO solicita que juízes interessados encaminhem suas sugestões em tempo hábil para organizar e encaminhar as manifestações para a Presidência do TJGO. Caso não haja sugestões, o presidente Gilberto Marques determina que permaneça a atual escala.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência
A edição desta quarta-feira, 10, o jornal O Hoje destacou nota pública assinada pelo juiz Wilton Müller Salomão, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), em que a entidade destacou o compromisso dos juízes de Goiás na atuação no sistema prisional. A reportagem teve chamada de capa.Leia abaixo a reportagem e aqui a íntegra da nota pública emitida pela ASMEGO.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência
O diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM-AMB), Marcelo Piragibe, reuniu-se na tarde desta terça-feira (9), com o presidente interino da AMB, Nelson Missias de Morais; o vice-presidente de Assuntos Legislativos Trabalhista da AMB, Maurício Drummond; o membro da Secretaria de Relações Internacionais da entidade, Antônio Rulli Júnior; e o diretor presidente do Instituto Universitário do Rio de Janeiro (IURJ), Simão Aznar Filho, para renovar a parceria acadêmica entre a ENM e a Universidade Autônoma de Lisboa, por meio de assinatura de convênio.O acordo garantirá aos magistrados brasileiros, cursos de mestrado e doutorado, como nos anos anteriores. Uma das novidades é a possibilidade, em breve, do oferecimento do curso de pós-doutorado. As instituições parceiras manterão as vagas para intercâmbio de estudantes de pós-graduação, admissão ao doutorado, e de pós-doutorado.Nelson Missias afirmou que “a AMB, por meio da ENM, está sempre atenta à formação contínua dos magistrados brasileiros. A Universidade Autônoma de Lisboa é uma grande referência na Europa, com mais de 32 anos de existência. Tem alta credibilidade perante o mundo acadêmico e entre os magistrados. O presidente da entidade, Simão Aznar Filho é uma grande referência no meio pedagógico, e é quem representa no Brasil, a Universidade Autônoma de Lisboa. Registro também, que esta é uma data marcante, pois contamos com a presença do presidente da ENM, juiz Marcelo Piragibe, do desembargador Antônio Rulli, presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM), que é uma das grandes referências intelectuais na área educacional da magistratura brasileira”.De acordo com Marcelo Piragibe, trata-se de uma importante parceria para manter essa conexão internacional, e também em razão da grande procura por parte dos associados. “Mais de uma centena de juízes se inscreveram pleiteando a bolsa de mestrado e doutorado em 2017, no que reflete a qualidade e a importância dessa parceria. Em breve a ENM/AMB reabrirá as inscrições para os cursos que serão realizados a partir do segundo semestre”, afirmou.Fonte: Ascom/AMB
Unidade judiciária responsável pelos processos de presos que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto, a 2ª Vara de Execução Penal (VEP) de Goiânia vai receber um mutirão de auxílio. Apesar de os números estarem atualizados, a intenção é acelerar os trâmites dos autos, que somam quase 9 mil. Os trabalhos foram definidos nesta terça-feira (9), durante reunião na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).Leia também: ASMEGO manifesta apoio aos juízes da execução penal e ao Poder Judiciário goiano, diante do caos do sistema prisional em GoiásAs medidas estão sendo promovidas após reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, realizada na segunda-feira (8), em Goiânia. Por causa de rebeliões ocorridas na Colônia Agroindustrial de Aparecida de Goiânia, representantes dos Poderes Judiciário e Executivo se reuniram para tomar medidas emergenciais.A força-tarefa já começou imediatamente e inclui o trabalho de servidores e magistrados – que prestarão auxílio em caráter temporário – para juntada de petições, realização de cálculos penais, liquidação de pena, definição das datas dos benefícios dos presos e, ainda, promoção de audiências de justificação de falta grave, conforme relata a titular da unidade, Wanessa Rezende Fuso Brom.“O Tribunal de Justiça está empenhado em solucionar a problemática da 2ª VEP que conta, hoje, com 8.803 processos de execução penal”, diz a magistrada. O montante engloba ações de presos de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Justiça Federal. Juízes de outras comarcas e, inclusive, de férias, têm se apresentado, voluntariamente, para colaborar com a iniciativa, que vai durar um mês.“Os trabalhos da 2ª VEP não estavam atrasados, mas o fluxo de processos é muito grande, são realizadas mais de 30 oitivas por dia, com apenas uma magistrada e cinco servidores normalmente. Nossa intenção é, não apenas acelerar pontualmente, mas contribuir para melhorar a dinâmica”, endossou a juíza auxiliar da presidência do TJGO, Maria Cristina Costa.Para esse progresso no fluxo processual, em paralelo, a Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) está estudando a reestruturação da unidade, a fim de sanar eventuais problemas verificados durante o mutirão. “A melhoria deve ser constante, pois há uma grande entrada de processos continuamente. A presidência do TJGO já estava ciente das dificuldades e já, inclusive, havia previsto essa readequação – com o empenho dos últimos dias, o início dos trabalhos foi antecipado”, completou a magistrada.Iniciada nas Varas Cíveis, de Família e no Juizado da Mulher, a digitalização dos processos também vai englobar as demais unidades criminais. Com mote de acelerar trâmite e juntadas, a medida visa a contribuir com a celeridade processual e deve ser implantada ainda no primeiro semestre deste ano, conforme contou Maria Cristina. “Os estudos para digitalizar já vão ser feitos e os procedimentos devem começar logo após o mutirão”.Fonte: CCS-TJGO
É com pesar que a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa o falecimento da senhora Eunice Pereira, avó do juiz Fernando Moreira Gonçalves. A senhora, que estava com pneumonia, completaria 97 anos nesta terça-feira (09). O velório e o sepultamento ocorrerão no Cemitério Jardim das Palmeiras, em horários ainda a serem definidos. O endereço é Rua Armogaste José da Silveira, 100, Setor Centro-Oeste, Goiânia.A ASMEGO é solidária com a dor do juiz Fernando Moreira Gonçalves e se coloca à disposição do magistrado, bem como de sua família. Todos os membros da associação desejam serenidade aos entes queridos de Eunice Pereira e forças diante da perda.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência
