Reunião entre equipe formada por integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de tribunais diversos do país, na manhã desta quarta-feira (07/12), e coordenada pelo conselheiro Ney José de Freitas, definiu novos passos para a criação da Rede Nacional de Cooperação Judiciária. A partir de fevereiro, um grupo de magistrados e servidores do CNJ e destes tribunais cumprirá agenda de visitas aos estados para apresentar o projeto da Rede. O objetivo é aumentar e melhorar a comunicação entre os juízes das Cortes brasileiras e tornar mais ágil o andamento dos processos judiciais.De acordo com o juiz auxiliar da Secretaria-Geral do CNJ, José Eduardo Chaves, que participou da reunião, a intenção é reunir em cada estado visitado representantes da justiça estadual, federal, militar, trabalhista e eleitoral para apresentar o projeto do CNJ e boas experiências internacionais no compartilhamento de estruturas e de informações, como a da União Européia. “A ideia é sugerir boas práticas e deixar que cada tribunal as desenvolva a partir das peculiaridades locais”, afirma o magistrado.Políticas públicas - O projeto do CNJ, detalhado na Recomendação 38/2011, prevê a formação de Núcleos de Cooperação Judiciária, responsáveis por fazer diagnósticos, traçar políticas judiciárias e buscar a harmonização de procedimentos entre os diversos tribunais. O projeto prevê também a criação da figura dos juízes de cooperação, que agiriam como juízes de ligação e gestores dos processos em tramitação nos vários tribunais. Estes magistrados teriam como função detectar os entraves dos processos legais, a fim de torná-los mais rápidos, econômicos e eficazes.A criação de Núcleos de Cooperação Judiciária e dos juízes de cooperação é uma das metas gerais do Judiciário para o ano de 2012. As metas foram definidas durante o V Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Porto Alegre no mês de novembro. 

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) elegeu hoje, quinta-feira, dia 08, a Diretoria e o Conselho Deliberativo para o biênio 2012/2013. O juiz Gilmar Luiz Coelho foi eleito presidente, tendo como 1º e 2º Vice-Presidentes, Arivaldo da Silva Chaves e Murilo Vieira de Faria. A eleição aconteceu em clima de consenso, com chapa única. “Tivemos uma eleição com chapa única, mas que contemplou representantes de todos os segmentos que temos dentro da Associação, ou seja, desembargadores, juízes da capital e interior e também aposentados. ” ressaltou o atual presidente da Asmego, Àtila Naves do Amaral. Segundo o magistrado, já de imediato será constituída uma Comissão de Transição para que o juiz Gilmar passe a tomar todas as decisões no âmbito da associação. A posse da nova Diretoria e do Conselho Deliberativo da Asmego será no dia 31 de janeiro de 2012.(Texto: Mirian Tomé / Foto: Wagner Soares)

Trezentos e setenta e dois associados da Asmego, dos 544 aptos a votar, compareceram hoje para escolher a nova Diretoria e os integrantes do Conselho Deliberativo da Associação. O juiz Gilmar Luiz Coelho foi eleito presidente, tendo como 1º e 2º Vice-Presidentes, Arivaldo da Silva Chaves e Murilo Vieira de Faria. “Eu não esperava obter uma votação tão expressiva. Com candidatura única a tendência era que os colegas não comparecessem em grande número, mas tivemos uma abstenção relativamente baixa, de apenas 31,68%. Isso mostrou que os colegas estão unidos. Eu quero nos próximos dois anos, na minha gestão, manter essa união e lutar pelos direitos e prerrogativas de nossa categoria”, disse Gilmar ao comentar o resultado das urnas. Para o Conselho Deliberativo foram eleitos Wilton Müller Salomão, Paulo Maria Teles Antunes, Paulo César Alves das Neves, Maria Lúcia Fonseca, Alessandra Gontijo do Amaral, Maria Aparecida Siqueira Garcia e André Reis Lacerda e como suplentes, Felipe Vaz de Queiroz, Letícia Silva Carneiro, Cláudia Silva de Andrade, Ricardo Silveira Dourado, Terezinha Urany de Castro, Vitor Umbelino e Simone Monteiro. O juiz Paulo César Alves das Neves, da 5ª Vara Civil, foi o mais votado dentre os concorrentes ao Conselho.(Texto: Mirian Tomé)

Com a participação de 372 magistrados de um total de 544 associados aptos a votar, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), elegeu hoje sua nova diretoria que administrará a entidade no biênio 2012/2013. A apuração terminada agora mostrou que 63,97% dos votos válidos confirmam o consenso, que em chapa única, elegeu a Diretoria e o Conselho Deliberativo. O juiz Gilmar Luiz Coelho foi eleito presidente, tendo como 1º e 2º Vice-Presidentes, Arivaldo da Silva Chaves e Murilo Vieira de Faria. Para o Conselho Deliberativo foram eleitos Wilton Müller Salomão, Paulo Maria Teles Antunes, Paulo César Alves das Neves, Maria Lúcia Fonseca, Alessandra Gontijo do Amaral, Maria Aparecida Siqueira Garcia e André Reis Lacerda e como suplentes, Felipe Vaz de Queiroz, Letícia Silva Carneiro, Cláudia Silva de Andrade, Ricardo Silveira Dourado, Terezinha Urany de Castro, Vitor Umbelino e Simone Monteiro.O juiz Paulo César Alves das Neves, da 5ª Vara Cível, foi o mais votado dentre os concorrentes ao Conselho. Na eleição foram registrados ainda 8 votos brancos, 16 nulos e 172 abstenções. O juiz Átila Naves Amaral comandou a entidade nos últimos quatro anos, sendo que nos dois últimos através de reeleição. O presidente eleito hoje tomará posse dia 31 de janeiro de 2012 e será o 13º presidente da entidade.O juiz Gilmar Luiz Coelho é titular da 10ª Vara Cível, é casado, tem 54 anos de idade e nasceu na cidade de Estrela do Sul, Minas Gerais, mas foi criado em Mara Rosa, norte de Goiás. Na atual gestão da Asmego ele é presidente do Conselho Deliberativo. Gilmar é formado em Direito pela UFG, turma de agosto de 1985. Tem especialização em psicanálise aplicada ao Direito pela UCG, atual PUC e em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Candido Mendes, do Rio de Janeiro. Foi juiz nas comarcas de Alvorada do Norte, Petrolina e Rubiataba e desde 2005 atua em Goiânia.(Texto: Mirian Tomé)

O Plenário aprovou, em primeira votação, o processo n° 4.191, que altera a organização judiciária do Estado quanto à Comarca de Goiânia e quanto ao processamento das ações dos beneficiários da assistência judiciária, e dá outras providências. O projeto é de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A matéria foi apreciada na sessão ordinária desta quinta-feira, 8.Na justificativa da proposta, Vítor Lenza explica que, atualmente, a Comarca de Goiânia é contemplada com seis Varas de Família, Sucessões e Cível, sendo que três têm um juiz cada e as outras três possuem dois juízes cada. Segundo o projeto, as varas com apenas um juiz perderão sua competência quanto ao cível, permanecendo com as referentes a família e sucessões.Já as varas com dois juízes serão desdobradas em duas, dando origem, cada uma delas, a uma Vara de Família e Sucessões, e a outra Cível e Ambiental. Com o desdobramento, torna-se necessária a criação de três cargos de escrivão judiciário III, de três funções de encarregado de escrivania (FEC-5), e de 12 cargos de escrevente judiciário III.A proposta ainda determina que os processos referentes a assistência judiciária, anteriormente de competência exclusiva das Varas de Família, Sucessões e Cível, passarão a ser distribuídos equitativamente às Varas Cíveis, Varas Cíveis e Ambientais, e Varas de Família e Sucessões. 

A figura da Justiça é personificada pela clássica imagem da Deusa Têmis, que, na mitologia grega, era representada, curiosamente, sem venda, com o olhar sempre atento às injustiças. O nome tal qual conhecemos, vem do latim ‘Justitia’, numa referência à mitologia romana. No século 16, artistas alemães passaram a pintar e esculpir a imagem signo do Judiciário com uma venda, simbolizando a imparcialidade que as autoridades da área deveriam adotar em todo julgamento.Objeto de reverência no mundo todo ao longo dos tempos, a grande guardiã do respeito à igualdade de todos os cidadãos ganhou um dia especial em sua homenagem no Brasil, com a iniciativa do fundador e primeiro Presidente da AMB, o Ministro do Supremo Edgar Costa, a partir do Decreto-Lei 8.292, de 1945.Atual Presidente da Associação, Nelson Calandra diz que a data é importante para convocar todos aqueles que fazem parte do Judiciário a refletir sobre o sistema. Calandra aproveitou a oportunidade para contextualizar a comemoração diante do momento político por que passa toda a Magistratura brasileira.“A data é oportuna porque, no dia 23 de novembro, lançamos, no Congresso, a Frente Parlamentar Mista que vai trabalhar para aprimorar a Justiça no Brasil”, destacou. “Isso implica defender garantias históricas da população brasileira que tem direito indiscutível de ter um Judiciário independente. Por isso, que esse dia é uma data para refletir sobre nossa situação”, comentou.O Presidente Nelson Calandra aproveitou a oportunidade para lembrar as injustiças cometidas contra a Magistratura brasileira, citando o caso da Juíza Patrícia Acioli, assassinada barbaramente em agosto deste ano e a generalização injusta e equivocada de alguns segmentos da sociedade. “O que podemos fazer para comemorar um dia da Justiça, quando há tantas injustiças contra a Magistratura brasileira como um todo? A AMB quer que nós, Magistrados brasileiros, sejamos sempre verificados quando há qualquer dúvida sobre a nossa conduta, o que nós não concordamos é com o linchamento moral da classe”, defendeu.Vice-Presidente de Comunicação da AMB, Raduan Miguel Filho enfatizou a importância simbólica da data, destacando o compromisso social que toda a classe tem com a sociedade brasileira. “É um dia de meditação, fazendo desse dia um momento de reflexão sobre a função social da Justiça”, apontou.Já o Vice-Presidente da Secretaria de Cultura, Rosalvo Augusto Vieira, salientou que o momento é oportuno, porque permite uma aproximação entre a Magistratura e a sociedade, no sentido de compartilharem reflexões de interesses mútuos. “Casos como o episódio da colega Patrícia Acioli, assim como as reivindicações pelo aprimoramento do Judiciário, aproxima a sociedade do Judiciário porque estamos falando de coisas do dia a dia, como uma Justiça mais célere e independente. É um momento importante para conjugarmos esses interesses”, disse.Confira aqui atas históricas sobre a criação do Dia da Justiça.

Iniciou às 8 horas da manhã desta quinta-feira (8), na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), a eleição que definirá a Diretoria e o Conselho Deliberativo da ASMEGO para biênio 2012/2013. Os associados, segundo o estatuto da entidade, poderão votar até às 17 horas.Pela primeira vez, a votação está sendo realizada por meio de urnas eletrônicas, cedidas e validadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).Serão escolhidos neste pleito o Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, membros efetivos e suplentes do Conselho Deliberativo da Associação. A única chapa inscrita à eleição da ASMEGO será identificada na urna eletrônica como chapa de número “10”, que corresponderá ao candidato a presidente da entidade para o biênio 2012-2013.Para votação dos conselheiros inscritos na chapa, a numeração seguirá a ordem de apresentação do requerimento de inscrição (11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17), lembrando a Comissão Eleitoral que a confecção da cédula em papel observa a mesma sequência numérica.Auxiliam na recepção e apuração dos votos os associados João Divino Silvério Sousa, Marcelo Fleury Curado Filho e Osvaldo Resende Silva, designados pela Comissão Eleitoral da ASMEGO constituída para conduzir o pleito da entidade.Integram a Comissão Eleitoral os juízes Orlando Lino de Morais (presidente), Lusvaldo de Paula e Silva e Gustavo Assis Garcia.

"Que líder eu gostaria de ser ou de ter?" Este é o tema central do 3º Encontro de Integração de Diretores de Foro do Estado de Goiás, que será realizado na Pousada dos Pireneus, no município de Pirenópolis, de 2 a 4 de fevereiro de 2012.O objetivo do evento é proporcionar a integração dos juízes gestores das comarcas, promovendo a troca de experiências e a reflexão sobre questões relacionadas à administração no âmbito do Poder Judiciário.Ofício circular expedido pela Presidência do Tribunal de Justiça convocando juízes Diretores de Foro em todo o Estado já foi encaminhado a todas as unidades judiciárias.De acordo com o expediente, a programação completa do evento será entregue oportunamente a todos os participantes.Mais informações podem ser obtidas mediante contato com a Divisão de Desenvolvimento Humano da Diretoria de Recursos Humanos do TJGO, unidade responsável pela organização do evento, através do telefone (62) 3216-2257 / 3216-2751.

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válido o ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigou todos os juízes do país, com função executiva, a se cadastrarem no sistema Bacen Jud. A decisão foi tomada no julgamento do Mandado de Segurança (MS 27621) impetrado na Corte pelo juiz Roberto Wanderley Nogueira, que questionava a obrigatoriedade.O Bacen Jud é um sistema eletrônico do Banco Central que permite ao juiz solicitar informações sobre movimentação bancária dos clientes das instituições financeiras e determinar o bloqueio de contas. Nos autos de um Pedido de Providências, o CNJ determinou que todos os juízes do Brasil, com função executiva, deveriam se cadastrar obrigatoriamente no sistema.De acordo com o autor do mandado de segurança, o ato do conselho fere seu direito líquido e certo à independência funcional, além de afastá-lo da sua função principal, que é de julgar.RelatoraO julgamento do mandado de segurança teve início em junho deste ano. Na ocasião, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, votou pela concessão da ordem. Para ela, o CNJ teria desbordado de sua competência constitucional, prevista no artigo 103-B da Carta da República. Segundo ela, essa determinação do Conselho não teria embasamento legal. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski, que trouxe o caso de volta para o Pleno na tarde desta quarta-feira (7).Competência administrativaEm seu voto-vista, o ministro Lewandowski lembrou que a Constituição Federal diz que cabe ao CNJ expedir atos regulamentares no âmbito de sua competência administrativa. E, segundo o ministro, a determinação do CNJ, no sentido de que todos os juízes se cadastrem no Bacen Jud, insere-se nessa competência regulamentar.De acordo com o ministro, a determinação do Conselho não obriga o magistrado a utilizar o Bacen Jud. Para ele, o julgador é absolutamente livre para determinar a penhora ou se a penhora se dará pelo sistema Bacen Jud. Ao magistrado é garantida sua liberdade de convicção para praticar os atos judiciais, disse o ministro Lewandowski, para quem a determinação do Conselho é exclusivamente no sentido da inscrição no cadastro, sem cunho jurisdicional.Ao se posicionar favorável ao ato do CNJ, o ministro frisou que se o magistrado quiser continuar usando outros métodos de penhora poderá proceder dessa forma. Mas, se quiser utilizar a ferramenta do Banco Central, terá que estar previamente cadastrado.Os ministros Dias Toffoli, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso acompanharam a divergência aberta pelo ministro Lewandowski, pelo indeferimento do mandado de segurança. Já a relatora, que votou pela concessão da ordem, foi acompanhada pelos ministros Luiz Fux e Marco Aurélio. 

Com o objetivo de possibilitar a manutenção e continuidade do projeto do Centro de Pacificação Social (CPS), a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) solicitou ao desembargador Vítor Barboza Lenza, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a adequação da Resolução 18/2011, que proibiu a continuidade do projeto, embora tratando-se de um programa nacionalmente reconhecimento e recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça e Supremo Tribunal Federal.A Resolução também alterou a nomenclatura e criou uma nova estrutura vinculada ao TJGO, o que pode gerar despesas ao Tribunal, afastando a filosofia pacificadora do CPS. No expediente endereçado ao TJGO, a ASMEGO ressalta que o integral cumprimento da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça não implica na extinção dos Centros de Pacificação ou mesmo a alteração de sua denominação, já que os objetivos daquele ato são integralmente alcançados com o atual modelo que, para orgulho da magistratura goiana, é uma iniciativa pioneira do estado de Goiás, fruto do trabalho voluntário (em nenhum momento remunerado) de juízes goianos e que, antecipando qualquer determinação do CNJ, doaram seu tempo e esforço para o desenvolvimento de projeto de indiscutível alcance social. Por tais razões, a Associação solicitou a adequação dos termos da Resolução 18/2011 e a possibilidade de se ouvir o idealizador do projeto do Centro de Pacificação Social, para sugerir melhorias e permitir o cumprimento da Resolução do CNJ e de novos projetos de iniciativa do Poder Judiciário do Estado de Goiás.Acesse aqui a íntegra do expediente endereçado ao presidente do TJGO. 

Os participantes do 2º Workshop da Infância e da Juventude, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), foram divididos, na manhã desta quarta-feira (7), em dois grupos: as equipes multidisciplinares assistiram a palestra da equipe Acolher do Rio Grande do Sul (RS), enquanto magistrados e escrivães, a palestra proferida pelo 1º juiz-auxiliar da CGJGO e coordenador do evento, Carlos Magno Rocha da Silva, e pelo titular do Juizado da Infância e da Juventude de Anápolis, Carlos Limongi Sterse. Os dois apresentaram o Manual de Rotinas da Infância e Juventude, elaborado com vistas à padronização das práticas na área, e falaram sobre o Provimento nº 12/2011, da CGJGO, que alterou o Provimento nº 24, de 17 de dezembro de 2010, consolidando as normas relativas aos procedimentos de encaminhamento de adolescentes autores de atos infracionais às unidades de internação e institucionalizou o manual.Como no 1º Workshop da Infância e Juventude, os dois magistrados destacaram os pontos principais do Provimento nº 12. A necessidade de readequação das comarcas-pólo foi uma das questões abordadas, bem como o caráter de excepcionalidade das medidas socioeducativas privativas de liberdade, a falta de unidades de internação e o excesso de prazo de jovens infratores em cadeias públicas. Magno e Limongi também falaram sobre as diferenças entre busca e apreensão e condução coercitiva; e dissertaram sobre a importância de os juízes trabalharem no sentido de fortalecer as redes de atendimento à criança e adolescente nas comarcas em que atuam.ManualTodos os juízes e escrivães receberam exemplar do Manual de Rotinas da Infância e da Juventude e, em seguida, Carlos Magno e Carlos Limongi passaram a apresentá-lo, explicando que ele foi construído com parceiros, membros do Fórum Permanente da Infância e da Juventude, juízes e promotores de Justiça. Como esclareceram, trata-se de conteúdo simples, elaborado da forma mais didática possível e que uniformiza os procedimentos mais corriqueiros da área da infância e da juventude. “O manual deve ser lido e consultado cotidianamente. Aqui não está tudo, mas o básico, as situações mais comuns, com as melhores práticas a serem adotadas”, comentou Limonge.ProcedimentosComo demonstrou Carlos Magno, o manual foi dividido em duas partes, uma direcionada aos procedimentos cíveis e outra, aos infracionais. “O fizemos de tal forma que até mesmo um estagiário, na escrivania, possa compreender”, afirmou. Magno e Limonge fizeram uma explanação resumida do manual, abordando, de forma suscinta, todos os ítens constantes do sumário. No caso dos procedimentos cíveis, o alvará de funcionamento, autorização para viagem e passaporte, busca e apreensão, colocação em família substituta, destituição do poder familiar, infrações administrativas com e sem recurso, instauração de procedimento de medida protetiva, entrega voluntária da criança, o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA), Cadastro Nacional de Adoção (CNA), Plano Individual de Atendimento (PIA) de criança ou adolescente em acolhimento institucional ou familiar e, finalmente, e agentes de proteção.No caso dos procedimentos infracionais, foi abordado o procedimento de apuração, audiência de apresentação, acompanhamento do cumprimento de medidas socioeducativas, solicitação de relatório de acompanhamento, expedição e acompanhamento do cumprimento de mandado de busca e apreensão, recebimento de adolescente de outra comarca para cumprimento de medida socioeducativa, adolescentes em cumprimento de internação provisória, adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) e o Plano Individual de Atendimento (PIA) de adolescente em conflito com a lei. Após explanações gerais sobre o manual, Magno e Limongi responderam a dúvidas apresentadas a respeito das rotinas sugeridas.

O juiz Romério do Carmo Cordeiro, da comarca de Luziânia, será homenageado, na próxima sexta-feira (9/12), na Assembleia Legislativa em Goiânia às 9h. O magistrado receberá a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, honraria destinada àqueles que contribuem para o desenvolvimento do Estado de Goiás. A condecoração foi proposta pelo deputado Valcenor Braz (PTB).Segundo o juiz, a medalha é prova do reconhecimento do trabalho do Poder Judiciário como um todo, incluindo outros magistrados e os servidores que desempenham importante papel nas comarcas do entorno de Brasília, uma das regiões mais violentas do país e que exige um maior esforço do poder público.O magistrado é titular da 1ª Vara Criminal e Execuções Penais de Luziânia há 10 anos e atuou como juiz substituto na comarca de Valparaíso entre 1999 e 2001. 

A aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, ao nome da Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Rosa Maria Weber, para o Supremo Tribunal Federal, na terça-feira (6), confirma mais uma vitória da AMB. Desde o início da atual gestão, a nova AMB deflagrou uma campanha de valorização da Magistratura e defendeu a escolha de Juízes e Juízas de carreira para o STF.No final do ano passado, antes mesmo de sua posse, Calandra publicou artigo no jornal Folha de S. Paulo, no dia 8 de dezembro, defendendo a indicação de Magistrados de carreira para o Supremo. Com o mesmo objetivo, enviou carta ao Presidente Lula e, depois, à Presidente Dilma Rousseff. No dia 29 de março, enviou outra carta à Presidente, agradecendo pela indicação do Ministro Luiz Fux. (Leia aqui a carta e aqui o artigo)Magistrada de carreira, Rosa Maria Weber foi indicada no último mês de novembro pela Presidente Dilma Rousseff como candidata à cadeira aberta com a aposentadoria da Ministra Ellen Gracie. A Ministra foi sabatinada por 21 Senadores sobre temas de repercussão como o Ativismo Judicial, o Direito de Greve, os desdobramentos do reconhecimento das Uniões Homoafetivas e a PEC dos Recursos. Recebeu 19 votos a favor.O Presidente da AMB, Nelson Calandra, acompanhou a sessão durante todo o dia e destacou a importância da presença de mais um Juiz de carreira no STF. Em março deste ano, o Magistrado Luiz Fux, oriundo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), passou a integrar a mais alta Corte do país. Para Calandra, as escolhas de Fux e, agora, de Rosa Maria, fortalecem o Judiciário brasileiro.“A sabatina está demonstrando um amplo conhecimento da Ministra Rosa Maria, capaz de justificar a nomeação que ela recebeu da Presidente da República. As perguntas estão relacionadas aos vários ramos do Direito, e isso mostra o quanto ela está preparada. A Juíza é uma profissional com uma carreira dedicada ao estudo e ao trabalho, portanto, uma pessoa amplamente qualificada para ocupar o cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal, como, aliás, a AMB já declarou em nota enviada aos Senadores da CCJ. Sem dúvida, o fato de ser uma Juíza de carreira, vai fortalecer ainda mais a Corte”, avaliou Calandra.Rosa Maria Weber atua na Magistratura brasileira há 35 anos. “O exercício da Magistratura é o meu maior patrimônio pessoal, ao lado de minha família. Sou Juíza de carreira concursada e, humildemente, eu tenho muito orgulho de ser, há 35 anos, Juíza do Trabalho”, declarou a Ministra.Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, atuou como Inspetora do Trabalho do Ministério do Trabalho e ingressou na Magistratura Trabalhista, em 1976, como Juíza Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul). Em 1981, foi promovida ao cargo de Juíza Presidente, que exerceu sucessivamente nas Juntas de Conciliação e Julgamento de Ijuí, Santa Maria, Vacaria, Lajeado, Canoas e Porto Alegre. Na capital gaúcha, presidiu a 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de 1983 a 1991.Em 1991, foi promovida ao cargo de Juíza Togada do TRT da 4ª Região, onde integrou e presidiu a 5ª e a 1ª Turmas, a 1ª e a 2ª Seção de Dissídios Individuais, a Seção de Dissídios Coletivos, o Órgão Especial e o Tribunal Pleno. Entre 2001 e 2003, foi Presidente do Tribunal Regional. Integrou o Conselho Deliberativo da Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul, participou do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, na qualidade de Corregedora Regional e, depois, de Presidente do TRT gaúcho. Desde 2004, compõe a Corte do Tribunal Superior do Trabalho como Desembargadora convocada, em fevereiro de 2006, tomou posse no cargo de Ministra do TST.Na área acadêmica, foi Professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS, entre 1989 e 1990, e no Curso de Especialização em Direito do Trabalho.Com a aprovação da candidata pelos Senadores da CCJ, o nome da Ministra segue para votação no Plenário do Senado e, na sequência, será encaminhado para sanção da Presidente Dilma e publicação no Diário Oficial da União antes de sua posse no Supremo. 

Representantes dos Comitês Estaduais do Fórum do Judiciário para a Saúde discutem nesta quarta-feira (07/12), em Brasília, diretrizes para a atuação dos magistrados na área da saúde. De acordo com o coordenador do Fórum e presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Ney José de Freitas, os limites, impactos e alternativas para melhor subsidiar a tomada de decisões pelos magistrados são alguns dos principais temas a serem debatidos durante a II Reunião dos Comitês Estaduais do Fórum do Judiciário para a Saúde.Ao abrir a reunião deste ano, na noite desta terça-feira (06/12), o conselheiro lembrou o dilema pelo qual passam os juízes que precisam decidir, em curto espaço de tempo, questões complexas da área médica. “Imagino o drama que seja para um juiz ter que decidir uma causa em que há, de um lado, uma pessoa doente necessitando de um determinado medicamento ou tratamento e, de outro, os argumentos de uma instituição que lida com o problema no dia a dia”, disse. Também participou da abertura da reunião o conselheiro Marcelo Nobre.Segundo o conselheiro Ney de Freitas, muitas vezes os magistrados se veem diante de problemas complexos da área médica, como a garantia de realização de determinado procedimento, e precisam decidir sobre a concessão ou não de uma liminar mesmo sem contar com um embasamento técnico-científico que possa subsidiar a decisão. “Este é um dos pontos que precisamos discutir: como dar ao magistrado mais segurança e embasamento técnico na tomada de decisões”, afirmou.Ainda de acordo com o magistrado, os limites e impactos das decisões judiciais na área da saúde têm preocupado não apenas o Judiciário brasileiro, mas também de diversos outros países na Europa e na América do Sul. O encontro está sendo realizado na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF) e termina nesta quarta-feira (07/12). 

A Câmara Municipal de Goiânia realizará na próxima sexta-feira, dia 9, a partir das 9 horas da manhã, sessão especial em homenagem ao Dia Nacional da Justiça, proposta pelo vereador Deivison Costa. Durante a solenidade, que acontecerá no Plenário daquela Casa, serão homenageados os seguintes magistrados: desembargador Leobino Valente Chaves vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo; desembargador Geraldo Leandro Santana Crispim; desembargador Homero Sabino de Freitas (ex-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás);  os juízes de Direito Oscar de Oliveira Sá Neto e Ana Cláudia Veloso Magalhães; e o juiz federal Leonardo Buíssa Freitas.

As boas práticas, boas iniciativas na área da infância e da juventude foram objeto da atenção dos participantes do 2º Workshop da Infância e da Juventude na tarde desta terça-feira (6). A primeira palestra foi feita pelo padre Agnaldo Soares Lima, coordenador adjunto do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que explicou como se dá o trabalho da entidade. Segundo afirmou, o Sinase busca promover ações articuladas, envolvendo toda a rede de atendimento à criança e ao adolescente, bem como as suas famílias. “Precisamos, e temos buscado, oferecer serviços e programas que deem suporte aos jovens que cumprem medidas socioeducativas, e isso tem de contar com todos os que estão em seu contexto”.Segundo padre Agnaldo, o primeiro atendimento, realizado logo após a apreensão do adolescente, é feito pelo Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), previsto no artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nessa fase, busca-se olhar o adolescente em questão, de forma bastante particular. “Cada caso é um caso especial. Todos devem ser analisados individualmente”, comentou.Ainda de acordo com ele, o Sinase faz atendimento regular semanal aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, realiza o Plano Individual de Atendimento, visita a família do jovem e promove a introdução de atividades pedagógicas: aulas de pintura eou artesanato; cursos ou oficinas de informática, estética, teatro e outras com vistas à profissionalização e, ainda, passeios, filmes e exposições. “Procuramos fazer isso porque não adianta colocar o jovem para limpar a escola, lavar o banheiro. Isso não vai ajudá-lo a rever suas atitudes, tampouco a conhecer seus potenciais”, comentou.Ideias simples, grandes resultadosSegundo a falar, o juiz titular da 1ª Vara Cível e de Infância e da Juventude de Itumbiara, Altair Guerra da Costa, relatou como conseguiu, por meio de uma iniciativa simples iniciada em 2003, arrecadar recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que possibilitaram a construção de uma entidade de acolhimento institucional na comarca, a reforma da sede da Delegacia da Infância e da Juventude, a aquisição de um veículo para atender às redes de atendimento à criança e ao adolescente e a criação de uma nova cultura entre as empresas locais.Ele contou que atualmente, mesmo depois desses gastos, o fundo possui um saldo de pouco mais de R$ 500 mil, graças à ideia de propor a disponibilização legal do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas em seu favor (do fundo). “Quando pensei nesse projeto, visitei pessoalmente 33 empresas, a adesão foi grande e a ideia foi difundida rapidamente. A semente foi plantada e, atualmente, ao final de cada ano-exercício, as empresas já fazem o cálculos e depositam o valor no fundo”, explicou. Altair afirmou que, com a construção da unidade de acolhimento institucional, foi elaborado, e posteriormente aprovado, anteprojeto de lei criando quadro de pessoal para funcionamento desses serviços. “Os profissionais são pagos pelo município mas a entidade é mantida com recursos do fundo”, disse, afirmando que, além das doações relacionadas ao imposto de renda, também foram destinados ao fundo os recursos provenientes de multas judicialmente aplicadas por infrações administrativas.Três projetosAtualmente na 2ª Vara Criminal de Goiânia, a juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso da Silva falou sobre três projetos que introduziu em Aparecida de Goiânia, à época em que atuava como titular do Juizado da Infância e Juventude daquela comarca: o Meu Guri, a Campanha Paz na Educação e o Audiência Admonitória: Pare de Reclamar !.Sobre o Projeto Meu Guri, do qual foi idealizadora, explicou que ele tem por objetivo buscar parcerias com as prefeituras municipais, Conselhos Municipais e Conselhos Tutelares, Organizações Não Governamentais (ONGs), o meio empresarial e a família da criança ou adolescente, a fim de dividir responsabilidades acerca de sua reinserção na sociedade.Idealizadora, também, da Campanha Paz na Educação, disse que ela tem por objetivo estimular e disseminar a cultura pela paz no ambiente escolar. “A proposta é promover ações que incentivem a reflexão sobre a importância da convivência harmoniosa nas escolas públicas entre alunos, professores, servidores e pais”, esclareceu, acrescentando que a campanha também visa buscar soluções para a diminuição da violência nas unidades de ensino, por meio de trocas de experiências entre escolas e o Sistema de Garantias da Infância e da Juventude, difusão do conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promoção de parcerias de apoio, e estímulo e reflexão do professor, como agente de pacificação.Sobre o projeto Audiência: Pare de Reclamar, que já concorreu por duas vezes ao Prêmio Innovare, disse que se trata de uma iniciativa que idealizou com vistas a tornar mais lúdica a audiência admonitória, que é aquela na qual o juiz dá ciência ao adolescente que praticou ato infracional, e a seus pais ou responsáveis, sobre a medida socioeducativa que lhe foi aplicada.Conforme detalhou, reúne, em um mesmo dia, vários jovens que passarão pela audiência admonitória, juntamente com seus pais, e apresenta-lhes um vídeo motivacional denominado “Pare de Reclamar”, no qual situações que frequentemente são objeto de reclamações de jovens são comparadas à realidade de crianças e jovens da África. Em seguida, segundo ela, é feita explicação sobre o que é uma audiência admonitória, os diferentes tipos de medida socioeducativa e os termos de compromissos tanto do jovem quanto o dos pais.PrescriçãoA prescrição aplicável às medidas socioeducativas foi o tema apresentado pelo promotor de Justiça Carlos Alexandre Marques, que falou sobre iniciativa do Ministério Público (MP) de ao menos classificar os tipos de prescrição e a forma como são aplicadas. “Percebemos que a prescrição era aplicada de formas diferentes e então tentamos uniformizar isso, trazer algumas regras. Admito que não há um consenso e, na verdade, prevalecem três entendimentos”, comentou, para, em seguida, explicar cada um.Carlos Alexandre falou primeiramente da prescrição etária, que ocorre pelo simples fato de o jovem completar 21 anos ou 18 anos para as medidas protetivas. A prescrição da pretensão executória, ou seja, quando o adolescente já está em cumprimento de medida socioeducativa, ocorre em até 1 ano e 6 meses nos casos de advertência e prestação de serviços; 1 ano nos casos de reparação do dano, 1 ano e 6 meses a 4 anos na liberdade assistida e em 4 anos nos casos de semiliberdade e internação. Já a prescrição da pretensão socioeducativa, ou seja, do processo, se subdivide em três tipos: as abstratas, retroativas ou intercorrentes. As abstratas ocorrem em até 4 anos para todos os atos infracionais enquanto as retroativas ou intercorrentes em até 1 ano e 6 meses nos casos de advertência e prestação de serviços, 1 ano para reparação do dano, 1 ano e 6 meses a 4 anos quando se trata de liberdade assistida e 4 anos nos casos de semiliberdade ou internação.Anjo da GuardaPelo Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia, falou a servidora Clarice Ribeiro Dias dos Santos, coordenadora do Projeto Anjo da Guarda. Como relatou, o projeto foi idealizado pelo juiz Maurício Porfírio Rosa em 2003 e tem por objetivo a busca de famílias ou pessoas voluntárias para o apadrinhamento de crianças acima de 5 anos de idade. Segundo explicou, há três modalidades de apadrinhamento: o padrinho provedor, que auxilia a criança financeiramente; o padrinho prestador de serviços, que geralmente é um profissional liberal que presta serviços em favor do apadrinhado, a exemplo de um odontólogo que cuida da saúde bucal de seu afilhado; e o padrinho afetivo, que é aquele que tem interesse em estabelecer vínculo afetivo com a criança ou o adolescente institucionalizado, independentemente de haver ou não intenção de adoção.Último a falar, Carlos Limongi Sterse discorreu sobre a Associação Cruzada pela Dignidade, Organização Não-Governamental (ONG) da qual foi o idealizador e presidente de honra, explicando que ali é realizado trabalho de articulação para formação de uma rede de apoio social, que atualmente conta com mais de 300 voluntários e tem como foco a reestruturação da família. Limongi procurou incentivar os colegas a buscar soluções para o jurisdicionado nessa faixa etária lembrando, uma vez mais, que, na função de magistrados, não lidam com papéis, mas com vidas. 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, ontem, com 19 votos favoráveis e 3 contrários, o nome de Rosa Maria Weber para o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF).Juíza trabalhista de carreira, Rosa é atualmente ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e foi indicada pela presidenta Dilma Rousseff, no início de novembro, para ocupar a vaga deixada no STF pela ministra Ellen Gracie, que se aposentou em agosto deste ano.A indicação de Rosa Weber será submetida ainda ao Plenário do Senado Federal.