De norte a sul.  De leste a oeste. Do Amapá ao Rio Grande do Sul. Do Piauí a Rondônia.  Nos quatro cantos do Brasil, 31 de março marcará passo decisivo rumo à democratização do processo eleitoral no Poder Judiciário brasileiro.  Nessa data, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em ação conjunta com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e as associações estaduais protocolarão em todos os estados da federação requerimentos nos quais solicitam  a alteração imediata dos regimentos internos dos Tribunais. Essa mudança permitirá que os juízes participem das eleições dos presidentes e vice-presidentes – atualmente apenas desembargadores fazem parte do processo eleitoral.A data para a realização desse ato político não foi escolhida aleatoriamente. Visa demonstrar à sociedade que, após 50 anos do golpe militar de 31 de março de 1964, os juízes ainda buscam a plena democracia no âmbito do Judiciário, postulando o mais elementar dos direitos, o direito ao voto na escolha dos dirigentes do Poder que integram. João Ricardo Costa, presidente da AMB, com entusiasmo, conclama juízes e desembargadores a se engajarem nessa ação: “Afinal, a construção de um Poder Judiciário forte, unido e respeitado tem que ser baseado em princípios democráticos”.Intensificar a luta por eleições diretas é compromisso assumido pela gestão do presidente da AMB, João Ricardo Costa.  Esse ato político demonstra a importância que a AMB dá à ampliação do debate político com a sociedade e com os próprios tribunais para alcançar as mudanças desejadas.  João Ricardo é enfático em relação à importância dessa ação política para a sociedade e para a democratização da justiça no país: “A decisão do Conselho de Representantes de institucionalizar a campanha pelas eleições diretas de forma efetiva, com rígido cronograma de atividades, é extremamente importante porque possibilitará uma melhor qualificação no Poder Judiciário e a melhoria da nossa atuação jurisdicional.”A importância desse processo de democratização do Poder Judiciário é exaltada pelo presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), coordenador de Justiça Estadual da AMB e coordenador-geral da Campanha Diretas Já, Gervásio Santos:  “A participação de todos os magistrados no processo eletivo é aspiração histórica dos juízes brasileiros. O atual modelo, que garante o voto apenas aos desembargadores, está ultrapassado e não se adapta ao papel constitucional do Poder Judiciário de instituição garantidora do Estado de Direito.”O presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Jayme Martins de Oliveira Neto também ressalta a importância desse ato: “A medida, quando aprovada, representará forte avanço no Poder Judiciário, pois são os juízes de primeira instância que vivenciam o contato direto com a população. Os juízes conhecem profundamente os problemas do Judiciário, pois são os responsáveis pela administração de seus fóruns. Haverá, sem dúvida, rápida modernização e aperfeiçoamento da Justiça.”O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), também se demonstra entusiasmado com a realização desse ato político:  “Com a eleição para presidente dos tribunais mediante o voto direto de todos os juízes, cria-se um elo entre a administração e a base do primeiro grau, gerando o comprometimento do escolhido pela  maioria dos membros da magistratura em ser o melhor gestor do seu tribunal.”Antonio Araújo, presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Antonio Araújo, também está empolgado com esse processo liderado pela AMB: “É inconcebível que um poder, cuja função é velar pela plenitude do estado democrático de direito, não tenha democratização interna. As decisões político-administrativas do Judiciário precisam sejam adotadas por lideranças escolhidas pela maioria.”No Rio Grande do Sul, estado pioneiro em iniciativas em torno da democratização do Poder Judiciário brasileiro – em setembro de 2013, o Tribunal Regional de Trabalho da 4ª Região alterou seu regimento e instituiu a consulta aos juízes de primeiro grau – o presidente da Associação dos Juízes (Ajuris) exalta:  “Essa participação dos juízes vai oxigenar a administração dos Tribunais, permitindo mesclar a experiência dos mais antigos com a visão dos mais novos que estão no 1º grau. Haverá a soma da experiência dos que estão no topo da carreira e dos que são mais novos. Teremos a agregação de inovações."Em Alagoas, a presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Alamajis), Maria Lúcia Fátima Barbosa Pirauá, destaca a importância dessa mudança: “Essa aproximação vai propiciar uma maior troca de informações acerca das necessidades dos órgãos que compõem cada Corte de Justiça e viabilizar um incremento da eficiência na gestão pública dos tribunais.”O presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e vice-presidente institucional da AMB, Sérgio Junkes, resume a importância do ato político a ser realizado em todo o país em 31 de março. “Essa nossa luta é legítima e vital para o futuro do Poder Judiciário no Brasil, pois estabelecerá um forte laço de legitimidade, o que resultará no fortalecimento da nossa instituição como um todo, com ganhos significativos para a sociedade”.Fonte: Ascom/AMB

Conselheiro da OAB Nacional, advogado Miguel Cançado: eleições diretas é mais valorização do primeiro grauA Campanha Diretas Já nos Tribunais Brasileiros, encabeçada nacionalmente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e que, em nível local, é conduzida pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), ganhou ainda mais apoio nesta sexta-feira (28/03). O advogado Miguel Cançado, ex-presidente da Secional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) - 2004/2009 -, conselheiro federal da OAB Nacional, auditor do Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportivo (STJD) e membro do Conselho de Comunicação Social do Congresso, se posicionou favorável ao objetivo de promover a democratização do processo eleitoral no Poder Judiciário.“Eu acho que isso fará bem ao Poder Judiciário. É preciso valorizar o primeiro grau de jurisdição. E uma das formas de fazer isso é permitir que eles participem das decisões mais importantes, como as eleições”, disse o advogado Miguel Cançado, em entrevista ao portal ASMEGO.Ainda de acordo com o advogado, a participação de juízes do primeiro grau no processo eleitoral possibilitará uma gestão mais completa e até a melhoria dos serviços prestados pelo judiciário. “No debate em torno do aperfeiçoamento do serviço prestado pelo Poder Judiciário, a democratização é algo fundamental”, diz.Melhor imagemTambém a favor da democratização da magistratura, o advogado Clauber Camargo, mestre em Direito Processual Civil, acredita que uma forma de dar mais transparência aos atos praticados pelo Poder Judiciário seria com a implementação de eleições diretas. “Em todo processo eleitoral aberto, é inevitável os debates e à oitiva das bases, o que sempre eleva o conhecimento. Essa abertura também seria benéfica à imagem do Judiciário perante a sociedade”, diz o advogado.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo

Durante a abertura do 98º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizada na noite desta quinta-feira (27), no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins, em Palmas, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Enrique Lewandowski, disse que apesar de toda colaboração do Judiciário para o País, a magistratura não está recebendo a devida atenção. "Isso tem proporcionado uma lamentável fuga para outras categorias funcionais. Temos e haveremos de reverter esse quadro", declarou.O ministro também destacou os avanços da magistratura no Brasil, ao explicar que 18 mil magistrados das áreas federal, estadual, trabalhista e eleitoral tem contribuído para o cenário de sucesso “indiscutível” e que o Judiciário, a partir da Constituição de 1988, mergulhou decisivamente na importante missão de resolver os problemas da coletividade.Parceria"Uma das razões é que o Judiciário, em todos os níveis, promoveu a garantia dos direitos fundamentais, pois, no decorrer desses anos, os magistrados passaram a atuar em diversas áreas: meio ambiente, direitos da criança, saúde, pessoas com necessidades especiais, entre outros. A magistratura passou a ser uma parceira dos demais poderes", defendeu Lewandowski. O ministro disse ainda que não há democracia se os direitos fundamentais não forem assegurados, momento em que recebeu aplausos da plateia.O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, participa do encontro em Palmas, que prossegue nesta sexta-feira (28) e sábado (29), com a realização de palestras, workshop e discussões de assuntos como valorização do tempo de magistratura, horário de funcionamento das varas e Tribunais de Justiça e o novo estatuto da entidade.Fonte: TJGO

Assim como nos gabinetes dos desembargadores, juízes do primeiro grau também ficarão responsáveis pelo controle de horário dos assistentes/assessores, conforme solicitação da ASMEGOEm despacho no último dia 21 - nº 970/2014 -, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, deferiu pedido feito pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), autorizando a flexibilização do controle de horários dos assistentes dos magistrados, tanto no 1º quanto no 2º grau.No despacho, o presidente destaca que o decreto judiciário que instituiu o ponto eletrônico no Judiciário goiano – que passa a vigorar, legalmente, a partir de 1º de abril – não alterou a forma de controle de horário nos gabinetes dos desembargadores. Cita, também, que em outro despacho, o juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo Alves Ferreira, salientou que o controle do ponto dos assistentes/assessores dos juízes deve ser flexibilizado, “dada as peculiaridades dos trabalhos desenvolvidos nos gabinetes, sob pena, inclusive, de diminuição da produtividade”, se entendido o contrário.O documento ressalta que restou consignado em sessão da Corte Especial que os servidores lotados nos gabinetes dos desembargadores não se sujeitarão ao ponto eletrônico, tendo em vista que exercem atividade fim. “Desta forma, igual tratamento há de ser conferido aos gabinetes de juízes e dos juízes substitutos em segundo grau, considerando a identidade da natureza das atividades exercidas”, frisa.“O controle de frequência dos assistentes dos magistrados deve ser realizado exclusivamente pelo próprio magistrado, inexistindo óbice para que a forma de fiscalização seguida nos gabinetes dos desembargadores seja estendida aos servidores lotados nos gabinetes de juízes de 1º grau”, decide o presidente do TJGO no referido despacho.Leia a íntegra do despacho.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Foi lançado nesta quarta-feira (26) na sede da AMB em Brasília a Juspédia, enciclopédia jurídica virtual com cerca de 17 mil inserções. Iniciativa da ENM, teve todo o trabalho de sistematização do material, inédito no gênero no Brasil, realizado pelo diretor-presidente da escola, o juiz Marcelo Piragibe. Entusiasta do projeto, ele afirma: “Trata-se de inovador portal jurídico-interativo de pesquisa que estará disponível para os juízes de todos os países de língua portuguesa, contendo inicialmente cerca de 17 mil inserções de conceitos de palavras e expressões jurídicas, além da origem etimológica e remissão online ao texto legal do Brasil.”O juiz Cláudio Dell’Orto, vice-presidente da ENM, também foi enfático em relação à importância que a Juspédia terá para os profissionais da área do Direito: “Temos agora  importante ferramenta de comunicação entre nós, magistrados, e a sociedade em geral, que poderá ter acesso a informações importantes no campo jurídico”.Trata-se de plataforma interativa que possibilitará acesso e eventuais acréscimos por parte do usuário. Constam dos verbetes modelos de despachos, sentenças, acórdãos, aulas, gráficos, palestras, áreas de debates e tudo mais que o mundo virtual proporciona.Convênio com a União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa - UIJLP viabilizou o projeto.  A enciclopédia será disponibilizada aos juízes dos outros países de língua portuguesa, com a intenção de proporcionar a integração e a comparação dos sistemas.A Juspédia, por ser altamente especializada, quer assegurar a alta credibilidade do conteúdo que publica. Por esse motivo, o acesso e manejo será livre apenas em área restrita e somente para os associados da Associação do Magistrados Brasileiros (AMB) e aos da União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP). Em breve, a enciclopédia estará aberta para consulta pública no Brasil e nos demais países da língua portuguesa.O site Juspedia pode ser acessado por meio no  link www.enm.org.br/juspediaDepoimentos de outros juízes que vieram participar do lançamento da Juspédia em Brasília:Firly Nascimento Filho -Diretor-adjunto da Justiça Federal da ENM“A Juspédia é um projeto grandioso, de interesse dos magistrados, e também da sociedade”.Celso Luiz Limongi – Diretor-adjunto da Justiça Estadual da ENM“É uma espécie de dicionário com a grande vantagem de ser fidedigna à fonte. Traz assuntos jurídicos só para magistrados. É como se fosse a Wikipédia, a diferença é que só os magistrados podem ser fonte de informação”.Maurício Pizarro Drummond – Diretor-adjunto da Justiça do Trabalho da ENM“A Juspédia, projeto do Marcelo Piragibe, é de muita valia. Proporcionará  a integração dos magistrados de todo o Brasil.  Esse é um novo modelo que o mundo da justiça vai conhecer.”.Ivone Campos Guilarducci Cerqueira – Diretora-adjunta da Justiça Eleitoral“Será um meio de comunicação virtual dos magistrados, onde poderemos  lançar nossas ideias, discutir assuntos de interesses da magistratura e falar sobre cursos que estaremos ministrando”.Fonte: AMB

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na quarta-feira (26), a votação do Código de Processo Civil. Os parlamentares modificaram o texto aprovado pelo Senado em 2010, por isso a matéria retorna ao Senado.A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) acompanha, por meio de uma comissão de juízes, a tramitação do projeto, e deverá apresentar sugestões na próxima fase de discussões. Para isso, pretende colher sugestões de toda a categoria por meio de uma ferramenta que, em breve, estará disponibilizada no site da entidade (www.amb.com.br).Para o juiz Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, que representou a comissão nos trabalhos desta semana na Câmara dos Deputados, a ferramenta será um meio fácil e importante para que toda a magistratura contribua para aprimorar o CPC. De acordo com Renan Calheiros (PMDM/AL), presidente do Senado, a intenção da Casa é concluir a votação ainda neste ano.Fonte: Ascom/AMB

Os juízes associados da AMB já podem solicitar a carteira da entidade. Para isso, basta enviar uma foto 3X4 escaneada , nome completo e endereço de envio para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..Fonte: Ascom/AMB  

Procurador-geral de Justiça, Lauro Machado: democracia no Judiciário trará benefíciosEm entrevista ao portal da ASMEGO, Lauro Machado se disse acostumado com a democracia no Ministério Público e que a mudança pleiteada pela magistratura oxigenaria o Poder Judiciário“A democracia é fundamental para a renovação e oxigenação das instituições como um todo. E é um principio constitucional que, se chegar ao Poder Judiciário, trará grande benefício.” As palavras são do procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado, que, em entrevista ao portal da ASMEGO, diz concordar com a necessidade de participação de juízes de primeiro grau na eleição dos presidentes e vice-presidentes dos Tribunais de Justiça do País.Na segunda-feira (31/03), a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) integrará a ação conjunta promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e demais associações de magistrados estaduais do País, com o objetivo de promover a democratização do processo eleitoral no Poder Judiciário. A democracia defendida pela categoria já existe no MP, que conta com o voto de toda a classe na eleição do procurador-geral.“Aqui no Ministério Público já estamos acostumados com a democracia interna. Ela torna os debates em relação ao destino da instituição mais coletivos. As pessoas têm que apresentar seus projetos para todos”, conta o procurador-geral.Para Lauro Machado, a novidade também daria ainda mais legitimidade ao presidente eleito. “E há um compartilhamento com todos os interessados com o destino da instituição. Eu acho que essa defesa vai ao encontro do espirito mais democrático na escolha dos destinos da administração do Judiciário e também tem um viés de compartilhamento de responsabilidade por aqueles que participam do processo eleitoral”, finaliza.O movimentoSerá protocolizado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) um requerimento assinado pelo presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, solicitando alterações em seu Regimentos Internos e Código de Organização Judiciária, permitindo, assim, eleições diretas para presidente e vice-presidente. O ato ocorrerá às 9 horas, no hall de entrada do TJGO. Na mesma data e horário, as demais associações de magistrados do Brasil farão o mesmo.Atualmente, apenas os desembargadores participam do processo de escolha dos gestores dos Tribunais, impedindo do acesso ao voto os juízes de primeiro grau. A Campanha Eleições Diretas Já nos Tribunais Brasileiros será desencadeada no dia 31 de março em alusão aos 50 anos do Golpe Militar de 1964.Informe-se também aqui sobre o movimento coordenado pela AMB.Agende-se:Protocolo de requerimento pela Campanha Diretas Já nos Tribunais BrasileirosData: 31/03Horário: 9 horasLoal: Hall de entrada do TJGOFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo. Foto: Aline Caetano 

Deputados federais João Campos e Vilmar Rocha defendem eleições diretas no JudiciárioJoão Campos e Vilmar Rocha destacam a necessidade da participação de juízes de primeiro grau na escolha do presidente e vice-presidente dos Tribunais de Justiça em todo o País. Ambos declararam apoio ao ato nacional em prol da magistratura que ocorrerá em várias partes do Brasil no próximo dia 31 de marçoÀs vésperas do ato nacional em prol da democratização do Poder Judiciário, cuja organização, em Goiás, é da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), dois representantes do Estado no Poder Legislativo federal declaram apoio ao movimento que pede “Diretas Já” nas eleições para presidente e vice-presidente dos tribunais brasileiros. Os deputados federais goianos Vilmar Rocha (PSD) e João Campos (PSDB) falaram sobre o assunto ao portal da ASMEGO.“Eu sou inteiramente favorável a esta mudança no atual modelo. Sei que tem gente com opinião contrária, que acha que, se for para a eleição com esse modelo, o Tribunal pode enfraquecer. Mas isso não existe. A eleição faz com que o candidato a presidente tenha que apresentar propostas de gestão, assumir compromissos. E ele precisa, ainda, ter perfil de gestor. Acho que tanto a magistratura quanto a sociedade só têm a ganhar”, avalia o deputado federal João Campos.Deputado Federal desde 2007, João Campos é delegado da Polícia Civil, formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e tem especialização em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Penal. “Em um processo eleitoral desta natureza, necessariamente, tem que se apresentar propostas para o melhoramento na atividade fim desse Poder, que beneficia diretamente a sociedade”, defende.Para o deputado federal Vilmar Rocha, é justa a participação de juízes do 1º grau no processo eleitoral de escolha do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). “Demonstra que a magistratura está procurando alternativa para tornar o Judiciário mais democrático e aberto”, diz ele. “Eu parabenizo aqueles que tiveram esta iniciativa. Todas as manifestações e propostas que visam ampliar o número de participantes para eleger uma determinada autoridade é salutar, pois ampliam a participação das pessoas para a escolha de seus representantes”, completa.Vilmar Rocha é professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), deputado federal, presidente regional do PSD-GO e ex-secretário-chefe da Casa Civil do Governo de Goiás (2011-2013). “É preciso que haja uma maneira de adaptar essa salutar participação da maioria”, diz ele sobre o pedido de Diretas Já no Poder Judiciário.O movimentoSerá protocolizado junto ao TJGO um requerimento assinado pelo presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, solicitando alterações em seu Regimentos Internos e Código de Organização Judiciária, permitindo, assim, eleições diretas para presidente e vice-presidente. O ato ocorrerá às 9 horas do dia 31/03, no hall de entrada do TJGO. Na mesma data e horário, as demais associações de magistrados do Brasil farão o mesmo.Atualmente, apenas os desembargadores participam do processo de escolha dos gestores dos Tribunais, impedindo do acesso ao voto os juízes de primeiro grau. A Campanha Eleições Diretas Já nos Tribunais Brasileiros será desencadeada no dia 31 de março em alusão aos 50 anos do Golpe Militar de 1964.Informe-se também aqui sobre o movimento coordenado pela AMB.Agende-se:Protocolo de requerimento pela Campanha Diretas Já nos Tribunais BrasileirosData: 31/03Horário: 9 horasLoal: Hall de entrada do TJGOFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo

Juiz goiano Rodrigo Prudente: nova missão junto à AMBMagistrado da comarca de Valparaíso, juiz Rodrigo Rodrigues Prudente foi nomeado pelo presidente da entidade, juiz João Ricardo CostaO juiz Rodrigo Rodrigues Prudente, da Vara das Fazendas Públicas de Valparaíso, Entorno do Distrito Federal, acaba de ser nomeado novo secretário-executivo da Secretaria de Segurança da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O magistrado passa, então, a atuar ao lado dos goianos juiz Átila Naves Amaral e juiz Wilton Muller Salomão, respectivamente diretor-executivo e diretor-adjunto da pasta.“Estamos, todos, animados com essa nova gestão da Secretaria de Segurança da AMB, que tem representantes em cinco regiões do País. Essa é a segunda vez que tenho a oportunidade de assessorar o juiz Átila Amaral, que apresentou um belíssimo trabalho frente à tesouraria da entidade em 2012”, frisa o juiz Rodrigo Rodrigues.Na magistratura desde 2008, o juiz Rodrigo Rodrigues é formado em Direito pela UniAhnanguera e possui mestrado em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Ele nasceu na cidade de Morrinhos, tem 38 anos, e já foi diretor-tesoureiro adjunto da AMB.Primeira reuniãoCom a finalidade de discutir as propostas de ações para proteção dos magistrados, os integrantes da Secretaria de Segurança da AMB estiveram em reunião pela primeira vez, nesta nova gestão, no dia 20 de março. O diretor Átila Naves Amaral recebeu o ex-diretor Getúlio Corrêa, que fez um panorama das realizações da secretaria nos últimos três anos. Na reunião foi definido o planejamento estratégico da área, com uma lista de medidas que visam a assegurar o aprimoramento da segurança dos magistrados brasileiros.“Exercemos uma profissão de risco, a de magistrado. A proposta é formular uma política de segurança que venha auxiliar da melhor forma possível os nossos colegas”, disse Átila. Entre as sugestões de medidas a serem adotadas no triênio 2014-2016 está a elaboração de um manual básico para o juiz, a criação de um comitê de emergência para auxiliar a AMB nos casos de grande repercussão e momentos de crise, e a criação de uma política de infraestrutura física nos gabinetes dos tribunais, com dispositivos de segurança como detectores de metais e monitoramento por câmeras.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo

Módulo ficará disponível para acesso até o dia 15 de maio de 2014A Diretoria de Recursos Humanos comunica que o Módulo para Entrega da Declaração de Bens e Rendimentos (exercício 2014 - ano-calendário 2013) já está disponível na WEB, tanto na intranet (portal do servidor), quanto na internet (site TJGO) e ficará disponível para acesso até dia 15 de maio. O magistrado/servidor deverá encaminhar o arquivo (PDF), acessando mediante login e senha do contracheque. Lembra, ainda, que os exercícios 2010/2011/2012 e 2013 também se encontram disponíveis àqueles oficiados pela Administração, a fim de regularizar a pendência.Fonte: TJGO

Juíza Cláudia Freitas, de Águas Lindas de GoiásPrograma de iniciativa a associação nacional foi lançado pela Amagis do Distrito Federal nesta quinta-feira, 27A juíza de Águas Lindas de Goiás, conselheira da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e integrante da Secretaria de Comunicação Institucional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Cláudia Sílvia de Andrade Freitas, representou, nesta quinta-feira (27), o presidente da entidade nacional, juiz João Ricardo Costa, na solenidade de abertura do Programa Cidadania e Justiça na Escola pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF).O programa, uma iniciativa da AMB hoje encampada por diversas associações estaduais, visa a levar a crianças e jovens em idade escolar conhecimentos básicos sobre seus direitos e deveres, a estrutura, as atribuições e o acesso ao Poder Judiciário de forma clara, fácil e muito divertida, com a participação de magistrados, pais e professores.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações da AMB)

Para evitar o uso predatório do Poder Judiciário por grandes empresas, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, propôs ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta-feira (26), que o órgão estabeleça uma política de proteção à prestação jurisdicional. A fala ocorreu durante reunião preparatória para o VIII Encontro Nacional do Judiciário, que aconteceu na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.“É o momento de darmos uma repaginada na forma com que o CNJ exerce suas funções de agente propulsor de políticas nacionais para o Poder Judiciário. A nossa proposta para enfrentar essa questão é no sentido de estabelecer uma meta, não para a magistratura, e sim para o CNJ”, afirmou João Ricardo. A ideia defendida por Costa passa pela criação de instrumento que permita aos juízes visualizar de forma macro os litígios em andamento em todos os tribunais do país antes de decidir nos casos individuais.Segundo o presidente, grandes empresas demandam excessivamente a Justiça, utilizando recursos de maneira excessiva, para postergarem o cumprimento de determinações do Código de Defesa do Consumidor, por exemplo. Isso contribui para a demora no julgamento dos processos, mina o orçamento do Judiciário e prejudica a população, diz Costa.“O sistema não suporta essa cultura. Isso é extremamente nocivo ao Poder Judiciário”, reiterou. “Queremos que o CNJ crie uma política que seja efetiva para colaborar com a prestação jurisdicional, no sentido de identificar a demanda brasileira e fazer um diagnóstico dos litígios, porque eles interessam apenas a alguns segmentos”, finalizou.Fonte: AMB

Presidente da AMB e demais representantes da entidade estiveram também com o presidente do Senado, Renan CalheirosRelator da matéria acatou, em reunião da CCJ, o acréscimo de 5% sobre os subsídios a cada 5 anos de exercício efetivo na magistraturaDurante reunião da Comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta-feira (26), o presidente da comissão e relator da proposta, senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) apresentou relatório favorável à aprovação da proposta. Para Vital “é inegável a necessidade da criação de mecanismos que permitam devolver a atratividade das carreiras da magistratura e do Ministério Público e, também, enfatizar a sua posição institucional peculiar".O presidente da AMB, João Ricardo Costa, demonstrou satisfação diante do avanço da proposta: “Foi cumprida hoje uma etapa muito importante no trâmite da PEC 63. Criamos uma estratégia para cada etapa do processo e estamos confiantes na aprovação.”Após o encerramento da sessão na CCJ, João Ricardo Costa participou de reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), em companhia de representantes da Ajufe e da Anamatra. “Explicamos a importância das propostas e pedimos que o presidente do Senado dê prioridade para a PEC,” comentou o presidente da AMB.A PEC 63 de 2013 prevê que os integrantes do Ministério Público e da magistratura da União, dos estados e do Distrito Federal terão direito a uma parcela mensal relativa ao tempo efetivo de exercício da carreira. O que equivalerá a 5% do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio, até o máximo de sete.A PEC estabelece ainda que, para fins do cálculo do direito, fica assegurada, aos que ingressarem na magistratura e no Ministério Público, a contagem de tempo de exercício anterior em carreiras jurídicas bem como na advocacia.Fonte: Ascom/AMB 

Representantes da magistratura com parlamentares na Câmara dos DeputadosCompromisso foi assumido pelo presidente da casa com o presidente da AMB, João Ricardo CostaA Câmara dos Deputados vai instalar comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187 na próxima semana. Esse compromisso foi assumido pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Alves (PMDB/RN), hoje, durante reunião em seu gabinete com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa.A PEC 187 altera a norma para eleição dos presidentes e vice-presidentes dos tribunais de Justiça dos estados para permitir que todos os juízes participem do processo eletivo. Essa matéria foi admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro do ano passado e aguarda a instalação da comissão especial para analisar o mérito.Segundo o texto proposto, poderão votar nas eleições para os cargos diretivos dos tribunais todos os magistrados que estejam em atividade por mais de dois anos.Participaram do encontro, além do presidente da AMB, a vice-presidente de prerrogativas Hadja Rayanne, Fabrício Nogueira da Anamatra; Nino Toldo da Ajufe; e os deputados Wellington Fagundes (PR-MT) e Lincoln Portela (PR-MG).Fonte: Ascom/AMB 

Curso será ministrado no dia 23 de maio pelo desembargador aposentado e enólogo Floriano GomesO sucesso das duas últimas edições do Curso de Vinhos promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) Levou a entidade a formatar a terceira edição do curso para seus associados, que será realizado no dia 23 de maio. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelo telefone (62) 3238-8910, com Cora.Serão oferecidas, nesta edição, 15 vagas para magistrados associados. A preferência das vagas é para magistrados que ainda não tenham passado pela formação. Conforme explica a diretora Social da ASMEGO, juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, se houver mais interessados que o número de vagas disponível, será realizado um sorteio entre os inscritos.Como nas duas edições anteriores, o curso será ministrado, na sede da ASMEGO, pelo desembargador aposentado e enólogo Floriano Gomes. O curso terá início às 19 horas e término previsto para as 22 horas.Durante o curso, os magistrados poderão conhecer um pouco mais sobre conceito e história do vinho; cultivo e manejo dos vinhedos; tipos de uva; processo de produção da bebida; rótulos, entre outros ensinamentos.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Deputados e juristas ressaltam que o novo CPC vai dar importância às pessoas envolvidas na disputa, além de simplificar e acelerar a tramitação de ações cíveis (entre elas, casos de família, consumidor e relações trabalhistas). O projeto vai substituir o código de 1973 e ser o primeiro código processual feito em regime democráticoDepois de cerca de seis meses de discussões em Plenário, a Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (26) a votação do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10), com a aprovação da redação final. O texto será enviado ao Senado, que dará o formato final do novo código. A proposta cria regras para simplificar e acelerar a tramitação das ações cíveis – casos de família, consumidor, contratos, problemas com condomínio e relações trabalhistas. Íntegra da proposta.O presidente da comissão especial do novo código, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), disse que muitos duvidavam que a Câmara seria capaz de terminar a análise do projeto antes do final do ano. “Pela complexidade do projeto, muitos duvidavam que terminaríamos esta tarefa ainda nesta legislatura Mas mostramos que, com muito esforço, dedicação e foco, o Congresso tem condições de entregar ao País ainda neste ano um novo Código de Processo Civil”, disse.O projeto vai dar importância para os cidadãos que fazem parte do processo, explicou o relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). As pessoas que estão em disputa serão convidadas a buscar um acordo no início do processo e  poderão decidir em conjunto com o juiz sobre fases da ação, como a definição do calendário e a contratação de perícia.Teixeira ressaltou, principalmente, o incentivo dado à conciliação. “Fizemos um código que vai promover maior participação das partes. O Judiciário brasileiro, às vezes, é muito preso aos ritos e às decisões do juiz. Ele é muito importante, mas as partes também são. Por isso, o primeiro passo das ações no Brasil inteiro será chamar as partes para buscar um acordo por meio de conciliação ou mediação, com profissionais contratados e treinados para isso”, explicou.Os tribunais serão obrigados a criar centros de conciliação e mediação, com a contratação de profissionais especializados na busca de acordos. A proposta também obriga os governos a criar câmaras de conciliação para processos administrativos. O acordo judicial dá uma solução mais rápida para os cidadãos e também desafoga as prateleiras do Judiciário, já que cada acordo é uma ação a menos.O projeto também permite às partes mudar atos na tramitação da ação para ajustá-la às especificidades da causa, como a definição do calendário dos trabalhos. É o chamado acordo de procedimento, uma novidade do novo Código de Processo Civil que segue uma tendência dos códigos europeus de tornar o processo mais colaborativo.Trad destacou que o projeto elimina formalidades que atrasam os processos e se foca na resolução dos conflitos judiciais. “Esse projeto muda um paradigma. O código de 1973 era formalista e voltado para o litígio em si. Já este novo código se volta para a solução dos conflitos, sem se preocupar tanto com o processo como um fim em si”, disse.Penhora on-linePaulo Teixeira defendeu que o Senado faça ao menos uma alteração no texto da Câmara: a rejeição da emenda que proibiu a penhora de contas e investimentos em caráter provisório e determinou que o dinheiro só seja retirado da conta de uma pessoa depois de uma sentença.A emenda do PTB e do PSDB foi aprovada em Plenário na fase de destaques por 279 votos a favor e 102 contra. Os deputados favoráveis ressaltaram que os juízes abusam no uso da ferramenta e tiram dinheiro das contas sem que a pessoa seja sequer avisada de que responde a um processo.Já o relator afirmou que a limitação da penhora pode levar ao calote. “Nós perdemos essa votação, mas eu espero que o Senado modifique esse ponto ou que o Executivo vete. Na minha opinião, essa mudança opera contra o credor e ele poderá ficar sem condições de cobrar do devedor”, avaliou Paulo Teixeira.O relator é favorável ao retorno do texto original, que autoriza o juiz a bloquear as contas de uma pessoa já no início da ação, antes de ela ser ouvida, para garantir o pagamento da dívida e impedir, por exemplo, que o devedor se desfaça dos bens. O bloqueio também é permitido no curso do processo, antes da sentença.Outro ponto polêmico que pode ser revisto pelos senadores é a previsão de pagamento de honorários para advogados públicos, na forma de lei posterior. O governo é contra essa proposta, incluída pela Câmara.DemocraciaQuando virar lei, o novo Código de Processo Civil será o primeiro da história brasileira a ser aprovado em um regime democrático. O primeiro código sobre o tema é de 1939, época da ditadura do Estado Novo; e o atual é de 1973, feito durante o regime militar.Nos cerca de três anos em que tramitou na Câmara, o projeto do novo CPC foi objeto de 15 audiências públicas em Brasília e 13 conferências estaduais, que ouviram representantes das cinco regiões brasileiras. O projeto também ficou sob consulta pública por meio do e-democracia, que registrou 25.300 acessos, 282 sugestões, 143 comentários e 90 e-mails.O projeto cria ferramentas para lidar com demandas de massa e acelerar a Justiça, elimina recursos, muda o processo de ações de família, dá mais segurança para as empresas, beneficia advogados e regulamenta a gratuidade da Justiça.Confira o que muda na sua vida com o novo Código de Processo Civil.Leia também:Para dar rapidez à Justiça, novo CPC prevê uma decisão para várias ações iguaisProjeto elimina alguns recursos e multa quem recorrer para adiar decisãoAções de família terão rito especial para que terminem em acordoAdvogados públicos e privados ganham benefícios com o novo CPCBens dos sócios de empresas só serão confiscados depois de defesaNovo CPC tem normas de acessibilidade e regula a Justiça gratuitaConheça outras regras estipuladas pelo novo CPCFonte: Agência Câmara de Notícias

LEGENDA: Presidente da Amatra, Claudine Teixeira, e da AMB, João RicardoNo dia 31 de março, associações de todo o País entregam seus requerimentos por mudanças nos regimentos dos tribunais brasileirosO dia foi marcado por mais um ato pelas eleições diretas nos tribunais. Os presidentes da AMB, João Ricardo Costa, e da Amatra VIII, Claudine Teixeira Rodrigues, assinaram requerimento solicitando modificação no regimento interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região a fim de permitir a participação de todos os juízes na escolha dos dirigentes da corte. O documento será entregue em 31 de março, data em que as associações de magistrados de todo o país vão protocolar documento similar nos respectivos tribunais.Para Claudine, a eleição direta significa um passo decisivo na democratização do Poder Judiciário. “Nós achamos importante a ampliação dos espaços democráticos, que todos os juízes de primeira instância possam, de alguma forma, participar da escolha dos dirigentes do poder que eles integram. Esse requerimento é a expressão da adesão da Amatra VIII a esse movimento de iniciativa da AMB”, comentou.João Ricardo acrescentou que a ação reforça ainda mais a luta para que todos os magistrados possam votar. “É mais uma associação que firma compromisso com a causa. Em 31 de março vamos protocolar requerimentos em todos os tribunais do país”, afirmou João. De acordo com ele, o voto direto de todos os juízes é o caminho para a democratização do Judiciário.Fonte: Ascom/AMB