Desembargador aposentado João Alves dos Santos veio de Palmas (TO) para escolher a nova diretoria da ASMEGOMais de 500 associados escolhem, nesta terça-feira (8), a nova diretoria da entidade para o biênio 2016/2017Em dia de movimentação intensa na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), em Goiânia, centenas de filiados à entidade comparecem, nesta terça-feira (8), à instituição, para votar nas eleições da Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo no biênio 2016/2017. Até às 17 horas, 555 desembargadores e juízes da ativa e aposentados devem depositar seu voto na urna, definindo, assim, o futuro associativo da magistratura goiana.Conheça os candidatos à presidente da associação. Concorrem nesse pleito os juízes Wilton Müller Salomão, pela chapa Magistratura Unida; e Paulo César Alves das Neves, pela chapa Democracia Efetiva, Valorização, Transparência e Ética.Ato democrático, as eleições da ASMEGO promovem, além do congraçamento entre os magistrados, um verdadeiro encontro de gerações. É momento de reencontrar os colegas e discutir os rumos da instituição. Juiz Marcos Boechat: primeiro voto como associado à ASMEGODesembargador aposentado, João Alves dos Santos se deslocou de Palmas (TO), onde mora, só para participar das eleições da ASMEGO. O magistrado, que colaborou em 1966 na fundação da entidade, marcou presença em todos os pleitos da associação. São 47 anos acompanhando as sucessões na instituição. "A participação dos associados nesse momento demonstra a vivacidade da ASMEGO, que trabalha para defender os interesses de todos os magistrados de Goiás."Juiz na comarca de Israelândia, Marcos Boechat Lopes Filho, que ingressou na magistratura em 2013, viajou mais de 400 quilômetros para votar nas eleições da associação. É o primeiro pleito do magistrado como filiado à entidade. "A ASMEGO tem histórico de luta e dedicação às causas da magistratura em Goiás. Por isso, eu considero importante comparecer aqui e participar desse debate, com novas ideias e novas propostas. Temos que apoiar a nossa associação nesse ato democrático, pois ela busca o melhor para todos nós", disse. Desembargador Walter Carlos Lemes: compromisso com a democracia no movimento associativoÉ o que considera o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Walter Carlos Lemes. O magistrado compareceu logo cedo para votar. "As eleições, em regra, possibilitam novas ideias, novas soluções. É um momento, também, de congraçamento entre os colegas, para discutirmos a nova administração da ASMEGO", comentou.As eleições da ASMEGO ocorrem hoje no salão social da entidade, localizado na Rua 72, nº 172, esquina com BR-153, no Jardim Goiás.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Fotos: Luciana Lombardi

Menores em Abrigo| Foto: Gláucio Dettmar | Agência CNJ.Foram realizadas 15 audiências, envolvendo 23 crianças e adolescentes acolhidos nos abrigos da comarcaO juiz Lucas Siqueira, da Vara da Infância e da Juventude da comarca de Formosa (GO), realizou, na quarta-feira (2), audiências concentradas no abrigo Casa da Mãe Social. A iniciativa atende ao Provimento 32/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça.Na oportunidade, foram realizadas 15 audiências, envolvendo 23 crianças e adolescentes acolhidos nos abrigos da comarca Formosa, que conta como o município de Cabeceiras como distrito judiciário, com a presença de representantes dos principais órgãos da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente. Além disso, foram reavaliadas cada uma das medidas protetivas de acolhimento institucional, dado o seu caráter excepcional e provisório.“O evento foi um sucesso e, graças à dedicação da equipe interdisciplinar da comarca local e da equipe técnica do abrigo, que é coordenada por Solange Farias Vieira de Sousa, foi possível o desabrigamento de seis crianças e adolescentes, que foram reintegrados às respectivas famílias naturais ou extensas”, avaliou. O promotor de justiça Lucas Danilo Vaz Costa também participou da ação.Fonte: CNJ (com informações do TJGO)

Juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende no Jornal da JustiçaProjeto Amparando Filhos – Transformando Realidades com a Comunidade Solidária e o Plano de Logística Sustentável (PLS) foram os temas da conversaO desembargador Luiz Eduardo de Sousa, coordenador do Núcleo de Responsabilidade Socioambiental do TJGO e ouvidor do Poder Judiciário goiano, e o juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende foram entrevistados nesta segunda-feira (7), em Brasília (DF), no programa Jornal da Justiça.O jornal é diário e vai ao ar às 13 horas. O programa conta com entrevistas, reportagens, debates, prestação de serviços, quadros especiais e as principais notícias e decisões do Judiciário brasileiro. Em relação do TJGO, os magistrados falaram sobre o Projeto Amparando Filhos – Transformando Realidades com a Comunidade Solidária e o Plano de Logística Sustentável (PLS).Ainda em Brasília, os magistrados se encontraram com representante da corregedora-nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, desembargadora Márcia Maria Milanez, e com o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Emmanoel Campelo de Souza Pereira.Fonte: Arianne Lopes | Fotos: arquivo pessoal  | Centro de Comunicação Social do TJGO

CGJGO também disponibilizou um sistema que permite as empresas solicitarem e retirarem a declaração com as informações de todas as unidades judiciais e extrajudiciais pela internet e sem custosA Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), pelo Provimento nº 09/2015, deliberou a mudança do nome dos documentos emitidos pela Divisão de Gerenciamento e Estatística da CGJGO, conhecido como Certidões com Informações das Unidades Judiciais e Extrajudiciais, necessários para que as pessoas jurídicas participem de certames licitatórios, para Declarações com as Informações das Unidades Judiciais e Extrajudiciais do Estado de Goiás.Com essa mudança, a CGJGO também disponibilizou um sistema que permite as empresas solicitarem e retirarem a declaração com as informações de todas as unidades judiciais e extrajudiciais pela internet, online através deste link localizado no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), e sem custos.Antes da implementação deste sistema, as informações eram retiradas de forma presencial. O cidadão deveria se dirigir ao prédio do TJGO, entregar a guia de recolhimento simplificado correspondente paga e aguardar a geração da certidão. Agora, o cidadão entra no site, preenche os dados da empresa e o sistema emite online a declaração.O serviço eletrônico destinado ao usuário é uma iniciativa do corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho. Durante o biênio 2015/2017, o magistrado à frente da CGJGO já lançou: a Certidão Nada-Consta na internet; Banco de Dados de Peritos; consulta as nomeações dos titulares e escreventes das serventias extrajudiciais na internet; central para consulta de testamentos, inventários, partilha e divórcio consensual pela internet; novo sistema controle de processos judiciais; sistema automático de emissão e verificação de pagamento das guias de recolhimento para o extrajudicial e vários outros.Fonte: Jéssica Fernandes | Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás

Magistrados associados poderão votar até às 17 horas, no auditório da sede da entidadeO jornal O Popular desta terça-feira (8) repercutiu, na coluna Giro, a eleição para nova diretoria da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), que ocorre hoje até às 17 horas. Os associados da entidade escolherão o presidente, 1º e 2º vice-presidentes, membros titulares e suplentes do Conselho Deliberativo para o biênio 2016-2017.Duas chapas concorrem ao pleito. A “Magistratura Unida” é liderada pelo juiz Wilton Müller Salomão. O juiz Paulo César Alves das Neves lidera a chapa denominada “Democracia Efetiva – Valorização, Transparência e Ética”.Confira a íntegra da nota.Eleição – Hoje tem disputa pelo comando da Asmego, associação dos juízes e desembargadores, entre as chapas encabeçadas por Wilton Salomão (situação) e Paulo César das Neves (oposição).Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações do O Popular)

Apresentação dos resultados ocorrerá a partir dsa 9h30, no Centro Empresarial Liberty Mall, em Brasília (DF)A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) realiza nesta quarta-feira (9), a partir das 9h30, uma coletiva de imprensa para divulgar os resultados da Pesquisa Interna AMB 2015. Evento ocorre no Centro Empresarial Liberty Mall, localizado no Setor Comercial Norte, em Brasília (DF).O que pensam os juízes e juízas do País sobre temas polêmicos e atuais? Qual o perfil da magistratura em um momento de protagonismo do Poder Judiciário no cenário político brasileiro? O que se esperar daqueles que têm papel fundamental no combate à corrupção? Essas e outras questões serão respondidas na íntegra pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa, o vice-presidente Institucional, Sérgio Junkes, e a cientista política Maria Tereza Sadek, responsável pela metodologia e desenvolvimento da pesquisa.Serviço:Coletiva de Imprensa AMB – Café da manhãDia: quarta-feira, 9Horário:9h30.Local: Centro Empresarial Liberty Mall, Setor Comercial Norte, Qd. 2, Torre B, 13º andar – sala 1302, em Brasília (DF)

Para a corregedora Nancy Andrighi, a adoção de mecanismos de pacificação de conflitos é uma tendência global, que decorre da evolução da cultura de participação, diálogo e consensoMecanismos de conciliação e mediação devem ser utilizados para solucionar conflitos de reduzida gravidade no âmbito administrativo, preponderantemente aqueles relativos à esfera privada dos envolvidos, sejam eles magistrados ou servidores. É o que determina a Recomendação n. 21, de 2 de dezembro de 2015, da Corregedoria Nacional de Justiça, publicada na última sexta (4/12) no Diário de Justiça.A Recomendação estimula a aplicação da conciliação e da mediação em contenciosos no âmbito administrativo de baixo grau de lesividade, tanto em procedimentos preliminares como em Processos Administrativos Disciplinares (PADs). O documento, assinado pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, ressalta que tais ferramentas devem ser utilizadas em conformidade com os procedimentos estabelecidos no Anexo III da Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça.Para a corregedora Nancy Andrighi, a adoção de mecanismos de pacificação de conflitos é uma tendência global, que decorre da evolução da cultura de participação, diálogo e consenso. “A conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios. Sua aplicação em vários países tem resultado na redução expressiva da judicialização dos conflitos de interesse, bem como na quantidade de recursos”, avaliou a ministra.A Recomendação n. 21/2015 segue os preceitos dispostos na Resolução CNJ n. 125/2010, que trata da conciliação, e na Meta 3 de 2016 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê o aumento dos casos resolvidos por consenso.Fonte: Corregedoria Nacional de Justiça

Foto: Sylvio Sirangelo | Comunicação Social TRF4Projeto seleciona instituições públicas e privadas sem fins lucrativos para a realização de pesquisas acerca de políticas e ações relativas ao Poder JudiciárioA segunda edição da "Série Justiça Pesquisa”, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como um dos temas de estudo “A Conciliação e Mediação de Conflitos: o papel dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) na ampliação do acesso à Justiça no Brasil". Os projetos inscritos nesta temática deverão limitar-se às causas cíveis e terem base nas audiências de conciliação nos Cejuscs ou estruturas semelhantes que concentrem as atividades de conciliação/mediação. Iniciado em 2012, o projeto seleciona instituições públicas e privadas sem fins lucrativos para a realização de pesquisas acerca de políticas e ações relativas ao Poder Judiciário. As instituições selecionadas para realizar esse trabalho serão divulgadas pelo Conselho em janeiro de 2016.As pesquisas deverão identificar temas e partes nas disputas, nos polos ativo e passivo, e avançar no sentido de apresentar proposições ao final do trabalho, com sugestões de intervenções que melhorem a prestação jurisdicional e descongestionem o Poder Judiciário.Considerando os avanços construídos nos tribunais nos diversos ramos da Justiça com a realização de audiências de conciliação envolvendo temas dos mais variados, a pesquisa encomendada pelo CNJ deverá averiguar as formas de atuação dos profissionais da conciliação e da mediação, a eficácia alcançada nos acordos efetuados do ponto de vista da satisfação dos jurisdicionados e as percepções deles quanto à participação no processo de conciliação e mediação. As pesquisas possibilitarão, portanto, um mapeamento dos processos de conciliação/mediação, com identificação das causas das disputas, dos sistemas de tecnologia e informação utilizados para registro de dados sobre os conflitos que chegam aos Cejuscs (ou estruturas correlatas) e das boas práticas em execução.Também será possível registrar as percepções dos profissionais sobre o que entendem por conciliação e em que momento ela deve ser tentada, bem como quanto ao trabalho desenvolvido em termos de efetividade, tempo despendido e qualidade da prestação jurisdicional. As opiniões dos jurisdicionados (partes nos polos ativo e passivo) e sua participação na audiência e satisfação quanto aos resultados alcançados são outro ponto de análise na pesquisa.O CNJ busca, ainda, que os projetos de pesquisa levantem dados sobre os desfechos da conciliação, como valores médios dos acordos efetuados; os motivos que levam à não efetivação do acordo e, por consequência, a disputa para a Justiça. Com este foco, o CNJ poderá conhecer melhor as ações atualmente existentes de conciliação e mediação, buscando identificar as razões dos êxitos e insucessos destes tipos de práticas a fim de aprimorá-las.Por fim, o Conselho pretende que os pesquisadores identifiquem as dificuldades para a criação e a manutenção dos Cejuscs, ou estruturas correlatas e apontem aspectos relativos à organização e gestão do trabalho nesses espaços.A Resolução n. 125/2010 do CNJ, que instituiu a Política Nacional de Solução de Conflitos, prevê a conciliação e a mediação como elementos estruturantes do acesso à Justiça no Brasil. Essa foi uma das estratégias utilizadas para combater a cultura de litígio e do crescimento exponencial das demandas judiciais e tentar provocar uma mudança paradigmática na busca pela resolução de conflitos com caráter mais participativo e justo. A iniciativa do CNJ também tem o intuito de possibilitar, inclusive, uma mudança conceitual no processo de trabalho e no atendimento das demandas que batem às portas da Justiça, bem como gerar impactos no conjunto das políticas judiciárias.RegrasUma das exigências do edital da Série Justiça Pesquisa é que as propostas observem a representatividade das cinco regiões geográficas do país. Também será exigido que os tribunais observados atendam, sempre que possível, aos diferentes portes estabelecidos no relatório Justiça em Números 2015 – pequenos, médios e grandes. Outra adaptação da segunda edição do edital em relação ao primeiro, realizado em 2014, é a publicação de modelo de contrato que será celebrado com as instituições vencedoras, melhorando o grau de informação e transparência aos concorrentes.As pesquisas deverão ser desenvolvidas no prazo máximo de 12 meses, a contar da data de assinatura da contratação, e devem trabalhar com uma amostragem que envolva a investigação em, pelo menos, seis unidades federativas, estando todas as cinco regiões geográficas brasileiras representadas. O resultado das pesquisas será publicado pelo CNJ e disponibilizado ao público. A lista dos projetos de pesquisa escolhidos será disponibilizada no portal do CNJ.Fonte: Andréa Mesquita | Agência CNJ de Notícias

Juiz Fernando Augusto Chacha de RezendeMagistrado foi condecorado com a medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, maior honraria concedida pela Câmara dos DeputadosO juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, da comarda de Serranópolis, foi homenageado na última sexta-feira (4), em sessão solene no Plenário Getulino Artiaga Lima da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. A propositura foi do deputado estadual Dr. Antônio.O juiz recebeu a medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, maior honraria concedida pela Câmara dos Deputados.Texto: Diandra Fernandes (estagiária) | Centro de Comunicação Social do TJGO

Candidatos disputam eleições para o biênio 2016-2017Votação ocorre das 8 às 17 horas, na sede da entidade, no Jardim Goiás, em GoiâniaA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) realiza Assembleia Geral Ordinária, nesta terça-feira (8), das 8 às 17 horas, no auditório da entidade. Na ocasião, serão eleitos presidente, 1º e 2º vice-presidentes, membros titulares e suplentes do Conselho Deliberativo da associação para o biênio 2016-2017.Duas chapas concorrem a eleição da ASMEGO. O juiz Wilton Müller Salomão lidera a chapa "Magistratura Unida". Acompanham Wilton, como candidatos a 1º vice-presidente, o desembargador Carlos Alberto França, e a candidata a 2ª vice-presidente, a juíza Mariúccia Benício Soares Miguel.O juiz Paulo César Alves das Neves lidera a chapa denominada "Democracia Efetiva - Valorização, Transparência e Ética". Também integram a chapa como candidatos a 1ª vice-presidente a juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, e o candidato a 2º vice-presidente o desembargador Homero Sabino de Freitas.A votação será coordenada pela Comissão Eleitoral designada para gerir o processo eleitoral da entidade. Integram a Comissão os magistrados Orlando Lino de Morais, Lusvaldo de Paula e Gustavo Assis Garcia.CédulaConforme divulgado pela Comissão Eleitoral, no último dia 13 de novembro, após sorteio, a localização e os números, na cédula de votação, das chapas concorrentes ficou definida assim:Número 1 – Chapa Democracia Efetiva – Valorização, Transparência e Ética, localizada à esquerda da cédula.Número 2 – Chapa Magistratura Unida, localizada à direita da cédula.A ASMEGO está localizada na Rua 72, nº 192, esquina com a BR-153, no Jardim Goiás, em Goiânia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Supremo Tribunal Federal, em BrasíliaPonto questionado pelas entidades refere-se à aposentadoria compulsória dos membros do Poder JudiciárioA Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em conjunto com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de medida cautelar contra o inciso II, artigo 2º, da Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015, publicada nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União. A providência foi uma decisão do Conselho de Representantes da AMB.A Lei Complementar 152, que estabelece a aposentadoria compulsória de servidores públicos aos 75 anos, havia sido vetada pela presidente Dilma Rousseff, mas a decisão foi derrubada pelo Congresso Nacional, restabelecendo a idade prevista no projeto do senador José Serra (PSDB-SP). O ponto questionado pelas entidades refere-se à aposentadoria compulsória dos membros do Poder Judiciário.As associações representativas da magistratura lembram no texto enviado ao STF que a própria Corte já havia decidido sobre tema da mesma natureza, ao apreciar a Emenda Constitucional 88, conhecida como PEC da Bengala. Alegam, ainda, que o limite de idade para a aposentadoria há de estar prevista no Estatuto da Magistratura, como sempre esteve na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).“Na parte que toca aos magistrados, não poderia o Poder Legislativo ou o Poder Executivo dar início à proposta legislativa de lei complementar ou ordinária para tratar do limite de idade de aposentadoria”, diz trecho do documento. AMB e Anamatra também argumentam que tal lei causará consequências negativas para a carreira.“Isso afetará diretamente o regime de promoções na magistratura com o ‘congelamento’ por mais 5 anos na estrutura judiciária dos Estados e da União, uma vez que nesse período não ocorrerá nenhuma das aposentadorias que deveriam ser implementadas. Magistrados que teriam direito de ascender na carreira em razão da aposentadoria compulsória de outros terão obstado esse direito, correndo o risco até mesmo de terem de se aposentar antes mesmo da promoção que teriam necessariamente direito. (…) Haverá não apenas uma ‘quebra’ na estrutura atual da magistratura do Estado — com o engessamento do processo de promoção nos próximos 5 anos — como também uma ‘quebra’ na motivação dos magistrados que tinham a justa expectativa de ascensão na carreira diante da norma prevista na Constituição Federal”, afirmam as entidades.Por fim, as associações concluem que se faz necessário reconhecer as inconstitucionalidades demonstradas na ADI e requerem ao STF que julgue a ação procedente.Fonte: AMB

Entidade funcionará normalmente nesta terça-feira, 8 A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa aos seus filiados que o funcionamento da sede-administrativa ocorrerá normalmente nesta terça-feira (8), quando se comemora o Dia da Justiça. Na ocasião, serão eleitos os novos dirigentes da entidade para o biênio 2016-2017. Os associados estão convocados para eleger presidente, 1º e 2º vice-presidentes, membros titulares e suplentes do Conselho Deliberativo da associação, das 8 às 17 horas.A ASMEGO está localizada na Rua 72, nº 192, no Jardim Goiás, em Goiânia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

“Nossos cursos serão mais extensivos e com temas efetivamente dirigidos ao aprimoramento e até a especialização dos que já são magistrados, sem descuidar dos ensinamentos básicos, incluindo aí a prática judiciária, aos que iniciam na carreira ou que querem nela ingressar.” O comentário do desembargador Romeu Pires de Campos Barros no ato de instalação da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) tem, até hoje, o mesmo sentido para existência da instituição, 29 anos após a fundação da entidade.[Conheça a história da ESMEG.]Foi no dia 5 de dezembro de 1986, que a ESMEG, ao ser criada, escreveu um capítulo especial no livro de glórias da Justiça de Goiás. E nesses quase 30 anos de atuação da Escola, o que se pode dizer, na avaliação do atual diretor, desembargador Carlos Alberto França, é que a instituição se consolida na qualificação da própria prestação jurisdicional.“A Escola é nosso patrimônio. E para isto, nós contamos sempre com a presença, apoio e participação nos cursos, de nossos magistrados e servidores também. Então, eu quero, aqui, convidar o nosso público para sempre frequentar a Escola, frequentar os seus cursos, dando essa honra para a ESMEG”, sublinha o desembargador Carlos Alberto França.Milhares de alunos, entre magistrados, servidores e outros profissionais operadores do Direito têm, cada um deles, a sua história particular com a ESMEG. De cursos preparatórios para exames da magistratura a capacitação inicial para vitaliciamento de magistrados, a Escola dispõe de ampla cartela de qualificações para aprimoramento de seu público.“A proximidade de comemoração de quase três décadas de atuação da ESMEG é motivo de júbilo para todos nós, magistrados, visto que podemos perceber nitidamente sua importância na formação inicial e continuada de juízes e servidores, cujo reflexo tem se estampado nos inúmeros prêmios que o Judiciário goiano tem recebido por sua atuação destacada no País. Além do mais, além de fundamental papel institucional, também se pode destacar o papel social da ESMEG, na medida em que a excelência no oferecimento de seus cursos acaba por melhorar significativamente a qualidade da prestação jurisdicional, expectativa e direito fundamental de toda a sociedade”, observa o secretário-geral da ESMEG, juiz André Reis Lacerda.Renovação“A ESMEG, ao longo de seus 29 anos de existência, acompanha a evolução do Direito e o aplica, de forma descomplicada e eficiente, aos profissionais que por ela passam. Vivemos um momento de renovação da ESMEG, em que a mesma se mostra mais forte, pragmática e objetiva ao transmitir os assuntos de relevância a seu público alvo, demonstrando sua adequada evolução e colocação de destaque no mundo jurídico”, destaca a coordenadora de Comunicação da ESMEG, juíza Aline Vieira Tomás.É que analisa, também, o coordenador Pedagógico da Escola, juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas. “Trata-se da ‘casa acadêmica do magistrado’. Todos nós necessitamos de aperfeiçoamento permanente e a ESMEG é o local em que isso se implementa. Vários cursos são ofertados a servidores e magistrados. É um ambiente informal, de debate acadêmico, de espaço para troca de experiências, de aprofundamento no Direito e na função de julgar”, comenta o magistrado.Para o coordenador de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, juiz Luis Antônio Alves Bezerra, a ESMEG deu um grande salto em qualidade de ensino nos últimos anos, tendo no corpo docente mestres e doutores. “É o caso do curso de vitaliciamento de juízes, que antes era uma espécie de curso prático, durando uma semana, hoje é de praticamente dois anos, aliando teoria e prática. Por isso, eu tenho a grata satisfação de trabalhar na ESMEG, onde nós, coordenadores e professores, podemos levar para a sala de aula as circunstâncias que vivenciamos no meio jurídico.”InteraçãoAcompanhe as notícias da ESMEG também pelos canais da Escola no Facebook, Twitter, Youtube, Flickr e Soundcloud.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação

Tornozeleiras eletrônicasProposta inclui a determinação de cumprimento de pena em liberdade, desde que o preso seja monitorado por meio de tornozeleiras eletrônicasO julgamento no Supremo Tribunal Federal que decidirá se é possível ou não o cumprimento de pena em regime menos gravoso por causa da falta de vagas em estabelecimento penitenciário adequado foi interrompido nesta quinta-feira (3) com pedido de vista do ministro Teori Zavascki.O caso começou a ser julgado nesta quarta-feira (2). Para o ministro Gilmar Mendes, relator do recurso extraordinário com repercussão geral, a falta de vagas em presídios para cumprimento de pena no semiaberto não autoriza a inserção do preso no regime fechado. Ele votou pelo provimento parcial do recurso e foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin.Conforme a tese sugerida pelo relator, havendo déficit de vagas, os juízes poderão determinar a progressão antecipada de regime e determinar o cumprimento de pena em liberdade, desde que o preso seja monitorado por meio de tornozeleiras eletrônicas. Até que o julgamento seja concluído, 498 casos estão sobrestados.A tese do ministro apresenta como opções também a prisão domiciliar e medidas restritivas de direito. Com isso, o ministro diz que o STF poderá afastar “a possibilidade de excesso de execução” e impedir a violação ao direito à individualização da pena. Ele afirma que cabe ao Estado criar vagas para receber adequadamente os presos. “A condenação não tira a dignidade e direitos da pessoa. A Constituição fala em dignidade física e moral do preso.”O recurso questiona acórdão da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça Rio Grande do Sul que, ao condenar o réu à pena privativa de liberdade, em regime inicial semiaberto, reconheceu o direito ao condenado, na falta de vagas adequadas ao regime, de cumpri-la em prisão domiciliar.O Ministério Público do Rio Grande do Sul sustenta que "a impossibilidade material de o Estado instituir estabelecimento prisional destinado ao regime semiaberto que atenda todas as exigências da legislação penal não autoriza, por si só, o Poder Judiciário a conceder o benefício da prisão domiciliar fora das hipóteses contempladas em lei, devendo o recorrido cumprir pena da mesma forma que cumprem os demais apenados em idêntica situação, sob pena de afronta ao princípio da legalidade". Acrescenta ainda que a prisão domiciliar só pode ser deferida nas hipóteses previstas no artigo 117 da Lei de Execuções Penais.A Defensoria Pública gaúcha pede a improcedência do recurso argumentando que o acórdão está adequado aos princípios constitucionais da individualização e proporcionalidade das penas.Fonte: Marcelo Galli | Conjur

O papel das escolas judiciais e associativas a partir do novo texto da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) foi tema de debate no Encontro Nacional de Diretores de Escolas da Magistratura, na tarde desta quinta-feira (3), em Brasília. O diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, Cláudio dell’Orto, abriu as discussões lembrando que o tema tem suscitado debates e que se torna necessário elaborar propostas e encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um texto-base que preserve a atuação das escolas associativas.Os debates foram conduzidos pelo juiz Marcelo Piragibe, vice-diretor presidente da ENM. “Vamos definir o que queremos para a Escola no futuro, formar uma orientação para darmos ao estatuto da magistratura”, disse. Piragibe resgatou a história das escolas no mundo e no Brasil, onde a ENM surge em 1949, junto com a AMB. Nas décadas de 1970 e 1980 as escolas espalharam-se pelos estados, e outro marco significativo é a Emenda Constitucional 45, de 2004, que acabou por separar as escolas de diferentes segmentos.Para estimular as sugestões de pontos que merecem destaque no novo estatuto, Piragibe apresentou aos colegas um estudo feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o que os juízes esperam da carreira – com foco às questões das escolas. A partir daí, os magistrados discutiram propostas à nova Loman, levando em conta a busca pela unidade entre as escolas, preservando a pluralidade de ofertas.Ficou definido que a ENM vai encaminhar ofícios às escolas de todo o Brasil para que estas enviem formalmente sugestões ao texto, e no dia 22 de fevereiro haverá uma reunião para estabelecer a redação final que será levada ao STF.EnfamEm seguida, o desembargador Fernando Cerqueira relatou o resultado de reunião com o ministro Humberto Martins sobre o trabalho que será desenvolvido em sua gestão na Enfam. Cerqueira e o secretário-geral da ENM, Eladio Lecey, integrarão a equipe da Escola já a partir deste mês, quando Martins toma posse, sendo que Lecey compõe também a comissão de transição da gestão.“Tomamos conhecimento da situação geral da Enfam, e um dos pontos que nos deixou animados é o incremento do orçamento, o que vai permitir a oferta de mais cursos. Outra questão é o controle dos cursos que serão realizados com o atual cadastro dos magistrados de todo o Brasil, para que a Enfam possa certificar todos os cursos realizados pelas escolas judiciais e da magistratura”, informou Cerqueira.“Para mim foi uma honra receber o convite da Enfam e me coloco à disposição dos colegas e das escolas para ser um elo entre todos. O ministro Humberto Martins está muito aberto a ideias novas e à integração, o que me deixa muito feliz”, disse Eladio Lecey.Guia de cursos 2016Para encerrar o encontro, os coordenadores estaduais da ENM reuniram-se para discutir alguns pontos e definir detalhamentos do Guia de Cursos 2016.Fonte: AMB

O corpo do magistrado aposentado Antônio Faria será velado a partir das 10 horas, no Complexo Vale do Cerrado, onde também ocorre a cremação às 16 horasCom imenso pesar, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica o falecimento do juiz aposentado Antônio Faria. O velório será realizado a partir das 10 horas, no Complexo Vale do Cerrado. O corpo do magistrado aposentado será cremado, no mesmo local, às 16 horas.O Complexo Vale do Cerrado está localizado na GO-060, Km 7, no Setor Vera Cruz, em Goiânia.*Atualizada às 09h20Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Associados estão convocados a comparecer na Assembleia Geral Ordinária, para elegerem a nova diretoria da entidade, das 8 às 17 horas. Confira a disposição das chapas concorrentes na cédula de votaçãoA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) realiza Assembleia Geral Ordinária, na próxima terça-feira (8), das 8 às 17 horas, no auditório da entidade. Na ocasião, serão eleitos presidente, 1º e 2º vice-presidentes, membros titulares e suplentes do Conselho Deliberativo da associação para o biênio 2016-2017. Confira o edital de convocação na íntegra.A localização e os números, na cédula de votação, das chapas que concorrem à eleição foram revelados no último dia 13 de novembro, após o sorteio coordenado pela Comissão Eleitoral da ASMEGO. A disposição das chapas concorrentes ficou definida assim:Número 1 – Chapa Democracia Efetiva – Valorização, Transparência e Ética, localizada à esquerda da cédula.Número 2 – Chapa Magistratura Unida, localizada à direita da cédula.A ASMEGO está localizada na Rua 72, nº 192, esquina com a BR-153, no Jardim Goiás, em Goiânia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Prazos que devem ser iniciados ou completados nesse dia ficam automaticamente prorrogados para quarta-feira (9)O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não terá expediente na terça-feira (8). O feriado forense, em consagração à Justiça, cumpre determinação do Decreto- lei 8292, de dezembro de 1945.De acordo com a portaria publicada no Diário de Justiça, os prazos que devem ser iniciados ou completados nesse dia ficam automaticamente prorrogados para quarta-feira (9).Fonte: Agência CNJ de Notícias