A cidade que vai receber a sétima edição dos Jogos Nacionais da Magistratura é uma atração à parte para os magistrados e suas famílias que participarem do evento. A capital paraibana, João Pessoa, oferece algumas das mais belas paisagens do Brasil, com praias paradisíacas – como a de Tambaú, onde piscinas naturais encantam os turistas.Mas há muitas outras opções – além de sol e mar cristalino. Com pouco mais de 723 mil habitantes, João Pessoa mantém características de cidade pequena, com ares bucólicos e recantos charmosos. Entre os cartões-postais, está a Pedra do Reino, localizada no Parque Sólon de Lucena. O monumento homenageia o paraibano Ariano Suassuna. No parque também há a nova fonte luminosa, com um espetáculo de luzes, cores e sons todos os dias.A região metropolitana também concentra pontos de visitação. A 18 quilômetros do centro, no município portuário de Cabedelo, fica a Fortaleza de Santa Catarina, monumento histórico de grande valor e um marco da resistência paraibana contra as invasões dos franceses e holandeses nos tempos coloniais. E na cidade de Conde fica a praia de Tambaba, conhecida por ser um dos santuários do naturismo nacional. É um paraíso ecológico com labirintos multicoloridos e acesso fácil, distante apenas 30 minutos de carro da capital.Para quem não abre mão de conhecer a cultura local, o Mercado de Artesanato Paraibano e a Casa do Artista Popular destacam uma grande diversidade de artigos nobres e rústicos elaborados com algodão de cor, palha, cabaças, rendas, sementes, barro e argila.Depois de tantos passeios, sobram opções para comer bem e repor as energias. A gastronomia de João Pessoa é diversificada: são mais de 100 bares e restaurantes ao longo da orla e no centro histórico, com a culinária que vai da regional à japonesa. A capital também conta com restaurantes de excelente qualidade e tradição.VII Jogos Nacionais da MagistraturaOs Jogos Nacionais da Magistratura acontecem de 29 de abril a 03 de maio. Nessa edição, farão parte da programação provas de atletismo, natação, corrida rústica, sinuca, pebolim, tênis de mesa, xadrez, tiro esportivo, voleibol de areia; futevôlei; basquete; voleibol de quadra e futsal. Nas provas de atletismo, corrida rústica e natação, os atletas poderão competir em quatro categorias diferentes: livre (qualquer faixa etária); máster (a partir de 40 anos); sênior (a partir de 50 anos) e supersênior (a partir de 60 anos).O principal objetivo do evento é integrar a família dos magistrados e estimular a prática de hábitos saudáveis. As inscrições estão abertas até o dia 5 de abril e podem ser feitas no site do evento: www.amb.com.br/jogos/2014/. No endereço eletrônico você também encontra todas as informações sobre modalidades, estrutura e hospedagem. Participe!Fonte: AMB
Entidade terá na executiva a contribuição de Itaney Francisco Campos, Antônio Nery da Silva, Maria Luiza Póvoa Cruz e Ari Ferreira de QueirozQuatro juristas filiados à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) integram a nova diretoria da Academia Goiana de Direito (ACAD) para o biênio 2015/2016.Empossada nesta quinta-feira (22), a executiva da ACAD, que será presidida pelo delegado de polícia Edemundo Dias de Oliveira Filho, contará nessa gestão com o desembargador Itaney Francisco Campos; desembargador aposentado Antônio Nery da Silva; juíza aposentada Maria Luiza Póvoa Cruz; e o juiz Ari Ferreira de Queiroz.Itaney Campos atuará como vice-presidente Cultural e Antônio Nery, na função de secretário. Maria Luiza e Ari Queiroz responderão como membros do Conselho Fiscal da ACAD.SucessãoA ACAD era presidida desde 2012 pelo advogado Nelson Lopes de Figueiredo. Professor e escritor com sete obras publicadas, Nelson Figueiredo é especialista em Direito Administrativo. O jurista deixa para a presidência da ACAD a experiência de décadas de pesquisa e dedicação ao conhecimento jurídico.Segundo Edemundo Dias, a prioridade dessa administração será a retomada e finalização das obras do prédio-sede da ACAD.A ASMEGO cumprimenta os magistrados e demais diretores da ACAD e deseja sucesso nessa nova empreitada.DiretoriaCompõem também a nova diretoria da ACAD o advogado Marcelo Di Rezende Bernardes, como vice-presidente de Comunicações; advogado Marisvaldo Cortez Amado, vice-presidente de Assuntos Assistenciais; e advogada Valentina Jugman Cintra Alla, como vice-presidente de Prerrogativas e Assuntos Legislativos. Laudelina Inácio da Silva, Edson Braz e Deusmar José Rodrigues ficarão a cargo da tesouraria da entidade.A academia terá como secretários Ricardo Oliveira de Sousa e Maurício Alves de Lima. Integram ainda a diretoria da ACAD Arthur Edmundo de Souza Rios, Nelson Figueiredo, Renaldo Limírio da Silva e Luis Otávio Soares.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
O juiz Rinaldo Aparecido Barros, da comarca de Jaraguá, participou, entre os dias 1° e 19 de dezembro, nos Estados Unidos, do Programa Promoção de Segurança dos Cidadãos por meio do combate ao Tráfico de Pessoas. O convite ao magistrado foi feito pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, por meio da embaixada americana, em Brasília. Os participantes foram indicados e selecionados por equipes das Embaixadas Norte Americana em todo o mundo.O programa foi realizado em cinco cidades norte-americanas - Washington, DC; Albany, capital de Nova York; Minneapolis, Minnesota; Phoenix, Arizona e Los Angeles, na Califórnia.Nesses locais foram realizadas visitas e reuniões em instituições públicas e privadas, policiais, judiciais, educacionais, Ministério Público e organizações não governamentais, sendo todas atuantes no enfrentamento ao tráfico de pessoas, na prevenção, na repressão e atenção e de acolhimento às vítimas e seus familiares. “Também tivemos a oportunidade de assistir ao julgamento de um caso de tráfico de pessoas, presidido pela juíza federal Susan Richard Nelson, na Corte Distrital de St. Paul, Capital de Minnesota”, informou.Segundo Rinaldo Barros, entre os objetivos traçados pelo Departamento de Estado para o projeto estão: explorar estratégias para aumentar a capacidade do governo e da sociedade civil para combater o tráfico de pessoas; discutir técnicas de investigação para facilitar a identificação das vítimas; explorar as estratégias de aplicação da lei para a prevenção e combate ao tráfico em locais com grandes eventos esportivos; examinar marcos regulatórios para processar e condenar os traficantes; identificar métodos utilizados para a produção, gestão e divulgação de dados relacionados ao Tráfico Internacional de Pessoas.O juiz goiano destacou a importância de conhecer a experiência norte-americana no enfrentamento a esse crime, especialmente com relação à repressão e à atenção às vítimas. “Confesso que, mormente, quanto ao Sistema de Justiça, seja Penal ou Civil, os avanços alcançados pelos Estados Unidos da América, me deixaram admirado e confortado, certo de que há possibilidade de um enfrentamento efetivo ao tráfico de pessoas”, frisou.Rinaldo ressaltou que o Brasil avançou. “Porém, percebi, claramente, que temos muito a fazer, sobretudo nesses dois eixos, mesmo porque nossa legislação necessite de uma urgente reformulação, para maior proteção à vítima e para aumentar a punição dos traficantes, que se sentem totalmente livres para reincidência nesse crime, em face da apenação insignificante a que estão sujeitos”, observou.PerfilCom 13 anos de magistrado, Rinaldo Barros é membro do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas ao Tráfico de Pessoas (Fonatrape) e membro do Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária. Além de ser o idealizador do site www.traficodepessoas.orgAlém do juiz goiano, participaram os brasileiros Ebenezer Marcelo Marques de Oliveira, assessor especial para a Promoção do Trabalho Decente da Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo; Leila Maria dos Santos Silva, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Pará; Lívia Maria Xerez de Azevedo, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ceará.Fonte: TJGO (Crédito: arquivo pessoal)
Jorginho Mello quer evitar a tortura a presos e suspeitos de crimes com sua pronta apresentação ao juiz.A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7871/14, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que determina o prazo de 24 horas para a apresentação do preso ao juiz. O projeto modifica o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41).Conforme a proposta, após a prisão ser efetivada pela polícia, o preso deverá ser conduzido à presença do juiz competente em no máximo um dia. Nessa ocasião, deverá ser apresentado o auto de prisão em flagrante e, se o preso não informar o nome de seu advogado, será encaminhada cópia do auto para a Defensoria Pública.Pela legislação em vigor, a prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada imediatamente ao juiz e à família do preso. O auto de prisão deverá ser encaminhado à autoridade judiciária no prazo máximo de 24 horas. No entanto, não há prazo fixado para o preso ser apresentado ao juiz.Mello ressalta que o projeto tem a finalidade de evitar a tortura a presos e suspeitos de crimes, que ocorre geralmente durante as investigações especiais e o policiamento nas ruas. O autor cita o Pacto de Direitos Civis e Políticos, da Organização das Nações Unidas (ONU), e o Pacto de São José da Costa Rica, da Organização dos Estados Americanos (OEA), que determinam a apresentação “sem demora” do preso ao juiz. O autor afirma que o Brasil – signatário de ambos os tratados – precisa adaptar a legislação doméstica aos acordos sobre direitos humanos firmados no âmbito internacional.Mello argumenta que as normas de tratados internacionais de direitos humanos “devem ser incorporadas de maneira a complementar a legislação pátria, e nunca ao contrário”. Nesse caso, complementa, a comunicação imediata da prisão e a apresentação do prisioneiro, sem demora, ao juiz são etapas complementares do processo que garante os direitos das pessoas presas.Direitos humanosAtualmente, equiparam-se às emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos.A Constituição determina que os direitos e garantias previstos em seu texto não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que o país seja parte.Tramitação O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Fonte: Agência Câmara de Notícias
O II Congresso Internacional de Magistrados será realizado no Reino Unido, em 2016. Ao todo, 210 juízes brasileiros terão a oportunidade de conhecer o Judiciário da Inglaterra e Escócia. O coordenador da comissão de organização da AMB, José Lucio Munhoz, disse que o congresso dará aos magistrados a chance de trocar experiências com magistrados de outros países e de conhecer dois sistemas jurídicos diferentes que formam a Grã Bretanha.Munhoz aproveitou o encontro da UIM, em Foz do Iguaçu, em novembro de 2014, para se reunir com representantes do Judiciário do Reino Unido que ajudarão na organização do Congresso. Participaram da reunião, ainda, Rafael de Menezes, Diretor de Relações Internacionais da AMB e Helen Jamieson, representante diplomática da Embaixada do Reino Unido no Brasil. Eles estiveram com Nicolas Blake, juiz da Alta Corte da Inglaterra e de Gales, e com o Lord Eassie Ronald MacKay juiz da Suprema Corte da Escócia. Juntos, eles estabeleceram as primeiras estratégias para garantir o sucesso do evento, que acontecerá nas capitais de Londres e Edimburgo.Após a reunião em Foz, Blake afirmou que os encontros internacionais são muito importantes para que juízes possam trocar conhecimentos. “Estamos ansiosos para continuar as conversas iniciadas no Brasil”, complementou Mackay. Para a Embaixada britânica, o evento será mais um passo para aproximar e aperfeiçoar as relações diplomáticas entre os países, segundo Helen.Fonte: AMB
Um dos principais conceitos da Constituição de 1988, a democratização de acesso à Justiça chegou a um novo patamar com a criação dos juizados especiais. Quase 20 anos depois da lei que inaugurou o sistema (Lei nº 9.099/1995), esse ramo especializado deixou de ser coadjuvante e responde por grande fatia dos processos em tramitação no Judiciário.Pensados como uma alternativa fácil, célere e barata de solução de conflitos, os juizados hoje correspondem a 27% dos 17,6 milhões de casos novos que chegam ao Judiciário Estadual, segundo a última edição do Relatório Justiça em Números, produzido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na Justiça Federal, a quantidade de casos novos nos juizados já passou os registrados pela Justiça comum: 1,3 milhão contra 971 mil em 2013, quase 60% da demanda.“Quando os juizados foram criados, esperava-se que fossem desviar ou reduzir o volume na Justiça comum, mas eles abriram uma porta para quem antes não tinha recurso para o Judiciário. Era uma demanda reprimida”, aponta o ex-conselheiro do CNJ José Guilherme Vasi Werner, juiz titular de juizados especiais no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).Além da facilidade de acesso, o modelo dos juizados foi responsável por inovações no tratamento do conflito, privilegiando a conciliação e o consenso para evitar a judicialização e a punição em questões de menor complexidade. A ideia deu tão certo que a conciliação ganhou status de protagonista também na Justiça comum, com previsão expressa no texto do novo Código de Processo Civil, aprovado pelo Senado no final de 2014.Crescimento – A expectativa é que a importância dos juizados cresça ainda mais. Segundo o Justiça em Números 2014, enquanto o número de processos novos na Justiça comum de primeiro grau subiu 0,6% entre 2012 e 2013, a porcentagem nos juizados subiu 13,5% no mesmo período. Na Justiça Federal, o acréscimo foi de 0,5% nas varas comuns e de 18,6% nos juizados.Para o conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, coordenador dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, o sistema está tão sobrecarregado que corre o risco de não atender aos objetivos e às finalidades para os quais foi concebido. “Os juizados foram pensados como forma mais rápida, informal e eficaz de acesso à Justiça, mas, na prática, há exemplos de juizados que estão mais congestionados que as unidades judiciárias tradicionais”, pondera.Mesmo com problemas pontuais, o sistema é considerado um sucesso. Em artigo, a corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, chegou a afirmar que os juizados são um “divisor de águas” na história do Judiciário. “As mudanças trazidas por essa lei são de tamanha monta que se constituem não apenas na criação de mais um procedimento no ordenamento processual, mas institui uma nova Justiça no País”, avaliou.A opinião é compartilhada pelo juiz Vasi Werner. “Mesmo com todas as questões que precisam de atenção, só o fato de ter aberto uma porta para que consumidores pudessem reclamar – porque antes não reclamava porque era caro – é um grande avanço”, analisa.Fonte: CNJ
Entidade, em conjunto com a classe, irá buscar a democratização no Poder Judiciário e melhores condições de trabalho para os juízes do TJGOEleições diretas no Poder Judiciário, ampliação no quadro de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), preenchimento de vagas para juiz no interior do Estado e reestruturação da comarca de Goiânia estão entre os principais pleitos da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) para 2015. "Nós queremos o fortalecimento da magistratura", indica o juiz Levine ArtiagaÉ o que explica o diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMEGO, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga. "A nossa principal luta será pela criação de, no mínimo, dez varas cíveis na comarca de Goiânia, que há dez anos não sofre aumento em unidades judiciárias."Segundo Levine, há juízes na capital com mais de 10 mil processos para despachar. O magistrado diz que, por isso, o trabalho da categoria é sobrecarregado em Goiânia. "Acreditamos que a ampliação na estrutura da comarca vai gerar mais qualidade de vida ao magistrado", comenta o juiz.Em 2015, a ASMEGO cobrará do TJGO a abertura de mais 14 cargos de desembargador. O Pleno do Tribunal, que tem 36 desembargadores, é considerado pequeno por Levine, se comparado a outros tribunais do País. O TJ de Santa Catarina, por exemplo, tem 60 desembargadores. Devido ao número atual de desembargadores no TJGO, os juízes levam de 25 a 30 anos para chegarem ao cargo. Em Minas Gerais, esse tempo é de 20 anos, em média."Nós queremos o fortalecimento da magistratura também nas questões salariais, como equiparação em direitos dos membros do Ministério Público", completa Levine. Garantia de segurança no trabalho e tratamento isonômico entre os juízes do TJGO são outras reivindicações da categoria. Nesse ano, a ASMEGO irá reivindicar ainda a criação do cargo de segundo assistente de juiz no interior. "O ideal é que todos os magistrados tenham a mesma equipe de trabalho", conclui Levine.Diálogo com o TJGOSegundo Levine, a perspectiva da ASMEGO é de estabelecer com a nova administração do TJGO um diálogo profícuo pelas reivindicações da magistratura. Entre 2015 e 2017, o Tribunal de Justiça será presidido pelo desembargador Leobino Valente Chaves. "Acredito que a interlocução com a nova gestão do TJGO será a melhor possível."Na avaliação do juiz, a interlocução da ASMEGO também com a Assembleia Legislativa de Goiás tende a ser mais profícua em 2015. Grande parte dos deputados eleitos para essa legislatura se mostram "sensíveis às reivindicações da magistratura", aponta o magistrado. Juiz Eduardo Perez: diálogo da magistratura com a nova administração do TJGO tende a ser mais profícuoDiretor-presidente da Comissão de Prerrogativas da ASMEGO, juiz Eduardo Perez Oliveira reitera o posicionamento de Levine. "Os desembargadores Leobino Valente e Gilberto Marques Filho (eleito corregedor-geral da Justiça) estão sempre dispostos a atender pleitos que valorizam a magistratura. Isso refletirá positivamente no diálogo do Tribunal com os juízes e com a ASMEGO."Interlocução no CongressoLevine traça um panorama da atuação da ASMEGO no Congresso Nacional, em Brasília, pela aprovação de projetos relativos à magistratura. "Estamos batalhando pela aprovação do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), que se encontra em fase de votação no Plenário do Senado. Há também o projeto das eleições diretas no Poder Judiciário, que tramita no Congresso." Ainda em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o ministro Ricardo Lewandowski, prepara minuta para atualização da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Essa proposta será encaminhada para votação no Congresso, através de Projeto de Lei Complementar.Em 2015, a ASMEGO trabalhará para estabelecer com o Congresso, STF, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) um diálogo franco e voltado à valorização do Poder Judiciário. O juiz Eduardo Perez pondera que "os profissionais do Judiciário têm sofrido com excesso de atividades, sem a devida contraprestação para magistrados e servidores. Muitas regras são criadas e metas, exigidas. Sem o justo reconhecimento, juízes e servidores ficam em um ponto de perplexidade, vendo o Judiciário caminhar na contramão no que tange ao respeito para com seus profissionais."Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), realiza nos próximos 11 e 12 de fevereiro o II Encontro Nacional dos Precatórios. A ideia é discutir com os Comitês Estaduais dos Precatórios soluções para o pagamento dessas dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça. Segundo o último levantamento feito pelo CNJ por meio do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (Cumprdec), a dívida total da União, Estados e Municípios com precatórios, até junho de 2014, era de R$ 97,3 bilhões.No evento serão apresentados exemplos de boas práticas na gestão e no pagamento dos precatórios e analisado o uso do BACENJud – sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet.O primeiro Encontro Nacional dos Precatórios ocorreu em 2010. “Muita coisa já ocorreu de lá pra cá, por isso, nada mais natural tentarmos atualizar e aperfeiçoar as normas atuais – entre elas, a Resolução 115 – e, quem sabe, talvez até elaborarmos uma nova Resolução sobre o assunto”, afirmou o conselheiro Guilherme Calmon, coordenador do Encontro, referindo-se ao ato que trata da gestão dos precatórios no Poder Judiciário.O diretor do Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ, Antônio Carlos Stangherlin Rebelo, apresentará o Mapa Nacional dos Precatórios Expedidos pelo Poder Judiciário. A construção da ferramenta eletrônica está prevista na Resolução CNJ n. 115. A ideia é que essas informações estejam on-line, acessíveis a qualquer cidadão.Para a conselheira do CNJ Ana Maria Amarante, presidente do Fórum Nacional dos Precatórios (Fonaprec), é fundamental que se privilegie a transparência em todo o processamento do pagamento dos precatórios. “A transparência ao longo do processo vai impedir expedientes escusos, como a desobediência à ordem cronológica dos pagamentos", disse.O II Encontro ocorrerá no TJSP e será aberto apenas aos membros indicados pelos Comitês Estaduais dos Precatórios.Fonte: CNJ
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou, nesta segunda-feira (19), sessão extraordinária administrativa para promoção e remoção de juízes por merecimento ou antiguidade. Foram avaliados pedidos publicados nos editais 1613 e 1644.O juiz da comarca de Quirinópolis, Thiago Brandão Boghi, será removido por antiguidade para a 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Helena de Goiás. Já a juíza Aline Freitas da Silva, da comarca de Cidade Ocidental, será removida por merecimento para a 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental da comarca de Santa Helena de Goiás. O juiz Ricardo Silveira Dourado, da comarca de Itumbiara, também será removido por merecimento para a 1ª Vara Criminal de Anápolis.O juiz José Machado de Castro Neto, de Pontalina, será removido por merecimento para a comarca de Itapirapuã; a juíza Heloísa Silva Mattos, de São Luís de Montes Belos, será removida por antiguidade para a comarca de Alexânia, enquanto o juiz Wilker André Vieira Lacerda, de Goianira, será promovido por antiguidade para a 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental da comarca de Águas Lindas de Goiás.As juízas Christiana Aparecida Nasses Saad, de Alto Paraíso de Goiás, e Nina Sá de Araújo, de Anicuns, serão promovidas por antiguidade para a 1ª Vara Criminal da comarca de Formosa e 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos, respectivamente. Já a juíza Raquel Rocha Lemos será promovida por antiguidade para a comarca de Ivolândia.Fonte: TJGO
André de Paula: "mudanças pontuais dificilmente terão impacto no combate à impunidade".A Câmara dos Deputados analisa o projeto de Lei 7868/14, do deputado licenciado André de Paula (PSD-PE), que propõe uma série de alterações nos códigos penal e processual penal brasileiros. Segundo o autor, o objetivo é promover uma ampla reforma, reunindo diversas propostas que já estão em análise no Congresso, seja por iniciativa de parlamentares ou do Poder Executivo.“Mudanças pontuais, a conta-gotas, dificilmente terão impacto no combate à violência, à corrupção e à impunidade”, argumenta De Paula. O texto tipifica novos crimes, endurece penas, dificulta a prescrição e simplifica ritos processuais, entre outros pontos.Uma das novidades é o aumento, de 30 anos para 40 anos, do tempo máximo de cumprimento de pena no País. Para o autor, a atual expectativa de vida do brasileiro (73,9 anos) torna possível o cumprimento de penas mais longas, sem caracterizar pena perpétua.HediondoEm relação a punições mais duras, por exemplo, o PL 7868/14 torna o homicídio simples crime hediondo e aumenta a pena mínima dos atuais 6 anos de reclusão para 15 anos de reclusão. “É um absurdo que tal espécie de delito, apesar de ser o mais grave do catálogo penal, não seja punível com a mais grave das penas e que um assassino condenado à pena mínima esteja, após 1 ano, em regime aberto”, argumenta o parlamentar.PrescriçãoPara evitar que a interposição de inúmeros recursos levem à extinção da punibilidade, em razão da prescrição do crime, o texto determina que o prazo de prescrição seja interrompido para o julgamento dos recursos. “A defesa costuma interpor sucessivos recursos protelatórios para, assim, adiar a conclusão da sentença transitada em julgado e alcançar a prescrição (prazo após o qual o ilícito não pode mais ser punido)”, justifica o autor.O projeto também antecipa o primeiro marco interruptivo da prescrição, transferindo-o do recebimento para o oferecimento da denúncia ou queixa. Na prática, a medida faz com que a prescrição possa ser interrompida já desde o oferecimento de denúncia e não apenas após a admissibilidade. Atualmente, o prazo continua contando desde o oferecimento da denúncia, sem possibilidade de interrupção, e, por isso, muitos casos acabam prescrevendo antes da decisão final do judiciário.Progressão da penaA proposta estabelece ainda requisitos mais rigorosos para a progressão de regime: nos crimes contra a Administração Pública ou cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, o tempo mínimo de cumprimento da pena será de 1/3 do total.Liberdade condicionalPara os mesmos crimes, de acordo com a medida, o livramento condicional também passa a depender de um maior tempo mínimo de cumprimento da pena e ainda de exame criminológico. Nesses casos, para ter direito à liberdade condicional, o condenado deverá ter cumprido ao menos 2/5 da pena. Condenados reincidentes em crimes dolosos que também sejam condenados por crime com violência ou grave ameaça à pessoa, ou contra a Administração Pública, deverão cumprir 3/5 da pena.Ainda segundo o autor, o projeto pretende atender à vontade popular de punir de maneira mais severa os crimes ligados ao mau uso dos recursos públicos. O texto fixa entre 4 e 12 anos de reclusão as penas para os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e corrupção ativa em transação comercial internacional e entre 5 e 14 anos de reclusão as penas dos delitos de peculato, de peculato-furto, de concussão e de excesso de exação qualificado.Por fim, passam também a ser qualificados como hediondos os crimes de peculato, peculato-furto, peculato mediante fraude, concussão, excesso de exação qualificado pela apropriação, e corrupção passiva, quando praticados em prejuízo de serviço público de saúde, educação, assistência social, assistência jurídica gratuita, ou do livre funcionamento dos poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público e de órgãos policiais de segurança pública.TramitaçãoO projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário.Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e o Ministério da Justiça lançarão no dia 6 de fevereiro um projeto para garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz num prazo máximo de 24 horas. O “Projeto Audiência de Custódia” consiste na criação de uma estrutura multidisciplinar nos Tribunais de Justiça que receberá presos em flagrante para uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere.Segundo Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), hoje uma pessoa presa em flagrante muitas vezes fica detida em delegacias ou centros de detenção provisória por longos períodos e só tem contato com o juiz no momento da instrução do processo, o que pode levar até 90 dias ou mais. “Há situações em que o juiz só tem contato com o preso por meio dos autos do processo”, explica Lanfredi, que coordenou a elaboração do projeto.O projeto conta ainda com a parceria da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que é presidido pelo desembargador José Renato Nalini e tem como corregedor-geral da Justiça o desembargador Hamilton Elliot Akel,além do Ministério da Justiça.O secretário-geral do CNJ, Fabrício Bittencourt, e o juiz coordenador do DMF reuniram-se na tarde de quinta-feira (15/1) com o presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski, e definiram as premissas e requisitos de detalhamento da iniciativa. O objetivo do projeto é garantir que, em até 24 horas, o preso seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose. Segundo o juiz auxiliar do CNJ, a prática já é amplamente utilizada em muitos países da América Latina e na Europa, onde a estrutura responsável pelas audiências de custódia recebe o nome de “Juizados de Garantias”.“Estamos concebendo uma estrutura que vai oferecer ao juiz um leque concreto e substancial de opções para sua decisão”, afirma o coordenador do DMF. “Aqueles que mereçam estar e ficar presos continuarão presos, mas aqueles que não mereçam vão receber medidas alternativas à prisão, ou se submeterão ao monitoramento eletrônico, podendo suas situações, inclusive, serem direcionadas para a mediação penal. Hoje o juiz muitas vezes opta pela prisão porque não tem opções”, explica. Além das audiências com um juiz em até 24 horas, o projeto prevê, portanto, a estruturação de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal, responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento provisório.Os detalhes finais de execução do projeto estão sendo fechados entre os três órgãos e o projeto-piloto será lançado no próximo dia 6 de fevereiro em São Paulo, com a assinatura de um termo de cooperação. O projeto-piloto será desenvolvido no Fórum Ministro Mário Guimarães, no bairro da Barra Funda, local para onde são encaminhados todos os autos de prisão em flagrante delito lavrados na capital paulista, e realizado pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO) do TJSP.Participarão do lançamento do projeto-piloto, no Fórum da Barra Funda, o presidente do CNJ e do STF, ministro Ricardo Lewandowski, o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, o corregedor-geral de Justiça de São Paulo, desembargador Hamilton Elliot Akel, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardoso, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, além do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). A previsão é que as primeiras audiências de custódia sejam realizadas a partir do dia 23 de fevereiro.Fonte: CNJ
Só na grande Goiânia, cerca de 100 adolescentes infratores, que deveriam estar apreendidos, continuam nas ruas por falta de vagas nas unidades de acolhimentoAs juízas da Infância e Juventude de Goiânia, Maria Socorro de Sousa Afonso Silva; Aparecida de Goiânia, Stefane Fiúza Cançado Machado; e Goianira, Ângela Cristina Leão, comentam ao jornal O Popular, na edição desta sexta-feira (16), medidas tomadas por elas para cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diante da falta de vagas para adolescentes infratores nos centros de internação do Estado. Só na Região Metropolitana de Goiânia, cerca de 100 menores em situação de conflito com a lei, que deveriam estar apreendidos, continuam nas ruas por falta de vagas nessas unidades de acolhimento.Leia a íntegra da reportagem.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com O Popular)
Gil Guerra atua como juiz de Direito substituto em 2º Grau no TJPR. Foto: AMBMagistrado permanece no cargo até o dia 2 de fevereiro, período que compreende as férias do presidente da entidade, João Ricardo CostaO vice-presidente de Comunicação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Gil Guerra, assume nesta quinta-feira (15) a presidência interina da entidade. O magistrado permanece no cargo até o dia 2 de fevereiro, período que compreende as férias do presidente da AMB, João Ricardo Costa.Gil Guerra atua como juiz de Direito substituto em 2º Grau no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e presidiu a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) durante o biênio 2010/2011.Fonte: AMB
Enquanto a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) aceleram os preparativos para os VII Jogos Nacionais da Magistratura – que serão realizados em João Pessoa (PB), de 29 de abril a 03 de maio -, magistrados de todo o Brasil e suas famílias se preparam para brilhar no evento.Nessa edição, farão parte da programação provas de atletismo, natação, corrida rústica, sinuca, pebolim, tênis de mesa, xadrez, tiro esportivo, voleibol de areia; futevôlei; basquete; voleibol de quadra e futsal.Além disso, nas provas de atletismo, corrida rústica e natação, os atletas poderão competir em quatro categorias diferentes: livre (qualquer faixa etária); máster (a partir de 40 anos); sênior (a partir de 50 anos) e supersênior (a partir de 60 anos).Os Jogos Nacionais têm como principal objetivo integrar a família dos magistrados e estimular a prática de hábitos saudáveis. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site do evento: www.amb.com.br/jogos/2014/. No endereço eletrônico você também encontra todas as informações sobre modalidades, estrutura e hospedagem. Participe!Fonte: AMB
Em sessão realizada nesta quarta-feira (14), no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), os desembargadores Jeová Sardinha de Moraes e Fausto Moreira Diniz foram eleitos para compor a Corte Especial do TJGO. Os dois magistrados vão substituir os desembargadores Zacarias Neves Coêlho e Luiz Eduardo de Sousa, que encerram seus mandatos à frente da Corte Especial no dia 23 de janeiro.A escolha foi feita por meio de votação, que teve a participação de 28 desembargadores presentes à sessão, presidida pelo desembargador Carlos Escher, presidente em exercício do TJGO. Com 27 votos a favor e um nulo, Jeová Sardinha foi eleito para o lugar de Zacarias Neves Coêlho, enquanto Fausto Moreira recebeu 28 votos a favor e assumirá a vaga de Luiz Eduardo de Sousa. Os magistrados são eleitos para o prazo de dois anos, podendo ser prorrogável por mais um ano. Atualmente, a Corte Especial do TJGO é composta por 17 desembargadores.Fonte: TJGO
A Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou nesta quarta-feira (14), no Diário de Justiça Eletrônico, o agendamento do exame médico dos inscritos como pessoas com deficiência no 56º Concurso para Juiz Substituto do Estado de Goiás. A lista relaciona os nomes dos candidatos que devem comparecer, no dia e horário estipulados, na Junta Médica Oficial do Poder Judiciário, localizada na Rua 10, nº 7 855, esquina com Rua 11, no setor Oeste, em Goiânia (GO). Todos precisam apresentar documento oficial com foto e exames complementares realizados.Foram divulgadas também a relação das solicitações especiais atendidas - com período para interposição de recurso marcado para os dias 15 e 16 de janeiro - e a relação de indeferimento de solicitação para concorrer às vagas como pessoas com deficiência - por não atenderem ao disposto nos itens 15.4 e 15.6 do Edital do concurso.A Comissão tornou público, ainda, o edital de deferimento de inscrição preliminar, após recurso. As decisões dos recursos providos e improvidos serão levadas ao conhecimento de todos os candidatos por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) e ficarão disponíveis pelo prazo de sete dias a contar da data desta publicação.Confira as listas:Agendamento do exame médico dos inscritos como pessoas com deficiênciaRelação das solicitações especiais atendidasRelação de indeferimento de solicitação para concorrer às vagas com pessoas com deficiênciaEdital de deferimento de inscrição preliminar, após recursoConcursoAs provas da 1ª etapa - objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório – estão marcadas para o dia 8 de março de 2015. O resultado final da 1ª etapa está programado para ser divulgado no dia 30 de abril de 2015. As etapas subsequentes serão de prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório (segunda etapa); sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, e exame psicotécnico, de caráter eliminatório (terceira etapa); prova oral, de caráter eliminatório e classificatório (quarta etapa); e avaliação de títulos, de caráter eliminatório (quinta etapa). A participação do candidato em cada etapa ocorrerá necessariamente após habilitação na anterior.O valor do subsídio será de R$ 21.657,46. Ao total de vagas disponíveis poderão ser acrescidas outras, que surgirem durante o prazo de validade do certame – que será de dois anos, prorrogável a critério do TJGO, uma vez, por igual período.Fonte: TJGO
O estacionamento do Fórum Fenelon Teodoro Reis (Fórum Criminal) passa a ser restrito a magistrados, servidores e membros do Ministério Público do Estado de Goiás que exercem funções no local. A medida começa a valer nesta sexta-feira (16) e terá validade de 60 dias.Segundo o diretor do foro de Goiânia, juiz Átila Naves Amaral, “a iniciativa considera o quantitativo reduzido de vagas disponíveis no estacionamento para atender servidores, haja vista o andamento das obras no local”. Para entrar, os motoristas que não forem identificados pelos porteiros deverão apresentar carteira funcional.Fonte: TJGO
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) avaliou como positiva a retirada do canabidiol da lista de substâncias proibidas no país.De acordo com a AMB, a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) representa o reconhecimento ao pedido de inúmeras famílias que buscaram na Justiça o direito ao tratamento.Em nota, o presidente da AMB, juiz João Ricardo Costa, destacou que, baseado em estudos científicos que comprovam a eficácia e a segurança para uso terapêutico, a Justiça garantiu o acesso a medicamentos à base de canabidiol para tratamento de epilepsia grave e outras doenças.Segundo ele, o Judiciário teve um importante papel no processo, e a decisão da Anvisa era necessária para garantir e dar continuidade ao avanço do tema.Fonte: Agência Brasil
