A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) lamenta informar o falecimento da juíza aposentada Ilma Vitorio Rocha. O velório ocorre neste domingo, 17, no Cemitério Jardim das Palmeiras. O sepultamento será às 18 horas. O cemitério fica na Rua Armogaste José da Silveira, 100, Setor Centro-Oeste, Goiânia. Juíza Ilma Vitorio RochaCom imensa condolência, a ASMEGO se coloca à disposição dos familiares da Dra. Ilma Vitório para quaisquer necessidades. Os membros da associação, bem como colaboradores, desejam à família força e união para enfrentar tão profunda perda.A magistrada Ilma Vitorio Rocha atuou por mais de 30 anos na Magistratura e se aposentou em 2012, quando atuava na 2ª Vara Cível de Goiânia. Na ocasião, a juíza foi homenageada pela ASMEGO, em agradecimento aos serviços prestados em prol da judicatura. Ilma Vitorio iniciou a carreira em Paranã, que hoje é no estado do Tocantins, passou por Cumari, Firminópolis, Silvânia e depois chegou à capital, onde permaneceu por mais de 20 anos.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO, com informações do CCS-TJGO | Mediato Multiagência

Rodrigo Maia no anúncio do adiamento da votação da Reforma da PrevidênciaO Painel da Folha de S. Paulo, desta sexta-feira (15), revelou que o adiamento da votação da reforma da Previdência, anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) na quinta-feira (15), fortalece a atuação do Poder Judiciário e de procuradores por um texto mais ameno.Com o objetivo de amenizar o impacto das mudanças sobre os servidores públicos, a AMB, representada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Bellizze, foi à residência de Maia pedir por uma regra de transição para quem ingressou no funcionalismo antes de 2003 (atualmente se aposentam com o salário integral e, também, incorporam os reajustes concedidos a quem está na ativa). “O caminho para o diálogo está aberto”, disse o ministro.Bellize estava acompanhado do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti; o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha; o secretário de Previdência da Fazenda, Marcelo Caetano; e o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA).Saiba maisFonte: Ascom/AMB

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta quinta-feira (14) que a discussão e a votação da Reforma da Previdência no plenário da Câmara ficou para fevereiro. A previsão de Rodrigo Maia é fazer a discussão da proposta no dia 5 e a votação no dia 19 de fevereiro.O anúncio de que a votação ficaria para fevereiro já tinha sido feito nesta quarta-feira (13) pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá. A antecipação do anúncio pelo senador provocou "constrangimento", nas palavras do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), futuro ministro da Secretaria de Governo, pasta responsável pela articulação política. Horas depois da fala de Jucá, o Palácio do Planalto e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegaram a contestar a informação."Eu falei aqui há alguns dias: quando marcarmos uma data, teremos os votos. Nós teremos os 308 votos. A base não tem os votos hoje. O que precisamos daqui até fevereiro é trabalhar os votos", afirmou o presidente da Câmara.Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a Reforma da Previdência necessita para ser aprovada dos votos favoráveis de três quintos dos 513 deputados (308) em dois turnos de votação.Segundo Maia, no dia 19 de fevereiro, o governo já terá conseguido ultrapassar o mínimo de votos necessários. "Eu tenho convicção de que, quando essa votação começar, no dia 19, nós teremos 320, 330 votos", declarou.Para o presidente da Câmara, “a questão de votar, neste momento já não é mais uma questão se é melhor votar antes ou depois da eleição. O importante é que esse tema está inviabilizando o Brasil".Ele afirmou que as novas regras para a aposentadoria a serem votadas são as que constam da nova versão do relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), que já é conhecida, mas será lida oficialmente nesta quinta no plenário da Câmara. “99% do que, certamente, vai ser aprovado está no texto que será apresentado hoje pelo deputado Arthur Maia”, disse Rodrigo Maia.Segundo Maia, se não houver a votação no início do ano, a reforma da Previdência permanecerá como um tema de debate durante a campanha eleitoral do ano que vem.“Esse é um tema que sairá da pauta quando nós tivermos um sistema mais justo, mais equilibrado. Não adianta alguém imaginar que sem votar a Previdência em fevereiro, março ou abril, nós teremos condições de tirar esse assunto do processo eleitoral. A sociedade vai querer saber a posição de cada um.”“Eu tenho certeza que, mesmo sendo um ano eleitoral, com esses ajustes feitos e com a possibilidade que o governo possa continuar com uma campanha esclarecendo a sociedade (...), temos um texto que organiza esse desequilíbrio”, disse. “Estou explicando por que, desta vez, em ano eleitoral, dá para votar”, afirmou.Fonte: G1

Está aberto período para reserva de vagas na pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil, que será realizada a partir de março pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) e Escola Superior Associada de Goiânia (ESUP). O curso contará com professores e palestrantes de renome nacional e o número de alunos será limitado. O prazo para matrículas será aberto de 1º de fevereiro a 19 de março, com preferência para aqueles que efetuaram a reserva de vaga. Magistrados associados e servidores do TJGO terão 20% de desconto nas mensalidades.Para efetuar a reserva, interessados devem entrar em contato com a Secretaria de Atendimento da ESMEG, pelos telefones (62) 3281.9226, 3281.9229, 98114.1015 ou e-mail coordenacaopedagogica@esmeg.org.br. O curso ocorrerá de 23 de março de 2018 a 17 de abril de 2020. As aulas serão ministradas uma vez ao mês, nas sexta-feiras, das 19h às 22h, e aos sábados, das 8h30 às 13h, totalizando 360 horas. O investimento será de 22 mensalidades no valor de R$ 360, para magistrados associados e servidores do TJGO, e R$ 450 para o público externo.Corpo docenteEntre professores, palestrantes e conferencistas da pós-graduação em Direito Processual Civil estarão: Cleuler Barbosa das Neves (Doutor pela FD/UFG), Eduardo José da Fonseca Costa (Doutor -PUC/SP), Georges Abboud (Doutor – PUC/SP), Guilherme Sarri Careira (Mestre – PUCSP), Marcos de Araujo Cavalcante (Doutorando – PUCSP), Reinaldo Alves Ferreira (Mestre- UniFran), Ricardo José Ramos Arruda (Mestrando – NDH/UFG), Roberto Pinheiro Campos Gouveia Filho (Doutorando – UNICAP), Rodrigo Frantz Becker (Especialista – UNICEUB), Rodrigo Mazzei (Pós-Doutorado – UFES), Thiago Casteliano Lucena de Castro (Especialista – Cândido Mendes), Vinicius Caldas Gama e Abreu (Doutorando – PUCSP),  entre outros convidados.DisciplinasDurante o curso, os alunos serão capacitados pelos seguintes módulos previstos no programa: Visão Constitucional do Processo, Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento, Procedimentos Especiais e Novos Institutos do Novo CPC, Execução e Cumprimento de Sentença, Precedentes, Recursos e Meios de Impugnação dos Atos Judiciais, Metodologia da Ciência do Direito e Metodologia do Ensino Superior. Por fim, deverá ser produzido o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) com temática que contemple ao menos uma das disciplinas ministradas.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e ESMEG | Mediato Multiagência

Entrou em vigor, nesta terça-feira (12), o Decreto Judiciário 2619/2017, que trata dos horários de funcionamento das unidades plantonistas durante o recesso forense. Assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, o documento estabelece que as unidades plantonistas atenderão das 12 às 18 horas, de acordo com a Resolução nº 8, de 10 de dezembro de 2008.O horário das unidades administrativas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, cujas atividades forem indispensáveis à continuidade do serviço, será das 13 às 18 horas, apenas nos dias úteis. Além disso, segundo o documento, todas as unidades judiciárias deverão divulgar o período do atendimento dos plantonistas, nos termos do Decreto Judiciário nº 2289, de 5 de outubro de 2017.No Tribunal de Justiça e nas comarcas de Anápolis, Aparecida de Goiânia, Formosa, Goiânia, Itumbiara, Jataí, Luziânia e Rio Verde, durante o recesso, o protocolo das matérias urgentes somente será admitido na forma digital para a unidade de plantão, inclusive na área criminal, que, posteriormente, deverá ser convertido em físico. Nas demais comarcas, em razão do plantão regional, o protocolo dos casos urgentes ocorrerá de forma física, sendo que os processos que tramitarão no Processo Judicial Digital (PJD) deverão ser digitalizados posteriormente pela comarca competente.Fonte: CCS-TJGO

Diretores da AMB e presidentes de associações regionais de magistrados estiveram, nessa segunda-feira (11), com representantes do governo na Câmara dos Deputados para debater e resguardar os direitos dos trabalhadores brasileiros, servidores públicos e da iniciativa privada na reforma da Previdência proposta pelo atual governo, na qual a magistratura brasileira considera injusta.Segundo a imprensa, os sinais apontam o desfavorecimento do governo em não conseguir votos suficientes para aprovação da reforma, ainda nesta semana, admitindo tentar nos próximos dias 18 e 19 de dezembro. Na avaliação da AMB, ainda não há número suficiente de parlamentares para aprovar a reforma. Os dirigentes associativos, durante esta semana, estão procurando os parlamentares indecisos ou que não assumiram posição publicamente, explicando os prejuízos que a reforma, tal como posta pelo governo, provocará para os trabalhadores brasileiros.Para o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Frederico Mendes Junior, o momento exige unidade na magistratura e entre todos os servidores públicos. Explica que “essa reforma sequer respeita as regras de transição das últimas mudanças na Previdência. O Estado se comprometeu, fez uma promessa aos trabalhadores brasileiros, e nem isso quer respeitar. A retirada de benefícios com aumento de contribuição é uma apropriação indevida, pelo Estado, de recursos materiais e tempo de vida dos brasileiros”. E finaliza que “o que mais impressiona é que pretendem fazer essa reforma sem debate adequado, sem demonstração efetiva de todos os dados, como o quanto se arrecada, quanto se gasta e para onde vão esses recursos”.De acordo com a vice-presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Jussara Schittler, esta semana houve concentração de associações, no intuito de sensibilizar os parlamentares quanto à ausência de discussão com a sociedade a respeito da reforma da Previdência. “Vários parlamentares de Santa Catarina ainda não se posicionaram quanto a alteração legislativa. O tema merece e precisa ser enfrentado, mas sem atropelos. Os servidores públicos contribuíram para a totalidade de seus vencimentos, e não recebem FGTS. Não podem ser surpreendidos no curso do processo após terem contribuído uma vida inteira sobre determinadas regras preestabelecidas. A reforma nos termos postos não enfrenta os problemas históricos, intimamente ligados à gestão, à concessão de benesses sem a devida contrapartida e à renúncia de valores a que obrigados grandes devedores”, afirmou.Também estiveram presentes na reunião o presidente da Associação Piauiense (Amapi), Thiago Brandão; o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Luís Camolez; a assessora da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Vera Regina Müller; e o membro da Secretaria de Segurança da AMB, Márcio José Tokars.Fonte: Ascom/AMB

Após críticas da Magistratura e da advocacia, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu mudar norma que permitia a promotores e procuradores desistirem da persecução penal, por conta própria, em troca da confissão de suspeitos de crimes sem violência ou grave ameaça. A regra ainda admite acordos, mas diz que devem sempre passar por análise prévia do Judiciário.Quando o juiz concordar com as condições, o MP não precisará oferecer denúncia. Se o juiz considerar o acordo ou as condições incabíveis, quem dará a palavra final será o procurador-geral ou o órgão superior do Ministério Público. O novo texto também afirma que a negociação só valerá quando o suspeito já tiver confessado, e o delito deve ter pena mínima inferior a quatro anos de prisão.A mudança foi aprovada nesta terça-feira (12/12) pelo Plenário do CNMP e ainda será publicada. Os conselheiros modificaram uma série de trechos da Resolução 181/2017, criada para regulamentar a instauração e o andamento dos chamados procedimentos investigatórios criminais (PICs). Eles reconheceram, no entanto, que o acordo de não persecução penal (artigo 18) é o ponto mais polêmico.Como revelou a ConJur em setembro, o conselho permitiu que qualquer unidade do MP no país deixe de propor ação pena quando investigados assumem o crime. Diferentemente da transação penal, já prevista em lei para casos que tramitam nos juizados especiais criminais, foram  reconhecidos agora acordos para um leque maior de crimes, quando o dano for inferior a 20 salários mínimos (R$ 19,5 mil).A resolução foi assinada por Rodrigo Janot, dias antes de deixar a Presidência do CNMP e da Procuradoria-Geral da República.Poder alheioA Associação dos Magistrados Brasileiros moveu ação contra a norma no Supremo Tribunal Federal, alegando que o MP tentou substituir o Poder Judiciário ao criar delação premiada sem lei. A Ordem dos Advogados do Brasil também questionou a iniciativa.O conselheiro Lauro Nogueira, relator da nova redação, admitiu ter levado em conta as “preocupações externadas” pela AMB e pela OAB. Segundo ele, as mudanças preservaram “a intenção original de que o acordo se destina para os crimes ‘não graves’, isto é, que não ensejam recolhimento à prisão. De outro lado, é absolutamente indispensável a fixação de critérios objetivos da gravidade do delito”.Nogueira também incluiu dispositivos para proibir expressamente acordo para crimes hediondos e equiparados; violência doméstica e delitos cometidos por militares. O relator ainda quer que, quando firmada a negociação entre MP e investigado, a vítima seja comunicada “por qualquer meio idôneo” e os autos sejam encaminhados ao juiz responsável.“Busca-se uma solução para atrair o controle prévio do juízo sobre o cabimento do acordo e o próprio conteúdo das condições avençadas. Ora, sendo o arquivamento a consequência do acordo de não persecução penal exitoso, tanto melhor que o juiz de Direito atue desde logo para verificar o cabimento da avença e de suas condições”, escreveu.Ele diz ainda ter corrigido pontos que não deixavam clara a participação da defesa. Trechos que abordavam o termo “advogado” passaram a utilizar “defensor”, e é reconhecido o direito de que esse profissional examine autos dos PICs mesmo sem procuração (artigo 9º).O texto continua permitindo acordo “na mesma oportunidade da audiência de custódia” – iniciativa que garante ao preso em flagrante o direito de ser ouvido por um juiz em até 24 horas –, apesar de o Conselho Nacional de Justiça entender que essa é uma oportunidade para discutir medidas cautelares e eventuais agressões policiais, e não o mérito.JustificativaO CNMP insiste que as medidas são relevantes para gerar “celeridade na resolução dos casos menos graves” e priorizar “recursos financeiros e humanos do Ministério Público e do Poder Judiciário para processamento e julgamento dos casos mais graves”.Para fechar o acordo, o suspeito deve cumprir alguns desses requisitos, mas nem todos são obrigatórios: reparar o dano ou restituir a coisa à vítima; renunciar voluntariamente a bens e direitos; pagar prestação pecuniária e prestar serviço à comunidade.Se não seguir as condições, “o membro do Ministério Público deverá, se for o caso, imediatamente oferecer denúncia”.Clique aqui para ler o voto e quadro comparativo das mudanças.Fonte: Conjur

Manifestações contundentes de combate à corrupção por parte de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Regional marcaram a reunião realizada nesta terça-feira (12), na Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO). Durante a reunião, foi discutido o cumprimento da Meta 3 do TJGO dispõe sobre a estruturação de um grupo de trabalho com a finalidade de impulsionar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa e a Meta 4 do CNJ determina a priorização do julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa.Presente no encontro, o presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, afirmou que é preciso adotar em conjunto medidas emergenciais. “A corrupção agride todos os cidadãos, do mais humilde ao mais rico. Temos que cumprir nosso papel e a ASMEGO está junto com o TJGO, MP e demais órgãos que atuam com a Justiça. Vamos combater esse crime até o fim”, enfatizou.A possibilidade de se criar uma vara especializada de combate ao crime organizado e à corrupção, a realização de vários estudos sobre a questão com o envio da sugestão para apreciação da Corte Especial do TJGO, além de aumentar o quantitativo da Rede de Apoio e Segurança (RAES) e promover a integração do Poder Judiciário com o MP-GO e os órgãos de segurança, foram algumas das principais deliberações tomadas na reunião.O corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, lembrou o momento difícil vivenciado pelo País no que tange à corrupção, a reunião passará a ser mensal entre os membros de todos os órgãos que atuam em parceria com a Justiça, conforme definido durante esse primeiro encontro.“Esse diálogo é essencial e visa apontar os mecanismos facilitadores para que possamos efetuar um combate direto à corrupção, infelizmente, uma das principais mazelas da sociedade. Através dessa iniciativa ajudamos, inclusive, a cumprir metas do TJGO e do CNJ, pois instituímos uma comissão para enfrentamento da questão e encontramos ferramentas para dar celeridade aos processos relacionados à corrupção e à improbidade administrativa. Não podemos ficar inertes diante desse crime que afeta e constrange toda a sociedade e somente com a união de esforços podemos efetivamente enfrentar esse problema usando, sobretudo, a coragem e a sabedoria”, ponderou o corregedor-geral.Sete medidas de combate à corrupçãoUm dos idealizadores das medidas de combate à corrupção no Estado, juiz Murilo Vieira Faria, auxiliar da Corregedoria, deixou claro que o órgão está cumprindo sua missão e trabalhando de forma a planejar e gerir ações futuras para a evolução da resposta jurisdicional. “O TJGO nunca deixará de fazer a sua parte para a evolução constante da Justiça. Atuamos em conjunto no combate à corrupção e hoje saímos desta reunião fortalecidos”, destacou.O magistrado apresentou ainda sete medidas sintetizadas de prevenção contra a corrupção: desburocratizar sempre, transparência total, ensinar e estimular os princípios éticos, competência e mérito que constroem um mundo mais justo, instituições fortes e independentes, trabalhando em conjunto, garantindo a proteção da sociedade; e votar contra a corrupção sempre e denunciá-la. "No fim de novembro o corregedor-geral expediu ofício circular com recomendação aos juízes para que empreendessem esforços no sentido de cumprirem as metas estabelecidas pelo CNJ para este ano”, evidenciou.Por sua vez, a secretária de Gestão Estratégica do TJGO, Cássia Aparecida de Castro Alves, fez uma explanação detalhada sobre as Metas do TJGO e do CNJ a serem cumpridas e que se referem ao julgamento das ações de corrupção e improbidade administrativa, também enfatizando a importância da atuação conjunta entre a Presidência do TJGO, a Corregedoria, MP e demais órgãos ligados ao Judiciário. Sobre a criação de uma vara especializada para analisar esses processos, Cássia Fernandes ressaltou que esta seria uma forma efetiva de corroborar com a celeridade no julgamento destas ações, no entanto, em consonância com o corregedor-geral, deixou claro que a edição de uma lei para regulamentar a vara depende de estudos por parte do TJGO, que deverá submeter a questão à Corte Especial.“A Meta 4, por exemplo, que dispõe sobre identificar e julgar 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2014, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão, é fundamental porque afasta a impunidade. Com a meta, os processos serão agilizados e isso proporcionará efetividade das decisões e repressão a essas condutas ilícitas. Isso demonstra que estamos no caminho certo porque também passamos a ter um grupo de trabalho em cumprimento à Meta 3 do próprio TJGO”, acentuou, Cássia Alves.Outras deliberaçõesEntre as demais deliberações definidas na reunião estão o desenvolvimento de sistemas de apoio ao Ministério Público relativo ao combate ao crime organizado, a implementação de ferramentas prioritárias para o julgamento dos processos que envolvam organizações criminosas e de corrupção; o monitoramento dos integrantes de facções reclusos no sistema prisional do Estado de Goiás, especialmente no que concerne à segurança e proteção aos membros do MP e da magistratura e ações que visem inibir o acesso de celulares aos presos.Mais opiniõesPara o promotor Denis Augusto Bimbati, coordenador do Centro de Inteligência do MPGO, a corrupção contribui para o desenvolvimento de outros crimes. “Se não estivermos unidos e preparados com estratégias planejadas e conjuntas não haverá êxito. Nossa intenção é deixar um País menos corrupto e mais justo para os nossos filhos e futuras gerações”, pontuou. Na visão do colega Thiago Galindo Placheski, também promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAEGO/MPGO), a integração entre os órgãos e a transparência são palavras-chave para combater a corrupção em todas as esferas. Ele também reconheceu o trabalho corajoso dos juízes que atuam no âmbito criminal que, muitas vezes, têm a vida colocada em risco constante. “Não há enfrentamento da corrupção sem a integração das instituições envolvidas nesse processo. Saímos daqui hoje com medidas concretas e com essas ações podemos dar transparência aos processos contribuindo para o melhor andamento de todo o trâmite. Consequentemente, isso também deságua na melhora da prestação jurisdicional”, reforçou.Com ampla experiência nesta seara, o delegado João Carlos Gorski, corregedor-geral da Secretaria de Segurança Pública de Goiás, avalia que a reunião com a definição de ações efetivas para combater a corrupção em Goiás representa um grande avanço. “Evoluímos e caminhamos juntos para enfrentar esse crime”, destacou. Segundo o major Daniel Pires Aleixo, comandante do Batalhão de Rotam da Polícia Militar de Goiás, a união faz a força. “Juntos, integrados, somos mais fortes”, realçou.Fonte: Myrelle Motta - Assessora de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Foto: Weber Witt - Centro de Comunicação Social do TJGO

Pensionistas associadas (os) realizaram na última sexta-feira, 08, mobilização para reforçar a bandeira pelo direito ao voto nas eleições da ASMEGO. Lideradas (os) pela diretora de Pensionistas, Zalmy de Souza Néas, membros acompanharam a votação que elegeu a nova Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo da ASMEGO trajando camiseta da campanha.Segundo a diretora Zalmy de Souza Néas, o objetivo é garantir aos pensionistas participação direta no destino da associação. "Nossa contribuição é igual aquela realizada pelos demais associados. Por isso, gostaríamos de termos voz também nas eleições", comentou. Segundo ela, a atual administração já abriu grande espaço para a classe dentro da associação. "O presidente Wilton Müller Salomão sempre foi muito atencioso conosco, nos ouvindo e acolhendo nossas pautas e atividades realizadas", comentou.Para que os pensionistas tenham reconhecido este direito é necessária realização de assembleia geral para deliberar sobre alteração do Estatuto Social da ASMEGO. A Diretoria Executiva da associação elaborou e divulgou minuta do novo regimento, que contempla esse anseio das pensionistas. Clique aqui e confira.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Luciana Lombardi

A ASMEGO encampa iniciativa da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) e conclama seus associados a aderirem à petição on-line, exclusiva para magistrados, em que os assinantes solicitam aos parlamentares a rejeição da Reforma da Previdência (PEC 287/16). A petição foi elaborada pela associação paranaense.[Clique aqui e participe já]O objetivo é mostrar aos parlamentares o posicionamento da Magistratura nacional. Ao preencher o formulário acima, carta é enviada aos e-mails de deputados e senadores. O texto ressalta que a reforma "é desumana com os trabalhadores e  servidores públicos que contribuíram durante toda a sua vida com a Previdência Social."Sobre a mesma matéria, a ASMEGO também convida os associados a acessarem a campanha "Desmonte da Previdência", desenvolvida pela associação goiana. Clique aqui para fazer o download dos posts, que podem ser divulgados nas redes sociais.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

Símbolo da união da Magistratura goiana. Assim foi a eleição realizada neste 8 de dezembro, sexta-feira, 08, que reelegeu o juiz Wilton Müller Salomão como presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Líder de chapa única, o magistrado foi eleito ao lado do desembargador Homero Sabino de Freitas (1º vice-presidente) e do juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga (2º vice-presidente), além do Conselho Deliberativo e seus suplentes. O percentual foi de votos na chapa foi  95,81%, dos votantes. A posse está prevista para 31 de janeiro de 2018.[Confira aqui o álbum de fotos]"Me sinto honrado com o apoio que recebi dos colegas. O resultado deste pleito significa união, característica imprescindível para as difíceis missões que temos no campo institucional. Combate à Reforma da Previdência, luta pela legitimação da Magistratura, simetria com o Ministério Público são algumas das bandeiras no campo institucional", comenta Wilton Müller Salomão, presidente reeleito.Leia também: No Dia da Justiça, magistrados comparecem para eleger os novos dirigentes da ASMEGO; votação segue até as 17 horasPara o fundador da ASMEGO, desembargador Homero Sabino de Freitas, 1º vice-presidente eleito, essa será uma gestão de engajamento. "Garanto muita luta pelos direitos e prerrogativas da Magistratura. Estou aqui também para representar os aposentados e pensionistas, mas vou trabalhar para a união da classe. Vamos mostrar para o povo que o Judiciário está aqui para colaborar com o Brasil", afirma ele que além de fundar a associação, a presidiu por diversas ocasiões e foi também presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, entre outros importantes cargos.O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, 2º vice-presidente eleito, destaca que a chapa compilou representantes de diversos grupos da Magistratura goiana, os juízes que atuam na capital, aposentados e os magistrados do interior. "A composição que fizemos é uma conquista e nessa qualidade de representante do interior, a minha batalha vai ser abrir mais espaço para esse grupo, fortalecendo os vínculos associativos entre as três gerações. A associação passa por um momento de unidade, de fortalecimento de novas bases, para a construção uma nova ASMEGO", comenta. Ele tem 13 anos de Magistratura, atuou em Mineiros, Rio Verde, Acreúna e, hoje, está em Corumbá. Levine Raja também exerce o cargo de secretário-geral adjunto da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).Confira mais depoimentos de juízes que participaram da votação“A formação da chapa única demonstra eficácia da atual gestão. Mesmo com um só grupo no pleito, é importante a participação dos associados para mostrar a força da Magistratura e o respeito com a instituição.” Desembargador Gilberto Marques Filho, presidente do TJGO"O presidente Wilton Müller é um cidadão que vem prestando um trabalho de suma relevância e ao votar incentivamos a fazer uma gestão ainda melhor no próximo biênio.” Desembargador Walter Carlos Lemes, corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás"Considero a união importante para enfrentar o quadro desfavorável para termos avanços nas questões remuneratórias e previdenciárias." Paulo César Alves das Neves, juiz de Direito e vice-presidente de Políticas Remuneratórias da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)"O atual presidente da ASMEGO conseguiu unir a classe e a vinda do desembargador Homero para a administração reforça a associação, por sua alta experiência e capacidade política. É uma composição que tem todas as condições de continuar o bom trabalho." Átila Naves Amaral, juiz de Direito, ex-presidente da ASMEGO e secretário-geral da AMB"A chapa única é interessante por englobar a união de esforços, independente das correntes de pensamento, pelas prerrogativas da Magistratura." Desembargador Itaney Francisco Campos, atual presidente do Conselho Deliberativo da ASMEGO"O atual presidente, Dr. Wilton Müller, demonstrou alta capacidade de administração, com gestão democrática e transparência." Geovana Mendes Baía Moisés, juíza de Direito da comarca de Uruaçu“Acredito que a nova gestão será ótima, pela experiência de colegas tarimbados que concorrem ao pleito. Ressalto também a força do fundador da associação, desembargador Homero Sabino de Freitas, que integra a chapa.” Antônio Barreto, juiz aposentadoComissão EleitoralResponsáveis pela condução do pleito, integram a Comissão Eleitoral da ASMEGO os magistrados associados Orlando Lino de Morais (presidente), Lusvaldo de Paula e Silva e Domingos Portilho da Cunha.CHAPA MAGISTRATURA UNIDA - ELEITAPresidente: Wilton Müller Salomão1º Vice-Presidente: Homero Sabino de Freitas2º Vice-Presidente: Levine Raja Gabaglia ArtiagaConselho Deliberativo:1- Gerson Santana Cintra (titular), Valda Abadia Fleury (suplente)2- Cristiane Moreira Lopes Rodrigues (titular), Lígia Nunes de Paula (suplente)3- Heloisa Silva Mattos (titular), Denise Gondim de Mendonça (suplente)4- Willian Costa Mello (titular), Cristian Battaglia de Medeiros (suplente)5- Nickerson Pires Ferreira (titular), Gustavo Braga Carvalho (suplente)6- Aureliano Albuquerque Amorim (titular), Hugo de Souza Silva (suplente)7- João Batista Fagundes (titular), Elcy Santos de Melo (suplente)Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Luciana Lombardi

Juízes da ativa, aposentados, jovens e mais experientes. Dezenas de associados à ASMEGO comparecem neste 8 de dezembro, Dia da Justiça, para eleger os dirigentes que irão administrar a associação no biênio 2018-2019. A votação é exclusivamente presencial e segue até as 17 horas. A chapa Magistratura Unida, liderada pelos magistrados Wilton Müller Salomão (presidente e candidato à reeleição), desembargador Homero Sabino de Freitas (1º vice-presidente) e Levine Raja Gabaglia Artiaga (2º vice-presidente) é a única a concorrer ao pleito.[Clique aqui e confira fotos]"A formação da chapa única demonstra eficácia da atual gestão. Mesmo com um só grupo no pleito, é importante a participação dos associados para mostrar a força da Magistratura e o respeito com a instituição." A avaliação foi do presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, ao ressaltar que a votação é um ato de apoio dos magistrados para que a ASMEGO continue punjante.O corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, também fez questão de votar para fortalecer o movimento classista e também em reconhecimento ao atual presidente da ASMEGO, Wilton Müller, que concorre à reeleição. "É um cidadão que vem prestando um trabalho de suma relevância e ao votar incentivamos a fazer uma gestão ainda melhor no próximo biênio", comentou.Expectativas para a próxima gestãoExerceu o dever classista, com muita animação, o juiz aposentado Antônio Barreto. "Acredito que a nova gestão será ótima, pela experiência de colegas tarimbados que concorrem ao pleito. Ressalto também a força do fundador da associação, desembargador Homero Sabino de Freitas, que integra a chapa", comentou.Para o juiz Gilmar Luiz Coelho, ex-presidente da ASMEGO, um dos grandes desafios da próxima gestão será a luta contra a Reforma da Previdência, uma das pautas principais da chapa Magistratura Unida. "O atual presidente conseguiu aglutinar a classe, dando força para o combate a difíceis temas como é o caso da Reforma da Previdência e a campanha midiática em curso contra a Magistratura brasileira. Parabenizo a todos os candidatos e desejo sucesso no novo mandato", comentou.A expectativa da juíza Geovana Mendes Baía Moisés, da comarca de Uruaçu, é a continuidade do trabalho positivo que vem sendo realizado."O atual presidente, Dr. Wilton Müller, demonstrou alta capacidade de administração, com gestão democrática e transparência", complementa ela ao ressaltar que exercer o direito democrático é um momento de grande felicidade, por também reencontrar colegas.Voto pela primeira vez Os juízes empossados em 2016, a turma mais recente que ingressou na Magistratura goiana, têm hoje a oportunidade de, pela primeira vez, eleger os dirigentes da ASMEGO. Para o juiz substituto Vítor França Dias de Oliveira esse foi um momento de realização. "Participar do movimento classista é uma atividade muito aguardada enquanto me preparava para o concurso. Então, a data de hoje representa um momento marcante para minha carreira de magistrado. A chapa única demonstra unidade da Magistratura goiana, um ponto essencial para o enfrentamento deste cenário difícil pelo qual passa a classe", comentou.Comissão EleitoralResponsáveis pela condução do pleito, integram a Comissão Eleitoral da ASMEGO os magistrados associados Orlando Lino de Morais (presidente), Lusvaldo de Paula e Silva e Domingos Portilho da Cunha.CHAPA MAGISTRATURA UNIDAPresidente: Wilton Müller Salomão1º Vice-Presidente: Homero Sabino de Freitas2º Vice-Presidente: Levine Raja Gabaglia ArtiagaConselho Deliberativo:1- Gerson Santana Cintra (titular), Valda Abadia Fleury (suplente)2- Cristiane Moreira Lopes Rodrigues (titular), Lígia Nunes de Paula (suplente)3- Heloisa Silva Mattos (titular), Denise Gondim de Mendonça (suplente)4- Willian Costa Mello (titular), Cristian Battaglia de Medeiros (suplente)5- Nickerson Pires Ferreira (titular), Gustavo Braga Carvalho (suplente)6- Aureliano Albuquerque Amorim (titular), Hugo de Souza Silva (suplente)7- João Batista Fagundes (titular), Elcy Santos de Melo (suplente)Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

Chegou a hora de escolher os dirigentes da ASMEGO para o biênio 2018-2019. No Dia da Justiça, magistrados e magistradas associados à entidade comparecem às urnas, em Goiânia, para cumprir com o dever classista. A votação ocorre hoje, das 8 às 17 horas, no auditório da associação. O voto, como apregoa o Estatuto Social, é exclusivamente presencial.Leia o edital de convocação.Concorre ao pleito a chapa Magistratura Unida, chapa única, liderada pelo atual presidente, juiz Wilton Müller Salomão. Ela tem na composição, como candidato a 1º vice-presidente, o desembargador Homero Sabino de Freitas. Juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga concorre ao cargo de 2º vice-presidente. Consulte no final da reportagem a lista dos candidatos ao Conselho Deliberativo e respectivos suplentes.As propostas de gestãoA Magistratura Unida traz consigo, entre as propostas, o combate à Reforma da Previdência, simetria com o Ministério Público, nova reforma no Estatuto Social da ASMEGO, luta pela legitimação da Magistratura e continuidade nas reformas patrimoniais. Wilton Müller diz que a formação de chapa única, com apoio de vários colegas, traduz a unificação dos juízes goianos.“É fundamental essa união da Magistratura, neste momento pelo qual passa o País. Unidos, buscaremos seguir com uma gestão democrática, em que todos os que apoiam e integram a chapa participem ativamente da administração. Isso para que a ASMEGO represente todos os juízes, quer seja os substitutos ou magistrados aposentados”, afirmou.Comissão EleitoralResponsáveis pela condução do pleito, integram a Comissão Eleitoral da ASMEGO os magistrados associados Orlando Lino de Morais (presidente), Lusvaldo de Paula e Silva e Domingos Portilho da Cunha.CHAPA MAGISTRATURA UNIDAPresidente: Wilton Müller Salomão1º Vice-Presidente: Homero Sabino de Freitas2º Vice-Presidente: Levine Raja Gabaglia ArtiagaConselho Deliberativo:1- Gerson Santana Cintra (titular), Valda Abadia Fleury (suplente)2- Cristiane Moreira Lopes Rodrigues (titular), Lígia Nunes de Paula (suplente)3- Heloisa Silva Mattos (titular), Denise Gondim de Mendonça (suplente)4- Willian Costa Mello (titular), Cristian Battaglia de Medeiros (suplente)5- Nickerson Pires Ferreira (titular), Gustavo Braga Carvalho (suplente)6- Aureliano Albuquerque Amorim (titular), Hugo de Souza Silva (suplente)7- João Batista Fagundes (titular), Elcy Santos de Melo (suplente)Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

Palestra reuniu magistrados e militares do Estado de GoiásA ASMEGO sediou, nesta quinta-feira (7), palestra do corregedor-geral da Justiça Militar Estadual do Rio Grande do Sul, Amilcar Fagundes Freitas Macedo, com abordagem do magistrado sobre a lei que alterou competência da Justiça Militar.Anfitrião do evento, o presidente Wilton Müller Salomão recepcionou o palestrante e militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás. A ASSOF-GO, que congrega integrantes das duas classes, reuniu os profissionais na ASMEGO para a capacitação em torno da Lei nº 13.491, de 2017.Amilcar Fagundes, que é juiz civil do TJM/RS, tratou sobre a nova legislação, pela qual foi eleita a Justiça Militar como o foro para julgamento de eventuais crimes cometidos por militares contra civis durante operações, a exemplo do emprego de militares na segurança pública do Rio de Janeiro.Entre as autoridades presentes no evento estavam o coronel da PM Edson Costa Araújo, superintendente executivo da SSPAP; coronel Carlos Antônio Borges, subcomandante geral da PMGO; coronel Carlos Helbingen Júnior, comandante geral do CBMGO; e o magistrado Gustavo de Assis Garcia, juiz auditor da Justiça Militar em Goiás.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência - Foto: Luciana Lombardi

Presidente Wilton Müller e diretora Vaneska Baruki conduziram interlocuções com o sindicato dos delegadosA aproximação profissional entre a Magistratura e os delegados de Goiás ganhou contorno também social, com o convênio firmado nesta quinta-feira (7), entre a ASMEGO e o Sindepol, para facultar aos integrantes da Polícia Civil o uso das pousadas da associação. As tratativas do acordo foram conduzidas pela diretora de Clube e Pousadas, juíza Vaneska da Silva Baruki, com apoio do presidente Wilton Müller Salomão.Reunião ocorrida na sede da ASMEGO serviu para selar a parceria e esclarecer à classe dos delegados os termos de uso das unidades de lazer. Vaneska Baruki garantiu que a preferência na reserva de hospedagens continua sendo da Magistratura, à qual são garantidos valores diferenciados e atrativos em relação aos demais conveniados.A presidente do Sindepol, delegada Silvana Nunes, comemorou a assinatura do convênio. Segundo ela, o entendimento com a ASMEGO propiciará momentos de congraçamento e intercâmbio institucional entre as duas classes.Silvana Nunes, que esteve na associação acompanhada dos delegados Fabrício Madruga e José Bontempo, informou que os sindicalizados já iniciaram os contatos com a ASMEGO para fazer suas reservas.Além do incremento na arrecadação da ASMEGO, a diretoria de Clubes e Pousadas explica que o novo convênio poderá corroborar para a autossustentabilidade dos espaços de lazer da associação em Goiânia, Caldas Novas e Nova Viçosa (BA).Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

No segundo dia de votação das três medidas cautelares, postuladas nas Ações de Inconstitucionalidade 5823, 5824 e 5825, ajuizadas pela AMB e que discutem a imunidade dos deputados estaduais e o poder das assembleias legislativas de revogar prisões e medidas cautelares emanadas do Judiciário, a Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento em razão da ausência de dois Ministros.A suspensão foi provocada após o placar de 5 a 4 pela concessão da cautelar, contudo, como se trata de ação de direta de inconstitucionalidade são necessários 6 votos para o deferimento da medida, tendo a Presidente adiado a votação, nos termos da lei, para aguardar os ministros Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso.As ADIs ajuizadas pelos Magistrados Brasileiros (AMB) questionam a constitucionalidade de dispositivos das constituições dos Estados do Rio de Janeiro (ADI 5824), do Rio Grande do Norte (ADI 5823) e de Mato Grosso (ADI 5825) que estendem aos deputados estaduais imunidades formais previstas no artigo 53 da Constituição Federal para deputados federais e senadores.O resultado provisório, até o momento, é de 5 votos a 4 pela concessão da cautelar, suspendendo os dispositivos que autorizariam as assembleias a revogar as prisões e medidas cautelares determinadas pelo Judiciário.Como votaram os ministrosDefenderam a posição majoritária os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli (em parte) e a presidente Cármen Lúcia. Ficaram vencidos Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Celso de Mello.Além do presidente da AMB, Jayme de Oliveira, diretores da entidade e presidentes de associações regionais marcaram presença nos dois dias de votação: a vice-presidente de Direitos Humanos da AMB e presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), Julianne Marques; o vice-presidente de Assuntos Legislativo, Jerson Gubert; o vice-presidente Administrativo (Ajuris), Max Akira; a diretora das secretarias de Prerrogativas e de Assuntos Institucionais, Maria Rita Manzarra; o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre Costa; o presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Ney Alcântara; o presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), Fernando Cury; o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Luiz Vitório Camoles; a presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Maria Aparecida Gadelha; e a presidente da Associação dos Magistrados do Amapá (Amaap), Elayne Cantuária.Fonte: Ascom/AMB

O Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou, nesta quarta-feira (6) a votação das três medidas cautelares postuladas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5823, 5824 e 5825, ajuizadas pela AMB, em face de dispositivos das assembleias legislativas do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Mato Grosso. Em suas constituições, elas estendem aos deputados estaduais a mesma imunidade que a Constituição Federal confere aos deputados federais e senadores da República.O ministro Edson Fachin votou pela concessão da medida cautelar postulada pela AMB, declarando que “a Constituição da República não confere a essas assembleias, em meu modo de ver, o poder de promover revisão dos atos emanados do Poder Judiciário, ainda que quando se trate da decretação de medida cautelar penal em desfavor de um de seus integrantes”.O ministro Marco Aurélio, diferentemente, entendeu pela não concessão da medida, alegando que a decisão tomada pelo STF em outubro – quando declarou que o Congresso Nacional tem a última palavra sobre medidas cautelares determinadas a deputados federais e senadores – pode ser estendida a parlamentares estaduais. “O reconhecimento da importância do Legislativo estadual permite a reprodução, no campo regional, da harmonia entre os Poderes da República”, afirmou.EntendimentoDurante a sessão, o advogado da AMB, Alberto Pavie, defendeu que a decisão tomada do STF em outubro poderia ser aplicada apenas ao Congresso Nacional, e não às assembleias legislativas.A AMB sustenta que os parágrafos 2º ao 5º do art. 53 da Constituição Federal devem ser considerados de reprodução proibida nas Constituições Estaduais, porque o STF somente afastou a possibilidade de deputados e senadores serem submetidos às medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal (CPP), tendo em vista a necessidade de “assegurar o equilíbrio de um Governo Republicano e Democrático”. Ocorre que “esse fundamento não se faz presente para os deputados estaduais, uma vez que os princípios republicano e democrático jamais serão afetados, diante da eventual ordem de prisão ou do recebimento de denúncia contra deputado estadual”.A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também se manifestou contra as normas estaduais. “Não pode uma decisão de uma Assembleia Legislativa ordenar o descumprimento de uma ordem judicial sem sequer comunicar o juiz do qual emanou a ordem judicial. O Poder Legislativo não é um poder que faz revisão de ordem judicial. Para isso os mecanismos instituídos no Brasil são outros”, afirmou.Apos a proclamação dos dois votos, a audiência foi suspensa pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, e está prevista para ser retomada nessa quinta-feira (7), às 13h30.Fonte: Ascom/AMB

Em encontro realizado na tarde de quarta-feira, 06, o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, congratulou o desembargador Luiz Eduardo de Sousa e o juiz Fernando Augusto Chacha Rezende pela conquista do Prêmio Innovare. Na ocasião, realizada na Presidência do TJGO, os magistrados apresentaram o troféu ao presidente do órgão, desembargador Gilberto Marques Filho.O Amparando Filhos - Transformando Realidades foi premiado na categoria Tribunal do Innovare. Idealizador do programa, o juiz Fernando Chacha destacou que a iniciativa teve início na comarca de Serranópolis há dois anos, em outubro de 2015, e já atendeu diretamente e indiretamente mais de 1,2 mil pessoas. Além disso, ele frisou que o Amparando Filhos já abrange quatro Estados: Acre, Piauí, Pará e Rio Grande do Norte. Saiba mais.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência, com informações do CCS-TJGO. Foto: Aline Caetano | CCS-TJGO