Escritores renomados nacionalmente receberão o maior prêmio literário do País, o Jabuti, das mãos de um desembargador goiano nesta quarta-feira (30), às 20 horas, na Sala São Paulo, localizada na cidade de São Paulo. O escolhido foi o desembargador Rogério Arédio Ferreira, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que a convite da Câmara do Livro, fará a entrega do prêmio a literários de grande prestígio no cenário nacional. Autor de diversas publicações, como ‘Luiz do Couto - O poeta das letras jurídicas’; ‘O juiz e a binga: crônicas e estórias’ e ‘Recortes de Itumbiara’, Rogério Arédio é membro das Academias Itumbiarense de Letras e Artes e Belavistense de Letras e Artes, do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás e da Academia Goiana de Direito. 

O Presidente Nelson Calandra, encaminhou a todos os membros do Conselho de Representantes da AMB o calendário de reuniões dos Conselhos e Coordenadorias da Associação, de 2012.Vale lembrar que os Magistrados têm até o dia 7 de dezembro, para se manifestarem sobre a Minuta do Calendário, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com sugestões de datas das respectivas reuniões. O prazo foi decidido durante a reunião do Conselho de Representantes da AMB que ocorreu no dia 23 de novembro, em Brasília.Veja aqui o calendário. 

Os relatos de aumentos sensíveis na incidência de doenças físicas e emocionais causadas pelas características e condições de trabalho levaram o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, a criar um grupo de trabalho específico para elaborar estudos sobre as condições de saúde dos magistrados e servidores do Poder Judiciário e propor ações ou programas voltados para a reversão do quadro.O grupo, instituído por meio da Portaria No. 124 da Presidência do CNJ, será formado pelos juízes auxiliares do Conselho Antônio Carlos Alves Braga Júnior e Marcelo Berthe, pelo desembargador auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Sílvio Marques, pela desembargadora federal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5), Dalila Nascimento Andrade, pelo juiz do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Roberto Portugal Bacellar, e pela juíza aposentada Vera Regina Müller, representante da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).Licenças - “Ao longo do trabalho de acompanhamento das metas, vários tribunais demonstraram preocupação com os índices de licenças e afastamentos causados por doenças decorrentes do trabalho e, por isso, sugeriam que fosse incluída uma meta nacional relacionada a programas de prevenção e promoção da saúde nos tribunais”, relata o juiz auxiliar Antônio Carlos Alves Braga Júnior, que coordena o grupo.De acordo com o magistrado, presidentes de tribunais disseram que há pesquisas apontando que o índice de afastamentos, temporários ou permanentes, em virtude de doenças decorrentes do trabalho no Poder Judiciário é três vezes maior do que a média nacional. As doenças causadoras dos afastamentos teriam em comum o fato de serem causadas por questões emocionais como, por exemplo, o stress, a ansiedade ou a depressão.Caminhos - Segundo Antonio Carlos Alves Braga Júnior, o principal objetivo do grupo é discutir a questão de forma aprofundada, levantar pesquisas e experiências bem sucedidas e indicar à presidência do CNJ caminhos para o enfrentamento do problema. “Questões como estas, muitas vezes precisam ser tratadas não apenas avaliando a estrutura e as condições de trabalho, mas também por meio de um cuidado especial com as pessoas”, afirma o juiz, que é coordenador do grupo de trabalho.Entre as alternativas possíveis de serem adotadas, segundo o coordenador, estão a criação de uma ação própria do CNJ, a adoção de um programa de prevenção e promoção da saúde em caráter experimental, que poderá ser replicado para os demais tribunais, ou a sugestão de adoção de algum programa bem sucedido já em andamento. “Além de aprofundar a questão e apontar caminhos, queremos despertar a atenção das administrações regionais para o problema”, disse. A expectativa do coordenador é que o grupo possa apresentar suas sugestões à Presidência do CNJ ainda no primeiro trimestre do próximo ano.  

O Presidente da AMB, Nelson Calandra, divulgou nota, neste sábado (26), para manifestar estranheza às declarações da Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, sobre as férias de 60 dias da Magistratura.“A AMB discorda mais uma vez das declarações da Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, com relação às férias de 60 dias da Magistratura, até porque ela, ao longo de sua trajetória, jamais deixou de usufruir dos dois períodos, e, somente agora, prega a redução desse benefício para aqueles que vão ficar na carreira”, reagiu Calandra, ao reafirmar que a Associação lutará, bravamente, para manter a conquista em função da natureza do trabalho dos Juízes.Segundo o Presidente da AMB, por conta dessa alta carga processual, 60 dias são uma questão de saúde ocupacional, como forma até de evitar aposentadorias por invalidez e perdas precoces de vidas em razão do esgotamento físico. “Os Juízes brasileiros estão adoecendo nas atuais condições. O CNJ precisa se preocupar com a saúde e a segurança dos Magistrados, que, muitas vezes, são ameaçados e até mortos por conta de suas decisões”.Leia abaixo a nota na íntegra:A AMB discorda mais uma vez das declarações da Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, com relação às férias de 60 dias da Magistratura, até porque ela, ao longo de sua trajetória, jamais deixou de usufruir os dois períodos, e, somente agora, prega a redução desse benefício para aqueles que vão ficar na carreira.Em nome de toda a Magistratura, reafirmamos que lutaremos, bravamente, em todas as instâncias para manter essa importante conquista dos Juízes brasileiros em função da natureza de seu trabalho.Juízes trabalham em condições e instalações precárias, com falta de pessoal, sem reposição salarial há mais de três anos e ainda são ameaçados de morte pelo crime organizado e por grandes interesses que se veem contrariados.Afirmar e comparar o trabalho e benefícios dos Magistrados com os de outros trabalhadores é desconhecer a natureza especial do trabalho judicante. Por conta dessa alta carga processual, 60 dias são uma questão de saúde ocupacional, como forma até de evitar aposentadorias por invalidez e perdas precoces de vidas em razão do esgotamento físico.Os 60 dias de férias dos Juízes, Desembargadores e Ministros são necessários e legais. Primeiro, porque estão previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman); segundo, porque Juízes não têm hora para começar e terminar o trabalho; sua jornada de trabalho é superior a 60 horas semanais; frequentemente, dão plantões forenses, quando julgam ações de urgência sobre prisões em flagrante e pedidos cíveis; trabalham durante os finais de semana e feriados, sem qualquer compensação financeira; na maioria das vezes, suas férias são dedicadas a colocar o trabalho em dia, de forma mais ágil já que, nesse período, não tem que fazer atendimento público nem audiências.Ao contrário dos Juízes, os trabalhadores de outras áreas, que também têm seus direitos e reivindicações justas e específicas, não são, frequentemente, ameaçados nem correm risco de morte por tomar decisões que, muitas vezes, enfrentam o crime organizado e grandes interesses que não admitem ser contrariados. A AMB não abrirá mão de seu compromisso com a classe e gostaria de ver o CNJ se preocupando também com a saúde e a segurança dos Magistrados.Nelson CalandraPresidente da AMB 

O desembargador José Paganucci Junior receberá, na próxima segunda-feira (28) às 19h45, a “Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira” no Plenário Getulino Artiaga Lima, da Assembléia Legislativa. A comenda é dedicada à pessoas que prestaram serviços relevantes ao Estado e colaboraram para o aprimoramento das atividades desenvolvidas em defesa de Goiás.O magistrado nasceu em São José do Rio Preto (SP), advogou na cidade de Quirinópolis e região entre os anos de 1978 a 1983 quando ingressou na magistratura goiana. Foi juiz titular nas comarcas de Cachoeira Alta, Niquelândia, Itumbiara, a partir de fevereiro de 1989.Atuou também como juiz Substituto nas cidades de Paranaiguara, São Simão, Caçu, Quirinópolis, Bom Jesus, Goiatuba, Panamá, Buriti Alegre. Desde janeiro desse ano, José Paganucci, assumiu o cargo de desembargador, e atua na 1º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

O Presidente Nelson Calandra, encaminhou a todos os membros do Conselho de Representantes da AMB o calendário de reuniões dos Conselhos e Coordenadorias da Associação, de 2012.Vale lembrar que os Magistrados têm até o dia 7 de dezembro, para se manifestarem sobre a Minuta do Calendário, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com sugestões de datas das respectivas reuniões. O prazo foi decidido durante a reunião do Conselho de Representantes da AMB que ocorreu no dia 23 de novembro, em Brasília.Veja aqui o calendário. 

 

Em razão de decisão liminar proferida em Procedimento de Controle Administrativo (PAC) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi suspensa a sessão extraordinária da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que seria realizada nesta segunda-feira (28) para apreciação de pedidos de promoção e remoção de juízes para comarcas de entrâncias intermediária e final. Os pedidos são relativos aos editais publicados nas Edições nº 850 e 899 do Diário de Justiça Eletrônico (DJE). Segundo o juiz Dioran Jacobina, auxiliar da Presidência do TJGO, somente após o dia 6 de dezembro, quando ocorrerá o julgamento do mérito do referido PCA, será designada uma nova data para apreciação dos pedidos pelo colegiado. 

 O Assessor da Presidência da AMB e ex-presidente da Ajuris, Desembargador Carlos Cini Marchionatti, divulgou manifesto e artigo, em defesa da Previdência pública e integral, após sua participação na primeira reunião do Grupo de Trabalho sobre a Previdência Complementar, no Supremo Tribunal Federal (STF), realizada no dia 11 de novembro. A proposta desse grupo, dirigido pelo Ministro Marco Aurélio Mello, é discutir o Projeto de Lei (PL) 1.992/07“É hora de união e trabalho conjunto e regido em uma só voz da Magistratura, em que Magistrados em todo pais, nas capitais ou no interior, falem em alto e bom som e desfaçam o preconceito de que os nossos subsídios prejudicam o trabalhador da iniciativa privada ou que a previdenciária pública é deficitária, com que o governo está mal justificando o projeto da previdência complementar”, invocou Carlos Cini Marchionatti.De acordo com ele, subsídios, proventos e pensões devem ser iguais e pagos pelo Poder Judiciário, como está em projeto de emenda constitucional em tramitação no Senado da Republica. “E que a AMB propugna hoje, depois de que, no passado, Presidentes de Associações filiadas levantaram esta bandeira em garantia da independência e autonomia do Poder Judiciário e para o bem-estar do Magistrado e dos seus familiares”, afirmou o Magistrado.Leia aqui a manifestação e aqui o artigo do Magistrado.

Conforme decisão de seu Conselho de Representantes, a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB solidariza-se, em nota oficial, ao movimento de valorização da Magistratura Nacional, solicitando ainda que as Associações dos Estados apoiem as manifestações que serão realizadas no dia 30 de novembro de 2011, pelos Juízes Trabalhistas e Federais.Leia aqui a nota na íntegra. 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1353/11, do deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que torna obrigatória a destinação provisória a entidades filantrópicas de bens não perecíveis e permanentes apreendidos. Pela proposta, a medida deve ser aplicada em um prazo máximo de 90 dias após a apreensão. A destinação definitiva dos bens só ocorrerá com o trânsito em julgado do processo relativo à apreensão da mercadoria.Pelo texto, durante o período de posse provisória, as entidades filantrópicas serão nomeadas como fiéis depositárias das mercadorias apreendidas, devendo devolvê-las aos seus proprietários ao fim do processo administrativo ou judicial. Se houver dano ou perda do bem, as instituições beneficiadas deverão arcar com o ônus da responsabilidade civil.O autor argumenta que a atual legislação é muito morosa na destinação dos bens apreendidos. ”No caso de mercadorias não perecíveis e bens de natureza permanente, tais ativos serão mais bem aproveitados se forem destinados a entidades filantrópicas, enquanto não se decide, na esfera administrativa ou mesmo judicial, o destino final de tais bens”, afirma.Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, divulga nesta sexta-feira (25/11) um diagnóstico do sistema prisional do país a partir das ações do programa Mutirão Carcerário.Criado pelo CNJ em 2008, o programa tem como objetivo a revisão dos processos criminais em curso e a inspeção de presídios, delegacias e cadeias públicas em todo o Brasil. A entrevista coletiva será às 11h, no Plenário do CNJ, anexo 1 do STF. 

Um dia depois do lançamento da Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça, o Presidente da AMB, Nelson Calandra, discutiu a operacionalização da Frente Parlamentar durante encontro com o Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), nesta quinta-feira (24), na sede da AMB, em Brasília. Wellington Fagundes é o coordenador da Frente na Câmara dos Deputados.“Foi uma reunião para trabalharmos os objetivos e as metas. Quero dizer aos colegas que vamos fazer um trabalho muito intenso em todo o Brasil, inclusive, com a colaboração das Forças Armadas para podermos produzir algumas alterações legislativas, que vão dar aos colegas aquilo que é necessário para que tenhamos um País, mais justo, equilibrado, transparente e um Judiciário mais independente”, disse Calandra.Ainda no encontro, Calandra nomeou uma comissão da AMB para auxiliar o trabalho da Frente Parlamentar, que será composta pelo Vice-Presidente de Comunicação, Raduan Miguel, o Vice-Presidente de Assuntos Legislativos, Diógenes Ribeiro, o Assessor da Presidência, José Célio Lacerda de Sá, e o Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum), José Barroso. “A AMB vai trabalhar auxiliando a Frente Parlamentar Mista, fornecendo elementos, subsídios para a realização do processo legislativo. Vamos buscar a melhoria do atendimento judiciário à população, das leis e fornecer todo o tipo de elemento que possa resultar em leis boas, justas e modernas para um País melhor. Vamos unir forças com a nossa equipe de apoio para a Frente”, ressaltou o Vice-Presidente de Comunicação, Raduan Miguel.O Deputado Wellington Fagundes (PR-MT) disse que com o trabalho conjunto das duas assessorias (a sua e a da AMB) será construída a pauta. “Tenho certeza que a sociedade vai, em pouco tempo, sentir a força dessa Frente. Queremos trabalhar junto com a sociedade, com a Câmara, o Senado, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, mas também com os representantes da sociedade civil que é muito importante”, destacou.A Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça tem o objetivo de acelerar projetos em tramitação que tornem a Justiça mais rápida e acessível. Também participaram da reunião, o Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa), Heyder Ferreira. 

O professor Eugênio Pacelli defendeu nesta quinta-feira (24/11) o advento das novas medidas cautelares no Código de Processo Penal. Criadas em maio passado pela Lei 12.403/2011, as medidas cautelares são restrições de direitos que os magistrados hoje podem aplicar a pessoas que estão sendo processadas.Na palestra inaugural do III Seminário de Justiça Criminal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Vitória (ES), Pacelli afirmou que as novas cautelares se alinham com o princípio da presunção de inocência instituído pela Constituição de 1988. Antes dessa mudança no código processual penal, o juiz só podia determinar a prisão preventiva do réu ou deixá-lo em liberdade até a sentença.“A Constituição Federal de 1988 diz que não há antecipação de culpa”, disse Pacelli, um dos integrantes da comissão que redigiu o texto da Lei 12.403/2011. A alteração no código processual penal é tema de oficina que começou ainda na manhã do primeiro dia do evento. Amanhã as sugestões elaboradas pelos participantes da oficina serão votadas em plenária. Abertura – Representou o CNJ na mesa de abertura do III Seminário de Justiça Criminal do CNJ e do Encontro Nacional de Execução Penal, o juiz auxiliar da Presidência, Luciano Losekann. Também participaram o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), desembargador Manoel Alves Rabelo, e o vice-governador do Estado, Givaldo Vieira.O evento reunirá especialistas de todo o país e tem como temas principais as mudanças que a Lei 12.403/2011 – que estabeleceu medidas cautelares alternativas à prisão preventiva - trouxe para o processo penal, bem como a sua efetividade. Na prática, a Lei 12.403/2011, sancionada em maio deste ano, alterou o Código de Processo Penal (CPP) e ainda provoca debate sobre o uso das medidas cautelares.Paralelamente ao III Seminário da Justiça Criminal, o CNJ também realiza em Vitória o Encontro Nacional de Execução Penal.

O Presidente da AMB, Nelson Calandra, abriu, nesta quinta-feira (24), o ‘Colóquio sobre Ética Profissional e a Redação Forense como Ferramenta para Efetividade do Processo’, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), em parceria com a Associação, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Instituto Victor Nunes Leal (IVNL). Autoridades e Magistrados prestigiaram a solenidade realizada no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF).Na abertura, Calandra destacou a importância do jurista e Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Victor Nunes Leal, falecido em 1985, cuja trajetória inspirou a criação do instituto fundado, em 2009, para promover o conhecimento jurídico no Brasil. “Não poderia abrir esse evento sem recorrer ao exemplo de Victor Nunes Leal, que fez da Magistratura a sua tribuna de luta, deixando um exemplo para a história da Justiça brasileira”, exaltou.Em seguida, o Presidente do IVNL e Ministro aposentado do STF, Sepúlveda Pertence, reforçou a homenagem, afirmando que Victor Nunes Leal foi um dos principais expoentes do Judiciário preocupados com os temas propostos pelo Colóquio. “Manifesto satisfação e alegria de prestigiar esse evento, em parceria com a AMB, que traz em seu título a ética e a preocupação com a clareza da linguagem jurídica - qualidades marcantes de um Magistrado cuja memória, nós do Instituto, cultivamos”, pontuou.A Diretora-Adjunta da Justiça Estadual da ENM, Patrícia Cerqueira, representou o Diretor-Presidente da Escola, Roberto Bacellar, no evento. Segundo ela, o Ministro Sepúlveda Pertence foi a fonte de inspiração para realização desse ‘Colóquio’, e o Conselheiro do Instituto Victor Nunes Leal, Pedro Gordilho, o principal idealizador. “Deixo, portanto, votos de que seja este seja um encontro muito produtivo. Aproveito para agradecer aos funcionários da ENM, da Enfam e do IVNL, pelo empenho e dedicação”, agradeceu, durante a abertura.Já o representante da Enfam e Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sidnei Beneti, ressaltou a importância de discutir ética e redação forense. “Esses são temas apropriados, porque tendem a acompanhar o trabalho de todos os operadores do Direito. A redação é fundamental para a clareza”, concluiu, elogiando a iniciativa do evento e lembrando a relevante atuação da ENM para a criação da Enfam e para o desenvolvimento das atividades de formação e aperfeiçoamento de Magistrados no Brasil.O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Walmir Oliveira da Costa – representante da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) – disse que ética é linguagem jurídica são os pilares de atuação de todo Magistrado. “São valores que dizem respeito à sociedade. A linguagem jurídica deve ser simplificada para compreensão da sociedade e para proporcionar uma atuação mais célere, ativa e efetiva do Judiciário”, sustentou. A mesma opinião é compartilhada por Pedro Gordilho: “E ética e a linguagem jurídica são os grandes pilares do universo jurídico”, corroborou.Também presente na mesa de abertura, o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Guilherme Vasi Werner, parabenizou a ENM pela realização do Colóquio e desejou sucesso aos participantes. “Que todos nós, ao final desse Colóquio, deixemos esse auditório mais enriquecidos com as discussões e levemos algumas sugestões para aplicação, no nosso dia a dia, com relação à simplificação da linguagem jurídica”, declarou.Por fim, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Distrito Federal (OAB-DF), Fernando Neves, afirmou que a ética também deve ser observada pelos Advogados. “A ética não é apenas fundamental para atuação jurídica, mas também é necessária para conduzir o trabalho de políticos, Advogados e de toda a sociedade”, observou.Também estavam presentes na abertura do Colóquio, a Secretária-Geral da ENM, Vera Lúcia Feijó, a Vice-Presidente de Interiorização da AMB, Maria Luiza Assunção, o Coordenador da Justiça Militar, Edmundo Franca, e o Diretor-Adjunto da Secretaria de Prerrogativas, Heyder Ferreira. O evento acontece até o final da tarde e terá conferências e palestras de importantes nomes do Direito brasileiro, com transmissão, em tempo real, pelo site da ENM (www.enm.org.br). 

Atos do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Vítor Lenza, suspendendo o direito de férias proporcionais no primeiro ano da magistratura levaram a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) a protocolar na terça-feira (22) um novo Procedimento de Controle Administrativo (PCA n.º 0006001-45.2011.2.00.0000) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relator é o conselheiro José Roberto Neves Amorim.Em procedimento anterior de iniciativa da associação, o CNJ reconheceu o direito dos magistrados. Diante dos indeferimentos dos pedidos de férias proporcionais pelos juízes no primeiro ano de exercício da magistratura, a ASMEGO apresentou um pedido de reconsideração junto à presidência do TJ-GO, pedido este negado pelo presidente Vítor Lenza. A posição da presidência do órgão levou a ASMEGO, então, a protocolar o novo PCA a fim de obter resposta definitiva sobre o tema.No procedimento protocolado pela entidade junto ao CNJ, a ASMEGO reafirma a ilegalidade dos indeferimentos assinados pela presidência do Tribunal de Justiça de Goiás. No documento, a entidade reforça que o assunto deve ser analisado sob a luz da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que prevê férias proporcionais ao período trabalhado com gratificação de um terço correspondente, considerando como pedido aquisitivo seis meses trabalhados para cada um mês de férias, observando os parâmetros estabelecidos na Loman.A entidade argumenta, no procedimento, que o TJ-GO não pode utilizar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás e o Estatuto dos Servidores Públicos da União para decidir sobre o tema, devendo o assunto ser definido com base na Lei Orgânica da Magistratura. No documento, a entidade frisa que no que diz respeito às férias dos magistrados, a Loman estabelece o direito a férias anuais, por 60 dias, coletivas ou individuais, sem qualquer condicionante temporal como pré-requisito, ou seja, sem exigência de determinado período aquisitivo. Isso significa que para cada seis meses trabalhados, o magistrado terá direito a 30 dias de férias, inclusive no primeiro ano de exercício da função judicante, uma vez que as férias serão anuais.A ASMEGO reforça, ainda, que a Resolução nº 109 do Conselho da Justiça Federal, assim como demais disposições e entendimentos aplicados no âmbito da Justiça Federal ou da Justiça do Trabalho não tem efeito na esfera da Justiça Estadual em Goiás, que tem autonomia administrativa e organizacional, não dispondo de legislação específica sobre a matéria. Neste sentido, solicita o reconhecimento do CNJ ao direito dos magistrados com base na Loman, nos julgados do Supremo Tribunal Federal e do próprio conselho.

A Associação dos Magistrados Espíritas (Abrame) promove nesta quinta-feira (24), às 20 horas, palestra “Origem e Natureza dos Espíritos”, com Abílio Wolney Ayres Neto. Os encontros ocorrem toda última quinta-feira do mês, com programação diversa, na sede do Lar de Jesus, localizada na Rua 278, nº 64, no Setor Coimbra, atrás do supermercado Hiper Moreira.Mais informações podem ser obtidas na Abrame pelo telefone (62) 3091-5160.

Uma forma inteligente, célere e simples de solucionar conflitos cotidianos que assolam pessoas dos mais diversos segmentos da sociedade, especialmente os mais carentes. A convicção de que é preciso olhar a Justiça sob outra perspectiva, ampliando os horizontes para o aspecto humano, deixando de lado o ranço do formalismo e da burocracia. Ter a sensibilidade de perceber que por trás das pilhas de processos que abarrotam as escrivanias e mesas de magistrados existem vidas humanas em jogo, cada qual com sua história de vida, dificuldade e esperança de ter seu problema resolvido pelo Judiciário, quase sempre o último recurso que lhes resta.Essa visão inovadora e pioneira é adotada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) desde 2006 quando as práticas de conciliação passaram a fazer parte da rotina de juízes, servidores e da própria população, tornando-se referência no cenário nacional em um curto espaço de tempo, mesmo antes da recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o método, que passou a ser inserido no banco de boas práticas do órgão, fosse adotado por todos os tribunais do País. A porta aberta pelo Tribunal goiano, por meio do Movimento pela Conciliação em Goiás, continua expandindo fronteiras com a Semana Nacional da Conciliação que terá início na próxima segunda-feira (28), a partir das 9 horas, no Centro de Convenções de Goiânia. Estarão presentes na abertura o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Vítor Barboza Lenza, juiz Fernando Ribeiro Montefusco, coordenador do Movimento pela Conciliação em Goiás, diretores do TJGO, servidores e várias autoridades locais.Com o tema “Conciliar é a forma mais rápida de resolver conflitos”, o evento, promovido pelo CNJ pela sexta vez e realizado anualmente com a participação de todos os tribunais do País, será realizado em todo o Estado de Goiás até o dia 2 de dezembro e pretende dar uma solução efetiva a aproximadamente 30 mil processos judiciais, dos quais 20 mil são relativos a ações de tributos municipais e da Saneago, cujo atendimento será feito pela primeira vez neste ano. Durante toda a semana a previsão é de que sejam efetuadas em torno de 2.200 perícias do DPVAT e 500 do INSS somente na capital. A promoção conta com o apoio e participação da Seguradora Líder, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), Prefeitura Municipal de Goiânia, Saneago, instituições bancárias diversas e INSS.Para a realização do esforço concentrado, que envolverá cerca de 530 pessoas por dia entre conciliadores e co-conciliadores (320), juízes (5), promotores (2), estagiários (80), advogados da Assistência Judiciária (4), servidores da equipe de distribuição de processos (20), da conciliação (10), da estatística (5), da recepção (20), da informática (6) e de apoio (65), serão montadas para o atendimento ao público uma média de 130 bancas de conciliação. A natureza das ações, originárias de varas e juizados, são inerentes ao DPVAT, instituições bancárias, INSS, tributos municipais, Saneago e Família.Além das bancas para atendimento exclusivo de pessoas que tem ações relacionadas a Saneago, outra novidade deste ano é a disponibilização de um espaço específico pelo TRE-GO dentro do Centro de Convenções para o recadastramento biométrico, que também acontecerá durante o evento. Os eleitores que ainda não procederam a habilitação digital, obrigatória para votar nas próximas eleições, terão a oportunidade de obterem a identificação biométrica de maneira simples, segura e rápida.Conciliação: auxílio necessário e alternativa emergencial para diminuição da demanda processualA importância da conciliação se reflete diretamente na redução da taxa de congestionamento processual. É o que aponta o levantamento feito pela Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O impacto na taxa de congestionamento processual da Justiça goiana obtido pela via conciliatória de 2006, quando a prática começou a ser desenvolvida no Estado, a outubro deste ano, conforme demonstra o estudo, foi de 2,71%, ou seja, 148.411 processos foram resolvidos pacificamente através de acordos e deixaram de abarrotar as prateleiras do Judiciário. De acordo com os dados estatísticos anuais da Comissão Permanente de Conciliação do TJGO, das 474.407 audiências designadas neste mesmo período (de 2006 a outubro de 2011) foram realizadas 394.925 (83,25%) resultando em 152.983 acordos (38,74%) cujo valor final é de quase R$ 175 milhões.Para o juiz Fernando Ribeiro Montefusco, coordenador do Movimento pela Conciliação em Goiás e que atua diretamente com a prática desde 2007, a função da conciliação ultrapassa o campo do desafogamento processual e alcança também o da paz social. “Não resta dúvida de que a via conciliatória apresenta resultados práticos na redução do fluxo processual, os números são incontestáveis e o índice de acordos obtidos é muito alto. Somente no ano passado, foram concretizados quase 50 mil acordos das 112 mil audiências designadas. Por outro lado, vivemos um momento de grande violência e a conciliação também é uma maneira eficaz de difundir uma nova cultura de paz no seio da sociedade. Todos temos nossa parcela de responsabilidade social e o Judiciário não é uma exceção. Por essa razão, promovemos em agosto o Show Amigos da Paz para ajudar a disseminar esse conceito tão importante na vida das pessoas”, comentou, lembrando com satisfação do sucesso do show que contou com quase 2 mil pessoas.Ao esclarecer sobre a forma como as audiências serão realizadas na prática, o magistrado deixou claro que todas são pré-agendadas, inclusive aquelas que também acontecerão nas comarcas do interior. “As audiências conciliatórias pré-processuais são marcadas com antecedência. A parte comparece a audiência ciente do benefício a que tem direito”, explicou. Pioneiro no País em conciliação, o TJGO sempre incentivou e recomendou a resolução pacífica dos casos e pendências cotidianos com o desenvolvimento de projetos que se tornaram referenciais em todo o País como a criação das Cortes de Conciliação e Arbitragem, Justiça Ativa, mutirões previdenciários, bancas permanentes de conciliação e Justiça Móvel de Trânsito, visando sempre a efetividade da Justiça.O bom desempenho do TJGO nessa área garantiu ao Judiciário goiano o primeiro lugar no prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo CNJ, no ano passado. Segundo o CNJ, somente em 2010 foram realizadas 361.945 audiências em todo o País com o alcance de 171.637 acordos. O montante resultou no valor homologado de R$ 1.074.184.782,44. O evento, de acordo com o órgão, atendeu 817.376 pessoas e contou com a participação de 53 tribunais, 22.500 magistrados, 1.711 juízes leigos, 23.798 conciliadores e 46.958 colaboradores.