A maior celeridade na primeira instância vai ser percebida quando o novo Código de Processo Civil estiver um ano em vigor. A aposta é do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux. Nesta terça-feira (1º/6), ele comandou a votação do relatório final do anteprojeto do novo CPC, na Comissão de Juristas. O grupo fez a revisão de quase mil artigos que irão compor o texto legal. O grande número de artigos foi reunido em cinco livros.Para Fux, no entanto, os tribunais superiores levarão de um ano e meio a dois anos para notar a diferença do novo Código. Atualmente, o STJ enfrenta um acúmulo de 260 mil processos, dos quais cerca de 50% referem-se a ações de massa.Um dos pontos de combate a morosidade da Justiça na reforma é a criação do "incidente de resolução de demandas repetitivas”. Na prática, tanto o juiz quanto as partes poderão invocar o “incidente” em casos de ações de massa. Isso acontece quando um mesmo direito é reivindicado em uma quantidade significativa de processos. Dessa forma, a decisão será mais rápida e uniforme.Fux explicou que um número reduzido de "processos-piloto" será julgado com base nesse mecanismo, paralisando-se a tramitação dos relativos ao mesmo assunto até que o tribunal adote uma decisão definitiva. A sentença definida valerá para aquelas ações de massa já em andamento e para as que ingressarem posteriormente no Judiciário.Para a relatora da Comissão de Juristas, Teresa Wambier, as “demandas repetitivas” torna o direito uma “loteria”. Ela aponta a uniformização da jurisprudência como uma medida importante para encurtar o andamento dos processos. Um exemplo desse tipo de demanda são as reclamações contra a cobrança de assinatura básica pelas empresas de telefonia.Consultor-geral legislativo do Senado e também membro da comissão de juristas, Bruno Dantas considera que a contribuição principal do anteprojeto do novo CPC é introduzir racionalidade no processo judicial. Um exemplo é a possibilidade de um advogado intimar pelo correio o advogado da outra parte.

O presidente do Senado, José Sarney, anunciou em Plenário, nesta terça-feira (1º), a data para início da discussão do Projeto de Lei do Senado (PLS) 156/09 que reforma o Código de Processo Penal (CPP).O texto que reforma o CPP é fruto do trabalho de uma comissão de juristas, que preparou um anteprojeto em 2008. E passou a tramitar como o PLS 156/09, de autoria de Sarney. Tendo o senador Renato Casagrande (PSB-ES) como relator, o texto foi analisado por uma comissão temporária no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator preparou um substitutivo, com 702 artigos, com inúmeras mudanças no processo penal.Dentre as inovações propostas para o novo CPP, está a criação do chamado "juiz das garantias", a ser responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos fundamentais do acusado (art.14). Atualmente, um mesmo juiz participa da fase de inquérito e profere a sentença, porque foi o primeiro a tomar conhecimento do fato (art. 73, parágrafo único do CPP).O novo CPP também estabelece uma série de direitos ao acusado e à vítima, como o de não serem submetidos à exposição dos meios de comunicação. Além disso, ao rever o sistema de recursos contra decisões de juízes ou tribunais, o projeto contém mecanismos para tornar mais rápida a solução do processo.

A ASMEGO renovou convênio de cooperação mútua com a Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS), por mais dois anos. Pelos termos do contrato, os associados da ASMEGO e seus dependentes têm direito a vantagens oferecidas pela APAMAGIS.Clique aqui para visualizar o contrato.

A comissão de onze juristas responsável no Senado pela elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil aprovou, nesta terça-feira (01/06), o relatório final da sua proposta. A comissão do Senado passou o dia revisando destaques aos quase mil artigos, reunidos em cinco livros, que irão compor o texto legal. A AMB fez a sua parte e, no dia 20 de abril, entregou ao ministro Luiz Fux, 51 sugestões reunidas pela entidade desde dezembro do ano passado. No documento, a AMB expressou os anseios da magistratura pela melhora da prestação jurisdicional.A comissão de juristas do Senado encerra quase oito meses de trabalho propondo um mecanismo capaz de, com um só golpe, reduzir esse expressivo volume de disputas judiciais e acelerar o julgamento das ações em curso.Um caminho viável e eficaz para combater a morosidade da Justiça apresenta-se como "incidente de resolução de demandas repetitivas". Por esse instrumento, tanto o juiz quanto as partes envolvidas em ações de massa - quando um mesmo direito é reivindicado em uma quantidade significativa de processos - poderão invocar o "incidente" junto aos tribunais estaduais ou superiores para que haja uma decisão mais rápida e uniforme para a questão.Segundo explicou Fux, um número reduzido de "processos-piloto" será julgado com base nesse mecanismo, paralisando-se a tramitação dos relativos ao mesmo assunto até que o tribunal adote uma decisão definitiva. A sentença definida valerá para aquelas ações de massa já em andamento e para as que ingressarem posteriormente no Judiciário. Um exemplo desse tipo de demanda são as reclamações contra a cobrança de assinatura básica pelas empresas de telefonia.Nos comentários sobre "demandas repetitivas", a relatora da comissão de juristas, Teresa Wambier, considerou ser "muito chato e decepcionante" que uma parte litigante perca e a outra ganhe em disputas judiciais similares, com o mesmo interesse.- Acaba que o direito se transforma em loteria -, argumentou, apontando ainda a uniformização da jurisprudência como uma medida importante para encurtar o andamento dos processos.Para o consultor-geral legislativo do Senado e também membro da comissão de juristas, Bruno Dantas, a contribuição principal do anteprojeto do novo CPC é introduzir racionalidade no processo judicial. Exemplos da simplificação de procedimentos -na comparação com o código em vigor, que é de 1973 - são a possibilidade de um advogado intimar o advogado da outra parte pelo correio, da testemunha ser levada à audiência pela parte interessada, da audiência de conciliação se tornar o primeiro passo do processo judicial.E está confirmada para o dia 9 de junho a ida do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para explicar aos senadores as principais modificações do novo Código de Processo Civil (CPC).  Leia aqui a íntegra da proposta encaminhada pela AMB

O presidente da ASMEGO, Átila Naves Amaral acompanhou ontem (31), a votação da Comissão de Legislação e Atos Normativos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A sessão discutiu os últimos detalhes do novo Código de Organização Judiciária de Goiás. Dentre os assuntos tratados, estava a criação de mais um cargo de assistente para os juízes estaduais, baseado em requerimento feito pela ASMEGO. O mesmo requerimento foi retirado de pauta e encaminhado com vistas ao desembargador João Waldeck.Na sessão também foi apreciado, o pedido dos juízes que atuam em Aparecida de Goiânia e em Anápolis para elevação das comarcas à condição de entrância final, por meio de expediente remetido à Comissão por iniciativa dos juízes Sandro Fagundes e Felipe Vaz. A ASMEGO já havia encaminado pleito semelhante ao presidente do TJGO, Paulo Teles, no início do ano passado, durante a posse do então diretor do foro de Anápolis. Na ocasião o presidente se mostrou favorável à ideia.A ASMEGO continuará acompanhando o prosseguimento dos debates na Comissão. Após o término das discussões, o anteprojeto seguirá para votação na Corte Especial do TJGO. 

A juíza substituta em segundo, Elizabeth Maria da Silva, começou nesta terça-feira (1º) e pelo prazo de 30 dias, substituir o desembargador Geraldo Gonçalves da Costa, enquanto Francisco Vildon José Valente substituirá o desembargador Leobino Valente, de 2 a 30 deste mês.Em outros atos, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, designou mais dois juízes substitutos em segundo grau para substituir os seguintes desembargadores nos respectivos períodos: Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos, Gilberto Marques Filho, de 7 de junho a 6 de julho; e Amaral Wilson de Oliveira, Itaney Francisco Campos, de 31 de maio a 29 de junho próximo.Texto:Lílian de França 

Será encerrada nesta terça-feira (01/06) à noite, em Teresina (PI), a XXI edição do Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). O evento, aberto no domingo pelo diretor da Escola Superior da Magistratura do Piauí (Esmepi), desembargador Edvaldo Pereira de Moura, debate o papel das escolas judiciais do país e sua atuação na iniciação, formação e aperfeiçoamento técnico e jurídico dos magistrados e servidores da Justiça estadual.Os participantes estão discutindo novos projetos e as últimas resoluções da Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados. Os diretores debatem ainda temas relativos ao direcionamento institucional e planejamento estratégico das escolas estaduais. As Escolas da Magistratura são instituições de ensino superior que treinam novos juízes e aperfeiçoam os que estão no exercício da função.De acordo com o desembargador Edvaldo Moura, outro objetivo do encontro é colocar em pauta discussões que possam gerar melhorias no ensino e atualização de juízes. Ele destacou ainda a possibilidade de integração das escolas judiciais brasileiras, colocando em discussão o seu papel e sua atuação.

Quase sete meses após iniciar seus trabalhos, a comissão de onze juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do Código de Processo Civil pode votar, nesta terça-feira (1º), a versão final da sua proposta. Além de ter cerca de 200 artigos a menos que o CPC em vigor (Lei nº 5.869/73), o anteprojeto procurou ordenar, de forma mais lógica e direta, pouco mais de mil artigos nos seis livros que irão compor o novo código, segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, que preside a comissão de juristas criada por ato do presidente do Senado, José Sarney, em setembro de 2009.Para o ministro, a proposta cumpriu o compromisso de criar mecanismos para responder ao desejo da sociedade por uma Justiça mais ágil e efetiva. O "incidente de resolução de demandas repetitivas" e a limitação do uso de recursos são exemplos.- O cerne do novo CPC é o ideário de duração razoável dos processos, conforme anseia a população e foi prometido pela Constituição - ressaltouO resultado final do trabalho dessa comissão de juristas - voluntário e sem remuneração - será conhecido pelo presidente José Sarney no dia 8 de junho, um dia antes de a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debater o anteprojeto do novo CPC em audiência pública. A expectativa é de que as inovações sugeridas por esses especialistas reduzam em 70% o tempo de tramitação de um processo sobre demandas massa (aquelas presentes em uma quantidade expressiva de ações) e em 50% a duração dos pleitos individuais, desde a abertura da ação até a decisão final.Para traçar essas metas, entretanto, a comissão de juristas não só se debruçou sobre o texto vigente e as possíveis modificações na Lei nº 5.869/73 ao longo de 13 reuniões, mas também colheu sugestões (260) em oito audiências públicas promovidas em Manaus, Fortaleza, Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre entre fevereiro e abril de 2010.Contribuições também chegaram por e-mail (600) ou foram enviadas por entidades do ramo jurídico, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), totalizando quase mil propostas da sociedade civil organizada. É importante observar que cerca de 80% dessas recomendações já haviam sido incluídas no texto da comissão de juristas. Dos 20% restantes, três quartos foram aproveitados no anteprojeto, cuja elaboração também contou com a análise das 174 proposições legislativas com alterações ao CPC em tramitação no Congresso Nacional.Na solenidade de criação da comissão de juristas, o presidente do Senado classificou o CPC como uma "colcha de retalhos", que necessitava ser reformulada para se ajustar a relações jurídicas mais complexas que as vigentes há quase 40 anos, quando entrou em vigor.- A reforma do Código Civil e a velocidade exigida pela sociedade pedem um novo Código do Processo Civil. Só a partir dele poderão realmente ter efeito as medidas de agilização processual propugnadas pelo Conselho Nacional de Justiça - assinalou na ocasião.

Para registrar todos os acontecimentos dos V Jogos Nacionais da Magistratura, realizados em Foz do Iguaçu, de 26 a 30 de maio, a Comissão Organizadora fez um vídeo sobre o evento. Entregue a todos os participantes no último dia da competição, o DVD traz duas versões do encontro: um resumo com os melhores momentos do torneio, com 6 minutos de duração, e uma versão mais extensa, com 35 minutos.Assista agora mesmo a versão reduzida dos V JNM e sinta como foi o maior evento esportivo da magistratura brasileira, além da beleza exuberante de Foz do Iguaçu. Clique aqui e se emocione também!

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, Átila Naves Amaral, e toda a Diretoria Executiva da Asmego cumprimentam os Associados abaixo nominados, aniversariantes do mês de junho. A todos, votos de felicidade e saúde em abundância. 01/06    Biez Almeida02/06    Jossivani de Oliveira02/06    Alessandro Pereira Pacheco04/06    Soraya Fagury Brito05/06    Hosana Elza Barbosa Coelho05/06    Maria José Silva de Paula07/06    Joaquim Henrique de Sá07/06    Francisco Rodrigues de Sousa07/06    Alexandre Freire Filho08/06    Alfredo Abinagem09/06    José Honorato Pinheiro09/06    Zilmene Gomide da Silva Manzolli11/06    Eliana Xavier Jaime Silva11/06    Maria José Junqueira França12/06    Álvaro Lara de Almeida13/06    Flávia Cristina Zuza14/06    José de Moura Filho14/06    Domingos Portilho da Cunha14/06    Eduardo Siade14/06    Johnny Ricardo de Oliveira Freitas15/06    João Alves da Costa15/06    Mário do Vale Monteiro16/06    Glauco Antônio de Araújo17/06    Polliana Passos Carvalho18/06    Vanderlei Caíres Pinheiro18/06    Felipe Alcântara Peixoto 18/06    Rosângela Rodrigues dos Santos19/06    Alexandre Bizzotto19/06    Ricardo Luiz Nicoli20/06    Donizete Martins de Oliveira20/06    Jesseir Coelho de Alcântara20/06    Carmecy Rosa Maria Alves Oliveria20/06    Maria Thereza de A. Costa22/06    Amaral Wilson de Oliveria22/06    Epaminondas Miranda da Rocha23/06    Galdino Alves de Freitas Neto24/06    João Batista Fagundes 26/06    Carlos Leopoldo Dayrell26/06    Sebastião Luciano de Rezende26/06    Luiza Fortunato Ricardo27/06    Charife Oscar Abrão28/06    Verônica Torres Suaiden28/06    Kisleu Dias Maciel Filho28/06    Maria Lobo Ferreira28/06    Pedro Soares Correia29/06    Gercy Bezerra Lino Tocantins29/06    Olga Xavier Pimenta30/06    Antônio Nery da Silva30/06    Idelcina Bonifácio Guimarães

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza nesta quarta-feira (2/6), na cidade do Rio de Janeiro, workshop para discutir aspectos relacionados à melhoria da pesquisa jurídica no país. O evento é direcionado a representantes das escolas da magistratura estaduais e federais. Intitulado O Estado da Arte da Pesquisa Jurídica no Brasil, o workshop tem como objetivo central apresentar e discutir com as escolas da magistratura a proposta de estruturação dos Núcleos de Pesquisa Jurídica (NUPEJs) elaborada pela Enfam. A ideia da Escola Nacional é padronizar os procedimentos dos NUPEJs em todo o país, assim como estimular os magistrados a se engajarem nas atividades de pesquisa. Uma das atribuições da Enfam é fomentar pesquisas de magistrados brasileiros, principalmente sobre temas relacionados aos conteúdos mínimos estabelecidos pela Escola para os cursos de formação e aperfeiçoamento desses profissionais. A criação dos NUPEJs junto às escolas da magistratura estaduais e federais serve exatamente a esse propósito e tem como objetivo último incentivar, por meio da pesquisa, a obtenção de soluções concretas para problemas da atividade jurisdicional. O workshop que acontece na capital fluminense tratará de questões relativas à concepção e execução da pesquisa judiciária e também abordará o passo-a-passo para a estruturação dos NUPEJs. Num segundo momento, haverá uma exposição sobre a experiência da implementação do NUPEJ no Rio de Janeiro, com foco em aspectos da judicialização da Saúde no estado. As apresentações que ocorrerão durante o evento ficarão a cargo do coordenador científico do NUPEJ da Enfam, desembargador Rogério Gesta Leal, e dos magistrados Jose Muiños Piñeiro Filho e Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho. Os pesquisadores da Universidade Estácio de Sá (UNESA) Renata Braga Klevenhusen, Vanice Regina Lima do Valle e Fábio de Oliveira serão os responsáveis pela exposição sobre a experiência do NUPEJ do Rio de Janeiro. O workshop começa às 14h e será realizado na sede da Escola da Magistratura do Estado do Rio Janeiro (Emerj), entidade parceira da Enfam na realização do evento. A abertura terá a presença do diretor-geral da Enfam, ministro Felix Fischer, e do diretor da Emerj, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos. Confira aqui a programação do evento.

Falta segurança nos Fóruns, melhorias no processo de informatização no interior são necessárias, mais assessores também para desafogar a primeira instância. Apenas alguns dos problemas identificados pelos próprios juízes que participaram da Campanha Gestão Democrática do Judiciário. Eles responderam ao questionário “Orçamento Participativo”, disponibilizado no site da entidade, no período de março a 15 de abril. A intenção de estimular os magistrados a participar da elaboração e gestão do orçamento do Judiciário foi alcançada. Tudo, para definir um perfil das prioridades de aplicação dos recursos da magistratura de primeiro e segundo graus. Dos 27 Estados, os que mais participaram da campanha da AMB, foram Acre com 54,05% e Roraima, 41,46% de questionários respondidos. Entre as perguntas para a coleta de dados estavam a quantidade de pessoas por cargo existentes nas unidades, a qualidade da central de oficiais de Justiça e recursos de tecnologia da informação e comunicação. Sobre o uso de computador, apenas alguns juízes acreanos disseram não dispor de equipamentos de informática. Magistrados de outros Estados informaram que têm, pelo menos, um computador conectado à rede dos respectivos tribunais.No que se refere aos formulários eletrônicos, como por exemplo, petições e despachos, todos os Estados garantiram que já dispõem de processo por via eletrônica. Um ponto que motivou manifestações preocupadas foi a questão da segurança. 95,24% dos magistrados do Piauí, por exemplo, reclamaram da falta de policiamento nos Fóruns. Em Tocantins, a reclamação foi a tônica em 88,24% das respostas. O Maranhão ficou em terceiro com 73,86% dos questionários indicando falhas na segurança.A partir do recebimento dos questionários, a AMB está compilando os dados para encaminhar o resultado às associações regionais, individualmente. Caberá às entidades levar aos Tribunais as observações dos magistrados sobre as prioridades indicadas como necessárias quando da definição do orçamento. Para o coordenador da campanha Gestão Democrática do Judiciário, Gervásio dos Santos, 99% dos juízes desconhecem a verba destinada à sua unidade porque não participam da elaboração e distribuição do orçamento. "O preenchimento dos dados vai contribuir para a melhoria das condições de trabalho dos magistrados e serventuários e para a melhoria da prestação de serviços aos jurisdicionados", avalia o juiz.

O juiz-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Enyon Fleury de Lemos cedeu os juizes Cristiane Moreira Lopes e Vanderlei Pinheiro para a realização dos trabalhos jurídicos no Mutirão dos Bairros, uma ação da prefeitura de Goiânia. O evento aconteceu neste sábado (29/5), das 7 às 16 horas, na Praça do Setor Cidade Jardim e contou com a participação do promotor de justiça José Divino da Silva. Foram realizadas ações de separação consensual, pensão alimentícia consensual, retificação de registro, conversão em divórcio e curatela. No total foram feitas 45 audiências.Ainda participou da organização dos gabinetes e da coordenação dos trabalhos judiciários o assessor da diretoria do TJGO, Jovercino José de Almeida.Texto: Mikaelle Braga 

Já estão disponívels em nosso site as fotos da participação da delegação da Asmego, na 5a. edição dos Jogos Nacionais da Magistratura.Clique aqui e confira. 

Os juízes goianos conquistaram 4 medalhas na quinta edição dos Jogos Nacionais da Magistratura, na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná. O juiz Javahé de Lima Júnior venceu a prova de atletismo (100 metros categoria livre), levando a medalha de ouro, e chegou em terceiro lugar na prova dos 200 metros. O juiz ainda disputou a competição de natação e a competição de truco, a última juntamente com o juiz aposentado, Floripes de Sousa Barbosa. No dia 29, os juízes Wilson da Silva Dias e Javahé participaram das provas de tênis de mesa. Outro juiz da delegação goiana, Joseli Luiz da Silva conquistou duas medalhas de bronze na prova de tiro, nas categorias tiro de carabina e duelo.O evento que começou no dia 26, terminou ontem (30), com a participação de mais de 300 magistrados de vários Estados do país. A delegação do Paraná, que sediou a competição, ficou em primeiro lugar no quadro de medalhas, com 29 de ouro, 20 de prata e 21 de bronze. Os Jogos foram disputados no Complexo Esportivo Costa Cavalcanti, SESC/PR, 13º Batalhão da Polícia Militar do Paraná, Hotel Rafain Palace e Ginásio Sebastião Flor.Quadro Geral de Medalhas – V Jogos Nacionais da Magistratura                     EQUIPES                                    OURO    PRATA    BRONZE    TOTAL                     PARANÁ                                       29          20          21            70RIO GRANDE DO SUL                   19,5        20,5       12             52ALAGOAS                                      8            7           3              18RIO DE JANEIRO                            8            5           5              18PARÁ                                            6            1           0               7SERGIPE                                       3            2,5        3               8,5ESPÍRITO SANTO                           3            1           5               9AMAPÁ                                          2            2           0               4SANTA CATARINA AMATRA             2            0           4               6SANTA CATARINA  AMC                 1             4           1               6RIO GRANDE DO NORTE                 1             1          0                2GOIÁS                                          1             0           3               4SÃO PAULO                                   1             0           1               2DISTRITO FEDERAL                        1             0          0                1PERNAMBUCO                                1             0          0                1TOCANTINS                                   0             3          1                4MATO GROSSO DO SUL                  0             1          0                1MINAS GERAIS                              0             1          0                 1PARAÍBA                                       0             1          0                 1                     TOTAL                                         86,5          70         59             215,5   

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará atenção especial aos idosos, crianças, adolescentes, portadores de necessidades especiais e mulheres que necessitam do Judiciário. Para isso, instituiu o projeto Mutirões da Cidadania, que irá desenvolver políticas objetivas e concretas para essas pessoas. Na última sexta-feira (28/05), a presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, conselheira Morgana Richa, presidiu a segunda reunião do grupo de trabalho responsável pelos mutirões, criado pela Portaria 40.Segundo Morgana Richa, o grupo está elaborando um projeto sobre as políticas necessárias para auxiliar essas pessoas. "Esses são grupos de maior vulnerabilidade que passarão a ter mais atenção do Judiciário", afirma. A conselheira adianta que estão em discussão medidas para implantar juizados especializados em violência doméstica em todos os estados do país e maneiras mais adequadas para colher depoimento de crianças e adolescentes vítimas de abusos. "No caso do menor, estamos avaliando a forma mais adequada de colher o depoimento para diminuir o trauma causado com a violência", explica. As outras políticas referentes a idosos e portadores de necessidades especiais também estão sendo discutidas pelo grupo de trabalho.O grupo de trabalho responsável pelos Mutirões da Cidadania foi criado pela portaria 40, de 24 de março de 2010. É coordenado pelo juiz Francisco de Oliveira Neto e composto pelos magistrados: Antônio Silveira Neto, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Cristiana de Faria Cordeiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Luciane Bortoleto, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e João Batista Galhardo Júnior, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Volta à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na próxima quarta-feira (2), o texto substitutivo do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) à proposta de emenda à Constituição que pretende restabelecer a aposentadoria com valor integral para juízes e integrantes do Ministério Público, entre outras carreiras. O texto foi lido na última reunião de abril, mas o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu vista e apresentou agora voto em separado pela rejeição da matéria.Pelo texto, as aposentadorias e as pensões que os juízes deixam a seus dependentes voltam a ser pagas pelo valor integral, como havia sido estabelecido pela Constituição de 1988. A regra caiu dez anos depois, com a aprovação da Emenda Constitucional 20, que reformulou o regime das aposentadorias de todos os servidores públicos.O texto, que também precisa passar pelo Plenário e também pela Câmara dos Deputados, estende o benefício da integralidade para os membros do Ministério Público. Inclui ainda os integrantes da Defensoria Pública e da Advocacia Pública, compreendendo a Advocacia Geral da União e os procuradores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta determina que as aposentadorias e pensões sejam pagas pelas instituições, com ressarcimento dos valores pela Previdência Social.A proposta original foi apresentada por Eduardo Azeredo (PSDB-MG), com apoio de mais 29 senadores. Na análise, Marconi Perillo (PSDB-GO), o relator, afirma que o objetivo é corrigir "alguns excessos" das reformas previdenciárias, especialmente no que se relaciona às aposentadorias dos magistrados - com paridade para as pensões.Assim como os autores da PEC, o relator entende que não se pode ferir o princípio constitucional da irredutibilidade dos ganhos dos juízes, uma das garantias da independência do Poder Judiciário. Ao justificar a inclusão do Ministério Público, ele diz que seus integrantes desfrutam das mesmas garantias constitucionais dos juízes. Quanto à Defensoria Pública, Marconi Perillo observa que a instituição integra, assim como a anterior, o capítulo relativo às funções essenciais à Justiça. As demais são atendidas com base no argumento da isonomia.Critérios unificadosA Constituição de 1988 garantiu aos magistrados a aposentadoria integral, seja na invalidez ou na saída compulsória das atividades, aos 70 anos. Outro opção era a aposentadoria facultativa, aos 30 anos de serviço, desde que o juiz tivesse cumprido cinco anos de exercício efetivo nas funções. As reformas aprovadas dez anos depois e nos posteriores - a primeira foi por meio da EC 20/98 - submeteu os agentes públicos a critérios mais rígidos e enquadrou todos os servidores, sem exceções.A partir da vigência dessa emenda, a aposentadoria compulsória passou a ser sempre proporcional ao tempo de contribuição, atingindo valor integral apenas se o servidor cumprir o tempo mínimo necessário de contribuição exigido. Na invalidez, os ganhos integrais são preservados a depender do fato que deu causa, havendo três hipóteses aceitáveis: acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável (especificadas em lei).No relatório, Marconi Perillo argumenta que promover o retorno da regra anterior significa manter a vontade dos constituintes originais, garantindo "a liberdade e a independência funcionais" inatas à função dos magistrados. Segundo ele, é também a maneira de impedir que "o Poder Executivo promova alguma forma de amesquinhamento da remuneração dos juízes, mesmo na aposentadoria, de modo a comprometer sua independência".Ainda de acordo com o relator, "trata-se de homenagear o princípio da isonomia que busca não apenas tratar os iguais igualmente, mas, também, tratar os desiguais desigualmente".

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, defendeu nesta, sexta-feira (28/9), em Tocantins, a necessidade de aperfeiçoar o funcionamento dos juizados especiais brasileiros, muitas vezes tratados com "descaso" pelos tribunais. "Temos que ter políticas públicas uniformes para os juizados especiais, que são a porta de entrada dos cidadãos à Justiça", destacou o ministro, durante o 27º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), em Palmas (TO). O ministro conclamou os tribunais estaduais e corregedorias gerais a dedicarem maior atenção a essas unidades da Justiça, que sofrem com a falta de estrutura, de planejamento e excesso de processos. "É preciso garantir recursos e estrutura física e humana adequada, assim como uniformizar os procedimentos relativos ao processamento e julgamento dessas causas de interesse dos cidadãos", reforçou Dipp.O corregedor nacional salientou a necessidade de sensibilizar corregedores gerais e presidentes de tribunais sobre a "existência de uma Justiça especializada no Brasil". Os juizados especiais estaduais são destinados a solucionar causas consideradas de menor complexidade pela legislação, como, por exemplo, problemas de relação de consumo, acidentes de trânsito ou pedido de despejo de um inquilino para uso próprio do imóvel. "Muitos tribunais de justiça não garantem estrutura a essas unidades, tratando os juízes como de segunda linha ou de pequenas causas", criticou o ministro.Diante das deficiências constatadas no tratamento dado a essas unidades, a Corregedoria Nacional de Justiça definiu, no início deste mês, uma série de medidas, destinadas a aperfeiçoar e uniformizar o funcionamento dos juizados especiais estaduais e da Fazenda Pública, este último instituído pela Lei 12.153/2009 que começam a vigorar em 23 de junho. Todas as ações foram elaboradas com o auxílio de juízes que atuam nessas unidades. "Recebemos inúmeras reclamações sobre congestionamento nos juizados especiais, falta de uniformidade nos procedimentos e no tratamento dado pelos tribunais. Percebemos que era preciso verificar os gargalos e encontrar soluções concretas. Podemos pecar por ação, mas não por omissão", enfatizou Dipp.Segundo o ministro, os provimentos editados pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ sobre os juizados especiais "dão concretude às aspirações" dos juízes. O presidente do Fonaje, desembargador Marco Aurélio Buzzi, destacou que muitas das metas perseguidas pelo Fórum estão listadas nos provimentos editados pela corregedoria no início deste mês. "Não adianta fazer repetitivas reuniões sem concretizar nossos ideais", lembrou Buzzi. O Provimento 7 (clique aqui) é um deles e estabelece regras mínimas e uniformes para que os juizados estaduais de todos os entes federativos tenham um único formato administrativo no primeiro e segundo graus. Entre elas está o estímulo à prática de conciliação pré-processual, como forma de solucionar conflitos e evitar que eles cheguem à Justiça, assim como a exigência de que turmas recursais julguem os recursos em menos de 100 dias.Uniformização - O Provimento 7 regulamenta ainda a instalação das Turmas de Uniformização nos estados, previstas na lei 12.153/2009, destinadas a solucionar eventuais divergências entre as decisões de diferentes turmas recursais. "Existem ações de massa que são repetitivas e comuns em todo o Brasil, que merecem tratamento igualitário, para garantir a segurança jurídica", lembrou o ministro. É o caso de ações ligadas ao direito do consumidor, por exemplo, contra planos de saúde, bancos, companhias de eletricidade e de telefonia, entre outras. "É preciso proporcionar uniformidade a essas decisões", concluiu o ministro.