A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) informam aos magistrados da Justiça comum – estadual e federal – que as inscrições das primeiras turmas do Curso de Administração Judiciária serão encerradas no próximo dia 20 de setembro. Lembram, ainda, que a conclusão com aproveitamento do curso será considerada para fins de vitaliciamento e de promoção na carreira.Dividido em dois módulos – Gestão Cartorária e Gestão de Pessoas –, o referido curso terá duração de 20 horas cada. Resultado do acordo de cooperação entre Enfam, CNJ e CEJ, ele visa à implementação e execução das ações incluídas na meta 8, que consistem em capacitar, até o fim de 2010, pelo menos metade dos 15 mil juízes em atividade no Brasil. A proposta das três instituições é selecionar, formar e treinar todos os magistrados vocacionados e engajados na empreitada de modernização do Poder Judiciário. Conforme representantes da Enfam, CNJ e CEJ, a parceria e a participação maciça dos magistrados terão como consequência, além do cumprimento da meta 8, a melhoria da prestação jurisdicional. Acesse aqui o site para inscrição.

O diretor-geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, José Izecias de Oliveira, informa que os diretores de Foro de 18 comarcas do Estado - Aparecida de Goiânia, Cachoeira Alta, Campos Belos, Corumbaíba, Cristalina, Formosa, Formoso, Guapó, Hidrolândia, Mineiros, Mozarlândia, Planaltina, Rubiataba, Santa Cruz de Goiás, São Luiz de Montes Belos, Senador Canedo, Trindade e Uruana - já podem encaminhar ofício indicando os servidores que serão gestores dos fundos rotativos, criados pela Lei estadual nº 16.946/2010, responsáveis pela solicitação, movimentação e prestação de contas dos recursos.Segundo Izecias, se qualquer das comarcas indicadas estiver utilizando recursos concedidos por adiantamento, deverá ser encaminhado o ofício de indicação, e assim que o crédito do fundo rotativo estiver disponibilizado na conta, o tomador do adiantamento deverá suspender o uso, providenciando a prestação de contas e optando pela movimentação dos recursos do fundo.As demais comarcas só poderão encaminhar o ofício de indicação do gestor após algum servidor concluir o curso de capacitação sobre fundos rotativos, disponibilizado na modalidade à distância.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, nesta terça-feira (14), um pleito formulado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), sobre critérios de interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em plenário, o Conselho decidiu modificar o entendimento expressado em julgamentos anteriores, para determinar que os limites de gastos com pessoal possam ser calculados com base nos critérios definidos pelo Tribunal de Contas do Estado (RS) e não pelas diretrizes emitidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão que integra o Executivo Federal.A AMB, em parceria com a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), realizou gestões junto ao CNJ para defender a luta dos Judiciários estaduais, em prol do afastamento da orientação dos tribunais de contas que acabavam por gerar congelamento de despesas com pessoal e, em alguns casos, provocavam a demissão de servidores. Com o auxílio do magistrado Adão Cassiano do Nascimento, a entidade demonstrou aos conselheiros vários aspectos pelos quais seguir a orientação da STN, além de ser inconstitucional, fere o pacto federativo e poderia ser fatal para o funcionamento do Judiciário dos estados.O coordenador das Justiças Estaduais da AMB, Eugênio Couto Terra, esteve presente no julgamento e comemorou a decisão: “A AMB e a Ajuris conseguiram sensibilizar o CNJ para a necessidade de uma revisão da aplicação da LRF em relação ao Judiciário. A AMB continuará estimulando a reflexão sobre a necessidade de alterações na LRF e na sua interpretação a fim de viabilizar uma melhor prestação jurisdicional pelos tribunais estaduais”, afirmou. 

Para as eleições futuras, a Câmara pode reduzir o prazo de domicílio eleitoral exigido para registro de candidatura ou até mesmo acabar com a necessidade de cumprir esse requisito.Hoje, a legislação só permite o registro de candidatura num determinado estado, por exemplo, quando o interessado já transferiu seu título para um dos seus municípios há pelo menos um ano. Um dos projetos em análise na Casa, o PL 5238/09, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reduz esse prazo para seis meses.Já o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) propõe o fim da exigência de domicílio eleitoral no PL 6310/09. Para ele, a democracia brasileira está suficientemente madura para abrir mão desse mecanismo. "O brasileiro é cidadão brasileiro em qualquer lugar. Portanto, não deve ter limitações quanto à possibilidade de ser candidato em qualquer município, em qualquer estado. Quem decide é o eleitor", diz o parlamentar.Os dois projetos estão prontos para votação na Comissão de Constituição e Justiça, onde tiveram parecer contrário do deputado Gerson Peres (PP-PA). O relator argumenta que a intenção do constituinte, ao criar a regra, é valorizar o vínculo entre o candidato e a população que será representada no mandato. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu alterar a Resolução 35, que regulamenta a realização de separação e divórcio consensual por via administrativa. Por unanimidade, os conselheiros aprovaram parcialmente o pedido feito pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família (Ibdfam), e decidiram retirar o artigo 53 da Resolução, que trata do lapso temporal de dois anos para o divórcio direto e dá nova redação ao artigo 52, que passa a prever que “os cônjuges separados judicialmente podem, mediante escritura pública, converter a separação judicial ou extrajudicial em divórcio, mantendo as mesmas condições ou alterando-as. Nesse caso, é dispensável a apresentação de certidão atualizada do processo judicial, bastando a certidão da averbação da separação no assento do casamento.”A decisão adéqua a Resolução 35, de abril de 2007, à Emenda Constitucional 66, aprovada em 13 de julho de 2010, que suprimiu os prazos de um ano de separação judicial e de dois anos de separação de fato para obtenção do divórcio. Em sua justificativa, o relator do processo, conselheiro Jefferson Kravchychyn, entendeu adequado considerar, em parte, as sugestões feitas pelo Ibdfam a fim de que não haja dúvidas na aplicação da lei, “seja pelo jurisdicionado ou mesmo pelos notários e registradores”.

O Movimento pela Conciliação, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), promoveu curso de técnicas de conciliação na última segunda-feira (13/9), no prédio da Escola Superior de Magistratura (Esmeg). Ministrado pelo presidente do Movimento pela Conciliação, Fernando Ribeiro Montefusco, e pelos juízes da Vara de Fazenda Pública Estadual de Anápolis e do 2° Juizado Especial Cível da comarca de Agosto, Sebastião José de Assis e Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, o curso contou 74 participantes, entre advogados, acadêmicos de Direito e servidores do TJGO. Os participantes receberão certificados de 8 horas.Texto: Mikaelle Braga 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem novo secretário geral. É o juiz Fernando Florido Marcondes, que assume no lugar do juiz Rubens Rihl. Ele vai acumular o cargo com o de juiz auxiliar da presidência do Supremo Tribunal Federal, função que exerce desde março de 2010. Em 2002, o juiz de direito trabalhou como auxiliar do ministro Peluso, quando este era presidente da Escola Paulista de Magistratura.A nomeação do novo juiz foi feita pelo ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ. Nascido em São Paulo, Marcondes exerceu 16 de seus 20 anos de magistratura em Presidente Prudente, onde estava radicado desde 1994. Exercia o cargo de juiz da 1ª Vara da Família em Prudente, onde começou a atuar em meados de 1992. Dois anos depois, assumiu a comarca. Marcondes foi diretor do Fórum de Presidente Prudente entre os anos de 2003 e 2008. Graduado em Direto pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), realizou especialização em processo penal na Universidad El Salvador (UES), na Argentina, e em 2002 concluiu o mestrado na área, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).Além da nomeação do juiz Fernando Marcondes, o ministro Cezar Peluso também nomeou Lêda Marlene Bandeira para o cargo de diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ. Ela assume na vaga aberta há mês por Neide Alves Dias Sordi. 

 As inscrições promocionais do IV Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje) foram prorrogadas. Agora, os magistrados associados têm até o dia 30 de setembro para se inscreverem no evento que será realizado em Aracaju (SE), do dia 11 a 13 de novembro.Não perca tempo e garanta a sua vaga! Além de pagarem o valor promocional de R$ 300, em até duas parcelas, os participantes também vão concorrer ao sorteio de dois netbooks HP 1040 BR.Podem participar do prêmio, os magistrados associados desde que tenham feito a inscrição no Enaje. Estão de fora, os membros da comissão organizadora, científica, central e a diretoria da AMB.O sorteio será feito no dia 5 de outubro, na sede da AMB, em Brasília. Os nomes dos contemplados serão divulgados no site www.amb.com.br/enaje.  

Na manhã desta terça-feira (14), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, apresentou o relatório Justiça em Números 2009 – Indicadores do Poder Judiciário. Entre os dados relevantes apontados pela pesquisa está o de que o Poder Judiciário também envolve ganhos significativos para o Estado: em 2009, foram arrecadados R$ 19,3 bilhões em receitas de execuções, o que significa dizer que, em média, 51,8% dos valores gastos pela Justiça são devolvidos aos cofres públicos por meio de arrecadações.“O presente relatório que os senhores acabaram de receber traz uma síntese com os principais dados atualizados do Poder Judiciário brasileiro e que englobam estatísticas da Justiça Federal, da Justiça Estadual, da Justiça Trabalhista quanto ao ano de 2009”, explicou o ministro Cezar Peluso ao iniciar sua exposição. Ele destacou que, embora seja esta a sexta edição do relatório, fez questão de proceder pessoalmente à apresentação, considerando o ineditismo de alguns dados da pesquisa.Segundo lembrou Peluso, o levantamento surgiu a partir da Emenda Constitucional (EC) n° 45/2004 – a reforma do Judiciário – para ser um instrumento de aperfeiçoamento do sistema de Justiça, oferecendo insumos e soluções para a busca do enfrentamento dos problemas diagnosticados. O ministro ainda ressaltou a mudança na metodologia de coleta de dados relativa às taxas de congestionamento da Justiça (processos que chegam ao Judiciário e não são finalizados no mesmo ano), uma das novidades desta edição.Elaborado anualmente pelo CNJ desde 2005, o levantamento apresenta informações sobre movimentação processual, despesas, receitas e todo o funcionamento das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho. O secretário-geral adjunto do CNJ, José Guilherme Werner, e o diretor técnico do Departamento de Pesquisas Judiciárias, Fábio Mirto, também participaram da apresentação do relatório, realizada no Plenário do Conselho.Receitas e despesasDe acordo com o relatório, em 2009, as despesas totais da Justiça somaram R$ 37,3 bilhões, correspondendo a 9% a mais do que em 2008. Mais demandada, com 18 milhões de novos processos somente em 2009, a Justiça Estadual foi responsável por 56% dessas despesas, seguida da Justiça do Trabalho, com 28%, e da Justiça Federal, com 16% os gastos.Apesar das despesas, o levantamento também mostra que o Judiciário é responsável por arrecadar importantes receitas para o Estado, sendo que em 2009 foram arrecadados 19,3 bilhões em receita de execução. A Justiça Federal lidera o ranking de arrecadações com R$ 9,2 bilhões, o que representa 48% do total. A Justiça Estadual vem em segundo lugar, tendo recebido R$ 6,6 bilhões (34%), e a Justiçado Trabalho, 3,2 bilhões (18%).Número de magistradosOutro dado interessante revelado pelo Justiça em Números foi a proporção de magistrados por habitante no país. Segundo o relatório, em 2009, havia oito magistrados para cada grupo de 100 mil habitantes. Na Justiça Estadual, esse número cai ainda mais: cerca de 6 magistrados por 100 mil habitantes. Sobre esse aspecto, o ministro Peluso fez um aparte. “Países como Espanha, Itália, França e Portugal chegam a ter 18 magistrados por 100 mil habitantes. Estamos muito abaixo da média mundial”, registrou.Quantidade de processosTramitaram nos três ramos de Justiça, em 2009, conforme o relatório, 86,6 milhões de processos, o que corresponde a 19,8% a mais que em 2008 no que se refere à quantidade de processos em tramitação no Judiciário. Segundo o ministro Peluso, essa alta deve ser atribuída à adoção de um novo método para coleta de dados adotado pelo CNJ conforme o previsto na sua Resolução 76. Tal metodologia privilegia a análise do fluxo de entrada e saída de processos do Judiciário, isto é, os processos só deixam de ser contabilizados após o trânsito em julgado da sentença.“O novo método privilegia a ótica do cidadão, que quer ver a solução de sua lide, e não somente a produtividade do magistrado. Pela metodologia anterior, era considerado o processo com a sentença, independentemente do trânsito em julgado, o que levava a uma certa distorção da realidade”, destacou o presidente do STF e do CNJ.ProdutividadeApesar dos gargalos revelados pelo relatório, com destaque para o total de processos não finalizados na 1ª instância – de cada 100 processos em tramitação, apenas 24 foram concluídos em 2009 –, Peluso salientou um fato bastante positivo para o Judiciário, com reflexos diretos na sociedade: a produtividade do magistrado brasileiro tem crescido ano a ano. “Em média, cada magistrado julgou em 2009 1.439 processos, um aumento de 3,6% em relação a 2008”, frisou.Por fim, o ministro Cezar Peluso ressaltou as medidas que devem ser adotadas pelo Judiciário ante os dados revelados pela pesquisa. “Diante de números tão profícuos, o desafio que se impõe aos gestores dos órgãos de Justiça é o uso desses dados para um planejamento de políticas judiciárias com vistas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”, concluiu.TransparênciaEm entrevista coletiva concedida à imprensa logo após a apresentação do relatório, o secretário-geral adjunto do CNJ, José Guilherme Werner, respondeu a dúvidas de jornalistas. Ele destacou que apesar de ser um órgão jovem, com apenas cinco anos de funcionamento, o Conselho já é capaz de fazer pesquisas que permitam o autoconhecimento do Judiciário, para que este possa se planejar e se gerir de forma mais eficiente.Segundo Werner, a divulgação desses dados é também uma prova do esforço que a Justiça brasileira tem feito no que se refere à transparência, que em seu entendimento, “não é só de deixar ver, mas se mostrar”. (Veja o pronunciamento do secretário-geral).O Justiça em NúmerosDivulgado pela primeira vez em 2005 – com dados referentes ao ano de 2003 –, o relatório Justiça em Números sistematiza dados estatísticos do Poder Judiciário brasileiro nas esferas Estadual, Federal e do Trabalho, apresentando indicadores de desempenho dos tribunais.O objetivo da pesquisa, que também é enviada ao Congresso Nacional como parte do Relatório Anual do CNJ, é ampliar o processo de conhecimento sobre a Justiça nacional, promovendo a busca de melhorias e soluções para os possíveis problemas detectados.A partir de informações fornecidas originariamente pelos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, são levantados dados sobre despesas, pessoal, receitas, informática e estrutura física.Também são calculados o quantitativo de casos novos, a carga de trabalho do magistrado, a taxa de congestionamento da Justiça, a taxa de recorribilidade externa e interna e a taxa de reforma da decisão.No que se refere ao acesso à justiça, a pesquisa averigua a despesa com assistência judiciária gratuita e o quantitativo de pessoal atendido, além de levantar a participação governamental nas demandas judiciais.- Clique aqui para saber mais sobre o Justiça em Números.- Leia a íntegra da apresentação feita pelo ministro Cezar Peluso. 

Representantes da magistratura e do Ministério Público, advogados, promotores, acadêmicos e cidadãos em geral já encaminharam pela internet quase 400 sugestões à Comissão Especial do Senado que formula o projeto (PLS 166/10) de reforma do Código de Processo Civil (CPC).Com o intuito de receber propostas e críticas dos diversos setores da sociedade, a comissão realizou audiências públicas em Brasília, Belo Horizonte, São Paulo, Recife, Florianópolis, Rio de Janeiro e Salvador. Também recebe mensagens por meio de formulário eletrônico disponível no portal da Secretaria de Pesquisa e Opinião do Senado (Sepop).No formulário, o cidadão encaminha sugestão referente ao artigo que gostaria de ver modificado e informa dados de identificação pessoal: sexo, faixa etária, escolaridade e estado. Até agora, 70% dos participantes são mulheres, 71% têm de 20 a 49 anos, 41% têm graduação e 48%, pós-graduação.Das 379 sugestões encaminhadas de 26 de agosto a 12 de setembro, a maior parte refere-se à diminuição das formalidades processuais e dos recursos possíveis ou ao fortalecimento da jurisprudência e da segurança pública.A preservação do acervo de informações processuais também mobilizou os cidadãos. Várias pessoas encaminharam mensagens em que solicitam alterações no artigo 967, que estabelece que "os autos poderão ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro meio adequado, findo o prazo de cinco anos, contando da data do arquivamento".As sugestões ao novo CPC estão sendo examinadas pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator-geral do projeto, e podem ser encaminhadas até o dia 30 de setembro por meio da internet ou pelo telefone 0800 612211. 

A comissão eleitoral designada pela AMB para coordenar a eleição dos novos integrantes do Conselho Executivo e Fiscal da entidade para o triênio 2011/2013 informou na última quarta-feira (8) que o regulamento do pleito passou por apreciação dos integrantes e foi aprovado para publicação no portal da entidade. Clique aqui para ler o regulamento.A data final para registro das chapas é dia 27 de setembro. O mesmo prazo vale para que as associações filiadas encaminhem para a AMB a listagem dos associados com os endereços atualizados.Na próxima reunião, marcada para o dia 29 de setembro, haverá o sorteio das chapas registradas para a ordem de colocação na cédula e na internet.De acordo com o cronograma, a comissão eleitoral deverá remeter aos associados, até 11 de outubro, uma circular informativa sobre o pleito, acompanhada de duas sobrecartas e cédula única de votação rubricada pelos membros da comissão eleitoral.As eleições da AMB ocorrerão de 1º a 26 de novembro e a posse da nova diretoria está prevista para acontecer no dia 16 de dezembro.Para acompanhar as notícias e visualizar os documentos relativos ao processo eleitoral da AMB, acesse www.amb.com.br, e clique no link “Eleições AMB”. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA) são os organizadores oficiais do VIII Seminário de Gestão Judicial que tem como tema: o Planejamento Estratégico e Tecnológico Frente ao Novo Perfil das Demandas Contemporâneas. O evento, voltado para membros do judiciário dos países das três Américas, acontece nos dias 28, 29 e 30 de novembro deste ano. Sediado pela primeira vez no Brasil, seu objetivo é conhecer e discutir os processos de planejamento estratégico e tecnológico do Poder Judiciário nos níveis intra e interinstitucional, para identificar a experiência internacional acumulada sobre o tema.O seminário acontece anualmente e já foi realizado no Chile, na Nicarágua, em El Salvador, no Peru e no Paraguai. O CNJ participou das últimas duas edições, na Costa Rica em 2008 e na Argentina em 2009. De acordo com o chefe de gabinete da presidência do CNJ, Luiz José Pedretti, durante o seminário serão apresentadas boas práticas relativas ao âmbito processual e à implementação de tecnologias de informação e comunicação. Para Pedretti “a intenção é demonstrar como essas variáveis podem ser particularmente úteis na análise e na adoção de medidas para o enfretamento das demandas de massa, observados os direitos fundamentais da cidadania”.O seminário será dividido em painéis com três temas diferentes, entre eles: Planejamento Estratégico das Cortes Supremas, Planejamento Estratégico diante do volume crescente de demandas judiciais nas sociedades contemporâneas e o papel das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) a serviço da administração da Justiça.Com o intuito de renovar, serão incorporados ao evento uma Feira (com stands) sobre as melhores práticas em tecnologias da informação e comunicação e uma Plataforma Web, que cumprirá funções de difusão de materiais e conteúdos, transmissões ao vivo e de plataforma virtual da Feira. Tribunais e instituições públicas podem participar da Feira, mediante inscrição de trabalhos que estejam relacionados às soluções tecnológicas, aos serviços de informação e às ferramentas de TICs.Além disso, será realizado um concurso para a apresentação de trabalhos técnicos, que buscará selecionar experiências inovadoras em matéria de gestão nos processos de trabalho das diversas instituições do sistema de justiça, abrangendo o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.Em breve as inscrições poderão ser feitas pelo hotsite www.cejamericas.org ou no link disponível pelo portal do CNJ www.cnj.jus.br. Neles, será possível obter todas as informações sobre o evento.CEJA: É um organismo intergovernamental com autonomia técnica e operacional criado em 1999 pela Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). Com sede em Santiago, no Chile, sua principal atribuição é disseminar o conhecimento (troca de informações) judicial nas Américas, as boas práticas judiciárias adotadas nos países das três Américas (do Sul, Central e do Norte) e o intercâmbio entre os tribunais dessas nações. Visa ainda promover o aperfeiçoamento dos recursos humanos e outras formas de cooperação técnica, bem como o apoio aos processos de reforma e modernização dos sistemas de justiça na região. 

A Justiça brasileira - Justiça Federal, do Trabalho e Justiça estadual - recebeu, no ano passado, 25,5 milhões de novos processos, 1,28% a mais do que em 2008. Somando-se ao estoque de ações ajuizadas em anos anteriores, tramitaram 86,6 milhões de processos nos três ramos da Justiça em 2009, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados fazem parte da pesquisa Justiça em Números elaborada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, e divulgados nesta terça-feira (14/09), pelo presidente do CNJ e Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso.Embora o Judiciário disponha de 16,1 mil magistrados e 312,5 mil servidores, a taxa de congestionamento global da Justiça brasileira foi de 71% em 2009, percentual que tem se mantido desde 2004. Ou seja, 71% dos processos não foram solucionados. A situação é mais grave na Justiça estadual, com taxa de 73%, embora seja o único segmento com ganho de produtividade por magistrado. Na Justiça do Trabalho, a taxa cai para 49%, o que demonstra que é “o ramo do Judiciário que atende com maior celeridade” à população.A situação é mais grave na fase de execução, quando a taxa de congestionamento chega a 80% na Justiça Federal e a 90% na estadual. O estudo destaca, entretanto, que a quantidade de processos baixados aumentou em 2009. A meta 1 deste ano prevê o julgamento de quantidade equivalente ao número de novos processos e mais uma parte do estoque. A Justiça Federal baixou 33% mais processos do que em 2008, crescimento ainda insuficiente para equilibrar o fluxo de entrada e saída de processos. As exceções são o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o TRF da 5ª Região, que baixaram, respectivamente, 15,7% e 5,3% a mais do que o número do novos processos.Demanda - A maior demanda, registrada pela pesquisa, recai sobre a Justiça estadual, que recebeu 74% dos casos novos (ou 18,7 milhões de processos). A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho responderam pelos 26% restantes. Na média geral, houve no ano passado 3.993 processos por 100 mil habitantes, taxa que sobe para 8.944 na Justiça comum. Na Justiça Federal são 1.613 processos por 100 mil habitantes, e na do Trabalho, 1.422. Em 2009, o Judiciário custou R$ 37,3 bilhões, 9% acima de 2008. Mais da metade do valor é aplicado pela Justiça dos estados. Na Justiça Federal a arrecadação em ações de execução e custas supera em 51% as despesas. 

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás sediará no dia 21 de setembro, das 9h30 às 13h, audiência pública que discutirá o Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, referente a reforma do Código de Processo Civil. O evento será promovido pela Comissão Especial de Senadores, presidida pelo senador Demóstenes Torres, e visa colher sugestões de operadores do Direito, como advogados, juízes, desembargadores e assessores, e demais interessados da comunidade jurídica para o novo diploma legal.O projeto do novo Código de Processo Civil, preparado por uma comissão especial de juristas, já realizou várias audiências públicas em todo país, ouvindo representantes dos diversos setores do Direito. De acordo com o senador Valter Pereira, Goiânia foi uma das capitais escolhidas “em função da importância do pensamento jurídico da comunidade do Estado de Goiás”.Veja o que o texto do novo projeto estabelece:* Institui a figura do amicus curiae (”amigo da corte”): o Tribunal, considerando a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes, poderá admitir a manifestação de outros órgãos ou entidades especializados na temática debatida (como, por exemplo, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica ou a Agência Nacional de Telecomunicações). Tal intervenção não implicará modificação de competência.* Em relação a liminares destacam-se duas decisões:- Atualmente, quando é concedida uma liminar em processo cautelar, é necessário que o jurisdicionado dê entrada na ação principal no prazo de até 30 dias. Caso isso não ocorra, a decisão liminar perde a eficácia, mesmo que a outra parte não a questione. Com a modificação aprovada, caso não ocorra contestação da liminar, não é obrigatória a ação principal. - Hoje são necessárias duas petições iniciais diferentes para os processos referentes à cautelar e à ação principal. A proposta é que se possibilite o aproveitamento da liminar como procedimento inicial para a ação principal.* Permite a intimação facultativa realizada pelos Correios, promovida pelo próprio advogado.* Adequa a atuação do Ministério Público ao texto da Constituição, reconhecendo a sua qualidade de representante da sociedade, no seu papel de guardião do Estado Democrático de Direito.* Dá, em vários dispositivos, preferência pela utilização dos meios eletrônicos como instrumental para os atos processuais.* Permite que se confira a autenticidade aos documentos emitidos por meio eletrônico.* Obriga o magistrado a apontar, no conjunto total das provas, aquela(s) que fundamentaram seu convencimento para a sentença.* Institui a figura do incidente de resolução de demandas repetitivas, que possibilitará a resolução mais célere e uniforme das demandas de massa, quando um mesmo direito é requerido em uma quantidade significativa de ações. Por esse instrumento, um número reduzido de “processos piloto” será julgado, dentre muitos que versem sobre uma mesma questão, enquanto os demais ficaram suspensos aguardando a decisão dos primeiros. Ao se pacificar a questão ou no Tribunal do Estado, ou nos Tribunais Superiores (STF ou STJ) a decisão será aplicada as demandas já em curso e nas que ainda se socorrerem do Poder Judiciário.* Permite a intimação facultativa de testemunhas promovida pelos advogados das partes.* Possibilita julgamento de ações improcedentes, mesmo sem ouvir o réu do processo, no caso em que as teses em questão já tiverem sido fruto de jurisprudências pelos Tribunais Superiores. Nesse mesmo sentido, quando o juiz entender que a decisão é procedente, também em assuntos já pacificados, o magistrado poderá proferir a sentença imediatamente após o prazo de defesa.* Estabelece que todos os prazos correrão em dias úteis, sendo em dobro para a advocacia pública.* Torna o reexame necessário apenas para causas acima de 1 mil salários mínimos.* Possibilita que o advogado faça sustentação oral no recurso de agravo de instrumento que seja dirigido contra as ¨tutelas de urgência¨, as chamadas decisões liminares.* Adota as soluções dos recursos já firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça, que serão obrigatórias não apenas para os demais Tribunais de segunda instância, como também para os juízes de primeiro grau.* Estabelece a realização de audiências de conciliação como passo inicial do processo judicial.Texto: Carolina Zafino 

“Acho que há muitos aspectos entre o Judiciário do Brasil e do Canadá. Precisamos nos aproximar”, afirmou o chefe de Justiça da Corte de Apelação de Quebec, Michel Robert. A declaração foi feita durante visita dos magistrados que participam do I Congresso Internacional da AMB, que acontece no Canadá.Robert recepecionou os magistrados brasileiros, fez uma visita guiada pelas dependências da corte e falou sobre o funcionamento do tribunal. “Aqui, em Quebec, temos o encontro de dois sistemas – o Common e o Civil Law – que podem ser muito útil ao Brasil nessa época de globalização e desenvolvimento interno”, disse Robert.O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares Pires, agradeceu a recepção calorosa. “Em lugar nenhum seremos tão bem recebidos como no Canadá”, disse. Em seguida, Mozart entregou uma placa da entidade em homenagem e agradecimento aos magistrados da corte canadense.O juiz Pierre J. Dalphond, que também integra a Corte de Apelação de Quebec, ajudou a recepcionar a delegação brasileira. Entre as peculiariedades do Tribunal destacadas por ele está o esforço de promover a conciliação mesmo em um tribunal superior. Dalphond explicou que o índice de negociações realizadas é baixo, visto que as ações já tiveram uma sentença prolatada pela instância inferior. Mesmo assim a iniciativa continua a ser desenvolvida.Robert e Dalphond os juízes confirmaram a presença no IV Encontro Nacional dos Juízes Estaduais, que a AMB realizará em novembro, em Aracaju, no Sergipe. “Vamos procurar recepcioná-los com o mesmo carinho com que fomos recebidos”, disse Mozart.O I Congresso Internacional da AMB terminará no próximo dia 17. O evento já passou pelas cidade de Toronto e agora é realizado em Montreal. A partir de quarta-feira, a delegação de magistrados brasileiros seguirá para Ottawa. 

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para declarar a sua legitimidade ativa para o ajuizamento de ação de alimentos em favor de menor carente e incapaz. A menor reside sob a guarda da mãe em um município carente de estrutura judiciária, no qual não existe Defensoria Pública. A decisão garantiu ao MP atuar no polo ativo na propositura da ação em substituição à mãe da menor.Inicialmente, a ação ajuizada pelo MP visava garantir o cumprimento das obrigações do pai da menor em prestar-lhe assistência. Em primeiro grau, porém, o juízo extinguiu o processo sem o julgamento do mérito, argumentando que o MP não possui legitimidade ativa para propor ação de alimentos para menor sob a tutela da mãe, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Em grau de apelação, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais seguiu a mesma linha do entendimento da sentença e negou, por maioria de votos, provimento ao recurso do MP.Inconformado, o Ministério Público mineiro recorreu ao STJ, a fim de estabelecer a legitimidade ativa para propor a ação em favor da menor. A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, esclareceu, de início, que se o MP deixasse de ajuizar a ação de alimentos estaria cometendo injustificável omissão, furtando-se de cumprir com suas funções institucionais. A relatora citou que a falta de estrutura organizacional do serviço judiciário da comarca dificultaria ainda mais o acesso da mãe da menor a advogados que patrocinem os interesses dos jurisdicionados carentes. Para a ministra, isso agravaria a situação difícil em que se encontra a menor.A ministra Nancy Andrighi apontou a legitimidade do MP em atuar no polo ativo na propositura de ações onde não houver serviço estatal organizado, fundamentado no direito ao acesso ao Judiciário garantido no artigo 5º da Constituição. Por fim, a relatora determinou o retorno do processo ao TJMG para que seja analisado o mérito da medida judicial proposta pelo MP. 

Os interessados em participar do VIII Seminário de Gestão Judicial - Planejamento Estratégico e Tecnológico Frente ao Novo Perfil das Demandas Contemporâneas podem se inscrever pelo hotsite www.cejamericas.org ou pelo portal do CNJ www.cnj.jus.br. As inscrições ficarão abertas até a véspera do evento, que acontece de 28 a 30 de novembro de 2010, em Brasília, Brasil. Este ano o encontro contará com apoio e organização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Centro de Estudos de Justiça das Américas, (CEJA).Os Seminários Internacionais de Gestão Judicial - anteriormente realizados no Chile, Costa Rica, Nicarágua, El Salvador, Peru, Paraguai e Argentina – transformaram-se em espaço propício para a apresentação e análise dos avanços relacionados à gestão judicial, contribuindo para o conhecimento de como esses temas são abordados em outros países para que possam converter-se em experiências de êxito e boas práticas.A exemplo das versões anteriores, está sendo planejado, juntamente com o desenvolvimento de conferências e painéis de discussão sobre os principais assuntos que serão tratados no evento, a realização de concurso de apresentações. Assim, aqueles que tiverem experiências inovadoras e bem sucedidas ligadas ao conteúdo geral do seminário e que desejem participar podem inscrever seus trabalhos até 15 de outubro.Serão selecionados de oito a 10 trabalhos. As apresentações devem ser enviadas ao Centro de Estudos de Justiça das Américas, em nome de Andrea Cabezón, Coordenadora-Geral do CEJA, por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..Haverá também, durante o seminário, uma Feira de Melhores Práticas em Tecnologia da Informação e Comunicação, em que os tribunais e instituições públicas poderão participar e apresentar soluções tecnológicas, serviços de informação e ferramentas de TICs. Para isso, é necessário que os interessados se inscrevam pelo hotsite. 

Os tribunais de Justiça de Quebec, província do Canadá, funcionam segundo as regras do Civil Law – sistema judicial que se origina da França e que prioriza a lei como fonte de direito. No entanto, a administração dessas Cortes é feita com base no Common Law – regime herdado dos ingleses e que valoriza os costumes e os precedentes nas soluções dos conflitos. A utilização dos dois sistemas foi um dos pontos abordados pelo presidente da Corte de Apelação de Quebec, juiz Michel Robert, em palestra no sábado (11), no I Congresso Internacional da AMB, que acontece em Montreal.A palestra aconteceu na Universidade de Montreal e contou com a presença em massa dos cerca dos 200 magistrados que participam do evento. Robert abordou o tema “A Corte de Apelação de Quebec e seu papel diferenciado no Canadá”.O magistrado começou lembrando que Quebec era uma colônia francesa. No entanto, posteriormente, os ingleses dominaram a região e tentaram impor o sistema jurídico deles. “Houve resistência. As negociações continuaram a ser feitas de acordo com o costume de Paris”, explicou.O magistrado continuou ressaltando que o início da revolução americana levou os ingleses a retrocederam, pois tinham receio de perder suas colônias, inclusive as do Canadá. “Nesse ato, reconheceu-se então duas coisas, o uso das leis francesas para a propriedade e as questões civis. No que diz respeito ao Direito Criminal, manteve-se o inglês, que era percebido como sendo mais suave”, disse o magistrado.“Seguimos a tradição inglesa apenas no Direito Criminal e na Administração. O sistema judicial é o francês”, acrescentou.As peculiaridades da Justiça do Canadá se reflete na mais alta Corte de Quebec – a Corte de Apelação. “O tribunal cumpre papel único ao interpretar e aplicar um Código Civil de tradição francesa, enquanto todo Canadá aplica o Common Law”, afirmou Robert.A Corte de Apelação de Quebec dá a palavra final em 99,3% das causas que analisa, o que leva a ser praticamente a última instância da Justiça naquela província. Entre os desafios para o futuro, Robert destacou a importância de manter o julgamento em tempo razoável, assim como a previsibilidade das decisões.“Nosso segundo papel mais importante é dizer o direito. E isso em qualquer tipo de problema. Por isso, é importante manter a previsibilidade das decisões. O cidadão espera regras claras e justas, para que possam prever a penalidade para cada caso. Queremos garantir que nos campos de importância para o desenvolvimento do país haja essa previsibilidade”, afirmou.O I Congresso da AMB acontece em Montreal. No entanto, foi realizado em Toronto e ainda seguirá para Ottawa. O evento terminará no próximo dia 17.