A reivindicação por eleições diretas nos tribunais bateu às portas da Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que atende esse estado, deverá analisar na sessão desta quinta-feira (4/11) um pedido que para abrir aos mais de 200 juízes fluminenses a chance de participarem da escolha dos ocupantes da alta administração. A solicitação foi feita pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região.Segundo a presidente em exercício da Amatra-1, Cléa Couto (foto), a expectativa em torno da votação é grande. “Estamos otimistas”, afirmou a juíza. Ela explicou que proposta enviada pela entidade ao TRT-RJ visa a alteração do Regimento Interno para incluir a magistratura de primeiro grau no processo eleitoral da corte.“Os cargos de presidente e vice-presidente, para o mandato de dois anos, serão preenchidos mediante eleição por voto direto, secreto e facultativo dos magistrados efetivos do primeiro e segundo graus”, prevê o documento.Atualmente, a escolha do presidente e vice-presidente no TRT-RJ é feita pelo Tribunal Pleno, assim como nos demais tribunais. O órgão é composto por 54 desembargadores.Para não tirar o peso do Tribunal Pleno na escolha, a proposta de emenda regimental sugere o voto proporcional de 1 por 4. Isso quer dizer que o voto de um desembargador equivalerá ao de quatro juízes de primeira instância.A proposta sugerida pela Amatra-1 mantém os canidatos previstos na da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). “Poderão concorrer à eleição os desembargadores mais antigos da corte, em número correspondente ao dos cargos de direção. Não figurarão entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antiguidade, aqueles desembargadores que tiverem exercido qualquer cargo de direção por quatro anos ou de presidente”, diz o texto.Cléa Couto defende a proposta. “É necessário ampliar a participação de todos os juízes na gestão dos tribunais. Os princípios constitucionais e democráticos exigem a maior participação dos juízes na eleição dos dirigentes dos tribunais”, afirmou.Clique aqui para ler o pedido da Amatra-1.Fonte: Consultor Jurídico

Presidente da AMB, João Ricardo Costa, acompanhado de secretário da entidade e juízes de Goiás, apresentaram as diretrizes do evento que será realizado em Rio Quente em outubro do ano que vemO presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, acompanhado do secretário-geral Adjunto da entidade, Alexandre Aronne de Abreu e de juízes de Goiás integrantes da diretoria da AMB foram recebidos nesta tarde (2), no Palácio das Esmeraldas, pelo governador de Goiás Marconi Perillo. Os juízes apresentaram ao governador a íntegra do projeto do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, que será realizado na cidade de Rio Quente em outubro de 2015. Marconi Perillo manifestou apoio irrestrito à realização do evento, colocando a estrutura do governo do Estado à disposição das comissões organizadoras do congresso. Intermediaram o encontro do presidente João Ricardo com o governador de Goiás o vice-presidente Administrativo da AMB, Wilson da Silva Dias; e os juízes Levine Raja Gabaglia Artiaga, diretor Institucional e Legislativo da Associação dos Magistrados de Goiás e membro da Secretaria de Assutos Legislativos da AMB; e Wilton Müller Salomão, da Secretaria de Segurança dos Magistrados da associação nacional."A recepção do governador Marconi Perillo ao nosso projeto foi excelente, o que mostra a importância de a magistratura nacional ter escolhido Goiás como sede do nosso congresso nacional. Evidencia, também, o envolvimento e o compromisso dos magistrados goianos com os temas de interesse da magistratura de todo o país", frisou o presidente da AMB. Segundo João Ricardo, contribuiu para a escolha de Goiás como sede do congresso da categoria em 2015 a posição estratégica do Estado, mas não só. "Goiás possui uma representatividade no cenário político nacional muito grande, um espaço que é muito importante para nós. Além disso, o Centro-Oeste ainda não tinha recebido o nosso congresso. Não tenho dúvida de que este será um excelente palco para importantes debates envolvendo a magistratura nacional", complementou.O Congresso Brasileiro de Magistrados será realizado entre 29 e 31 de outubro do ano que vem no complexo turístico Rio Quente Resorts, localizado no município de Rio Quente, a 160 quilômetros de Goiânia. As comissões Científica e Executiva do congresso já se reuniram para tomar providências em relação ao evento. Já foram realizadas, por exemplo, visitas técnicas aos espaços da pousada que serão destinadas ao congresso e, em breve, será conhecida a programação científica no encontro nacional.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico a Resolução nº 24, de 8 de outubro de 2014, que dispõe sobre o recesso forense de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2015, aprovada pela Corte Especial, durantre sessão ordinária realizada no início do mês. A iniciativa, atende a pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, que solicitou informações a respeito.Conforme estabelece a resolução, durante o recesso serão atendidos os casos urgentes, conforme as disposições do regime de plantão judiciário de primeiro (comarcas) e segundo graus (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás).Também ficarão suspensos os prazos processuais, as publicações de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, bem como as intimações de partes ou advogados, nas primeira e segunda instâncias e as audiências, excetuadas as medidas urgentes.Foram levados em consideração, para a elaboração da resolução, a necessidade de continuidade da prestação jurisdicional à população; as Resoluções do TJGO números 8/2008, 16/2009, 7/2010, 17/2011, 10/2012, e 13/ 2013, que regulamentam os recessos dos anos anteriores; e as de números 18/ 2009, 14/2011, e 8/ 2012, que determinam o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição.Fonte: TJGO

O projeto do novo CPC pode ir à sanção presidencial ainda este ano, informa o Senado. O substitutivo da Câmara (PLS 166/10) será votado na quinta-feira, 4, pela comissão temporária que trata do tema. Depois, irá a plenário para decisão final.Por essa razão, a expectativa é de que a matéria seja aprovada e encaminhada à sanção presidencial ainda antes do recesso parlamentar. O presidente do Senado, Renan Calheiros, já havia confirmado o projeto na pauta prioritária do plenário no retorno das atividades após as eleições.Com 1.069 artigos, o novo texto traz normas que buscam simplificar os processos e agilizar o julgamento das ações cíveis, inclusive inibindo recursos que servem para protelar as decisões judiciais. Também estimula a solução consensual dos conflitos levados ao Judiciário, já envolvendo alto grau de consenso.Elaborado pelo senador Vital do Rêgo, o relatório sobre a matéria foi apresentado na semana passada, pela aprovação do substitutivo, com ajustes. Depois, o presidente da comissão temporária, José Pimentel, concedeu vista coletiva ao texto. O relator conservou a maior parte das inovações introduzidas pela Câmara.Garantia de direitosVital destaca no relatório a importância das normas do processo civil para a concretização de direitos fundamentais, entre esses os da personalidade, da propriedade e da dignidade da pessoa. Ele observa que é por meio do processo que os direitos deixam "o plano das ideias para ingressar no mundo real"."O processo é a ponte que os injustiçados podem atravessar para encontrar a concretização da Justiça."Vital do Rêgo ainda assinalou o envolvimento de vastos setores da sociedade civil durante o processo de elaboração e discussão da matéria. Desde o início, foram realizadas audiências públicas e coletadas sugestões por meio eletrônico, entre outras formas de consulta. Ele também registrou que o trabalho deve resultar no primeiro CPC nascido em regime verdadeiramente democrático no país.Um dos códigos antecedentes foi adotado durante o Estado Novo, na ditadura Vargas. O texto vigente, de 1973, nasceu no regime militar, por obra do então ministro da Justiça Alfredo Buzaid, durante o governo do general Garrastazu Médici.Centros JudiciáriosA comissão temporária recebeu 186 emendas ao substitutivo. Nessa fase, só podiam ser sugeridos ajustes de redação ou supressão de modificações ou acréscimos feitos pelos deputados, com restauração do texto original do Senado, caso houvesse. No final, o relator conservou a maior parte das inovações introduzidas pela Câmara, caso da criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos.De acordo com o substitutivo, sempre haverá uma fase prévia de conciliação e mediação entre as partes, por meio dos centros judiciários, dotados de profissionais especializados em técnicas de conciliação e mediação. O projeto do Senado autorizava a adoção de meios de conciliação e mediação, mas sem definir como obrigatória a fase inicial para que as partes tentassem acordo.Demandas repetitivasOutra forma de destravar a Justiça é um instrumento destinado a solucionar demandas repetitivas, com centenas ou milhares de causas semelhantes, situação comum na área previdenciária e de direitos do consumidor. Nesse caso, o texto prevê a possibilidade de instauração do chamado "incidente de resolução de demandas repetitivas", por meio de pedido perante Tribunal Estadual ou Tribunal Regional Federal, como esclarece Carlos Eduardo Elias de Oliveira, consultor do Senado."Os juízes de primeiro grau deixarão os processos suspensos até julgamento do incidente, quando o respectivo tribunal fixará uma orientação aplicável a todos os feitos."Já previsto no texto original, o instrumento recebeu aperfeiçoamento da Câmara mantido no relatório de Vital do Rêgo. Para maior efetividade das decisões, quando se tratar de incidente relativo a prestação de serviço concedido pelo poder público, o resultado do julgamento será comunicado ao órgão ou agência reguladora competente, para que fiscalize o efetivo cumprimento da decisão.Recursos protelatóriosO consultor esclarece ainda que o relatório, para restringir iniciativas protelatórias, "prestigiou" o acesso ao recurso único. Na prática, promoveu o retorno da versão original do Senado, para restringir as hipóteses de cabimento do "agravo de instrumento", normalmente utilizado contra decisões do juiz não relacionadas ao pedido principal da ação, mas sim a respeito de "questões incidentais", como a admissibilidade de provas e suspensão de prazos. Assim, essas decisões (chamadas interlocutórias) só poderão ser impugnadas em um futuro recurso de apelação contra a sentença.Como explica ainda o consultor, o manejo de recursos desnecessários é ainda desestimulado com a possibilidade de o Judiciário aplicar multas a quem buscar se servir desses instrumentos com intenção meramente procrastinatória. Além disso, a parte que apelar ficará sujeita ao pagamento de honorários de advogado do lado contrário quando a decisão sobre o recurso for desfavorável, e não somente se vier a perder o processo.Negociação finalMesmo reconhecendo que o senador Vital do Rêgo manteve a estrutura do substitutivo, o deputado Paulo Teixeira, que relatou o projeto na Câmara, ainda pretende negociar com membros da comissão temporária o aproveitamento de alguns dispositivos da Câmara que ficaram de fora. Uma reunião ficou marcada para quarta-feira, 3, à tarde, no Senado.Paulo Teixeira menciona, por exemplo, a necessidade de ampliação das hipóteses de acesso aos agravos de instrumento. Mas destaca, principalmente, a importância da restauração de mecanismo que assegura competência ao juiz para converter uma ação individual em coletiva.Essa conversão poderia ocorrer quando a causa tiver repercussão além do interesse pessoal do autor. Como exemplo, o deputado cita um pedido para anulação de assembleia de uma sociedade anônima ou numa denúncia sobre poluição ambiental. Ele observa que o mecanismo já existe na legislação processual de outros países, podendo ser um instrumento de pacificação de interesses que pode contribuir para reduzir o volume de processos.PenhoraO deputado festejou, por outro lado, a decisão de Vital do Rêgo de restaurar o mecanismo que permite a penhora de contas e investimentos em caráter provisório, já existente no código atual e que estava no texto do projeto que foi à Câmara. Os deputados acataram emenda que proibia a retirada dos recursos do devedor, alegando que os juízes praticam abusos. O dinheiro só poderia ser retirado depois de sentença.Voto vencido na Câmara, Paulo Teixeira disse que a emenda iria deixar campo livre para que os maus devedores esvaziassem suas contas para fugir da obrigação de pagar. Para Vital do Rêgo, esse risco não poderia ser menosprezado. Ele argumentou que o credor merece contar com a celeridade e as garantias necessárias à preservação de seus direitos.Fonte: Portal Migalhas 

Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançaram esta terça-feira (02/12) o projeto Escritório Virtual do Processo Eletrônico. Quando finalizado, o software desenvolvido pelo CNJ deverá integrar os sistemas processuais dos tribunais brasileiros e permitir ao usuário externo uma porta única de acesso ao Judiciário.O protocolo conjunto foi assinado pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, e pelo presidente da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, durante a realização da 200ª Sessão Ordinária do Conselho. "O ideal, que nós queremos atingir, é a unificação de todos os sistemas, pois nós não achamos correto nem eficiente que cada tribunal tenha o seu próprio sistema", assinalou Lewandowski.A primeira parte do projeto deve ser concluída em março de 2015. "O primeiro passo, evidentemente, é que esses sistemas se comuniquem entre si e, mais do que isso, que os recursos aos tribunais superiores possam ser feitos sem maiores problemas. Então são passos em direção à meta da unificação", acrescentou o presidente do CNJ.Além da importância da participação da advocacia no processo de implantação do Escritório Virtual, Coêlho destacou a agilidade que o software trará para a comunidade jurídica. "O diálogo entre os sistemas facilitará a vida dos advogados, dos membros do Ministério Público, da Procuradoria e da Defensoria Pública", pontuou o presidente da OAB.A ideia é que o usuário possa acompanhar processos de seu interesse de forma unificada, sem precisar entrar no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou nos outros sistemas de controle processual dos diversos tribunais. As informações de todos os processos estarão reunidas em um único endereço na internet, facilitando a busca e o acompanhamento por advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e pela população em geral.Ferramentas – O Escritório Virtual terá fácil operação e acessibilidade. Em um primeiro momento, o usuário poderá fazer consultas em todos os tribunais que já operam o PJe. Posteriormente, o projeto será aprimorado para incluir todos os tribunais participantes do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), previsto na Resolução Conjunta nº 3/2013.O sistema deverá permitir localização de processos de interesse, a apresentação de qualquer manifestação processual, bem como a entrega de petição inicial.Fonte: CNJ

Juiz André Reis LacerdaMagistrado atuou na comarca em 2013. Sessão solene de outorga do título ocorre nesta sexta-feira, dia 5 de dezembroO diretor de Comunicação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), diretor do Foro da comarca de Goianésia, juiz André Reis Lacerda, receberá, na sexta-feira, dia 5 de dezembro, o Título de Cidadão Mararrosense, concedido pela Câmara Municipal de Mara Rosa, município localizado na Região Norte de Goiás. A honraria é um reconhecimento da população local aos relevantes serviços prestados pelo magistrado naquela comarca, onde atuou em 2013. A sessão solene de outorga do título ocorre no Plenário da Câmara Municipal de Mara Rosa, às 19 horas.O juiz André Lacerda atua hoje como coordenador de Cursos de Extensão da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e também como adjunto da Secretaria de Comunicação Institucional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Como juiz titular ou substituto, já passou também pelas comarcas de Campinorte, Niquelândia, Barro Alto, Uruaçu, Padre Bernardo, Porangatu, Acreúna, Mineiros, Rio Verde e Goiânia.Natural de Anápolis, o magistrado já fora reconhecido com títulos de cidadania das cidades de Campinorte, Alto Horizonte, Nova Iguaçu, Mineiros e Vila Propício. Recebeu, também, a Medalha Pedro Ludovico Texeira, concedido pela Assembleia Legislativa do Estado de Goias.André Lacerda é graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás, pós-graduado em Direito Constitucional também pela UFG; em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag); possui MBA em Gestão do Poder Judiciário pela Esmeg/Fundação Getúlio Vargas (Rio); pós-graduação em Direito da Infância e Juventude (Esmeg); e é mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa, em Portugal.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, que, embora mineiro, viveu boa parte da vida em Mara Rosa, disse que como cidadão mararrosense (ele também recebeu a honraria em 2007) sente-se gratificado com o reconhecimento da comunidade local ao juiz. "André sempre manteve uma relação muito estreita com Mara Rosa, onde prestou um belíssimo serviço. Lá ele deixou seu nome bem consolidado, o que justifica esse reconhecimento de hoje", destacou.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou, nesta segunda-feira (1º), sessão extraordinária administrativa para promoção e (ou) remoção de juízes por merecimento e antiguidade. Foram avaliados pedidos para o 4º Juizado Especial Cível e 3ª Vara da Família e Sucessões, ambos da comarca de Goiânia.O juiz Murilo Vieira Faria, da 2ª Vara de Uruaçu, será removido por merecimento para o 4º Juizado Especial Cível. Já o juiz William Fabian de Oliveira Ramos, da 1ª Vara Criminal da comarca de Aparecida de Goiânia, será promovido por antiguidade para a 3ª Vara da Família e Sucessões de Goiânia.Fonte: TJGO

Gil Ferreira/Agência CNJMais de 138 mil audiências foram realizadas pelo Poder Judiciário durante IX edição da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais de todo País entre 24 e 28 de novembro. De acordo com os dados encaminhados ao CNJ por 39 tribunais, foram efetuados 72,6 mil acordos, correspondentes a quase R$ 1,4 bilhão em valores homologados. Os números ainda são parciais. O esforço concentrado da Justiça terminou na última sexta-feira (28/11), mas as cortes têm até o dia 5 de dezembro para encaminhar ao CNJ os registros totalizados do esforço concentrado.No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) fechou cerca de mil acordos, alcançando um índice de sucesso de 30%. Um dos casos resolvidos foi o processo envolvendo o empresário de poços artesianos Ermelindo Ferreira Gomes contra a Companhia Energética de Brasília (CEB). O empresário disse que ficou satisfeito com o fim do conflito, que se estendia há 7 anos. Para o mutirão da conciliação do DF, que durou mais de uma semana, a CEB pautou 124 processos.Aberta em São Paulo pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, a Semana Nacional da Conciliação de 2014 focou na solução negociada entre os conflitos mais frequentes no Judiciário. Durante a cerimônia de abertura do evento, Lewandowski reforçou a importância do crescimento da conciliação e citou alguns dados referentes ao Relatório Justiça em Números, elaborado pelo CNJ.Congestionamento - "Temos hoje cerca de 100 milhões de processos no Judiciário e uma taxa de congestionamento de 70%. Ou seja, de cada 100 processos que ingressam na máquina judicial, apenas 30 saem efetivamente resolvidos", disse. "É chegada a hora de buscarmos métodos alternativos para a solução dessas controvérsias", completou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).O número de audiências realizadas na Semana Nacional de Conciliação pode ser acompanhado diariamente pelo Portal do CNJ. O mutirão envolve os tribunais Estaduais, Federais e do Trabalho e, nos cinco dias da mobilização, contou com mais de 10 mil pessoas envolvidas, entre juízes, desembargadores, juízes leigos, conciliadores, servidores e colaboradores.Criada em 2006, a Semana Nacional de Conciliação ocorre todo ano e envolve a maioria dos tribunais brasileiros, que selecionam os processos que têm possibilidade de acordo e chamam as partes envolvidas a tentar solucionar o conflito de forma negociada. A medida faz parte da meta de redução do grande estoque de processos na Justiça brasileira.Fonte: CNJ

Prática de atividades físicas é uma das ações de combate ao stress. Foto: DivulgaçãoEvento ocorre na próxima segunda-feira, 8, em Goiânia. Vagas são limitadasA Unimed Goiânia convida os filiados e dependentes da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) para a palestra Stresse e Qualidade de Vida, que ocorrerá na próxima segunda-feira (8), às 19 horas, no prédio do Programa de Atenção à Saúde, em Goiânia.No evento, profissionais da área de medicina preventiva indicarão atitudes que minimizam os efeitos do stress, como alimentação saudável, prática de atividades físicas e preservação do sono.As vagas são limitadas. Beneficiários do plano Unimed Goiânia têm entrada gratuita no evento. Inscrições devem ser realizadas pelo telefone (62) 3216-8226.A unidade do Programa de Atenção à Saúde fica localizada na Avenida T-1 com Rua T-44, nº 205, no Setor Bueno.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações da Unimed Goiânia)

A diretoria da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e seus colaboradores cumprimentam os magistrados associados à entidade pela passagem do seu aniversário. Em especial, cumprimenta, hoje, a juíza Rozana Fernandes Camapum, que faz aniversário neste dia 1º de dezembro. A ASMEGO também deseja a juízes e desembargadores que aniversariam em dezembro que tenham saúde para o pleno exercício da magistratura.Confira a relação completa dos aniversariantes.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO 

O juiz Lucas Lagares informa que a missa de sétimo dia de falecimento de seu pai, João Rodrigues Lagares, ocorrerá neste domingo, dia 30 de novembro, às 19 horas, na Capela Vila Itatiaia, localizada no Bairro Itatiaia, Região Norte de Goiânia. O magistrado convida os colegas e amigos para se unirem à família neste momento de celebração e homenagem ao pai falecido.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Juiz Gilmar Luiz CoelhoExposições do artista plástico Santan e do escultor Antônio Vieira marcam a abertura do espaçoO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participa na terça-feira (2), às 19 horas, da inauguração do Espaço Cultural Goiandira do Couto, no hall do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O espaço será inaugurado com exposições de pinturas e esculturas recentes dos artistas Sanatan (artista plástico) e Antônio Vieira (escultor). Para a abertura do espaço, está confirmado show com o cantor goiano Marcelo Barra.A individual do artista Sanatan, reunindo cerca de dez telas em tamanhos superiores aos convencionais, volta à cena com o nome “Nos campos do Senhor” (Um Tributo ao Cerrado), enquanto a exposição de escultura de Antônio Vieira chama-se “A terra e a inferência humana” ( Da pedra cinzelada ao aço polido). Os trabalhos permanecerão expostos até o dia 20 de dezembro.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e CCS/TJGO 

O sistema processual brasileiro precisa ser revisto para responder com efetividade às demandas da sociedade. Foi o que defendeu o presidente da AMB, João Ricardo Costa, em palestra para magistrados de todo o Brasil presentes no XXXVI Fonaje – Fórum Fórum Nacional de Juizados Especiais. O evento, que acontece em Belém, reúne os juízes atuantes nestes locais para debater experiências inovadoras que resultem em aumento da eficiência. A programação segue até sexta-feira (28).Como ponto de partida, João Ricardo mostrou um caso “paradigma”: uma ação civil pública do Rio Grande do Sul que trata de perdas dos poupadores nos planos econômicos Bresser, Verão e Collor. O processo de 2007 levou um ano e cinco meses para ser julgado. Entretanto, foram ajuizados no tribunal de Justiça do Estado 83 recursos.O presidente da AMB disse aos presentes que usa este exemplo propositadamente, para fazer uma crítica ao sistema e mostrar que nem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nem os legisladores e os operadores do Direito estão observando a complexidade do litígio no Brasil. O resultado disso é a falta de cumprimento e efetividade das sentenças.“Não vamos jamais fazer uma política de Judiciário para reduzir o tempo do processo se não encararmos essa realidade, se fizermos de conta que ela não existe. Nesse caso, o tribunal se reuniu 83 vezes para discutir a forma e apenas uma vez para debater o mérito. Alguma coisa está errada”, afirmou.Costa também fez críticas ao projeto do Novo Código de Processo Civil que, segundo ele, burocratiza ainda mais os procedimentos e amplia as possibilidades de recursos contra uma decisão judicial. “O Novo CPC não foi feito para o nosso sistema judicial; ele não é compatível com a nossa demanda por Justiça”, relatou.Propostas da AMBJoão Ricardo também dedicou parte da palestra para explicar as propostas defendidas pela AMB para mudar o complexo cenário do litígio no país.Uma delas é a criação, no âmbito do CNJ, de um centro de inteligência e diagnóstico sobre o litígio no Brasil. Esse espaço seria responsável por identificar as grandes violações de direito, como nos casos de bancos, operadoras de telefonia e planos de saúde, e dar prioridade às ações coletivas, protegendo o Poder Judiciário contra o uso predatório por partes dos grandes litigantes. A eficiência do sistema, de acordo com Costa, deve considerar a solução completa do litígio, reparando o dano social não apenas dos que entraram com uma ação.“Os processos de massa retiram da sociedade grandes quantidades de dinheiro e isso gera um impacto social e econômico no país. É função do Judiciário se ocupar disso”, explicou. Também, defendeu o presidente, é necessário valorizar a atuação do juiz de primeiro grau. “É o juiz de primeiro grau que resolve os conflitos, esse é o nosso papel e nós temos que valorizá-lo”, alertou.No âmbito do legislativo, a AMB quer que o Congresso dê andamento ao projeto do Novo Código de Processo Coletivo e normatize, por leis, os métodos alternativos de resolução dos conflitos, como a Justiça Restaurativa, a conciliação e a mediação. “Entendemos que esse é o caminho para a solução dos conflitos, principalmente porque é uma intervenção pacificadora, um novo modelo importante e necessário no Brasil”, reiterou.Novo site FonajeO diretor da secretaria de Informática da AMB, Marcelo Mesquita, apresentou aos magistrados a reformulação do site do Fonaje, que está hospedado na página da associação. Ele pediu a colaboração dos juízes para a divulgação das boas práticas em todo o país.“A grande vantagem desse site é que vamos poder distribuir acessos, então precisamos da participação dos colegas. Acreditamos que as discussões nos fóruns serão bem movimentadas e precisamos da colaboração de todos os interessados, seja para a moderação dos comentários, seja para as postagens de notícias”, pediu Mesquita.Fonte: AMB

Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJMagistrados de todo o País reuniram-se no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (26/11) para discutir ações de combate à violência contra mulheres e formas de adesão ao movimento global de enfrentamento à questão. A oficina sobre feminicídio – termo que designa o assassinato de mulheres por questões de gênero – está sendo promovida pelo CNJ em parceria com a ONU Mulheres e a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM) até esta quinta-feira (27/11).Entre 2004 e 2009, 66 mil mulheres foram assassinadas em todo o mundo, segundo levantamento da ONU Mulheres. No Brasil, que ocupa o sétimo lugar no ranking de violência de gênero em um universo de 84 países, três mil mulheres foram assassinadas apenas na última década. A cada duas horas, uma brasileira é morta. "Como muitos casos não são registrados, os números podem ser ainda maiores", estima Joana Chagas, representante da ONU Mulheres.Segundo ela, o enfrentamento do tema não passa apenas por questões técnicas, mas pela mudança da cultura de gênero. "O Judiciário tem papel decisivo para que mulheres façam uso do direito à Justiça e do direito à vida. Bem registrados os laudos do Instituto Médico Legal, as informações sobre as vítimas e os inquéritos policiais, o Judiciário terá mais elementos para combater esse mal, mas o sistema precisa considerar a perspectiva de gênero. É preciso vencer a falta de vontade e de interesse que faz  que os crimes fiquem impunes", disse.Para a coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar do CNJ, conselheira Ana Maria Amarante, os números que evidenciam a violência sofrida pelas mulheres devem incentivar ações concretas. "O foco é implementar políticas públicas por meio de alteração da legislação, incluindo forma qualificada de homicídio, antes mesmo da aprovação do novo Código Penal", sugeriu. Ela referia-se ao projeto de lei que tipifica o crime de feminicídio (PLS n. 292/2013), em tramitação no Congresso Nacional.Debate – A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Aparecida Gonçalves, destacou que o Executivo deve ser chamado a opinar sobre o projeto, e ponderou que é melhor debater o tema previamente com a magistratura para evitar uma "lei morta" no País. "Trocar homicídio por feminicídio não é questão de linguagem. Não é só um projeto de lei. Não é debate de homens e mulheres, não é guerra dos sexos, é a discussão de um país livre", pontuou. Ela também destacou a necessidade de um sistema integrado de dados sobre violência de gênero e de envolvimento de empresas na superação de estereótipos negativos relativos às mulheres.Para o conselheiro Guilherme Calmon, do CNJ, a Lei Maria da Penha (n. 11.340/2006) avançou no enfrentamento à discriminação de gênero, mas ainda é insuficiente. "Apesar da sua vigência há quase nove anos, ela ainda se ressente de algumas medidas legislativas e jurisdicionais que merecem mais atenção", disse. O conselheiro também informou que os tribunais brasileiros vão começar a identificar os casos de feminicídio a partir deste ano.A representante do Instituto de Direito Público, Soraia Mendes, acredita que a violência contra mulheres justifica intervenção do Estado para evitar um sistema androcêntrico (focado no sexo masculino). "Aparentemente, ainda está no imaginário que existe uma honra a ser defendida, mas não existe crime passional; existe violência de gênero. Não tem possibilidade de que amor provoque violência", argumentou.Ao apresentar diversos dados sobre feminicídio, a especialista em violência contra a mulher Fernanda Matsuda, do Instituto Patrícia Galvão, destacou que ainda é difícil acessar informações sobre o assunto. Elisa Colares, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, informou que o número de ocorrências registradas pela imprensa brasileira envolvendo violência de gênero é muito maior em comparação com outras partes do mundo.Protocolo – Consultora da ONU Mulheres, Wania Pasinato falou sobre o Protocolo de Atuação para Investigação dos Crimes de Feminicídio na América Latina, concluído pela instituição em agosto de 2014 após dois anos de trabalho com diversas organizações internacionais. O documento está sendo adaptado à realidade brasileira, e a realização da oficina com magistrados no CNJ pretende colaborar com este objetivo. Dos 25 países com taxas altas ou muito altas de violência contra a mulher, 14 são da América Latina."É um trabalho multidisciplinar. Não é um documento genérico, mas uma ferramenta prática, destinada a ajudar os operadores de Justiça", explicou Pasinato. Segundo a consultora, o documento quer oferecer diretrizes e não pretende substituir as regras já existentes no País. "O trabalho com o protocolo pode ocorrer independentemente de existir tipo penal do feminicídio na nossa legislação", informou, conclamando magistrados a participarem da discussão do texto.Fonte: CNJ

Juíza Aline Tomás: programa vai ao ar nesta sexta-feiraMagistrada participa da Comissão Executiva do XXII Congresso Brasileiro de MagistradosO marco civil da internet, que estabelece os direitos e deveres de quem usa a rede mundial de computadores, e a chamada lei Carolina Dieckmann, que tipifica como crime a invasão de PCs e smartphones, são os principais assuntos do Brasil Justiça desta sexta-feira (28). Para falar sobre esses temas, a nossa entrevistada é a juíza do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Aline Tomás. Magistrada há nove anos, na AMB participa da Comissão Executiva do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados e em Goiás é diretora-adjunta de Comunicação da Associação dos Magistrados Brasileiros (ASMEGO)Na entrevista, Aline fala sobre as mudanças promovidas pelo marco civil que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres dos usuários da internet no Brasil. Entre as inovações, a magistrada destaca a preservação da privacidade dos usuários, a garantia da liberdade de expressão na utilização dessa rede mundial e a chamada neutralidade da rede.A juíza destaca que a privacidade de internautas só pode ser quebrada por meio de ordem judicial. “Hoje, os dados pessoais que estiverem na rede mundial são protegidos. Para a quebra de sigilo será necessário o ingresso de uma ação judicial, ou seja, um processo”, explica.No programa você confere no quadro Vida de Juiz, o depoimento do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT). O magistrado conta como foi a sua trajetória profissional até ingressar na magistratura. Já no quadro Ser Juiz, vamos saber como é trabalhar em Porto Alegre. Quem fala é o desembargador Eladio Lecey.Participe do nosso programa. Mande sua sugestão para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Conheça o canal do Brasil Justiça no Youtube.Veja aqui os programas anteriores.Exibições: Inédito: Sexta-feira (28), às 19h30Reapresentações: Sábado, às 6h30Segunda-feira, às 22hTerça-feira, às 6hFonte: Ascom/AMB

Experiências inovadoras que resultem em maior eficiência da prestação jurisdicional é o tema do XXXVI Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), aberto nesta quarta-feira (26), em Belém. Entre as autoridades presentes na cerimônia estavam o presidente da AMB, João Ricardo Costa, o presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, desembargador Milton Nobre, e a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargadora Luzia Nadja Nascimento. “Aqui estão reunidos todos os juízes brasileiros que atuam com os Juizados Especiais e, como a demandas deles é cada vez maior e diversificada, desse encontro sempre saem ideias inovadoras”, afirma João Ricardo, que fará na manhã desta quinta-feira (27) palestra sobre a complexidade do litígio contemporâneo.Na conferência de abertura do fórum o professor José Henrique Mouta, mestre, doutor e pós-doutor em Direito, falou sobre as inovações do projeto do novo Código de Processo Civil, que aguarda votação no Senado, no sistema dos Juizados Especiais.HistóricoO Fonaje foi instalado no ano de 1997, sob a denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, e surgiu da necessidade de se aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos Juizados Especiais, com base na troca de informações e, sempre que possível, na padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional. Os Juizados Especiais Cíveis foram criados para conciliar, julgar e executar causas de menor complexidade, permitindo soluções de conflitos cotidianos de forma rápida, eficiente e gratuita.Fonte: TJPA

Divulgação/CNJOs Tribunais de Justiça (TJs) têm até a próxima terça-feira (2/12) para informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o percentual de cumprimento, até 31 de outubro passado, das Metas de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).Em ofício enviado em 7/11 pelo representante do CNJ na Enasp, conselheiro Guilherme Calmon, os presidentes dos tribunais foram instados a apresentar as informações das unidades judiciais para concessão dos Selos Enasp, categorias Ouro e Prata, de acordo com o nível de cumprimento das Metas de Persecução Penal.As metas se referem aos julgamentos de crimes dolosos (com intenção) cometidos contra a vida que tiveram denúncia recebida pela Justiça até 31 de dezembro de 2009. Esse tipo de processo normalmente fica a cargo das Varas do Tribunal do Júri ou de outras unidades judiciais que tenham essa competência.“A solicitação de informações quanto ao cumprimento das metas se insere no trabalho do CNJ de reunir os dados referentes aos crimes dolosos contra a vida, permitindo identificar os principais problemas e, assim, consequentemente, tomar medidas concretas para mudança do quadro ainda baixo de cumprimento das metas nacionais”, afirmou o conselheiro Calmon.Metas – Os TJs terão até o dia 2/12 para comunicar o cumprimento das três metas da Enasp monitoradas pelo CNJ. A primeira meta se refere ao julgamento dos processos em tramitação, a segunda trata de ações suspensas que deixaram essa condição por decisão de um magistrado e a terceira é relativa às condenações de crimes dolosos contra a vida com trânsito em julgado até o fim de 2012 cujas penas ainda não haviam sido iniciadas até 1º de março deste ano.Embora a lista de crimes considerados como objeto da Meta Enasp inclua auxílio a suicídio, aborto e infanticídio, o objetivo da Enasp é levar ao Tribunal do Júri basicamente os responsáveis por homicídios cometidos há pelo menos cinco anos. O cumprimento da Meta de Ações em Tramitação em 2014 foi de 28,8%. Em relação à segunda meta, os TJs cumpriram 11,6% da Meta das Ações Suspensas e 8,6% da chamada Meta de Condenações Não-Efetivas.Fonte: CNJ

Os magistrados Átila Naves Amaral, Jeronymo Pedro Villas Boas e Ronnie Paes Sandre foram eleitos em sessão da Corte Especial nesta quarta-feiraEm sessão da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), realizada nesta quarta-feira (26), foram eleitos os juízes-auxiliares para o biênio 2015/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça. Com 13 votos, o juiz Átila Naves Amaral foi eleito primeiro juiz-auxiliar da Corregedoria, enquanto os magistrados Jerônimo Pedro Villas Boas (9 votos) e Ronnie Paes Sandre (12 votos) foram escolhidos como segundo e terceiro juízes-auxiliares, respectivamente. A votação teve a participação de 17 desembargadores.O corregedor-geral de Justiça eleito, desembargador Gilberto Marques Filho, apresentou a lista tríplice para cada uma das vagas de juiz-auxiliar. Em votação secreta, cada desembargador pode escolher da lista tríplice apresentada. Para o primeiro juiz-auxiliar, figuravam os magistrados Átila Naves Amaral, Wilton Müller Salomão e Márcio de Castro Molinari. Para segundo juiz-auxiliar, concorreram Jerônimo Pedro Villas Boas, Oscar de Oliveira Sá e Maria Cristina Costa. Já para o cargo de terceiro juiz-auxiliar, fizeram parte da lista os magistrados Ronnie Paes Sandre, Suelenita Soares Correia e Rozana Fernandes Camampum.De acordo com o desembargador Gilberto Marques Filho, a escolha dos nomes foi feita com base na proximidade e relação de parceria entre eles, além da atuação de cada juiz, principalmente em relação à aproximação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Observei vários aspectos para fazer a indicação da lista. Tive o cuidado de trazer bons nomes, porque serão juízes que vão caminhar juntos para a melhoria da atuação do Poder Judiciário”, destacou. Na foto, por ordem, aparecem Átila, Jerônimo e Ronnie.Fonte: TJGO