Um reconhecimento público pelo desempenho e dedicação de magistrados e servidores vertidos à consecução de melhores resultados na prestação jurisdicional e conquistados pela busca incessante por uma Justiça mais célere, eficiente e eficaz. A ação pioneira é da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) que premiou na tarde desta sexta-feira (12) 15 juízes e duas equipes de servidores (uma da capital e outra do interior) pela boa performance das atividades desenvolvidas no primeiro grau de jurisdição durante o biênio 2013/2015. A solenidade aconteceu no Auditório do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).Veja a galeria de fotosAlém da corregedora-geral e do presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula,  e dos três juízes auxiliares da CGJGO, Wilton Müller Salomão, Antônio Cézar Pereira Meneses e Márcio de Castro Molinari, também compuseram a mesa os juízes Carlos Magno Rocha da Silva, auxiliar da Presidência do TJGO, e Maria do Socorro de Sousa Afonso da Silva, do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia.Ao encerrar as atividades bienais da CGJGO e cumprimentar os homenageados e demais presentes, a corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, lembrou que Poder Judiciário, tem passado por profundas modificações ao longo dos anos e hoje atua mais firmemente na busca de Justiça social e não somente como aplicador da lei. “Entre as transformações políticas, sociais e econômicas pelas quais o Poder Judiciário tem enfrentado está a de abraçar responsabilidade social e aproximar o jurisdicionado da Justiça, o que tem influenciado significativamente na forma de gerir o primeiro grau. Hoje não somos meros aplicadores da lei, mas agentes sociais. Somos, inclusive, cobrados por isso”, salientou.Diante desse panorama, conforme destacou Nelma Perilo, a CGJGO teve que traçar um novo perfil e primar pela orientação, transparência e enfrentamento dos temas sociais. A seu ver, somente com o empenho de todos, com conhecimento real dos problemas e acesso às informações será possível superar as deficiências e enfrentar a alta demanda que assola do Judiciário atualmente, com aproximadamente 5 mil processos por magistrado. Nesse sentido, a corregedora-geral chamou a atenção para o trabalho incansável da Corregedoria neste biênio na busca pelo cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Corregedoria Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça de Goiás e,por fim, no próprio plano de gestão da CGJGO.Como exemplo de eficácia, pioneirismo e empreendimento sempre visando a excelência na prestação dos serviços judiciários, a desembargadora citou alguns dos grandes programas e projetos da CGJGO executados e elaborados neste biênio como o de fortalecimento do primeiro grau, os mutirões do júri da meta Enasp, a Semana Nacional do Júri, os mutirões carcerários, o Pai Presente ampliação do selo eletrônico e o Manual de Procedimentos das Escrivanias Cíveis, lançado durante a cerimônia desta sexta-feira e que está sob a coordenação do juiz Antônio Cézar Pereira Meneses, auxiliar da CGJGO. “Para a execução de tudo o que foi planejado foram utilizados dinamismo, criatividade e inovação. O pensamento estratégico e a visão sistêmica permearam todas as decisões, na perspectiva de melhores resultados. Contudo, sem o esforço de toda a equipe nenhum sucesso poderia ser alcançado sem a efetiva e exitosa participação dos nossos magistrados e servidores, que atuam diretamente na linha de frente da prestação jurisdicional do nosso Estado. Vocês são o verdadeiro elo de ligação do Poder Judiciário com a sociedade. Metas, programas, projetos e ações de nada adiantariam sem essa força motriz que impulsiona cada unidade jurisdicional”, enalteceu.Sobre a premiação, a corregedora-geral acentuou que esse projeto, que está sob a responsabilidade do juiz Wilton Müller Salomão, auxiliar da CGJGO, é uma forma de homenagear aqueles que se dedicam, muitas vezes além dos seus próprios limites a atender prontamente os persistentes chamados dos seu dirigentes. “Com muita sensibilidade o juiz Wilton Müller apresentou o projeto, acolhido por toda a equipe. Com a aspiração de dar transparência ao critério de premiação editou-se o Provimento nº 9, de 14 de março de 2014, assinado, apresentado e publicado na data de lançamento do atual plano de gestão”, ressaltou.Trabalho reconhecidoAo falar sobre a sua trajetória no TJGO, inclusive como juiz auxiliar da Presidência e da Corregedoria, Wilton Müller ressaltou que durante sua larga experiência pode conhecer mais de perto o trabalho de vários juízes e servidores, que, em todo o Estado, se desdobram e se destacam na execução de suas funções. “Na busca incessante do resgate da imagem e da credibilidade do Poder Judiciário perante a sociedade brasileira, passamos a ser exauridos com as constantes demandas pelo cumprimento de metas e prazos. Sabemos que nenhum reconhecimento é suficiente para compensar as horas de lazer perdidas e a distância dos nossos familiares em detrimento do nosso trabalho. No entanto, para aqueles que se empenham e se comprometem além das fronteiras de seus limites pessoais, um reconhecimento, mesmo que singelo, pelo trabalho realizado é um bálsamo para a alma de um realizador”, afirmou.A honraria, que se trata de um reconhecimento público pelas louváveis ações desempenhadas por juízes e servidores vertidas à consecução de melhores resultados na prestação jurisdicional, será conferida a todos os que contribuíram e elevaram de modo notável o engrandecimento dos projetos impactantes nas rotinas, atividades ou serviços de primeiro grau, bem como aqueles que se destacaram na propositura e execução do Plano de Gestão da Corregedoria no exercício das suas funções. O evento passa a ser promovido bienalmente no mês de dezembro dos anos pares, conforme estabelece o Provimento nº 9/2014.Os critérios utilizados para o agraciamento dos juízes, de acordo com o que estabelece o referido provimento, são os de eficiência ( no qual serão conferidas oito medalhas), analisado por meio do desempenho à frente da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece “julgar quantidade maior de processos de conhecimento dos que os distribuídos no ano corrente”, consideradas as seguintes especialidades em que tenha atuado o juiz por maior período; destaque em projetos estratégicos da CGJGO ou boas práticas aplicadas no primeiro grau de jurisdição (seis medalhas); e produção em unidade judiciária em que o magistrado não seja titular (uma medalha).Confira a lista de premiados:Critério de eficiênciaGrupo - Competência MistaSérgio Brito Teixeira e Silva – 129,8%Grupo – CrimeGustavo Assis Garcia – 342,86%Grupo - Família e SucessõesVânia Jorge da Silva – 86,9%Grupo - Fazendas Públicas Ricardo Prata – 212,8%Grupo – Infância e JuventudeMaria Socorro de Sousa Afonso da Silva – 133,3%Grupo - Juizado EspecialWild Afonso Ogawa – 179,1%Grupo - Vara ÚnicaCristiane Moreira Lopes Rodrigues – 164,9%Grupo CívelClauber Costa Abreu – 270,9%Critério: Destaque em Projetos Estratégicos da CGJGO e/ou Boas PráticasEduardo Perez Oliveira- Programa Pai PresenteLeonardo Fleury Curado Dias- Meta EnaspEduardo Tavares dos Reis - Programa de Fortalecimento do Primeiro GrauCritério: Boas PráticasMaria Umbelina Zorzette - Programa Justiça TerapêuticaStefane Fiúza Cançado Machado -Projeto Justiça HumanizadaTelma Aparecida Alves - Tecendo a LiberdadeCritério: Destaque na Produção em Unidade Judiciária de que não seja titularFelipe Alcântara Peixoto(Texto: Myrelle Motta - Assessoria de Imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás / Fotos: Hernany César - Centro de Comunicação Social do TJGO)

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa o falecimento de Elisa de Macedo Alves de Castro, que era viúva do juiz Augusto Alves de Castro. O velório está previsto para ter início às 22 horas desta sexta-feira (12), no Cemitério Jardim das Palmeiras, onde ocorre também o sepultamento, amanhã, às 9 horas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgará nesta sexta-feira (12/12) o resultado da IX Semana Nacional da Conciliação, realizada pelos tribunais brasileiros. O anúncio será feito pelo conselheiro Emmanoel Campelo, coordenador do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ, durante o Encontro Nacional de Núcleos e Centrais de Conciliação, que ocorrerá em Brasília, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST).A Semana Nacional da Conciliação foi realizada entre os dias 24 e 28 de novembro e envolveu 46 tribunais. O esforço concentrado da Justiça é um marco anual das ações do CNJ e dos tribunais envolvidos para fortalecer a cultura do diálogo e reduzir o estoque de processos em tramitação.Participaram dos cinco dias de esforço concentrado mais de 17 mil pessoas, entre magistrados, juízes leigos, conciliadores, servidores e colaboradores.Fonte: CNJ

O Brasil Justiça desta semana vai abordar a Reforma do Judiciário, o segundo Pacto Republicano e a nova lei da Ação Civil Pública. Para falar sobre esses temas o nosso entrevistado é o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRT) Rogério Favreto. Magistrado há quatro anos, na AMB ocupa o cargo de coordenador da Justiça Federal.Na entrevista, o magistrado fala sobre a importância de se organizar as Reformas do Judiciário por meio de pactos. “Vivemos um estado republicano onde os poderes têm independência. O pacto é uma inovação, inclusive, do Brasil, do sistema brasileiro que permite esta cooperação. Ele direciona os temas prioritários, as leis mais importantes, faz uma pauta, uma prioridade para aquele momento da Justiça em busca isso”, disse Favreto.Favreto afirma ainda que já está na hora de implementar o terceiro pacto republicano. “Sou defensor deste tipo de pactuação. Já se passaram mais de cinco anos, o segundo pacto foi exitoso com muitas aprovações de leis e também políticas importantes, como foi uma política de efetivação da Lei Maria da Penha. É o momento do Judiciário, do Executivo e do Legislativo fazerem uma nova repactuação e eleger as prioridades do momento, temas importantes, como das ações coletivas que precisam ser dimensionadas e regulamentadas melhor no Brasil”, explica.No programa você confere no quadro Vida de Juiz, o depoimento da juíza do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Nartir Weber. A magistrada conta como foi a sua trajetória profissional até ingressar na magistratura. Outro destaque é o quadro Ser Juiz. A juíza Aline Tomás, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), fala como é trabalhar no seu estado.Participe do nosso programa. Mande sua sugestão para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Conheça o canal do Brasil Justiça no Youtube.Veja aqui os programas anteriores.Exibições: Inédito: Sexta-feira (12), às 19h30Reapresentações: Sábado, às 6h30Segunda-feira, às 22hTerça-feira, às 6hFonte: AMB

Evento será realizado nesta sexta-feira, 12, quando serão entregues as Medalhas do Mérito Destaque do Primeiro GrauPela primeira vez na história da Justiça goiana, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) premiará magistrados e servidores pelo bom desempenho das atividades desenvolvidas no primeiro grau de jurisdição durante o biênio 2013/2015. Eles também serão agraciados pela adoção das inovadoras práticas para melhorar o enfrentamento da crescente demanda dos serviços judiciários. A homenagem será prestada através da entrega das Medalhas do Mérito Destaque do Primeiro Grau, iniciativa pioneira da CGJGO e instituída por meio do Provimento nº 9/2014, cuja solenidade acontecerá nesta sexta-feira (12), às 15 horas, no Auditório do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Na mesma solenidade, será lançado ainda o Manual de Procedimentos das Escrivanias Cíveis. A cerimônia encerra as atividades da gestão deste biênio (2013/2015).A honraria, que se trata de um reconhecimento público pelas louváveis ações desempenhadas por juízes e servidores vertidas à consecução de melhores resultados na prestação jurisdicional, será conferida a todos os que contribuíram e elevaram de modo notável o engrandecimento dos projetos impactantes nas rotinas, atividades ou serviços de primeiro grau, bem como aqueles que se destacaram na propositura e execução do Plano de Gestão da Corregedoria no exercício das suas funções. O evento passa a ser promovido bienalmente no mês de dezembro dos anos pares, conforme estabelece o Provimento nº 9/2014.A cada solenidade serão agraciados com a medalha de mérito 15 juízes e o quantitativo equivalente ao de duas equipes de servidores e identificadas, via sistema informatizado de gestão de pessoas, duas equipes de servidores das escrivanias (escrivão ou respondente e escreventes), a partir da aplicação simultânea dos critérios de maior produtividade (aferida Pela Diretoria de Tecnologia da Informática da CGJGO) e organização do serviço (validada pela Secretaria de Atividades Forenses da Diretoria de Correição e Serviços de Apoio), das quais uma é referente a capital e a outra ao interior.Ao final do evento, será promovida uma confraternização entre os presentes, que contará com uma apresentação musical especial do juiz Joviano Carneiro Neto, do Juizado Especial Cível e Criminal de Jussara.Fonte: Assessoria de Imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás

Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo e juíza Yanne Pereira da SilvaAção em favor das magistradas foi movida pela Associação dos Magistrados do Estado de GoiásO empresário Vanderlan Cardoso terá de indenizar, a título de dano moral, a desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), e a juíza Yanne Pereira e Silva, por ter denegrido a imagem e ofendido a honra das magistradas. A indenização, de R$ 150 mil para cada uma, foi determinada pelo juiz Aureliano Albuquerque Amorim, da 4ª Vara Cível de Goiânia. A decisão foi proferida em ação movida pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO)Em sua decisão, o juiz observa que o empresário “violou direito da personalidade das autoras, relacionados à honra e boa fama de cada uma delas”. Conforme a ação, entrevistas concedidas por Cardoso, ainda pré-candidato ao governo de Goiás pelo PSB, “ofenderam a honra e denegriram a imagem” de ambas as magistradas, causando danos a estas.Segundo consta no processo, a partir de janeiro de 2014, o empresário, insatisfeito com decisões judiciais e administrativas, começou a ofender as magistradas, afirmando que decisões das duas atenderiam ao governo do Estado. Além disso, segundo o apontou o advogado Ezequiel Morais, do escritório Clarito Pereira, Ezequiel Morais e Advogados Associados, responsável pela assessoria jurídica da ASMEGO, o empresário colocou em questão a imparcialidade do próprio Poder Judiciário.Na ação, são evidenciadas as várias manifestações de Vanderlan Cardoso nos meios de comunicação, onde este questiona as decisões judiciais que não lhes foram favoráveis. “O dano ocorreu. Violaram-se a honra objetiva e subjetiva, ensejando a necessidade de condenação do réu ao pagamento de indenização pelos danos causados às autoras”, destaca a ação.Improbidade – As ofensas contra as magistradas começaram depois que Vanderlan Cardoso foi condenado por improbidade administrativa, no início do ano. A sentença foi dada pela juíza Yanne Pereira e Silva, em substituição em Senador Canedo. A ação se refere ao se refere a uma doação feita pelo empresário, então prefeito de Senador Canedo, ao time da cidade, o Canedense.Segundo consta na sentença, ele repassou o dinheiro para o time sem atentar para os princípios da administração pública. Em entrevista a uma rádio de Goiânia, Vanderlan Cardoso chegou a dizer que a condenação era uma “armação” entre as magistradas para prejudicá-lo.Fonte: Portal Rota Jurídica e Assessoria de Comunicação da ASMEGO

A juíza Stefane Fiúza Cançado Machado, diretora do Foro de Aparecida de Goiânia, inaugurou, nesta quarta-feira (10), a sala de estudos e a biblioteca do Fórum Central da comarca, localizado no Residencial Maria Luíza.De acordo com a magistrada, no local, há vários livros jurídicos e literários doados por juízes, servidores e pela biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Segundo ela, além de um computador para consultas acadêmicas, a sala está equipada com cabines individuais, para proporcionar maior conforto e silêncio ao usuário.“A iniciativa tem o condão de incentivar a leitura, bem como oferecer aos servidores da comarca ambiente favorável à pratica dos estudos”, frisou.Fonte: TJGO

A partir de hoje (11), Campo Grande (MS) recebe a 22ª edição do Torneio de Futebol da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A competição acontece na sede campestre da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul) e no clube da Associação Médica do MS.Ao todo, magistrados de 11 associações regionais participam do evento, que acontecerá até o próximo sábado (13). A primeira partida está marcada para as 17h de amanhã, sendo que, antes, a programação prevê um congresso técnico e a 2ª reunião anual dos diretores de esportes.A sexta-feira e o sábado serão dedicados aos jogos, e os troféus serão entregues às equipes vencedoras e aos jogadores que se destacarem durante o jantar de encerramento, às 20h30 do sábado.Fonte: AMB

Professor Lair Loureiro Filho. Foto: TJSPDocente discorrerá sobre o assunto nesta sexta-feira (12). Evento é uma realização do CCON em parceria com a ASMEGOO doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) professor Lair da Silva Loureiro Filho ministra, nesta sexta-feira (12), em Goiânia, a palestra Justiça e Intolerância Social, dentro do projeto Café de Ideias, uma realização do Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON) em parceria, nesta edição, com a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). O caráter jurídico dessa discussão, assim como o nome do palestrante são indicações da ASMEGO em contribuição com o projeto desenvolvido pelo CCON.Lair Loureiro, que é especialista em Direito Constitucional pela Samford University, fala com exclusividade à equipe de Comunicação da ASMEGO sobre práticas de justiçamento e racismo, que nortearão o debate de sexta-feira, voltado a profissionais das áreas jurídica, social e filosófica, além de estudantes e público em geral. A programação tem início às 19h30, no CCON, com entrada franca.Quais questões o senhor abordará na palestra Justiça e Intolerância Social?Iniciarei com um breve histórico das diversas manifestações de intolerância, procurando demonstrar que o tema é tão antigo quanto a humanidade, agravado especialmente por variáveis econômicas – e também religiosas, étnicas. A Justiça deve desempenhar sua função primordial de manutenção da paz social, o que tem sido dificultado pelo descompasso existente entre um arcabouço legal, concebido em meados do século XX, e a repentina transformação da sociedade brasileira, bem como pela omissão do Estado em propiciar condições materiais para que se implante, efetivamente, o Estado Democrático de Direito a que alude a Carta de 1988.Em sua análise, o que explica a onda de casos de justiçamento ocorrida nos últimos dois anos no Brasil?A percepção de falência dos instrumentos institucionais, especialmente do aparelho jurídico-policial.Tendo em vista a segurança pública, de competência do Poder Executivo, quais medidas devem ser tomadas pelos governantes para fazer valer um policiamento efetivo, que iniba também violências dessa natureza?Linchamento não é justiça, é crime. Deve ser combatido da mesma forma que qualquer delito. Um policiamento ostensivo a cargo da Polícia Militar, uma atividade investigatória eficiente da polícia judiciária - Polícia Civil -, e um sistema de execução penal que cumpra minimamente seu objetivo, seria o quadro desejado.E como o Poder Judiciário pode contribuir no combate a ações de linchamento?Processando e julgando os responsáveis, salientando, uma vez mais, que linchamento não é justiça, é crime.O retrato-falado de uma mulher suspeita de sacrificar crianças em rituais de magia negra, que circulou na internet em maio passado, resultou no linchamento por engano da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, em Guarujá (SP). De que forma o Estado deve agir frente a pessoas que incentivam e praticam justiçamento?Essas pessoas devem ser responsabilizadas criminalmente, na medida de sua participação comprovada. A humanidade percorreu séculos para delegar ao Estado o monopólio do uso da força. As instituições devem ser reformadas e não desconsideradas, caso contrário chegaremos à barbárie em pouco tempo, à "luta de todos contra todos", de Hobbes.Qual a sua avaliação sobre a prática de racismo, sobretudo étnico, que se intensificou nos últimos meses, no Brasil e na Europa, contra jogadores de futebol de cor negra?Toda forma de discriminação, seja racial, religiosa ou de qualquer outro verniz é burra, irracional e perigosa. O fenômeno na Europa, apesar de lamentável, pode até ser explicado pelo infeliz histórico do continente, agravado pela sua decadência econômica e política. No Brasil, é inadmissível, pois somos todos filhos de uma fantástica miscigenação.Na sua opinião, o que pode ser feito pelos Poderes constituídos para banir atitudes racistas não apenas no meio esportivo, mas em toda a sociedade?A aplicação da legislação existente, acrescentando à sanção reclusiva o aspecto pecuniário extremamente gravoso.O senhor acredita que a sensação de impunidade que se desdobra no Brasil pode levar, a longo prazo, a um colapso em nosso sistema jurídico?Sim, acredito, e, infelizmente, a médio prazo e não apenas do sistema jurídico, mas do Estado brasileiro como conhecemos hoje, seja como Estado de Direito ou até mesmo a própria integridade territorial conquistada ao longo de sua história. A equação força  mais consenso, que estabelece a norma fundamental de qualquer ordenamento jurídico, está se rompendo e pode resultar em um novo poder constituinte originário. Nada garante que dará origem a uma ordem democrática, ao contrário.O que o Poder Judiciário pode fazer para tornar efetivo o combate à intolerância social?Fazer o seu papel, que tem procurado fazer apesar da sobrecarga de trabalho e penúria de recursos. O Poder Judiciário não pode ficar a reboque de um orçamento mutilado pelo Poder Executivo, que não vê qualquer vantagem em um Judiciário forte, ao contrário, pretende torná-lo mero departamento jurídico. Não há independência se não houver autonomia financeira efetiva. Em suma, o Poder Judiciário precisa ter independência financeira real; informatização efetiva do processo em todas as suas fases e instâncias; alteração da legislação processual; democratização da gestão dos Tribunais com a participação dos magistrados de primeiro grau; e devolução de atividades estranhas à sua missão: execuções fiscais, execução penal, atividade registrária e notarial. A redução do acervo processual a patamares aceitáveis reduziria o tempo de duração do processo - garantia Constitucional -, passando à sociedade a percepção de uma prestação jurisdicional eficiente. Justiça morosa é justiça ineficaz, permite a proliferação de formas paralelas de realização privada da justiça.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma série de relatórios com as opiniões e o perfil de servidores e magistrados de cada tribunal do País. É o segundo produto do Censo do Poder Judiciário, cujos resultados globais foram divulgados em junho passado. O levantamento realizado no segundo semestre de 2013 teve a participação voluntária de 64% da magistratura e 60% dos servidores. Os relatórios inéditos traçam um diagnóstico individual de cada uma das 91 cortes brasileiras, além dos três conselhos superiores.O levantamento reflete o que pensa a força de trabalho de cada tribunal sobre volume de trabalho, adoção de metas de produtividade, remuneração em relação ao trabalho realizado, relações profissionais cotidianas, condições físicas dos ambientes onde atuam, entre outras perguntas formuladas em um questionário acessado no Portal do CNJ. Os participantes do Censo também prestaram informações pessoais, como idade, sexo e cor, além de informações profissionais, como escolaridade e tipo de vínculo com o tribunal.“O Censo representa mais um avanço com relação à transparência e modernização do Poder Judiciário. Uma pesquisa como esta permite inúmeros detalhamentos, úteis a uma diversidade de objetivos institucionais. Desta fonte ainda podem ser retiradas muitas evidências de relevo para a melhoria das políticas judiciárias, sobretudo aquelas voltadas para o aprimoramento interno do Judiciário. Trata-se de uma verdadeira radiografia do nosso corpo profissional, que merece ser levada hoje ao conhecimento e ao debate público”, afirmou o conselheiro responsável pelo Censo, Paulo Teixeira.Os relatórios dos magistrados da Justiça Eleitoral não estão disponíveis porque apenas os juízes advindos da advocacia e, portanto, que não atuam como magistrados em outro tribunal, responderam. Assim evitou-se duplicidade de respostas. Quanto aos tribunais superiores e conselhos superiores, os relatórios não foram publicizados porque o número reduzido de ministros e conselheiros poderia representar risco de identificação individual dos participantes, o que romperia com o compromisso assumido pelo CNJ de não identificação individual dos participantes.Transparência – A individualização dos resultados do Censo vai permitir aos gestores do Judiciário comparar as respostas dos seus colegas de tribunal às opiniões e perfis de servidores e magistrados das demais cortes. A disposição dos resultados obedece a uma linguagem visual atraente, que permite visualizar de forma mais fácil a compilação das respostas de 10.796 magistrados e 170.746 servidores. Além de publicar os relatórios no portal do CNJ, o DPJ enviou uma cópia eletrônica do relatório de cada tribunal aos respectivos presidentes e responsáveis dos setores de planejamento e gestão estratégica.Clique aqui para acessar os relatórios por tribunal do Censo do Poder Judiciário.Clique aqui para acessar os resultados globais do Censo do Poder Judiciário – Vetores Iniciais e Dados Estatísticos do Censo.“Os relatórios foram endereçados às presidências e aos setores de planejamento estratégico de cada tribunal. Tendo em vista o grau de participação dos tribunais na realização do Censo, com o envolvimento direto de mais de 400 pessoas que compuseram as comissões, procedemos desta maneira, como forma de retornar os resultados do projeto àqueles que participaram dele diretamente. Além disso, ao divulgar os dados no site, a depender da divulgação a ser feita, a ideia é que todos os quase 200 mil respondentes possam ter acesso aos resultados”, disse o conselheiro.Metodologia – Para assegurar a ampla adesão dos magistrados e servidores ao censo, o CNJ assumiu o compromisso de manter o anonimato de quem respondesse ao questionário. Omitir a identidade dos respondentes também os ajudou a não desistir do questionário, algo comum em pesquisas na internet. Facilitar o acesso às perguntas da pesquisa, retirando elementos intermediários, como senhas e logins, fez parte da estratégia de ampliar a participação do Judiciário no Censo.Fonte: CNJ

Luiz Silveira/Agência CNJO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai atuar na divulgação nacional da jurisprudência uniformizada, ou seja, das decisões dos tribunais superiores que devem balizar o julgamento de processos semelhantes nas demais instâncias do Poder Judiciário. A iniciativa consta da Portaria n. 191 de 2 de dezembro de 2014, assinada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.A portaria cria o Conselho da Presidência do CNJ, cujo objetivo é estabelecer canais de comunicação no Judiciário para a difusão da jurisprudência. Ele é coordenado pelo professor José Rogério Cruz e Tucci e também conta com a participação dos professores Eduardo Talamini e Antonio do Passo Cabral, além dos desembargadores Ronnie Preuss Duarte e Fábio Guidi Tabosa Pessoa.O principal objetivo da medida é contribuir para uma maior celeridade na tramitação processual, já que os tribunais de instâncias inferiores podem solucionar os seus processos com base na jurisprudência unificada. Assim, eles também deixam de sobrecarregar com recursos o STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e demais cortes superiores.Repercussão geral – A jurisprudência a ser disseminada pelo Conselho da Presidência do CNJ trata dos casos de repercussão geral e dos recursos repetitivos. Com relação à repercussão geral, é a partir desse requisito que o STF seleciona os recursos extraordinários que irá julgar, conforme critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica para todo o País. Quando concluído o julgamento de determinado recurso extraordinário, as demais instâncias do Judiciário devem seguir a orientação da Suprema Corte na análise de causas semelhantes.Por sua vez, o recurso repetitivo é um dispositivo jurídico que representa casos com teses idênticas em tramitação nas instâncias inferiores da Justiça. Nesse caso, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir sobre o mérito de determinado recurso repetitivo, as demais instâncias da Justiça devem seguir a mesma orientação no julgamento de processos semelhantes.Para o conselheiro Flavio Sirangelo, presidente da Comissão Permanente de Jurisprudência do CNJ, a iniciativa do ministro Ricardo Lewandowski é fundamental para reduzir o alto grau de litigiosidade verificado no País. "É uma iniciativa muito bem-vinda porque indica uma saudável e necessária política de enfrentamento da absurda litigiosidade que afeta o bom funcionamento da Justiça brasileira. Uma atuação destinada a dar maior consistência e efetividade ao direito que é produzido por milhares de decisões judiciais, como a medida agora tomada parece buscar, significa um passo à frente da administração judiciária no Brasil”, afirmou o conselheiro.Segurança jurídica – “Precisamos desenvolver e disseminar um modelo próprio de trabalhar com a técnica de precedentes, sem o qual não teremos jamais a tão almejada paz social produzida pela segurança jurídica. Tenho certeza que o Conselho será chamado a dar a sua contribuição nesse projeto tão relevante para o País", acrescentou Sirangelo.A criação do Conselho da Presidência do CNJ reflete a prioridade do ministro Ricardo Lewandowski em trabalhar pelo aprimoramento e celeridade da prestação jurisdicional. Em setembro deste ano, ao tomar posse como presidente do STF e do CNJ, ele chamou a atenção para a existência de 333 recursos extraordinários com repercussão geral em tramitação na Suprema Corte. Na ocasião, segundo informou o ministro, esses recursos mantinham suspensos, em todo o País, cerca de 700 mil processos que aguardavam a formalização da jurisprudência para ter prosseguimento em sua tramitação.Fonte: CNJ

Os profissionais de comunicação têm até o próximo dia 20 de dezembro para participar do X Prêmio AMB de Jornalismo. Realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a premiação tem como objetivo reconhecer e homenagear os trabalhos jornalísticos que tenham contribuído para importância do Judiciário e da magistratura como fator de promoção da segurança jurídica e da paz social; e as iniciativas que ampliam melhorias entre o Judiciário e a sociedade. A comissão julgadora vai avaliar as reportagens publicadas no período de 1º de junho de 2013 a 31 de julho de 2014. Para o presidente da AMB, João Ricardo Costa, os jornalistas têm um importante papel que permite difundir a informação e possibilita o diálogo entre o Judiciário e a sociedade. “O X Prêmio AMB de jornalismo é uma forma de reconhecimento a esses profissionais que representam a democracia. Os meios de comunicação possibilitam um canal direto com cada cidadão e contribuem como instrumentos democráticos de diálogo, legitimando os grandes debates no país”, destaca. Em sua 10ª edição, o Prêmio AMB de jornalismo terá um total de R$ 100 mil em premiações. Além de contemplar as melhores reportagens de TV, rádio, impresso, web (sites e blogs) e fotografia, que receberão R$ 15 mil por categoria, a edição 2014 também traz de volta o Grande Prêmio AMB de Jornalismo, que selecionará dentre todos os trabalhos inscritos aquele que melhor demonstre a importância do Judiciário na promoção e no reconhecimento dos direitos humanos. Para concorrer ao Grande Prêmio, as matérias inscritas deverão abordar, obrigatoriamente, a relação entre o Judiciário e os direitos humanos no Brasil. O ganhador receberá o prêmio de R$ 25 mil. Cada participante poderá inscrever até três (3) trabalhos por categoria. A inscrição deverá ser preenchida no site do X Prêmio AMB de jornalismo. (www.amb.com.br/xpremio). Após a fase inicial de seleção, a Comissão Julgadora vai eleger três finalistas por categoria dentre os cinco melhores trabalhos. Os ganhadores serão anunciados em março, durante a cerimônia de premiação, ainda em data a ser definida. Confira o regulamento, inscreva-se e garanta a sua participação!Fonte: AMB

Será lançado, nesta terça-feira (9), o livro Judiciário Goiano, do historiador Coelho Vaz. A solenidade será às 17 horas, no Salão Nobre do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, convida todos os magistrados e servidores para o evento.Além do TJGO, a obra foi realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal, Instituto Histórico e Geográfico de Goiás e Editora Kelps.Fonte: TJGO

Divulgação TJMSPO Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu seu diagnóstico sobre a atuação da Justiça Militar, nos âmbitos federal e estadual. No relatório, o grupo recomenda a criação de câmaras especializadas dentro dos tribunais de Justiça (TJs) dos estados para julgar os processos criminais militares estaduais, o que daria maior agilidade à conclusão desses casos.Atualmente, nos Estados em que não há Tribunal de Justiça Militar (TJM) – que são todos com exceção de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – os processos são julgados em primeira instância por auditorias militares e, em grau de recurso, passam a ser analisados pelas Câmaras dos tribunais estaduais, juntamente com todos os demais processos de competência da Justiça comum. Pela proposta do grupo, a ideia é que Câmaras especializadas em matéria militar, mas não necessariamente exclusivas, sejam criadas na estrutura do Judiciário Estadual para julgar essas ações, que exigem conhecimento técnico específico.“Há necessidade de se proceder à especialização da Justiça comum estadual para a instrução e julgamento de processos de competência militar, fato este que, por si só, reduzirá substancialmente o custo por processo”, afirma o texto. O estudo aponta que, em 2012, a despesa com recursos humanos por processo foi 8,3 vezes maior nas Cortes militares (R$ 18.224,07) do que nos tribunais de pequeno porte (R$ 2.196). De acordo com o relatório, a medida poderá, ainda, importar na extinção dos Tribunais de Justiça Militar Estaduais.No esforço para reduzir custos dos processos nas cortes militares, o GT propõe ainda a redução, de 15 para 11, do número de ministros que compõem o Superior Tribunal Militar (STM). “Há necessidade de se adequar a estrutura e equalizar a carga de trabalho da Justiça Militar àquela observada nos outros ramos da Justiça”, diz o relatório.O GT foi inicialmente instituído por meio da Portaria nº 60, de 17 de abril de 2013. A composição do grupo foi alterada posteriormente pela Portaria n.º 207, de 12 de novembro de 2013, depois revogada pela Portaria n.º 216, de 29 de novembro de 2013, que designou a atual formação do GT, coordenado pela conselheira Luiza Frischeisen.No texto conclusivo, o grupo sugere também uma “reestruturação” da Justiça Militar. A ideia é ampliar a competência das cortes especiais no primeiro e no segundo grau para que possam julgar, além de crimes militares, questões relacionadas ao regime e à carreira militar, como ações relativas a pensões, reajustes, salários e processos disciplinares. Estes processos são julgados hoje pela Justiça comum.O aumento do trabalho não significa, no entanto, acréscimos na estrutura desse ramo da Justiça. Segundo o relatório, a medida implicaria no aumento de carga de trabalho aproximada de 480 processos para cada magistrado, o que contribuiria para a “maior eficiência do sistema judicial”.O texto acrescenta ainda que a Justiça militar federal deve julgar apenas infrações cometidas por militares, excluindo a competência para julgar civis. A recomendação decorre de uma “lacuna” na Constituição, que não define o crime militar, o que, desta forma, também sujeita civis ao foro especial da JMU.As conclusões do grupo serão encaminhadas à Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar, na forma de um anteprojeto de Proposta de Emenda Constitucional. Também será enviado aos presidentes do STJ, STM, TJMs, TJs Regionais Federais, ao procurador-geral da República e ao procurador-geral da Justiça Militar.Acesse aqui o relatório final sobre o Diagnóstico da Justiça Militar.Fonte: CNJ

A administração da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás informa que funciona em esquema de plantão nesta segunda-feira, Dia da Justiça. Em caso de necessidade, os magistrados poderão ser atendidos presencialmente até às 12 horas.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Projeto de mediação familiar do TJGO é um dos finalistas do concursoA cerimônia de entrega do XI Prêmio Innovare ocorrerá no próximo dia 16, no salão branco do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes. No dia seguinte, o professor Mario Sérgio Cortella ministra palestra no Hotel Meliá com o tema “Da oportunidade ao êxito — obstáculos e benefícios da mudança – o desafio da Justiça”. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concorre na categoria Tribunal com projeto de mediação familiar.A violência contra a mulher, ações de recuperação e ressocialização de detentos (jovens e adultos) e questões ligadas à Justiça de família, à área da saúde e de garantia de moradia foram os temas que se destacaram nesta XI edição do Prêmio Innovare. São 18 finalistas entre os 367 inscritos este ano. Práticas de 12 estados estão entre as mais votadas para receber o grande prêmio nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Prêmio Especial.O Prêmio Innovare tem o objetivo de incentivar e reconhecer boas iniciativas de magistrados, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público. Com relevância conquistada ao longo dos anos, algumas práticas do Innovare também foram adotadas e recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tornando-se políticas públicas e servindo de inspiração para outras comarcas.O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio das Organizações Globo.Fonte: Ascom AMB (e Assessoria de Comunicação da ASMEGO)

Curso será oferecido pela Federal em parceria com o TJGO. Inscrições estão abertas e seguem até 16 de dezembroA Universidade Federal de Goiás (UFG) publicou nesta quinta-feira (4) o edital de seleção e matrícula ao Curso de Especialização em Direito Processual Constitucional oferecido pela instituição em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). As inscrições deverão ser feitas na secretaria da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) de hoje (5) a 16 de dezembro de 2014. São oferecidas, nessa especialização, 45 vagas para magistrados e 15 vagas para servidores, ambos vinculados ao TJGO. Magistrados têm desconto de 50% sobre o valor da capacitação. Para servidores, a dedução é de 75%.No ato da inscrição, o candidato deverá entregar os seguintes documentos: ficha de matrícula (modelo padronizado) devidamente preenchida, com declaração de que o candidato está de acordo com as normas de seleção adotadas; carteira de identidade e CPF (fotocópias); visto RNE para estrangeiros residentes no país (fotocópia); duas fotos 3x4, recentes; cópia da certidão de casamento, caso haja alteração no nome da candidata; diploma(s) e histórico(s) escolar(es) do(s) curso(s) de graduação em Direito, devidamente reconhecidos pelo MEC (fotocópia), ou documento que comprove que o candidato concluirá o curso de graduação antes do início do curso de especialização pretendido; registro profissional (fotocópia autenticada); e formulário de Currículo Padronizado (FCP) devidamente preenchido (anexos constantes no edital).O processo de seleção ao Curso de Especialização em Direito Processual Constitucional será desenvolvido por uma Comissão de Seleção designada pela Diretoria da Faculdade de Direito, de acordo com o regulamento do curso e com os procedimentos definidos no edital. Os selecionados terão de 19 de janeiro a 5 de fevereiro de 2015 para providenciar suas matrículas. O curso tem início em fevereiro de 2015 e segue até julho de 2016. Será ministrado na sede da Esmeg em dias e horários a serem estabelecidos, conforme prevê o edital.Mais informações podem ser obtidas com Lucélia Araújo nos telefones (62) 3246-3034 e 8114-1015 ou através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..Confira aqui a íntegra do edital.Fonte: Assessoria de Comunicação da Esmeg | Ampli Comunicação

Juiz André Lacerda é diretor de Comunicação da ASMEGOArtigos científicos dos magistrados integram edição especial do Mestrado em Direito Constitucional certificado pela Universidade de LisboaOs juízes filiados à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) André Reis Lacerda e Jeronymo Pedro Villas Boas, que atuam em Goianésia e Goiânia, respectivamente, tiveram artigos científicos publicados na revista da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). A publicação, volume 18, nº 37, de janeiro a junho de 2013, é uma edição especial com textos do Mestrado em Direito Constitucional, oferecido por aquela instituição e certificado pela Universidade de Lisboa, em Portugal. Com atuação em Goiânia, juiz Jeronymo Villas Boas coordena o Fórum Permanente de Democratização do Poder JudiciárioDiretor de Comunicação da ASMEGO, André Lacerda assina o texto As audiências públicas como fator de legitimação democrática das decisões da Justiça estadual brasileira em matéria ambiental: necessidade de um ativismo verde em primeiro grau de jurisdição, disponível na página 51 da Revista da Esmape.Jeronymo Villas Boas, que coordena o Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, é autor do artigo O recurso a princípio implícito para limitar a concreção de normas da constituição, como atividade contramajoritária, com início na página 195 daquela publicação.A íntegra da Revista da Esmape, de janeiro a junho de 2013, será disponibilizada em janeiro, no site da escola.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO