O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, Átila Naves Amaral, e toda a Diretoria Executiva da Asmego cumprimentam os Associados abaixo nominados, aniversariantes do mês de junho. A todos, votos de felicidade e saúde em abundância. 01/06    Biez Almeida02/06    Jossivani de Oliveira02/06    Alessandro Pereira Pacheco04/06    Soraya Fagury Brito05/06    Hosana Elza Barbosa Coelho05/06    Maria José Silva de Paula07/06    Joaquim Henrique de Sá07/06    Francisco Rodrigues de Sousa07/06    Alexandre Freire Filho08/06    Alfredo Abinagem09/06    José Honorato Pinheiro09/06    Zilmene Gomide da Silva Manzolli11/06    Eliana Xavier Jaime Silva11/06    Maria José Junqueira França12/06    Álvaro Lara de Almeida13/06    Flávia Cristina Zuza14/06    José de Moura Filho14/06    Domingos Portilho da Cunha14/06    Eduardo Siade14/06    Johnny Ricardo de Oliveira Freitas15/06    João Alves da Costa15/06    Mário do Vale Monteiro16/06    Glauco Antônio de Araújo17/06    Polliana Passos Carvalho18/06    Vanderlei Caíres Pinheiro18/06    Felipe Alcântara Peixoto 18/06    Rosângela Rodrigues dos Santos19/06    Alexandre Bizzotto19/06    Ricardo Luiz Nicoli20/06    Donizete Martins de Oliveira20/06    Jesseir Coelho de Alcântara20/06    Carmecy Rosa Maria Alves Oliveria20/06    Maria Thereza de A. Costa22/06    Amaral Wilson de Oliveria22/06    Epaminondas Miranda da Rocha23/06    Galdino Alves de Freitas Neto24/06    João Batista Fagundes 26/06    Carlos Leopoldo Dayrell26/06    Sebastião Luciano de Rezende26/06    Luiza Fortunato Ricardo27/06    Charife Oscar Abrão28/06    Verônica Torres Suaiden28/06    Kisleu Dias Maciel Filho28/06    Maria Lobo Ferreira28/06    Pedro Soares Correia29/06    Gercy Bezerra Lino Tocantins29/06    Olga Xavier Pimenta30/06    Antônio Nery da Silva30/06    Idelcina Bonifácio Guimarães

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza nesta quarta-feira (2/6), na cidade do Rio de Janeiro, workshop para discutir aspectos relacionados à melhoria da pesquisa jurídica no país. O evento é direcionado a representantes das escolas da magistratura estaduais e federais. Intitulado O Estado da Arte da Pesquisa Jurídica no Brasil, o workshop tem como objetivo central apresentar e discutir com as escolas da magistratura a proposta de estruturação dos Núcleos de Pesquisa Jurídica (NUPEJs) elaborada pela Enfam. A ideia da Escola Nacional é padronizar os procedimentos dos NUPEJs em todo o país, assim como estimular os magistrados a se engajarem nas atividades de pesquisa. Uma das atribuições da Enfam é fomentar pesquisas de magistrados brasileiros, principalmente sobre temas relacionados aos conteúdos mínimos estabelecidos pela Escola para os cursos de formação e aperfeiçoamento desses profissionais. A criação dos NUPEJs junto às escolas da magistratura estaduais e federais serve exatamente a esse propósito e tem como objetivo último incentivar, por meio da pesquisa, a obtenção de soluções concretas para problemas da atividade jurisdicional. O workshop que acontece na capital fluminense tratará de questões relativas à concepção e execução da pesquisa judiciária e também abordará o passo-a-passo para a estruturação dos NUPEJs. Num segundo momento, haverá uma exposição sobre a experiência da implementação do NUPEJ no Rio de Janeiro, com foco em aspectos da judicialização da Saúde no estado. As apresentações que ocorrerão durante o evento ficarão a cargo do coordenador científico do NUPEJ da Enfam, desembargador Rogério Gesta Leal, e dos magistrados Jose Muiños Piñeiro Filho e Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho. Os pesquisadores da Universidade Estácio de Sá (UNESA) Renata Braga Klevenhusen, Vanice Regina Lima do Valle e Fábio de Oliveira serão os responsáveis pela exposição sobre a experiência do NUPEJ do Rio de Janeiro. O workshop começa às 14h e será realizado na sede da Escola da Magistratura do Estado do Rio Janeiro (Emerj), entidade parceira da Enfam na realização do evento. A abertura terá a presença do diretor-geral da Enfam, ministro Felix Fischer, e do diretor da Emerj, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos. Confira aqui a programação do evento.

Falta segurança nos Fóruns, melhorias no processo de informatização no interior são necessárias, mais assessores também para desafogar a primeira instância. Apenas alguns dos problemas identificados pelos próprios juízes que participaram da Campanha Gestão Democrática do Judiciário. Eles responderam ao questionário “Orçamento Participativo”, disponibilizado no site da entidade, no período de março a 15 de abril. A intenção de estimular os magistrados a participar da elaboração e gestão do orçamento do Judiciário foi alcançada. Tudo, para definir um perfil das prioridades de aplicação dos recursos da magistratura de primeiro e segundo graus. Dos 27 Estados, os que mais participaram da campanha da AMB, foram Acre com 54,05% e Roraima, 41,46% de questionários respondidos. Entre as perguntas para a coleta de dados estavam a quantidade de pessoas por cargo existentes nas unidades, a qualidade da central de oficiais de Justiça e recursos de tecnologia da informação e comunicação. Sobre o uso de computador, apenas alguns juízes acreanos disseram não dispor de equipamentos de informática. Magistrados de outros Estados informaram que têm, pelo menos, um computador conectado à rede dos respectivos tribunais.No que se refere aos formulários eletrônicos, como por exemplo, petições e despachos, todos os Estados garantiram que já dispõem de processo por via eletrônica. Um ponto que motivou manifestações preocupadas foi a questão da segurança. 95,24% dos magistrados do Piauí, por exemplo, reclamaram da falta de policiamento nos Fóruns. Em Tocantins, a reclamação foi a tônica em 88,24% das respostas. O Maranhão ficou em terceiro com 73,86% dos questionários indicando falhas na segurança.A partir do recebimento dos questionários, a AMB está compilando os dados para encaminhar o resultado às associações regionais, individualmente. Caberá às entidades levar aos Tribunais as observações dos magistrados sobre as prioridades indicadas como necessárias quando da definição do orçamento. Para o coordenador da campanha Gestão Democrática do Judiciário, Gervásio dos Santos, 99% dos juízes desconhecem a verba destinada à sua unidade porque não participam da elaboração e distribuição do orçamento. "O preenchimento dos dados vai contribuir para a melhoria das condições de trabalho dos magistrados e serventuários e para a melhoria da prestação de serviços aos jurisdicionados", avalia o juiz.

O juiz-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Enyon Fleury de Lemos cedeu os juizes Cristiane Moreira Lopes e Vanderlei Pinheiro para a realização dos trabalhos jurídicos no Mutirão dos Bairros, uma ação da prefeitura de Goiânia. O evento aconteceu neste sábado (29/5), das 7 às 16 horas, na Praça do Setor Cidade Jardim e contou com a participação do promotor de justiça José Divino da Silva. Foram realizadas ações de separação consensual, pensão alimentícia consensual, retificação de registro, conversão em divórcio e curatela. No total foram feitas 45 audiências.Ainda participou da organização dos gabinetes e da coordenação dos trabalhos judiciários o assessor da diretoria do TJGO, Jovercino José de Almeida.Texto: Mikaelle Braga 

Já estão disponívels em nosso site as fotos da participação da delegação da Asmego, na 5a. edição dos Jogos Nacionais da Magistratura.Clique aqui e confira. 

Os juízes goianos conquistaram 4 medalhas na quinta edição dos Jogos Nacionais da Magistratura, na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná. O juiz Javahé de Lima Júnior venceu a prova de atletismo (100 metros categoria livre), levando a medalha de ouro, e chegou em terceiro lugar na prova dos 200 metros. O juiz ainda disputou a competição de natação e a competição de truco, a última juntamente com o juiz aposentado, Floripes de Sousa Barbosa. No dia 29, os juízes Wilson da Silva Dias e Javahé participaram das provas de tênis de mesa. Outro juiz da delegação goiana, Joseli Luiz da Silva conquistou duas medalhas de bronze na prova de tiro, nas categorias tiro de carabina e duelo.O evento que começou no dia 26, terminou ontem (30), com a participação de mais de 300 magistrados de vários Estados do país. A delegação do Paraná, que sediou a competição, ficou em primeiro lugar no quadro de medalhas, com 29 de ouro, 20 de prata e 21 de bronze. Os Jogos foram disputados no Complexo Esportivo Costa Cavalcanti, SESC/PR, 13º Batalhão da Polícia Militar do Paraná, Hotel Rafain Palace e Ginásio Sebastião Flor.Quadro Geral de Medalhas – V Jogos Nacionais da Magistratura                     EQUIPES                                    OURO    PRATA    BRONZE    TOTAL                     PARANÁ                                       29          20          21            70RIO GRANDE DO SUL                   19,5        20,5       12             52ALAGOAS                                      8            7           3              18RIO DE JANEIRO                            8            5           5              18PARÁ                                            6            1           0               7SERGIPE                                       3            2,5        3               8,5ESPÍRITO SANTO                           3            1           5               9AMAPÁ                                          2            2           0               4SANTA CATARINA AMATRA             2            0           4               6SANTA CATARINA  AMC                 1             4           1               6RIO GRANDE DO NORTE                 1             1          0                2GOIÁS                                          1             0           3               4SÃO PAULO                                   1             0           1               2DISTRITO FEDERAL                        1             0          0                1PERNAMBUCO                                1             0          0                1TOCANTINS                                   0             3          1                4MATO GROSSO DO SUL                  0             1          0                1MINAS GERAIS                              0             1          0                 1PARAÍBA                                       0             1          0                 1                     TOTAL                                         86,5          70         59             215,5   

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará atenção especial aos idosos, crianças, adolescentes, portadores de necessidades especiais e mulheres que necessitam do Judiciário. Para isso, instituiu o projeto Mutirões da Cidadania, que irá desenvolver políticas objetivas e concretas para essas pessoas. Na última sexta-feira (28/05), a presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, conselheira Morgana Richa, presidiu a segunda reunião do grupo de trabalho responsável pelos mutirões, criado pela Portaria 40.Segundo Morgana Richa, o grupo está elaborando um projeto sobre as políticas necessárias para auxiliar essas pessoas. "Esses são grupos de maior vulnerabilidade que passarão a ter mais atenção do Judiciário", afirma. A conselheira adianta que estão em discussão medidas para implantar juizados especializados em violência doméstica em todos os estados do país e maneiras mais adequadas para colher depoimento de crianças e adolescentes vítimas de abusos. "No caso do menor, estamos avaliando a forma mais adequada de colher o depoimento para diminuir o trauma causado com a violência", explica. As outras políticas referentes a idosos e portadores de necessidades especiais também estão sendo discutidas pelo grupo de trabalho.O grupo de trabalho responsável pelos Mutirões da Cidadania foi criado pela portaria 40, de 24 de março de 2010. É coordenado pelo juiz Francisco de Oliveira Neto e composto pelos magistrados: Antônio Silveira Neto, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Cristiana de Faria Cordeiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Luciane Bortoleto, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e João Batista Galhardo Júnior, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Volta à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na próxima quarta-feira (2), o texto substitutivo do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) à proposta de emenda à Constituição que pretende restabelecer a aposentadoria com valor integral para juízes e integrantes do Ministério Público, entre outras carreiras. O texto foi lido na última reunião de abril, mas o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu vista e apresentou agora voto em separado pela rejeição da matéria.Pelo texto, as aposentadorias e as pensões que os juízes deixam a seus dependentes voltam a ser pagas pelo valor integral, como havia sido estabelecido pela Constituição de 1988. A regra caiu dez anos depois, com a aprovação da Emenda Constitucional 20, que reformulou o regime das aposentadorias de todos os servidores públicos.O texto, que também precisa passar pelo Plenário e também pela Câmara dos Deputados, estende o benefício da integralidade para os membros do Ministério Público. Inclui ainda os integrantes da Defensoria Pública e da Advocacia Pública, compreendendo a Advocacia Geral da União e os procuradores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta determina que as aposentadorias e pensões sejam pagas pelas instituições, com ressarcimento dos valores pela Previdência Social.A proposta original foi apresentada por Eduardo Azeredo (PSDB-MG), com apoio de mais 29 senadores. Na análise, Marconi Perillo (PSDB-GO), o relator, afirma que o objetivo é corrigir "alguns excessos" das reformas previdenciárias, especialmente no que se relaciona às aposentadorias dos magistrados - com paridade para as pensões.Assim como os autores da PEC, o relator entende que não se pode ferir o princípio constitucional da irredutibilidade dos ganhos dos juízes, uma das garantias da independência do Poder Judiciário. Ao justificar a inclusão do Ministério Público, ele diz que seus integrantes desfrutam das mesmas garantias constitucionais dos juízes. Quanto à Defensoria Pública, Marconi Perillo observa que a instituição integra, assim como a anterior, o capítulo relativo às funções essenciais à Justiça. As demais são atendidas com base no argumento da isonomia.Critérios unificadosA Constituição de 1988 garantiu aos magistrados a aposentadoria integral, seja na invalidez ou na saída compulsória das atividades, aos 70 anos. Outro opção era a aposentadoria facultativa, aos 30 anos de serviço, desde que o juiz tivesse cumprido cinco anos de exercício efetivo nas funções. As reformas aprovadas dez anos depois e nos posteriores - a primeira foi por meio da EC 20/98 - submeteu os agentes públicos a critérios mais rígidos e enquadrou todos os servidores, sem exceções.A partir da vigência dessa emenda, a aposentadoria compulsória passou a ser sempre proporcional ao tempo de contribuição, atingindo valor integral apenas se o servidor cumprir o tempo mínimo necessário de contribuição exigido. Na invalidez, os ganhos integrais são preservados a depender do fato que deu causa, havendo três hipóteses aceitáveis: acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável (especificadas em lei).No relatório, Marconi Perillo argumenta que promover o retorno da regra anterior significa manter a vontade dos constituintes originais, garantindo "a liberdade e a independência funcionais" inatas à função dos magistrados. Segundo ele, é também a maneira de impedir que "o Poder Executivo promova alguma forma de amesquinhamento da remuneração dos juízes, mesmo na aposentadoria, de modo a comprometer sua independência".Ainda de acordo com o relator, "trata-se de homenagear o princípio da isonomia que busca não apenas tratar os iguais igualmente, mas, também, tratar os desiguais desigualmente".

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, defendeu nesta, sexta-feira (28/9), em Tocantins, a necessidade de aperfeiçoar o funcionamento dos juizados especiais brasileiros, muitas vezes tratados com "descaso" pelos tribunais. "Temos que ter políticas públicas uniformes para os juizados especiais, que são a porta de entrada dos cidadãos à Justiça", destacou o ministro, durante o 27º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), em Palmas (TO). O ministro conclamou os tribunais estaduais e corregedorias gerais a dedicarem maior atenção a essas unidades da Justiça, que sofrem com a falta de estrutura, de planejamento e excesso de processos. "É preciso garantir recursos e estrutura física e humana adequada, assim como uniformizar os procedimentos relativos ao processamento e julgamento dessas causas de interesse dos cidadãos", reforçou Dipp.O corregedor nacional salientou a necessidade de sensibilizar corregedores gerais e presidentes de tribunais sobre a "existência de uma Justiça especializada no Brasil". Os juizados especiais estaduais são destinados a solucionar causas consideradas de menor complexidade pela legislação, como, por exemplo, problemas de relação de consumo, acidentes de trânsito ou pedido de despejo de um inquilino para uso próprio do imóvel. "Muitos tribunais de justiça não garantem estrutura a essas unidades, tratando os juízes como de segunda linha ou de pequenas causas", criticou o ministro.Diante das deficiências constatadas no tratamento dado a essas unidades, a Corregedoria Nacional de Justiça definiu, no início deste mês, uma série de medidas, destinadas a aperfeiçoar e uniformizar o funcionamento dos juizados especiais estaduais e da Fazenda Pública, este último instituído pela Lei 12.153/2009 que começam a vigorar em 23 de junho. Todas as ações foram elaboradas com o auxílio de juízes que atuam nessas unidades. "Recebemos inúmeras reclamações sobre congestionamento nos juizados especiais, falta de uniformidade nos procedimentos e no tratamento dado pelos tribunais. Percebemos que era preciso verificar os gargalos e encontrar soluções concretas. Podemos pecar por ação, mas não por omissão", enfatizou Dipp.Segundo o ministro, os provimentos editados pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ sobre os juizados especiais "dão concretude às aspirações" dos juízes. O presidente do Fonaje, desembargador Marco Aurélio Buzzi, destacou que muitas das metas perseguidas pelo Fórum estão listadas nos provimentos editados pela corregedoria no início deste mês. "Não adianta fazer repetitivas reuniões sem concretizar nossos ideais", lembrou Buzzi. O Provimento 7 (clique aqui) é um deles e estabelece regras mínimas e uniformes para que os juizados estaduais de todos os entes federativos tenham um único formato administrativo no primeiro e segundo graus. Entre elas está o estímulo à prática de conciliação pré-processual, como forma de solucionar conflitos e evitar que eles cheguem à Justiça, assim como a exigência de que turmas recursais julguem os recursos em menos de 100 dias.Uniformização - O Provimento 7 regulamenta ainda a instalação das Turmas de Uniformização nos estados, previstas na lei 12.153/2009, destinadas a solucionar eventuais divergências entre as decisões de diferentes turmas recursais. "Existem ações de massa que são repetitivas e comuns em todo o Brasil, que merecem tratamento igualitário, para garantir a segurança jurídica", lembrou o ministro. É o caso de ações ligadas ao direito do consumidor, por exemplo, contra planos de saúde, bancos, companhias de eletricidade e de telefonia, entre outras. "É preciso proporcionar uniformidade a essas decisões", concluiu o ministro.

O juiz Javahé de Lima Júnior, titular da comarca de Posse, conquistou na última sexta-feira (28), medalhas de ouro e bronze, na quinta edição dos Jogos Nacionais da Magistratura, que estão sendo realizados, na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná. O juiz goiano venceu a prova de atletismo (100 metros categoria livre), levando a medalha de ouro, e chegou em terceiro lugar na prova dos 200 metros. O juiz ainda disputou a competição de natação e a competição de truco, a última juntamente com o juiz aposentado, Floripes de Sousa Barbosa.Hoje (29), os juízes Wilson da Silva Dias e Javahé participaram das provas de tênis de mesa. Outro juiz da delegação goiana, Joseli Luiz da Silva competiu nas provas de tiro esportivo. Mais de 300 magistrados, de várias regiões do país estão reunidos na cidade de Foz. Os Jogos começaram no dia 26 e vão até o próximo domingo, dia 30. As disputas estão concentradas no Complexo Esportivo Costa Cavalcanti, SESC/PR, 13º Batalhão da Polícia Militar do Paraná, Hotel Rafain Palace e Ginásio Sebastião Flor.

Com um índice geral de 76,4% de satisfação dos usuários da Justiça com o Poder Judiciário, a Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) divulgou o relatório estatístico e análise dos dados da Pesquisa de Satisfação do Usuário, aplicada de 22 de fevereiro até 31 de março deste ano, por meio do portal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) na internet. Já o grau de satisfação do usuário alcançou um índice de 69%. A diferença entre os dois índices se deve ao fato de o primeiro traduzir a satisfação em todos os aspectos analisados e o segundo ser fruto de uma pergunta específica direcionada aos participantes.De acordo com a secretária da SGE, Eunice Machado Nogueira, é a primeira vez na gestão do presidente-desembargador Paulo Teles que foi possível conhecer a opinião do cidadão sobre a prestação jurisdicional por meio de um estudo. “Nossa meta era alcançar um índice de satisfação de 55%, mas o  geral alcançado de 76,4% foi realmente muito satisfatório e indica que estamos no caminho certo, que a gestão está com um trabalho realmente voltado para o cidadão para a melhoria da prestação jurisdicional. Isso é muito importante”, pontua.A pesquisa foi respondida por 4.352 entrevistados, dentre eles 41% advogados, 27% partes, 11% estudantes, 13% funcionários da Justiça e 8% outros. Destes, 33% são de Goiânia e 67% de cidades do interior. A maioria, 61%, está na faixa etária dos 21 aos 40 anos; outros 31% está entre 41 e 60 anos, 5% possui até 20 anos e 3% está acima dos 60 anos.  Os internautas responderam questionário com 32 perguntas, agrupadas em seis dimensões de avaliação - atendimento, instalações, acesso ao TJGO, instituições, canais de comunicação e serviços judiciais, as quais foram respondidas com ótimo, bom, regular, ruim e não opinado. Em todos os fatores, o grau de satisfação ficou acima dos 70%. De acordo com o coordenador de gestão de qualidade, Luiz Maurício Scartezini, os dados coletados foram analisados em cada uma das dimensões e realizados os cruzamentos de informações necessários para o entendimento da comunicação dos usuários da Justiça. “Os resultados estão ainda em análise na SGE . Os pontos positivos vamos fazer por onde melhorar, vamos buscar aumentar nossa credibilidade, e os pontos negativos vamos buscar soluções para eles”, disse Paulo Teles.Além das perguntas fechadas, os internautas puderam apontar críticas, sugestões e elogios. Receberam elogios o programa Justiça Móvel, pelo atendimento rápido e eficaz; o atendimento na comarca de Uruaçu, a agilidade no andamento dos processos na 5ª e 7ª Vara Cível, o atendimento na 5ª e 9ª Vara Cível e a realização da pesquisa, dentre outros. As principais críticas apontam a morosidade nas escrivanias, a prestação de serviço e atendimento desqualificado nas varas da Capital, o número insuficiente de servidores, a falta de capacitação e de incentivo aos servidores, a infraestrutura do Fórum, a consulta dos processos no Projudi, a quantidade insatisfatória de juízes, a política salarial e a demora nas sentenças.Os internautas ainda sugeriram que o trabalho seja dividido em dois turnos de quatro horas, disponibilização de máquinas fotocopiadoras e scanners nas varas, padronização dos atos processuais em todas as escrivanias, construção de rampas na entrada do Fórum, melhorias no espaço físico dos fóruns do interior, melhor atendimento ao idoso, aumento do número de mutirões carcarários e maior investimento na área de informática

A ASMEGO realizou hoje (29), a 3ª Caminhada pela Saúde e Qualidade de Vida, no Parque Flamboyant, em Goiânia. Aproximadamente 50 associados e familiares participaram do evento, organizado pela diretoria social. A novidade desta edição ficou por conta de um profissional massagista que atendeu os magistrados interessados em um sessão de relaxamento. Além da massagem, os participantes puderam aferir a pressão arterial e medir os níveis de glicemia e colesterol no sangue.A diretora social da associação, Sandra Regina Teixeira Campos disse que o evento é importante por incentivar a atvidade física e reunir os associados. "O evento, além de despertar o juiz para a necessidade da prática de atividade física permite também a confraternização". O juiz aposentado Antônio Barreto de Araújo aprovou a iniciativa do evento. "Esse tipo de atividade é uma oportunidade para revermos os colegas". 

As inscrições para a sétima edição do Prêmio Innovare terminam na próxima segunda-feira (31). Este ano o tema é “Justiça sem Burocracia”. Os inscritos podem concorrer ainda em uma categoria especial que vai premiar ações que contribuam para melhorar o acesso do preso à Justiça.O objetivo é estimular a melhora do sistema carcerário do país. Não perca tempo. As inscrições vão até o dia 31 de maio e podem ser feitas pelo site www.premioinnovare.com.br

Através da Portaria 193/2010, o 1º juiz-corregedor e diretor do Foro de Goiânia, Carlos Elias da Silva, estabeleceu a escala do plantão forense para o mês de junho.Na primeira semana, que se inicia na próxima segunda-feira (31/5) e vai até 7 de junho, a plantonista será a juíza Cristiane Moreira Lopes Rodrigues, tendo como escrivão Ricardo Antônio Martins e a oficial de justiça Rosaria Flora Ferreira Dorneles. No mesmo período estarão de plantão a defensora Vânia Maria Baena Petrus Costa e o promotor Luiz Gonzaga Pereira da Cunha.Na segunda semana, entre os dias 7 e 14 de junho, estará de plantão o juiz Sival Guerra Pires, acompanhada da escrivã Nara Sophia Martins Lobato, do oficial de justiça Jonas Alves Rocha, do promotor Antônio de Pádua Rios e do defensor Wanderli Fernandes de Souza.Para os plantões da terceira semana de junho, a escala define o juiz Fabiano Abel de Aragão como responsável pelo plantão de 14 a 21 de junho. A escrivã será Eunice de Castro Machado e a oficial Vilma Neto Cerqueira Correa. O promotor definido é Clinio Xavier Cordeiro e a defensora Abadia das Dores Melo.Na quarta semana do mês estão definidos a juíza Heloisa da Silva Mattos, além da escrivã Meire Terezinha Lemes Martins, o oficial Arione Soares Mattos. O promotor será José Fabiano Ito e o defensor Aldenor Carneiro dos Santos. O período compreende os dias 21 a 28 de junho.Finalmente, na quinta semana , entre os dias 28 de junho e 5 de julho, estarão de plantão o juiz Marcelo Fleury Curado Dias, a escrivã Alvina Marques da Costa, o promotor José Humberto Nunes Nogueira, a defensora Amélia Nogueira de Souza e o oficial de justiça Will Jess Moreira.Todos os plantões começam às 7 horas do primeiro dia e vão até às 7 horas do prazo final.Em sua portaria, o diretor do Foro esclareceu ainda que as petições e requerimentos ou qualquer documento endereçado ao Juízo Plantonista da Comarca de Goiânia serão entregues ao oficial plantonista com contato prévio via telefone celular do plantão 9651-0981, na sala 192, do Fórum Clenon de Barros Loyola, na rua 10, número 150, Setor Oeste.

A juíza Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira, titular da 1ª Vara Criminal de Goiânia convida colegas e amigos para a missa de 7º Dia em homenagem ao seu esposo, o senhor José Alves de Oliveira, pai do juiz Marcus Vinicius de Oliveira, titular da comarca de Jataí. A missa será celebrada no próximo domingo (30), às 17h, na Igreja Medalha Milagrosa, situada no bairro Cidade Jardim, atrás do Shopping Cidade Jardim.

O  relacionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os tribunais brasileiros será apresentado e discutido durante o 4º Encontro do Colégio Permanente de Vice-Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (CPVIP), em Recife (PE). Abrindo o ciclo de palestras, o conselheiro do CNJ e procurador da República José Adonis Callou de Araújo Sá palestra sobre o assunto nesta sexta-feira (28/05),  no MarHotel, onde ocorre o evento desde quinta-feira (27/05). O encerramento será neste sábado ( 29/05). A participação do CNJ na programação do encontro, segundo o conselheiro, abre espaço para estreitar o relacionamento do órgão com os Tribunais de Justiça. "Buscamos ampliar o diálogo com o Judiciário e apresentar o papel institucional do CNJ, para que se entenda que nosso objetivo principal é colaborar para o aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro", afirma.Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, o CNJ é um órgão do Poder Judiciário cuja atuação busca aperfeiçoar a prestação jurisdicional, mediante ações de planejamento, coordenação e controle administrativo.

A comissão de juristas continua seus encontros de forma intensa para entregar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, no próximo dia 8 de junho, ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney. Com reuniões diárias desde o dia 25, que se estenderão até a noite desta sexta-feira (28), o presidente da comissão, ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a relatora Teresa Wambier e o consultor legislativo e membro da Comissão Bruno Dantas trabalham para revisar o texto do relatório final, que será votado no dia 1º de junho, em reunião ordinária.“Ao examinar o relatório produzido como um corpo único, ficou evidente que conseguimos elaborar um texto que garantirá a duração razoável dos processos, cumprindo a promessa constitucional”, disse o ministro Fux. “Mais do que isso, dotamos o novo Código de Processo Civil de instrumentos que poderão reduzir de forma significativa o tempo de tramitação das demandas, sem ferir o princípio da ampla defesa”, acrescentou. Ele acredita que o tempo necessário para o julgamento final dos litígios de massa será reduzido em 70% e, em relação às demandas individuais, esse tempo pode ser reduzido a 50%.No dia seguinte à entrega do anteprojeto ao senador José Sarney, em 9 de junho, ocorrerá audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Além disso, está prevista a apreciação dos resultados alcançados nos debates ocorridos em diversas capitais do país. A comissão de juristas, no entanto, não encerra seus trabalhos após essas atividades, uma vez que ato do presidente do Senado Federal determinou a manutenção do grupo para auxiliar a Comissão Especial de Senadores que será formada após o início da tramitação do novo CPC na Câmara Alta.

Em razão da transmissão dos jogos da Seleção de Futebol do Brasil pela Copa do Mundo, que serão realizados neste ano na África do Sul, o Judiciário goiano adotará horário especial de expediente. A medida foi autorizada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, por meio do Decreto Judiciário nº 1.377/2010, assinado nesta sexta-feira (28). Os jogos do Brasil serão realizados em dois horários: às 11 horas e às 15h30. Por esse motivo, conforme dispõe o decreto, o expediente no Judiciário terá início às 14 horas, quando o jogo começar às 11 horas e será encerrado às 13h30, nos dias em que o jogo tiver início às 15h30.De acordo com o ato da Presidência, os plantões para o atendimento de questões judiciais urgentes não sofrerão qualquer alteração. O decreto também não se aplica a servidores cujas atividades, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a juízo dos respectivos comandos.