Entidade ressalta a inconstitucionalidade da matéria, que pretende reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima a partir da qual os cidadãos deverão responder judicialmente por seus atosEm meio às discussões que envolvem a redução da maioridade penal, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) faz um alerta quanto à Proposta de Emenda à Constituição nº 171/93, que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima a partir da qual os cidadãos deverão responder judicialmente por seus atos.  “Reduzir a maioridade penal não vai garantir o aumento da segurança. Somente com investimentos em educação e o desenvolvimento de políticas públicas para a jovens, crianças e adolescentes, conseguiremos reduzir os índices de criminalidade no Brasil”, alerta o presidente da entidade, João Ricardo Costa.A Associação que representa 14 mil magistrados no país ressalta, ainda, a inconstitucionalidade da matéria. “Falar em redução da maioridade é um retrocesso. A maioridade penal aos 18 anos é estabelecida pelo artigo 228 da Constituição Federal; e o artigo 60, que trata da emenda à Constituição, veda a deliberação sobre emenda que tente abolir direito ou garantia individual. Portanto, tentar alterar a idade mínima para maioridade penal e tentar mudar uma cláusula pétrea”, avalia Costa.De acordo com um levantamento do Conselho Nacional de Justiça, realizado em 2012, aproximadamente 80% dos delitos cometidos por adolescentes são relacionados entre roubo, furto e tráfico. “Somos o quarto país com a maior população carcerária do mundo, onde 70% dos presidiários brasileiros são reincidentes. Reduzir a idade penal de 18 para 16 anos e jogar esses adolescentes na cadeia vai resolver o problema da segurança?”, questiona. “Os adolescentes, na realidade, são muito mais vítimas da violência”, afirma o presidente da AMB.Tema únicoA PEC 171/93, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, será pautada como tema único nas próximas sessões extraordinárias, até que o colegiado delibere sobre a admissibilidade da matéria. A primeira sessão já está marcada para segunda-feira (30), às 14h30.A matéria seria debatida em audiência pública na última terça-feira (24), quando foi suspensa pelo presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), após um desentendimento entre os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Laerte Bessa (PR-DF). A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e as Associações dos procuradores da República e dos defensores públicos participariam do debate.Fonte: Ascom/AMB

Juiz Ovídio Inácio ao lado do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Coelho, em homenagem prestada ao magistrado em 2012O magistrado, que já foi jogador de futebol e locutor esportivo, conta um pouco de sua história aos ouvintes da Rádio 730O juiz aposentado Ovídio Inácio, associado da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), participará do programa Futebol de Goyaz e suas histórias, da Rádio 730 AM, neste domingo, 29, às 10 horas.O magistrado, que é ex-jogador do Goiânia e do Goiás Esporte Clube e ex-locutor esportivo, abre sua casa para a equipe de reportagem para falar um pouco de sua vida e experiência nos campos e bastidores esportivos, bem como de sua carreira na magistratura.O programa pode ser acompanhado na Rádio 730A M ou no portal da emissora na internet.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

O velório de Helvétia de Souza será realizado na manhã desta sexta-feira, 27, no Jardim das PalmeirasA Associação do Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica, com pesar, o falecimento da senhora Helvétia de Souza Costa, esposa do desembargador aposentado Messias De Souza Costa. O corpo será velado na manhã desta sexta-feira, 27, no Jardim das Palmeiras, onde também será sepultado, às 14 horas. O cemitério está localizado na Rua Armogaste José da Silveira, 4, Setor Centro Oeste, em Goiânia. Senhora Helvétia faleceu aos 81 anos.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Foto: Divulgação/CNJPierro de Faria Mendes conta que desde que chegou à comarca, em 2013, percebeu a necessidade de desenvolver ações preventivas em relação à violência doméstica contra a mulher“A Lei Maria da Penha está em pleno vigor. Não veio pra prender homem, mas punir o agressor. Em mulher não se bate nem mesmo com uma flor”. Foi através desse cordel que mulheres, crianças e adolescentes do município de Lambari D’Oeste (MT), distante 300 quilômetros de Cuiabá, puderam conhecer os principais artigos da Lei Maria da Penha. A manifestação artística, do repentista cearense Tião Simpatia, foi apresentada por meio de um vídeo durante uma das palestras desenvolvidas pela Comarca de Rio Branco (MT). A iniciativa fez parte da campanha Justiça pela Paz em Casa.O juiz e diretor do Foro da Comarca de Rio Branco, Pierro de Faria Mendes, conta que desde que chegou à comarca, em 2013, percebeu a necessidade de desenvolver ações preventivas em relação à violência doméstica contra a mulher. “Vi que o número de medidas protetivas era muito grande e quis atuar extrajudicialmente. Por isso, já há algum tempo que eu e uma equipe multidisciplinar temos ido até os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Rio Branco e dos municípios vizinhos realizar palestras de conscientização”, relata.Ele destaca também que com o início da campanha, a comarca procurou intensificar as ações de combate à violência doméstica. “Além das palestras, também priorizamos os processos relacionados ao tema, distribuímos panfletos e, sempre que posso, vou à recepção do fórum falar sobre o assunto com as pessoas”, ressaltou o juiz.Sobre a Campanha Justiça Pela Paz em Casa, idealizada pela ministra Cármen Lúcia e que mobilizou o Poder Judiciário de todo o país contra a violência doméstica, o magistrado afirma que a iniciativa é importante e necessária. “Fala-se muito na necessidade de o Judiciário buscar a pacificação das questões. Mas melhor que isso é usar o Poder Judiciário para conscientizar as pessoas e prevenir esses conflitos”, diz.Para a assistente social do Fórum de Rio Branco, Alciene Teixeira Montoanele, as palestras com o grupo de convivência do Cras superou as expectativas. “As pessoas se envolveram bastante com o tema durante a palestra, fazendo comentários e perguntas. As informações sobre a lei, a maioria já tinha. O grande diferencial foi a consciência que vimos despertar em cada um”, destacou.O psicólogo do Cras de Lambari D’Oeste, Renato Fernandes da Silva, concorda que a palestra trouxe um grande impacto na vida de todos. “As pessoas sabem da lei, mas por medo ou outras razões acabam se calando. E a presença de um juiz traz a segurança de que a lei vai ser aplicada”, garante. De acordo com o magistrado, mais palestras estão sendo programadas para os próximos meses.Fonte: TJMT

Juiz João Ricardo CostaJuíza do TJGO, Flávia Zuza conta, no quadro Ser Juiz, um pouco sobre o trabalho de magistradaO entrevistado do Brasil Justiça desta semana é o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, que fala sobre a Reforma Política e o novo Código de Processo Civil (CPC). Para ele, a reforma deve começar pela mudança nas regras eleitorais, principalmente no que se refere ao financiamento de campanha.“O primeiro passo é acabar com o financiamento privado de campanha. Por que os valores repassados pelas empresas aos partidos, muitas vezes, vêm do patrimônio público. São valores capturados pela corrupção do patrimônio público”, destacou. O presidente da AMB disse ainda que a entidade apoia o pacote anticorrupção lançado pelo governo federal e está disposta a contribuir com propostas para ajudar a melhorar o julgamento de processos relacionados à prática de improbidade administrativa.“Temos de pensar que o momento exige algumas atitudes, e não só do Executivo, mas dos três poderes da República. E nós apoiamos toda e qualquer atitude que venha a romper com essas estruturas que possibilitam a corrupção no Brasil”, assinalou. João Ricardo Costa alertou ainda sobre o impacto do novo CPC  na prestação jurisdicional, ao estabelecer, por exemplo, a ordem cronológica da análise dos processos.No quadro Vida de Juiz, o desembargador mineiro Doorgal Andrada conta como escolheu a carreira de juiz. “Entendo que é uma das carreiras mais bonitas, embora difícil. Para aqueles que querem ser juízes, recomendo, primeiramente, que percebam se têm vocação para decidir, que se debrucem sobre os livros e estudem muito.” Juíza Flávia ZuzaE no quadro Ser Juiz, Flávia Zuza, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), conta um pouco sobre o trabalho de magistrada. “Gosto muito do povo goiano e do trabalho que desempenho neste Estado. Porque aqui tenho riqueza de oportunidades para desempenhar a magistratura”, destacou.Brasil JustiçaInédito: Sexta-feira (27), às 19h30Reapresentações: Sábado, às 6h30Segunda-feira, às 22hTerça-feira, às 6hFonte: Ascom/AMB

Até terça, dia 31, magistrados de Goiás podem enviar à ASMEGO sugestões de alteração na LomanAs sugestões dos magistrados serão organizadas por grupo de trabalho instituído pela associação e, então, submetidas à comissão da AMBA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) recebe, até esta terça-feira, 31, sugestões dos juízes goianos à comissão da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) responsável por reunir propostas à minuta de reforma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).Através do ato nº 4, de 2015, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, instituiu comissão destinada a receber e a organizar as sugestões dos magistrados de Goiás.A comissão, que tem o juiz Dioran Jacobina Rodrigues como presidente e os magistrados Mateus Milhomem de Sousa e Éder Jorge como membros, deve concluir os trabalhos até terça, prazo limite para envio de sugestões dos juízes ao grupo. Após isso, a comissão encaminhará todo o material à Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB.As sugestões dos magistrados devem ser encaminhadas para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..O objetivo das comissões da ASMEGO e da AMB é propor mudanças visando o aperfeiçoamento da Loman.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Diretores da ASMEGO irão deliberar sobre assuntos de interesse da magistratura goianaEstarão em pauta assuntos institucionais e de interesse da magistratura goianaO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, convoca todos os membros da diretoria para reunião que será realizada nesta segunda-feira, às 9 horas, na sede administrativa da entidade, em Goiânia. Em pauta, a participação de associados da entidade no Congresso Brasileiro dos Magistrados; ato administrativo relacionado ao Clube Maria Dilce; assistência à Associação Brasileira de Xeroderma Pigmentoso (ABRAXP) e outros assuntos de interesse da magistratura goiana.O prédio-sede da ASMEGO fica localizado na Rua 72, nº 234, esquina com BR-153, no Jardim Goiás.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Presidente da AMB, juiz João Ricardo Costa assina acordo para combate conjunto à corrupção no Brasil“Esse é o momento de todas as instituições se unirem e se mobilizarem para combater a corrupção e a impunidade no país”, diz presidente da AMB, juiz João Ricardo CostaRepresentantes de seis entidades assinaram nesta quarta-feira (25) um acordo de cooperação para o combate à corrupção e à impunidade no país. O pacto foi firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) é uma das entidades que vão contribuir com propostas que possam ajudar a acelerar processos relacionados à improbidade administrativa.O presidente da AMB, João Ricardo Costa, participou da solenidade de assinatura do acordo. Ele disse que a entidade vai contribuir com o grupo de trabalho. “Esse é o momento de todas as instituições se unirem e se mobilizarem para combater a corrupção e a impunidade no país”, ressaltou. Ele acrescentou que a AMB já vem trabalhando para aprovar um pacote de medidas legislativas com o objetivo de instrumentalizar o Judiciário nesse enfrentamento.O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, explicou que o grupo de trabalho é composto por todos os poderes do Estado. “E o fórum de colaboradores (do qual a AMB faz parte) tem espaço garantido no documento que estamos assinando agora. Sei que a AMB, a Ajufe, a Associação dos Delegados Federais já se credenciaram para apresentar propostas. Posso afirmar aos senhores que o Estado brasileiro unido é mais forte que a corrupção”, destacou.Além de Cardozo, assinaram o acordo o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot, o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho.Lewandowski disse que o CNJ vai propor medidas nas áreas jurisdicionais, legislativa e administrativa. “Mas isso só não basta. O combate à corrupção envolve toda a sociedade. O problema é de natureza cultural”, ressaltou. Ele anunciou a parceria do Supremo com o cartunista Maurício de Souza para produzir uma cartilha para levar noções de ética às crianças, por meio dos gibis da Turma da Mônica.O cartunista se mostrou muito emocionado ao falar da sua contribuição com o pacto de combate à corrupção e à impunidade. “Podemos ajudar bastante com a tecnologia e a nossa arte”, disse Maurício de Souza. Em 60 dias, o grupo técnico vai apresentar os resultados dos trabalhos. As propostas que forem consenso serão encaminhadas ao Congresso  Nacional.Fonte: Márcia Delgado | Ascom/AMB

Representantes da AMB e da CGJGO discutem medidas de proteção para magistradosUm dos objetivos do encontro foi debater a integração da presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros com a Polícia Federal, através do Ministério da Justiça, para que um delegado da PF subsidie informações no caso de criseO juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Átila Naves Amaral, encontrou-se nesta quarta-feira (25) com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, na sede da associação, em Brasília.Também participou do encontro, que discutiu assuntos como a criação de um grupo de monitoramento de segurança e inteligência para a proteção de magistrados, o vice-presidente de comunicação da AMB, Gil Guerra. Esse grupo será composto por um representante de cada associação estadual de juízes, totalizando 28 integrantes. Foi discutida ainda a elaboração de um manual de segurança e inteligência e gerenciamento de crise, que deverá ser concluído no prazo de 120 dias.Ficou decidido que o grupo de monitoramento fará um encontro em Goiânia com os 28 integrantes na segunda quinzena de junho. Um dos objetivos do encontro foi também discutir a integração do gabinete da presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) com a Polícia Federal, através do Ministério da Justiça, para que um delegado da PF subsidie as informações no caso de crise.Além de juiz auxiliar da CGJGO, Átila Naves Amaral ocupa cargo de diretor de segurança na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).Fonte: Jéssica Fernandes - da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás

Associação quer saber as opiniões dos juízes sobre assuntos polêmicos e prementes da agenda nacional, como Reforma Política, maioridade penal e descriminalização do uso de drogasA Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) encaminhará nos próximos dias uma pesquisa para conhecer o perfil dos magistrados associados à entidade e também para saber a opinião sobre temas relevantes para o Judiciário e para a sociedade. O último questionário deste tipo foi realizado em 2006.Agora, além do perfil do associado, AMB quer saber as opiniões dos juízes sobre assuntos polêmicos e prementes da agenda nacional, como Reforma Política, maioridade penal e descriminalização do uso de drogas. O estudo terá a consultoria técnica da cientista política da Universidade de São Paulo (USP), Maria Tereza Sadek.Para o coordenador do projeto e vice-presidente institucional da AMB, Sérgio Junkes, o resultado da pesquisa será fundamental não só para a entidade se posicionar sobre as questões em que ela é demandada, mas também para melhor representar seu associado. “A partir do posicionamento da magistratura e das demandas que nos trouxerem é que a AMB vai pautar a sua atuação”, diz.Para cada assunto relacionado à vida dos brasileiros, seja na esfera política, na econômica ou na social, em algum momento a Justiça irá se pronunciar. Por isso, ressalta Junkes, novas perguntas foram inseridas, como sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a composição dos tribunais superiores.“A AMB quer muito ouvir cada magistrado, é fundamental a resposta para que ela possa bem representar cada um e para que a sociedade possa saber quem é e o que pensa esse novo juiz. O questionário é totalmente sigiloso e anônimo”, reforça.A AMB sorteará prêmios para estimular a participação do associado.Fonte: Ascom/AMB

Parentes e amigos podem prestar homenagens no cemitério Jardim das Palmeiras, onde acontece o velório e o sepultamento, respectivamente às 16 horas e às 19 horas, desta quarta-feira, 25Com pesar, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa o falecimento da viúva do desembargador José Alves, a pensionista Lúcia C. Maria Alves. O velório será realizado às 16 horas desta quarta-feira, 24, no Cemitério Jardim das Palmeiras, onde também está previsto o sepultamento, às 19 horas. O cemitério fica localizado na Rua Armogaste José da Silveira, 4, Setor Centro Oeste, em Goiânia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Juiz Átila Naves AmaralCasos de violência contra juízes e a falta de segurança para magistrados são temas de reportagem no jornal da entidadeA íntegra da última edição do jornal AMB Informa, disponível para leitura aqui, tem como um dos temas centrais a violência praticada contra os magistrados brasileiros. O assunto é tratado na reportagem especial Magistrados sob pressão, que traz depoimentos de juízes que já foram vítimas de violência e por vezes sofreram sem a proteção necessária, além de um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que alerta para o aumento do número de juízes atualmente sob proteção ou ameaça no país.O tema também é abordado em artigo de autoria do juiz goiano Átila Naves Amaral, diretor da Secretaria de Segurança da Associação dos Magistrados Brasileiros e ex-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). No texto, o magistrado destaca as ações desenvolvidas pela AMB para garantir a segurança dos juízes e desembargadores. Leia o artigo aqui.Leia também nessa edição outras reportagens, como a que trata da campanha sobre prevenção de acidentes de trabalho, desenvolvida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em parceria com AMB; Práticas Inovadoras, que traz a cobertura da premiação a iniciativas que contribuem com a qualidade e modernização da prestação jurisdicional; Justiça no Timor, reportagem sobre a atuação da juíza Sandra Silvestre, que trabalha em Rondônia, no Timor-Leste; entre outras.Confira, ainda, Novidades para 2015, com o novo diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura, desembargador Cláudio dell'Orto; e a opinião do presidente da AMB, juiz João Ricardo Costa, sobre a necessidade de mudanças na lei eleitoral visando o combate à corrupção.O jornal já está em distribuição para os associados da AMB e também pode ser lido, na íntegra, em versão digital, no perfil da entidade no ISSUU.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO 

Velório será realizado na manhã desta quarta e sepultamento será as 16 horas, no Parque Memorial de GoiâniaCom pesar, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa o falecimento do filho do associado José de Bessa Carvalho Filho, Arthur Miranda Bessa Carvalho. O velório será realizado na manhã desta quarta-feira, 25, no Parque Memorial de Goiânia, onde também será o sepultamento, previsto para as 16h30. A unidade fica localizada na rodovia GO-020, km 08, Setor Vau das Pombas, na saída para Bela Vista de Goiás.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, designou por meio do Decreto Judiciário nº 960/2015, os membros da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal. A comissão foi instituída em novembro de 2010, em conformidade com a Resolução nº 104/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).De acordo com o expediente, publicado nesta terça-feira (24), no Diário da Justiça Eletrônico, integram a comissão o desembargador Nicomedes Domingos Borges (presidente), Reinaldo Alves Ferreira (juiz auxiliar da Presidência do TJGO), Átila Naves Amaral (juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça) e Jeovane Virgínio da Silva (tenente coronel e assessor militar da Presidência do TJGO), além do juiz Alano Cardoso e Castro, representante da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).Fonte: TJGO

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, assinou nesta terça-feira (24/3) portaria que cria o Conselho Consultivo formado pelos Tribunais de Justiça de todo o País. O órgão terá o papel de auxiliar a Presidência do CNJ nas tomadas de decisões administrativas que impactam o funcionamento da Justiça Estadual.O anúncio da criação do Conselho Consultivo com a participação dos presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados foi feito no dia 16 de março, durante o encerramento do 102º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado em Belo Horizonte (MG). Na ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski destacou a necessidade de ampliar o diálogo para a análise de matérias relacionadas à Justiça Estadual e à magistratura.“Com isso, valorizaremos a Justiça Estadual e tenho certeza de que as soluções e decisões do Conselho Nacional de Justiça com relação a este ramo do Judiciário serão mais corretas e consentâneas com os anseios dos que nela labutam”, afirmou o presidente do CNJ.Com o objetivo de ampliar o diálogo do CNJ com os integrantes do Poder Judiciário, o ministro Ricardo Lewandowski também assinou portaria criando o Conselho Consultivo para assessoramento na análise de assuntos de interesse da magistratura nacional. O novo órgão vai auxiliar a Presidência do CNJ no tratamento de propostas administrativas que envolvam juízes e será formado pelos presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).Os dois órgãos consultivos terão um papel de assessoramento, com a missão de fornecer subsídios e auxiliar no debate que antecede às decisões administrativas a serem tomadas pela Presidência do CNJ.Prioridades – O Conselho Consultivo formado pelo Tribunais de Justiça dos estados será composto pelos integrantes ativos do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça. Uma das prioridades desse grupo será a proposição de ações voltadas à saúde de magistrados e servidores. O órgão de assessoramento também deve contribuir para as discussões no âmbito da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.Fonte: CNJ

Em evento promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, presidente da AMB, defendeu revisão das regras eleitoraisO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu nesta terça-feira (23) a reforma política no país e diz que confia plenamente no Judiciário neste trabalho de combate à corrupção no país. Janot participou, pela manhã, de reunião promovida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), em Brasília. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, estava entre os convidados e disse que é preciso rever as regras eleitorais.“O primeiro passo a ser dado para romper com essa estrutura, que favorece a corrupção, é acabar com o financiamento privado de campanha”, destacou. João Ricardo Costa também criticou o modelo processual brasileiro, marcado pelo excesso de recursos. “Esse modelo do processo brasileiro é influenciado por um esquema corrompido, porque os que legislam no país são os que têm interesse em um Judiciário emperrado e não efetivo”, acrescentou.O presidente da AMB parabenizou o trabalho do Ministério Público à frente da Operação Lava Jato e disse que o combate à corrupção é uma luta das instituições e de toda a sociedade. “A magistratura está mobilizada e muito preocupada com a situação testemunhada em nosso país.” Janot disse que se prepara para uma nova fase da Lava Jato. “Vamos entrar em um novo ciclo, com coleta de provas e denúncias. A gente costuma dizer que não sabe se é uma roda gigante ou uma montanha russa”, afirmou.O procurador-geral da República disse que vai continuar trabalhando com tranquilidade, firmeza, retidão, e sem pirotecnia. “O caso já é grande demais por si mesmo para que possamos elevar o tom. Houve uma reação em um nível mais alto (na Câmara) e há sinais de que a poeira está baixando, com calma. Vamos continuar firmes tendo a preocupação de que o diálogo institucional continue. As instituições têm de continuar funcionando e se falando, cada uma fazendo o seu papel. Isso faz bem para a sociedade e para a democracia”, disse Janot, que recebeu apoio dos representantes das procuradorias do MP dos estados.A presidente da Conamp, Norma Angélica Cavalcanti, também defendeu o fortalecimento das instituições, do parlamento, do MP e da magistratura. “Esse é o tripé é que vai colocar o Brasil nos eixos”, ressaltou.Ascom/AMB

Presidente da AMB e demais magistrados no ato pelas Diretas Já no TJDFTEvento contou com a participação de mais de 100 magistradosCom a presença de mais de 100 juízes e desembargadores do Distrito Federal, presidentes de associações de magistrados estaduais e do presidente da AMB, João Ricardo Costa, aconteceu nesta terça-feira o ato pelas eleições diretas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDT). A manifestação dos magistrados, organizada pela AMAGIS-DF, pediu a democratização interna do Poder Judiciário, com a possibilidade de todos os juízes de primeiro grau poderem votar para os dirigentes de seus respectivos tribunais.“Não é possível que num país democrático como o Brasil, com uma constituição cidadã como é a de 1988, nós tenhamos um membro de poder, que é o juiz de direito, que não tenha autorização constitucional para escolher os dirigentes de seus tribunais. Os danos decorrentes disso no sistema são muito visíveis”, discursou o presidente da AMB. Para ele, a falta de diálogo com a base da magistratura suscita falta de comprometimento com a melhoria da prestação do serviço ao cidadão. “Pelo processo de escolha hoje, à revelia da magistratura, nós estamos submetidos a quadros que irão ocupar cargos importantíssimos sem um projeto e sem a responsabilidade de conversar com a classe. E quem não conversa não sabe o que está acontecendo no Poder Judiciário”, reforçou.O evento contou com a presença de outras associações nacionais de magistrados, que também apoiam a campanha da AMB pelas eleições diretas nos tribunais. “Estamos juntos na luta. Nós somos um dos pilares da democracia e não é possível não termos a nossa democracia interna. É um caminho sem volta”, disse a vice-presidente da Ajufe, Candice Jobim. O presidente da AMAGIS-DF, desembargador Sebastião Coelho, concordou com a colega. “Se nós não fizermos essa democratização, nós não teremos outras conquistas. Essa luta é de todos”, disse.O coordenador da Justiça Estadual da AMB, Gervásio Santos, afirmou para a plateia que a escolha dos dirigentes por todos os juízes não é apenas uma questão corporativa, mas também da sociedade. “Democratizando teremos uma melhoria na condição de trabalho da magistratura. Com isso, teremos um serviço melhor para a sociedade”, afirmou.O desembargador Roberval Belinati lembrou que a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (187/2012) que propõe a alteração do artigo 96 da Constituição, permitindo as eleições diretas nas cortes, já foi criada na Câmara dos Deputados. “A luta é grande no Congresso, tem muita gente que não está interessada em ver o tribunal democratizado. Mas a mudança é irreversível, seja agora, seja mais tarde. Não tenho dúvida que uma administração eleita por todos os magistrados será mais eficiente e transparente”, ressaltou. (Leia a íntegra do discurso aqui)Gabriela Jardon, integrante da comissão de Direitos Humanos da AMB, rebateu os argumentos de que a votação direta para os presidentes de tribunais resultaria em “promiscuidade”. “É urgente que a gente supere o conservadorismo pejorativo”, disse.O ato também contou a presença do subcoordenador da Justiça Estadual da Região Centro-Oeste, João Fischer, do vice-presidente institucional da AMB, Sérgio Junkes, do vice-presidente de Comunicação, Gil Guerra, da vice-presidente de prerrogativas, Hadja Rayanne, além dos presidentes da Ajufer, Newton Ramos Neto, da AMASE, Gustavo Plech, da AMAPI, Leonardo Trigueiro, da AMEPE, Antenor Cardoso, da AMAGIS, Hebert Carneiro, do ex-presidente da AMAGIS-DF, Sandoval Gomes de Oliveira, e da ex-presidente da associação do Distrito Federal, Maria Isabel da Silva, e da juíza Branca Bernardi, representando a AMAPAR.Fonte: Ascom/AMB

Prédio do Fórum Criminal, no Jardim Goiás, em GoiâniaSegundo a Portaria nº 110/2015, expedida no dia 19 deste mês, a medida se dá em razão da reforma que está sendo feita no localO diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias, prorrogou, por 60 dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 13/2015, que restringe o acesso ao estacionamento do prédio do Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis, localizado no Jardim Goiás. Conforme a Portaria nº 110/2015, expedida no dia 19 deste mês, a medida é em razão da reforma que está sendo feita no local.Fonte: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO