CNJ/DivulgaçãoO VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário abrirá espaço para as associações de magistrados. É a primeira vez que as organizações classistas da magistratura terão espaço na programação do evento para divulgar suas agendas. O painel "Dilemas e alternativas institucionais para o Poder Judiciário: Perspectivas teóricas e práticas", marcado para o segundo dia do evento (11/11), terá palestra dos presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho(Anamatra).O presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, considera "um avanço" a participação inédita das associações no encontro. "Os representantes das associações são eleitos democraticamente, estão em contato direto com os magistrados e podem contribuir para o debate e as decisões a serem tomadas. As associações acompanham as atividades diárias dos magistrados e também interagem com a sociedade civil organizada e, sem dúvida, contribuirão para a ampliação das possibilidades e alternativas a serem tratadas no decorrer do evento", afirmou.O painel também será uma oportunidade para as organizações defenderem as reivindicações específicas de cada segmento da magistratura. A AMB, por exemplo, defende a criação de um núcleo científico para estudar a litigiosidade no País. Em diagnósticos destinados aos tribunais brasileiros, seriam identificadas causas, além de mensurados os danos sociais e os impactos do litígio no orçamento do Judiciário. "Queremos um instrumento que capacite a Justiça para atuar com políticas eficazes. O mesmo órgão poderia avaliar o impacto das propostas de reformas processuais no índice de produtividade e de congestionamento processual", afirmou o presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa.A Anamatra proporá uma meta para preservar a saúde dos magistrados. "Mais especificamente com relação à saúde dos magistrados, a Anamatra entende que se impõe a instituição de uma meta para a redução dos fatores de stress ocupacional e de risco à saúde de magistrados, o que sugeriremos formalmente ao CNJ. Isso porque entendemos que a redução dos acervos processuais e a razoável duração do processo são objetivos que não podem ser alcançados sem levar em conta os limites humanos daqueles que operam o Poder Judiciário", afirmou o presidente da Associação, Paulo Schmidt.Segundo Schmidt, a cobrança por produtividade tem provocado adoecimento, pedidos de afastamento e altos índices de absenteísmo entre os magistrados. "Os juízes e servidores estão ficando cada vez mais doentes, se afastando pela cobrança excessiva por produtividade sem levar em conta o próprio ser humano, que tem capacidade limitada de realizar tarefas. Não se trata de tema acessório, sendo prioritário o seu enfrentamento, razão pela qual impõe ser transformado em meta para o Poder Judiciário", disse.O painel "Dilemas e alternativas institucionais para o Poder Judiciário: Perspectivas teóricas e práticas" será aberto por palestra do professor doutor André Ramos Tavares, da Universidade de São Paulo (USP) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Haverá também manifestações do presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, e do presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (COLEPRECOR), desembargador Ilson Alves Pequeno Junior. O painel começará às 11 horas no Centro de Eventos da Associação Catarinense de Medicina (ACM), em Florianópolis (SC).Serviço:Painel "Dilemas e alternativas institucionais para o Poder Judiciário: Perspectivas teóricas e práticas"Data: 11/11/2014 (terça-feira)Horário: 11 horasLocal: Centro de Eventos da Associação Catarinense de Medicina (ACM), Rod. SC 401 - Km 04, 3854 - Saco Grande - Florianópolis (SC)Manuel Carlos Montenegro Agência CNJ de Notícias

Senadora Lúcia Vânia declara voto favorável à PEC 63 - Foto: Agência SenadoProposta que concede adicional por tempo de serviço a juízes e membros do MP pode ser votada hoje no Senado. Membros da ASMEGO se reúnem logo mais com o senador Fleury para solicitar apoio ao textoO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, esteve reunido nesta segunda-feira (27) em Brasília, com a senadora Lúcia Vânia (PSDB), para assegurar apoio da parlamentar à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 63/2013), que concede adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público. O projeto, de autoria do senador Gim Argello (PTB), pode ser votado nesta terça-feira (28) no Plenário do Senado.Em junho deste ano, Lúcia Vânia, que é senadora por Goiás, acenou positivamente ao pleito da magistratura. À época, em mobilização realizada por representantes da ASMEGO, os também senadores goianos Wilder Morais (DEM) e Cyro Miranda (PSDB) manifestaram apoio à aprovação da PEC 63.O deputado federal por Goiás Rubens Otoni (PT) declarou ainda em junho, em visita à ASMEGO, que é favorável à PEC 63. Recebido por Gilmar Coelho e pelo coordenador do Fórum Permanente de Democratização no Poder Judiciário, juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, o parlamentar se comprometeu a buscar apoio à matéria no Congresso Nacional.Presidente Gilmar Coelho e diretores da ASMEGO estão mobilizados hoje em Brasília, para acompanhar a provável votação da PEC 63 no Senado. Os juízes visitam logo mais o senador Fleury (DEM) em busca de apoio à tramitação da matéria.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Este ano, 3.033 juízes trabalharam no processo eleitoral. No segundo turno, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 115.983.879 pessoas votaram. Foram registradas 1.052 ocorrências; dessas, 451 resultaram em prisão por suspeita de crimes eleitorais. A maioria é acusada de fazer boca de urna (268) ou propaganda irregular (48).O magistrado tem o dever de cumprir as normas da Constituição Federal e da lei eleitoral, além de conscientizar a população sobre a importância do voto e coibir a corrupção. Como coordenador do processo eleitoral, o juiz atua na fase do registro de candidaturas, durante a propaganda, para evitar abusos e crimes, na organização da logística da votação, apuração dos resultados e na diplomação dos eleitos.Para o presidente da AMB, João Ricardo Costa, os juízes eleitorais demonstraram eficiência na condução do pleito, bastante polarizado. “A justiça eleitoral demonstrou isenção, eficiência e institucionalidade se afirmando como um organismo fundamental para a consolidação da democracia brasileira”, diz.A coibição dos crimes eleitorais é feita com o auxílio das polícias federal, civil, militar e, em alguns casos, o exército. Ela age a partir de denúncias populares, das coligações adversárias e da vigilância dos próprios juízes, que acompanham o pleito.“O juiz deve dialogar com todos os interessados e a sociedade, explicando as regras e construindo as decisões colegiadas, evitando posturas unilaterais e impositivas, o que, às vezes, é necessário”, explica o juiz Ramonilson Gomes, da 28ª zona eleitoral da Paraíba.Quanto ao balanço das eleições, Ramonilson afirma que foi positivo. “Foram poucos os incidentes decorrentes de desconhecimento da lei, de paixões e desequilíbrios, e da vontade de captar ou impor voto”, afirma.Segundo o TSE, o Rio de Janeiro registrou o maior número de prisões (174), seguido por Minas Gerais (40) e Rio Grande do Norte (33).Fonte: AMB

O sucesso das redes sociais levou a AMB a escolher esse meio para difundir as informações sobre as eleições de 2014. Sob a marca Votar é Legal, foram disponibilizados 60 posts no Facebook, entre os dias 19 de agosto e 26 de outubro. Essas mensagens estão organizadas em forma de álbum no flickr (site de compartilhamento de imagens) da associação e podem ser baixadas por qualquer pessoa interessada no tema. Pelo twitter, foram divulgadas 84 matérias.O objetivo da AMB foi dar continuidade à campanha Eleições Limpas, iniciada em 2006. Este ano, o destaque foi o papel desempenhado pelo juiz eleitoral para garantir a lisura do pleito e a importância do voto consciente. Grande parte dos posts esclareceu a população sobre o que seria permitido e proibido pela lei eleitoral e estimulou os eleitores a denunciarem atos de ilegalidade praticados por candidatos, como a compra de voto, boca de urna e a propaganda fora do prazo.Os temas mais acessados foram as atribuições do juiz eleitoral, propaganda eleitoral, voto em trânsito, como denunciar, sigilo do voto, segurança das urnas, e aplicativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que dão acesso às propostas dos candidatos.Também fez parte da campanha Votar é Legal a reedição da Cartilha do Eleitor e do Manual do Juiz eleitoral, disponibilizados no site da AMB. Além dessas publicações, a associação desenvolveu a série Você Sabia? Ela resume, em frases curtas, os conteúdos da cartilha e do manual, facilitando a leitura e a compreensão do material, que foi atualizado pelo juiz Olivar Coneglian.Fonte: AMB

Começam no próximo dia 30 as inscrições para os VII Jogos Nacionais da Magistratura. Entre 29 de abril e 3 de maio de 2015, João Pessoa (PB) será palco do evento que contará com 13 modalidades: atletismo, basquete, futevôlei, futsal, natação, pebolim, corrida rústica de 5 e 10 mil metros, sinuca, tênis de mesa, tiro, vôlei de praia (duplas), vôlei de quadra e xadrez. “João Pessoa tem todas as condições exigidas para sediar os jogos, inclusive, se destaca no quesito turismo. Sem dúvida, será um grande evento que cumprirá seus objetivos, além das disputas esportivas, a confraternização, o investimento na saúde do magistrado e a participação da família”, explica o diretor de Esportes da AMB, José Flores.São esperados cerca de 700 participantes. Para não ficar de fora, é bom se programar com antecedência. Mais informações no site www.amb.com.br.Fonte: AMB

Segundo o CNJ, a atualização é um procedimento de rotina, feito anualmente quando a validade do certificado expira.Certificação digital é como uma carteira de identidade que garante proteção à confidencialidade de dados de ações judiciais e atos do Poder JudiciárioO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou o certificado digital utilizado em suas páginas na internet. Ele é usado para acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e ao Malote Digital, entre outros sistemas. A atualização é um procedimento de rotina, feito anualmente quando a validade do certificado expira.A certificação digital é uma espécie de carteira de identidade que garante proteção a dados confidenciais fornecidos em ações judiciais e aos atos realizados pelo Poder Judiciário. O mecanismo é usado por advogados, magistrados e servidores de tribunais, por exemplo, para acesso e movimentação de processos judiciais em meio eletrônico.Com a atualização, é possível que, ao acessar o PJe, o usuário receba a mensagem “Conexão não confiável” em seu navegador. Para evitar que isso aconteça, são indicados dois procedimentos.O primeiro é instalar a cadeia completa de certificados do navegador, disponível no site da Caixa Econômica Federal. Clique aqui para acessar.O segundo está disponível no Hotsite do PJe, na página do CNJ. Acesse, no menu vertical, “Guia Rápido” e, a seguir, “Inclusão de certificado”. Mais informações estão no Guia Rápido do PJe.Após estes procedimentos, o navegador irá reconhecer o novo certificado. Em caso de dúvida, entre em contato com a Central de Suporte ao Usuário por meio do endereço Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..Fonte: Fred Raposo / Agência CNJ de Notícias

Evento ocorre no dia 2 de novembro, às 11 horas, no CCONAssociação convida o público a doar 1kg de alimento não perecível. Donativos serão destinados a instituições filantrópicasA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) promove, no dia 2 de novembro, com entrada gratuita, o espetáculo Concertos para a Juventude, de regência do maestro Luis Otávio Santos, para o qual a entidade convida o público a levar, como doação, 1kg de alimento não perecível. O musical, que ocorre em parceria com a Orquestra Filarmônica de Goiás (OFG), terá início às 11 horas e será realizado no teatro Palácio da Música, no Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON), em Goiânia.No dia do musical, colaboradores da ASMEGO receberão as doações na entrada para o espetáculo. Os donativos serão destinados a instituições filantrópicas indicadas pela associação. Serão reservadas à ASMEGO 200 cadeiras localizadas na parte inferior do Palácio da Música. A localização dos assentos permite acesso exclusivo dos filiados da entidade ao teatro.Repertório Integram o repertório composições de J.D. Castro Lobo, J. C. Bach e G.B. Pergolesi. O concerto terá como convidados especiais a soprano Marília Vargas e o contratenor Pedro Couri.O CCON fica localizado na Avenida Deputado Jamel Cecílio, quadra Gleba, lote 01, nº 4.490, no Setor Fazenda Gameleira.Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (62) 3238-8900.Serviço: Espetáculo Concertos para a JuventudeData: 2 de novembroHora: 11 horasLocal: Centro Cultural Oscar NiemeyerEndereço: Avenida Deputado Jamel Cecílio, quadra Gleba, lote 01, nº 4.490, Setor Fazenda Gameleira, Goiânia (GO).Entrada: gratuita. O público está convidado a doar, nesse dia, 1kg de alimento não perecível para instituições filantrópicas.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Entidade atende em esquema de plantão neste feriadoA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que, em razão do aniversário da cidade de Goiânia, comemorado neste dia 24 de outubro, sexta-feira, a sede da associação permanecerá fechada nesta data. Haverá atendimento em esquema de plantão no período das 8 horas ao meio-dia, o mesmo ocorrendo no fim de semana, como de costume. O atendimento na ASMEGO retorna ao normal na segunda-feira, dia 27.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli ComunicaçãoFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Evento terá apresentações de magistrados e shows com quatro duplas sertanejasNo repertório, clássicos da música sertaneja, como canções de Milionário e José Rico, Daniel e LeonardoA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) convida os filiados da entidade para o evento musical Na ASMEGO a viola tá na moda, que será realizado no dia 31 de outubro, às 19h30, no Salão de Festas da entidade, em Goiânia. Nessa programação haverá shows de duplas sertanejas e apresentações de magistrados que cantam e tocam músicas do estilo conhecido como modão.A festa é promovida pela Diretoria Cultural em parceria com a Diretoria Social da ASMEGO. Os associados podem confirmar presença no evento até o dia 30 com as colaboradoras Cora e Valeska, pelos telefones (62) 3238-8910 e 8927.Estão confirmados shows com Ronny e Kelly, Du Araguaia Marzon e Vagner, Avaré e Jataí e Zé Venâncio e Tião Mineiro. A magistratura marcará presença no palco com apresentações dos juízes Wilson da Silva Dias, Fernando Ribeiro Montefusco e Telma Aparecida Alves.Apreciador da música de Milionário e José Rico, Wilson Dias, que toca piano, trompete e violão, aprova o evento cultural da ASMEGO. “Essa é uma oportunidade para nós, juízes, sairmos do tecnicismo, do formalismo e extravasar nossos dotes artísticos. É sempre emocionante participar da nossa cultura brasileira, seja através da música e por qualquer outro meio de arte”, comenta.Telma Aparecida admira as canções de Daniel, Leonardo e Chico Rey e Paraná, além de Milionário e José Rico. A magistrada diz que guarda referências musicais dos pais, que gostavam de sertanejo tradicional, chamado popularmente de música de raiz.“Esse evento tem o intuito de resgatar as tradições ligadas à música sertaneja de raiz, conhecida como modão, que é típica do nosso Estado. É uma oportunidade para que os colegas magistrados se apresentem e mostrem seus talentos”, comenta a juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, responsável pela Diretoria Social da ASMEGO.O juiz Wilson Safatle Faiad, que coordena a Diretoria Cultural da ASMEGO, explica que a iniciativa visa congregar magistrados, familiares e convidados para reviver clássicos da moda de viola. “É um momento de encontro com nossas raízes musicais e de congraçamento da magistratura goiana”, considera.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Capital de Santa Catarina recepcionará inscritos no eventoEvento será realizado em Florianópolis, entre os dias 31 de outubro e 1º de novembroA Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) promove, nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, em Florianópolis, o Congresso Estadual de Magistrados, que este ano terá como tema “Efetividade da Justiça: um compromisso da magistratura em favor da sociedade”.O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, participará da abertura do evento, que contará com palestra do economista e cientista social Eduardo Giannetti, além de uma homenagem ao conselheiro Salomão Ribas Júnior, ex-presidente do Tribunal de Contas de SC e titular da cadeira de número 38 da Academia Catarinense de Letras.O encontro ainda trará discussões sobre a judicialização das relações sociais, a justiça, imprensa e a cultura da violência e os desafios para a efetividade da Justiça. Também haverá a apresentação do projeto Novos Caminhos, uma parceria da AMC com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Federação das Indústrias de SC, que tem o objetivo de capacitar e inserir no mercado de trabalho os jovens que, ao completar 18 anos, deixam as casas de acolhimento do estado.Para o presidente da AMC e também vice-presidente Institucional da AMB, Sérgio Junkes, o congresso possibilita o debate conjunto de questões relevantes à magistratura catarinense e mantém a tradição de um evento idealizado para os magistrados.Veja aqui a programação completa do congresso.Fonte: AMB (com informações da assessoria de imprensa da AMC)

Divulgação/CNJLivro da Childhood Brasil reúne artigos que tratam desde os tipos de escuta e concepções de infância e juventude até a forma de atuação dos órgãos da rede de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescenteA entidade Childhood Brasil lançou, na terça-feira (21/10), um guia para capacitação de profissionais na tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de abuso sexual.O livro, de 348 páginas, reúne artigos de especialistas que abordam desde os vários tipos de escuta e concepções de infância e juventude até a forma de atuação dos órgãos da rede de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.O conselheiro Emmanoel Campelo, presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destaca a importância de se “implantar o modelo de depoimento especial de crianças com base em estudos comparados, capacitações e experiências concretas”.“O zelo para que crianças vítimas de violência não passem por um processo de revitimização, decorrente da condução insensível da coleta de provas, é fundamental nesta transformação da cultura jurídica voltada para a infância no País”, afirma Campelo.Intitulado “A escuta de crianças e de adolescentes em situação de violência sexual: aspectos teóricos e metodológicos”, o guia foi lançado durante seminário sobre o tema no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).O livro destaca ainda a Recomendação n. 33/2010 do CNJ entre os documentos de referência para procedimento de profissionais que trabalham em situações de violência contra crianças e adolescentes.A Recomendação do CNJ elenca diretrizes importantes no sentido de proteger vítimas de violência sexual e para tornar a investigação e o julgamento mais eficazes. Reforça, também, a recomendação para que os tribunais implantem o sistema de depoimento vídeo-gravado.Segundo a Childhood Brasil, a tomada de depoimento especial é adotada atualmente por 28 países. No Brasil, aproximadamente 100 salas – sendo 24 só em São Paulo – têm estrutura para receber este tipo de entrevista, ainda de acordo com a entidade.Acesse aqui o guia da Childhood Brasil.Fonte: Fred Raposo / Agência CNJ de Notícias

Juiz Jeronymo Pedro Villas BoasJuiz Jeronymo Pedro Villas Boas diz que diálogo com a sociedade será ampliado em torno das demandas do primeiro grauO presidente do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, acredita que a mobilização provocada pelo movimento desencadeado em Goiás consolidou a ideia de demoracia no Judiciário goiano, em torno da qual, segundo diz, giram muitas demandas do 1º grau.“Temos uma ideia forte como centro desse movimento, que é a democratização do Judiciário. E uma ideia é capaz de unir pessoas com pensamentos diferentes”, afirmou durante ato público promovido pelo Fórum e a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) nesta quarta-feira, 22. A mobilização reuniu quase 150 magistrados na Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Segundo o juiz, as ações do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário terão continuidade. “Vamos ampliar a discussão dialogando também com a sociedade. Para nós, é um desafio, mas é preciso demonstrar que a democratização, aqui, contribuirá para melhorar significativamente a prestação de serviço à população”, defendeu.Relembre as bandeiras do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário.Leia também:Para juízes do interior, democratização é saída para melhoria do JudiciárioEm dia histórico para a magistratura goiana, quase 150 juízes cobram eleições diretas no TJGOAMB repercute ato público por diretas já realizada nesta quarta-feiraFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Saiba o que disseram diretores da ASMEGO, membros do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, desembargadores do TJGO e demais magistrados presentes ao ato público da magistratura realizado nesta quarta-feira, 22.Esse é um momento de grande importância para a magistratura de Goiás, que pede democratização no Poder Judiciário. A ASMEGO enaltece a participação dos juízes nesse ato, que alcança, principalmente, os magistrados do primeiro grau.”  Juiz Gilmar Luiz Coelho, presidente da ASMEGO.Uma ideia é capaz de unir pessoas com diferentes pensamentos. E esse movimento tem uma ideia forte em torno da democratização do Judiciário”. Juiz Jerônymo Pedro Villas Boas, presidente do Fórum Permanente de Democratização no Poder Judiciário. Tudo o que foi discutido nos encontros regionais da ASMEGO em 2014 caminhou para esse ato público. O que aconteceu hoje é um caminho sem volta, que irá diminuir o abismo existente hoje entre o Tribunal de Justiça e a magistratura de primeiro grau.” Gustavo Braga Carvalho, juiz de Direito da comarca de Itaberaí, membro do Fórum Permanente de Democratização no Poder Judiciário e diretor de Coordenadorias Regionais da ASMEGO.Tivemos uma demonstração evidente de que os magistrados, tanto do interior, como da capital, estão unidos no propósito de se instituir eleições diretas no TJGO. Foi um ato bonito, respeitoso, reconhecido até mesmo pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ney Teles.” Clauber Costa Abreu, juiz de Direito.É a primeira vez que isso acontece na história do Tribunal de Justiça. Trata-se de um marco histórico para esta Corte.” Desembargador Ney Teles de Paula, presidente do TJGO, sobre a mobilização dos juízes por eleições diretas no Tribunal.Essa Corte deve mostrar que não fecha as portas para o 1º grau. Assim como eu faço no meu gabinete todos os dias, onde ouço todas as pessoas, também devíamos fazer aqui. Somos todos juízes”. Desembargador Carlos Alberto França ao defender que fosse dada palavra ao presidente Gilmar Coelho na Corte Especial.Eu avalio positivamente esse ato da ASMEGO por eleições diretas no Judiciário. É uma ação justa, que mais cedo ou mais tarde vai se concretizar.” Desembargador Gilberto Marques Filho.Esse movimento de democratização no Poder Judiciário é um marco na questão da representatividade.” Eduardo Cardoso Gerhardt, juiz da comarca de Firminópolis.A nova realidade social exige uma magistratura mais aberta. Para darmos resposta ao exponencial volume de trabalho e cobrança da sociedade, precisamos da participação de todos os juízes.” André Reis Lacerda, juiz de Direito e diretor de Comunicação da ASMEGO.A magistratura é una. E foi isso o que o movimento veio dizer aqui, hoje.” Zilmene Gomide, juíza de Direito e diretora Administrativa da ASMEGO.A mobilização da magistratura é legítima e classista.” Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Destaque no site da AMBEm seu site na internet, associação destaca mobilização em prol da democracia no Poder Judiciário, uma das principais bandeiras da atual gestão da AMBA Associação dos Magistrados Brasileiros publicou em seu site na internet reportagem sobre o ato público da magistratura goiana realizado nesta quarta-feira, 22, em prol de eleiçõe diretas no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A mobilização reuniu quase 150 juízes de primeiro grau em movimento coordenado pelo Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário e a Associação dos magistrados do Estado de Goiás. Leia a íntegra da reportagem publicada pela AMB.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação e Ascom/AMB

Juiz Gustavo BragaPresentes na mobilização do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário e ASMEGO, magistrados falaram sobre deficiências nas comarcas em que atuam"Os colegas do interior são os que convivem mais de perto com o abismo estrutural que separa o primeiro e o segundo grau." A afirmação do diretor de Coordenadorias Regionais da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gustavo Braga Carvalho, resume o sentimento dos magistrados de comarcas do interior do Estado que se uniram aos juízes de Goiânia em um grande ato público em prol de eleições diretas no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A mobilização foi coordenada pelo Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário e ASMEGO e reunião aproximadamente 150 juízes de primeiro grau.Leia também: Em dia histórico para a magistratura goiana, quase 150 juízes cobram eleições diretas no TJGOPara o juiz Gustavo Braga, o ato público de hoje nasceu dos encontros regionais realizados pela ASMEGO esse ano em Luziânia, Ceres, Rio Verde e Itumbiara. "Nos encontros, ficou clara que a bandeira das diretas é um desejo dos colegas de todo o Estado porque sabemos que esse é um caminho sem volta. Não temos dúvida de que a democratização será a melhor saída para os problemas que o Judiciário enfrenta", frisou o diretor da ASMEGO.Juiz em Jaraguá, Rinaldo Aparecido Alves destaca que o primeiro grau não tem como expressar o que pensa, embora a democracia já seja uma realidade nos demais poderes. "O Judiciário se faz com o fortalecimento do primeiro grau. É lá que a população tem seu primeiro contato com a Justiça. E o juiz, agente de transformação social que é, tem muito o que contribuir com esse poder", afirma. Juiz de Catalão, Everton SantosA diretora do Foro de Aparecida de Goiânia, que está entre as maiores comarcas do Estado, acentua que, lá, os problemas enfrentados pelos colegas do interior se repetem, quase sempre, em escala gigantesca. O imenso volume de processos - na Vara da Fazenda Pública Municipal há 30 mil processos em andamento - e as falhas estruturais e de pessoal, segundo a magistrada, dificultam a prestação jurisdicional célere, que é o que a população espera. "Quem enfrenta tudo isso precisa ser ouvido", defende a juíza.Para o juiz de Catalão, Everton Santos, com a mudança no regimento interno do TJGO, permitindo que os juízes de primeiro grau também possam votar para presidente e vice-presidente do Tribunal, os candidatos não contarão mais, somente, com a certeza envolvendo a antiguidade. "Eles terão de estar comprometidos com a modernização do Poder Judiciário", acentua. "Terão de visitar as comarcas conhecendo de perto suas realidades e fazendo um compromisso com sua melhoria", diz.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Corpo da senhora Maria Madalena Paes Landim será sepultado nesta quarta, 22, no Cemitério Vale do Cerrado, em GoiâniaA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica, com pesar, o falecimento, nesta quarta-feira (22), da senhora Maria Madalena Paes Landim, tia da desembargadora Elizabeth Maria da Silva e da juíza de Direito Letícia Silva Carneiro de Oliveira.O corpo de Maria Madalena é sepultado na tarde desta quarta, no Cemitério Vale do Cerrado, em Goiânia, onde ocorrerá hoje o sepultamento, às 18 horas. A unidade fica situada na Rodovia dos Romeiros, GO-060, próximo ao quilômetro 7.A ASMEGO se solidaria com Elizabeth Maria e Letícia Oliveira nesse momento de dor e se coloca à disposição das magistradas.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Juízes ocuparam o plenário da Corte EspecialDesembargador Carlos França, relator do pedido da ASMEGO por eleições diretas, diz que "o Judiciário é um só", não havendo diferença entre o primeiro e o segundo grauA magistratura em Goiás viveu um dia histórico neste 22 de outubro. Um ato público coordenado pelo Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário e Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) reuniu aproximadamente 150 juízes de primeiro grau em sessão da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Vestidos todos com uma camiseta preta confeccionada especialmente para o ato público, os juízes levaram no peito o seu desejo: votar para presidente e vice-presidente do TJGO.Com uma quantidade expressiva de magistrados de comarcas do interior do Estado, a mobilização dos juízes teve início às 12h30, no hall de acesso à Corte Especial. Coordenados pelo presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e pelo presidente do Fórum Permanente, juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, os magistrados ocuparam as cadeiras do plenário da Corte e ali permaneceram por cerca de meia hora. O presidente, desembargador Ney Teles de Paula, chegou a colocar em votação uma possível manifestação do presidente da ASMEGO, sobre o movimento, o que não foi acatado pelos membros do colegiado."Manifestação da Corte"Ao abrir a sessão de hoje, o desembargador Ney Teles quebrou o protocolo para registrar a presença dos magistrados em plenário. "Pelo primeira vez na história vemos um movimento como esse aqui na Corte Especial. Trata-se, sem dúvida, de um marco para esse Tribunal. E os recebemos, aqui, condignamente e com muita humildade", frisou o presidente.Em seguida à fala do desembargador Ney Teles, o desembargador Gilberto Marques Filho solicitou que fosse colocada em votação sugestão sua de que o presidente Gilmar Coelho pudesse usar a tribuna para falar sobre o movimento dos juízes de primeiro grau. "Embora estejam a dar o recado por meio da camiseta que estão vestindo e também embora não haja previsão desse tipo de participação no regimento interno, defendo que seja dada a palavra ao presidente da ASMEGO. Houve o deslocamento de tantos juízes, de tão longe, para esse ato e sairão daqui - da sessão - sem sequer dizer a que vieram só porque não estão de terno e gravata? ", argumentou.Ao ser colocada em votação a sugestão do desembargador Gilberto Marques, votaram com ele, a favor da manifestação do presidente Gilmar, apenas os desembargadores Carlos Aberto França, Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira e Francisco Vildon Valente. Os demais desembargadores presentes, o presidente Ney Teles e os demais membros, desembargadores Leobino Valente Chaves, Nelma Branco Ferreira Perilo (corregedora-Geral da Justiça), Luiz Eduardo de Sousa, Alan Sebastião de Sena Conceição, Amélia Netto Martins de Araújo, Geraldo Gonçalves da Costa
, Luiz Cláudio Veiga Braga, Olavo Junqueira de Andrade, Gerson Santana Cintra, Norival de Castro Santomé, Itaney Francisco Campos e Zacarias Neves Coelho, manifestaram-se contrários ao pedido. Desembargador Carlos França enalteceu movimento dos juízes goianos"Somos todos juízes"Desembargador Carlos Alberto França, relator, na Comissão de Regimento e Organização Judiciária do TJGO, do pedido formulado pela ASMEGO de alteração no regimento interno do Tribunal para permitir que juízes de primeiro grau votem nas eleições para presidente e vice do órgão, enalteceu o movimento dos juízes. "Somos um único Judiciário. Esta é a casa da Justiça, onde todos nós somos magistrados", afirmou, ressaltando a postura democrática do presidente Ney Teles no recebimento dos juízes. Logo após ser negada pela corte a manifestação do presidente Gilmar Coelho, os juízes deixaram o Plenário da Corte Especial.O requerimento da ASMEGO por eleições diretas no TJGO segue com pedido de vistas na Comissão de Regimento e Organização Judiciária do TJGO. A próxima sessão da comissão ocorrerá no mês de novembro. Além das eleições diretas para presidente e vice-presidente do TJGO, o Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário defende bandeiras como a ocupação do cargo de diretor-geral do TJGO por um juiz; participação da magistratura nas discussõe em torno do orçamento do Judiciário; presença de magistrados do interior entre os juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça, entre outras.O presidente Gilmar Coelho agradeceu a presença dos colegas juízes no ato de hoje. "Foi um movimento que contou com o engajamento dos magistrados de todas as regiões do Estado. Nossa luta é por democracia e união. Não queremos dividir o primeiro e o segundo grau. Queremos, sim, participação efetiva dos juízes em questões relevantes do Tribunal de Justiça, como o orçamento do Judiciário", frisou o presidente da ASMEGO.Confira, abaixo, em álbum de fotos, os principais momentos do ato público.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação. Fotos: Luciana Lombardi

Diante da montanha de processos que não para de aumentar a cada dia, os magistrados estão trabalhando além do expediente. O último Censo do Poder Judiciário, divulgado no ano passado, mostra que apenas 16% consideram a carga diária de nove horas suficiente para dar conta da demanda. Principalmente na Justiça de primeiro grau, é comum a jornada superior a 10 horas por dia. Muitos levam processos para casa. Uma situação que afeta a vida social e a saúde dos juízes.No ano passado, cada magistrado finalizou 1.564 processos, ou 4,2 a cada dia, considerando os fins de semana. Mesmo assim, o estoque ainda é muito alto: são mais de 95 milhões de ações à espera de uma solução por parte do Judiciário. E esse volume não para de aumentar. A cada segundo, um novo processo chega aos tribunais brasileiros.Algumas pesquisas revelam o impacto dessa sobrecarga de trabalho na saúde dos juízes. Estudo da Associação de Magistrados Catarinenses (AMC) mostra, por exemplo, que 65% deles têm o sono fracionado e 30% precisam tomar medicação para dormir. Além disso, 6% têm quadro de enxaqueca pelo menos duas vezes por mês.Relatório sobre a Saúde e o Bem-estar dos Magistrados Catarinenses aponta que 13% trabalham nas férias e apenas 24% resolvem todas as suas obrigações dentro do ambiente de trabalho. Para o estudo, foram ouvidos 449 magistrados que atuam no estado.A situação não se difere de outras unidades da federação. O presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Ezequiel Turíbio, diz que os juízes do estado têm sob sua responsabilidade uma média de 4.239 processos. “A maioria leva trabalho para casa”, assegura.As estatísticas são do CNJ. Segundo Turíbio, os dados não levam em conta todo o trabalho que envolve a solução de um conflito que chega ao Judiciário. Os processos são complexos e, muitas vezes, exigem, por exemplo, que os juízes façam diligências fora dos tribunais, como em presídios e abrigos, para que possam resolver a demanda. Isso exige tempo, lembra o presidente da Amages.No Distrito Federal, os magistrados chegam a trabalhar 12 horas por dia. É o que garante o presidente da Amagis-DF, Sandoval Gomes de Oliveira. Ele acrescenta que a sobrecarga de trabalho impacta no número de licenças médicas concedidas aos juízes. “Aumentou de três, quatro anos para cá”, diz.Em Mato Grosso, tem magistrado com mais de 20 mil processos sob sua responsabilidade. O volume é maior nos juizados especiais e também nas varas de execuções fiscais. Em meio à rotina, fica difícil concluir processos complexos tendo que atender advogado, fazer audiências, emitir despachos urgentes. “O jeito é levar trabalho para casa. Temos muitos relatos de estresse desencadeado por essa situação”, garante o presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados, Carlos Alberto Alves da Rocha.Fonte: AMB