A Associação Brasileira de Magistrados Espíritas (Abrame) convida para a reunião mensal da entidade que será realizada na próxima quinta-feira (26/4), às 20 horas. A palestra “Influência Oculta dos Espíritos em nossos Pensamentos e Atos” será ministrada pelo magistrado Abílio Wolney Aires Neto, 1º juiz da 9ª Vara Cível e suplente da Abrame. O evento é aberto à comunidade e a entrada é franca. A palestra será realizada no Auditório Lar de Jesus, situado na Rua 278, nº 64, Setor Coimbra, em Goiânia, próximo ao supermercado Hiper Moreira. O evento é voltado não apenas para magistrados, mas a qualquer pessoa interessada no assunto.

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (23), promoveu dois juízes por critério de merecimento. Publicado hoje (24) no Diário da Justiça Eletrônico, o decreto judiciário nº 885/2012 promove o juiz Wilson Ferreira Ribeiro, da 2ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Aparecida de Goiânia, para o cargo de juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Goiânia. Já o decreto judiciário nº 886/2012 promove Sandro Cássio de Melo Fagundes, juiz da 4ª Vara Cível da comarca de Aparecida de Goiânia para o cargo de 2º juiz da 9ª Vara Cível da comarca de Goiânia.VEJA TAMBÉM:Quatro juízes substituem no TJGODiante de férias regulamentares de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o presidente Leobino Valente Chaves, por meio de decretos judiciários, designou o juiz substituto em segundo grau, Maurício Porfírio Rosa, para substituir o desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição, da 5ª Câmara Cível, no período de 7 de maio a 6 de julho. O juiz substituto em segundo grau, Jairo Ferreira Júnior, substituirá de 14 de maio a 12 de julho o desembargador José Lenar de Melo Bandeira, da 2ª Câmara Criminal.Em outros atos, o presidente designou mais dois juízes substitutos em segundo grau para substituir os seguintes desembargadores nos respectivos períodos: Delintro Belo de Almeida Filho, Zacarias Neves Coêlho (2ª Câmara Cível), de 1° a 30 de maio; e Fábio Cristóvão de Campos Faria, Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos (1ª Câmara Criminal), de 8 a 16 de maio.

O novo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, pretende abrir as duas instituições ao diálogo com a magistratura e fazer uma “gestão compartilhada”, por meio da aproximação com as associações representativas da categoria. Entre os temas que deverão ser discutidos estão a elaboração de projeto de uma nova Lei Orgânica da Magistratura e a questão dos vencimentos dos magistrados.Após a solenidade de posse na última quinta-feira (19/4), as três entidades associativas nacionais – Associação de Magistrados do Brasil (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra) – prestaram homenagem ao novo presidente e manifestaram seu otimismo com a proposta de “plena harmonia” manifestada por Ayres Britto.O primeiro sinal no sentido da ampliação do diálogo com a magistratura já foi dado com a convocação, para atuarem como juízes auxiliares da Presidência, de três ex-presidentes de associações de magistrados – Mozart Valadares, da AMB, Fernando Mattos, da Ajufe, e Luciano Athayde, da Anamatra – e a escolha do juiz de Direito Francisco Alves Júnior, ex-presidente da Associação dos Magistrados do Sergipe (AMASE), para a Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça. Em diversas ocasiões, o ministro tem manifestado sua compreensão do papel do CNJ “enquanto conteúdo” e do Poder Judiciário “enquanto continente”.Construção – “A primeira coisa que o ministro fez, ao ser eleito presidente, foi nos reunir para conversar conosco e mostrar o caminho do diálogo, da conciliação e da Construção”, afirmou o presidente da AMB, Nelson Calandra. “Esse é o perfil dele, e será muito bom para a magistratura brasileira, assim como será bom para o povo brasileiro. Para o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, Ayres Britto “vai defender uma administração do Poder Judiciário democrática e aberta à sociedade”. Isso, acredita, “será muito importante, porque permitirá aproximar o Judiciário da população”.O juiz do trabalho Renato Henry Sant’Anna, presidente da Anamatra, lembrou o prestígio que o novo presidente do CNJ e do STF sempre conferiu ao movimento associativo e afirmou que a expectativa é de mais diálogo com a magistratura e com os demais poderes. “A magistratura do trabalho está esperançosa de que terá no ministro Ayres, por sua trajetória marcante dedicada aos ideais sociais e humanistas, um líder sempre em busca da efetivação dos direitos, da valorização da magistratura e do fortalecimento do Poder Judiciário brasileiro”, destacou.

O juiz de Direito de Anápolis Mateus Milhomem publica hoje (24/04) carta na sessão Cartas dos Leitores do jornal O Popular em que comenta editorial do veículo publicado na edição do último sábado (21/04). No texto, o magistrado ressalta o papel do Judiciário no fortalecimento da Democracia e no combate à criminalidade. Leia a íntegra da carta:Respeito às leisO editorial O cerco ao crime, publicado na edição de sábado deste jornal, é muito pertinente. Com o progresso da Democracia, a tendência é que o Judiciário aproxime-se cada vez mais das ruas e a polícia torne-se mais cidadã.Sendo assim, o criminoso deve temer as leis criminais e os estabelecimentos penais adequados, algo extremamente deficitário e inócuo em nosso País, e não a Polícia e a Justiça. Atacar os efeitos da criminalidade, esquecendo-se das variadas causas, é perpetuar a impunidade e sobrecarregar o sistema quase falido.Vivemos em um país onde nem psicopatas (adultos e juvenis) ficam isolados da sociedade, e a Polícia e a Justiça pouco podem fazer se os cidadãos não escolherem melhor e exigirem mais dos representantes.Mateus MilhomemJuiz de Direito em Anápolis

Nota de esclarecimento da Diretoria Geral e Diretoria Financeira do TJGO, endereçada aos juízes diretores de Foro e aos gestores de fundos rotativos do TJGO sobre as dificuldades relativas aos repasses das cotas de fundos rotativos às comarcasClique aqui e confira. 

Em parceria com as embaixadas dos Estados Unidos, França, Espanha, Itália, Suíça e Portugal, o Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizado em Goiânia nos próximos dias 14 e 15 de maio, realizará palestras sobre métodos de prevenção do crime, atenção à vítima e repressão ao criminoso. O representante de cada país irá proferir palestra sobre os casos registrados e o que tem sido feito diante dessa situação. Tais embaixadas foram escolhidas para participar do evento devido o grande número de vítimas que saem do Brasil e são levadas para esses países. Segundo a Polícia Federal (PF), aproximadamente 75 mil mulheres brasileiras sofrem exploração sexual no exterior. O simpósio também irá tratar do trabalho escravo e da remoção de órgãos. A parceria tem como objetivo principal cuidar das vítimas de Goiás, região onde se registram números expressivos de casos de exploração sexual.Devido à preocupação com esses dados, o juiz Rinaldo Aparecido Barros, da comarca de Jaraguá e estudioso do assunto, será o coordenador científico do Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O evento será realizado no Auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), no Jardim Goiás. O tráfico de seres humanos é um das atividades criminosas mais lucrativas do mundo. Segundo o escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês), a atividade movimenta US$ 32 bilhões por ano. As quadrilhas são responsáveis pelo tráfico ilegal de aproximadamente 2,5 milhões de pessoas anualmente. Maiores informações podem ser encontradas no site do simpósio.Nesta terça-feira (24) Rinaldo Barros participará de uma reunião em Brasília com a comissão que elabora uma proposta sobre a legislação criminal relativa ao tráfico de pessoas a ser enviada para a CPI do Senado avaliar se deverão ser previstos direitos e garantias às vítimas na nova Lei de Migrações e propor estratégias para a construção de uma Lei Geral de Tráfico de Pessoas.

Dois juízes promovidos no cargo pelo Tribunal de Justiça de Goiás entraram com um Mandado de Segurança (MS 31305) no Supremo Tribunal Federal contra decisão do Conselho Nacional de Justiça que anulou as promoções. Pela decisão do CNJ, a corte estadual deverá promover uma nova votação para o provimento dos cargos. No caso, as promoções foram por merecimento.Além de pedir a anulação da decisão do CNJ, os magistrados solicitam que ela seja suspensa até o julgamento final do Mandado de Segurança. Eles dizem que foi designada sessão no próximo dia 23 para a realização de novas votações para os cargos destinados à promoção. A relatora do processo no STF é a ministra Cármen Lúcia.Para os juízes que tiveram suas promoções anuladas, o CNJ extrapolou sua atribuição, feriu a autonomia dos tribunais e desrespeitou preceito fundamental da segurança jurídica. Segundo eles, “o CNJ adentrou no mérito da avaliação do ato administrativo que os promoveu”, o que não estaria autorizado a fazer.Alegam ainda que a determinação do CNJ fundou-se em duas premissas: ausência de fundamentação nas notas a eles atribuídas em comparação ao juiz que contestou a decisão do TJ-GO e ausência de fundamentação para alteração das notas atribuídas aos juízes no momento do julgamento das listas de promoção.“Sendo uma atribuição com contornos muito mais políticos do que administrativos, a escolha do magistrado a ser removido/promovido por merecimento não exige motivação expressa das razões de escolha pelos integrantes do colegiado do Tribunal, bastando aos seus integrantes atribuir as notas na sessão”, afirmam os juízes.De acordo com eles, a votação que culminou na promoção alicerçou-se em relatórios da Corregedoria-Geral da Justiça do TJ-GO, que foram encaminhados a todos os desembargadores que, por sua vez, teriam proferido seus votos “após estudo e profunda análise” dos documentos.Os dois juízes chegaram a assumir as novas funções, um na 4ª Vara de Família, Sucessões e Cível e o outro na 9ª Vara Cível, ambas de Goiânia. No entanto, a decisão que os promoveu foi contestada no CNJ por um terceiro juiz que também estava nas listas de promoção.Os autores do Mandado de Segurança afirmam que, quando o TJ-GO decidiu sobre as promoções, o juiz que contestou o resultado se encontrava mais atrás na lista de antiguidade. De toda forma, eles sustentam que, para a antiguidade ser desconsiderada, exige-se uma fundamentação exaustiva e a adoção de critérios objetivos. Com informações da assessoria de imprensa do STF.MS 31305

Na avaliação do critério produtividade para fins de promoção por merecimento, os tribunais devem comparar o número de sentenças e audiências realizadas pelos juízes concorrentes com a média de produção dos magistrados que atuam em unidades similares. O esclarecimento consta em voto do conselheiro José Lucio Munhoz, proferido na sessão plenária do último dia 10 de abril, em resposta à consulta formulada pela Associação dos Magistrados da Bahia sobre a Resolução 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).A resolução fixa as regras para a promoção de magistrados. No que diz respeito ao critério produtividade, o artigo 6º estabelece que a aferição deve ser feita em comparação com a produtividade média dos magistrados com atuação em unidades semelhantes ao dos concorrentes. A Associação dos Magistrados da Bahia, no entanto, fez a consulta ao CNJ após verificar que o Tribunal de Justiça daquele estado não estava seguindo a orientação do Conselho.“A Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia vem entendendo que a utilização dos institutos da mediana e do desvio padrão consiste na extração da média dos magistrados concorrentes, que é obtida através da divisão da soma das médias mensais de cada magistrado concorrente pelo número de concorrentes”, explicou a associação na petição inicial.Ao responder o questionamento da entidade, se a metodologia utilizada pela Corregedoria-Geral de Justiça estaria de acordo com a Resolução 106, Lucio Munhoz foi enfático: “A resposta deve ser interpretada e aplicada na esteira do que dispõe expressamente o normativo em apreço, que dispõe literalmente que a produtividade do magistrado deve ser comparada à produtividade média de juízes de unidades similares e não apenas dos concorrentes à promoção por merecimento”, afirmou em seu voto.O conselheiro explicou que o objetivo da Resolução do CNJ “é propiciar que a avaliação dos magistrados seja comparada a dos juízes que desempenham funções análogas, como forma de privilegiar a efetividade da atividade judicante, levando-se em consideração o mesmo cenário e a mesma conjuntura experimentada”. “Não há como se comparar produtividade entre juízes que atuem em matérias e complexidades distintas, sob pena de prejudicar os candidatos que atuaram apenas em varas de competência mais complexa – criminal, por exemplo – e beneficiar os que possuem processos de menor dificuldade e, consequentemente, com maior número de solucionados”, esclareceu.O conselheiro também respondeu a outra indagação feita pela associação, sobre como deve ser aferida a produtividade dos juízes de vara única e competência exclusiva ou dos magistrados que não possuem competência pré-estabelecida. “Nesses casos, entendo que não deve ser utilizado nenhum comparativo”, afirmou.“Se não há com o que comparar, a sua própria produtividade deve ser levada como padrão médio, o que não o prejudica e nem o beneficia em face dos demais concorrentes. Se nessas hipóteses não existe outro dado comparativo similar, ele próprio constituirá tal dado”, acrescentou Munhoz.  

Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 16/04 a 22/04. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.- Assembleia Geral Extraordinária da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), realizada dia 21 último, foi marcada por expressiva participação dos associados. Ao todo, 109 magistrados compareceram ao encontro, oportunidade em que as diretorias da entidade colocaram os associados a par das atividades realizadas neste ano e informaram os juízes sobre o andamento dos pleitos da associação encaminhados à presidência do TJ-GO. Duas comissões de magistrados foram formadas na assembleia para companhar assuntos de interesse da classe.- O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e os diretores Institucional e Legislativo; Administrativo e de Segurança da entidade, juízes Levine Artiaga, Wilton Müller e Antônio Cezar Pereira Meneses, respectivamente, reuniram-se com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, para tratar de ofício protocolado pela associação em fevereiro solicitando cumprimento, pelo órgão, das determinações impressas na Resolução 104/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A referida resolução trata de medidas que devem ser adotadas visando a garantia da segurança nas unidades judiciárias do Estado.- O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor Institucional e Legislativo da associação, juiz Levine Artiaga, participaram do 1º Seminário de Práticas Jurídicas Inovadoras, realizado pela Frente Parlamentar Mista, em Brasília, bem como das solenidades de posse dos novos ministros do Supremo e TSE. Os diretores estiveram presentes também em reuniões das comissões e coordenadorias da AMB.- Em ato assinado dia 18 de abril, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, constituiu a Comissão Organizadora do 11º Congresso Goiano da Magistratura. Em sua primeira reunião, dia 20 último, ficou definida a data do encontro - 25 e 26 de outubro deste ano -, além de alguns nomes a serem convidados para o evento.- Membros do Conselho Deliberativo da ASMEGO reuniram-se dia 20/4 para apreciação e votação de três processos: apreciação e aprovação do balancete do mês de janeiro/2012 da ASMEGO; apreciação e aprovação do balancete do mês de janeiro/2012 da Esmeg; e apreciação e deliberação referente à venda de veículos objetos de sequestro de um ex-funcionário da associação. Os processos foram convertidos em diligências.- Diretoria de Cultura da ASMEGO contabiliza quase 400 visitantes na 1ª ASMEGO Mostra Arte, na sede da entidade.- Por meio de ação movida pela ASMEGO, o juiz aposentado Gercy Bezerra Lino Tocantins, de 73 anos, teve direito de realização de tratamento pago pelo plano de saúde contratado pela associação garantido.- A Diretoria de Segurança da ASMEGO informou nova data para realização do curso de estágio em gerenciamento de crise. A primeira edição neste ano será realizada no dia 18 de maio. Já a segunda etapa será no dia 22 de junho.- A Diretoria de Comunicação colocou à disposição do associado o novo jornal O MAGISTRADO, que veio com layout e conteúdo inovadores.O Serviço de Proteção à Saúde da ASMEGO disponibilizou aos associados do SPS vacinação contra gripe. Ela ocorrerá em duas datas: 04/05 e 07/05.- A ASMEGO, por meio de sua assessoria jurídica, interpelou judicialmente o advogado goiano Thiago Vinicius Vieira Miranda por "graves acusações dirigidas à magistratura publicadas nas redes sociais Twitter e Facebook". Como resposta à ação proposta pela ASMEGO, o referido advogado providenciou a publicação, na edição do dia 20/04 do jornal O Popular, de nota de esclarecimento à sociedade.- O presidente do Conselho Deliberativo da ASMEGO, juiz Paulo César Alves das Neves, informou aos associados as datas das próximas reuniões do órgão integrante da ASMEGO. A primeira delas foi realizada no último dia 20 de abril.- Em preparação para o Campeonato Regional de Futebol Society, o time da ASMEGO disputou partida contra a equipe da Agência Goiana de Comunicação (Agecom).

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, assinou na última quinta-feira (19) o Decreto Judiciário nº 846/2012, que dispõe sobre a composição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Além do desembargador-presidente, também compõem o núcleo o juízes Donizete Martins de Oliveira, auxiliar da Presidência; Ronnie Paes Sandre, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO); e Fernando Ribeiro Montefusco, do 9º Juizado Especial Cível de Goiânia e também designado coordenador neste ato.O núcleo fornece uma possibilidade para a resolução das pendências de maneira alternativa e tem como objetivo implementar de modo cooperativo e consensual a Justiça conciliatória, estimular condutas de conciliação entre os membros da Justiça e a sociedade, promovendo, desta forma, uma resolução pacífica dos conflitos sociais por meio do diálogo. Visa também fomentar na comunidade, através de uma mudança de comportamento dos operadores de Direito e da implementação da conciliação, uma cultura voltada para a paz no seio da sociedade. A iniciativa atende orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que promove todos os anos o Movimento Nacional pela Conciliação com a participação de todos os tribunais do País.

A ficha de inscrição para o Simpósio Internacional sobre Tráfico de Pessoas, que será realizado em Goiânia nos próximos dias 14 e 15 de maio, será disponibilizada ainda nesta semana no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Internet. O CNJ é o órgão responsável pela coordenação do evento. Poderão se inscrever no simpósio integrantes das instituições participantes (confira vagas na tabela abaixo). Cada órgão tem a liberdade de decidir se escolhe os participantes para enviar ao simpósio ou se libera a inscrição para os interessados. O evento será realizado no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e já tem presença confirmada de representantes de seis embaixadas: Estados Unidos, Suíça, Itália, França, Espanha e Portugal.O simpósio é coordenado pelo CNJ e Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), mas conta ainda com a colaboração do Tribunal Regional do Trabalho em Goiás (TRT-18ª Região), Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (Semira).O público alvo é composto por juízes, promotores de Justiça, policiais (federais, militares e civis), conselheiros tutelares, psicólogos, assistentes sociais, professores e redes de atendimento às vítimas. A primeira reunião para debate sobre o evento foi realizada em 26 de março último no Tribunal de Justiça e contou com a presença do magistrado Rinaldo Aparecido Barros, juiz de Jaraguá, que integra a equipe de organização do simpósio, e do juiz André Reis Lacerda, diretor de Comunicação da ASMEGO, representando o presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho.CenárioO tráfico de seres humanos é uma das atividades criminosas mais lucrativas do mundo. Segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a atividade movimenta US$ 32 bilhões por ano. As quadrilhas são responsáveis anualmente pelo tráfico ilegal de aproximadamente 2,5 milhões de pessoas e, por esse motivo, o assunto deve ser amplamente debatido.A ASMEGO e a Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg) se unirão a parceiros para trabalhar em palestras preventivas em escolas e na comunidade. Além disso, pretende trabalhar para que uma disciplina referente a Direitos Humanos, exploração sexual, combate ao tráfico de drogas, dentre outras temáticas como estas sejam incorporadas aos currículos escolares. O objetivo é conscientizar os estudantes sobre os riscos enfrentados e estudar meios preventivos. Entidades Vagas CNJ - Justiça Estadual 70 Justiça Federal 10 TRT 18ª 30 Ministério Público de Goiás 50 Ministério Público Federal 10 Ministério Público do Trabalho 10 Polícia Federal 50 Polícia Rodoviária Federal 10 Polícia Militar 10 Polícia Civil 15 Conselheiros Tutelares 20 SEMIRA/NETP-GO 40 CREAS 20 CRAS 20 Conselho Regional de Psicologia/Serviço Social 20 UNB/UFG/PUC-GO 30 Conselho Estadual de Educação 20 Núcleos de Enfrentamento Estaduais 15 Auditores Fiscais do Trabalho 10 OAB 10 Assembléia Legislativa 10 Defensoria Pública da União 10 Defensoria Pública do Estado 10 Prefeitura de Goiânia 10 Prefeitura de Anápolis 5

A Diretoria Cultural da Associação de Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) convida para a 2ª edição do Banquete de Livros, iniciativa da Editora da Universidade Federal de Goiás (UFG). O evento será realizado entre os dias 26 e 29 de abril no Centro Cultural da instituição e pretende celebrar o livro de papel em sua forma e conteúdo. A programação relaciona ainda os livros com outras manifestações artísticas, como teatro, cinema, artes plásticas, design, literatura e poesia.A programação, que pode ser conferida logo abaixo, inclui lançamentos de livros, conversas com autores, sessões de autógrafos, leituras dramáticas, espetáculo de poesia e a presença de nomes expressivos de artistas e escritores que estarão lançando suas obras durante o evento. Estão previstas as presenças de Chico Homem de Melo, Luís Augusto Fischer, Aracy Amaral, Humberto Werneck, Marcos Eduardo Neves, Antonio Cicero, Eucanaã Ferraz, Fred Benedini, Letícia Spiller e Nádia Gotlib.Programação26/420 horas - Espetáculo Poesia e Voz com leitura de poemas de Antonio Cicero e Eucanaã Ferraz.27/49 horas - Conversa com Antonio Cicero e Eucanaã Ferraz15 horas - Conversa com Humberto Werneck e Marcos Eduardo Neves19 horas - Conversa com Nádia Gotlib28/49 horas - Conversa com Chico Homem de Melo15 horas - Conversa com Aracy Amaral19 horas - Leitura dramática de Vestido de noiva, de Nelson Rodrigues20 horas - Conversa com Luís Augusto Fischer29/4 10 horas - Leitura dramática de Uma aprendizagem ou O livro dos prazeres, de Clarice LispectorMais informações e a inscrição para o evento podem ser feitas no site da editora no seguinte endereço: http://www.editora.ufg.br/banquetedelivros.

Tem início no próximo sábado (28/4) o Campeonato Regional de Futebol Society para magistrados. O palco da competição, dessa vez, será o campo da Serrinha, em Goiânia. O campeonato reunirá times em três categorias: Livre, Master e Sênior, formados por equipes das Associações de Magistrados dos Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. O encerramento do evento, com entrega dos prêmios aos vencedores da competição, será no dia 30 de abril, à noite, durante jantar festivo.Na sexta-feira (27/4) haverá um Congresso Técnico para que os diretores das entidades discutam sobre os jogos e para que haja o sorteio e definição das partidas. Às 15 horas do dia 28, a Banda da Polícia Militar do Estado de Goiás fará a abertura do evento. Dois jogos serão realizados no mesmo dia, na sequência, às 16 horas e 17 horas. Já nos dias 29 e 30, os jogos serão realizados pela manhã, às 9 horas e às 10 horas.Estão confirmadas as participações de quatro times na categoria Livre - que engloba qualquer faixa etária - dos Estados de Goiás (foto), Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Na categoria Master - acima de 38 anos -, apenas o Mato Grosso do Sul não inscreveu equipe. Já na categoria Sênior - acima de 48 anos -, Goiás e Mato Grosso encaram a disputa. Na Super Sênior - acima de 55 anos -, não há inscritos até o momento.Os times da Associação de Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), sob a coordenação do juiz Fernando Xavier, estão treinando desde o início do ano e já competiram com equipes da Polícia Militar e da Agência Goiana de Comunicação (Agecom). A promessa dos magistrados é de realizarem um bom campeonato, com boa participação e desempenho.  

O Presidente da AMB, Nelson Calandra, criou a comissão de estudo para a Resolução do CNJ que regulamentará a participação de Magistrados em seminários, cursos, congressos, encontros culturais, esportivos, recreativos e eventos similares. Fazem parte do grupo os Magistrados: José Barroso Filho (STM), Gilmar Tadeu Soriano (TJDFT), Emanuel Bonfim (TJPE), Marcos Daros (TJPR) e Walter Pereira (TJMT).Outro ato do Presidente Calandra nomeia o Magistrado Yoshiaki Ichihara, do Tribunal de Justiça de São Paulo, como Secretário-Geral para compor a Comissão de Reforma Tributária da AMB.Também foi nomeado o Magistrado Gilberto Ferreira, do Tribunal de Justiça do Paraná, para o cargo de Diretor de Estatísticas de Esporte da Secretaria de Esportes da AMB.Veja aqui o Ato nº 9Veja aqui o Ato nº 10Veja aqui o Ato nº 11

A comissão de juristas que prepara anteprojeto da reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira (23) a criminalização do enriquecimento ilícito.Significa que devem responder na Justiça os servidores, juízes ou políticos, por exemplo, que não puderem comprovar a origem de valores ou bens, sejam eles móveis ou imóveis. A previsão de pena varia de 1 a 5 anos; além disso, o bem deverá ser confiscado.Para o relator da reforma, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, trata-se de `um momento histórico na luta contra a corrupção no Brasil'."Criminalizamos a conduta do funcionário público que enriquece sem que saiba como. Aquele que entra pobre e sai rico", afirmou.Segundo Gonçalves, não há qualquer previsão desta natureza hoje no Código."O país está descumprindo tratados internacionais contra corrupção, que determinam a criminalização. Estamos levando essa proposta para o Senado e os representantes do povo vão discuti-la", completou.O texto prevê ainda que a punição seja aumentada em metade ou dois terços caso a propriedade ou posse seja atribuída a terceiros. Caso se prove também o crime que deu origem ao enriquecimento, como corrupção ou sonegação, por exemplo, o réu deixa de responder por enriquecimento ilícito e passa a responder pelo outro crime, que, em geral, tem a pena mais alta.A mudança do anteprojeto de reforma do Código Penal deve ser entregue até o fim de maio para votação do Senado. Em seguida, as modificações serão apreciadas pela Câmara dos Deputados. 

A Diretoria de Cultura da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa sobre a abertura da exposição Um Novo Sonho, vernissage de autoria do artista plástico goiano Américo que terá início amanhã, 24 de abril, no Museu de Arte de Goiânia (MAG). A exposição segue até 20 de maio, com entrada franca. Américo é filho de Antônio Poteiro, um dos mais renomados escultores ceramistas do Estado de Goiás e que recentemente esteve na ASMEGO para prestigiar a abertura da 1ª ASMEGO Mostra Arte, exposição que segue até o dia 26 na sede administrativa da entidade e da qual faz parte obra de seu pai e mestre.Envolvido com a atmosfera artística desde criança, é aos 19 anos que Américo, de fato começa a esculpir suas próprias peças. Diferentemente de Antônio Poteiro, o artista deteve-se em temas genuinamente rurais e ecológicos. Não centrou suas produções em temas religiosos e nem voltou-se ao barroco, características presentes nas obras do pai, Poteiro. Seus trabalhos sugerem movimentos sinuosos, curvas, expressões nos olhares, pés e mãos grandes, como a deformar e a desconstruir a realidade.Estão presentes em suas obras de barro a fauna e flora brasileiras, os trabalhadores rurais, os moradores do campo e da cidade, mulheres, gestantes, as populações africanas e a cultura daquele continente.Serviço:Vernissage Um Novo Sonho – AméricoData: de 24 de abril a 20 de maio de 2012, das 8 horas às 18 horasAbertura: 24 de abril, às 20 horasLocal: MAG – Rua 1, 605, Bosque dos Buritis, Setor Oeste, Goiânia.Entrada franca. 

Para reforçar ainda mais a legitimidade da participação dos magistrados junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o presidente Gilmar Luiz Coelho formou, durante a Assembleia Geral Extraordinária realizada no sábado (21/04), duas comissões compostas por diretores da ASMEGO e também por associados que demonstraram interesse em acompanhar os trabalhos. Uma delas acompanhará de perto o andamento dos pleitos da magistratura junto à presidência e à Corte Especial do TJ-GO e, a outra, atuará na revisão dos convênios existentes na associação e no estudo de possíveis novos convênios a serem celebrados pela ASMEGO.Sentaram-se ao lado do presidente Gilmar Luiz Coelho, na mesa de trabalhos, durante a assembeia, os magistrados Murilo Vieira de Faria (segundo vice-presidente da ASMEGO); Reinaldo Alves Ferreira e Wilson da Silva Dias (juízes auxiliares da presidência do TJ-GO); os diretores Institucional e Legislativo e Administrativo da ASMEGO, Levine Artiaga e Wilton Müller Salomão, respectivamente; e o presidente do Conselho Deliberativo da entidade, juiz Paulo César Alves das Neves. Confira aqui fotos da Assembleia Geral Extraordinária.Veja também:Assembleia Geral Extraordinária é marcada por ampla participação de associadosDurante assembleia, diretores informam sobre pontos importantes de suas pastas

A Assembleia Geral Extraordinária realizada no último sábado (21/04) foi o momento, também, para que diretores de área pudessem falar aos associados sobre pontos importantes dos projetos em desenvolvimento. Vários magistrados fizeram indagações e não raras foram as manifestações de elogio à atuação da ASMEGO.Os diretores da ASMEGO também informaram sobre a minuta já elaborada e entregue à presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e que regulamentará todas as formas de gratificação a magistrados que desempenharem outras funções, além da de juiz da comarca ou vara, como no caso dos magistrados que exercem também o cargo de diretor de Foro ou que atuam nas Turmas Recursais, entre outras possibilidades. O presidente Gilmar Luiz Coelho destacou que o desembargador Leobino Valente Chaves é sensível e simpático à questão.O diretor Institucional e Legislativo, juiz Levine Artiaga (foto), ressaltou que a presença de número considerável de magistrados à assembleia fortalece a entidade, sobretudo na busca da garantia destes e de outros direitos e prerrogativas da magistratura. “Poucas vezes tivemos aqui tantos colegas para discutir nossos assuntos”, destacou. Houve, durante a assembleia, várias manifestações de magistrados interessados nas ações desenvolvidas pela ASMEGO em prol do associado. O diretor, além de explicar pontos centrais das reivindicações institucionais e ressaltar o trabalho da Comissão de Prerrogativas em âmbito local, informou, também, quanto ao desenvolvimento de ações pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a exemplo do avanço nas tratativas da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dispõe sobre a democracia interna no Judiciário – ou seja, a que trata de eleições aos cargos de direção dos Tribunais com direito a voto dos magistrados em geral.O juiz Antonio Cezar Pereira Menezes, diretor de Segurança dos Magistrados, pediu aos colegas para que informem à diretoria sobre possíveis problemas dessa natureza enfrentados em suas unidades judiciárias. “Há três projetos sendo implementados nesta área. Um deles, que visa o monitoramento eletrônico das unidades, já está bastante adiantado e abrangerá as maiores comarcas do Estado”, informou. Destacou também que, juntamente com o presidente e outros colegas, está visitando os responsáveis pela área no TJ-GO e solicitando providências. A este aspecto, foi composta comissão para conversar e tratar de vários pontos com o desembargador Leandro Crispim, que é o desembargador que preside a Comissão de Segurança do TJGO.O diretor de Comunicação da ASMEGO, juiz André Reis Lacerda, diante da colocação de magistrados sobre a capacitação dos juízes, solicitou empenho dos magistrados no sentido de garantir autonomia administrativa e financeira à Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg). Segundo o magistrado, somente com a união dos juízes neste sentido a Esmeg poderá funcionar em sua plenitude, com vistas à melhoria da capacitação dos magistrados goianos. Sobre a Diretoria de Comunicação, deixou claro aos associados quanto à estrutura da ASMEGO, hoje dotada de condições para prestar atendimento de assessoria de imprensa aos magistrados. Ressaltou, ainda, as novidades do jornal O Magistrado (recém impresso) e as ferramentas do novo site, que está prestes a entrar no ar, em cerca de dez ou quinze dias.O Diretor Administrativo, juiz Wilton Müller Salomão, secretariando os trabalhos, fez vários encaminhamentos quanto aos pedidos e questionamentos dos magistrados, colocando-se à disposição para acompanhar os pleitos da ASMEGO perante o Tribunal de Justiça.Inúmeras foram as manifestações democráticas dos associados que, ressaltando o empenho da ASMEGO no atendimento de vários pleitos de interesse geral, tiveram cada uma das dúvidas respondidas pelos representantes das respectivas pastas e pelo presidente Gilmar.Além dos diretores já citados, compareceram à assembleia vários outros juízes que atualmente integram a diretoria da ASMEGO, como o diretor de Serviço de Proteção à Saúde e Pecúlio, Roberto Horácio Rezende; o diretor de Clube e Pousadas, Ricardo Silveira Dourado; o diretor de Esportes e Lazer, Fernando de Melo Xavier; a diretora Social, Flaviah Lançone Costa; a diretora da Mulher Magistrada, Stefane Fiúza Cançado Machado, o coordenador de Regionais da ASMEGO, juiz Rodrigo Melo Brustolin e coordenadores de várias regiões do Estado, bem como quase todos os conselheiros da Associação.O presidente Gilmar, agradecendo a participação de todos, mostrando-se aberto ao atendimento diuturno dos pleitos da ASMEGO, ressaltou também o empenho do colega Mateus Milhomen, autor do requerimento para a realização da Assembleia Geral. Confira aqui fotos da Assembleia Geral Extraordinária.Veja também:Assembleia Geral Extraordinária é marcada por ampla participação de associadosCriadas comissões de acompanhamento de processos da ASMEGO