Até 20 de abril, magistrados das Justiças Federal e Estadual poderão se inscrever no I Curso de Formação de Instrutores em Políticas Públicas em Conciliação e Mediação, organizado pelo Comitê Gestor Nacional da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os juízes interessados em participar devem enviar currículo abreviado apenas com referências à atuação em mediação e/ou conciliação para o e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Leia aqui os regulamentos.Para participar do curso, o magistrado deverá estar vinculado a Tribunal Regional Federal ou Tribunal de Justiça Estadual. Outro pré-requisito para inscrição é ter participado de cursos de mediação realizados pelas seguintes instituições: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), Escola Nacional da Magistratura (ENM), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Escolas da Magistratura ou da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ).Caso não tenha participado de curso em uma dessas escolas, o magistrado deve ter integrado Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos ou Centros Judiciários de Solução e Cidadania. Os inscritos também devem ter participado de treinamentos sobre mediação e conciliação, ter experiência prévia em docência e prática em Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos ou Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.O curso faz parte das ações de Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, previstas na Resolução/CNJ nº.125/2010. De acordo com a Resolução, que instituiu a Política Nacional de Conciliação, as escolas oficiais de magistratura dos Tribunais serão responsáveis pela seleção dos inscritos.Com início das aulas previsto para 14 e 15 de maio, os juízes serão divididos em turmas exclusivas de acordo com o segmento de origem. Devido ao número de magistrados da Justiça Estadual, está prevista outra edição do curso nos dias 23 e 24 de maio.Cursos e palestras – Ao término do curso, os participantes receberão material pedagógico (slides, manuais, vídeos e exercícios simulados) - o que deverá auxiliá-los em futuras palestras e cursos oficiais do Poder Judiciário sobre Políticas Públicas em Conciliação e Mediação. Com a iniciativa, o CNJ espera mobilizar magistrados que possam repassar os conhecimentos adquiridos. Os juízes também devem se comprometer, conforme as normas estabelecidas, a lecionar em regime de co-docência pelo prazo de um ano, em, no mínimo, cinco oportunidades distintas, ocasiões em que ministrarão cursos para os demais magistrados de seus respectivos tribunais, devendo ainda ser convidados para a realização de palestras em outros tribunais. O cronograma dos cursos será definido pelo Comitê Gestor do Movimento Permanente pela Conciliação.Mais informações pelo telefone (61) 2326-4910.

A realização da 1ª ASMEGO MOSTRA ARTE foi destaque em vários veículos de comunicação e sites especializados em notícias do meio jurídico. No jornal O Popular, a exposição foi tema da coluna Direito e Justiça e da coluna Acontece do Caderno de Cultura Magazine. No Jornal O Hoje, também de Goiânia, a mostra está presente no roteiro de cultura do Caderno Essência e do Diário da Manhã, no Roteiro do Caderno DM Revista.Na Internet, o jornal eletrônico A Redação destacou, em sua coluna de Cultura Noite e Dia, a realização da exposição pela ASMEGO. Também deram amplo destaque para o evento os portais Jus Brasil – que publica conteúdo jurídico de interesse de todo o País – e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).A 1ª ASMEGO MOSTRA ARTE será lançada agora de manhã, às 9 horas, no Hall de Entrada da sede administrativa da entidade, no Jardim Goiás. A exposição segue até o dia 26, com entrada franca. Integram a mostra 26 telas de renomados artistas goianos. Esta é uma iniciativa da Diretoria de Cultura da entidade. 

O Judiciário brasileiro julgou 16,8 milhões de processos e recebeu 18,2 no ano passado. Isso significa que foram cumpridas 92% das metas prometidas pelos tribunais, que assumiram compromisso de julgar quantidade igual ao de processos novos e parte do estoque, umas das metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça em 2011. Os números constam em relatório do órgão divulgado nesta quarta-feira (11/4).O anúncio do levantamento foi feito em entrevista coletiva concedida pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner. Segundo ele, o volume total de julgamentos cresceu 674 mil (4%) em 2011 em relação ao ano anterior. “Isso demonstra que os tribunais vêm fazendo um grande esforço de aumento de produtividade”, confirmou o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Fabiano de Andrade Lima.Mas o esforço da magistratura tem sido insuficiente para conter o crescimento do estoque de processos, já que a quantidade de ações novas cresceu em ritmo mais acelerado do que o de julgamentos. Entre 2010 e 2011, a quantidade de processos distribuídos subiu 6%, de 17 milhões para 18,2 milhões.“As metas estabelecidas pelo CNJ para os tribunais consistem num esforço estratégico do Judiciário como um todo para atacar os pontos que necessitam de mais cuidados em cada tribunal, de forma a serem reforçados e estruturados com o apoio do CNJ”, destacou Werner, que também chamou a atenção para a importância do trabalho de gestão que tem sido realizado nos últimos anos.Os tribunais de Justiça dos estados cumpriram 89% da meta, na média. O melhor resultado foi verificado no Tribunal de Justiça de Sergipe, que alcançou taxa de 119% de cumprimento (ou seja, julgou 19,8% mais processos do que recebeu). O Tribunal de Roraima registrou o segundo melhor desempenho, com taxa de 109,3%, seguido pelo do Paraná, com 107,8%, e do Amazonas, com 106,5%. Com informações da Agência CNJ de Notícias.Clique aqui para ler o relatório.

Com placar de 5 a 1 a favor da interrupção da gravidez de anencéfalos (malformação neural), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) darão continuidade hoje (12), a partir das 14h, ao julgamento sobre o tema. Depois do voto de seis ministros, a sessão foi suspensa por volta das 19h de ontem (11).Faltam votar os ministros Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Melo e Cezar Peluso. Antonio Dias Toffoli disse que está impedido de votar porque, no passado, quando era advogado-geral da União, manifestou-se favorável à interrupção da gravidez no caso de anencéfalos.Relator da ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), o ministro Marco Aurélio Mello foi o primeiro a votar. Em mais de duas horas, ele argumentou que deve ser garantido o direito da mulher de escolher se quer interromper a gestação de um feto com anencefalia.“Estão em jogo a privacidade, a autonomia e a dignidade humana dessas mulheres. Hão de ser respeitadas tanto as que optem por prosseguir a gravidez quanto as que prefiram interromper a gravidez para pôr fim ou minimizar um estado de sofrimento. Não se pode exigir da mulher aquilo que o Estado não vai fornecer por meio de manobras médicas”, disse. O relator defendeu a “antecipação terapêutica do parto”, o que considera diferente do aborto, pois a Constituição só autoriza em caso de estupro e riscos à saúde da grávida.A ministra Rosa Weber também acompanhou o voto de Marco Aurélio Mello, alegando a defesa do direito reprodutivo feminino. “Não está em jogo o direito do feto, mas da gestante. A proibição da antecipação do parto fere a liberdade de escolha da gestante que se encontra na situação de carregar o feto anencéfalo em seu ventre”.Após Weber, Joaquim Barbosa também se posicionou favoravelmente à interrupção da gravidez nessas situações. Luiz Fux, o quarto voto a favor da ação, alegou que é injustiça condenar uma mulher à prisão por ela optar pelo fim da gravidez de um feto sem chance de sobreviver fora do útero. Com exceção das situações previstas em lei, a gestante que fizer um aborto pode ser condenada de um a três anos de prisão, e o médico, de um a quatro.“É justo colocar essa mulher no banco do júri como se fosse a praticante de um delito contra a vida? Por que punir essa mulher que já padece de uma tragédia humana?”, indagou Fux.Em seguida, a ministra Cármen Lúcia acompanhou os colegas. "A mulher que não pode interromper essa gravidez tem medo do que pode acontecer - o medo físico, psíquico e de vir a ser punida penalmente", alegou. .Último a votar na sessão dessa quarta-feira, Ricardo Lewandowski manifestou-se contrário. Segundo ele, permitir o aborto de um anencéfalo pode criar brecha para "a interrupção da gestação de inúmeros outros embriões que sofrem ou venham a sofrer outras doenças, genéticas ou adquiridas, as quais, de algum modo, levem ao encurtamento de sua vida intra ou extrauterina”.Na sessão de ontem, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, esclareceu que caso a ação seja aprovada, ela não será uma obrigação para as mulheres. Aquelas que desejarem seguir com o parto estão resguardadas. “Não está se afirmando que a mulher deve [interromper a gravidez]”, destacou.O advogado Luiz Roberto Barroso, que representa a CNTS, sustentou que “a criminalização da interrupção da gestação quando o feto não é viável viola os direitos das mulheres”. Advogados contrários à aprovação da medida também apresentarão suas posições.Do lado de fora do STF, grupos religiosos contrários à legalização do aborto de anencéfalos fizeram uma vigília e orações pela não aprovação da medida.

Amanhã, quinta-feira (12/04), será aberta a 1ª ASMEGO MOSTRA ARTE, exposição de telas de artistas goianos que ocupará, até o próximo dia 26 de abril, o Hall de Entrada da sede administrativa da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás. A exposição é uma iniciativa dos diretores de Cultura da entidade, desembargador Itaney Campos e juiz em substituição no segundo grau, juiz Wilson Safatle Faiad.Para o desembargador Itaney Campos, a exposição será uma oportunidade ímpar para que os juízes aproximem-se da arte produzida em Goiás, o que é salutar em se tratando do ofício do magistrado. "O contato com a manifestação artística possibilita o cultivo da sensibilidade. O juiz lida com vidas humanas e é importante que ele se abra à arte e aos fenômenos sociais", frisa.De acordo com o diretor, a 1ª ASMEGO MOSTRA ARTE provoverá, por um lado, a valorização dos artistas de Goiás e, por outro, a aproximação da classe dos magistrados com este universo. "Temos em Goiás alguns dos melhores artistas do Estado, grandes mestres das artes plásticas. Não podemos ficar distantes deste contexto", acentua.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, atesta que a entidade apoia a iniciativa dos diretores de Cultura da associação. "Esperamos, inclusive, que o evento se repita em outras oportunidades e que os magistrados possam prestigiá-lo", diz. Segundo o presidente, há, também, a intenção da ASMEGO de realizar outras mostras com telas produzidas pelos próprios magistrados, já que há entre os juízes vários que se dedicam também às artes plásticas.O lançamento oficial da mostra está marcado para as 9 horas desta quinta com um café da manhã para os magistrados. A exposição estará aberta ao público todos os dias das 8 horas às 23 horas. A entrada é franca. Integram a mostra 26 telas de artistas como Siron Franco, D.J. Oliveira, G. Fogaça, Amaury Menezes, Antunes Arantes, Cléa Costa entre muitos outros artistas plásticos. Veja relação de obras que estarão expostas:Amaury Menezes – “Os Músicos” – 1996 – Acrílica sobre tela – 80X60 cmAntunes Arantes - “Pé na Lama” - 1999 – Mista sobre tela – 80X60 cmCléa Costa - “A Espiritualidade da Arte” - 1996 - Têmpera Mista – 80X60 cmCleber Gouveia (in memorian) - “Caixa de Germinar Sonhos” - 1996 – Mista sobre Tela 80X60 cmD.J. Oliveira (in memorian) – “Bule Vermelho” – 1997 – Óleo sobre Tela – 80X60 cmD.J. Oliveira (in memorian) - “Um Monge Franciscano” - Óleo sobre Tela - 50X60Dek – "Alegorias" – 1997 – Acrílica sobre tela – 80X60 cmFé Córdula - ”São Francisco de Assis” - 1996 – Óleo sobre Tela – 80X60 cmLourdes de Deus - “O Circo Chegou” - 1996 – Acrílica sobre Tela – 60X80 cmPirandelo - “Chá com Fadinha” - 1996 – Acrílica sobre tela – 60X80 cmRoos - “Sem Título” - 1996 - Acrílica sobre Tela – 80X60 cmSaída Cunha - “Sem Título” - 1996 - Acrílica sobre Tela – 80X60 cmG. Fogaça - ”Malu” - 2005 – Óleo sobre Tela – 87X67 cmIza Costa - “Sem Título” – 1995 – Óleo sobre Tela – 60X60cmHelena Vasconcelos – “Fé e Tradição” – 2008 – Acrílica sobre Tela – 80X60 cmJoão Colagem - “As Duas Pernas” - 1996 – Colagem sobre Tela – 80X60 cmJuca De Lima - “Sem Título” - 1996 – Acrílica sobre Tela – 60X80 cmNonato - “Frida Kahlo” - 50X60Tai - “Cena Rural de um pássaro” - 50X60Alexandre Liah - “Paisagem Urbana” - 1996 – Acrílica sobre Tela – 60X80 cmSanatan - “Chapada dos Guimarães” - 2008 – Acrílica sobre Tela – 61,5X71,5 cmSelma Parreira - “Sem Título” - 1996 – Acrílica sobre Tela – 60X80 cmWaldomiro De Deus - “O Mendigo” - 1996 - Acrílica sobre Tela – 60X80 cmLançamento da 1ª ASMEGO MOSTRA ARTEData: 12/04Horário: 9 horasLocal: Hall de Entrada da Sede Administrativa da ASMEGO – Rua 72, esquina com BR-153, 272, Jardim Goiás.Entrada francaFoto: Fé Córdula - ”São Francisco de Assis” - 1996

O Vice-Presidente de Assuntos da Infância e Juventude da AMB e Juiz eleitoral da 2ª zona eleitoral de Natal (RN), José Dantas de Paiva, participou, nesta segunda e terça-feira (9 e 10), do encontro de Magistrados multiplicadores referente às Eleições 2012. Coordenado pelo TSE por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), o evento tem como objetivo divulgar junto aos Juízes eleitorais informações sobre a jurisprudência da Corte Superior e sobre diversos temas relacionados às eleições, para que possam transmitir a seus pares nos Estados.“O curso foi excelente, pois, foram discutidos temas atualizados como ficha limpa, registro de candidatura e, especialmente, inelegibilidade da ficha limpa. A ideia do curso é formar Juízes multiplicadores para treinar os Juízes estaduais para as eleições de 2012”, disse José Dantas.No curso, o Ministro Henrique Neves, do TSE, disse aos Juízes eleitorais presentes que a propaganda eleitoral antecipada é um problema que a Justiça Eleitoral se defronta constantemente, particularmente em ano eleitoral, e que procura coibir usando sempre a legislação em vigor. “A legislação é clara. Não permite propaganda eleitoral antes do prazo permitido”, destacou o Ministro.O Ministro Henrique Neves aconselhou os Juízes eleitorais a utilizarem o bom senso em suas decisões sobre propaganda eleitoral e que não se eximam, quando pertinente, em conversar com os advogados das partes em conflito, buscando sempre uma solução dentro do que estabelece a legislação eleitoral.Entre outros assuntos, citou também a proibição da publicidade institucional por agente público nos três meses que antecedem o pleito, quando não autorizada pela Justiça eleitoral em caso de urgência ou calamidade pública. 

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participou, na última segunda-feira (9/4), da solenidade que marcou a ampliação da Câmara Técnica de Saúde do Judiciário. O evento foi realizado no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Entre os presentes à solenidade estavam o presidente do Tribunal, desembargador Leobino Valente Chaves; diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Átila Naves do Amaral; secretário Estadual de Saúde, Antônio Faleiros Filho; secretário municipal de Saúde, Elias Rassi Neto e Hugo Otávio Tavares Vilela, do Comitê Executivo Estadual do Fórum de Saúde do Judiciário.A Câmara Técnica de Saúde do Judiciário tem como finalidade prestar assessoria técnica aos magistrados nas ações judiciais relativas a procedimentos de saúde. Com a ampliação, a Câmara de Saúde passará a contar também com a Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado de Goiás, Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Saúde do Município de Goiânia (SMS) e o Comitê Executivo Estadual do Fórum de Saúde do Judiciário (CNJ).O presidente da ASMEGO ressaltou a importância da ampliação da Câmara Técnica, principalmente na agilidade e segurança nas sentenças, opinião partilhada pelo desembargador Leobino Valente Chaves. Durante a solenidade, o desembargador ressaltou que a Câmara Técnica terá como missão subsidiar a Justiça goiana tanto no primeiro grau quanto no segundo grau de jurisdição com informações técnicas nas demandas relativas à saúde.Átila do Amaral afirmou que a iniciativa é bem-vinda e uma ferramenta colocada a serviço da Justiça e do cidadão. “Além de atender ao Tribunal e à comarca de Goiânia, deverá se estender também ao interior”, adiantou o diretor. O juiz Federal, Hugo Otávio Tavares Vilela, do Comitê Executivo do Fórum de Saúde do Judiciário, disse que o órgão formado por profissionais da saúde presta informações valiosas aos magistrados. Isso porque “a demanda na área da saúde é grande. Por isso é importante o empenho dos profissionais envolvidos e dos parceiros. O Tribunal goiano tem dado o apoio necessário e a Justiça Federal agradece”, finalizou.Na ocasião, o secretário Antônio Faleiros adiantou que se a demanda aumentar, mais técnicos serão escalados. Já o secretário Municipal de Saúde, Elias Rassi Neto, reforçou que a Câmara facilitará as decisões dos magistrados e também a vida do cidadão. Fotos: Hernany César

Novos magistrados se filiaram à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) neste mês de abril: Paulo Afonso de Amorim Filho, da comarca de Campos Belos e Carlos Eduardo Martins da Cunha, da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude de Senador Canedo. Na última terça-feira (10/4), Carlos Eduardo esteve na ASMEGO para encontro com o presidente, juiz Gilmar Luiz Coelho; o diretor de Assuntos Institucionais e Legislativo, juiz Levine Artiaga e o diretor administrativo, juiz Wilton Müller (foto).Para os juízes, participar da associação significa unir-se à classe e lutar por benefícios da categoria. “Juntos temos mais força, inclusive junto ao próprio Tribunal. Ser associado é uma forma de uniformizar as atividades, valorizar nossa imagem e lutar por nossas reivindicações. Além disso, estamos mais próximos, podemos trocar experiências e nos confraternizar”, diz o magistrado Paulo Afonso.  

A partir do próximo dia 12 de abril, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), por meio da Diretoria Cultural, realizará a 1ª Exposição de Arte da associação. A exposição, composta por obras do Museu de Arte de Goiânia (MAG), bem como por obras que integram o acervo particular de associados à entidade será aberta ao público a partir das 9 horas. A mostra será instalada no Hall de Entrada da Sede Administrativa da ASMEGO, no Jardim Goiás. Confira, abaixo, a relação de obras que integrarão a exposição. Uma tela de autoria de Siron Franco, um dos maiores artistas plásticos goianos, completa a mostra. Clique aqui e acesse o convite.Obras que integram a 1ª ASMEGO Mostra ArteAmaury Menezes – “Os Músicos” – 1996 – Acrílica sobre tela – 80X60 cmAntunes Arantes - “Pé na Lama” - 1999 – Mista sobre tela – 80X60 cmCléa Costa - “A Espiritualidade da Arte” - 1996 - Têmpera Mista – 80X60 cmCleber Gouveia (in memorian) - “Caixa de Germinar Sonhos” - 1996 – Mista sobre Tela 80X60 cmD.J. Oliveira (in memorian) – “Bule Vermelho” – 1997 – Óleo sobre Tela – 80X60 cmD.J. Oliveira (in memorian) - “Um Monge Franciscano” - Óleo sobre Tela - 50X60Dek – "Alegorias" – 1997 – Acrílica sobre tela – 80X60 cmFé Córdula - ”São Francisco de Assis” - 1996 – Óleo sobre Tela – 80X60 cmLourdes de Deus - “O Circo Chegou” - 1996 – Acrílica sobre Tela – 60X80 cmPirandelo - “Chá com Fadinha” - 1996 – Acrílica sobre tela – 60X80 cmRoos - “Sem Título” - 1996 - Acrílica sobre Tela – 80X60 cmSaída Cunha - “Sem Título” - 1996 - Acrílica sobre Tela – 80X60 cmG. Fogaça - ”Malu” - 2005 – Óleo sobre Tela – 87X67 cmIza Costa - “Sem Título” – 1995 – Óleo sobre Tela – 60X60cmHelena Vasconcelos – “Fé e Tradição” – 2008 – Acrílica sobre Tela – 80X60 cmJoão Colagem - “As Duas Pernas” - 1996 – Colagem sobre Tela – 80X60 cmJuca De Lima - “Sem Título” - 1996 – Acrílica sobre Tela – 60X80 cmNonato - “Frida Kahlo” - 50X60Tai - “Cena Rural de um pássaro” - 50X60Alexandre Liah - “Paisagem Urbana” - 1996 – Acrílica sobre Tela – 60X80 cmSanatan - “Chapada dos Guimarães” - 2008 – Acrílica sobre Tela – 61,5X71,5 cmSelma Parreira - “Sem Título” - 1996 – Acrílica sobre Tela – 60X80 cmWaldomiro De Deus - “O Mendigo” - 1996 - Acrílica sobre Tela – 60X80 cm

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participa hoje da solenidade de abertura do 1º Congresso Regional de Procuradores de Estado da Região Centro-Oeste e Tocantins – A Busca de Instrumentos para uma Eficiente Gestão Administrativa e Jurídica. O evento tem início hoje (11/04), no Castro´s Park Hotel, e segue até o dia 13. O congresso é uma iniciativa da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg). O convite à participação no congresso é endereçado a todos os juízes de Goiás, especialmente os vinculados às Varas de Fazenda Pública.O encontro tem como objetivo propiciar discussões e trocas de experiências entre os diversos órgãos dos diferentes entes da federação, permitindo uma reflexão sobre questões atuais relacionadas às atividades administrativo-jurídicas. O congresso contará com a presença de palestrantes de renome e com vasta experiência nas questões abordadas, sendo direcionado não só a procuradores dos Estados, mas a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público com atuação nas Varas das Fazendas Públicas, advogados e gestores públicos, advogados que atuam com o Direito Público e operadores do Direito em geral.

O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá reformular o texto da Súmula Vinculante 13, que proíbe a prática de nepotismo nos Três Poderes da República, anunciou nesta terça-feira (10/4) o presidente da Corte, ministro Cesar Peluso, ao presidir sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).Peluso disse que as decisões tomadas pelo STF em relação ao nepotismo, desde a aprovação da súmula, em 2008, não são conflitantes com o entendimento dos conselheiros do CNJ sobre o assunto. Segundo ele, o CNJ procura seguir a Constituição na análise da questão, e "o Supremo vem seguindo a mesma linha".Peluso fez o comentário sobre o tema devido ao fato do CNJ estar analisando processos envolvendo casos de nepotismo ligados ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. No entanto, não houve decisão sobre o assunto já que o conselheiro Carlos Alberto pediu vista da matéria, que deverá voltar ao plenário até o final deste mês.O relator, ministro Jorge Hélio, argumentou que o STF trata a Súmula Vinculante 13 com "relativismo" ao apreciá-la. De acordo com ele, o nepotismo "lembra Pero Vaz de Caminha [que, em sua carta ao rei de Portugal, relatando as riquezas do solo brasileiro, na época do descobrimento do Brasil, pediu emprego para um sobrinho] e também uma tendência reinante na época das capitanias hereditárias".Para Jorge Hélio, o nepotismo "atenta contra tudo o que é ético e deve ficar fora do princípio que tem que nortear a administração pública e os direitos fundamentais".Alguns conselheiros do CNJ não veem uniformidade de pensamento sobre a questão do nepotismo no STF. O ministro Carlos Ayres Brito, por exemplo, entende que "somente os cargos e funções singelamente administrativos são alcançados pelo Artigo 37 da Constituição", que trata do assunto.A Súmula 13 prevê que viola a Constituição Federal “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau [como tios e sobrinhos], inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas”. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga nesta quarta-feira (11/4), às 11 horas, o resultado das metas prioritárias do Poder Judiciário relativas a 2011. O anúncio será feito pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werne no plenário do CNJ.As metas de nivelamento do Poder Judiciário foram definidas pela primeira vez no 2º Encontro Nacional do Judiciário, que aconteceu em Belo Horizonte (MG), em 2009, com o objetivo principal de acabar com o estoque de processos e reduzir as altas taxas de congestionamento nos tribunais.A partir de então o Judiciário, sob coordenação do CNJ, fixa anualmente as metas a serem perseguidas pelos tribunais. As metas de 2011 foram estabelecidas no 4º Encontro Nacional do Judiciário, realizado no Rio de Janeiro no final de 2010.  

A Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ) inicia uma campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis que serão doados a instituições filantrópicas cadastradas na entidade. A presidente da OVJ, Tereza Alzira Rocha, e a vice-presidente da organização, odontóloga Camila Costa Clemente solicitam, para tanto, a colaboração dos magistrados de Goiás.Os pontos de entrega dos alimentos são, segundo as dirigentes da OVJ, a sede administrativa da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) – com Cora –, ou mesmo a sala da organização, que funciona no edifício do Fórum Criminal de Goiânia, no Jardim Goiás.Mais informações sobre a campanha podem ser obtidas pelo telefone da OVJ: 62-3018-8288 

Dando continuidade à campanha pela recomposição dos subsídios da Magistratura e o ATS, o Presidente da AMB, Nelson Calandra, se encontrou, nesta terça-feira (10), com o Deputado Paulo Maluf (PP-SP) e o Senador Francisco Dornelles (PP-RJ).“Estamos conversando com vários Deputados e Senadores da base aliada e do próprio governo para podermos retomar as tratativas da Magistratura porque há duas semanas foram recompostas as comissões no Senado e na Câmara. O Deputado Maluf e o Senador Dornelles mostraram simpatia ao nosso pedido. Precisamos transformar a simpatia em vontade de votar”, disse Calandra.Para o Senador Francisco Dornelles, as reivindicações da Magistratura são justas. “É uma honra receber a visita ilustre do Presidente Calandra que eu tenho grande respeito e admiração, um homem que sempre está lutando por causas justas. Quero reinterar meu apoio integral a todas as reivindicações do Poder Judiciário. Precisamos de um judiciário forte, respeitado como ele é hoje, de uma participação mais ativa na vida política brasileira. O judiciário tem todo o meu apoio amplo e restrito”, ressaltou.Participaram também das reuniões, a Vice-Presidente de Direitos Humanos da AMB, Renata Gil, e o Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), José Barroso Filho.Sessão CNJLogo após o encontro com os Parlamentares, os Presidentes da AMB e da Amajum acompanharam a 145ª sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), última reunião do órgão presidida pelo Ministro Cezar Peluso à frente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos dois anos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá reformular o texto da Súmula Vinculante 13, que proíbe a prática de nepotismo nos Três Poderes da República, anunciou hoje (10) o presidente da Corte, ministro Cesar Peluso.Ao presidir a sessão desta terça-feira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Peluso disse que as decisões tomadas pelo STF em relação ao nepotismo, desde a aprovação da súmula, em 2008, não são conflitantes com o entendimento dos conselheiros do CNJ sobre o assunto. Segundo ele, o CNJ procura seguir a Constituição na análise da questão, e "o Supremo vem seguindo a mesma linha".Peluso fez o comentário sobre o tema devido ao fato do CNJ estar analisando processos envolvendo casos de nepotismo ligados ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. No entanto, não houve decisão sobre o assunto já que o conselheiro Carlos Alberto pediu vista da matéria, que deverá voltar ao plenário até o final deste mês.O relator, ministro Jorge Hélio, argumentou que o STF trata a Súmula Vinculante 13 com "relativismo" ao apreciá-la. De acordo com ele, o nepotismo "lembra Pero Vaz de Caminha [que, em sua carta ao rei de Portugal, relatando as riquezas do solo brasileiro, na época do descobrimento do Brasil, pediu emprego para um sobrinho] e também uma tendência reinante na época das capitanias hereditárias".Para Jorge Hélio, o nepotismo "atenta contra tudo o que é ético e deve ficar fora do princípio que tem que nortear a administração pública e os direitos fundamentais".Alguns conselheiros do CNJ não veem uniformidade de pensamento sobre a questão do nepotismo no STF. O ministro Carlos Ayres Brito, por exemplo, entende que "somente os cargos e funções singelamente administrativos são alcançados pelo Artigo 37 da Constituição", que trata do assunto.A Súmula 13 prevê que viola a Constituição Federal “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau [como tios e sobrinhos], inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas.”

No próximo dia 26 de abril, às 19h30, a Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg) promoverá o segundo encontro da série Mesas de Direito Constitucional. Dessa vez, o tema é Foro Privilegiado por Prerrogativa de Função. O evento conta com o apoio da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e terá como expositores Lúcio Flávio, professor da Esmeg, e Gabriel Brum, juiz Federal.A entrada é franca, mas a presença deve ser confirmada antecipadamente devido à capacidade da sala de aula. Os interessados podem se inscrever na secretaria da Esmeg por meio do telefone 62-3281-9229. 

 

Integrantes da Regional Norte da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) se reunirão na próxima sexta-feira (13/04), no município de Uruaçu, localizado a 307 quilômetros de Goiânia. O evento tem como objetivo o debate de temas relacionados às dificuldades enfrentadas pelos juízes no exercício da magistratura, visando também o intercâmbio de informações para, juntos, buscarem soluções adequadas para os problemas que afligem a classe.O encontro terá início às 9 horas com um café-da-manhã que será servido no Centro de Pacificação Social da cidade. Em seguida, os participantes deverão se dirigir ao auditório do Tribunal do Júri. O término da reunião está programado para o meio-dia com almoço em um restaurante às margens do Lago de Serra da Mesa.Participam do encontro os magistrados de Carmo do Rio Verde, Ceres, Uruaçu, Jaraguá, Rialma, Crixás, Rubiataba, Itapaci, Campinorte, Niquelândia, Mara Rosa, Estrela do Norte, Formoso, Minaçu, Goianésia, Barro Alto, Itaguaru, Santa Terezinha de Goiás e Porangatu. A organização é do juiz Andrey Máximo Formiga, coordenador da Regional Norte I da ASMEGO.