A preocupação com os efeitos do rezoneamento eleitoral foi novamente reiterada pelo presidente da AMB, Jayme de Oliveira, aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O debate ocorreu nessa sexta-feira (9), durante o 70º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), em João Pessoa.Leia também: ASMEGO posiciona-se contra o desmonte da Justiça EleitoralO dirigente da entidade informou que vai questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a última resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata da redução das zonas eleitorais – inicialmente foi publicada a Portaria 372/2017, posteriormente revogada e substituída pela resolução.Leia também: TSE aprova alteração de critérios para rezoneamento eleitoral no interior do País“A AMB já tomou a decisão e também vai abrir o debate com o Parlamento, todas as bancadas. Sempre foi uma bandeira do Judiciário estar mais perto do povo, por meio da descentralização, criação de foros regionais e proximidade com a população. E agora vamos fazer o caminho inverso da concentração? Peço que os senhores também se posicionem. Devemos resistir à extinção de zonas eleitorais. Não é possível que as coisas sejam feitas assim. O apelo que a AMB faz é que os senhores resistam”, conclamou o presidente da AMB.Jayme de Oliveira relembrou a primeira conversa realizada durante o encontro promovido pela entidade no mês passado, em Brasília. E completou expressando o descontentamento da AMB. “O que para nós soa de maneira muito desagradável, pois procuramos o TSE para levar nossas preocupações e expor a disposição de todos de encontrar um caminho foi a postura de substituir a portaria por resolução sem um estudo profundo da realidade.Uma questão para nós do ambiente associativo ficou muito clara: o objetivo não é o rezoneamento tampouco a economia e sim tirar de várias zonas eleitorais o trabalho da magistratura e do Ministério Público”, frisou.Ele solicitou aos presidentes dos TREs informações sobre o impacto dessa resolução para saber a alteração em relação ao que já vinham prevendo de quantidade de extinções de zonas pela Portaria 372. E reforçou a necessidade de resistência: “Unidos ou separados, o melhor que fosse unidos, porque tem muito mais força”.Agradecimentos e avaliaçõesO presidente da AMB agradeceu a oportunidade aos anfitriões do evento – o presidente do Coptrel e do TRE-SP, Mário Devienne Ferraz, e a presidente do TRE-PB, Maria das Graças Morais Guedes, além da juíza Michelini Dantas Jatobá, umas das coordenadoras do Encontro.“Mais uma vez agradeço ao colegiado por abrir esse espaço para que a Associação pudesse falar, num momento tão dramático e difícil para a Justiça Eleitoral. A AMB quer sempre contribuir com a Justiça Eleitoral. Coloco-me inteiramente à disposição, seja diretamente ou por meio dos presidentes de associações regionais, que estão trabalhando conosco”, ressaltou Jayme de Oliveira.Integrante da Corte Eleitoral da Paraíba e membro da Secretaria de Assuntos Institucionais da AMB, Michelini Jatobá destacou a importância da presença do presidente Jayme de Oliveira no encontro. “Esses contatos de alto nível aproximam a AMB dos tribunais e abrem janelas para uma interlocução permanente”, analisou.“Jayme esclareceu aos dirigentes de 25 tribunais que a presidência do TSE não respondeu a uma solicitação formal da AMB, em que pedia a suspensão dos efeitos do ato que acarretará a extinção de diversas zonas eleitorais em todo o País, e que a Associação vai questionar no STF o referido ato, por entender ser prejudicial ao controle jurisdicional da regularidade das eleições”, destacou Micheline Jatobá.A presidente da Associação de Magistrados da Paraíba (AMPB), Maria Aparecida Gadelha, avaliou que a posição da AMB de estar disposta a judicializar a questão por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) “é muito adequada, porque visa a proteger a Justiça Estadual de uma possível federalização. Ele ainda trouxe aos presidentes de TREs a preocupação no sentido de que é necessário também uma reação dos próprios tribunais, uma resistência dos próprios tribunais à resolução, porque muitas zonas serão extintas e essa conjuntura não é adequada à Justiça comum”.AberturaNa noite de quinta-feira (8), o presidente da AMB prestigiou a abertura oficial do 70º Encontro do Coptrel, que ficou a cargo do presidente do Coptrel e do TRE-SP, Mário Devienne Ferraz, e da presidente do TRE-PB, Maria das Graças Morais Guedes.“Se é certo que o cenário político se apresenta sombrio, com inúmeros casos de corrupção e abusos de poder, a Justiça Eleitoral tem que se mostrar, mais do que nunca, operante, rígida, coesa e inabalável. E este encontro abre o espaço para debates sobre o aprimoramento dos nossos serviços e o papel que devemos assumir diante de tamanha expectativa da sociedade”, afirmou a presidente.Por sua vez, Mário Devienne Ferraz avaliou: “O País atravessa grave crise política e econômica, mas as instituições continuam funcionando de maneira satisfatória, o que revela a firmeza de nossa democracia. A Justiça Eleitoral vem sendo chamada a atuar e vem cumprindo sua importante missão”. Na ocasião, o presidente do Coptrel recebeu do vice-presidente do TRE-PB e corregedor regional Eleitoral, Romero Marcelo Oliveira, vice-presidente e corregedor regional Eleitoral, a medalha e o diploma de Alta Distinção da Justiça Eleitoral Paraibana “Desembargador Flodoardo Lima da Silveira”.A solenidade de abertura, realizada no TRE-PB, contou com a presença de juízes, desembargadores, representantes do Ministério Público Federal e do governo do estado.O presidente Jayme de Oliveira agradeceu também todo apoio recebido da AMPB, por meio da presidente Maria Aparecida, durante sua estada, bem como da presidente do TRE, Maria das Graças Guedes e da juíza Micheline Jatobá.Fonte: Ascom/AMB

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), congregando mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, à vista dos fatos noticiados  pela Revista Veja do último sábado, dando conta de que a Presidência da República poderia ter arbitrariamente acionado à Agência Brasileira de inteligência para “investigar” a vida pregressa do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em função de suas atuações na apuração do envolvimento de políticos com os esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados ao grupo JBS, vêm a público externar o seguinte. A Magistratura e o Ministério Publico nacionais registram o seu veemente repúdio a quaisquer condutas que, a exemplo daquelas imputadas pela reportagem, revelem inaceitável violação à autonomia do Poder Judiciário e do Ministério Público, à independência da Magistratura e aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade da administração pública. A independência do Poder Judiciário e do Ministério Público é garantia do Estado Democrático de Direito e o seu aviltamento mediante a utilização de órgãos públicos é inaceitável, principalmente quando os detentores do poder estatal estão sendo investigados sob a suspeita de terem praticado crimes de corrupção. Vale lembrar que a utilização da ABIN para constranger magistrados e membros do Ministério Público é prática ilegal e abusiva, própria das ditaduras. Por fim, as Entidades subscritoras associam-se às manifestações da presidente do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, no intento de exigir a apuração célere e rigorosa dos fatos, com a punição pronta e exemplar dos eventuais responsáveis, de acordo com os ditames da Constituição e das leis brasileiras.Brasília, 12 de junho de 2017.Jayme Martins de Oliveira NetoAssociação dos Magistrados Brasileiros (AMB)Roberto Carvalho VelosoAssociação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)Coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) Guilherme Guimarães FelicianoAssociação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)Norma Angélica CavalcantiAssociação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)Elísio Teixeira Lima NetoAssociação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)Clauro Roberto de BortolliAssociação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)Angelo Fabiano Farias da CostaAssociação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)José Robalinho CavalcantiAssociação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)Fábio Francisco EstevesAssociação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios(AMAGIS DF)

Nesta terça-feira, 20 de junho, será encerrado o prazo de inscrições no Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas, resultado de convênio entre ASMEGO, Esmeg e UFG. Interessados em participar da seleção devem se inscrever das 14 às 18 horas, na Secretaria do PPGDP, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, Praça Universitária, no Setor Universitário, em Goiânia. Confira a íntegra do edital com a lista de documentos exigidos para efetuar a inscrição. No total, são 20 vagas, sendo 5 reservadas para magistrados.Leia também:Em treinamento promovido pela ASMEGO e Esmeg, magistrados recebem orientações para elaboração de pré-projeto de pesquisaO Processo de Seleção compreende cinco etapas: Exame de Projeto de Pesquisa, de caráter eliminatório e classificatório (projeto deve ser entregue no ato da inscrição; veja edital); exame de Língua Estrangeira, de caráter eliminatório; exame de Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório; exame Oral, de caráter eliminatório e classificatório; e exame de currículo, de caráter classificatório.O convênio foi assinado no último dia 22 de maio. “A concretização deste mestrado é, para a ASMEGO, uma vitória ímpar. Com o curso, os magistrados terão à disposição, em nosso Estado, um curso qualificado com abrangência nas atividades jurisdicionais. A implementação da capacitação prova a união entre as instituições e com certeza propiciará para sociedade uma prestação jurisdicional com mais qualidade”, destacou o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão. Instituições como o MP-GO e o TCE-GO também firmaram parcerias semelhantes com a UFG. Relembre.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

Do local à decoração junina, da fogueira à música sertaneja. Até o clima frio se encaixou perfeitamente ao Arraiá da ASMEGO. Sediado na chácara Maison de Roche, em Senador Canedo, em cada detalhe, da festa junina esteve presente a delicadeza em transportar os convidados para o clima dos tradicionais arraiás goianos. Uma média de 400 pessoas, entre magistrados e familiares, participou do evento, realizado no último sábado, 10 de junho.Confira aqui o álbum de fotos.Anfitrião do evento, o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, ressaltou a tradição do Arraiá, que teve o local alterado devido à reforma do Salão de Festas da associação. "É um dos principais eventos da associação e realizamos tudo com muita dedicação para que os magistrados e familiares de todas as gerações se sentissem em casa. Ressalto ainda o trabalho da nossa diretora Social e colaboradores", afirmou.A juíza Telma Aparecida Alves, diretora Social da ASMEGO, participou de todas as etapas da organização do evento. "O nosso desejo é propiciar que o associado saia da rotina e conheça locais diferentes, que possibilitem melhor interação com os colegas", afirmou ela. No evento, participaram magistrados de diversas gerações, juízes aposentados, com a presença do fundador da ASMEGO, Homero Sabino, e pensionistas, lideradas pela diretora Zalmy de Souza Néas. Também participaram magistrados de outros estados da federação que estavam hospedados em Goiânia para o XXIV Campeonato Nacional de Futebol Máster. Juízes Heber Carlos de Oliveira e Wilson da Silva DiasO Arraiá da ASMEGO teve como atrações quadrilha, show da banda G. Factor, com participação especial dos juízes Wilson da Silva Dias e Heber Carlos de Oliveira, que cantaram músicas de sucesso de duplas como Chitãozinho e Xororó e Leandro e Leonardo. No cardápio, barraquinhas com diversas comidas típicas.Confira a opinião de magistrados sobre o Arraiá da ASMEGO 2017: Desembargadores Amélia Netto Martins de Araújo e Itamar de Lima"O Arraiá é uma tradição da ASMEGO, que a cada diretoria vem se superando. O presidente Wilton Müller, e a diretora social Telma Aparecida, estão de parabéns. O local escolhido é maravilhoso, é uma festa típica do interior. Só tenho a parabenizar toda a associação, incluindo também os servidores da associação." Desembargador Itamar de Lima, ouvidor-geral do TJGO"As festas juninas da ASMEGO são sempre excelentes e essa também não fugiu à tradição. O local é diferente mas é próprio para o ambiente rural, está no clima interiorano. Gostei bastante." Desembargadora Amélia Netto Martins de Araújo"Acima de tudo, o espírito de confraternização e união continua a imperar e reinar nas festas da ASMEGO e em todos os eventos da atual administração." Juiz Murilo Vieira de Faria"Ao ar livre, festa está mais ampla e espaçosa. Os anos seguintes devem ser sempre aqui." Juiz aposentado Nilton de Aquino TelesFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Luciana Lombardi

As notícias veiculadas pela imprensa relatando que a Presidência da República teria acionado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), é um fato tão grave que não pode permanecer sem esclarecimento.Sendo as notícias procedentes, se caracterizará a quebra da harmonia e independência entre os Poderes da República, para além das infrações penais ocorridas. Estará em risco a democracia brasileira.A AMB repudia veementemente qualquer forma de pressão ao Judiciário e conclama a magistratura a manter-se em estado de alerta e vigilância permanente. Cobramos das autoridades envolvidas amplo esclarecimento dos fatos, em caráter de urgência.Brasília, 10 de junho de 2017.Jayme de OliveiraPresidente da AMB

Amagis (MG) venceu a Ajuris (RS) por 2 a 1 na final do XXIV Campeonato Nacional de Futebol Máster“O campeão voltou.” Este foi o brado entoado pela equipe da Amagis (MG) ao vencer o time da Ajuris (RS), em partida acirrada na final do XXIV Campeonato Nacional de Futebol Máster. A grande final foi realizada neste sábado, 10, na Sede Campestre da AGMP.Confira o álbum de fotos.Esta é a oitava vez que a delegação mineira leva para casa o primeiro lugar na competição nacional categoria máster. O desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, integrante do time da Amagis (MG), comentou a conquista sob o placar de 2 a 0. “Essa vitória tem um sabor especial, por que tivemos vários jogadores do nosso time contundidos, mas superamos. O futebol tem sido para nós um grande motivador para o estreitamento das nossas amizades, afora nossa atividade judicante. Estamos extremamente honrados por ganhar esse título nessa terra tão hospitaleira e fraterna conosco.”A Ajuris (RS) ficou com o título de vice-campeã e a Amam (MT) ficou em terceiro lugar na competição, conforme prevê o regulamento do campeonato. Depois da comemoração no gramado, os times vencedores receberam os troféus e medalhas, respectivos ao 1º, 2º e 3º lugar.O CampeonatoRealizada pela AMB e ASMEGO entre os dias 7 e 10 de junho, em Goiânia, a competição reuniu cerca de 300 magistrados em 17 delegações das associações do Maranhão, Bahia, Amapá, São Paulo, Santa Catarina, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Distrito Federal e Goiás. Diretor de Esportes da AMB, Marcus Quintas e o presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão durante o encerramento do XXIV Campeonato Nacional de Futebol Máster“Agradecemos a presença de cada um dos colegas que vieram abrilhantar nosso evento. Estamos gratos pelo grande apoio da AMB, que todos os anos nos proporciona momentos caros como este para a união da magistratura”, afirmou o presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão.Em consonância, o diretor de Esportes e Lazer da ASMEGO, juiz Fernando Xavier, que participou diretamente da organização do evento, destacou o sucesso da competição. “O saldo foi muito positivo. O torneio teve uma repercussão muito boa entre todas as entidades participantes. Atingimos o nosso objetivo principal: a confraternização da classe por meio do desporto.”“O esporte une e fortalece a magistratura. O espírito esportivo prevaleceu durante esses três dias e só temos a comemorar e agradecer a todos os envolvidos”, afirmou o secretário de Esportes da AMB, juiz Marcus Vinicius Gouvêa Quintas.HomenagemAs equipes da Amagis (DF) e da Apamagis (SP) receberam o troféu de equipes mais disciplinadas, por terem cometido menos faltas durante o torneio. Goleiros e jogadores também foram premiados individualmente nas categorias melhor goleiro, goleiro menos vazado, artilheiro do campeonato e melhor jogador.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Raimundo Moraes

O último sábado, 10 de junho, foi de estudos para os magistrados que participam do treinamento em elaboração de pré-projeto de pesquisa para seleção de mestrado. A capacitação é uma iniciativa da ASMEGO e Esmeg com objetivo de preparar juízes para o processo seletivo ao Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas, resultado de convênio entre as instituições e a Universidade Federal do Estado de Goiás (UFG). A análise do projeto é a primeira etapa da seleção para a especialização, que está com as inscrições abertas até o dia 20. Cinco vagas são reservadas para magistrados. Confira aqui o edital."Durante todo dia, temos a oportunidade de aprender passo a passo como entregar um projeto de excelência, que nos possibilitará tranquilidade para participar da seleção", afirmou a juíza Aline Tomás, assessora especial da Presidência da ASMEGO e diretora de Comunicação da Esmeg, que representou as instituições na abertura do treinamento, ministrado professor doutor Alexandre Walmott Borges, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).Leia também:ASMEGO e Esmeg convidam magistrados para inscrições ao mestrado e para treinamento visando a elaboração de pré-projeto de pesquisaInteressado em cursar o mestrado, o juiz Liciomar Fernandes, de Jaraguá, participou do treinamento. "Muito importante essa iniciativa da ASMEGO porque nos oportuniza a cursar um mestrado aqui mesmo em Goiânia. Antes, muitos de nós tínhamos que sair do Estado para realizar uma capacitação deste nível. Em consequência disso, a iniciativa de realizar este treinamento é salutar e irá nos propiciar orientações para montar um projeto adequado com vistas na aprovação", afirmou.Para a juíza Ana Paula de Lima Castro, de Goianésia, o treinamento é uma oportunidade valiosa para tirar dúvidas acerca da elaboração do projeto e possibilitar a aprovação na seleção. "Esse mestrado é inovador e muito pertinente por ser profissional e também focado na área do Direito. As dicas valiosas do professor, que tem vasta experiência acadêmica, nos darão condições de concorrer às vagas com um projeto de qualidade", comentou.Dicas do professorO professor doutor Alexandre Walmott Borges, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), foi responsável pelo treinamento. Especialista em História e Filosofia da Ciência e doutorando em História, ele tem experiência com mais de 40 orientações de Mestrado e Doutorado, coordenação de dois programas de pós-graduação e foi diretor de pós-graduação da UFU. Além disso, atuou como professor Visitante de Programa de Mestrado em Direito da UNESP e é professor permanente dos programas de pós-graduação em Direito e em Biocombustíveis da UFU. "Devemos sempre lembrar que um trabalho científico é sempre uma contribuição que nós apresentamos para a comunidade e para as instituições", afirma. Confira suas dicas para elaboração do projeto de pesquisa:1- Delimite claramente o tema a ser estudado e pesquisado;2- Lance um problema ou pergunta que será resolvido no seu trabalho.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Luciana Lombardi

As equipes de Minas Gerais e Rio Grande do Sul são as finalistas do  XXIV Campeonato Nacional de Futebol Máster. Os times conquistaram as vagas após disputadas semifinais realizadas na manhã deste sábado, 10, na sede da AABB. Os placares foram apertados: vitória da Amagis (MG) por 1 a 0 contra o time da Amam (MT) e a Ajuris (RS) ganhou de 3 a 2 da equipe da Amages (ES). A final será disputada logo mais, às 16 horas, na Sede Campestre da AGMP. No mesmo horário, ocorrerá a disputa pela terceira colocação. Magistrados de Goiás e das delegações das demais unidades da federação estão convidados a assistir e, logo após, participar da confraternização de encerramento, que contará com música ao vivo.Realizado pela AMB e ASMEGO, o XXIV Campeonato Nacional de Futebol Máster reúne equipes de 17 unidades da federação. O presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, e o diretor de Esportes e Lazer, Fernando Xavier, agradecem a presença e participação de todos os atletas e também da equipe de arbitragem, chefiada pelos os renomados árbitros Márcio Soares e André Luiz Castro. Eles atuarão neste sábado no jogo Palmeiras x Fluminense.“As delegações elogiaram muito a organização, salientaram a proteção ofertada pela Polícia Militar e a assistência constante com frutas à beira do gramado. A atuação dos colaboradores da ASMEGO também foi reconhecida”, afirmou o  diretor de Esportes e Lazer da ASMEGO, Fernando Xavier, que está atuando diretamente na organização. O campeonato foi aberto oficialmente nesta quinta-feira, 8, em solenidade. Relembre.PLACAR DAS SEMIFINAIS9 horas, na AABB:Amam (MT) 0 x 1 Amagis (MG)Ajuris (RS) 3 x 2 Amages (ES)FINAL16 horas, na Sede Campestre da AGMP:Amagis (MG) x AjurisDISPUTA PELA 3ª COLOCAÇÃOAmam (MT) x Amages (ES)Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Luciana Lombardi

Quem levantará a taça de campeão? Após dois dias de intensas disputas, XXIV Campeonato Nacional de Futebol Máster está chegando na reta final. Os times do Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Minas Gerais estão classificados para as semifinais. Os jogos serão disputados a partir das 9 horas na sede da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB).Confira o álbum de fotos.Após os jogos da manhã, serão definidos os times que disputarão a grande final, que será disputada a partir das 16 horas na Sede Campestre da AGMP. No mesmo horário, ocorrerá a disputa pela terceira colocação. Magistrados de Goiás e das delegações de futebol estão convidados a assistir e, logo após, participar da confraternização de encerramento, que contará com música ao vivo.Realizado pela AMB e ASMEGO, o campeonato reúne equipes de 17 unidades da federação. O presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, e o diretor de Esportes e Lazer, Fernando Xavier, agradecem a presença e participação de todos os atletas e também da equipe de arbitragem, chefiada pelos os renomados árbitros Márcio Soares e André Luiz Castro. Eles atuarão neste sábado no jogo Palmeiras x Fluminense."As delegações elogiaram muito a organização, salientaram a proteção ofertada pela Polícia Militar e a assistência constante com frutas à beira do gramado. A atuação dos colaboradores da ASMEGO também foi reconhecida", afirmou o  diretor de Esportes e Lazer da ASMEGO, Fernando Xavier, que está atuando diretamente na organização.O campeonato foi aberto oficialmente nesta quinta-feira, 8, em solenidade. Relembre.Confira os jogos que ocorrerão neste sábado, 10:9 horas, na AABB:Amages (ES) x Ajuris (RS)Amam (MT) x Amagis (MG)16 horas, na Sede Campestre da AGMP: Final Disputa pela 3ª colocaçãoVeja abaixo os resultados dos jogos desta sexta-feira, 09:16 horas, quartas de finais Amagis (MG) 2 x 0 Apamagis (SP)Amma (MA) 0 x 2 Ajuris (RS)AMC (SC) 2 x 2 Amages (ES) | Pênaltis: AMC (SC) 2 x 4  Amages (ES)Amam (MT) 1 x 1 Amagis (DF) | Pênaltis: Amam (MT) 3 x 0 Amagis (DF)10 horasAmagis (DF) 2 x 2 Ajuris (RS)Amages (ES) 1 x 1 Amam (MT)Amagis (MG) 3 x 1 Amapar (PR)9 horasAmma (MA) 1 x 0 Apamagis (SP)Amab (BA) 7 x 2 Amaap (AP)AMC (SC) 2 x 2 Amarn (RN)Amapi (PI) 2 x 1 Amepa (PA)Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Luciana Lombardi

O time da Apamagis (SP) está entre os classificados para as quartas de finaisAs partidas do XXIV Campeonato Nacional de Futebol Máster tiveram continuidade na manhã desta sexta-feira, 9, na sede da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). Após as primeiras rodadas de jogos, oito times foram classificados para disputar as quartas de final. São eles: AMC (SC), Amages (ES), Amma (MA), Ajuris (RS), Amagis (MG), Apamagis (SP), Amagis (DF), Amam (MT). As equipes se enfrentam nesta tarde, a partir das 16 horas, na AABB, em quatro partidas.Confira o álbum de fotos.O campeonato foi aberto oficialmente nesta quinta-feira, 8, em solenidade e as primeiras partidas da competição. Relembre. O encerramento será realizado neste sábado, 10, quatro delegações competirão em jogos das semi-finais. O campeões serão conhecidos no fim do dia.9 de junho (sexta-feira)9 horasAmma (MA) 1 x 0 Apamagis (SP)Amab (BA) 7 x 2 Amaap (AP)AMC (SC) 2 x 2 Amarn (RN)Amapi (PI) 2 x 1 Amepa (PA)10 horasAmagis (DF) 2 x 2 Ajuris (RS)Amages (ES) 1 x 1 Amam (MT)Amagis (MG) 3 x 1 Amapar (PR)16 horasQuartas de finaisAMC (SC) x Amages (ES)Amma (MA) x Ajuris (RS)Amagis (MG) x  Apamagis (SP)Amagis (DF) x  Amam (MT)Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Luciana Lombardi

  Juíza Placidina PiresA juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, sugere a alteração legislativa do artigo 333 do Código Penal Brasileiro, que trata da corrupção ativa. Isso porque, de acordo com a redação atual, em virtude do princípio da taxatividade, é impossível a responsabilização criminal daquele que vier a “dar” propina a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. A magistrada encaminhou ofício para o deputado federal por Goiás, delegado Waldir Soares de Oliveira, com a sugestão de acréscimo do verbo dar ao referido artigo.Com a sugestão, o referido artigo passaria a ter a seguinte redação: “Corrupção ativa. Art. 333 – “Dar”, Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional”.Conforme a magistrada, a conduta consistente em “dar” a vantagem indevida solicitada pelo agente público, embora imoral, não encontra tipicidade formal no artigo 333 do Código Penal, vez que nele não há a previsão do referido verbo. Diversamente do que ocorre com os delitos do artigo 309 do Código Penal Militar, artigo 337-B do Código Penal, artigo 299 do Código Eleitoral e outros. Esse também é o entendimento de Rogério Greco, em sua obra Curso de Direito Penal.A magistrada salienta que, em decorrência do princípio da taxatividade, corolário dos princípios da reserva legal e da legalidade, impossível, portanto, a responsabilização criminal do agente pela prática da conduta mencionada, mas somente do funcionário público que receber ou aceitar a promessa de vantagem (artigo 317 do Código Penal). Para a correção deste contrassenso, a magistrada sugeriu o acréscimo do verbo “dar” ao núcleo do tipo penal em referência.Absolvição no mês passadoNo final do último mês de maio, por exemplo, Placidina Pires absolveu um vereador da acusação de corrupção ativa por inexistência de provas de que ele tenha ofertado propina para que policiais militares omitissem a prática de ato de ofício. No caso, era autuá-lo pela prática de infrações de trânsito. O réu alegou que não ofereceu o dinheiro, apenas “deu” a vantagem ilícita solicitada. Dessa forma, sustentando que “dar” dinheiro, após prévia solicitação do agente público, não é crime, o denunciado requereu a absolvição.No caso em questão, embora o réu não tenha comprovado a assertiva de que os policiais lhe pediram dinheiro para não autuá-lo, a magistrada observou uma brecha na norma penal, decorrente da ausência de previsão no artigo 333 do Código Penal do verbo “dar” (núcleo verbal). Situação que, que segundo diz a juíza, necessita de urgente reforma por parte do Poder Legislativo nacional.Ao proferir a sentença, Placidina Pires destacou que o crime de corrupção ativa se trata de crime formal, que se configura quando o agente efetivamente oferece ou promete, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público, com vistas a determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.Situação diversa é a daquele que recebe ou aceita a promessa de vantagem ilícita, vez que responderá pelo crime de corrupção passiva, previsto artigo 317 do Código Penal. Todavia, ressaltou que, segundo o entendimento da doutrina e jurisprudência pátria, é atípica a conduta de “dar” a benesse após prévia solicitação do agente público.Lapso temporalO fato aconteceu há muitos anos e o processo estava suspenso porque o réu se encontrava foragido. Só foi possível localizá-los anos depois porque se tornou vereador em uma pequena cidade do interior e se envolveu novamente com supostas práticas ilícitas, tendo sido preso e acusado da prática de outro crime, no caso, do delito de concussão, também crime contra a administração pública.“Em função do grande lapso temporal transcorrido, os policiais militares que efetuaram a prisão do réu não se recordaram dos fatos, de modo que, não sendo possível fundamentar o decreto condenatório com base exclusivamente nos elementos informativos coletados na fase investigatório (artigo 155 do CP), absolvi o réu da imputação feita”, frisou a magistrada.Fonte: Rota Jurídica. Foto: CCS-TJGO

Foto: Pedro França/Agência SenadoA morosidade da Justiça e a mediação foram alguns dos temas tratados na sabatina promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, na quarta-feira, 7, de duas indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram aprovados o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Aloysio Corrêa da Veiga e a desembargadora Daldice Maria de Santana.Agora as indicações serão votadas pelo Plenário, onde vão chegar com pedido de urgência. Em escrutínio secreto, o ministro do TST obteve 23 votos favoráveis e um contrário. Daldice Santana, que integra o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, contou com o apoio de todos os 24 votantes para novo mandato no CNJ.A lentidão da Justiça foi abordada por diversos senadores, alguns cobrando dos tribunais mais velocidade na adoção de práticas já previstas em lei que permitam acelerar decisões e mesmo evitar a judicialização dos conflitos, via conciliação e mediação, como lembrou o senador José Pimentel (PT-CE). Com experiência em projetos nesse campo no Tribunal Federal da 3ª Região, a desembargadora Daldice Almeida lamentou que no Brasil ainda prevaleça a ideia de resolver conflitos apenas com sentenças.“Tratamento de problema jurídico não é a só a sentença. Infelizmente, no Brasil, fez-se uma opção, por muito tempo, por tratar o problema jurídico somente pela sentença. É como dar para todo mundo um calçado 37, cabendo ou não”, criticou.No caso da Justiça do Trabalho, foi citado comentário recente do ministro do STF Luiz Barroso, de que se concentram no Brasil 97% das ações judiciais do mundo. Aloysio Correia observou que Barroso falou não em termos globais, mas sim de situação específica do City Bank, que ao deixar de operar no Brasil citou o excesso de conflitos trabalhistas. No entanto, admitiu que a taxa de congestionamento de ações é alta, com quase 3 milhões de ações trabalhistas no país, frente a um estoque de 105 milhões de processos em todo o Judiciário.Segundo ele, o mais grave é que depois da sentença começa toda a “via-crúcis” para a execução da decisão com o efetivo pagamento. Depois, defendeu experiência já aplicada na França, em que o devedor tem os bens apreendidos até que seus compromissos sejam quitados.“Essa seria uma forma de facilitar a conclusão da prestação jurisdicional. Talvez, seja uma visão passível de ser pensada. Mas se trata da questão da construção a ser feita por nossa sociedade”, argumentou.Fonte: Agência Senado

Juscelino Filho apresentou parecer pela admissibilidade da proposta / Foto: Luis Macedo / Câmara dos DeputadosA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 297/16, que determina a criação de varas especializadas em controvérsias ligadas à saúde pública nos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e nos tribunais regionais federais.Autor da proposta, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) ressalta que muitas vezes o Estado, "em razão de indisponibilidade orçamentária e outros motivos", não disponibiliza medicamentos e tratamentos que garantam integralmente o direito à saúde.Por isso, segundo Gonçalves, têm aumentado os casos de “judicialização da saúde”, em que cidadãos acionam o Poder Judiciário para efetivar o direito assegurado constitucionalmente. O autor entende que a criação de varas especializadas pode ajudar a solucionar essas controvérsias.O relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), apresentou parecer pela admissibilidade da PEC.A proposta será examinada agora por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Depois, será votada em dois turnos pelo Plenário.Fonte: Agência Câmarade Notícias

O presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, e o diretor de Segurança Institucional dos Magistrados, Hamilton Gomes Carneiro, participaram, nesta quinta-feira, 08, de reunião com o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, representantes do Exército, e das Polícias Militar e Civil para debate sobre o armazenamento e incineração de armas apreendidas no Estado.O coordenador da comissão de Segurança do TJGO, desembargador Itamar de Lima, que também participou da reunião, salientou que “o objetivo do encontro foi de dar um fluxo nas armas apreendidas, pois o Poder Judiciário acabou sendo, indevidamente, o acautelador destas armas”. O magistrado ressaltou também que a reunião foi bastante positiva, pois contou com a participação de representantes de todos os órgãos da segurança pública.Participaram também o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Jerônymo Pedro Villas Boas; a juíza auxiliar da Corregedoria de Justiça do Estado de Goiás, Sirlei Martins Costa; o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego); o comandante geral da Polícia Militar, coronel Divino Alves de Oliveira além de representantes da Polícia Civil e do Exército.Fonte: CCS-TJGO. Texto: João Messias. Foto: Wagner Soares

Neste sábado, 10, a ASMEGO e a Esmeg recebem magistrados para treinamento para elaboração de pré-projeto de pesquisa, primeira etapa da seleção para o Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas. A capacitação ocorre das 8h às 16h em sala da Esmeg. O referido mestrado é resultado de convênio entre as entidades e a UFG. As inscrições para o processo seletivo estão abertas do dia 5 ao dia 20 de junho. Confira aqui todas as informações no edital.Leia também:ASMEGO e Esmeg convidam magistrados para inscrições ao mestrado e para treinamento visando a elaboração de pré-projeto de pesquisaA capacitação englobará exposição intercalada com orientações individuais agendadas. Os participantes receberão instruções gerais sobre a confecção de projetos, com abordagem críticas de pressupostos metodológicos para a elaboração de projetos na área do Direito e técnicas obrigatórias de redação científica. É necessário o uso de notebook ou tablet.O professor doutor Alexandre Walmott Borges, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), será o responsável pelo treinamento. Especialista em História e Filosofia da Ciência e doutorando em História, ele tem experiência com mais de 40 orientações de Mestrado e Doutorado, coordenação de dois programas de pós-graduação e foi diretor de pós-graduação da UFU. Além disso, atuou como professor Visitante de Programa de Mestrado em Direito da UNESP e é professor permanente dos programas de pós-graduação em Direito e em Biocombustíveis da UFU.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

ASMEGO e Amapar se enfrentaram no segundo jogo do diaEspírito de equipe e confraternização marcaram o primeiro dia do XXIV Campeonato Nacional de Futebol Máster, realizado pela AMB e ASMEGO, em Goiânia. As 17 delegações que participam do torneio se enfrentaram pela manhã e a tarde nas dependências da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB).Confira o álbum de fotos.Ao todo foram realizados 14 jogos nesta quinta-feira, 8, entre os times das associações do Maranhão, Bahia, Amapá, São Paulo, Santa Catarina, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Distrito Federal e Goiás.Confira os resultados preliminares da competição:8 de junho (quinta-feira)9 horasAmma (MA) 4 x 1 Amaap (AP)Amab (BA) 2 x 4 Apamagis (SP)AMC (SC) 3 x 1 Amapi (PI)Amarn (RN) 1 x 1 Amepa (PA)10 horasAjuris (RS) 2 x 1 Amamsul (MS)Amagis-MG (MG) 7 x 2 ASMEGO (GO)Amages (ES) 1 x 0 ACM (CE)16 horasAmma (MA) 1 x 0 Amab (BA)Apamagis (SP) 2 x 0 Amaap (AP)AMC (SC) 2 x 0 Amepa (PA)Amapi (PI) 2 x 2 Amarn (RN)17 horasAjuris (RS) 0 x 2 Amagis-DF (DF)Amages (ES) 0 x 2 Amam (MT)ASMEGO (GO) 0 x 1 Amapar (PR)3ª RodadaA competição segue nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, na AABB, com os jogos da terceira rodada. A partir das 16 horas, os oito melhores times disputam as quartas de finais. O campeonato segue até este sábado (10).Confira a programação:9 de junho (sexta-feira)9 horasAmma (MA) x Apamagis (SP)Amab (BA) x Amaap (AP)AMC (SC) x Amarn (RN)Amapi (PI) x Amepa (PA)10 horasAmagis-DF (DF) x Ajuris (RS)Amages (ES) x Amam (MT)Amagis-MG (MG) x Amapar (PR)16 horasQuartas de finais10 de junho (sábado)9 horas (a partir)Semi-finais16 horas (a partir)Final e disputa pela 3ª colocaçãoLeia também: Em solenidade, ASMEGO e AMB dão início ao XXIV Campeonato Nacional de Futebol MásterFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Luciana Lombardi

"É uma honra para nós recebê-los aqui. Nossa equipe está pronta para atendê-los no que for necessário. Este é um momento de congraçamento da magistratura, de descontração, mas também de união da classe." Foi o que destacou o presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, na abertura oficial do XXIV Campeonato Nacional de Futebol Máster, na manhã desta quinta-feira (8), realizada na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), em Goiânia.Confira o álbum de fotos.Representando o presidente da AMB, juiz Jayme de Oliveira, o secretário de Esportes da entidade, juiz Marcus Vinicius Gouvêa Quintas, agradeceu a hospitalidade da ASMEGO, anfitriã do evento, bem como as 17 delegações que participam do campeonato até o próximo sábado (10). "É a primeira vez que temos um número tão expressivo de times participando do campeonato na categoria máster. São quase 300 magistrados competindo. Nós esperamos que o espírito esportivo prevaleça para que tenhamos uma grande festa", afirmou.O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, ressaltou a satisfação em ter a ASMEGO sediando o campeonato. "É uma satisfação para nós ver a nossa associação encabeçando um evento esportivo para os magistrados do Brasil inteiro. Através do esporte há a facilitação da confraternização com os colegas dos demais estados."Após a execução do hino nacional pela banda marcial da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), os magistrados se reuniram em campo para o pontapé oficial e início dos primeiros jogos da rodada. Liderada pelo diretor de Esportes e Lazer da ASMEGO, juiz Fernando de Mello Xavier, e com preparo técnico pelo major da PMGO, Daubian Guimarães Rodrigues, a delegação da ASMEGO enfrentou o time da Amagis-MG. Ao todo foram realizados sete jogos pela manhã.Confira os resultados desta manhã:9 horasAmma (MA) 4 x 1 Amaap (AP)Amab (BA) 2 x 4 Apamagis (SP)AMC (SC) 3 x 1 Amapi (PI)Amarn (RN) 1 x 1 Amepa (PA)10 horasAjuris (RS) 2 x 1 Amamsul (MS)Amagis-MG (MG) 7 x 2 ASMEGO (GO)Amages (ES) 1 x 0 ACM (CE)Cronograma de jogos do XXIV Campeonato Nacional de Futebol Máster.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Luciana Lombardi

Uma ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu que 56.477 processos judiciais de réus que se encontravam presos, sem condenação – os chamados presos provisórios -, tivessem finalmente um desfecho.No primeiro quadrimestre do ano, o esforço de magistrados e servidores dos 27 Tribunais de Justiça (TJs) para acelerar o julgamento desses processos resultou na condenação de 36.797 e na absolvição de 4.621 presos provisórios, bem como na revogação de outras 21,7 mil prisões. A ação faz parte do projeto “Choque de Justiça”, implantado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de regularizar a situação de presos perante a lei e evitar o agravamento do quadro de superlotação dos presídios.Leia também: Ministra Cármen Lúcia agradece a juízesO projeto é direcionado à reavaliação jurídica de pessoas inseridas no sistema carcerário, com enfoque àquelas presas provisoriamente, tendo em vista que, segundo dados do Ministério da Justiça, 41% das pessoas privadas de liberdade encontravam-se sem condenação definitiva, se considerada a população prisional de dezembro de 2014.O compromisso de agilizar esses julgamentos foi firmado pelos presidentes dos tribunais em reunião com a ministra Cármen Lúcia no dia 12 de janeiro.A ação coordenada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ resultou na análise de aproximadamente 149 mil processos relativos a presos provisórios, o que equivale a mais de um terço de todos os processos movimentados pelos mutirões carcerários promovidos pelo CNJ nos últimos anos. Por meio dos mutirões realizados pelo CNJ entre os anos de 2008 e 2014 foram analisados aproximadamente 400.000 processos.Nos primeiros quatro meses deste ano, o número de pessoas presas caiu de 676,6 mil em janeiro para 675,9 mil em abril, significando a quebra da curva ascendente apurada nos últimos anos. Nesse mesmo período, o número de presos provisórios no país passou de 218,3 mil para 214,2 mil. A redução de cerca de 4 mil presos provisórios foi possível pelo trabalho concentrado dos tribunais no Projeto Choque de Justiça do CNJ, em que o foco de atuação se concentrou no acervo de processos que existia em janeiro, bem como nos casos novos que ingressaram nos meses seguintes.92 mil processos de presos provisórios com prisões reanalisadasO número de processos julgados entre janeiro e abril – mais de 56 mil – equivale a 24% do total de processos de natureza penal apontados pelos Tribunais. Das sentenças prolatadas, 8% resultaram em absolvição e 65% em condenação.Além dos 56 mil processos que receberam uma sentença da Justiça, foi reanalisada pelos magistrados a situação da prisão preventiva decretada em 92.767 processos, trabalho que resultou na manutenção de 70.518 prisões e revogação de outras 21,7 mil.Redução no estoque dos tribunaisDiversos tribunais conseguiram uma redução significativa no estoque de processos de presos provisórios. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por exemplo, sentenciou 10,9 mil dos 21,8 mil processos que existiam em janeiro, enquanto o Tribunal de Justiça do Amazonas assegurou que 63,45% de seu acervo fossem sentenciados.O Estado de São Paulo, que apresenta a maior população carcerária – 233.633 mil, de acordo com dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em janeiro -, conseguiu julgar 11,2 mil dos mais de 36 mil processos referentes aos presos provisórios.Com a execução do plano de ação, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reduziu o número de presos provisórios de 12.586, em abril, para 10.631 – de acordo com dados do tribunal o Estado, em janeiro, os presos provisórios equivaliam a 41.8% do total de 30 mil presos. Já o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) julgou 47% do estoque de 17,5 mil processos referentes a presos provisórios.Os dados foram informados ao CNJ pelos próprios Tribunais de Justiça. O número de processos é, em geral, maior do que o número de presos, já que um único preso pode ser réu em mais de um processo.Fonte: Agência CNJ de Notícias