A presidente da República, Dilma Rousseff, escolheu o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, para ocupar a 11ª vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. Com sua primeira indicação para a Corte, a presidente preenche a cadeira que está vazia há seis meses, desde a aposentadoria de Eros Grau, em agosto do ano passado.Para sentar-se à bancada do Supremo, Fux terá de ser aprovado pelo Senado depois de passar por sabatina, cuja data ainda será marcada. Mas não deve ter problemas para superar essa etapa.O carioca Luiz Fux, 57 anos, é juiz de carreira. Exerceu advocacia por dois anos e foi promotor por outros três. Em 1983, passou em primeiro lugar em concurso público para a magistratura. Em 1997, foi promovido para desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e, quatro anos depois, nomeado ministro do STJ pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

Tomo a liberdade de lançar aqui, de modo formal, a ideia de firmarmos o III Pacto Republicano para, em substância, dar continuidade ao processo de aprimoramento da ordem jurídica e consolidar o processo de modernização da máquina judiciária”. A proposta foi apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, às autoridades presentes à solenidade de abertura do Ano Judiciário 2011, realizada na manhã de hoje (1º), no Plenário da Suprema Corte.A cerimônia, realizada desde 2004, contou este ano com participação da presidenta da República, Dilma Rousseff, do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, de ministros da Corte e dos demais tribunais superiores, de juízes e operadores do direito. Os presidentes do Senado Federal, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia, não compareceram em razão de compromissos no Congresso Nacional.O ministro Peluso iniciou seu discurso dirigindo-se ao cidadão brasileiro, enfatizando que as palavras de ordem são “modernização responsável e comprometimento com a cidadania, para o que observou ser uma “revolução silenciosa do Judiciário brasileiro, como um instrumento catalisador de mudanças”.Na solenidade, que inicia oficialmente as atividades da Justiça brasileira em 2011, Cezar Peluso destacou a importância do trabalho conjunto entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo para que sejam estritamente respeitadas as garantias constitucionais dos cidadãos, e com o objetivo de que estes tenham, cada vez mais, acesso a uma Justiça rápida e eficiente.Ele destacou que, desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 45 – a reforma do Judiciário – foram lançados dois pactos entre os Três Poderes da República, cujas propostas já começam a dar resultados, além de repercutir internacionalmente. Como exemplo, Peluso citou a criação dos institutos da repercussão geral e da súmula vinculante, que buscam agilizar o julgamento dos processos semelhantes em trâmite na Corte.De acordo com Peluso, a iniciativa do Judiciário, do Legislativo e do Executivo nacionais foi citada na II Conferência Mundial de Cortes Constitucionais, realizada nos dias 17 e 18 de janeiro último, no Rio de Janeiro (RJ), como “peculiar mecanismo de aprimoramento de nossa ordem jurídica”. O evento contou com a participação de mais de 350 autoridades judiciárias de diversas nações do mundo.“E é à luz e na reminiscência desse reconhecimento internacional, que me dirijo agora, com muita reverência, aos chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo, para lhes exaltar a participação concertada e decisiva para o aperfeiçoamento da Justiça e do ordenamento jurídico, na celebração dos Pactos Republicanos”, salientou Cezar Peluso.Segundo o ministro, os poderes da República são independentes, mas não podem deixar de ser harmônicos entre si, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988. Ele lembrou que em seu discurso de posse, em abril de 2010, sugeriu a criação, no Brasil, de uma universidade multidisciplinar que aborde a segurança pública e o desenvolvimento social, com o intuito de debater e propor ações de combate à criminalidade e à pobreza com os recursos de diferentes áreas de especialização.O presidente da Corte também recordou a parceria do STF com o Ministério da Justiça e o estado do Rio de Janeiro, firmada em dezembro do ano passado, para assegurar a presença do Poder Judiciário nas chamadas Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs. Na visão de Cezar Peluso, essas unidades buscam “levar o Estado e a cidadania plena às favelas do Rio”.“As perspectivas do Poder Judiciário para este ano de 2011 são ambiciosas, mas sozinhos não poderemos concretizá-las na plenitude de suas forças. Os poderes são independentes, mas não podem deixar de ser harmônicos entre si”, ressaltou o presidente da Suprema Corte.E embora seja reconhecida, inclusive internacionalmente, a atuação conjunta dos Três Poderes em diversos campos, Peluso alertou as autoridades para o fato de que é preciso dar “um passo além na construção não apenas de uma nova consciência cívica, mas, sobretudo, de uma revigorante cultura de solidariedade, interação e respeito institucionais entre os poderes, nos limites que nos outorga a Constituição da República”.MetasAo citar a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o 4º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em dezembro último, o ministro lembrou os resultados das metas estabelecidas no ano anterior. O resultado médio de alcance dessas metas é de 50%, o que é considerado pelo presidente do STF “auspicioso para a Justiça de um país como o Brasil, com tantas diversidades regionais”.Nesse contexto, o ministro disse que a Justiça brasileira hoje conta com 16.100 magistrados para processamento e apreciação de 14 milhões de ações ajuizadas somente no ano de 2010. Ele exemplificou que pelo menos sete tribunais de Justiça cumpriram a meta de julgamento de todos os processos distribuídos em 2010 e mais uma parcela de estoque.EconomiaSegundo o presidente do STF, do ponto de vista financeiro os resultados foram ainda mais animadores com a recuperação para os cofres públicos de metade do que foi gasto com a máquina da Justiça, ou seja, cerca de R$ 19,3 bilhões em números absolutos.O ministro Cezar Peluso elogiou o esforço dos juízes dos tribunais e o empenho de todos na prestação da tutela jurisdicional. “Foi preciso boa sorte de coragem para reconhecer fragilidades, confessar desacertos, confrontar carências e propor-lhes remédios viáveis calcados em experiências controladas e em possibilidades não temerárias”, observou o presidente do STF.HistóricoAo falar sobre os resultados do STF, o ministro Cezar Peluso destacou a diminuição do número de processos em tramitação na Corte, principalmente após a criação do instituto da repercussão geral, há três anos. Segundo Peluso, há 11 anos o Tribunal não tinha um acervo processual com menos de 90 mil processos. Foram 41.098 processos distribuídos no ano passado contra 106.128 em 2007. A distribuição média de processos para cada ministro no ano passado foi de 311 por mês contra 804 para cada ministro em 2007.“São resultados de um desempenho singular, nem sempre reconhecido, em favor do cidadão”, afirmou o presidente da Suprema Corte ao citar também o início do peticionamento eletrônico, com 14 classes processuais cujo protocolo deve ser feito obrigatoriamente por meio eletrônico.AusênciasO presidente do STF ressaltou que a sessão preparatória de posse e compromisso dos congressistas, realizada hoje pela manhã na Câmara e no Senado, impediu seus respectivos presidentes, deputado Marco Maia (PT-RS) e senador José Sarney (PMDB-MA), de comparecerem à cerimônia de abertura do Ano Judiciário de 2011.Leia a íntegra do discurso do ministro Cezar Peluso.

Após 27 anos de magistratura, 22 deles dedicados à Comarca de Itumbiara, José Paganucci Júnior tomou posse no cargo de desembargador, na noite desta terça-feira (31/01), na vaga deixada pelo desembargador Benedito do Prado, que se aposentou no final do ano passado. Com a intenção de somar esforços ao trabalho dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Paganucci pretende contribuir para a modernização e transparência do Judiciário. “Quero fazer da Justiça um instrumento de pacificação, onde o jurisdicionado, ao levantar-se pela manhã, o fará com alegria, porque sabe que seus direitos serão respeitados e tratados com prioridade máxima”, disseSempre atuando em comarcas do interior, como Cachoeira Alta, Niquelândia, Paranaiguara, São Simão, Caçu, Quirinópolis, Bom Jesus, Goiatuba, Panamá e Buriti Alegre, o novo desembargador relembra que há muitos anos atrás o juiz do interior dependia do prefeito até para adquirir caneta, papel, ou uma máquina de escrever. “Hoje nós temos os melhores equipamentos de informática e trabalhamos com o Projudi. Hoje não tem diferença o Judiciário de uma pequena cidade com o da capital. A modernização chegou em todos os níveis de uma só vez”, ressaltou Paganucci.Durante a solenidade, o presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles, entregou diploma e o Colar do Mérito Judiciário ao desembargador recém-empossado e o saudou em nome da Corte, apresentando sua trajetória profissional e pessoal. “Paganucci sempre demonstrou ser um juiz dedicado, voltado às causas da magistratura e nunca deixou de lado sua atualização profissional”, frisou Teles, ressaltando ainda as virtudes do novo desembargador como pai, esposo e cidadão. Teles ainda relembrou a corregedora nacional da Justiça, ministra Eliana Calmon, que afirmou que o Judiciário goiano se destaca nacionalmente por sua modernização e servidores capacitados. “Paganucci é um julgador capacitado para participar desse seleto colegiado, guardião do direito e defensor da Justiça”, finalizou.O procurador-geral de Justiça de Goiás, Eduardo Abdon Moura, também discursou durante o ato apontando a afinidade entre o Ministério Público e o TJGO e destacou a capacidade de renovação e dinamismo do Judiciário goiano para que a sociedade alcance a Justiça. “Esse Tribunal de Justiça tem feito a diferença frente às desigualdades da sociedade”, pontuou.Em seguida, o presidente da OAB-Goiás, Henrique Tibúrcio, elogiou o trabalho dos desembargadores e desejou decisões humanas e justas e dinamismo à Corte. Tibúrcio alertou sobre a importância da independência do juiz para que o Judiciário seja sempre uma eterna porta aberta à Justiça. “Ministério Público, Judiciário e Advocacia estão indissociavelmente unidos enquanto perdurar a democracia”, afirmou.Também participaram da solenidade o governador Marconi Perillo; o presidente e o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargadores Ney Teles de Paula e Rogério Arédio; o diretor do Foro da Comarca de Goiânia, juiz Carlos Elias da Silva; o coordenador de obras do TJGO, desembargador Antônio Nery; o presidente da Asmego, juiz Átila Naves do Amaral; o prefeito de Itumbiara, José Gomes da Rocha; desembargadores, juízes, servidores e autoridades do poderes Executivo e Judiciário. 

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) empossará seus novos dirigentes nesta terça-feira (1º/2), às 16 horas, no Plenário. O desembargador Vítor Barboza Lenza assumirá o cargo de presidente após trilhar mais de 40 anos de magistratura. Já a vice-presidência será conduzida pelo desembargador Leobino Valente Chaves, que conta com uma experiência de mais de 30 anos na magistratura, e a Corregedoria Geral da Justiça pela desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, a primeira mulher a assumir o cargo, após cerca de 11 anos na magistratura, quando assumiu vaga do quinto constitucional em 2001. Beatriz veio do Ministério Público, onde atuou como promotora e procuradora de Justiça no Estado de Goiás de 1978 até o ano 2000.Sobre as propostas para sua gestão, Lenza pretende ampliar o número de desembargadores para 50 (hoje são 36), com o objetivo de dar uma movimentação maior à carreira e reduzir a taxa de congestionamento no segundo grau. O magistrado também ressaltou que quer criar 91 vagas para juízes-leigos, ou seja, bacharéis aprovados em concurso público para auxiliar juízes nos juizados especiais e turmas recursais. Segundo ele, ainda serão iniciadas cerca de 30 obras, dentre elas um novo Fórum Cível. No âmbito interno, Lenza prometeu a criação de um restaurante e a ampliação do estacionamento do prédio do TJGO, no Setor Oeste, para 470 vagas.Com o planejamento estratégico pronto até 2013, Lenza pontuou que serão feitas algumas alterações, mas que pretende dar continuidade ao plano iniciado pelo desembargador Paulo Teles. “Não haverá surpresas e sempre haverá transparência”, afirmou, dizendo ainda que haverá muito cuidado com a disponibilização das receitas.Vice-Presidência e CorregedoriaLeobino Valente afirma que é uma grande satisfação e alegria assumir o cargo de vice-presidente e pretende atuar dentro das competências do cargo.“Vou tentar trabalhar bem unido com o presidente naquilo que for preciso”, afirmou.Já de acordo com Beatriz Franco, a proposta para o trabalho na Corregedoria Geral da Justiça é dar continuidade ao que vem sendo feito. “Serei a primeira corregedora do TJGO, mas já fui corregedora no TRE, que é Justiça Federal. Então, para mim, não é uma função tão diferente”, pontuou, esclarecendo que é uma vitória ser a primeira mulher no cargo, mas que não há diferença, pois o trabalho deve ser desempenhado da mesma forma. 

A Asmego e toda a sua equipe faz questão de lembrar, aqui, os associados que aniversariam no mês que se inicia, cumprimentando a todos de uma forma muito especial pelo dia natal, desejando-lhes votos de muita felicidade, paz e saúde em abundância.01/02 - Humberto Vaz Paes Landim01/02 - Ricardo Prata02/02 - Gonçalo Teixeira e Silva02/02 - Edson Vicente Eduardo02/02 - Lusvaldo de Paula e Silva04/02 - Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade05/02 - João Canedo Machado05/02 - Olavo Junqueira de Andrade06/02 - Adriana Maria dos Santos06/02 - Arivaldo da Silva Chaves06/02 - João de Souza Lima06/02 - João Moreira Marques06/02 - Pulcina Silva Ferreira06/02 - Raul Fernandes de Oliveira09/02 - Luiz Eduardo de Sousa09/02 - Roberta Nasser Leone10/02 - André Luiz Novaes Miguel10/02 - Jonir Leal de Sousa10/02 - José da Silva Rios Filho10/02 - José dos Reis Pinheiro Lemes10/02 - Christiane Gomes Falcão Waine11/02 - Edgar Ferreira11/02 - Adriana Caldas Santos12/02 - Wilson Safatle Faiad13/02 - Fernando Rodrigues Pimentel14/02 - Edson José Ferrari14/02 - Pedro Silva Correia15/02 - Noé Gonçalves Ferreira16/02 - Thiago Bertuol de Oliveira17/02 - Jamile Rodrigues R. P. Veiga18/02 - Líliam Margareth da Silva Ferreira19/02 - Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas19/02 - Antônio Faria19/02 - Ênio Pascoal19/02 - Mariana Belisário Schettino Abreu19/02 - Marcelo Pereira de Amorim19/02 - Wilsianne Ferreira Novato20/02 - Ana Maria de Oliveira20/02 - Maria Antônia de Faria21/02 - Luis Claúdio Veiga Braga21/02 - Társio Ricardo de O. Freitas21/02 - Viviane Silva de Moraes Azevedo22/02 - Élcio Vicente da Silva22/02 - Fláviah Lançoni Costa22/02 - Lília Mônica Borges de Araújo23/02 - Caio Júlio de Bastos24/02 - Geraldo da Silva Melo24/02 - Lázaro Alves Martins Júnior25/02 - Maria Lourdes de Souza26/02 - Ana Cláudia Veloso Magalhães27/02 - Iris de Fátima Mendes e Silva27/02 - Marilourdes Velasco Silva Castro28/02 - Leôncio Pinheiro de Lemos28/02 - Floripes de Souza Barbosa28/02 - Luiz Mauro Pires

O presidente da AMB, Nelson Calandra, acompanhará a solenidade de abertura do ano Judiciário, que acontece nesta terça-feira (1º), a partir das 10h, no Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente da República, Dilma Rousseff, deverá comparecer à cerimônia que marca o início das atividades forenses.O plenário da Corte deverá retomar os julgamentos na quarta-feira (2), às 14h, quando será realizada uma sessão ordinária. Para quinta-feira (3) foi marcada uma sessão extraordinária, no mesmo horário. As pautas incluem processos remanescentes, em sua maioria, das sessões de dezembro.

A solenidade de posse da nova Diretoria e do Conselho Administrativo da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), realizada na manhã desta segunda-feira (31), foi marcada pela valorização da magistratura. Tanto o presidente eleito da Amam, juiz de Direito Agamenon Alcântara Moreno Júnior, como o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB),Nelson Calandra, destacaram em seus discursos a necessidade de fortalecimento da categoria.Convidado especial para a cerimônia, o desembargador Calandra salientou que a nova gestão da AMB tem como missão a defesa dos direitos e das prerrogativas dos magistrados. Lembrou de uma série de denúncias que têm sido feitas na imprensa, sem a devida formalização e/ou investigação. “Não queremos impunidade, queremos direito de defesa, uma prerrogativa que não é exclusiva dos juízes, mas é de todo o povo brasileiro”, acrescentou. Ele também destacou a necessidade de melhoria da remuneração dos magistrados aposentados, cujos vencimentos não são compatíveis com a contribuição que é feita durante os anos de serviço.O juiz Agamenon Alcântara relembrou as palavras do desembargador Calandra para definir o direcionamento da Amam. Segundo ele, onde houver um magistrado atingido nas suas prerrogativas, independência ou liberdade de julgar, a entidade agirá com altivez e vigor. “Tanto a Diretoria Executiva como o Conselho Administrativo buscarão medidas que visem o fortalecimento e valorização não só do magistrado da ativa, mas do aposentado e pensionista”, disse.Outra meta ressaltada pelo juiz é a integração com os magistrados da Capital e do interior do Estado por meio de ações culturais, sociais e esportivas. Agamenon afirmou inclusive que procurará os colegas da Justiça Federal e do Trabalho, a fim de fazer com que essa integração não fique restrita ao âmbito da magistratura estadual.Participaram da solenidade de posse o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Silvério dos Reis; o presidente eleito do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira; o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso (Sejudh/MT), desembargador Paulo Lessa, representando o governador do Estado, Silval Barbosa; o corregedor-geral do TJMT, desembargador Manoel Ornellas; o procurador-geral do Estado, Dorgival Veras de Carvalho; o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) José Carlos Novelli, representando o presidente do TCE/MT, conselheiro Valter Albano; o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT), Maurício Aude; entre outros. 

Juízes do Sul de Minas reuniram-se, na última sexta-feira, 28, com o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Bruno Terra, na Comarca de São Sebastião do Paraíso, para discutir sobre as condições de segurança nos fóruns do Estado.Em um mês e meio, essa é a segunda vez que o presidente da Associação viaja ao interior de Minas para defender a autonomia e independência do magistrado no exercício da atividade judicante. No dia 14 de dezembro de 2010, Bruno Terra esteve em Taiobeiras, no Norte de Minas, onde realizou ato público de apoio à juíza Marcela Decat, cuja sala foi incendiada no dia 8 do mesmo mês.Desta vez, em São Sebastião do Paraíso, a presença do presidente da Amagis teve como objetivo se inteirar da denúncia de invasão do gabinete da juíza Edna Pinto, ato que já está sendo investigado pela polícia, a fim de que a Associação possa acompanhar o caso de perto e tomar todas as providências.Segundo Bruno Terra, o apoio a todos os magistrados que por ventura sofram qualquer tipo de intimidação, ou que se sintam de alguma forma ameaçados na sua independência, vai além do ato político e implica também na disponibilização da estrutura da Associação, em particular, na área de assistência jurídica, além de junções junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e às polícias Civil e Militar, para a apuração e prevenção de atos contra magistrados. “Falamos sobre a segurança nos fóruns e também sobre as realizações que almejamos para 2011, com apontamentos para 2012”, disse.Para a juíza Edna Pinto, a presença do presidente é importante para mostrar que a Associação representa a classe não só em Belo Horizonte, e demonstra que a magistratura que atua no interior também está garantida. “Minha sala foi invadida e ele (Bruno Terra) foi comunicado e veio imediatamente para ver qual é a nossa condição, como estamos trabalhando e qual a real situação de cada juiz” , comentou Edna Pinto, para quem, sem essa atuação no interior, a Amagis não representaria a classe efetivamente.De acordo com o diretor do Foro, juiz José Márcio Parreira, a comarca sente-se acolhida com a presença do presidente da Associação, para debater um problema que se verifica de forma generalizada no Estado. “Acreditamos que a Amagis continuará com seu empenho em fazer gestões junto Tribunal de Justiça para a melhoria das condições de segurança nos fóruns”, afirmou.O juiz Oswaldo Medeiros Néri lembrou que as preocupações nos fóruns são de toda natureza, tanto em termos de estrutura, quanto em termos de pessoal, o que reflete na própria segurança. Já o juiz Nélzio Antônio Papa Júnior disse que é necessário aprofundar esse tipo de debate, pois, para ele, os resultados desse diálogo acabam se revertendo positivamente para a própria sociedade. 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7806/10, do Senado, que torna automática a exclusão de herdeiro ou legatário indigno que tenha sido condenado por sentença penal transitada em julgado. Se a proposta for aprovada, o autor, co-autor ou participante de crimes contra a pessoa que deixou a herança perderá imediatamente o direito aos bens.Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) prevê sentença específica para declarar a exclusão do herdeiro em caso de indignidade.O código classifica como herdeiros indignos os que tenham participado de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente; os que tiverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro; os que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.Para a autora do projeto, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a exclusão automática do herdeiro indigno fortalecerá o direito sucessório, ao trazer segurança jurídica para os demais herdeiros. Esses herdeiros não precisarão litigar em juízo, por exemplo, contra o que tiver matado a pessoa que deixou a herança.Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:PL-7806/2010 

A pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Polícia Federal abriu inquérito para apurar denúncias relacionadas a tentativas de extorsão com a utilização fraudulenta do nome do CNJ. Desde novembro, a Ouvidoria do CNJ recebeu 13 denúncias de supostas vítimas dessas ações. Segundo os relatos, os golpes estariam sendo praticados contra servidores aposentados. Usando a credibilidade do CNJ, os golpistas cobram dos servidores para agilizar o andamento de seus processos judiciais.O CNJ reitera que suas decisões são proferidas em âmbito administrativo e não judicial, e que em hipótese alguma faz contatos telefônicos com quem tem demandas na Justiça de qualquer natureza ou realiza qualquer tipo de cobrança de valores. Por meio do endereço eletrônico www.cnj.jus.br é possível entrar em contato com a Ouvidoria do CNJ para o esclarecimento de dúvidas, denúncias e sugestões.

O presidente da ASMEGO, Átila Naves Amaral designou hoje (31), o associado Fernando de Mello Xavier (foto), juiz titular do 10º Juizado Especial Cível de Goiânia para exercer a função de coordenador de futebol da diretoria de esportes da Associação.

Os associados da ASMEGO, aprovaram nesta segunda-feira (31), em Assembleia Geral Ordinária, no auditório da associação, a prestação de contas referente ao ano de 2010, apresentada pelo contador da entidade. Os dados quanto a receita, os custos e despesas da associação foram expostos de forma detalhada para viabilizar a compreensão dos associados acerca da movimentação financeira da ASMEGO, no exercício referente ao ano passado.Após a explicação do contador, o presidente da ASMEGO, Átila Naves Amaral e o presidente do Conselho Deliberativo, Gilmar Luiz Coelho fizeram alguns esclarecimentos sobre os projetos da associação para as unidades de lazer. Logo depois, os associados votaram e aprovaram a prestação de contas do exercício de 2010, por unanimidade de votos. O presidente da ASMEGO informou que o balanço apresentado na Assembleia será enviado, via correspondência, para todos os associados.Também participaram da Assembleia: o diretor financeiro, João Batista Fagundes, o diretor administrativo, Wilton Müller Salomão, o diretor de esportes e lazer, Héber Carlos de Oliveira, de clubes e pousadas, Roberto Horácio Rezende, além do conselheiro Mateus Milhomem. 

Durante sessão extraordinária administrativa, realizada na última sexta-feira (28/01), a Corte Especial definiu, por maioria de votos, os magistrados que exercerão a função de juízes-auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. São eles: Carlos Magno Rocha da Silva, Carlos Elias da Silva e Wilson da Silva Dias.A Corte também aprovou, à unanimidadede votos, a indicação do juiz Aureliano Albuquerque de Amorim para exercer a função de ouvidor-geral da Justiça. A indicação foi feita pelo desembargador Vítor Barboza Lenza, que será empossado no cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás nesta terça-feira (1º/2). 

Escolhido pelo critério de antiguidade pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) como novo desembargador da Casa no último dia 17, o juiz José Paganucci Júnior, do 2º Juizado Especial Cível de Itumbiara, tomará posse no cargo no nesta segunda-feira, 31, às 17 horas, em sessão solene, no Plenário do TJGO. Com quase 30 anos dedicados à magistratura, José Paganucci ocupará a vaga deixada pelo desembargador Benedito do Prado, que se aposentou voluntariamente em novembro do ano passado.Formado pela Faculdade de Direito Riopretense (Fadir), de São José do Rio Preto, José Paganucci, de 56 anos, chega ao Tribunal goiano após 27 anos dedicados à magistratura. Antes de exercer a função judicante, José Paganucci advogou em Quirinópolis e região de 1977 a 1983. Na sequência, depois de ingressar na magistratura, foi juiz titular das comarcas de Cachoeira Alta, Niquelândia e Itumbiara, onde trabalha desde fevereiro de 1989. Como juiz substituto atuou em Paranaiguara, São Simão, Caçu, Quirinópolis, Bom Jesus, Goiatuba, Panamá e Buriti Alegre. Participou ainda de vários seminários e cursos na área penal, trabalhista e previdenciária.Com ampla experiência na função judicante, o magistrado já foi agraciado com vários títulos de cidadão no Estado em razão dos relevantes serviços prestados às comarcas de Cachoeira Alta, Niquelândia, Bom Jesus, Cachoeira Dourada e Itumbiara. Também foi homenageado com a Medalha Dom Pedro II, maior condecoração outorgada pelo Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás; Comenda Coronel Sidney Pereira de Almeida, Amigo do Tiro de Guerra, Mérito Empresarial, Certificado de Penhor de Reconhecimento emitido pelo então presidente do TJGO em 1991; Diploma de Honra ao Mérito, outorgado pela Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto (SP) no Ano Internacional da Paz; Personalidade do Ano 2005, entre outros. É casado com Helenice Pereira Paganucci com quem teve dois filhos: Marcela Pereira Paganucci e Fabrício Pereira Paganucci.

O sistema eletrônico de monitoramento dos processos incluídos no programa Justiça Plena estará disponível no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na próxima semana. A ferramenta foi concluída na sexta-feira (28/1) e a previsão é que a equipe do programa finalize a seleção dos primeiros 100 processos até o fim de fevereiro. Lançado em novembro de 2001, o Justiça Plena pretende monitorar o andamento de processos de grande repercussão social que estão parados no Judiciário."Com o sistema no site, qualquer pessoa vai poder acompanhar essas ações, onde elas tramitam, as providências que estão sendo tomadas e o motivo da demora do julgamento, com exceção dos casos que estejam sob segredo de Justiça", destacou Erivaldo Ribeiro dos Santos, juiz-auxiliar do CNJ. Ele explicou ainda que o sistema será alimentado gradativamente.Até o momento, já foram selecionados 12 processos, entre Ações Civis Públicas, ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais, processos criminais. Alguns levaram o Brasil a ser denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). As indicações estão sendo feitas pela Secretaria de Direitos Humanos, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP), pela Procuradoria de Defesa do Cidadão, por Defensorias Públicas e pela Advocacia-Geral da União. 

O presidente da ASMEGO, Átila Naves Amaral convida os associados para a solenidade de entrega da primeira comenda Colar do Mérito Associativo. A comenda será entregue ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, nesta terça-feira, dia 1º de fevereiro, às 15h, durante a cerimônia a ser realizada no Plenário do Tribunal de Justiça.Confira abaixo o convite.   

Tendo em vista a proximidade da nova gestão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para o biênio 2011/2013, a ASMEGO encaminhou expediente ao atual vice e futuro presidente do TJGO, desembargador Vítor Barboza Lenza, solicitando que os magistrados, em cada comarca, sejam consultados no momento da designação do Diretor do Foro, na respectiva unidade judicial.No mesmo expediente, a ASMEGO destaca que, embora consciente da discricionariedade da presidência do Tribunal no momento da escolha dos diretores de foro nas comarcas do interior, entende que a oitiva dos magistrados, além de assegurar o caráter democrático e transparente na administração da Justiça, oportuniza o envolvimento de todos os juízes na administração de cada unidade.De acordo com o presidente da Associação, juiz Átila Naves Amaral, a consulta aos juízes, em suas respectivas comarcas, dotaria o Poder Judiciário goiano de elementos reais para uma escolha que, de fato, coadune com uma gestão eficiente, considerando as características inerentes às funções administrativas desempenhadas pelos juízes Diretores de Foro.Acesse aqui a íntegra do expediente.

O presidente da ASMEGO, Átila Naves Amaral, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no artigo 19, inciso I, alínea b do Estatuto Social, convoca os associados para a Assembleia Geral Ordinária que será realizada na próxima segunda-feira,  dia 31 de janeiro de 2011, no auditório da sede administrativa da ASMEGO, sito à Rua 72, esquina com BR-153, nº 234, Jardim Goiás, Goiânia. O objetivo é a apreciação das contas relativas ao exercício de 2010.A primeira convocação será realizada às 8h, e deverá contar com a presença mínima de um terço (1/3) dos associados. Caso esse número não seja atingido, a segunda convocação será realizada às 9 h, e a Assembleia será constituída com qualquer número de associados.