As eleições na Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) movimentam a sede administrativa da instituição, no Jardim Goiás, em Goiânia, desde cedo, neste domingo (08/12). A votação para a Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo começou às 8 horas e vai até as 17 horas. Desembargadores e de juízes de todo o Estado, aposentados e da ativa, destacam a importância de legitimar o processo eleitoral, mesmo com a inscrição de apenas uma chapa neste pleito, a chapa denominada “Valorizando a Magistratura”, liderada pelo atual presidente e candidato à reeleição, juiz Gilmar Luiz Coelho.Ao votar nas eleições deste ano, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Ney Teles de Paula, considerou que a chapa única inscrita no pleito manifesta o espírito de união da classe. “Além disso, tem algo que é fundamental, que é a união de magistrados mais antigos na carreira, bem como dos mais novos”, diz. “Trata-se de uma ponte muito positiva, neste sentido”, completa o presidente do TJGO.Desembargador Gilberto Marques Filho destacou que o trabalho realizado pelas últimas três gestões – do ex-presidente juiz Átila Naves Amaral e a atual, do presidente Gilmar Luiz Coelho – foi surpreendente. “Difícil, até mesmo, superar tantos avanços obtidos por nossa entidade nesse período”, frisa. Segundo o desembargador, a ASMEGO tem sido intransigente na defesa dos magistrados e pela valorização da magistratura, “que é o que esperamos, de fato, de uma entidade tão valorosa como a nossa”, acentua.“A presença dos magistrados nesta eleição demonstra o apoio dos associados e dá legitimidade para o exercício do mandato. Legitimidade, nesse sentido, é a nossa aceitação para com aqueles que vão nos representar”, diz o juiz Alex Alves Lessa, da comarca de Crixás-GO.AposentadosO juiz aposentado Iran Vitoriano de Souza mora em Anápolis e também esteve essa manhã na sede da ASMEGO. “É preciso fazer como que prevaleça o espirito classista, associativista. Temos uma instituição que nos representa e precisamos zelar por ela. Então, quanto mais quórum nestas eleições, melhor para mostrar que a classe está unida em Goiás”, defende.Também aposentado, o juiz Luiz Albano Viana crê na importância da participação dos magistrados no processo eleitoral. “Quanto mais a magistratura estiver unida, mais ela vai ser respeitada”, completa.Vencendo barreirasPara o atual 2º vice-presidente da ASMEGO, juiz Murilo Vieira de Faria, da comarca de Uruaçu, a participação efetiva dos associados na votação dá ainda mais força à associação. “Nós vivemos um momento em que magistratura precisa ser fortalecida. Os desafios estão se avolumando. E a presença dos magistrados, sempre participando da votação e das reuniões, engrandecerá a nossa classe”, destaca.O candidato à reeleição à Presidência, juiz Gilmar Luiz Coelho, foi um dos primeiros a votar. Também acompanham a votação na sede da ASMEGO os candidatos a 1º vice-presidente, desembargador Homero Sabino Freitas e a 2ª vice-presidente, juíza Christiane Gomes Falcão Wayne, e os que concorrem ao Conselho Deliberativo da associação.A Comissão Eleitoral que apura as Eleições na ASMEGO prevê que 100% dos votos estarão apurados até às 19 horas deste domingo.[fotos]
Magistrados associados à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) já comparecem à entidade, no Jardim Goiás, em Goiânia, para votação que elegerá a Diretoria Executiva e o Conselho Deliberativo da associação para os próximos dois anos. A votação segue até às 17 horas, no auditório da ASMEGO. A Comissão Eleitoral, responsável pelo pleito, estima que a apuração esteja 100% concluída até às 19 horas deste domingo. A comissão é composta pelos seguintes mabistrados membros: Orlando Lino de Morais (presidente), Lusvaldo de Paula e Silva e Joseli Luiz Silva.O atual presidente, juiz Gilmar Luiz Coelho, lidera a chapa denominada “Valorizando a Magistratura”, única inscrita para este pleito. Acompanham Gilmar Coelho, como candidatos a 1º vice-presidente, o desembargador aposentado Homero Sabino de Freitas e a candidata a 2º vice-presidente, a juíza de Goianápolis Christiane Gomes Falcão Wayne. Esta é a primeira vez, em 45 anos de fundação da ASMEGO, que dois pleitos consecutivos ocorrem com inscrição de chapa única.O juiz Gilmar Luiz Coelho tem 56 anos, é natural de Estrela do Sul (MG), mas cresceu em Goiás, no município de Mara Rosa. Formado em Direito pela Universidade Federal de Goiás, fez especialização em Psicanálise Aplicada ao Direito pela então Universidade Católica de Goiás e em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro. Foi juiz nas comarcas de Alvorada do Norte, Petrolina e Rubiataba e, desde 2005, é titular da 10ª Vara Cível da comarca de Goiânia. Antes de ser eleito a presidência da instituição (2011), o magistrado presidiu o Conselho Deliberativo da instituição nas duas gestões anteriores do juiz Átila Naves Amaral, atual diretor do Foro da comarca de Goiânia.Desembargador Homero Sabino de Freitas tem 83 anos. É formado em Direito pela Universidade Federal de Goiás. É presidente-fundador da ASMEGO, tendo permanecido à frente da entidade durante os primeiros 26 anos da associação. É também o fundador da Escola Superior da Magistratura de Goiás. Homero Sabino assumiu a função de desembargador em 1979, mas começou a carreira na magistratura em 1957, como juiz substituto em Morrinhos. Foi promovido a titular da comarca de Arraias, foi para comarca de Formosa e, em seguida, para a 4ª Vara Criminal de Goiânia. Chegou a ser transferido para a então Vara das Fazendas Públicas Municipais e Estaduais, e ainda foi o primeiro juiz diretor do Foro da capital. Homero Sabino foi presidente do Tribunal de Justiça entre 1995 e 1997, corregedor-geral da Justiça em Goiás, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), corregedor eleitoral do TRE e, até hoje, é reconhecido como o principal defensor dos aposentados da magistratura goiana. Alcançou, por exemplo, para as viúvas de magistrados o benefício de 100% dos salários dos maridos como pensão após o falecimento dos mesmos.A juíza Christiane Gomes Falcão Wayne tem 44 anos, é casada e mãe de três filhos. Formou-se em Direito pela UFG em 1994. Foi aprovada para o concurso da magistratura em 1999. Atuou como juíza substituta em Goiânia até 2005. Foi promovida por antiguidade para Goianápolis naquele ano. Christiane compõe a Primeira Turma Julgadora de Anápolis desde 2007. Por projeto desenvolvido na área da Execução penal, foi selecionada pelo Prêmio Inovare, sendo recebida em audiência pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cesar Peluso.CANDIDATOS À DIRETORIA-EXECUTIVAJuiz Gilmar Luiz Coelho – presidenteDesembargador Homero Sabino de Freitas – 1º vice-presidenteJuíza Christiane Gomes Falcão Wayne – 2ª vice-presidenteCANDIDATOS AO CONSELHO DELIBERATIVOJuiz Levine Raja Gabaglia Artiaga (titular), da comarca de Corumbá de Goiás, e o desembargador Jalles Ferreira da Costa (suplente);Juiz Jerônymo Pedro Villas Boas (titular), da comarca de Goiânia, e juiz Gustavo Braga Carvalho (suplente), da comarca de Itaberaí;Juiz Clauber Costa Abreu (titular), da comarca de Goiânia, e juiz Rodrigo de Silveira (suplente), da comarca de Goiânia;Desembargador Elcy Santos de Melo (titular) e juíza Letícia Silva Carneiro de Oliveira (suplente), da comarca de Cristalina;Juiz Zilmene Gomide da Silva Manzolli (titular), da comarca de Goiânia, e juíza Cláudia Silvia de Andrade Freitas (suplente), da comarca de Águas Lindas de Goiás;Juiz Rodrigo de Melo Brustolin (titular), da comarca de Rio Verde, e juíz Leonardo Fleury Curado Dias (suplente), da comarca de Aparecida de Goiânia;Juiz Ricardo Silveira Dourado (titular), da comarca de Itumbiara, e juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (suplente), da comarca de Jataí.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa o falecimento do sogro do juiz em segundo grau José Carlos de Oliveira, o senhor José da Silva Pinho. O velório está sendo realizado no Cemitério Parque Memorial, onde ocorrerá o sepultamento, às 17 horas deste domingo. Toda a Diretoria da ASMEGO se une aos familiares e amigos do magistrado por sua perda.
A Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG) já começou a preparar seu calendário para 2014. A instituição definiu a realização de um curso preparatório para carreiras Jurídicas e uma pós-graduação na área do Direito da Criança e do Adolescente. As inscrições estão abertas a partir deste mês de dezembro.Acesse o site da Escola Superior da Magistratura de Goiás e obtenha mais informações sobre as atividades da escolaSaiba maisI Curso Preparatório para carreiras Jurídicas – 2014.1Inícios das aulas: 01/02/2014Inicio das Matriculas: 10/12/2013Carga Horária: 472 horas/aulasCurso semestral com aulas de segunda a sexta das 19 as 22 horas e aos sábados das 08 as 11 horas.Pós-Graduação na área do Direito da Criança e do AdolescenteInicio das aulas: Fevereiro /2014Inicio das Matriculas: Dezembro /2013Carga Horária: 360 horasCurso com um encontro mensal, sendo, sexta-feira das 19 as 22horas e aos sábado das 08 as 15 horas.HistóriaA ESMEG foi fundada em 5 de dezembro de 1986 e tem o objetivo de preparar graduados em Direito para o ingresso na Magistratura; atualizar, aperfeiçoar e especializar juízes; atualizar servidores e serventuários da justiça exercendo ainda as atividades especificadas em seu Regimento Interno, que disciplina também, a sua organização e funcionamento.
Quando, simbolicamente, apertou a mão do, agora, ex-marido, a autônoma Regina Flávia colocou um ponto final numa pendência que se arrastava há mais de um ano.“Foi muito bom. Saio satisfeita porque meu caso foi resolvido com agilidade na Semana da Conciliação”, diz a mulher que buscava o divórcio e a pensão para o filho pequeno.Regina foi uma das centenas de pessoas que estiveram no Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis, no Jardim Goiás, em Goiânia, onde Processos de Família eram atendidos. No local, durante a 8ª Semana Nacional da Conciliação, funcionou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.“A pensão ficou em R$ 339 e agora também já estou, oficialmente, solteira. Agora é seguir a vida, trabalhar e cuidar do meu filho”, conclui.A juíza Maria Cristina Costa foi a coordenadora adjunta no local. A magistrada viu de perto os benefícios do projeto. “O melhor de tudo é oportunizar que as partes dialoguem. A cada ano a gente vai se organizando e fazendo um trabalho melhor para o cidadão”, diz.BalançoEssa sexta-feira (06/12) foi o último dia da Semana Nacional da Conciliação, que, em Goiânia, ainda fez atendimentos na Estação Goiânia (no Centro) e Campus V da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), no Jardim Goiás. Também se envolveram no projeto as comarcas de Aparecida de Goiânia, Anápolis, Caldas Novas e Rio Verde.O balanço parcial – contabilizado até 5ª feira - aponta que mais de 26 mil audiências foram realizadas, com 22 mil acordos efetivados - o que representa 86,47% do total - movimentando mais de R$ 25,5 milhões.Segundo o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), os números estão bem acima da Meta 3 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é de 65% de acordos. Só o município de Goiânia, nestes quatro dias, efetivou R$ 3,3 milhões em acordos com os contribuintes.“Foi ótimo pra mim. Estive pela primeira vez frente a frente com um representante da Justiça. Tenho certeza que dei um importante passo para resolver meu caso”, disse a aposentada Maria José de Paula, que conseguiu fazer o pedido de partilha de bens após o divórcio.
O próximo domingo (08/12) será de eleições na Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). A votação ocorrerá no auditório da instituição, no Jardim Goiás, em Goiânia, das 8 horas às 17 horas. Encerrado o prazo de inscrição de chapas para o biênio 2014/2015, a uma única chapa registrada foi a do atual presidente, juiz Gilmar Luiz Coelho, denominada “Valorizando a Magistratura”. “Sinto-me honrado de ter ao meu lado, como candidatos a 1º e 2º vice-presidentes o desembargador aposentado Homero Sabino de Freitas, verdadeiro líder classista, e Christiane Gomes Falcão Wayne, da comarca de Goianápolis, representando os juízes do interior e a mulher magistrada”, destacou Gilmar Coelho.Depois de dois anos na presidência da ASMEGO, Gilmar Coelho diz se sentir com as energias renovadas para se manter à frente da instituição, pedindo a presença dos associados na votação de domingo. “Vamos comparecer no próximo dia 08 de dezembro para elegermos a Diretoria Executiva e membros do Conselho Deliberativo”, frisa o presidente e candidato à reeleição.Confira a chapa que concorre as Eleições 2013 da ASMEGODiretoria ExecutivaJuiz Gilmar Luiz Coelho – presidenteDesembargador Homero Sabino de Freitas – 1º vice-presidenteJuíza Christiane Gomes Falcão Wayne – 2º vice-presidenteConselho DeliberativoJuiz Levine Raja Gabaglia Artiaga (titular), da comarca de Corumbá de Goiás, e o desembargador Jalles Ferreira da Costa (suplente);Juiz Jerônymo Pedro Villas Boas (titular), da comarca de Goiânia, e juiz Gustavo Braga Carvalho (suplente), da comarca de Itaberaí;Juiz Clauber Costa Abreu (titular), da comarca de Goiânia, e juiz Rodrigo de Silveira (suplente), da comarca de Goiânia;Desembargador Elcy Santos de Melo (titular) e juíza Letícia Silva Carneiro de Oliveira (suplente), da comarca de Cristalina;Juiz Zilmene Gomide da Silva Manzolli (titular), da comarca de Goiânia, e juíza Cláudia Silvia de Andrade Freitas (suplente), da comarca de Águas Lindas de Goiás;Juiz Rodrigo de Melo Brustolin (titular), da comarca de Rio Verde, e juíz Leonardo Fleury Curado Dias (suplente), da comarca de Aparecida de Goiânia;Juiz Ricardo Silveira Dourado (titular), da comarca de Itumbiara, e juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (suplente), da comarca de Jataí.Propostas da chapa Valorizando a MagistraturaInstitucional e Prerrogativas- Defender intransigentemente as garantias e prerrogativas funcionais da magistratura, de forma a consolidar a sua independência, a exemplo da participação da ASMEGO na questão do Fundesp/ TJGO;- Patrocinar a defesa do associado nas esferas judicial e administrativa (Corregedoria e CNJ) e também junto à mídia, sempre que necessário, por meio da estruturação de um eficiente modelo de proteção envolvendo: escritório de advocacia, Diretoria de Assuntos Institucionais, Comissão de Prerrogativas e Diretoria de Comunicação- Valorizar e estruturar a Comissão de Defesa de Prerrogativas junto à Diretoria Institucional, formada hoje por 08 (oito) magistrados, mesclando-a com juízes de todas as entrâncias;- Criar em todas as Regionais uma Sub-Comissão de Defesa de Prerrogativas para atuar em plantão permanente, aumentando a participação dos colegas na Comissão de Prerrogativas;- Criar uma Comissão de Relacionamentos Institucionais para dialogar com entidades, instituições e órgãos, como OAB, MP, Poder Executivo, Poder Legislativo Municipal, Estadual e Federal, CNJ, AMB etc.- Criação de um Gabinete de Crises para tratar de causas de interesse da magistratura;- Fortalecer a Diretoria Especial da Mulher Magistrada;- Apoiar a Diretoria de Segurança do Magistrado com a finalidade de promover cursos, bem como atuar e acompanhar os casos de risco à segurança de magistrados, sobretudo acompanhando e exigindo o cumprimento da Resolução nº 102 do CNJ;- Solicitar junto ao Tribunal de Justiça a implantação do Orçamento Participativo no Poder Judiciário e a efetiva participação na elaboração do Planejamento Estratégico, visando o fornecimento de estrutura física e material para melhores condições de trabalho;- Lutar e propugnar pelo revezamento de magistrados em cargos administrativos (diretor do foro de Goiânia, juízes auxiliares da Corregedoria e juízes auxiliares da Presidência do Tribunal, ensejando, assim, a participação efetiva de magistrados do 1º grau na administração do Tribunal;- Gestionar aguerridamente junto ao Tribunal e perante o próprio Executivo estadual no sentido de implementar, o mais breve possível, o pagamento da diferença vencimental (URV), já deferida e consolidada. Inclusive, constituímos uma comissão formada por 03 (três) colegas para cuidar especificamente desse assunto: Átila Naves Amaral (presidente) Wilson da Silva Dias e Jerônimo Pedro Villas Boas (membros);- Ampliar a participação da ASMEGO nos debates de temas relevantes para a sociedade, campanhas de esclarecimento do papel do magistrado, de modo a fomentar a legitimação social;- Apoiar a AMB nas campanhas sociais e matérias de interesse da magistratura nacional;- Reforçar o pleito anterior da ASMEGO e continuar a luta incessante pela criação de mais uma vaga de assistente para todos os juízes, 3º (terceiro) assistente, comarcas de entrância inicial e intermediária; bem como lutar pela recomposição vencimental;- Lutar pela efetiva adequação e melhoria do plano de gratificação pelo exercício de atividades extras (já pleiteados pela ASMEGO) sem prejuízo da função própria judicante (gratificação para os membros da Turma Recursal, diretores de Foro, substituição, acúmulo de jurisdição);- Lutar pela efetiva implementação de direitos da magistratura, já pleiteados pela ASMEGO e garantidos por Resolução do CNJ (simetria com o MP); indenização de férias não gozadas, superior a 02 (duas); auxílio-paletó; conversão em pecúnia de 10 (dez) dias de férias; concessão de licença prêmio em pecúnia; conversão em pecúnia dos dias trabalhados em plantão ou concessão de dias de folga proporcionais; auxílio-alimentação; auxílio-saúde etc;- Buscar o aprimoramento do sistema de estatística de produtividade dos magistrados e divulgar amplamente os resultados da atuação funcional destes;- Apoiar a AMB nas matérias de interesse de toda a magistratura, além da própria ASMEGO interagir com a bancada Federal Goiana (senadores e deputados), em especial na luta pela garantia de direitos previdenciários dos magistrados e pensionistas; na restauração dos adicionais por tempo de serviço e na edição do Estatuto da Magistratura; incentivar a luta pela recomposição automática do subsídio, sem necessidade de lei; restabelecimento do ATS e etc;- Lutar pela democratização do Poder Judiciário, sobretudo pela aprovação da PEC que trata de eleições diretas para os cargos diretivos dos Tribunais.Administração e Finanças- Elaborar planejamento estratégico da administração da ASMEGO para o biênio 2014/2015, com a efetiva participação dos associados;- Prestar contas mensalmente dos recursos financeiros administrados, mediante o encaminhamento do balancete pelo site da associação em espaço restrito (o associado poderá consultar os balancetes mensais, desde 2008 já lançados no site da associação, área restrita) e, se possível encaminhamento para a residência do associado, resguardando a transparência da aplicação desses recursos;- Reforçar a atuação do Conselho Deliberativo, de modo a sugerir ações permanentes e incentivar a participação dos associados nas reuniões deliberativas;- Elaborar programa orçamentário com estabelecimento de metas;- Racionalizar as despesas de custeio e analisar a real necessidade dos atuais níveis de receita;- Manter o plantão de atendimento aos fins de semana e feriados;- Manter a contratação de funcionários da Associação mediante processo seletivo, com objetivo de resguardar a eficiência nos serviços e a impessoalidade nas contratações;- Capacitar continuamente os servidores da entidade, de forma a produzir melhor qualidade aos serviços prestados;- Diminuir as despesas da associação e incrementar a receita;PatrimônioDebater a conveniência de manter alguns ativos imobilizados deficitários, especificamente a Pousada de Nova Viçosa (BA), Casa de Itajá, entre outros, mediante a locação dos bens ou à sua manutenção com a contratação de profissionais da área, salientando que não há intenção de alienar qualquer unidade da associação;- Atualizar o controle de bens da ASMEGO, com disponibilização das informações em um portal de transparência, em área restrita aos magistrados;- Fazer estudos e análise do custo/benefício, buscando edificar um Centro de Convivência nos fundos da Sede Administrativa da ASMEGO, mediante a construção de um campo de futebol society, piscina, academia, sauna, sala de jogos, bar/lanchonete eplayground para os filhos dos magistrados;- Debater com a diretoria a conveniência de construir mais uma piscina de água fria em Caldas Novas, além de um SPA e uma pequena academia, pois adquirimos recentemente 02 (dois) lotes no município.Esporte e Lazer- Manter e conservar eficientemente todas as unidades da ASMEGO (sede e pousadas) já reformadas pela atual administração;- Incentivar a participação de magistrados de ambos os sexos em práticas esportivas, mediante a participação em torneios (futebol, natação, snooker, tênis, grupos de corrida, jogos de baralho, etc) regionais e nacionais;- Estabelecer parcerias e convênios principalmente com entidades congêneres, para ampliar as opções de lazer em âmbito estadual e nacional;- Incentivar e patrocinar a prática de modalidades esportivas de interesse de grupos de associados.Saúde- Elaborar estudo de viabilidade econômica do sistema de auto-gestão do SPS ou até mudança de Plano de Saúde, de forma a incentivar a participação de juízes mais novos;- Simplificar o procedimento de reembolso de despesas;- Viabilizar a redução do dispêndio efetuado pelo associado no SPS;- Estudar a possibilidade de ampliar o atendimento da Unimed em nível nacional, além de ampliar a área de abrangência no Estado de Goiás.Pecúlio- Avaliar, anualmente, o sistema para adotar-se o economicamente mais conveniente aos interesses do associado.Cultural e Comunicação- Realizar congressos anuais;- Apoiar a ESMEG na adequação às regras da resolução da Escola Nacional que disciplina o estágio dos Juízes Substitutos;- Estimular a formação de grupos de estudos sobre temas jurídicos atuais;- Ampliar a tiragem de “O Magistrado” para mais abrangente distribuição, confeccionando exemplares em material de menor custo;- Editar coletâneas com artigos culturais elaborados por magistrados, além de realizar a cada edição do jornal entrevista com um magistrado;- Consultar a classe sobre a forma de indicação dos dirigentes da ESMEG, após o término do período de gestão dos atuais membros;- Ampliar o programa de incentivo cultural (participação de magistrados em congressos e seminários em outros Estados e países).- Dar ampla divulgação/publicidade em diários da capital dos trabalhos do judiciário, a fim de que a população conheça melhor o trabalho do magistrado.Geral- Homenagear os colegas que se aposentarem, em solenidade própria;- Manter o modelo de realização de Encontros Regionais, que possibilitaram a participação efetiva de magistrados de todo o Estado, acompanhando as necessidades e peculiaridades de cada região. Aparelhar as regionais, inclusive com estatuto e recursos próprios;- Apoiar o movimento ASMEGO Solidária, no acolhimento de iniciativa para pessoas e grupos carentes no Estado de Goiás;- Ampliar os convênios da ASMEGO com diversos setores (comércio, indústria, prestação de serviços etc);- Ampliar o serviço de assistência social.SERVIÇO:ELEIÇÕES DA ASMEGOData: 08/12Local: auditório da ASMEGO, na sede-administrativa da entidade, no Jardim GoiásHorário: das 8 horas às 17 horasQuem pode votar: associados em dia com suas obrigações associativas
No próximo dia 23 de dezembro, ele completará 56 anos. É natural de Estrela do Sul (MG), mas cresceu em Goiás, no município de Mara Rosa, até vir, jovem, para Goiânia, em busca de oportunidades de estudo e trabalho. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Goiás (turma de agosto de 1985). Fez especialização em Psicanálise Aplicada ao Direito pela então Universidade Católica de Goiás – hoje Pontifícia Universidade Católica de Goiás – e em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro. Foi juiz nas comarcas de Alvorada do Norte, Petrolina e Rubiataba e, desde 2005, é titular da 10ª Vara Cível da comarca de Goiânia. Gilmar Luiz Coelho, atual presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), busca a reeleição no próximo domingo, dia 8 de dezembro, em uma eleição de consenso, com inscrição de chapa única e que representa todos os segmentos da associação – juízes aposentados e da ativa; desembargadores, magistrados da capital e do interior, homens e mulheres. Eleito em 2011, Gilmar Coelho sucedeu no comando da ASMEGO o ex-presidente e atual diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Átila Naves Amaral. Em ambas as gestões do colega, presidiu o Conselho Deliberativo da associação. No domingo, concorre à reeleição ao lado dos magistrados desembargador Homero Sabino de Freitas e Christiane Gomes Falcão Wayne, candidatos a 1º e 2º vice-presidentes. Confira, abaixo, trechos da entrevista que Gilmar Coelho concedeu ao portal da ASMEGO nesta semana.ASMEGO – Dr. Gilmar, o senhor é candidato à reeleição como presidente da ASMEGO. O que o motiva a permanecer à frente desta entidade de classe?GILMAR COELHO – Sem dúvida alguma, é a vontade de trabalhar diuturnamente em prol da magistratura goiana, buscando dotar o Judiciário de melhores condições de trabalho, visando dar uma resposta rápida aos pedidos dos jurisdicionados.ASMEGO – Nos últimos dois anos, o senhor comandou a associação em Goiás. Quais foram os principais avanços conquistados pela entidade em prol dos associados neste período?GILMAR COELHO – Durante a nossa gestão, conseguimos vários avanços e conquistas, como, por exemplo, a aprovação do projeto de gratificações (para diretor de Foro de comarcas de entrância inicial e intermediária, componentes da Turma Recursal, componentes da Corte Especial, presidentes de Câmaras Cíveis e Criminais e de Sessões, e por cumulação de unidade judiciária); garantia de pagamento de indenizações (ajuda de custo-moradia e aquisição de obras jurídicas); e implementação na folha de pagamento do Abono Variável; aprovação de lei criando o terceiro assistente para a comarca de Goiânia, entre vários outros.Também criamos a Diretoria da Mulher Magistrada, que atuou na defesa dos direitos das magistradas e desenvolvendo ações de aproximação da entidade com as juízas e desembargadores da ativa e aposentadas. Na Diretoria de Segurança dos Magistrados, foram inúmeros os cursos propostos para os associados, a fim de melhor capacitá-los para enfrentar o risco inerente à profissão, além de atuar na defesa intransigente da segurança dos magistrados goianos em suas unidades judiciárias.A Diretoria Cultural da ASMEGO implementou nestes dois anos vários projetos inovadores, como, por exemplo, dois concursos literários, visando à disseminar a produção dos próprios juízes, bem como realizou parcerias com entidades e instituições, fomentando ações culturais em meio à magistratura.As ações da Diretoria de Comunicação foram incrementadas, mediante a produção de campanhas de valorização da imagem da magistratura. Um exemplo foi a promoção do I Prêmio ASMEGO de Jornalismo, que deu visibilidade às boas práticas da magistratura goiana. Os canais de Comunicação da ASMEGO passaram por ampla reformulação - site e jornal - e houve também a inserção da ASMEGO nas redes sociais, aproximando a entidade da classe e de toda a sociedade. Realização de cursos de media training e maior presença, de forma positiva, dos representantes da ASMEGO na grande mídia completam as principais ações da diretoria visando à valorização da imagem da categoria.A Diretoria Social da ASMEGO promoveu ao longo desses dois anos vários eventos, em parceria com outras diretorias da associação, elevando a qualidade destas iniciativas e trazendo, efetivamente, o magistrado associado para dentro da entidade.No plano patrimonial, promovemos reforma e ampliação da Casa de Apoio ao Magistrado associado (hotel de trânsito), localizada na Avenida 85, no Setor Sul, em Goiânia, trocando todo o piso por porcelanato, o antigo telhado por estrutura metálica e ampliando o número de apartamentos, de 5 (cinco) para 7 (sete). A casa passou por pintura geral e foram instaladas mais 3 (três) vagas de garagem. Na Sala de Apoio da ASMEGO, localizada no 11º andar do Fórum do Setor Oeste, houve reforma geral da unidade, com realização de nova pintura e compra de novos móveis. Em Caldas Novas, fizemos inúmeras melhorias, como a implantação do pagamento via cartão de crédito/débito, além da aquisição de 02 (dois) lotes para construção de uma nova piscina, um spa e uma academia, entre outras providências.A Diretoria de Aposentados da ASMEGO também atuou fortemente neste mandato, a fim de aproximar ainda mais a entidade de seus associados aposentados. Cursos, encontros, eventos, viagens, atividades artísticas, culturais, esportivas e de lazer foram realizadas com esta finalidade. Do ponto de vista institucional, houve luta da ASMEGO pela recomposição salarial e valorização dos nossos colegas aposentados.Buscamos, também, a ampliação dos convênios de interesse dos magistrados, tanto do ponto de vista quantitativo, quanto qualitativo. Exemplo disto foram convênios firmados com grandes concessionárias de veículos e empresas de turismo, que oferecem vantagens especiais à classe.Fortalecemos o vínculo com a Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG) nos vários eventos e cursos ministrados pela instituição, buscando o aprimoramento do conhecimento e da prática judiciária. Também qualificamos ainda mais os debates em torno do Congresso Goiano da Magistratura, realizado sob a batuta da ASMEGO. Prova disso é que houve recorde de inscritos nas últimas duas edições do evento.ASMEGO – E quais são as principais metas do senhor para este novo mandato?GILMAR COELHO – Neste segundo mandato nosso, queremos manter e ampliar as conquistas obtidas pela associação, fazendo uma administração democrática, participativa, transparente e austera com as finanças de nossa entidade. Pretendemos ampliar a atuação da ASMEGO na luta pelas prerrogativas do magistrado nos quatro cantos do Estado e nacionalmente, por meio de uma atuação pró-ativa e de um diálogo institucional fortes. A criação de um gabinete de crise pela entidade também é uma de nossas metas. Aprovação total ou reforma parcial do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, buscando a criação de mais dez varas cíveis na capital e criação de mais varas nas comarcas de maior movimento forense do Estado; ampliação do Tribunal de Justiça, passando-se dos atuais 36 (trinta e seis) para 50 (cinquenta) desembargadores; criação do terceiro assistente para todas as comarcas de entrância inicial e intermediária. Expandiremos as oportunidades de aperfeiçoamento jurídico e científico, promovendo e apoiando a realização de congressos e cursos, além de estreitar a harmonia com a sociedade e outras entidades, como se viu na participação da associação em debates de temas importantes sobre a magistratura estadual e nacional e, também, no enfrentamento de questões institucionais. O nosso desejo é o de consolidar ainda mais a eficiência ao papel institucional da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, assegurando-lhe o caráter altivo e de respeito. É esse o nosso compromisso. E não nos faltará disposição para mais essa jornada.ASMEGO – Compõem a chapa do senhor os magistrados desembargador Homero Sabino e juíza Christiane Gomes Falcão Wayne. Que características esses magistrados têm que, na sua avaliação, contribuirão para a obtenção de conquistas para a classe em Goiás?GILMAR COELHO – Sinto-me honrado de ter ao meu lado, como 1º e 2º vice-presidentes o desembargador aposentado Homero Sabino de Freitas, verdadeiro líder classista. Trata-se de um homem experiente e abnegado asmeguiano. O desembargador Homero, pela sua história de luta, fundador e primeiro presidente da ASMEGO, dispensa maiores comentários e nos ajudará a alcançar os objetivos traçados para o próximo mandato.Além disso, é um fiel representante dos magistrados aposentados e pensionistas do nosso Estado, assim como tivemos o desembargador Arivaldo da Silva Chaves em nossa atual gestão, que também muito contribuiu para as conquistas da ASMEGO. Christiane Gomes Falcão Wayne representa os juízes do interior e a mulher magistrada. É uma magistrada aguerrida e com certeza muito contribuirá para a nossa administração.ASMEGO – No próximo dia 17, toma posse em Brasília a nova diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), na qual Goiás tem ampla representatividade. O senhor acredita que este cenário reflete o trabalho que vem sendo desenvolvido pela ASMEGO em Goiás na defesa da valorização da magistratura goiana?GILMAR COELHO – Sem dúvida! Na nova diretoria da AMB, que será comandado pelo aguerrido colega do Rio Grande do Sul juiz João Ricardo dos Santos Costa, teremos oito valorosos magistrados de Goiás atuando em importantes pastas. São eles: Wilson da Silva Dias, como vice-presidente Administrativo; Átila Naves Amaral e Wilton Muller, que estarão à frente da Secretaria de Segurança dos Magistrados; Levine Artiaga, que irá compor a Secretaria de Assuntos Legislativos; Clauber Costa Abreu, que será o diretor da Secretaria de Convênios; André Reis Lacerda, que atuará como diretor Adjunto da Secretaria de Comunicação Institucional; juiz Eder Jorge, que estará à frente da Comissão de Diritos Humanos; e o juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, que será coordenador Regional da Escola Nacional da Magistratura. Esta ampla representatividade de Goiás junto à entidade nacional nos dará ainda mais legitimidade no diálogo institucional com a própria AMB e outros organismos.Confira os integrantes da chapa Valorizando a Magistratura, liderada por Gilmar Luiz Coelho:Diretoria ExecutivaGilmar Luiz Coelho – presidenteHomero Sabino de Freitas – 1º vice-presidente (desembargador aposentado)Christiane Gomes Falcão Wayne – 2º vice-presidente (juíza da comarca de Goianápolis)Conselho DeliberativoJuiz Levine Raja Gabaglia Artiaga (titular), da comarca de Corumbá de Goiás, e o desembargador Jalles Ferreira da Costa (suplente);Juiz Jerônymo Pedro Villas Boas (titular), da comarca de Goiânia, e juiz Gustavo Braga Carvalho (suplente), da comarca de Itaberaí;Juiz Clauber Costa Abreu (titular), da comarca de Goiânia, e juiz Rodrigo de Silveira (suplente), da comarca de Goiânia;Desembargador Elcy Santos de Melo (titular) e juíza Letícia Silva Carneiro de Oliveira (suplente), da comarca de Cristalina;Juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli (titular), da comarca de Goiânia, e juíza Cláudia Silvia de Andrade Freitas (suplente), da comarca de Águas Lindas de Goiás;Juiz Rodrigo de Melo Brustolin (titular), da comarca de Rio Verde, e juíz Leonardo Fleury Curado Dias (suplente), da comarca de Aparecida de Goiânia;Juiz Ricardo Silveira Dourado (titular), da comarca de Itumbiara, e juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (suplente), da comarca de Jataí.
O 12º Congresso Goiano da Magistratura, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), e a 1ª edição do Prêmio ASMEGO de Jornalismo ganharam destaque no programa “Agenda Judiciária”, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). As reportagens foram ao ar no dia 9 de novembro de 2013 pelos canais TBC News e Fonte TV e também na internet.Realizado entre os dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2013 e com a presença de mais de 700 congressistas, o congresso discutiu o Combate à Corrupção e Impunidade nos 25 anos da Constituição Federal. A equipe de repórteres do TJGO destacou a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e a iniciativa do presidente da ASMEGO no evento.Prêmio ASMEGOO 1º Prêmio ASMEGO de Jornalismo recebeu destaque no programa por reconhecer o importante trabalho da imprensa, que retratou as boas práticas do Judiciário Goiano - tema do concurso. Os profissionais foram premiados em quatro categorias: impresso, radiojornalismo, telejornalismo e webjornalismo.“A sociedade, hoje, está assoberbada. Acorda e vê os noticiários com muita notícia ruim, com indignação por falta de combate à corrupção pela sensação de impunidade. O judiciário tem feito seu papel, que precisa ser repercutido e colocado em pauta. A imprensa é parte importante nesse processo”, disse o juiz André Reis Lacerda, diretor de Comunicação da ASMEGO ao programa Agenda do Judiciária.Assista o programa na íntegra:[youtube:B2YvL1RFdPk]
A Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg) receberá inscrições para o curso O Magistrado na Mídia até esta sexta-feira (06/12). O cadastro para a capacitação deve ser feito - exclusivamente - por meio do Portal do Servidor, na intranet do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O curso é uma promoção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).O curso é gratuito e será ministrado no próximo dia 13 de dezembro, no prédio da Esmeg, na Rua 72, nº 192, esquina com BR-153, no Jardim Goiás, em Goiânia, das 9 horas às 18 horas. Foram colocadas à disposição dos magistrados apenas 50 vagas.A PROGRAMAÇÃONa programação, palestras sobre o papel da imprensa e assessoria de comunicação, oficinas voltadas para o comportamento ideal em entrevistas ao vivo para rádio e TV, entrevistas por telefone e também para a mídia impressa.O Magistrado na Mídia será ministrado por jornalistas especializados no meio jurídico, como Rodrigo Haidar, ex-site Consultor Jurídico (Conjur), que falará sobre o interesse crescente da imprensa pelas atividades do Poder Judiciário.Dione Tiago, do Conselho de Justiça Federal (CJF), ensinará técnicas para a condução eficaz de uma entrevista. A assessora de Comunicação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), jornalista Adriana Jobim, explicará como os magistrados podem utilizar a estrutura de assessoria dos seus tribunais.O encerramento ficará sob a responsabilidade de Hélio Martins, da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo (JFSP), com palestra sobre a importância de introdução de mensagens-chave em entrevistas e cuidados com a comunicação nas redes sociais.Prevê-se, também, a realização de oficinas práticas de entrevistas em várias modalidades.Mais informações sobre o curso podem ser obtidas junto à secretaria da Esmeg, pelo telefone (62) 3281-9226.
O novo Portal Atlas de Acesso a Justiça será lançado, oficialmente, no dia 16 de dezembro, às 17 horas, no Salão Negro do Ministério da Justiça, em Brasília (DF). O secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, estará presente no evento, para o qual são convidados membros da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).O Projeto é do Ministério da Justiça e será coordenado pela Secretaria de Reforma do Judiciário. O Portal Atlas de Acesso a Justiça é uma ferramenta de consulta para o cidadão, via internet, podendo este conhecer seus direitos fundamentais e as vias de acesso à Justiça em todas as partes do País.
A posse do juiz João Ricardo dos Santos Costa, presidente eleito da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), está marcada para o dia 17 de dezembro (terça-feira). A cerimônia será realizada no Porto Vittória Espaço de Eventos, Asa Sul, Brasília-DF, a partir das 19h30.A chapa Unidade e Valorização, liderada por João Ricardo, foi eleita para compor os Conselhos Executivo e Fiscal da AMB durante o triênio 2014-2016, com 5.628 votos (59,35%). O novo presidente contou com o apoio dos magistrados goianos e oito deles integram a nova diretoria.Confirmaram presença no evento o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e também os magistrados Wilson da Silva Dias - futuro vice-presidente administrativo da AMB -, Átila Naves Amaral, diretor do Foro da comarca de Goiânia, e Levine Raja Gabaglia Artiaga, diretor-administrativo da ASMEGO - ambos também integram a nova diretoria da AMB. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sidnei Beneti, também confirmou presença no evento, além de outras várias autoridades e representantes de outras entidades representativas da magistratura no País.Presidente eleitoJoão Ricardo dos Santos Costa é titular do 1º Juizado da 16ª Vara Cível de Porto Alegre e professor de Direitos Humanos da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul. É ex-presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e ocupou a vice-presidência de Direitos Humanos da AMB entre 2008 e 2010.Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul (PUCRS), em 1984, com pós-graduação em Direito (Unisinos, 2001), ingressou na Magistratura em agosto de 1990. Atuou nas comarcas de Planalto, Taquari e Canoas (RS).Leia mais sobre o assunto:Confio no espírito aguerrido e associativo de João Ricardo, diz presidente Gilmar Coelho
A confraternização de final de ano da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) será realizada neste sábado, 14 de dezembro, na sede social da entidade, no Jardim Goiás, em Goiânia. O “Baile Thêmis” começará a partir das 20h30.Segundo a Diretora Social da ASMEGO, juíza Elaine Cristina Alencastro Veiga Araújo, a festa será a oportunidade perfeita para descontração e confraternização entre os colegas e seus familiares. Haverá sorteio de prêmios e novidades surpresas - só reveladas na hora. “É com enorme satisfação que recepcionaremos os colegas para uma noite muito agradável”, diz a diretora social da ASMEGO, juíza Elaine Christina. Filhos, enteados, netos, sogro, sogra, pais, cônjuge, companheiro e companheira: o associado poderá levar seus acompanhantes atentando-se para as normas abaixo.NORMAS DO BAILE THÊMIS 201301 – Não haverá limitação de convites em relação a esposa/marido/companheiro e filhos/enteados (salvo item 03). Estes poderão entrar desde que o associado retire seus convites ou forneça os nomes na ASMEGO na Secretaria da Presidência, com Valesca, ou na Diretoria Social, com Cora, por telefone, para que conste na lista de convidados da portaria do evento. Os dependentes poderão comparecer sem a presença do associado ao evento, desde que previamente informados os nomes ou retirados os convites.02 - O associado poderá levar apenas um acompanhante ao evento, que não precisa ser, necessariamente, seu dependente. Da mesma forma, caso o dependente queira levar acompanhante ao evento (no caso de genro ou nora de associado), haverá limitação de até dois convites por associado.03 – Caso o associado queira levar os pais ou sogros ao evento, haverá limitação de dois convites para os mesmos, ressaltando que, nesta hipótese, não poderá retirar convites para filhos também.04 – Caso o associado queira levar pessoas extras além das descritas no item 02 e 03, deverá arcar com o valor de R$ 100,00, desde que o associado retire seu convite necessariamente até 05 (cinco) dias antes do evento, na secretaria da Presidência da ASMEGO (Cora ou Valesca), com limitação de até 50 (cinquenta) convites pagos para o Baile Thêmis - ou seja, quando atingirem 50 (cinquenta) convidados pagos, não será mais permitida a venda de convites para o evento.Elaine Cristina Alencastro Veiga AraújoDiretoria Social - ASMEGO
O juiz André Reis Lacerda, diretor de Comunicação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás(ASMEGO) e coordenador de Cursos de Extensão da Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg) alerta, em nota da coluna Direito e Justiça do jornal O Popular desta terça-feira (3) para o prazo de inscrição ao curso O Magistrado na Mídia, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O curso será ministrado para magistrados goianos em Goiânia no dia 13 de dezembro. As inscrições seguem abertas até dia 6 (sexta-feira).Leia mais sobre o assunto aqui:Abertas até 6 de dezembro inscrições para juízes goianos no curso O Magistrado na MídiaE leia aqui nota publicada em O Popular:
A edição desta terça-feira (3) do jornal O Popular destaca a tentativa de golpe praticada supostamente por uma quadrilha de São Paulo contra magistrados goianos. A reportagem aborda as providências adotadas pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) contra a prática criminosa, que objetiva tirar vantagens financeiras dos juízes goianos. Leia a íntegra da reportagem:GolpeQuadrilha tem juízes como alvoCarla BorgesUma quadrilha de São Paulo tentou aplicar um golpe em magistrados goianos oferecendo a liberação de aplicações em planos de previdência privada mediante pagamento de uma parte em dinheiro. Embora nenhuma tentativa do golpe tenha se concretizado, a Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) solicitou à Polícia Civil instauração de inquérito para identificar e punir os responsáveis. Devido à greve dos policiais, no entanto, a investigação ainda não começou. A Asmego também enviou correspondência aos associados orientando-os a denunciar caso recebam ou continuem recebendo essas correspondências, inclusive com o objetivo de reunir provas para juntar ao inquérito policial.Um dos juízes que receberam a correspondência foi Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia. Ele conta que imediatamente percebeu que se trata de uma tentativa de golpe. “Pode haver pessoas que, por falta de conhecimento ou querendo levar alguma vantagem, caiam na armadilha”, ponderou o magistrado. A carta, em nome de uma empresa supostamente chamada Nacional Previ, oferecia o resgate de um plano de previdência privada no valor de R$ 84 mil, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 6 mil. Os dados pessoais de Jesseir, como número do CPF, estavam corretos.O presidente da Asmego, Gilmar Luiz Coelho, revelou que tão logo a entidade foi acionada por seus associados, informando-a da tentativa de fraude, o escritório de advocacia que presta assessoria à Asmego formalizou a denúncia à Polícia Civil, com pedido de providências. Coelho informou que a associação acompanhará de perto o desenrolar do caso. “Pedimos a abertura das investigações e estaremos atentos ao desenrolar das investigações”, disse. (Jornal O Popular, 3/12/2013)Leia mais sobre o assunto aqui:ASMEGO esclarece sobre tentativa de golpe contra magistrados
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) promoveu nesta segunda-feira (02/12) à tarde o último encontro de aposentadas e pensionistas da entidade este ano. Evento com diversão, sorteio de prêmios e discussões sobre benefícios aos associados.“Nessa nossa despedida, a gente pode discutir algumas das propostas apresentadas durante o último Congresso de Aposentados e Pensionistas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), no Espirito Santo”, disse a juíza Rosa Lúcia Perilo, diretora de Aposentados e Pensionistas da ASMEGO, referindo-se à possibilidade de isenção da cobrança previdenciária aos associados.MAIS FESTAO encontro é tradicional, acontece sempre na primeira segunda-feira de cada mês e volta em janeiro de 2014. Mas o calendário de eventos ainda não está encerrado. Em 16 de dezembro, será realizada a confraternização de final de ano do grupo. Interessados devem procurar a diretoria de aposentados e pensionistas da ASMEGO.[fotos]
O juiz de Direito da comarca de Itumbiara, Ricardo Silveira Dourado, será homenageado na próxima sexta-feira (06/12) na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. O magistrado receberá a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira em solenidade no Plenário a partir das 9 horas. A honraria é uma iniciativa do deputado Iso Moreira (PSDB).“Receberei a homenagem com os sentimentos de responsabilidade e alegria. Alegria por meu trabalho estar sendo reconhecido e reponsabilidade para continuar trabalhando”, disse o magistrado ao convidar os colegas para acompanharem o evento. O juiz é diretor de Clube e Pousadas da ASMEGO.Juiz desde 2005, Ricardo Silveira Dourado é titular da 3ª vara cível de Itumbiara, onde está há quatro anos. O magistrado tem se destacado nas ações junto às comarcas do Nordeste de Goiás.A Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira é a maior honraria oferecida pelo Poder Legislativo de Goiás. A homenagem é uma forma de reconhecimento aos serviços prestados para o desenvolvimento do Estado.Mais homenagensNa segunda-feira passada (25) foi a vez do juiz Thiago Castro, de Jataí, ser homenageado na Assembleia Legislativa de Goiás. Ele também recebeu a Medalha Pedro Ludovico Teixeira, uma iniciativa do deputado Francisco Gedda."Pretendo honrar esta homenagem do Legislativo continuando meu trabalho em prol do povo goiano. Muito obrigado aos amigos presentes", manifestou o juiz, na ocasião.
Visando proteger os magistrados associados de uma tentativa de estelionato praticada por uma quadrilha de São Paulo contra a classe, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) solicitou à Polícia Civil de Goiás a abertura de inquérito policial. O crime consistiu no envio, por uma falsa empresa paulista, de uma carta a vários magistrados goianos oferecendo o resgate de previdência privada mediante depósito de determinada quantia em dinheiro. Não há registro de nenhum caso que tenha sido concretizado no Estado.Segundo o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, tão logo a associação foi acionada por seus associados informando-a da tentativa da fraude, o escritório de advocacia que presta asssessoria jurídica à entidade, Clarito Pereira, Ezequiel Morais e Advogados Associados, formalizou a denúncia à delegada de Polícia Civil Laudelina Inácio, em abril desse ano. Na carta enviada aos juízes, os supostos criminosos ofereciam o resgate de até R$ 84 mil de previdência privada, mediante depósito de quantia no valor de R$ 6 mil.Um dos juízes que receberam a carta foi o magistrado Jesseir Coelho de Alcântara. Segundo ele, no documento constava dados pessoais seus, como número de CPF, por exemplo. “Eu logo detectei que se tratava de uma tentativa de golpe. Mas pessoas talvez menos esclarecidas poderiam cair nesta armadilha”, destacou o juiz.O juiz Gilmar Luiz Coelho informou que a associação acompanha de perto o desenrolar do caso, embora a Polícia Civil tenha informado que ainda não iniciou a investigação da tentativa de estelionato em razão da greve da categoria. “A ASMEGO orienta os magistrados a denunciarem caso continuem recebendo esse tipo de carta para que possamos reunir ainda mais provas para o procedimento policial”, destacou o presidente da ASMEGO.O juiz Gilmar Coelho concedeu entrevista nesta manhã à TV Anhanguera sobre o assunto. Confira:http://g1.globo.com/videos/goias/jatv-1edicao/t/edicoes/v/quadrilha-tenta-aplicar-golpes-em-juizes-de-goias/2991872/
Ao todo, 36 magistrados participam, em Goiás, da Semana Nacional da Conciliação, iniciada nesta segunda-feira (2). O movimento segue até sexta-feira (6), em todo o Brasil, e no Estado conta com mais de 10 mil processos cadastrados. A expectativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) é superar a meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, de 65% de acordos, já que em 2012 Goiás alcançou índice de 92% de acordos nas audiências realizadas.“A Semana Nacional da Conciliação permite à sociedade dirimir e solucionar seus conflitos de forma ágil e consensual. E o magistrado tem papel fundamental nesse processo”, destacou o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, ao visitar os colegas na manhã de hoje na Estação Goiânia, um dos pontos de realização de audiências em Goiânia. O presidente parabenizou, ainda, o presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, e o juiz Paulo César Alves das Neves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJGO, pela organização do evento em Goiás.“Nosso objetivo é fotalecer a cultura da paz na sociedade. A Semana Nacional da Conciliação vem para diminuir o número de litígios que tramitam no Poder Judiciário e traz benefícios efetivos para o jurisdicionado, como a redução da vida últil do processo e o seu custo, além de permitir uma efetiva participação do cidadão na solução desses conflitos”, destacou o juiz Paulo César. Para o Tribunal, a semana também tem grande importância à medida que contribui com a baixa da taxa de congestionamento, trazendo um benefício concreto ao órgão”, completou.O juiz Salomão Afiúne, do 3º Juizado Especial Cível de Goiânia, mesmo depois de tantos anos de magistratura se diz muito satisfeito em contribuir com esse movimento da conciliação. “Sempre gostei de conciliar, sobretudo porque atuo no Juizado Especial há muito tempo. É menos oneroso, menos desgastante e mais rápido”, destaca. “Ao promover a conciliação nestes litígios, estamos, também, contribuindo para a construção da paz social, a tranquilidade e o equilíbrio entre as partes”, frisa.A semanaIniciada em 2006, a Semana Nacional da Conciliação começou tímida em Goiás, com a realização de pouco mais de 3,5 mil audiências. Sete anos depois, esse número já é 15 vezes maior. Em 2012, mais de 43 mil de audiências foram realizadas, com mais de 90% de acordo.Pelo segundo ano consecutivo, as comarcas de Anápolis, Aparecida de Goiânia, Caldas Novas e Rio Verde integrarão o projeto. Serão mais de 750 colaboradores envolvidos, entre juízes, promotores, defensores públicos, conciliadores, servidores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), da Saneago, das prefeituras e estagiários.
As naturezas das ações a serem encaminhadas para a Semana Nacional da Conciliação são, em sua maioria, execução fiscal, revisional, consignatória, modificação de cláusula contratual, execução, cobrança, indenizatória, DPVAT, despejo, busca e apreensão, reconhecimento de paternidade, divórcio, guarda e responsabilidade, pensão alimentícia, execução de pensão alimentícia, revisional de alimentos, cancelamentos de alimentos, investigação de paternidade e modificação de cláusula.Divórcios também poderão ser realizados com facilidade nos postos de atendimento da PUC (Campus 5, térreo do Bloco A) e no Fórum Criminal Fenelon Teodoro Reis, independente do interessado ter ajuizado ou não a ação. Basta levar documentos pessoais, certidão de casamento e de nascimento dos filhos (caso existam) e dos bens a serem partilhados.Pai Presente: registros de paternidade serão feitos em tempo realO projeto Pai Presente, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), fará atendimentos contínuos, em tempo real, durante a Semana da Conciliação em Goiás, tanto na Estação Goiânia quanto no Fórum Criminal. Recentemente, o programa passou a integrar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Uma equipe da CGJGO estará nos dois locais para prestar os esclarecimentos necessários e realizar os procedimentos relativos aos reconhecimentos de paternidade.
Qualquer cidadão que quiser ou necessitar ter o nome do pai na certidão de nascimento terá seu direito assegurado na hora, de forma simples, rápida e desburocratizada.
Contudo, para que o termo de reconhecimento de paternidade seja lavrado os pais devem estar munidos da certidão de nascimento do filho, dos seus documentos pessoais (identidade e CPF) e de um comprovante de endereço.No caso dos menores de idade, é necessário a presença do pai e da mãe, mais se o filho for maior, basta apenas que a mãe compareça. Se estiver sozinha, a mãe também pode indicar o pai desde que informe o nome e o endereço do pai para posterior notificação.
O projeto tem como finalidade assegurar aos cidadãos que necessitam o direito de ter o nome do pai na certidão de nascimento e começa a se expandir para o interior de Goiás, inclusive em algumas cidades do Entorno de Brasília, uma das regiões mais carentes do Estado. O procedimento pode ser feito por iniciativa da mãe, indicando o suposto pai, ou pelo seu comparecimento de forma espontânea, quando será redigido um termo de reconhecimento de paternidade, que possibilitará a realização de um novo registro.Na capital, desde maio de 2012 até o outubro deste ano foram contabilizados 1.061 procedimentos referentes a reconhecimentos espontâneos de paternidade. Deste total, 622 já foram concluídos com novas certidões entregues e 439 estão em andamento. No mesmo período, foram notificadas 1.020 mães, 408 supostos pais e expedidos 931 ofícios.
Confira os endereços dos locais onde serão realizadas as audiências em Goiás:
GoiâniaLocal: Estação Goiânia - Avenida Goiás Norte, Quadra 2.1, nº 2.151, Setor Central. Estrutura: 60 Bancas de Conciliação; 40 guichês da Prefeitura e 10 Guichês da Saneago;2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e hall do subsolo, ambos do Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis - 11 Bancas de Conciliação;3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania: 10 Bancas de Conciliação.Número de participantes: 350
Em Goiânia, a Semana Nacional da Conciliação será realizada na Estação Goiânia, com 60 bancas de conciliação, 15 guichês da prefeitura e dez da Saneago. No total, serão 350 colaboradores só na capitalAnápolis
Local: Ginásio da Unievangélica
Estrutura: 30 Bancas de Conciliação; 15 guichês da Prefeitura e 1 Guichê da Saneago;
Número de participantes: 110Aparecida de Goiânia
Local: Fórum da comarca de Aparecida de Goiânia – Rua Versalles, s/nº, Q.3, lotes 8 a 14, Residencial Maria Luiz
Estrutura:12 Bancas de Conciliação; 15 guichês da Prefeitura e 1 Guichê da SaneagoNúmero de participantes: 110Caldas Novas
Local: Fórum da Comarca de Caldas Novas – Avenida C, quadra 1 A, Bairro Itaguaí 3
Estrutura: 18 Bancas de Conciliação; 10 guichês da Prefeitura e 1 Guichê da Saneago
Número de participantes: 90Comarca de Rio Verde
Local: Fórum da comarca de Rio Verde, Avenida Universitária, quadra 7, lote 12, Residencial Tocantins
Estrutura: 15 guichês da Prefeitura e 1 Guichê da Saneago.Número de participantes: 90