A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) ajuizou na sexta-feira (24) ação civil pública no sentido de compelir a União a remunerar os juízes goianos pelo exercício cumulativo da jurisdição federal. Segundo indica a peça, a União não disponibiliza para este trabalho recursos materiais e humanos para seu desempenho. Na ação, distribuída ao juiz Urbano Leal Berquo Neto, da 8ª Vara Federal em Goias, a entidade faz vários pedidos (veja quadro abaixo), entre os quais uma indenização, considerada justa remuneração, pelo serviço executado, trabalho este que pertence à Justiça Federal.Na ação civil pública, a ASMEGO lembra, inicialmente, que tem respaldo e legitimidade legais, considerando o seu Estatuto Social e a Constituição Federal de 1988, para representar seus associados perante o juízo. Pontua, ainda, que a legislação brasileira sugeriu a ampliação e maior interiorização da Justiça Federal, o que, conforme cita, ainda não ocorreu.Nas comarcas onde não há varas federais, todas as ações previdenciárias são processadas e julgadas pela Justiça do Estado, a qual compete, também, o julgamento de execuções fiscais de interesse exclusivo da União Federal, de suas autarquias e das empresas públicas federais. Os juízes goianos, contudo, não recebem para tanto, a não ser o aumento das despesas e as cobranças das corregedorias, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da população. A competência, neste caso, deveria ser da Justiça Federal.Preço muito caroDiante disso, os magistrados estaduais pagam um preço muito grande por atuarem sem qualquer remuneração e apoio. “A sobrecarga de trabalho, o estresse e a cobrança beiram ao insuportável”, segundo a ação civil pública, assinada pelo presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e pelo diretor de Assuntos Institucionais da entidade, juiz Levine Artiaga. Além deles, também assinam os advogados Ezequiel Morais, Clarito Pereira, Yolanda Paixão e Olga Fernandes.O problema, de acordo com a peça judicial, agrava-se ainda mais pela falta de apoio da União Federal à Justiça estadual e seus magistrados, em decorrência do trabalho que realizam nas ações previdenciárias e fiscais, por exemplo. “O juízo estadual é competente para processar e julgar feitos de interesse da União, de suas autarquias e de empresas públicas federais”, frisa a ação, para continuar: “Contudo, falta verba, falta remuneração, falta estrutura e falta pessoal para a Justiça estadual, para os magistrados e servidores estaduais exercerem tais funções, que seriam de responsabilidade da União.”DemandaA demanda da União Federal representa muito mais que 7% dos processos na Justiça estadual e, além disso, só o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui mais de 30% das ações, informa a peça ajuizada pela ASMEGO. A interiorização da Justiça Federal, no entanto, “é ínfima em Goiás”, já que chegou a pouquíssimas cidades do Estado. Portanto, na avaliação da entidade dos magistrados, o Poder Judiciário goiano tem sofrido grande prejuízo, principalmente financeiro.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho, membros da Diretoria Executiva da entidade e do Conselho Deliberativo da associação e juízes integrantes da Comissão de Acompanhamento da Reforma do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, instituída pelo presidente Gilmar, acompanharam na tarde desta segunda-feira (26) a audiência promovida pelo presidente da Comissão de Regimento e Organização Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos Escher, visando à apresentação de propostas de melhoria do COJEG. Também participaram da audiência representantes do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça) e Associação dos Oficiais de Justiça de Goiás (Aojusgo).Estiveram presentes à audiência os desembargadores membros da comissão, Leandro Crispim, Amélia Netto Martins de Araújo, Amaral Wilson, Luiz Eduardo Sousa e Carlos Alberto França, relator da proposta. Assim que abriu a sessão, o desembargador Carlos Escher franqueou a palavra ao presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho. O magistrado agradeceu a oportunidade de contribuir com a construção do novo COJEG e apresentou algumas das propostas da magistratura goiana, representada pela associação, visando ao aperfeiçoamento do código.Dentre as propostas apresentadas pelo presidente da ASMEGO estão ampliação da estrutura do TJGO, passando-se dos atuais 36 membros para 50 integrantes. O aumento do número de desembargadores, segundo a proposta da ASMEGO, ocorreria de forma escalonada, passando, em 2014, para 40 membros; 46 em 2015; e 50 em 2016.Outras medida propostas são a criação de dez cargos de juiz substituto de entrância final, em Goiânia; criação de novas Varas Cíveis em Goiânia e de duas Varas de Sucessões na capital; criação de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra mulher em diversas Comarcas do Estado; gratificação para magistrado ocupante de unidade judiciária considerada de difícil provimento; afastamento do vice-presidente do TJGO da atividade judiciante, a fim de se dedicar aos precatórios e admissibilidade de recursos especiais e extraordinários, dispositivo assegurando a um magistrado, de forma exclusiva ao cargo de Diretor-Geral do Tribunal de Justiça; afastamento do diretor daEscola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) da atividade judicante para se dedicar de forma exclusiva à instituição de ensino; e criação de unidades cíveis, criminais, juizados criminais, cíveis, mistos, de fazenda pública estadual, municipal e família em diversas comarcas do interior, sobretudo aquelas em que há um maior movimento forense (média mensal de feitos ajuizados).Além do presidente Gilmar Coelho, estiveram presentes ainda na audiência os magistrados Murilo Vieira, vice-presidente da ASMEGO, Paulo César Alves das Neves, presidente do Conselho Deliberativo; Levine Raja Gabaglia Artiaga, diretor Institucional e Legislativo, André Reis Lacerda, diretor de Comunicação, Stefane Fiúza, diretora da Mulher Magistrada, Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo; diretor de Clubes e Pousadas, Ricardo Dourado; Alessandra Gontijo do Amaral; Vaneska da Silva Baruki; Telma Aparecida Alves Marques; Maria Lúcia Fonseca; Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa; e Adegmar José Ferreira.Até o dia 30 de agosto, o desembargador Carlos Escher continuará recebendo sugestões para serem analisadas pela Comissão de Regimento e Organização Judiciária do TJGO. As propostas têm que ser remetidas à comissão via ofício. Segundo o magistrado, o intuito é finalizar o anteprojeto para enviá-lo à Corte Especial do TJGO no mais tardar em outubro.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participará, na tarde desta sexta-feira (30), da solenidade em Comemoração ao Aniversário e Passagem do Comando do Grupo de Radiopatrulha Aérea (Graer) da Polícia Militar (PM). Na ocasião, ele será homenageado com o diploma Falcão Honorário, entregue a autoridades consideradas como amigas dos policiais, pelos trabalhos desempenhados em suas carreiras.O presidente da ASMEGO receberá a homenagem das mãos do comandante-substituto do Graer, major Ricardo Alves Mendes. O magistrado agradeceu o convite encaminhado, por ofício, pelo major Ricardo Ferreira de Bastos, comandante do grupo da PM.
A Diretoria Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO)convida todos os associados e demais interessados para assistirem aos três próximos concertos da Orquestra Filarmônica de Goiás. Dois deles serão realizados nesta terça-feira (27), no Teatro Sesi, em Goiânia. O público poderá, ainda, apreciar esta quarta-feira (28) outra apresentação, no Teatro Goiânia, no Centro da capital. A regência é do maestro Eliseu Ferreira, com participação do trompetista Heinz Schwebel.A orquestra vai fazer a primeira apresentação, às 9h30 desta quarta-feira, dentro da série Concertos Didáticos, no Teatro Sesi, localizado na Avenida João Leite, no Setor Santa Genoveva. Nesta modalidade, as apresentações são voltadas a crianças e adolescentes pré-selecionados da rede pública e particular de ensino. Além de apreciarem a boa música de concerto, os alunos recebem informações sobre a orquestra, instrumentos, repertório e os compositores.A segunda apresentação integra a série Concertos Teatro Sesi. É realizada a partir das 20h30 de todas às terças-feiras, também no Teatro Sesi. A programação é destinada a um público assíduo e diversificado. Os concertos contam com a participação de maestros e solistas renomados, com vasta experiência profissional.O terceiro concerto, por sua vez, será realizado no Teatro Goiânia, o espaço cultural mais tradicional de Goiânia. Esta série é apresentada sempre às quartas e quintas-feiras, a partir das 20h30. Na ocasião, o público assiste a um amplo repertório musical com obras célebres, contando com a participação de renomados artistas convidados.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) se prepara para receber os seus associados e acompanhantes na festa Celebrando a Magistratura, o maior evento estadual de confraternização de juízes e desembargadores. O evento será realizado no dia 7 de setembro no salão social da entidade, no Jardim Goiás, Região Sul de Goiânia. A festa é alusiva ao Dia do Magistrado, comemorado todo dia 11 de agosto, e vai contar com uma programação especial para os mais de 400 convidados.A festa, que se iniciará às 20 horas, é organizada pela Lozi Eventos. A cerimonialista Camila Gurgel antecipa que os convidados terão à disposição os serviços do Bifê Hanna, com um saboroso cardápio, e do Bifê Ankai, especializado em comida japonesa. Além disso, o salão social da ASMEGO receberá uma moderna decoração de Ricardo Melo.Todos os convidados deverão apresentar convite nominal, com carteira de identidade. Haverá, na ocasião, serviço de manobra de veículos. Além disso, o evento terá show da dupla A 2 Live, formada pelo goiano Ton Faria e pelo carioca Alê Faccini.O show da dupla passa por várias vertentes e sonoridades da música eletrônica, influenciada pelo pop-rock, com variações de sons e hits dos anos 1980 e 1990. Contempla, ainda, o estilo house eletrônico atual, que toma conta das pistas, com arranjos exclusivos e compilações com criatividade e originalidade. Como produtores e arranjadores, os músicos gravam todas as bases instrumentais para o show em estúdio próprio da dupla.Associados com dúvidas quanto à retirada dos convites devem entrar em contato com a colaboradora Cora no telefone (62) 3238-8910.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor Cultural da entidade, desembargador Itaney Francisco Campos, convidam associados para a solenidade de entrega da premiação do Concurso Literário Escritor Carmo Bernardes, evento que será realizado nesta sexta-feira (30), às 19h30. Na ocasião, serão divulgados os melhores textos de magistrados associados, da ativa e aposentados, de autoria exclusiva ou resultante de coautoria com um de seus familiares até o terceiro grau, que vão integrar uma coletânea a ser publicada pela instituição. Durante o evento, um coquetel será oferecido aos convidados.Coordenado pelo desembargador Itaney Campos, o concurso selecionou textos que se enquadram no gênero prosa, nas modalidades conto, crônica ou novela, escritos pelos autores participantes. São eles: Matheus Machado de Carvalho, Orimar de Bastos, Abílio Wolney Aires Neto, Eduardo Perez de Oliveira, Wilson Safatle Faiad, Sebastião José de Assis Neto, Waltides Pereira dos Passos, Silvânio Divino Alvarenga e América de Queiroz Lima Florentino.Ao promover o concurso, a associação reconhece a tradição histórica de cultivo da arte literária pelo operador do Direito, especialmente pelo magistrado. A magistratura colaborou, ao longo da história do Estado, para o florescimento da literatura, privilegiando a sensibilidade e o conhecimento humanístico, indispensáveis à prestação da jurisdição.Critérios e premiaçãoOs participantes tiveram de apresentar, no mínimo, de acordo com a modalidade escolhida, cinco crônicas, quatro contos ou duas novelas. As crônicas contêm, no máximo, 2 laudas; o conto, 5; e a novela, 30. Os trabalhos são inéditos.A comissão julgadora do concurso literário foi composta pelo acadêmico Edival Lourenço, escritor e acadêmico José Fernandes, e a escritora e acadêmica Leda Selma. Eles consideram criatividade, beleza estilística, apresentação, originalidade e adequação aos objetivos do concurso.Os vencedores do concurso receberão, como premiação, mil cotas da Cooperativa de Crédito dos Magistrados e Servidores da Justiça do Estado de Goiás Sicoob Juriscred Celg (1º colocado); um tablet (2º colocado); e uma câmera fotográfica (3º colocado). Todos os três receberão, ainda, uma diária na pousada da ASMEGO em Caldas Novas.HistóricoO escritor Carmo Bernardes, natural de Pato de Minas (MG) e goiano por adoção, cultor do conto, da crônica e do romance, contribuiu com a sua obra para a divulgação do Estado de Goiás, destacando-se por sua luta intransigente em favor da fauna e da flora goianas e da preservação da cultura de Goiás.No ano passado, a ASMEGO realizou o Concurso Literário Félix de Bulhões, que teve como objetivo selecionar textos na modalidade poesia, também de autoria de magistrados goianos. Um sarau realizado na sede da entidade coroou o evento premiando os melhores trabalhos inscritos no concurso.
O diretor cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO),desembargador Itaney Francisco Campos, convida os associados e o público em geral para prestigiarem concerto da Orquestra Filarmônica de Goiás nesta sexta-feira (22) em Catalão. Ontem, a orquestra apresentou-se em Anápolis. Os concertos encerram a Primeira Turnê Estadual de 2013. A entrada é franca.Antes dos dois concertos finais, a Orquestra Filarmônica de Goiás apresentou a Primeira Turnê Estadual de 2013 nas cidades de Itumbiara, Luziânia, cidade de Goiás, Quirinópolis e Pirenópolis. O repertório escolhido é bastante atraente e diversificado, incluindo obras consagradas, como a valsa “Danúbio Azul”, de Strauss, e, também, trilhas de grandes sucessos do cinema. O objetivo desta programação pelo interior do Estado é possibilitar que novos públicos tenham contato direto com a música de concerto.Em Catalão, o Centro Cultural Labibe Faiad receberá a orquestra, que tem a regência de Eliseu Ferreira. O centro está situado à Rua Dona Josefina, no Setor Nossa Senhora de Fátima. Já em Anápolis, o concerto ocorreu na Paróquia São Francisco de Assis.O regenteNascido em Anápolis (GO), Eliseu é graduado em Educação Artística e Clarineta pela Escola de Música e Artes Cênicas da Universidade Federal de Goiás (UFG) e possui o mestrado em Regência Orquestral pela mesma instituição. Ele estudou clarineta com os professores Fernando Henrique Machado (EMB), Luiz Gonzaga Carneiro (UNB), José Nogueira Júnior (UFG) e José Alessandro (UFG). Foi aluno de canto dos professores Zuinglio Faustini e Angelo Dias em Goiânia. Estudou regência coral e orquestral com o Maestro Emílio de César por vários anos em Brasília.Além disso, participou de festivais, cursos de aperfeiçoamento e master-classes no Brasil e no exterior, tendo aulas com renomados professores, dentre eles Dante Anzolini, Roberto Duarte, Roberto Minczuk, Aylton Escobar, Kirk Trevor, Tomás Koutnik, Neil Thomson, Frank Shipway e Kurt Masur.A orquestraA Orquestra Filarmônica de Goiás foi recriada no final de 2011, ano em que realizou cerca de 20 apresentações musicais, divididas em quatro séries de concertos em Goiânia. Mais de 10 artistas convidados de renome nacional e internacional se apresentaram com a orquestra na temporada 2012.Na programação da temporada 2013, foram previstas 42 apresentações musicais em todo o Estado de Goiás, inclusive em bairros de Goiânia, com séries de concertos no Teatro Goiânia, no Teatro Sesi e no Centro Cultural Oscar Niemeyer, além de concertos especiais.
As inscrições ao 2º Encontro Nacional de Juízes de Família, evento que será sediado em Goiânia de 11 a 13 de setembro, foram prorrogadas até 31 de agosto e podem ser feitas no site da Escola Nacional da Magistratura (www.enm.org.br). Divórcio, disputa por guarda de crianças e pensão alimentícia, os efeitos das medidas protetivas em casos de violência doméstica, a importância da defensoria pública e o acesso à Justiça, e resolução de conflitos e reprodução assistida com possibilidade de assegurar direitos por meio da bioética são alguns dos polêmitos temas que serão debatidos pelos renomados especialistas e profissionais do Direito do País que estarão na capital nestes dias. A inscrição ao evento é gratuita.O 2º Encontro Nacional de Juízes de Família, que será realizado no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), no Jardim Goiás, tem como tema central Direito de Família e Evolução Social. Promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), o encontro conta com parceria da ASMEGO, da Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG) e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Conta, ainda, com a coordenação das juízas goianas Sirlei Martins da Costa, titular da 1ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, e Maria Cristina Costa, titular da 4ª Vara de Família e Sucessões da capital.Uma rede de profissionais que atuam nas áreas de família, infância e juventude e violência contra a mulher vai se integrar durante o evento, de âmbito nacional, para debater questões que têm pautado cada vez mais o dia a dia da população. Além de juízes e desembargadores, o encontro terá a presença de promotores de Justiça e defensores públicos gabaritados, com vasta experiência nesses casos.Integração e proteção às famíliasA juíza Sirlei destaca que a principal proposta do evento é o fortalecimento de proteção às famílias, por meio da troca de experiência de profissionais que lidam com conflitos nesta área. “Não é possível que esse profissionais trabalhem separadamente. Para que haja bom resultado, todos têm que trabalhar de forma integrada”, observa a magistrada, para emendar: “Ainda há poucos eventos que façam com que esses profissionais se unam para atuar de forma mais direcionada visando a um resultado melhor.”As inscrições, que seguem até o dia 25 de agosto por meio do site da ENM (www.enm.org.br), estão abertas, ainda, a integrantes de equipes multidisciplinares, como psicólogos e assistentes sociais. Também devem participar conselheiros tutelares e profissionais que atuem nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de Referência Especializada de Assistência Social (Creas). “Temas atuais e complexos serão debatidos”, frisa a juíza Maria Cristina.Implicações no dia a diaO evento ocorre justamente no momento em que o País inteiro passa por grandes discussões, envolvendo a cobrança, garantia e proteção de direitos sociais. Além de considerar o aspecto científico, os debatedores pautarão seus argumentos com base no aspecto legal e destacarão, de forma bem clara, as implicações disto na vida das pessoas. Com isso, o encontro abre um espaço para definição de caminhos que beneficiem a sociedade, em vez de aprisioná-la em visões que impedem o seu desenvolvimento.Além de servir como meio de compartilhar conhecimento entre os que atuam no Judiciário, o evento visa a integrar profissionais de diferentes áreas que atuem nos ramos de família, infância e juventude e violência contra a mulher. “Será um momento para compartilhar conhecimento, debater temas polêmicos, pensando sobre eles em conjunto, com objetivo comum de dar melhor solução para cada caso, de forma harmoniosa”, destaca a juíza Maria Cristina.
A diretoria de Esportes e Lazer da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) promove, no próximo dia 28 de setembro, a partir das 9 horas, no prédio sede da entidade, em Goiânia, um torneio de xadrez para associados e seus filhos. O evento comemora os 45 anos de fundação da ASMEGO, completados no último dia 15 de julho. A iniciativa é do presidente da instituição, juiz Gilmar Luiz Coelho, e do diretor de Esportes e Lazer, juiz Fernando de Mello Xavier. O prédio sede da associação fica na Rua 72, nº 192, esquina com BR-153, Jardim Goiás.O evento é realizado em parceira com a Federação de Xadrez do Estado de Goiás (Fexeg). A entidade é presidida por Emivaldo Vieira Júnior, que cederá árbitros para o torneio. As inscrições podem ser realizadas até o dia 15 de setembro, no prédio administrativo da ASMEGO, com os servidores Hugo e Enidêe. De acordo com Fernando Xavier, a competição visa “atrair os magistrados para a associação e proporcionar, ao mesmo tempo, lazer, descontração e contato entre os juízes associados”. Mais informações pelos telefones (62) 3238-8912 e 8915.
