Magistrados goianos associados à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) têm entre hoje e amanhã, dias 22 e 23 de novembro, até as 18 horas, para depositar seu voto e escolher os membros dos Conselhos Executivo e Fiscal da entidade nacional. Integrantes da Comissão Eleitoral Local da AMB estão de plantão na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), à espera dos votos dos associados.A votação ocorre no auditório do edifício-sede da entidade, no Jardim Goiás. Integram a Comissão Eleitoral Local da AMG os magistrados Orlando Lino de Morais (presidente); Zilmene Gomide da Silva Manzolli; Lusvaldo de Paula e Silva; Gustavo Assis Garcia; e Sandro Cássio de Melo Fagundes.Na quarta e quinta-feira, dias 20 e 21 de novembro, os associados de todo o País votaram pela internet. Hoje e amanhã, serão aceitos os votos por sobrecarta e presenciais, nas associações estaduais. Findo o horário da votação, deverão ser confrontadas as listas de votantes, verificando-se os nomes dos associados que votaram pela internet e os associados que votaram pessoalmente, além dos votos por correspondência. Em caso de duplicidade de votos, o voto por carta deverá ser desconsiderado.Concluídos estes procedimentos e procedida a apuração, a Comissão Eleitoral Local lavrará, em ata, o resultado da eleição, comunicando este à Comissão Eleitoral Geral da AMB. Todos os documentos originais das eleições nos Estados deverão ser encaminhados à AMB no dia 25.[fotos]

O Diário de Justiça Eletrônico 1432, desta quinta-feira (21), traz Resolução nº 10/2013, que altera o artigo 3º da Resolução nº 23/1998, que institui o Protocolo Integrado.Confira a íntegra da íntegra do ato da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Prazos ficam suspensos entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, exceto para casos urgentesResolução nº 11/2013, da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, publicada nesta quinta-feira (21) no Diário de Justiça Eletrônico nº 1432, dispõe sobre o recesso forense fixado para o período de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014. De acordo com a resolução, no período ficam garantidos os atendimentos de casos urgentes, conforme disposto no regime de plantão judiciário de primeiro e segundo graus.Também ficam suspensos os prazos processuais, as publicações de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, intimações de partes ou advogados, na primeira e na segunda instância, exceto nas medidas urgentes.Confira o ato da Corte Especial.

É com imenso pesar que a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica o falecimento do senhor Djane Lacerda, pai do juiz diretor do Foro da comarca de Goianésia, André Reis Lacerda, diretor de Comunicação da associação e coordenador de Cursos de Extensão da Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg). O pai do magistrado faleceu nesta manhã, após passar por cirurgia, nesta quarta-feira (20), no Hospital Anis Rassi, em Goiânia.O velório de senhor Djane Lacerda ocorrerá a partir das 15 horas, na sala 2, no Cemitério Jardim das Palmeiras, em Goiânia. Amanhã (sexta-feira), de manhã, o corpo segue para a cidade de Anápolis, onde será sepultado, às 9h30, no Cemitério São Miguel.O presidente Gilmar Luiz Coelho e toda a diretoria da ASMEGO se solidariza com a dor dos familiares do magistrado e associado André Lacerda, unindo-se a ele diante desta difícil perda.

O presidente da Comissão Eleitoral Geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou, nesta segunda-feira (18), as providências finais para realização das eleições para escolha dos membros dos Conselhos Executivo e Fiscal da entidade nacional. Os magistrados goianos associados à AMB devem votar nesta quarta-feira (20) e quinta-feira (21), pela internet; e nos dias 22 e 23 de novembro (sexta-feira e sábado) por sobrecarta ou pessoalmente, na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), no Jardim Goiás.Por meio do site da AMB, no link “Vote Aqui”, que estará disponível a partir desta quarta-feira, o magistrado poderá votar até as 20 horas de quinta-feira. Quem não lembrar a senha, poderá recuperar no site da AMB, no ícone “Esqueceu a senha? e “Clique aqui”. Cerca de 14 mil magistrados estão cadastrados e aptos a escolher o novo presidente da associação.Os votos por sobrecarta deverão chegar à ASMEGO até as 18 horas do dia 23 de novembro, depositados em urna própria, instalada no Departamento Administrativo da entidade, sob a responsabilidade de Luciano Carvalho.  Na urna, far-se-á o depósito da correspondência como enviada ao associado.Findo o horário da votação, deverão ser confrontadas as listas de votantes, verificando-se os nomes dos associados que votaram pela internet e os associados que votaram pessoalmente, na sede da ASMEGO, além dos votos por correspondência. Em caso de duplicidade de votos, o voto por carta deverá ser desconsiderado.Concluídos estes procedimentos e procedida a apuração, a Comissão Eleitoral Local lavrará, em ata, o resultado da eleição, comunicando este à Comissão Eleitoral Geral da AMB. Todos os documentos originais das eleições nos Estados deverão ser encaminhados à AMB no dia 25.

Doações para a Campanha de Natal desenvolvida pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) podem ser entregues, além da sede-administrativa, no Jardim Goiás, na Sala de Apoio da entidade, no 11º andar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A campanha é uma iniciativa da Diretoria Social da ASMEGO, coordenada pela juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo.O objetivo da campanha, segundo a magistrada, é a arrecadação de alimentos, roupas e brinquedos que serão destinados a entidades filantrópicas de Goiás. A iniciativa é uma sugestão da magistrada associada, juíza Suelenita Soares Correia. Segundo informa a diretora, o objetivo da associação é envolver na campanha o maior número possível de magistrados. Mas a doação pode ser feita por qualquer outra pessoa da sociedade que se interesse em participar desta ação.“O presidente Gilmar – Luiz Coelho – tem se mostrado muito sensível a estas causas sociais. E a participação de cada um é muito importante para que possamos realizar um Natal melhor para muitas famílias carentes, que necessitam desta ajuda”, frisa a diretora Social, juíza Elaine Christina. As doações devem ser feitas até o dia 10 de dezembro.Faça sua doaçãoO que doar: Alimentos, roupas e brinquedosOnde doar: sede da ASMEGO (Rua 72, esquina com a BR-153, Jardim Goiás) e Sala de Apoio da associação (11º andar do TJGO)Até quando doar: 10/12Mais informações: (62) 3238-8900

Formação realizada em parceria com a ESMEG e TJGO visa a auxiliar magistrados no cumprimento da Meta 18 do CNJA análise de casos concretos envolvendo processos de improbidade administrativa é o foco do curso Teoria e Prática – Improbidade Administrativa, coordenado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG) e Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A formação, resultado de um termo de cooperação entre a Enfam e o Conselho Nacional de Justiça, chega a Goiás após passar por vários Estados brasileiros, tendo como um dos objetivos auxiliar os magistrados no cumprimento da Meta 18 do CNJ, de julgamento, até 31 de dezembro de 2013, de todos os processos de improbidade administrativa ajuizados nos tribunais brasileiros até 31 de dezembro de 2011.O curso teve início na manhã desta segunda-feira (18) e contou com a presença do secretário-executivo da Enfam, Benedito Siciliano. Também vieram a Goiás quatro magistrados responsáveis por mediar o debate em torno dos processos: Roque Ruy Barbosa de Araújo (BA); Domingos de Siqueira Frascino (SP); Priscila Mamede Mousinho (PA); e Manuel de Faria Reis Neto (TO). A formação transcorre durante todo o dia de hoje e será encerrada nesta terça-feira (19), às 18 horas.A Enfam estabeleceu como formato para o curso a criação de grupos de trabalho, formados por juízes do Estado e pelos magistrados da Enfam para análise de processos em tramitação nas unidades judiciárias comandadas pelos juízes inscritos. Segundo explica o secretário-executivo Benedito Siciliano, ao final dos debates, o grupo firma um enunciado, uma espécie de súmula, para cada caso analisado. Uma plenária, ao final do curso, nesta terça-feira, aprovará os enunciados criados.“O que é muito interessante é que a Enfam tem um espaço em seu portal para divulgação dos enunciados elaborados nos cursos que estamos ministrando no País. E eles estão embasando decisões Brasil afora. Um caso recente é de um magistrado do Distrito Federal, que citou um desses enunciados como tendo sido a base de sua decisão em julgamento do ex-governador do DF, Joaquim Roriz”, citou Benedito Siciliano.Uma outra inovação do curso é a instituição de uma rede de multiplicadores. Dois magistrados presentes no curso na ESMEG nesta segunda e terça-feira, Priscila Mamede, do Estado do Pará, e Manuel de Faria, do Tocantins, passaram pela formação este ano e vieram auxiliar os trabalhos em Goiás. “Dos 50 processos analisados no curso que foi ministrado em Belém, todos já saíram com suas sentenças praticamente prontas, o que nos ajudou muito para avançarmos no cumprimento da Meta 18”, disse a magistrada.O juiz Manuel de Faria, da comarca de Palmeirópolis (TO), atua junto ao Núcelo que monitora o cumprimento da Meta 18 naquele Estado. “Este foi o melhor curso que eu já fiz como magistrado. Pelo formato, sobretudo, porque são os próprios juízes, com as discussões travadas aqui, com a troca de experiências, que decidem em casos concretos. No nosso Estado, após a realização do curso, mais que dobrou o cumprimento da Meta 18”, destaca.De Cidade Ocidental, o juiz André Costa Jucá trouxe cerca de dez processos em tramitação em sua comarca envolvendo casos de improbidade administrativa. Segundo o magistrado, uma das principais dificuldades enfrentadas pelo juiz no julgamento destes casos diz respeito à necessidade de cálculos contábeis. “E o aspecto essencial deste curso é justamente analisar, na prática, como agir, que é o que o juiz mais precisa na hora de julgar”, cita.A juíza Aline Vieira Tomás, da comarca de Silvânia, substitui na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia e considera que a formação contribuirá para um novo olhar sobre os processos em análise. “O que me chama mais a atenção no curso é a troca de experiência entre os colegas. Assim, podemos ir além do que a lei prevê para travar uma discussão mais ampla”, afirma.A juíza Maria Socorro de Sousa Afonso Silva, diretora da ESMEG, o juiz Gilmar Luiz Coelho, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, e o juiz André Reis Lacerda, coordenador de Cursos de Extensão da ESMEG, presentes à abertura da formação, destacaram a qualidade do curso oferecido pela Enfam e anunciaram possível utilização deste mesmo formato em cursos oferecidos pela escola de Goiás, como o de Vitaliciamento.Inscreveram-se ainda no curso os magistrados goianos Ana Paula de Lima Castro, Dayana Moreira Guimarães, Delintro Belo de Almeida Filho, Fabiano Abel de Aragão Fernandes, José Machado de Castro Neto, José Proto de Oliveira, Jussara Cristina Oliveira Louza, Lucia de Perpetuo Socorro Carrijo Costa, Marcus Vinicius Ayres Barreto, Marina Cardoso Buchdid, Mateus Milhomem de Sousa, Ricardo Silveira Dourado, Roberto Horácio de Resende, Rodrigo de Silveira, Rosane de Sousa Neas, Simone Monteiro, Soraya Fagury Brito, Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro e Tiago Luiz de Deus Costa Bentes.[fotos][fotos]

Familiares do juiz aposentado West de Oliveira convidam para a celebração que marca 3o dias de falecimento do magistrado. A missa será realizada nesta segunda-feira (18), às 19 horas, na Paróqua São Paulo Apóstolo, em Goiânia, localizada na Avenida T-7, nº 295, no Setor Oeste.

Leia o resumo das atuações do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 10 a 16 de novembro. Informações completas podem ser encontradas nos links das notícias.A Diretoria de Aposentados e Pensionistas da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) acompanha grupo de magistrados goianos em viagem a Vitória (ES) e Nova Viçosa (BA). Continue lendoO portal da ASMEGO, por iniciativa da Diretoria de Comunicação, disponibilizou a íntegra das reportagens premiadas no I Prêmio ASMEGO de Jornalismo. Continue lendoEm entrevista à ASMEGO, o juiz Wilson da Silva Dias defende participação na chapa do candidato à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo. Wilson Dias é candidado na Chapa 1 – Unidade e Valorização – como vice-presidente Administrativo. Continue lendoEscola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados abrem inscrições para o curso O Magistrado na Mídia. Continue lendoA ASMEGO firmou dois novos convênios para benefício de seus associados. Um deles, com a empresa Maria Dolores, de acessórios femininos exclusivos; e o outro com o Empório Shoes Calçados. Continue lendo 

“Os juízes, em geral, vestem a camisa da profissão que abraçaram e não se deixam abater ou amedrontar, mas a segurança é praticamente inexistente.”“Quando passei no concurso para a magistratura, não pensei que teria tantas restrições por causa da segurança.”“Eu tomo medidas particulares de segurança.”A fala de três magistrados goianos – Gustavo Braga Carvalho (Itaberaí) Thiago Soares Castelliano (Jataí) e Jesseir Coelho de Alcântara (Goiânia), respectivamente –, resume o sentimento de toda uma classe: a falta de segurança nas unidades judiciárias do Estado expõe não só juízes, mas servidores, advogados e toda a comunidade a riscos diários. É o que comprova reportagem publicada neste sábado (16) pelo jornal O Popular. Situação sobre a qual a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) tem se debruçado, cobrando reiteradas providências por parte do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Leia a reportagem na íntegra:AmeaçasJustiça à mercê da insegurançaFalta de controle no acesso expõe membros do Judiciário a ameaças e intimidações. TJ promete resolver questão em breveA falta de segurança e a ausência de controle do acesso de pessoas aos órgãos da Justiça Estadual, inclusive à sede do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO) expõem magistrados, servidores, advogados e partes. Casos de tentativas de intimidação, ameaças, incêndios criminosos e até de invasão a gabinetes de juízes têm sido relatados com frequência. A fragilidade no controle de acesso ao TJ goiano foi uma das deficiências apontadas no relatório da inspeção realizada em novembro no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça. Um ano depois da visita dos inspetores, nada mudou, mas o TJ promete medidas em breve.Só no Fórum Heitor Moraes Fleury, no Setor Oeste, onde se concentraram os trabalhos do CNJ no ano passado e onde fica a cúpula do Judiciário goiano, há várias deficiências. O relatório aponta que não há controle de acesso de servidores e visitantes. No Fórum Criminal, no Jardim Goiás, onde fica a maioria das varas criminais, a situação é idêntica. No acesso às duas varas de crimes dolosos contra a vida, no Setor Oeste, há totens com detectores de metais, por onde deveriam passar as pessoas que serão ouvidas nas salas de audiência e nos gabinetes dos juízes. Os detectores, no entanto, estão sem funcionar há pelo menos quatro meses.“Há monitoramento por câmeras, mas isso não é suficiente, por exemplo, para apontar se a pessoa entrou armada”, diz o juiz Jesseir Coelho de Alcântara, do 1º Tribunal do Júri de Goiânia e em substituição na 1ª Vara Criminal. Ele pondera que os réus presos chegam ao local para audiências algemados e escoltados, mas reclama da falta de controle do acesso ao prédio, que tem três entradas. “Eu tomo medidas particulares de segurança”, revela.Quando estava em Caiapônia, o juiz Thiago Soares Castelliano passou por uma situação de risco: seu gabinete foi invadido por um preso do regime semiaberto cujo pedido de progressão de pena havia sido indeferido. “Estávamos eu e meus dois assistentes na sala quando o reeducando entrou, acompanhado de um desconhecido. Ele estava nervoso e agitado”, contou Castelliano ao POPULAR. Ele disse que não chegou a ser ameaçado ou ofendido, mas o susto foi grande. “Eu me senti acuado. Ele estava com outra pessoa. E ainda poderia estar armado”, lembra o magistrado.O assistente conseguiu tirar o preso do gabinete do juiz e a polícia foi acionada. Depois disso, Thiago mandou instalar, pagando com seu próprio dinheiro, uma tranca eletrônica, que permanece até hoje na comarca. Depois, ele ficou sabendo que o preso andou sondando funcionários do Fórum, querendo saber onde ele morava e a que hora costumava deixar o local. “Quando passei no concurso para a magistratura, não pensei que teria tantas restrições por causa da segurança, ainda mais em uma cidade pequena como Caiapônia. Minha mulher sonhava em ter no interior a vida que ela teve na infância.”Em Itaberaí, no início do ano passado, um incêndio destruiu parte dos processos do Fórum local. O juiz Gustavo Braga Carvalho contou ao POPULAR que um dos cartórios criminais foi atingido. A conclusão pericial é de que o incêndio foi criminoso. “Houve destruição de processos, mas isso foi descoberto na noite do fato.” Carvalho não dá maiores detalhes porque o processo, no qual um advogado é acusado de participação, está em curso. Mas pondera que o episódio ilustra a situação de vulnerabilidade a que os fóruns e os magistrados estão sujeitos.Vigilância nas grandes comarcasA Diretoria do Tribunal de Justiça pretende manter segurança armada 24 horas nas comarcas acima de 30 mil habitantes e naquelas com histórico de problemas e desarmada nas demais, ao custo de R$ 6 milhões. Além disso, com o monitoramento, ao custo de R$ 7 milhões.Os prédios que forem construídos ou reformados a partir de agora terão pórticos com detectores de metais – semelhantes ao da 1ª Vara Criminal, que está desativado. Em poucos dias deverá começar o sistema de interrogatório de presos do complexo prisional por sistema de videoconferência, de modo que eles não tenham de se deslocar para o TJ.Também haverá controle mais rígido do acesso de servidores e de visitantes. No caso dos servidores, será implantado o controle eletrônico de ponto. Também serão instaladas catracas. Num segundo momento, os visitantes começarão a ser cadastrados.Diretoria do TJ promete melhoriasDiretor-geral do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Wilson Gamboge Júnior reconhece o problema, garante que medidas estão sendo tomadas, mas pondera que a solução não é tão simples. Nem barata. “Essa situação, esse histórico de invasões, faz parte desse crescente da violência. Ninguém estava preparado para isso”, reconhece, acrescentando que poucos anos atrás era inconcebível que alguém fosse invadir o prédio de um fórum. Ele confirma que há várias comarcas com histórico de invasões, falta de controle de acesso, entrada de celas próxima à de magistrados, entre outros problemas.A intenção inicial, diz Gamboge, assim que assumiu, era de contratar segurança armada 24 horas para todas as 129 comarcas. Quando os trâmites burocráticos estavam quase prontos, os primeiros orçamentos apontaram para um gasto anual de R$ 14 milhões. “Não temos esse dinheiro”, diz. A solução seria colocar segurança armada durante o dia e desarmada à noite, com o apoio do monitoramento por câmeras de última geração. Mas aí surgiu outro problema: a lei permite o porte de arma, mas os seguranças não podem circular com elas, que, então, teriam de ficar guardadas no próprio fórum. “Neste caso os fóruns virariam chamarizes.”Servidores também reclamam de situações difíceis em comarcasAs reclamações de falta de segurança no trabalho não são apenas de juízes. Serventuários da Justiça também relatam que se sentem em situações difíceis. No Fórum de Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal, aconteceram dois roubos em menos de um ano. Um servidor da comarca conta que o primeiro aconteceu no recesso de final/início de ano e o outro na semana passada. “Isso mostra que não temos segurança adequada e o Tribunal não toma providências efetivas sobre os fatos ocorridos”, diz o servidor.Uma servidora que trabalha em um juizado especial cível de Goiânia também reclama das condições de trabalho. “Quantas vezes já tivemos de intervir em discussões entre as partes, nos corredores, que quase terminaram em agressões físicas?”, exemplifica. “Isso sem contar que não há controle sobre a entrada das pessoas. Não atuamos na área criminal, mas muita gente chega exaltada, com pendências que envolvem família, dívidas, golpes. É, no mínimo, constrangedor”, afirma.O POPULAR procurou o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça) para falar sobre as condições de segurança de seus associados em Goiânia e nas comarcas do interior e sobre eventuais ações para melhorar essa situação. A diretoria foi procurada por telefone e e-mail, mas não deu retorno à reportagem.Juiz destaca diferenças gritantes entre condições dos EUA e do BrasilO juiz da 1ª Vara Cível e Infância e Juventude de Jataí, Sérgio Brito Teixeira e Silva, integrou uma comitiva de magistrados brasileiros que visitou há duas semanas o condado de Lake, na Flórida, para conhecer a forma como a segurança de juízes e servidores da Justiça é tratada naquele país. Ele ficou impressionado com o que viu e com a diferença gritante entre as condições americanas e as brasileiras. “É um mundo muito diferente”, disse Silva em entrevista ao POPULAR. Ele disse que impressão foi mútua. “Eles acharam um absurdo quando relatamos como são as coisas por aqui”.Em Lake, cada juiz é escoltado permanentemente por um policial quando está dentro do fórum. Na sala de audiência, há de três a cinco policiais todo o tempo. “Em Jataí, temos um único policial militar para todo o prédio”, compara. Há corredores exclusivos para entrada e saída dos magistrados e também uma sala cofre, de segurança máxima, para o caso de uma eventual invasão do juizado. “É uma fortaleza”, resume. Além disso, cada juiz tem um botão de pânico no bolso e outro em sua mesa. Há monitoramento constante com câmeras de alta resolução.O sistema de controle da movimentação dentro dos prédios é tão eficiente que Silva se perdeu momentaneamente do grupo e entrou em uma sala errada. “Eles perceberam pelo monitoramento e menos de um minuto e meio depois o policial chegou para me orientar”.As correspondências dos magistrados não vão para o endereço residencial e sim para uma central de segurança. “Eles dificultam bastante qualquer eventual acesso de um potencial criminoso aos juízes. Há até presos por trás de portas blindadas, como se vê nos filmes”, conta o magistrado.

Campanha do TJGO visa à doação de brinquedos e presentes para crianças carentes. Doações até 5 de dezembroO Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás está promovendo a campanha “Adote uma cartinha e faça uma criança mais feliz”. A campanha visa a envolver magistrados, servidores e público em geral em torno da doação de brinquedos e outros tipos de presentes a crianças em situação de vulnerabilidade social e econômica.As cartas para adoção estão disponíveis tanto no Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis, no Jardim Goiás (Sala 409, 4º andar, com Eduardo Borges ou Lucyana Porto), quanto no Fórum Heitor Moraes Fleury, no Setor Oeste (Sala 417, 4º andar, na Secretaria de Gestão Estratégica, com Elizabeth Dutra). Elas também podem ser solicitadas, digitalizadas, por meio do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..br. As doações serão recolhidas até 5 de dezembro.A iniciativa conta com o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça; Ouvidoria do Poder Judiciário; Secretaria-Geral da Presidência; Diretoria-Geral; Secretaria de Gestão Estratégica; e Diretorias de Área do TJGO.Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (62) 3018-8341, 3018-8340 e 3216-2114.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) acaba de firmar dois novos convênios para benefício de seus associados. Um deles, com a empresa Maria Dolores, de acessórios femininos exclusivos; e o outro com o Empório Shoes Calçados.Maria Dolores oferece aos associdos da ASMEGO, pelo convênio, desconto especial para pagamento a vista, em dinheiro ou cheque, no percentual de 15%; ou, ainda, parcelamento da compra em até cinco vezes, no cartão ou cheques, com parcelas mínimas de R$ 200.Na Empório Shoes Calçados, os conveniados também terão desconto de 15% no pagamento a vista, em cheque ou dinheiro, e parcelamento em cinco vezes sem juros nos cartões de crédito, com parcelas mínimas de R$ 200 (exceto nos produtos de sale já remarcados).Mais informações podem ser obtidas junto à ASMEGO pelo telefone (62) 3238-8900.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que, em razão do feriado desta sexta-feira (15), em que é comemorada a Proclamação da República, a entidade funcionará em regime de plantão, das 8 horas às 12 horas. O contato deve ser feito pelos telefones (62) 3238-8900 ou 3238-8907. No sábado e no domingo, 16 e 17 de novembro, também haverá atendimento de plantão, como de costume.

Atualidades na atenção integral aos usuários e dependentes de substâncias psicoativas estarão em debate no dia 25 de novembro, quando será realizado o II Fórum Justiça Terapêutica. O evento ocorre no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), das 8 horas às 18 horas. O fórum é voltado para magistrados, promotores de Justiça, servidores do Judiciário, advogados e estudantes.O Programa Justiça Terapêutica foi oficialmente implantado no dia 19 de outubro de 2010, atendendo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativa à Lei 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad), para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, dentre outras medidas. O programa já atendeu mais de 900 participantes, além de seus familiares, encaminhando-os para tratamento e promovendo ações de desenvolvimento, assistência e reinserção social.O II Fórum Justiça Terapêutica será realizado em comemoração aos seus três anos de atividades, proporcionando um ambiente de discussão sobre os diferentes modelos de acolhimento e intervenção adotados na atenção integral a esse público, além do papel e dos limites dos operadores do Direito frente à proteção à vida e o respeito às escolhas individuais.Confira a programação completa e faça sua inscrição. Mais informações pelo telefone (62) 3018-8142.

Os jornalistas vencedores do 1º Prêmio ASMEGO de Jornalismo foram anunciados durante a abertura do 12º Congresso Goiano da Magistratura, no dia 31 de outubro, na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás. Os profissionais foram premiados em quatro categorias: mídia impressa, radiojornalismo, telejornalismo e webjornalismo. A Comissão Julgadora do prêmio também outorgou o Grande Prêmio ASMEGO de Jornalismo à melhor reportagem inscrita no concurso. Em sua primeira edição, o prêmio chama a atenção pela qualidade das reportagens inscritas, que retratam bem as boas práticas do Judiciário Goiano, tema do concurso. Leia, ouça e assista a íntegra das reportagens produzidas para o prêmio (a exceção será a reportagem ganhadora do 2º lugar na categoria Telejornalismo. Em razão do formato do arquivo em que o conteúdo foi gerado, não foi possível, ainda, disponibilizá-lo aqui no portal).Mídia impressa:1º lugar: Wanda Célia Oliveira, do jornal Diário da Manhã“Justiça para todos”2º lugar: Carla Cristina Borges de Oliveira, do jornal O Popular“Relação de consumo lota justiça”Webjornalismo1º lugar: Arianne Lopes de Aguiar, do TJGO“Uma odisséia à terra dos Kalungas”2º lugar: Marina Dutra, do Portal 730“Escribas da cadeia”Telejornalismo1º lugar: Henaura Avelar de Andrade, da TBC“Especial Pai Presente e Anjo da Guarda”Radiojornalismo1º lugar: Riva Blanche Kran, da RBC“Reconhecimentode paternidade muda vida de famílias goianas”2º lugar: Luiz Geraldo Teixeira, da CBN Goiânia“Medidas simples humanizam trabalho do Judiciário goiano”Grande Prêmio ASMEGO de JornalismoTelejornalismo1º lugar: Henaura Avelar de Andrade, da TBC“Especial Pai Presente e Anjo da Guarda”

Atividade se dará nos dias 18 e 19 de novembro, na sede da ESMEG, em Goiânia; serão analisados casos concretos, levados pelos juízes participantesMagistrados interessados no curso sobre improbidade administrativa que será ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) têm até esta terça-feira (12) para fazer sua inscrição na intranet do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O curso será realizado nos dias 18 e 19 de novembro, na sede da ESMEG.O curso visa a atualização de magistrados sobre o assunto, com ênfase nas alterações legislativas e jurisprudenciais afetas ao julgamento de atos ímprobos. A carga horária é de 14 horas/aula. O estudo tem o objetivo, também, de propiciar celeridade à tramitação de processos desta natureza. Cada juiz deverá levar cinco autos para serem analisados e discutidos, em oficina prática.A realização do curso atende à meta 18 do Plano Estratégico Nacional 2013, de “identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2011″.O prédio sede da ESMEG fica situado na Rua 72, nº 192, esquina com a BR-153, Jardim Goiás. Mais informações sobre a capacitação podem ser obtidas junto à ESMEG, pelo telefone (62) 3281-9226.

Acatando sugestão da magistrada e associada juíza Suelenita Soares Correia, a Diretoria Social da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás promove, esse ano, uma campanha de solidariedade com o objetivo de arrecadar brinquedos, roupas e alimentos para distribuição entre entidades e famílias carentes de Goiás no Natal. Quem informa sobre a iniciativa é a diretora Social, juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo.A partir da próxima semana, os donativos já podem começar a ser doados na sede da ASMEGO – Rua 72, esquina com BR-153, Jardim Goiás –, com Cora ou Ângela. Segundo informa a diretora, o objetivo da associação é envolver na campanha o maior número possível de magistrados. Mas a doação pode ser feita por qualquer outra pessoa da sociedade que se interesse em participar desta ação – o que é desejável, inclusive.“O presidente Gilmar – Luiz Coelho – tem se mostrado muito sensível a estas causas sociais. E a participação de cada um é muito importante para que possamos realizar um Natal melhor para muita famílias carentes, que necessitam desta ajuda”, frisa a diretora Social, juíza Elaine Christina.

O novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Itamar de Lima, recém-empossado na vaga do Quinto Constitucional aberta com a aposentadoria do desembargador Floriano Gomes, associou-se, dias depois da posse, à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). “Associar-me à ASMEGO é a realização de um grande sonho”, afirmou o desembargador em entrevista ao portal da associação. “Eu trabalhei muito para chegar à magistratura”, completou, lembrando que, por três vezes, figurou na lista sêxtupla de advogados concorrentes à vaga de desemargador.Segundo Itamar de Lima, para ele “é uma honra e uma satisfação ser associado de uma entidade que conta com tamanho respeito, como é o caso da ASMEGO”, frisou. “A associação já demonstrou ser forte na defesa dos direitos e prerrogativas do magistrado. Só tenho a agradecer por agora também fazer parte dessa casa”, disse.Empossado desembargador do TJGO no dia 30 de outubro, Itamar de Lima filiou-se à ASMEGO em momento muito singular, pouco antes da abertura do 12º Congresso Goiano da Magistratura. Na ocasião, estavam presentes, ao seu lado, o ministro Gilmar Mendes, palestrante na primeira noite do congresso; desembargador Gilberto Marques; desembargador Nelson Calandra; presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; presidente Gilmar Luiz Coelho, da ASMEGO; entre vários outros magistrados associados. “Foi uma emoção a assinatura da ficha de filiação”, descreveu.Com 55 anos, Itamar atuou na advocacia, em Goiânia, na área administrativa e cível, por 26 anos. Formou-se em Direito pela Universidade do Distrito Federal (UDF), integrou os quadros da Força Aérea Brasileira e exerceu a função de Especialista no Gabinete da Vice-Presidência da República, na gestão de Aureliano Chaves.Nascido em Caldas Novas, o novo desembargador assumiu vários cargos públicos em Goiânia, inclusive como diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), além de ter trabalhado na Câmara dos Deputados como Secretário Parlamentar, na função de Assessor Jurídico Legislativo.